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1 第 50 期 第二組 二零一零年十二月十五日, 星期三 Número 50 II SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 澳門特別行政區公報 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 目錄 SUMÁRIO 澳門特別行政區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 365/ / Gabinete do Chefe do Executivo: Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2010, que nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2010, que manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia relativo à Cooperação no Combate ao Tráfico de Pessoas, feito em Macau, em 18 de Outubro de Extractos de despachos [email protected] Imprensa Oficial, Rua da Imprensa Nacional Macau. Tel.: Fax: [email protected] Website:

2 / / / / / / / / / Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça: Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 121/2010, que subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Finanças Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 122/2010, que nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 123/2010, que redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes Sector Público Outras Conselho Permanente de Concertação Social» Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 124/2010, que redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes Sector Público Outras Conselho para o Desenvolvimento Económico» Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 125/2010, que redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes Sector Público Outras Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública» Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 127/2010, que redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes Sector Público Outras Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas» Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 128/2010, que redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes Sector Público Outras Comissão de Segurança dos Combustíveis» Gabinete do Secretário para a Segurança: Extracto de despacho Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2010, que louva um assessor jurídico deste Gabinete Extracto de despacho Comissariado contra a Corrupção: Extractos de despachos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa: Extracto de deliberação Gabinete do Procurador: Louvor Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: Extractos de despachos

3 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça: Extractos de despachos Imprensa Oficial: Extracto de despacho Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional: Extractos de despachos Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: Extractos de deliberações Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Economia: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Finanças: Extractos de despachos Declarações Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais: Extractos de despachos Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos: Extractos de despachos Fundo de Segurança Social: Extracto de despacho Fundo de Pensões: Extractos de despachos Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa: Extracto de despacho Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Extractos de despachos Corpo de Polícia de Segurança Pública: Extracto de despacho Polícia Judiciária: Extractos de despachos Estabelecimento Prisional de Macau: Extractos de despachos Serviços de Saúde: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: Extractos de despachos

4 Direcção dos Serviços de Turismo: Extractos de despachos Extractos de licenças Instituto de Acção Social: Extracto de despacho Instituto do Desporto: Extracto de despacho Gabinete de Apoio ao Ensino Superior: Extractos de despachos Comissão do Grande Prémio de Macau: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro: Extracto de despacho Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos: Extracto de despacho Instituto de Habitação: Extracto de despacho Avisos e anúncios oficiais Comissariado da Auditoria: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe Serviços de Polícia Unitários: Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixadas por um falecido auxiliar da Divisão de Parques e Jardins dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto Direcção dos Serviços de Economia: Protecção de marcas Protecção de desenhos e modelos Extensão de patente de invenção concedida

5 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE A Protecção de patentes de invenção Protecção de patentes de utilidade Fundo de Pensões: Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um operário qualificado, aposentado, do Instituto Cultural Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final e do resultado final da inspecção sanitária do 14.º Curso de Formação de Instruendos das FSM Corpo de Polícia de Segurança Pública: Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária, carreira de músicos e carreira de mecânicos deste Corpo de Polícia Polícia Judiciária: Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de telecomunicações Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor principal Instituto do Desporto: Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços de inscrição das Actividades de Férias Gabinete de Apoio ao Ensino Superior: Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor Universidade de Macau: Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema audiovisual para o Edifício A3 da Universidade de Macau Subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia e no chefe, substituto, do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental, desta Universidade Subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, e no chefe, substituto, do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental desta Universidade Aviso referente à aprovação da nova organização científico-pedagógica e dos novos planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Chinês) e do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Inglês), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau Aviso referente à aprovação da nova organização científico-pedagógica e dos novos planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Educação Pré-Primária) e do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Ensino Primário), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau

6 Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas: Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na Habitação Social de Mong-Há, 1.ª fase» Anúncio referente ao concurso público para a empreitada de construção do «Sistema de ligação pedonal na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança» Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego: Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um grande painel com monitores no Centro de Controlo de Tráfego» Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Veículos e na chefia funcional do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis (CIVA) destes Serviços Anúncios notariais e outros Associação dos Sectores de Cultura e Arte Novas Criativas Internacional de Macau. Estatutos Associação de Amizade e Conterrâneos do Bairro Tin Ho de Cantão de Macau. Estatutos Estatutos Centro de Pesquisa de Opinião Pública de Macau. Estatutos Centro de Investigação Biotecnologia Médica de Yue - Macau. Estatutos Associação dos Antigos Alunos da Escola Jimei de Macau. Estatutos Estatutos Nursing Education Association of Macao. Estatutos Chinese Jiang s Clan Association of Macau. Estatutos Estatutos Instituto de Ciências do Património Cultural - Macau. Estatutos Igreja Luterana de Hong Kong e Macau. Alteração dos estatutos Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau. Alteração dos estatutos Environment Protection Federation Macau. Alteração dos estatutos Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau. Alteração dos estatutos

7 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 澳門特別行政區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 行政長官辦公室第 365/2010 號行政長官批示 18/2007 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2007, o Chefe do Executivo manda: 1. São nomeados como membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública: 1) Representantes previstos nas alíneas 5), 6) e 9) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Regulamento Administrativo: Kuok Wa Seng, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo; Cheong Chui Ling, em representação do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça; Vong Sin Man, em representação do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças; Sam Chong Nin, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança; Maria Leong Madalena, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura; Chiang Coc Meng, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas; Kim I Ieong, subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2) Personalidades previstas na alínea 10) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Regulamento Administrativo: Paulino do Lago Comandante; Mi Jian; Ho Fun Ngan; Newman Ming Ki Lam; Lao Chi Ngai; Ma Chi Ngai Frederico; Alberto Expedito Marçal; Leong Heng Kao; Chan Wai Man; Liu Bolong; Pun Chi Meng; Tang On Kei;

8 Sio Chi Wai; Che Seng Lei. 2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de três anos. 3. O presente despacho entra em vigor no dia 10 de Janeiro de de Dezembro de O Chefe do Executivo, Chui Sai On. 第 28/2010 號行政長官公告 Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2010 3/1999 O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia relativo à Cooperação no Combate ao Tráfico de Pessoas, feito em Macau, em 18 de Outubro de 2010, nos seus textos autênticos em línguas chinesa, inglesa e mongol, acompanhados da respectiva tradução para a língua portuguesa. Promulgado em 7 de Dezembro de O Chefe do Executivo, Chui Sai On. 中華人民共和國澳門特別行政區政府與蒙古國政府關於打擊販賣人口的合作協定 關注到 為了 雙方達成協議如下 : 第一部分一般規定

9 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE a b a b c 第二部分 合作 a b c d 1. 2.

10 a b c

11 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE a b c d e f g/ i / ii iii iv h 4. 第三部分 預防 a b

12 c 第四部分 受害人的保護 返回和重返社會 1. a b c d a b c 3.

13 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE a b c d

14 第五部分最後條款 Agreement between the Government of the Macao Special Administrative Region of the People s Republic of China and the Government of Mongolia on Cooperation to Combat Trafficking in Persons The Government of the Macao Special Administrative Region of the People s Republic of China, hereinafter referred to as the Macao SAR, duly authorized to conclude this Agreement by the Central People s Government of the People s Republic of China, and The Government of Mongolia, hereinafter referred to as the Contracting Parties, Being concerned that trafficking in persons, especially women and children, constitutes a serious violation of human rights, undermines human dignity, adversely affects physical, psychological, emotional and moral development of a person and jeopardizes social cohesion and values, Aiming at the cooperation to prevent and combat trafficking in persons and to protect and assist its victims, Have agreed as follows: PART I GENERAL PROVISIONS Article 1 Object The object of this Agreement is the development of bilateral cooperation to prevent and combat trafficking in persons, based on reciprocity and in full respect of international law and internal law in force in the Contracting Parties. Article 2 Scope This Agreement shall apply to: a) The prevention and suppression of trafficking in persons, especially women and children; b) The protection, return and reintegration of the victims of trafficking in persons.

15 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE For the purposes of this Agreement: Article 3 Use of terms a) Trafficking in persons shall mean the recruitment, transportation, transfer, harboring or receipt of persons, by means of threat or use of force or other forms of coercion, of abduction, of fraud, of deception, of the abuse of power or of position of vulnerability or of the giving or receiving of payments or benefits to achieve the consent of a person having control over another person, for the purpose of exploitation; exploitation shall include, at a minimum, the exploitation of the prostitution of others or other forms of sexual exploitation, forced labor or services, slavery or practices similar to slavery, servitude or the removal of organs; b) Child shall mean any person under eighteen years of age; c) Permanent resident of the Macao SAR shall mean any person who has the right to reside permanently in the Macao SAR. PART II COOPERATION Article 4 Implementing Authorities 1. The Ministry of Justice and Home Affairs of Mongolia and the Secretary for Security of the Macao SAR shall be the Implementing Authorities of this Agreement. 2. The Implementing Authorities shall: a) Cooperate with each other and promote cooperation amongst the competent authorities of each Contracting Parties to achieve the purpose of this Agreement; b) Seek as far as possible solutions to difficulties which arise in the application of this Agreement; c) Review and assess the implementation of this Agreement every two years in order to evaluate experiences and make proposals for enhancing cooperation between the Contracting Parties; d) Decide on establishment, management and direction over the operation of the focal points stipulated in Article 16 of this Agree ment. Article 5 Sphere and manner of cooperation 1. The Contracting Parties shall closely cooperate with one another to prevent trafficking in persons, locate offenders and bringing them to justice, and protect victims. 2. The Contracting Parties undertake to ensure that, when requested, their competent authorities shall, in compliance with internal legislation and within the limits of their responsibilities, compile and exchange information and collect evidence relating to trafficking in persons, such as routes, places, networks, means and methods of trafficking in persons. 3. Without prejudice to Article 9, the confidentiality of the exchanged data, information and evidence shall be ensured and not be transferred to a third party without the written consent of the competent authority of the providing Contracting Party. Article 6 Requests for assistance 1. Cooperation within the framework of this Agreement shall be based on requests for assistance. 2. Requests for assistance shall be made in writing, with the exception of urgent cases in which requests for assistance may be made verbally, but must be confirmed in writing within seven days of the verbal request. 3. Requests for assistance shall include: a) Type of requested assistance;

16 b) Information and details relating to the requested assistance, including the purpose and grounds for the request; c) Any other information which could assist in the effective execution of the request. 4. Requests for assistance shall be signed by the head of the Implementing Authority. Article 7 Execution of requests 1. Requests for assistance shall be executed as soon as possible. 2. The requesting Implementing Authority shall be immediately notified of any circumstances delaying the execution of the request. 3. If the execution of the request does not fall within the jurisdiction of the requested Implementing Authority, it shall immediately notify the requesting Implementing Authority accordingly. 4. The requested Implementing Authority may request additional information which it deems necessary to execute the request. 5. If the requested Implementing Authority considers that the immediate execution of the request may hinder criminal proceeding or investigations being carried out in its jurisdiction, it may delay the execution of the request or permit such execution under condition. 6. The requested Implementing Authority shall inform the requesting Implementing Authority about the results of the execution of the request as soon as possible. Article 8 Refusal of execution 1. A request for assistance may be refused if such execution would be in conflict with the internal law or international law in force in the requested Contracting Party. 2. If a request has been refused, partially or totally, the requesting Implementing Authority shall be informed in writing thereof. Article 9 Data protection 1. The communication of personal data shall only take place if such communication is necessary for the implementation of this Agreement. 2. The communication, processing and treatment of personal data shall be subject to the internal law of each Contracting Party. 3. Without prejudice to paragraphs 1 and 2 above, the following rules shall apply: a) Personal data must be processed fairly and lawfully; b) Personal data must be used by the recipient Contracting Party solely for the purposes for which the present Agreement stipulates that such data may be communicated; such data may be used for other purposes only with the prior authorization of the Contracting Party which communicated the data and in compliance with the internal law of the recipient Contracting Party; c) Personal data may only be used by judicial or law enforcement authorities designated by the Contracting Party concerned, a list of which shall be communicated to the other Contracting Party; d) The Contracting Party communicating the data shall be obliged to ensure the accuracy thereof; should it note that the data is inaccurate or should not have been communicated, the recipient Contracting Party must be informed thereof forthwith; the latter shall then be obliged to correct or destroy the data concerned; e) A Contracting Party may not plead that another Contracting Party had communicated inaccurate data in order to avoid its liability under its internal law vis-à-vis an injured party; f) Communication of and access to data shall be governed by the internal law of the Contracting Party which has been asked for such communication or access by the person concerned; however, data may only be communicated to that person with the authorization of the Contracting Party which originally supplied the data;

17 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE g) Personal data pertaining to victims of trafficking in persons must be adequate, relevant and not excessive in relation to the purpose for which they are collected and/or further processed; in particular, personal data communicated may concern only the following: i) The particulars of the victim (e.g. surnames, given names, any previous names, nicknames or pseudonyms, date and place of birth, sex, current and any previous nationality and/or residence); ii) Identity card or passport (number, period of validity, date of issue, issuing authority, place of issue); iii) Stopping places and itineraries; iv) Other information needed to identify or protect the victim; h) Personal data pertaining to victims of trafficking in persons must be kept in a form which permits identification of data subjects for no longer than necessary for the purpose for which the data were collected or for which they are further processed. 4. The transmission and receipt of personal data shall be recorded; Contracting Parties shall communicate to each other a list of authorities or services authorized to consult such records. PART III PREVENTION Article 10 General principles of prevention The Contracting Parties shall ensure the implementation of their laws and the exercise of their jurisdictions in conformity with international treaties relating to the suppression of trafficking in persons applicable to the Contracting Parties. Article 11 Preventive measures The Contracting Parties shall undertake to prevent trafficking in persons, especially women and children, in particular by: a) Providing educational and vocational training programs in order to increase education and employment opportunities and reduce vulnerability to trafficking; b) Improving social services, such as employment, income generation and health care for those who are vulnerable to trafficking in persons; c) Enhancing public understanding on the issue of trafficking in persons, including disseminating to the public information regarding the risk factors that lead to trafficking in persons. Article 12 Training The Contracting Parties shall individually and jointly provide training programs for their relevant authorities to enhance their capacity for implementation of laws, investigation, prosecution and protection in cases of trafficking in persons and related crimes. PART IV PROTECTION, RETURN AND REINTEGRATION OF VICTIMS Article 13 General principles of protection The Contracting Parties shall respect and guarantee general principles of protection of victims, as prescribed in relevant international instruments, in particular the principles of non-discrimination, the rights to information, to privacy and confidentiality, and in case of child victims also the principles of the child s best interest and of the respect for the child s views.

18 Article 14 Specific measures of protection 1. The Contracting Parties shall take appropriate measures for the protection of victims of trafficking in persons, in particular: a) No criminal proceedings shall be initiated against a victim and he or she shall not be temporarily detained for criminal offences related to trafficking, including illegal immigration or prostitution; b) A victim of trafficking in persons shall not be held at a detention centre while waiting for the official return process; c) While a victim of trafficking in persons is within the jurisdiction of a Contracting Party, his or her physical safety shall be ensured by the relevant authorities of that Contracting Party; d) A victim of trafficking in persons shall be treated humanly throughout the process of protection and return and the judicial proceedings. Article 15 Rights of the victims 1. Victims, especially women and children, shall receive justice and legal protection while awaiting the completion of the procedures for their official return. 2. The Contracting Parties shall take appropriate measures to ensure that: a) Victims shall have access to the due process of law, including the necessary legal assistance, to claim for criminal justice, recovery of damages, and any other judicial remedies; b) Victims may claim compensation from the offender for any damages caused by trafficking in persons; c) Victims may claim payment for unpaid services from the offenders that victims are forced to do by the offender s acts. 3. The Contracting Parties shall provide temporary housing, health care and appropriate protection to the victims, especially women and children. Article 16 Focal points 1. The Contracting Parties shall designate a focal point for the purpose of arranging and executing the official return of victims and of ensuring their security during the process of return. 2. In executing the return of victims, each focal point shall communicate in advance the names of and data and information relating to the victims to the focal point of the other Contracting Party. Article 17 Return of victims 1. Return of victims shall be arranged quickly and safely and with respect for their dignity and be conducted in their best interest according to the internal law of the Contracting Parties and in consistent with applicable international treaties. 2. Before returning a victim, the Focal Point of the Contracting Party concerned shall make arrangements in writing and in advance regarding the transfer date, the border crossing point and possible escorts. 3. Any return communication is to contain the following information: a) The particulars of the victim to be returned (e.g. given names, surnames, date of birth, and where possible place of birth, and the last place of residence); b) Indication of the means which provide proof or valid presumption of nationality or permanent residence of the victim to be returned and, where possible, copies of documents; c) To the extent possible, a statement indicating that the victim to be returned may need help or care, provided the person concerned has explicitly consented to the statement;

19 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE d) Any other protection or security measure which may be necessary in the individual return case. 4. At the request of a Contracting Party, the other Contracting Party shall, as necessary and without delay, issue the victim to be returned with the travel document required for his or her return that is of a period of validity of at least 6 (six) months. If, for legal or factual reasons, the victim concerned cannot be transferred within the period of validity of the travel document that was initially issued, a new travel document shall be issued with the same period of validity within 14 (fourteen) days. Article 18 Costs 1. The Contracting Parties are separately responsible for costs associated with their respective activities and responsibilities outlined in this Agreement. 2. Without prejudice to the right of the competent authorities of the Contracting Parties to recover costs from third parties, all transport and transit costs associated with the return of a victim incurred pursuant to this Agreement shall be borne by the Contracting Party from which the person to be returned is a national or a permanent resident. 3. In specific cases, the Implementing Authorities of both Contracting Parties may agree that the costs under paragraph 2 of this Article shall be shared or fully or partially borne by either of the Contracting Parties. Article 19 Reintegration 1. The Contracting Parties shall make all possible efforts to help victims, especially women and children, to safely and efficiently reintegrate themselves into society and their families in order that their dignity, freedom and self-esteem are restored. 2. The Contracting Parties shall create vocational training programs for victims, including training in life skills to increase the opportunities for alternative ways leading their life and their efficient reintegration into society, awareness-raising programs for the officials whose functions are concerned with the development of victims, especially women and children. PART V FINAL PROVISION Article 20 Entry into force, duration and termination 1. This Agreement shall enter into force on the first day of the third month following the date on which the Contracting Parties have notified each other in writing that their required legal procedures have been complied with. 2. The Agreement shall remain in force indefinitely, unless terminated in accordance with paragraph 3 of this Article. 3. Each Contracting Party may terminate this Agreement at any time by giving written notification to the other Contracting Party. This Agreement shall cease to apply six months after the date of receipt by the other Contracting Party of such notification. DONE at Macao on this day of 18 th of October, 2010, in duplicate in the Mongolian, Chinese and English languages, all texts being equally authentic. In case of divergence of interpretation, the English text shall prevail. IN WITNESS WHEREOF, the undersigned representatives, duly authorized thereto, have signed the present Agreement.

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21 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 14289

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23 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 14291

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25 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 14293

26 14294 澳門特別行政區公報 第二組 第 50 期 2010 年 12 月 15 日

27 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 14295

28 Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia relativo à Cooperação no Combate ao Tráfico de Pessoas O Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, daqui em diante denominada «RAE de Macau», devidamente autorizado a celebrar o presente Acordo pelo Governo Popular Central da República Popular da China, e O Governo da Mongólia, daqui em diante denominados «Partes Contratantes», Preocupados com o facto de o tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, constituir uma grave violação dos direitos humanos, atentar contra a dignidade humana, afectar negativamente o desenvolvimento físico, psicológico, emocional e moral de uma pessoa e colocar em perigo a coesão e os valores sociais, Tendo por objectivo a cooperação para prevenir e combater o tráfico de pessoas e proteger e assistir as suas vítimas, Acordaram no seguinte: PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objecto O presente Acordo tem por objecto o desenvolvimento da cooperação bilateral para prevenir e combater o tráfico de pessoas, com base na reciprocidade e na plena observância do direito internacional e do direito interno em vigor nas Partes Contratantes. Artigo 2.º Âmbito O presente Acordo é aplicável: a) À prevenção e repressão do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças; b) À protecção, ao retorno e à reintegração das vítimas do tráfico de pessoas. Artigo 3.º Definições Para efeitos do presente Acordo: a) Por «tráfico de pessoas» entende-se o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coacção, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração; a exploração inclui, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravidão ou práticas similares à escravidão, a servidão ou a extracção de órgãos; b) Por «criança» entende-se qualquer pessoa com idade inferior a dezoito anos; c) Por «residente permanente da RAE de Macau» entende-se qualquer pessoa que tenha o direito de residência permanentemente na RAE de Macau. PARTE II COOPERAÇÃO Artigo 4.º Autoridades de Execução 1. São Autoridades de Execução do presente Acordo o Ministério da Justiça e dos Assuntos Internos da Mongólia e o Secretário para a Segurança da RAE de Macau.

29 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE As Autoridades de Execução devem: a) Cooperar entre si e promover a cooperação entre as autoridades competentes de cada Parte Contratante na concretização do objectivo do presente Acordo; b) Procurar, na medida do possível, soluções para as dificuldades que a aplicação do presente Acordo suscite; c) Rever e aferir a aplicação do presente Acordo, de dois em dois anos, para efeitos de avaliar as experiências e apresentar propostas no sentido de melhorar a cooperação entre as Partes Contratantes; d) Decidir quanto ao estabelecimento, gestão e direcção do funcionamento dos pontos focais estipulados no artigo 16.º do presente Acordo. Artigo 5.º Âmbito e forma da cooperação 1. As Partes Contratantes devem cooperar estreitamente entre si para prevenir o tráfico de pessoas, localizar os infractores e apresentá-los à justiça, bem como para proteger as vítimas. 2. As Partes Contratantes comprometem-se a assegurar que, mediante solicitação, as suas autoridades competentes, em conformidade com a legislação interna e de acordo com as suas competências, obtêm e trocam informações e recolhem provas relativas ao tráfico de pessoas, tais como rotas, locais, redes, meios e métodos do tráfico de pessoas. 3. Sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, é garantida a confidencialidade dos dados, informações e provas trocados, não podendo os mesmos ser comunicados a terceiros sem o consentimento escrito da autoridade competente da Parte Contratante que os comunicou. Artigo 6.º Pedidos de assistência 1. A cooperação no âmbito do presente Acordo efectua-se através de pedidos de assistência. 2. Os pedidos de assistência são formulados por escrito, com excepção de casos urgentes em que os pedidos de assistência podem ser feitos verbalmente, desde que confirmados por escrito no prazo de 7 dias a contar da data do pedido verbal. 3. Os pedidos de assistência devem conter: a) O tipo de assistência solicitada; b) Informações e pormenores relativos à assistência solicitada, nomeadamente a finalidade e os fundamentos do pedido; c) Quaisquer outras informações que sejam susceptíveis de contribuir para a execução do pedido de forma eficaz. 4. Os pedidos de assistência são assinados pelo chefe da Autoridade de Execução. Artigo 7.º Execução dos pedidos 1. Os pedidos de assistência devem ser executados o mais rapidamente possível. 2. A Autoridade de Execução requerente deve ser imediatamente notificada de quaisquer circunstâncias que atrasem a execução do pedido. 3. Se a execução do pedido não for da competência da Autoridade de Execução requerida, esta deve imediatamente notificar a Autoridade de Execução requerente de tal facto. 4. A Autoridade de Execução requerida pode solicitar as informações complementares que considere necessárias para dar execução ao pedido. 5. Se a Autoridade de Execução requerida considerar que a imediata execução do pedido é susceptível de prejudicar acções ou investigações criminais em curso na sua jurisdição, pode diferir a execução do pedido ou autorizar tal execução mediante determinadas condições.

30 A Autoridade de Execução requerida deve informar, logo que possível, a Autoridade de Execução requerente sobre os resultados da execução do pedido. Artigo 8.º Recusa de execução 1. Um pedido de assistência pode ser recusado se a execução for contrária ao direito interno ou a tratados internacionais em vigor na Parte Contratante requerida. 2. Se um pedido for recusado, no todo ou em parte, a Autoridade de Execução requerente deve ser informada desse facto por escrito. Artigo 9.º Protecção de dados 1. Os dados pessoais só são comunicados se tal for necessário para a execução do presente Acordo. 2. A comunicação, o processamento e o tratamento de dados pessoais estão sujeitos ao direito interno de cada Parte Contratante. 3. Sem prejuízo do disposto nos números 1 e 2 anteriores, são aplicáveis as regras seguintes: a) Os dados pessoais devem ser objecto de um tratamento leal e lícito; b) Os dados pessoais só podem ser utilizados pela Parte Contratante que os recebe com a finalidade para que foram comunicados nos termos permitidos no presente Acordo para tal comunicação; só podem ser utilizados para outras finalidades mediante autorização prévia da Parte Contratante que os comunicou e em conformidade com o direito interno da Parte Contratante que os recebe; c) Os dados pessoais só podem ser utilizados pelas autoridades judiciais ou pelas autoridades policiais designadas pela Parte Contratante interessada, que deve comunicar à outra Parte Contratante uma relação daquelas entidades; d) A Parte Contratante que comunica os dados é obrigada a garantir a sua exactidão; caso esta constate que os dados são inexactos ou que não deviam ter sido comunicados deve disso dar imediatamente conhecimento à Parte Contratante que os recebeu; a qual é, então, obrigada a rectificar ou a destruir os dados em causa; e) Uma Parte Contratante não pode invocar que a outra Parte Contratante lhe comunicou dados inexactos a fim de evitar a sua responsabilidade, nos termos do seu direito interno, perante uma parte lesada; f) A comunicação de dados e o acesso aos mesmos regem-se pelo direito interno da Parte Contratante à qual a comunicação ou acesso foi solicitada pela pessoa interessada; contudo, os dados só podem ser comunicados àquela pessoa mediante autorização da Parte Contratante que comunicou os dados inicialmente; g) Os dados pessoais relativos a vítimas do tráfico de pessoas devem ser adequados, pertinentes e não excessivos relativamente à finalidade para que são recolhidos e/ou tratados posteriormente; os dados pessoais comunicados devem nomeadamente dizer respeito apenas ao seguinte: i) Dados da vítima (por exemplo, apelidos, nomes próprios, eventuais nomes anteriores, alcunhas ou pseudónimos, data e local de nascimento, sexo, nacionalidade actual e qualquer nacionalidade anterior e/ou residência); ii) Bilhete de identidade ou passaporte (número, data de validade, data de emissão, autoridade emitente, local de emissão); iii) Escalas e itinerários; iv) Outras informações necessárias para identificar ou para proteger a vítima; h) Os dados pessoais relativos a vítimas do tráfico de pessoas devem ser conservados de forma a permitir a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para que foram recolhidos ou posteriormente tratados. 4. A transmissão e a recepção de dados pessoais devem ser registadas; as Partes Contratantes devem comunicar reciprocamente a lista das respectivas autoridades ou serviços autorizados a consultar tais registos.

31 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE PARTE III PREVENÇÃO Artigo 10.º Princípios gerais de prevenção As Partes Contratantes devem assegurar que o cumprimento das suas leis e o exercício das suas competências é conforme aos tratados internacionais relativos à supressão do tráfico de pessoas aplicáveis nas Partes Contratantes. Artigo 11.º Medidas preventivas As Partes Contratantes comprometem-se a prevenir o tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, nomeadamente: a) A proporcionar programas de formação educacional e vocacional a fim de aumentar as oportunidades de ensino e de emprego e de reduzir a vulnerabilidade ao tráfico; b) A proceder ao melhoramento dos serviços sociais, tais como o emprego, geração de rendimento e cuidados de saúde para aqueles que são vulneráveis ao tráfico de pessoas; c) A reforçar a consciência pública sobre a questão do tráfico de pessoas, incluindo através da difusão de informação ao público sobre os factores de risco que conduzem ao tráfico de pessoas. Artigo 12.º Formação As Partes Contratantes devem, tanto individualmente como em conjunto, facultar programas de formação às suas autoridades competentes para aumentar a sua capacidade de execução da lei, de investigação, prossecução de acções penais contra os infractores e protecção em casos de tráfico de pessoas e crimes conexos. PARTE IV PROTECÇÃO, RETORNO E REINTEGRAÇÃO DAS VÍTIMAS Artigo 13.º Princípios gerais de protecção As Partes Contratantes devem fazer respeitar e garantir os princípios gerais de protecção das vítimas, tal como enunciados nos instrumentos internacionais pertinentes, em particular os princípios da não discriminação, dos direitos à informação, à privacidade e confidencialidade e, no caso de crianças vítimas, ainda os princípios do superior interesse da criança e do respeito pelas opiniões da criança. Artigo 14.º Medidas específicas de protecção 1. As Partes Contratantes devem adoptar medidas adequadas para a protecção das vítimas do tráfico de pessoas, em particular: a) Não instaurar procedimentos penais contra uma vítima, que não deve ser detida temporariamente por ofensas criminais relacionadas com o tráfico, incluindo a imigração ilegal ou a prostituição; b) Não manter uma vítima do tráfico de pessoas num centro de detenção enquanto aguarda o processo oficial de retorno; c) Assegurar, por via das suas autoridades competentes, a integridade física de uma vítima de tráfico de pessoas, quando esta se encontre na área de jurisdição de uma Parte Contratante; d) Tratar uma vítima de tráfico de pessoas de forma humana durante o processo de protecção e retorno e o processo judicial.

32 Artigo 15.º Direitos das vítimas 1. As vítimas, em especial as mulheres e crianças, gozam de acesso ao direito e de protecção legal enquanto aguardam a conclusão dos procedimentos relativos ao seu retorno oficial. 2. As Partes Contratantes devem adoptar as medidas adequadas para assegurar que: a) As vítimas têm direito a um processo equitativo, incluindo a necessária assistência jurídica, a possibilidade de recorrer a processo criminal, de exigir reparação por danos sofridos, bem como quaisquer outras garantias judiciais; b) As vítimas têm direito de exigir ao autor do crime indemnização por quaisquer danos sofridos por virtude do tráfico de pessoas; c) As vítimas têm direito a exigir ao autor do crime o pagamento de serviços não pagos que tenham sido forçadas a prestar por virtude de actos praticados pelo autor do crime. 3. As Partes Contratantes devem facultar alojamento temporário, cuidados de saúde e protecção adequada às vítimas, em especial às mulheres e crianças. Artigo 16.º Pontos focais 1. As Partes Contratantes devem designar um ponto focal para efeitos da organização e execução do retorno oficial das vítimas, bem como para garantir a sua segurança durante o processo de retorno. 2. Na execução do retorno das vítimas, cada ponto focal deve comunicar, com antecedência, ao ponto focal da outra Parte Contratante, os nomes das vítimas e os dados e informações sobre as mesmas. Artigo 17.º Retorno das vítimas 1. O retorno das vítimas deve ser organizado de forma rápida e segura e no respeito pela sua dignidade e ser conduzido no melhor interesse das vítimas, em conformidade com o direito interno das Partes Contratantes e na observância dos tratados internacionais aplicáveis. 2. Antes de proceder ao retorno de uma vítima, o Ponto Focal da Parte Contratante em causa deve efectuar, com antecedência e por escrito, os arranjos relativos à data da transferência, ao ponto de passagem na fronteira e à eventual escolta. 3. Qualquer comunicação relativa ao retorno deve conter as seguintes informações: a) Os detalhes relativos à identificação da vítima que retorna (por exemplo, nomes próprios, apelidos, data de nascimento e, se possível, local de nascimento e o último local de residência); b) A indicação dos meios de prova ou de presunção válida da nacionalidade ou da residência permanente da vítima que retorna e, se possível, cópias dos documentos; c) Uma declaração, na medida do possível, indicando que a vítima que retorna pode necessitar de assistência ou de cuidados, desde que a pessoa em causa tenha expressamente manifestado o seu consentimento em relação a tal declaração; d) Qualquer outra medida de protecção ou de segurança que seja necessária num dado caso de retorno. 4. A pedido de uma Parte Contratante, a outra Parte Contratante deve emitir, se necessário e sem demora, o documento de viagem da vítima que regressa exigido para o seu retorno, com um período de validade de, pelo menos, 6 (seis) meses. Se, por razões legais ou factuais, a vítima em causa não poder ser transferida durante o período de validade do documento de viagem emitido inicialmente, deve ser emitido, no prazo de 14 (catorze) dias, um novo documento de viagem com o mesmo período de validade. Artigo 18.º Despesas 1. As Partes Contratantes são responsáveis em termos individuais pelas despesas relativas às respectivas actividades e responsabilidades, enunciadas no presente Acordo.

33 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Sem prejuízo do direito de regresso contra terceiros das autoridades competentes das Partes Contratantes, todas as despesas de transporte e de trânsito relativas ao retorno de uma vítima incorridas nos termos do presente Acordo, são suportadas pela Parte Contratante de que a pessoa que retorna é nacional ou residente permanente. 3. Em casos específicos, as Autoridades de Execução de ambas as Partes Contratantes podem acordar em que as despesas previstas no n.º 2 do presente artigo sejam partilhadas ou suportadas, no todo ou em parte, por qualquer uma das Partes Contratantes. Artigo 19.º Reintegração 1. As Partes Contratantes devem envidar todos os esforços possíveis para auxiliar as vítimas, em especial as mulheres e crianças, a se reintegrarem na sociedade e no seio das suas famílias de forma segura e eficaz para que a sua dignidade, liberdade e auto-estima sejam recuperadas. 2. As Partes Contratantes devem criar programas de formação vocacional para as vítimas, incluindo a formação em práticas de vida para aumentar as oportunidades de meios alternativos de vida e a sua eficaz reintegração na sociedade, bem como programas de sensibilização para os funcionários cujas funções digam respeito à recuperação de vítimas, em especial de mulheres e crianças. PARTE V DISPOSIÇÃO FINAL Artigo 20.º Entrada em vigor, vigência e denúncia 1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês a contar da data em que as Partes Contratantes tiverem reciprocamente procedido à notificação escrita do cumprimento das suas formalidades jurídicas requeridas para o efeito. 2. O Acordo tem vigência ilimitada, excepto se for denunciado em conformidade com o disposto no n.º 3 do presente artigo. 3. Cada Parte Contratante pode denunciar o presente Acordo, em qualquer momento, mediante notificação escrita à outra Parte Contratante. O presente Acordo deixa de vigorar seis meses após a data da recepção de tal notificação pela outra Parte Contra tante. FEITO em Macau, aos 18 de Outubro de 2010, em duplicado, nas línguas chinesa, inglesa e mongol, todos os textos sendo igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalece o texto em inglês. EM FÉ DO QUE, os representantes abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Acordo. 批示摘錄 Extractos de despachos Por despacho do chefe deste Gabinete, de 9 de Novembro de 2010: Soares, Emanuel Roth rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 1 de Dezembro de Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2010: Chong Weng San, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, dos SASG alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Novembro de Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Dezembro de O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.

34 14302 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 行政法務司司長辦公室第 45/2010 號行政法務司司長批示行政法務司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四條賦予的職權, 並根據第 6/1999 號行政法規第二條第一款 ( 一 ) 項及第七條, 連同第 120/2009 號行政命令第一款 第二款及第五款的規定, 作出本批示 轉授一切所需的權力予行政暨公職局局長朱偉幹或其法定代任人, 以便代表澳門特別行政區作為簽署人, 與 怡和科技 ( 澳門 ) 有限公司 簽訂為行政暨公職局提供 資訊技術支援服務 的合同 二零一零年十一月三十日行政法務司司長陳麗敏 二零一零年十二月三日於行政法務司司長辦公室辦公室主任張翠玲 GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda: São subdelegados no director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de apoio técnico» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a celebrar com a «Agência Comercial Jardine OneSolution (Macau), Limitada». 30 de Novembro de A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan. Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 3 de Dezembro de A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling. 經濟財政司司長辦公室第 121/2010 號經濟財政司司長批示經濟財政司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四條賦予的職權, 並根據第 6/1999 號行政法規第七條及第 121/2009 號行政命令第五款的規定, 作出本批示 一 作出下列行為的權限轉授予財政局局長 Vitória Alice Maria da Conceição( 江麗莉 ): ( 一 ) 簽署任用書 ; ( 二 ) 授予職權及接受宣誓 ; ( 三 ) 根據現行法例規定, 許可特別假期及短期無薪假, 以及就因個人理由或工作需要而累積的年假作出決定 ; ( 四 ) 許可具備法定前提者續任 轉臨時委任為確定委任, 以及定期委任 ; GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 121/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: 1. É subdelegada na directora da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), Vitória Alice Maria da Conceição, a competência para a prática dos seguintes actos: 1) Assinar os diplomas de provimento; 2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra; 3) Conceder licença especial e licença de curta duração, nos termos da legislação em vigor, e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço; 4) Autorizar a recondução e converter em definitivas as nomeações provisórias e as comissões de serviço de carácter probatório, verificados os pressupostos legais;

35 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE ( 五 ) 許可人員職程內的職階轉換 ; ( 六 ) 根據法例規定, 許可免職及解除合同 ; ( 七 ) 以澳門特別行政區名義訂立編制外合同及散位合同 ; ( 八 ) 許可編制外合同及散位合同續期, 但以不涉及報酬條件的更改為限 ; ( 九 ) 簽署計算及結算財政局人員服務時間的文件 ; ( 十 ) 許可在法律所定限度內的超時工作或輪班工作 ; ( 十一 ) 許可該局的工作人員及其家屬前往衛生局健康檢查委員會作檢查 ; ( 十二 ) 許可工作人員參加在澳門特別行政區舉行的會議 研討會 座談會 專題講座及其他類似活動 ; ( 十三 ) 根據法例規定, 許可工作人員出外公幹, 但以該等人員有權收取一天日津貼的公幹情況為限 ; ( 十四 ) 許可返還與確保承諾或執行與澳門特別行政區簽訂的合同無關的文件 ; ( 十五 ) 許可為人員 物料 設備 不動產及車輛投保 ; ( 十六 ) 許可將分配給財政局的 被視為對部門已無用處的財產報廢 ; ( 十七 ) 許可以分配 公開拍賣出售或銷毀的方式處理已報廢或撥歸澳門特別行政區的充公動產 ; ( 十八 ) 許可作出載於預算開支表第九和第十二章節中關於工程及資產及勞務取得的開支, 但以澳門幣肆拾萬元為限, 如豁免諮詢, 該金額減半 ; ( 十九 ) 除上款所指開支外, 亦許可作出為部門運作所需的固定開支, 不論其金額多少, 例如場所及動產的租金開支 水電費 清潔服務費 管理費或其他同類開支 ; ( 二十 ) 根據法律規定, 在核實有關開支的合法性 有預留款項及有權限實體許可後, 許可以載於預算內的開支撥款結算及支付有關開支 ; ( 二十一 ) 根據法律規定, 許可修改預算 ; ( 二十二 ) 許可分期退回不當收取的公款 ; 5) Autorizar a transição de escalão nas carreiras de pessoal; 6) Conceder a exoneração e rescisão de contratos nos termos legais; 7) Outorgar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos além do quadro e de assalariamento; 8) Autorizar a renovação dos contratos além do quadro e de assalariamento desde que não implique alteração das condições remuneratórias; 9) Assinar os diplomas de contagem e de liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da DSF; 10) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei; 11) Autorizar a apresentação de trabalhadores do mesmo serviço e seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde; 12) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau; 13) Autorizar as deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo, por um dia, nos termos legais; 14) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau; 15) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas; 16) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à Direcção dos Serviços de Finanças que forem julgados incapazes para o serviço; 17) Autorizar a afectação, a venda em hasta pública ou a destruição dos bens abatidos à carga ou perdidos em favor da Região Administrativa Especial de Macau; 18) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços inscritas nos capítulos 9 e 12 da tabela de despesas do Orçamento, até ao montante de patacas, sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta; 19) Autorizar ainda, para além das despesas referidas na alínea anterior, as despesas decorrentes de encargos fixos, como sejam o arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza, independentemente do respectivo valor; 20) Autorizar a liquidação e o pagamento das despesas que devam ser satisfeitas por conta das dotações inscritas no Orçamento, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente, nos termos da lei; 21) Autorizar as alterações orçamentais, nos termos da lei; 22) Autorizar a reposição em prestação de dinheiros públicos indevidamente recebidos;

36 14304 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 ( 二十三 ) 許可默示追加指定收入及開支 ; ( 二十四 ) 許可透過備用撥款修改第十二章 共用開支, 但須遵守涉及該類修改的批示規定 ; ( 二十五 ) 許可重新發出無按時向代理銀行遞交的支付憑單, 即使開支涉及以往財政年度亦然 ; ( 二十六 ) 許可退回不當的扣除 ; ( 二十七 ) 許可以現行預算的適當撥款, 將薪俸中扣除的款項轉給受惠實體 ; ( 二十八 ) 許可依照法律 合同或批示, 以定期及不定方式支付予澳門金融管理局 ; ( 二十九 ) 對機票 搬運行李 發放年資獎金和其他法律規定關於人員的補助, 以及第 8/2006 號法律訂定的 公務人員公積金制度 所規定的供款時間獎金的申請作出決定 ; ( 三十 ) 許可收回因病缺勤而喪失的在職薪俸 ; ( 三十一 ) 按現行法律規定, 許可分配宿舍, 尤其是屬於澳門特別行政區的房屋 ; ( 三十二 ) 許可維持 續期 更新及終止澳門特別行政區為合同一方的租賃合同 ; ( 三十三 ) 應利害關係人申請, 對澳門特別行政區房屋的轉讓價格支付方式或預付作出決定 ; ( 三十四 ) 對屬於澳門特別行政區房屋的停車位分配作出決定 ; ( 三十五 ) 許可退還保證金及以銀行擔保代替存款或以現金開支的保證金, 當適用法例有所規定者 ; ( 三十六 ) 許可政府車輛及摩托車的每年燃油限額 ; ( 三十七 ) 確認財政局公開競投的判給卷宗 ; ( 三十八 ) 確認財政局職責範圍內的合同擬本及公證書, 但有關條款須事先獲許可 ; ( 三十九 ) 根據刊登於一九八五年十二月十四日 政府公報 第五十期的十二月六日第 255/85 號批示第六款的規定, 接受私人將土地贈與澳門特別行政區 ; 23) Autorizar o reforço tácito de receitas e despesas consignadas; 24) Autorizar as alterações ao capítulo 12.º de «Despesas Comuns», por recurso à dotação provisional, em cumprimento de despachos que impliquem essas alterações; 25) Autorizar a reemissão de títulos de pagamento, não apresentados em tempo aos bancos agentes, ainda que a despesa se reporte a anos económicos anteriores; 26) Autorizar a restituição de descontos indevidamente retidos; 27) Autorizar as transferências dos descontos efectuados nos vencimentos, em favor das entidades beneficiárias, com recurso às dotações adequadas do orçamento em vigor; 28) Autorizar os pagamentos periódicos e variáveis, em favor da Autoridade Monetária de Macau, que decorram da lei, contrato ou despacho; 29) Decidir dos pedidos de passagens, transporte de bagagem, atribuições de prémios de antiguidade e demais abonos relativos ao pessoal, previstos na lei, e atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006; 30) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença; 31) Autorizar a atribuição de alojamento, nomeadamente em moradias da propriedade da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da lei em vigor; 32) Autorizar a manutenção, renovação, actualização e cessação de contratos de arrendamento em que seja parte a Região Administrativa Especial de Macau; 33) Decidir, a requerimento do interessado, da modalidade ou antecipação de pagamento de preço de alienação de fogos da Região Administrativa Especial de Macau; 34) Decidir da atribuição de lugares de estacionamento em moradia pertencentes à Região Administrativa Especial de Macau; 35) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável; 36) Autorizar a dotação do contingente anual de combustível das viaturas e motociclos da Administração; 37) Homologar os autos de adjudicação dos concursos realizados na DSF; 38) Homologar, no âmbito das atribuições da DSF, minutas de contratos e escrituras definitivas cujos termos hajam sido previamente autorizados; 39) Aceitar, para a Região Administrativa Especial de Macau, as doações de parcelas de terrenos feitas por particulares, conforme previsto no n.º 6 do Despacho n.º 255/85, de 6 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 50/85, de 14 de Dezembro;

37 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE ( 四十 ) 對接收自治機構的報廢物品作出決定 ; ( 四十一 ) 以澳門特別行政區名義簽署一切應由財政局訂立的合同有關的公文書 ; ( 四十二 ) 許可簽發在財政局存檔文件的證明書, 但法律另有規定者除外 ; ( 四十三 ) 在財政局職責範圍內, 簽署發往澳門特別行政區及澳門特別行政區以外各實體的文書 ; ( 四十四 ) 許可金額不超過澳門幣伍仟元的交際費 ; ( 四十五 ) 根據法律規定, 許可以登錄在現行預算內的撥款支付歷年負擔 ; ( 四十六 ) 根據每年財政預算法律的規定, 許可在使用澳門特別行政區預算撥款時豁免遵守十二分之一制度 二 財政局局長如認為有利於部門運作, 可透過獲經濟財政司司長認可並公佈於 澳門特別行政區公報 的批示, 將有關權限轉授予領導及主管人員 三 對行使現轉授權限而作出的行為, 可提起必要訴願 四 財政局局長於二零一零年十一月十五日至本批示於 澳門特別行政區公報 公佈日期間, 在其獲轉授權限範圍內所作的行為, 予以追認 五 本批示自公佈翌日起生效 二零一零年十二月二日 40) Decidir da aceitação dos bens abatidos à carga dos organismos autónomos; 41) Outorgar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados na DSF; 42) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na DSF, com exclusão dos excepcionados por lei; 43) Assinar o expediente dirigido a entidades da Região Admi nistrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições da DSF; 44) Autorizar despesas de representação até ao montante de patacas; 45) Autorizar o pagamento dos encargos relativos a anos anteriores por conta de dotação inscrita no orçamento vigente, nos termos previstos na lei; 46) Autorizar a isenção do regime duodecimal na aplicação das dotações do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos na Lei do Orçamento de cada ano. 2. Por despacho a publicar no Boletim Oficial, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, a directora da Direcção dos Serviços de Finanças poderá subdelegar no pessoal com funções de direcção e chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços. 3. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário. 4. São ratificados todos os actos praticados pela directora dos Serviços de Finanças, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre 15 de Novembro de 2010 e a data da publicação do presente despacho. 5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 2 de Dezembro de 經濟財政司司長 譚伯源 O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. 第 122/2010 號經濟財政司司長批示 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 122/2010 經濟財政司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四條賦予的職權及經第 6/2005 號行政命令確認的第 12/2000 號行政命令所授予的權限, 並根據第 2/2005 號行政長官批示核准的 核數師暨會計師註冊委員會規章 第二條第二款的規定, 作出本批示 一 委任下列人士為核數師暨會計師註冊委員會成員, 直至二零一一年十二月三十一日止 : 主席 : 容光亮 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que me foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 12/2000, confirmadas pela Ordem Executiva n.º 6/2005 e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda: 1. São nomeados membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, até 31 de Dezembro de 2011: Presidente: Iong Kong Leong.

38 14306 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 正選委員 : 容志聰 黎恆宣 陸丹青 包敬燾候補委員 : 高嘉儀 梁潔歡 張少東 容永恩二 本批示於公佈翌日生效, 並自二零一一年一月一日起產生效力 二零一零年十二月七日 Vogais efectivos: Yung Chi Chung, Lai Hang Sun Hans, Lok Tan Cheng, Bao King To. Vogais suplentes: Kou Ka I, Leong Kit Fun, Cheong Sio Tong, Iong Weng Ian. 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de de Dezembro de 經濟財政司司長 譚伯源 O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. 第 123/2010 號經濟財政司司長批示 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 123/2010 基於有需要對本年度澳門特別行政區財政預算第一章第七 組經常開支中職能分類 經濟分類 , 項目為 經常轉移 公營部門 其他 社會協調常設委員會 的款項作出再分配 ; 在社會協調常設委員會的建議下, 經聽取財政局的意見 ; 經濟財政司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四 條及第 121/2009 號行政命令第一款賦予的職權, 作出本批示 按照第 24/2009 號法律第十條第一款規定, 將追加於本年 度澳門特別行政區財政預算第一章第七組經常開支中職能分類 經濟分類 , 項目為 經常轉移 公營 部門 其他 社會協調常設委員會, 金額為 $171, ( 澳門幣壹拾柒萬壹仟叁佰元整 ) 的款項, 分配如下 : 經常開支 人員... $ 171, 固定及長期報酬 編制以外人員 報酬... $ 95, 聖誕津貼... $ 9, 假期津貼... $ 9, 附帶報酬 超時工作 額外工作... $ 23, 出席費... $ 12, Tornando-se necessário fazer a redistribuição de verba do capítulo 01 divisão 07, com as classificações funcional e económica da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes Sector Público Outras Conselho Permanente de Concertação Social; Sob proposta do Conselho Permanente de Concertação Social e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças; Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: A verba do capítulo 01 divisão 07, com as classificações funcional e económica , da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes Sector Público Outras Conselho Permanente de Concertação Social, é reforçada na importância de $ ,00 (cento e setenta e um mil e trezentas patacas), distribuindo-se, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, da seguinte forma: Despesas correntes Pessoal... $ , Remunerações certas e permanentes Pessoal além do quadro Remunerações... $ , Subsídio de Natal... $ 9 600, Subsídio de férias... $ 9 600, Remunerações acessórias Horas extraordinárias Trabalho extraordinário... $ , Senhas de presença... $ ,00

39 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 房屋津貼... $ 12, 社會福利金 家庭津貼... $ 8, 總開支... $ 171, 二零一零年十二月七日 Subsídio de residência... $ , Previdência social Subsídio de família... $ 8 700,00 Total das despesas... $ ,00 7 de Dezembro de 經濟財政司司長 譚伯源 O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. 第 124/2010 號經濟財政司司長批示 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 124/2010 基於有需要對本年度澳門特別行政區財政預算第一章第七 組經常開支中職能分類 經濟分類 , 項目為 經常轉移 公營部門 其他 經濟發展委員會 的款 項作出再分配 ; 在經濟發展委員會的建議下, 經聽取財政局的意見 ; 經濟財政司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四 條及第 121/2009 號行政命令第一款賦予的職權, 作出本批示 按照第 24/2009 號法律第十條第一款規定, 將追加於本年 度澳門特別行政區財政預算第一章第七組經常開支中職能分類 經濟分類 , 項目為 經常轉移 公營部 門 其他 經濟發展委員會, 金額為 $240,300.00( 澳門 幣貳拾肆萬叁佰元整 ) 的款項, 分配如下 : 經常開支 人員... $ 240, 固定及長期報酬 編制以外人員 報酬... $ 166, 聖誕津貼... $ 36, 假期津貼... $ 36, 實物補助 私人電話... $ 1, 總開支... $ 240, 二零一零年十二月七日 Tornando-se necessário fazer a redistribuição de verba do capítulo 01 divisão 07, com as classificações funcional e económica da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes Sector Público Outras Conselho para o Desenvolvimento Económico; Sob proposta do Conselho para o Desenvolvimento Económico e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças; Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: A verba do capítulo 01 divisão 07, com as classificações funcional e económica , da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes Sector Público Outras Conselho para o Desenvolvimento Económico, é reforçada na importân cia de $ ,00 (duzentas e quarenta mil e trezentas patacas), distribuindo-se, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, da seguinte forma: Despesas correntes Pessoal... $ , Remunerações certas e permanentes Pessoal além do quadro Remunerações... $ , Subsídio de Natal... $ , Subsídio de férias... $ , Abonos em espécie Telefones individuais... $ 1 400,00 7 de Dezembro de Total das despesas... $ ,00 經濟財政司司長 譚伯源 O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

40 14308 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 第 125/2010 號經濟財政司司長批示基於有需要對本年度澳門特別行政區財政預算第三章第一組經常開支中職能分類 經濟分類 , 項目為 經常轉移 公營部門 其他 公共行政改革諮詢委員會 的款項作出再分配 ; 在公共行政改革諮詢委員會的建議下, 經聽取財政局的意見 ; 經濟財政司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四條及第 121/2009 號行政命令第一款賦予的職權, 作出本批示 按照第 24/2009 號法律第十條第一款規定, 將追加於本年度澳門特別行政區財政預算第三章第一組經常開支中職能分類 經濟分類 , 項目為 經常轉移 公營部門 其他 公共行政改革諮詢委員會, 金額為 $811,400.00( 澳門幣捌拾壹萬壹仟肆佰元整 ) 的款項, 分配如下 : 經常開支 人員... $ 811, 固定及長期報酬 固定及長期酬勞 委員會成員... $ 646, 附帶報酬 出席費... $ 165, 總開支... $ 811, 二零一零年十二月七日 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 125/2010 Tornando-se necessário fazer a redistribuição de verba do capítulo 03 divisão 01, com as classificações funcional e económica da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes Sector Público Outras Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública; Sob proposta do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças; Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: A verba do capítulo 03 divisão 01, com as classificações funcional e económica , da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes Sector Público Outras Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, é reforçada na importância de $ ,00 (oitocentas e onze mil e quatrocentas patacas), distribuindo-se, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, da seguinte forma: Despesas correntes Pessoal... $ , Remunerações certas e permanentes Gratificações certas e permanentes Membros de conselhos... $ , Remunerações acessórias Senhas de presença... $ ,00 7 de Dezembro de Total das despesas... $ ,00 經濟財政司司長 譚伯源 O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. 第 127/2010 號經濟財政司司長批示 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 127/2010 基於有需要對本年度澳門特別行政區財政預算第十二章經常開支中職能分類 經濟分類 , 項目為 經常轉移 公營部門 其他 核數師暨會計師註冊委員會 的款項作出再分配 ; 在核數師暨會計師註冊委員會的建議下, 經聽取財政局的意見 ; Tornando-se necessário fazer a redistribuição de verba do capítulo 12, com as classificações funcional e económica da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes Sector Público Outras Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas; Sob proposta da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

41 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 經濟財政司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四 條及第 121/2009 號行政命令第一款賦予的職權, 作出本批示 按照第 24/2009 號法律第十條第一款規定, 將追加於本年度 澳門特別行政區財政預算第十二章經常開支中職能分類 經濟分類 , 項目為 經常轉移 公營部門 其他 核數師暨會計師註冊委員會, 金額為 $26,100.00( 澳 門幣貳萬陸仟壹佰元整 ) 的款項, 分配如下 : 經常開支 人員... $ 26, 固定及長期報酬 固定及長期酬勞 委員會成員... $ 21, 附帶報酬 出席費... $ 4, 總開支... $ 26, 二零一零年十二月七日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: A verba do capítulo 12, com as classificações funcional e económica , da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes Sector Público Outras Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, é reforçada na importância de $ ,00 (vinte e seis mil e cem patacas), distribuindo-se, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, da seguinte forma: Despesas correntes Pessoal... $ , Remunerações certas e permanentes Gratificações certas e permanentes Membros de conselhos... $ , Remunerações acessórias Senhas de presença... $ 4 800,00 7 de Dezembro de Total das despesas... $ ,00 經濟財政司司長 譚伯源 O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. 第 128/2010 號經濟財政司司長批示 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 128/2010 基於有需要對本年度澳門特別行政區財政預算第十二章經常開支中職能分類 經濟分類 , 項目為 經常轉移 公營部門 其他 燃料安全委員會 的款項作出再分配 ; 在燃料安全委員會的建議下, 經聽取財政局的意見 ; 經濟財政司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四條及第 121/2009 號行政命令第一款賦予的職權, 作出本批示 按照第 24/2009 號法律第十條第一款規定, 將追加於本年度澳門特別行政區財政預算第十二章經常開支中職能分類 經濟分類 , 項目為 經常轉移 公營部門 其他 燃料安全委員會, 金額為 $1,506,736.00( 澳門幣壹佰伍拾萬陸仟柒佰叁拾陸元整 ) 的款項, 分配如下 : 經常開支 人員... $ 1,456, 固定及長期報酬 法律通過之編制人員 Tornando-se necessário fazer a redistribuição de verba do capítulo 12, com as classificações funcional e económica da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes Sector Público Outras Comissão de Segurança dos Combustíveis; Sob proposta da Comissão de Segurança dos Combustíveis e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças; Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: A verba do capítulo 12, com as classificações funcional e económica , da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes Sector Público Outras Comissão de Segurança dos Combustíveis, é reforçada na importância de $ ,00 (um milhão, quinhentas e seis mil, setecentas e trinta e seis pa tacas), dis tribuindo-se, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, da seguinte forma: Despesas correntes Pessoal... $ , Remunerações certas e permanentes Pessoal dos quadros aprovados por lei

42 14310 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 薪俸或服務費... $ 130, 編制以外人員 報酬... $ 503, 各類人員報酬 報酬... $ 209, 聖誕津貼... $ 120, 假期津貼... $ 120, 附帶報酬 超時工作 額外工作... $ 37, 房屋津貼... $ 228, 各項補助 現金 職務終止補償 ( 新帳目 )... $ 100, 實物補助 私人電話... $ 1, 社會福利金 家庭津貼... $ 4, 資產及勞務... $ 50, 勞務之取得 廣告及宣傳 廣告費用... $ 20, 在澳門特別行政區之活動... $ 20, 各項特別工作 研究 顧問及翻譯... $ 10, 總開支... $ 1,506, 二零一零年十二月七日 經濟財政司司長 譚伯源 二零一零年十二月九日於經濟財政司司長辦公室 辦公室主任陸潔嬋 Vencimentos ou honorários... $ , Pessoal além do quadro Remunerações... $ , Remunerações de pessoal diverso Remunerações... $ , Subsídio de Natal... $ , Subsídio de férias... $ , Remunerações acessórias Horas extraordinárias Trabalho extraordinário... $ , Subsídio de residência... $ , Abonos diversos numerário Compensação em cessação definitiva de funções (nova rubrica)... $ , Abonos em espécie Telefones individuais... $ 1 016, Previdência social Subsídio de família... $ 4 020, Bens e serviços... $ , Aquisição de serviços Publicidade e propaganda Encargos com anúncios... $ , Acções na RAEM... $ , Trabalhos especiais diversos Estudos, consultadoria e tradução... $ ,00 7 de Dezembro de Total das despesas... $ ,00 O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Dezembro de A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim. 保安司司長辦公室批示摘錄摘錄自保安司司長於二零一零年十二月二日作出的批示 : 李小平警務總監 ( 編號 ) 根據第 22/2001 號行政法規第六條及第七條的規定, 以及現行 澳門保安部隊軍事 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA Extracto de despacho Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2010: Lei Sio Peng, superintendente-geral n.º renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos

43 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 化人員通則 第一百零五條第一款 b) 項 第一百零七條第一款, 並維持先前有關委任的依據, 自二零一一年二月二日起, 以定期委任方式續任為治安警察局局長, 為期一年 二零一零年十二月九日於保安司司長辦公室辦公室主任黃傳發 termos dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, conjugado com os artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2011, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação. Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 9 de Dezembro de O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat. 運輸工務司司長辦公室第 53/2010 號運輸工務司司長批示運輸工務司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四條賦予的職權, 並根據第 124/2009 號行政命令第一款的規定, 作出本批示 嘉獎嘉獎運輸工務司司長辦公室法律顧問狄連龍學士, 因其在工作中以能幹 熱心及負責的態度擔任其專業職務 在履行職務時, 狄連龍學士表現出優秀的個人才能和專業能力, 工作上表現卓越, 忠誠盡責, 因此自然地贏得了同袍的敬重和獲得了上級的信任 綜上所述, 本人透過是次嘉獎肯定和公開表揚狄連龍學士 二零一零年十二月三日 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda publicar o seguinte: Louvor Louvo o licenciado Joaquim Francisco de Campos Adelino pela competência, dedicação e elevado sentido de responsabilidade com que tem desempenhado as funções de assessor jurídico do meu Gabinete. No desempenho das suas funções, o licenciado Joaquim Francisco de Campos Adelino tem demonstrado possuir elevadas qualidades profissionais e pessoais, de que relevo a competência, a lealdade, a responsabilidade e a forma como granjeou, com naturalidade, a estima e a consideração de todos quantos com ele trabalham, sendo, ainda, inteiramente merecedor da confiança nele depositada. Nestes termos, é de toda a justiça expressar ao licenciado Joaquim Francisco de Campos Adelino o meu reconhecimento e conferir-lhe este público louvor. 3 de Dezembro de 運輸工務司司長 劉仕堯 O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. 批示摘錄 Extracto de despacho 摘錄自運輸工務司司長於二零一零年十一月八日作出的批示 : 陳紫鳳 根據第 14/1999 號行政法規第十七條 第十八條第二款 第三款和第五款及第十九條第十二款, 以及按照現行 澳門公共行政工作人員通則 第二十五條及第二十六條之規定, 以編制外合同方式聘用在本辦公室擔任第一職階一等高級 Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2010: Chan Chi Fong contratado além do quadro, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 17.º, 18.º, n. os 2, 3 e 5, e 19.º, n.º 12, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e ao abrigo dos ar

44 14312 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 技術員, 薪俸點 485, 由二零一零年十二月一日至二零一一年 十二月十九日 tigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Dezembro de 2010 a 19 de Dezembro de 二零一零年十二月十日於運輸工務司司長辦公室 辦公室代主任 張佩儀 Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 10 de Dezembro de A Chefe do Gabinete, substituta, Cheong Pui I. 廉政公署 批示摘錄 COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO Extractos de despachos 摘錄自廉政專員於二零一零年十月二十九日批示如下 : 黃晚勝 根據第 10/2000 號法律第十六條和第三十條 第 3/2009 號行政法規第三十條第一款, 以及十二月二十一日第 87/89/M 號法令核准之 澳門公共行政工作人員通則 第二十七條和第二十八條之規定, 自二零一零年十二月一日起, 以散位合同方式獲聘用為第一職階二等技術員, 為期六個月 摘錄自廉政專員於二零一零年十一月十一日批示如下 : 高志偉 根據第 10/2000 號法律第十六條和第三十條 第 3/2009 號行政法規第三十條第一款, 以及十二月二十一日第 87/89/M 號法令核准之 澳門公共行政工作人員通則 第二十七條和第二十八條之規定, 自二零一零年十二月一日起, 以散位合同方式獲聘用為第一職階二等技術員, 為期六個月 摘錄自廉政專員於二零一零年十一月三十日批示如下 : Arnaldo Jorge da Silva 根據第 10/2000 號法律第十六條和第三十條聯同第 3/2009 號行政法規第三十條第一款及第三十二條第一款之規定, 自二零一一年一月二十七日起, 以定期委任方式續任為第二職階一等技術輔導員, 為期兩年 二零一零年十二月六日於廉政公署辦公室主任沈偉強 Por despacho do Ex. mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Outubro de 2010: Wong Man Seng contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Novembro de 2010: Kou Chi Wai contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Novembro de 2010: Arnaldo Jorge da Silva renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 27 de Janeiro de Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Dezembro de O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong. 立法會輔助部門議決摘錄根據經第 28/2009 號行政法規修改, 並經第 426/2009 號行政長官批示重新公佈的第 6/2006 號行政法規第四十三條的規定, SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Extracto de deliberação De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo

45 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 茲公佈立法會執行委員會於二零一零年十一月二十四日議決所 批准的二零一零財政年度立法會第六次本身預算修改 : n.º 426/2009, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2010, autorizada por deliberação, da Mesa da Assembleia Legislativa, de 24 de Novembro do mesmo ano: 二零一零年度立法會第六次本身預算修改 6.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2010 單位 Unidade: 澳門幣 MOP 經濟分類 Classificação económica 職能分類 Classificação funcional 經濟分類 Classificação económica 開支項目 Designação da despesa 追加 Reforço 註銷 Anulação 經常開支 Despesas correntes 人員 Pessoal 固定及長期報酬 Remunerações certas e permanentes 編制以外人員 Pessoal além do quadro 報酬 Remunerações 臨時人員工資 Salários do pessoal eventual 工資 Salários 固定及長期酬勞 Gratificações certas e permanentes 職務主管及秘書 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 負擔補償 Compensação de encargos 交通費 負擔補償 Deslocações Compensação de encargos 日津貼 Ajudas de custo diárias 資產及勞務 Bens e serviços 勞務之取得 Aquisição de serviços 資產之保養及利用 Conservação e aproveitamento de bens 各類資產 Diversos 資產租賃 Locação de bens 不動產 Bens imóveis 10, , , , , ,000.00

46 14314 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 單位 Unidade: 澳門幣 MOP 經濟分類 Classificação económica 職能分類經濟分類開支項目 Classificação Classificação económica Designação da despesa funcional 各項特別工作 Trabalhos especiais diversos 研究 顧問及翻譯 Estudos, consultadoria e tradução 其他 Outros 其他經常開支 Outras despesas correntes 保險 Seguros 人員 Pessoal 雜項 Diversas 退休基金會 公積金制度 ( 僱主方 ) F. Pensões Reg. Previdência (parte patronal) 投資 Investimentos 機械及設備 Maquinaria e equipamento 總開支 Total das despesas 追加註銷 Reforço Anulação 80, , , , , , , 二零一零年十二月三日於立法會輔助部門 秘書長 : 楊瑞茹 Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 3 de Dezembro de A Secretária-geral, Ieong Soi U. 檢察長辦公室表揚本院即將退休的第三職階檢察院助理書記員 Manuel José da Rosa, 加入公職已接近三十四年, 他一直以來在工作上表現出高度的專業精神和很強的工作能力, 其工作態度認真及具有責任感 基於此, 本人在 Manuel José da Rosa 即將退休之際, 對其以往的工作表現及其熱誠的工作態度, 給予肯定及稱許, 并在此對 Manuel José da Rosa 作出公開表揚 二零一零年十二月十日 GABINETE DO PROCURADOR Louvor Manuel José da Rosa, escrivão do Ministério Público adjunto, 3.º escalão, que se encontra em vésperas de reforma, trabalhava na função pública há quase trinta e quatro anos e no exercício das suas funções tem demonstrado alto nível de profissionalismo, grandes capacidades de trabalho, seriedade e sentido de responsabilidade. Pelos motivos referidos e reconhecendo o seu desempenho e zelo no seu trabalho, é de inteira justiça conferir público louvor a Manuel José da Rosa em vésperas da sua reforma. 10 de Dezembro de 檢察長 何超明 O Procurador, Ho Chio Meng.

47 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 批示摘錄 14/2009 Extractos de despachos Por despachos do Ex. mo Senhor Procurador, de 12 de Novembro de 2010: Chang Wai Sam renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de Lam Cheng Chok renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Novembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Procurador, de 15 de Novembro de 2010: Lo Hei Keong renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Novembro de 2010, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de Por despacho do Ex. mo Senhor Procurador, de 18 de Novembro de 2010: Wu Lai I renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de Gabinete do Procurador, aos 10 de Dezembro de O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian. 行政暨公職局批示摘錄 c14/ /2009 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA Extractos de despachos Por despachos do signatário, de 16 de Setembro de 2010: Leong Lai Kuan renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 24 de Novembro de 2010 a 9 de Setembro de Cheang Kin Ian renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista

48 / /2009 Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Novembro de Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009: Chao Chi Weng, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 31 de Dezembro de 2010; Lei Kam Meng e Leong Mui aliás Teresa Leong, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de Por despacho do signatário, de 24 de Setembro de 2010: Ng Hoi Hou renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de Por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2010: Vu Fong I, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços alterado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Dezembro de Por despacho do signatário, de 1 de Novembro de 2010: Leong Iok I renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Janeiro de Por despacho do signatário, de 3 de Novembro de 2010: Ao Kuok Sin renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de Por despacho do signatário, de 5 de Novembro de 2010: Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Dezembro de O Director dos Serviços, José Chu.

49 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 法務局批示摘錄 14/ DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA Extractos de despachos Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Novembro de 2010: Lao Iok Hei, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª contratual para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n. os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Novembro de Leong Mei Leng e Un Heng Pou, auxiliares, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Dezembro de O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon. 印務局 IMPRENSA OFICIAL 批示摘錄 Extracto de despacho Por despacho do signatário, de 7 de Dezembro de 2010: 87/89/M Tang Ieng Keong, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa alterado o respectivo contrato, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de Imprensa Oficial, aos 9 de Dezembro de O Administrador, substituto, Alberto F. Leão. 國際法事務辦公室批示摘錄 Vanessa Marinho de Bastos 87/89/M GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL Extractos de despachos Por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2010: Vanessa Marinho de Bastos contratada além do quadro, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, apro

50 vado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 24 de Novembro a 31 de Dezembro de /89/M Por despachos da coordenadora deste Gabinete, substituta, de 25 de Novembro de 2010: Licenciada Lam Pou Iu renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 28 de Dezembro a 31 de Dezembro de Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa 87/89/M 87/89/M Licenciada Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 87/89/M, de 9 de Dezembro a 31 de Dezembro de Chan Kuok On renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico, principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 87/89/M, de 22 de Dezembro a 31 de Dezembro de Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 6 de Dezembro de A Coordenadora do Gabinete, substituta, Patrícia A. Ferreira. 民政總署決議摘錄 87/89/M 14/2009, 265 INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS Extractos de deliberações Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Setembro de 2010: Os trabalhadores abaixo mencionados alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decre to-lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 17 de Setembro de 2010: Lei, Kuai Peng, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SCR; Graça, Carlos Alberto da 450 Graça, Carlos Alberto da, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos SSVMU;

51 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 14319, /89/M 14/2009 Da Silva Paiva, Isabel Fátima /89/M 14/2009, 265 Nogueira de Oliveira, Alexandra Maria 450 Mendonça Dias N. da Silva, Lúcia do Carmo 350 Pereirinha, Roberto da Lúcia 305 Dos Santos Inácio, Estefânia Linda 540,305 87/89/M, 330, 300 Licenciado Leong, Kin Lon, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SFI. Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Setembro de 2010: Da Silva Paiva, Isabel Fátima, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SAA alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de Os trabalhadores abaixo mencionados alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 30 de Setembro de 2010: Kuan, Kin Hou, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SIS. Nos SAL: Nogueira de Oliveira, Alexandra Maria, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450; Mendonça Dias N. da Silva, Lúcia do Carmo, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350; Pereirinha, Roberto da Lúcia, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305. Nos SCEU: Licenciada Dos Santos Inácio, Estefânia Linda, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540; Cheong, Ieok Sao, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305. Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Outubro de 2010: Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro: Tang, Man, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SCR, a partir de 27 de Dezembro de 2010; Hoi, Iok Man, como ajudante de encarregado das Câmaras Municipais, 3.º escalão, índice 300, nos SCEU, a partir de 2 de Dezembro de 2010.

52 /89/M 14/2009, /89/M Da Silva Paiva, Isabel Fátima265 87/89/M 14/2009 Mendes Drummond, Maria Manuela /89/M 14/2009, /89/M 14/2009, 265,, 485, 450 Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Outubro de 2010: Cheong, Ion Kan, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SAL alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo De cre to-lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de Da Silva Paiva, Isabel Fátima, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, dos SAA renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de Mendes Drummond, Maria Manuela, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, dos SCEU alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-téc nico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Outubro de 2010: Licenciado Hong, Wai Hong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SIS alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 5 de Novembro de 2010: Os trabalhadores abaixo mencionados alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 5 de Novembro de 2010: Vong, Sek Chong João Baptista, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SFI. No MAM: Licenciadas Chio, Ieong e Pun, Hang Teng, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485; Weng, Chin-Yen, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450.

53 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 批示摘錄 87/89/M 14/2009, 455 a 87/89/M,240,,220 87/89/M,280,260,,240,220,180 Extractos de despachos Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Agosto de 2010, presente na sessão realizada em 3 de Setembro do mesmo ano: Licenciada Pun, Hang Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do MAM alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, produzindo efeitos retroactivos a partir de 25 de Julho de 2010, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA. Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Setembro de 2010, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano: Os trabalhadores abaixo mencionados, do CA renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro: Loi, Keng Wa, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 13 de Novembro de 2010; Lei, Mok Lin e Lam, Wai Chun, como motoristas de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Novembro e 1 de Dezembro de 2010, respectivamente. Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Setembro de 2010, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano: Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro: Leong, Io Kuong, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nos SCR, a partir de 4 de Novembro de 2010; Ng, Kam Sang, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, no MAM, a partir de 20 de Novembro de Nos SFI: Wu, Wa Heng e Chong, Chi Seng, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 15 e 23 de Novembro de 2010, respectivamente; Ieong, Su Kan, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Novembro de 2010; Tam, Leong Pio, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 23 de Novembro de 2010.

54 /89/M, /89/M 14/2009, 205, /89/M,, /89/M 14/2009,, /89/M Sabado, Carlito Valdez 160,220 Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Setembro de 2010, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano: Wong, Choi Chi, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, do GJN renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Setembro de 2010, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano: Os contratados além do quadro abaixo mencionados alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decre to-lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas: Mok, Koc Vai, para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SZVJ, a partir de 6 de Setembro de 2010; Licenciada Ho, Pui Leng, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, no GAT, a partir de 14 de Novembro de Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Setembro de 2010, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano: Leong, Peng Chun e Leong, Tim Seng, auxiliares, 6.º escalão, índice 160, dos SAA renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 e 25 de Novembro de 2010, respectivamente. Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Setembro de 2010, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano: Chio, Kin Chao e Lo, Ying Meng, operários qualificados, 6.º escalão, do GC alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Outubro de Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro: Sabado, Carlito Valdez, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no CCM, a partir de 6 de Novembro de No CA: Sin, Kam Cheong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Novembro de 2010;

55 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 14323,,160 87/89/M, /89/M,240,,220,180,170,160,,160,,,, 150,140 87/89/M, Wong, Sio Wai e Leong, Ion Seng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Novembro e 1 de Dezembro de 2010, respectivamente. Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Setembro de 2010, presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano: Sou, Seng Chun, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, do GC renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Setembro de 2010, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano: Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro: Kwong, Pio Kan, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 13 de Novembro de 2010; Ng, Sio Wa e Tam, Chi Seng, como motoristas de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 22 e 25 de Novembro de 2010, respectivamente; Un, Hon Cho, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 9 de Novembro de 2010; Sio, Wun Tim, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Dezembro de 2010; Ip, Hoi Seng, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Dezembro de 2010; Lam, Kam Mun e Chan, Iong Tai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Novembro e 1 de Dezembro de 2010, respectivamente; Tam, Son Iao, Wan, Lek Hung, Tam, Son Meng e U, In Ian, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, todos a partir de 1 de Dezembro de 2010; Ng, A Tai, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Dezembro de Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Setembro de 2010, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano: Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Leong, Sao Kuong até 20 de Dezembro de 2010, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decre to-lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

56 ,,220,220,260,,, 240,,220,,160,,240,,, 220,160 87/89/M,220,240,,200,,,,,, 160 Nos SCEU: Leong, Wa Kin e Ku, Lek Sang, como motoristas de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Novembro e 1 de Dezembro de 2010, respectivamente; Ieong, Chong Man, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Novembro de 2010; Ng, Iong Keong, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Novembro de 2010; Lei, Vun Leong, Kok, Chi Wai e Leong, Sao Kuong, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 3 para o primeiro e 11 de Novembro de 2010 para os restantes; Lam, Ka Wo e Lei, Kong Fao, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 23 e 30 de Novembro de 2010, respectivamente; Chan, Sai Kuong e Ip, Ion Lam, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, ambos a partir de 24 de Novembro de Nos SSVMU: Chan, U Tim e Fong, Chi Meng, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 13 e 15 de Novembro de 2010, respectivamente; Fok, Kam Soi, Chio, Kin Wui e Cheong, Kuok Leong, como motoristas de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 16, 18 e 22 de Novembro de 2010, respectivamente; Fong, Cheng Sut, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 21 de Novembro de Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Outubro de 2010, presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano: Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro: Lam, Mao Fat, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Novembro de 2010; Mok, Cheok Hon, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 13 de Novembro de 2010; Tang, Iao Veng e Cheang, Kam Wa, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 3 e 22 de Novembro de 2010, respectivamente; Ng, Kit Lok, Chan, Lai Chan, Chan, Iong Tai, Ieong, Kin U, Ma, Wa Kun e Ng, Kit Iao, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 e 8 para os dois primeiros, 2 para o terceiro e quarto e 11 de Novembro de 2010 para os restantes;

57 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 14325,130 87/89/M, /89/M 14/2009, /89/M 14/2009 Ritchie, Patrícia Gomes 315, /89/M, /89/M 14/2009, /89/M 14/2009 Lei, Wai Lin, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 21 de Novembro de Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Outubro de 2010, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano: Licenciada Chan, Hoi Ieng, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, do CA renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de Leong, Chon Fai, motorista de pesados, 1.º escalão, dos SFI alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Novembro de Os contratados além do quadro abaixo mencionados alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decre to-lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas: Ritchie, Patrícia Gomes, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, no CA, a partir de 17 de Dezembro de Licenciada Mok, Pou Kin, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, no GC, a partir de 19 de Dezembro de Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Outubro de 2010, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano: Lao, Sao Wai, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, dos SZVJ renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo pe río do de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de Sam, Kun Po, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SZVJ alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de Lo, Lai Wa, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SCEU alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, e renovado o contrato além do quadro,

58 , /89/M,625 De Assis, Anabela, 600, 545,465,350,, 230,400,380,305,265 87/89/M 14/2009,200,220 pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro: Nos SCEU: Licenciado Lam, San Keong, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 16 de Dezembro de 2010; Licenciados De Assis, Anabela e Sou, Wai Pan, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, a partir de 7 de Dezembro de 2010 e 1 de Janeiro de 2011, respectivamente; Wong, Wai Hong, pelo período de um ano, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 13 de Dezembro de 2010; Mak, Io Meng, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 19 de Dezembro de 2010; Lei, Sok Ian, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Dezembro de 2010; Choi, Kit e Lei, Chi Meng, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, ín dice 230, a partir de 8 e 29 de Dezembro de 2010, respectivamente. Nos SSVMU: Ho, Choi Fan, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 30 de Dezembro de 2010; Chan, Tin Cheok, pelo período de dois anos, como fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 13 de Dezembro de 2010; Ip, Sai Lam, pelo período de dois anos, como fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Dezembro de 2010; Ho, Chan Tong, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 8 de Dezembro de Os trabalhadores abaixo mencionados alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decre to-lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009: Lei, Kuoc Meng, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SZVJ, a partir de 1 de Dezembro de 2010; Lo, Peng Fai, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SSVMU, a partir de 21 de Dezembro de 2010.

59 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /89/M 14/2009,,220,160 87/89/M,600,540,265,230,485,400,350 Sales do Rosário, Roberto 355 Olairez, Teresita Taglinao 540 Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Outubro de 2010, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano: Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009: Wong, Chong Mio e Chao, Lin Kan, para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, ambos a partir de 29 de Novembro de 2010; Chan, Wa Hong, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Novembro de Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro: Nos SIS: Licenciado Chan, Iok Kuan, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Janeiro de 2011; Licenciado Lei, Hoi Tou, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 17 de Dezembro de 2010; Vong, Cheok Iam, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 28 de Dezembro de 2010; Lo, Lou Meng, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 11 de Dezembro de Nos SAL: Licenciado Kwan, Ka Ming, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 11 de Dezembro de 2010; Siu, Wai Seng, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Janeiro de 2011; Chan, Mui Fong, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 7 de Dezembro de 2010; Sales do Rosário, Roberto, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 7 de Dezembro de No LAB: Licenciada Olairez, Teresita Taglinao, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 24 de Dezembro de 2010;

60 ,230,565,430,,, 87/89/M 14/2009, /89/M,600,230 87/89/M Lei, Kit Peng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 2 de Dezembro de 2010 até 9 de Fevereiro de No GAT: Licenciada Ho, Pui Leng, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Janeiro de 2011; Chan, Mei Na, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Dezembro de Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Outubro de 2010, presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano: Wu, Wa Heng, motorista de pesados, 6.º escalão, dos SFI rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 23 de Novembro de Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Outubro de 2010, presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano: Tin, Un Cheong, auxiliar, 6.º escalão, dos SZVJ rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 15 de Novembro de Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Outubro de 2010, presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano: Ieong, Su Kan, motorista de pesados, 5.º escalão, dos SFI rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 25 de Novembro de Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Outubro de 2010, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano: Licenciado Wong, Hio Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da DI alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Dezembro de Os trabalhadores abaixo mencionados, da DI renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro: Licenciado Ho, Wai Hou, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 19 de Dezembro de 2010; Leong, Iek Chun, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 10 de Dezembro de Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Novembro de 2010, presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano: Licenciada Dos Santos Inácio, Estefânia Linda, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, dos SCEU renovado o

61 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Dos Santos Inácio, Estefânia Linda 540 respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Novembro de A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge. 經濟局 批示摘錄 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA Extractos de despachos 62/98/M 87/89/M 62/98/M 87/89/M 62/98/M 87/89/M José Manuel Pereira de Oliveira26/2009 Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2010: Chan Ka Pou contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2010: Licenciado U Ion Tak renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2010: Pong Sut Fei renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2010: Licenciado José Manuel Pereira de Oliveira renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 9 de Dezembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções. Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Dezembro de O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

62 財政局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS 批示摘錄 14/200987/89/M 14/200987/89/M Diana Gageiro Madeira /200987/89/M /200987/89/M /200987/89/M /200987/89/M 120 Extractos de despachos Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 9 de Novembro de 2010: Io Si Ieong renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2010: Diana Gageiro Madeira renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2010: Ho Ka Lon renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 2 de Dezembro de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de Yuen In Fan renovado o contrato além do quadro, pelo pe ríodo de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-téc nico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de Wu Sio Wai renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de Kam Lai Lan renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2010.

63 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /200987/89/M / /89/ M a Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Novembro de 2010: Choi Sok Hong renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro de 2010: Ng Pou Man, técnico superior assessor, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2010, II Série, de 10 de Novembro nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

64 聲 明 書 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 定所核准 根據經第28/2009號行政法規修改之第6/2006號行政法規第四十三條的規定 茲公佈下列 澳門特別行政區財政預算/二零一零 款項轉帳 該轉帳按第347/2006號行政長官批示第二款規 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 定所核准 根據經第28/2009號行政法規修改之第6/2006號行政法規第四十三條的規定 茲公佈下列 澳門特別行政區財政預算/二零一零 款項轉帳 該轉帳按第347/2006號行政長官批示第二款規 Declarações 澳門特別行政區公報 第二組 第 50 期 2010 年 12 月 15 日

65 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 定所核准 根據經第28/2009號行政法規修改之第6/2006號行政法規第四十三條的規定 茲公佈下列 澳門特別行政區財政預算/二零一零 款項轉帳 該轉帳按第347/2006號行政長官批示第二款規 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 定所核准 根據經第28/2009號行政法規修改之第6/2006號行政法規第四十三條的規定 茲公佈下列 澳門特別行政區財政預算/二零一零 款項轉帳 該轉帳按第347/2006號行政長官批示第二款規 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 14333

66 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 定所核准 根據經第28/2009號行政法規修改之第6/2006號行政法規第四十三條的規定 茲公佈下列 澳門特別行政區財政預算/二零一零 款項轉帳 該轉帳按第347/2006號行政長官批示第二款規 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 定所核准 根據經第28/2009號行政法規修改之第6/2006號行政法規第四十三條的規定 茲公佈下列 澳門特別行政區財政預算/二零一零 款項轉帳 該轉帳按第347/2006號行政長官批示第二款規 澳門特別行政區公報 第二組 第 50 期 2010 年 12 月 15 日

67 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 28/2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Dezembro de A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

68 勞工事務局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS 批示摘錄 Extractos de despachos 87/89/M 62/98/M /89/M 62/98/M /89/M 62/98/M 260 Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto e 29 de Outubro de 2010: Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: Lam Lei, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Janeiro de 2011; Ho Kin Ha, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Novembro de Por despachos do signatário, de 3 e 4 de Novembro de 2010: Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: Ao Sok I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Janeiro de 2011; Cheang Wai I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Janeiro de 2011; Pau Chui Fan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Janeiro de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2010: Mok Lai Iong e Wong Kun U contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Dezembro de O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

69 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 博彩監察協調局批示摘錄 87/89/M 62/98/M 87/89/M 62/98/M /89/M 62/98/M DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS Extractos de despachos Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2010: Licenciados Hoi Sou Sam e Fong Pok Hin contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2010: Orieta Jorge alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2010: Licenciados Chau Veng Chi, Sit Kok Lon e Iu Ching Wah renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011 para a primeira e 15 de Dezembro de 2010 para os restantes. Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Dezembro de O Director, substituto, Leong Man Ion. 社會保障基金 FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL 批示摘錄 Extracto de despacho 87/89/M Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2010: Vitória Fátima de Carvalho, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social requisitada, pelo período de seis meses, para desempenhar funções neste FSS,

70 na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de Fundo de Segurança Social, aos 9 de Dezembro de O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin. 退休基金會 批示摘錄 FUNDO DE PENSÕES Extractos de despachos / Fixação de pensões a 107/85/M / /2006 Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2010: 1. Chan On Kuai, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Novembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. Fixação das taxas de reversão Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2010: Tam Seng Wa, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n. os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma. Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2010: O Keng San, auxiliar do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa,

71 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma. Fundo de Pensões, aos 10 de Dezembro de A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng. 中國與葡語國家經貿合作論壇 常設秘書處輔助辦公室 批示摘錄 GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA 87/89/M 62/98/M Ricardo Leong 430 Extracto de despacho Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2010: Ricardo Leong contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 2 de Dezembro de A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos. 澳門保安部隊事務局批示摘錄 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU Extractos de despachos Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2010: Ho Tin Meng, auxiliar, 1.º escalão rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 1 de Dezembro de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços. Por despacho do signatário, de 18 de Novembro de 2010: Cho Un Mei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 1 de Dezembro de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

72 /2003 Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Dezembro de 2010: Chan Van Chun, subinspector alfandegário dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, em 30 de Dezembro de 2010, regressando aos SA, em 31 de Dezembro de Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Dezembro de O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral. 治安警察局 CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 批示摘錄 Extracto de despacho Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2010: Choi Sio Wai, guarda n.º passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Dezembro de O Comandante, substituto, Lai Kam Kun, superintendente. 司法警察局 POLÍCIA JUDICIÁRIA 批示摘錄 Extractos de despachos 9/ /89/M 62/98/M 5/2006 Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2010: Ma Hei Fung admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, a partir de 14 de Dezembro de Iao Leng renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 26 de Dezembro de 2010.

73 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /89/M 62/98/M 5/ /89/M 62/98/M 5/ /89/M 62/98/M 5/ /89/M 62/98/M 5/ /89/M 62/98/M a5/ /89/M 62/98/M 5/ /89/M 62/98/M a5/2006 Ho Weng Kin renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Dezembro de Cheong Ka Ioi renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Dezembro de Pun Kuan Tou renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2010: Ho Lai Fong, Lei Pui Ha e Lou Sut Fong renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de Chan Kin Seng, Chan Ngan Kio, Chu Su, Ho Iok Meng e Ip Sio Ieng renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n. os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Dezembro de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2010: Ng Wa Tat renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Dezembro de Ung Kuok Leong renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n. os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Dezembro de 2010.

74 / /89/M 62/98/M a5/ /89/M 62/98/M 5/200622/2010 8/ / / /89/M 62/98/M 5/ /89/M 62/98/M a 14/2009 5/ /89/M 62/98/M a 14/2009 5/ /89/M 62/98/M Choi Fong Chan renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n. os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n. os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Dezembro de Por despacho do director desta Polícia, de 4 de Novembro de 2010: Fok Wai Leng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n. os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com a Ordem Executiva n.º 22/2010, e os artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 29 de Outubro de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2010: Chiang Chi Meng renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de Lok Keng Chong contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 55.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de Chu Sio Kit e Pau Hoi Wai contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 55.º, n.º 2, alínea 5), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Janeiro de Chong Wa Son renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos

75 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / /89/M 62/98/M a5/ /89/M 62/98/M 5/ /89/M 62/98/M 5/ /89/M 62/98/M a5/ / /2009 5/200620/2010 9/ /2010 9/ / º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Dezembro de Tam Weng Hon renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n. os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de Por despachos do director desta Polícia, de 8 de Novembro de 2010: Pak Wa Ngai renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Janeiro de Wong Lai Na e Cheang Pui Kuan renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de Leong Cheok Meng e Pun, Sio Lun Eurico renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n. os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Janeiro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2010: Licenciado Sit Chong Meng, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Informações e Apoio, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n. o 1, e 5.º, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 3), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administra tivo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010. O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010. Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

76 附件 20/2010 Formação de Investigador de 2.ª classe Socorrismo da Cruz Vermelha de MacauInitial Crisis Negotiation Course Inicial sobre Negociação em Tomada de RefénsCrisis Management Course Regime Disciplinar na Administração Pública de Macau Introduction to Law Enforcement Intelligence Program (Management) International Strategic Intelligence Course Advanced Analyst s Notebook Course Human Intelligence Course Financial Investigative Techniques Course ANEXO Fundamentos da nomeação do inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, para o cargo de chefe do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária: Com a entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 20/2010, foi elevada a Divisão de Informações da Polícia Ju di ciária para o nível de departamento, passando a desig nar-se Departamento de Informações e Apoio. Por necessidade de trabalho e para assegurar o bom funcionamento deste Departamento, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é chefe do Departamento de Informações e Apoio, substituto, exerce funções no domínio da investigação criminal há mais de vinte anos, seis dos quais no cargo de chefia na área de informações, possuindo experiência adequada em termos de gestão. No exercício das suas funções, este inspector, com larga experiência em recolha e análise de informações criminais, tem revelado um desempenho excelente e profissionalismo, demostrando uma boa capacidade de coordenação e um alto grau de responsabilidade. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária. Currículo académico: Licenciatura em Direito. Formação profissional: Curso de Básico sobre Toxicodependência; Curso de Formação de Investigador de 2.ª classe; Curso de Socorrismo da Cruz Vermelha de Macau; Initial Crisis Negotiation Course; Curso Inicial sobre Negociação em Tomada de Reféns; Crisis Management Course; Curso de Tramitação Processual; Curso de Técnicas de Seguimento e Vigilância; Curso de Regime Disciplinar na Administração Pública de Macau; Curso de Formação sobre Engenhos Explosivos; Curso de Vigilância e Contra Vigilância; Curso de Especialização sobre Crime Organizado; Curso de Técnicas de Instrução de Processos; Curso de Digitação de Caracteres Chineses; Introduction to Law Enforcement Intelligence Program (Management); Curso de Aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal; Curso de Crime Informático (Internet); Curso de Formação Acerca de Falsificação de Cartões de Crédito; International Strategic Intelligence Course; Advanced Analyst s Notebook Course; Curso de Aperfeiçoamento sobre o Procedimento Processual Penal; Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos; Curso de Formação para Subinspector; Human Intelligence Course; Programa de Formação Essencial para Executivos; Financial Investigative Techniques Course; Curso de Formação para Inspector de 2.ª classe; Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas. Experiência profissional: Em 1990, agente-auxiliar e auxiliar de investigação criminal da Polícia Judiciária; Em 1993, investigador estagiário da Polícia Judiciária; Em 1994, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1998, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1999, investigador principal da Polícia Judiciária;

77 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE ************ Machado de Mendonça, Firmino Angelo 15/ /2009 5/ /2010 9/ /2010 9/ /2009 附件 Machado de Mendonça, Firmino Angelo Em 2004, subinspector da Polícia Judiciária; Em 2008, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária; Em 2009, promovido para o cargo de inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária pela atribuição da menção de mérito excepcional. ****************** Em Julho de 2004, chefe da Divisão de Informações da Polícia Judiciária, em regime de substituição; De Novembro de 2004 a Outubro de 2010, chefe Divisão de Informações da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço; Desde 19 de Outubro de 2010 até ao presente, chefe do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária, em regime de substituição. Louvor: Em 2006, 2009 e 2010, foram-lhe concedidos, no total, três «menções de mérito excepcional»; Em 1999, 2001, 2005, 2007 e 2008, foram-lhe concedidos, no total, cinco «louvores individuais»; No período de 1995 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, dezanove «louvores colectivos». Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Novembro de 2010: Machado de Mendonça, Firmino Angelo, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estu pe facientes, do grupo de pessoal de direcção e chefia do qua dro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 5.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, n.º 7, da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Adminis tra tivo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Adminis tra tivo n.º 20/2010. O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010. Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado. ANEXO Fundamentos da nomeação do inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, Machado de Mendonça, Firmino Angelo, para o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária: Por necessidades de trabalho e de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é responsável da Secção de Investigação e Comba-

78 /2009 Formação de Agentes de 3.ª classemétodo de InvestigaçãoEstupefacientesDetecção e Combate ao Tráfico Ilícito de EstupefacientesEspecialização Especialização sobre Criminalidade Económica Formação sobre Fogo PostoFormação para Subinspector Post Blast Investigations Certificate ************ te ao Roubo. Exerce funções na área da investigação criminal há cerca de trinta anos, possuindo larga experiência na gestão de investigação criminal e de equipa. No desempenho das suas funções, este inspector tem demostrado alto grau de responsabilidade, espírito de zelo, persistência e entusiasmo, reunindo as condições previstas na alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária. Currículo académico: 2.º ano do ciclo preparatório do ensino secundário. Formação profissional: Curso de Formação de Agentes de 3.ª classe; Curso de Método de Investigação; Curso de Estupefacientes; Curso de Detecção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes; Curso de Especialização; Curso de Especialização sobre Criminalidade Económica; Curso de Formação sobre Fogo Posto; Curso de Formação para Subinspector; Curso de Gestão Operacional em Rebentamentos de Engenhos Explosivos; Curso de Formação para Inspector de 2.ª classe; Curso sobre Fraudes em Cartões de Crédito; Curso de Procedimento Administrativo e Regime Disciplinar para as Chefias da Polícia Judiciária; Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão; Curso de Formação sobre Comando Operacional de Casos Criminais, Técnicas e Procedimentos; Post Blast Investigations Certificate. Experiência profissional: Em 1976, auxiliar de 3.ª classe da Imprensa Nacional de Macau; Em 1978, compositor de 2.ª classe da Imprensa Nacional de Macau; Em 1981, agente-auxilar de 2.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1982, agente-auxilar de 1.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1984, agente de 3.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1987, agente de 2.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1990, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1991, investigador principal da Polícia Judiciária; Em 1995, subinspector da Polícia Judiciária; Em 1999, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária; Desde 2003 ao presente, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária. **************** No período de 2000 a 2006, responsável da Secção de Investigação de Crimes Contra a Propriedade da Polícia Judiciária; Desde Março de 2006 até ao presente, responsável da Secção de Investigação e Combate ao Roubo da Polícia Judi ciária.

79 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Campos, Pedro Miguel 15/ /2009 5/ /2010 9/ /2010 9/ /2009 附件 Campos, Pedro Miguel 26/2009 Formação de Investigador de 2.ª classetécnicas de Instrução de ProcessosSocorrismo da Cruz Vermelha de Macau Louvor: Em 1995, 1999, 2002, 2005, 2006, 2007, 2009 e 2010, foram-lhe concedidos, no total, oito «louvores individuais»; No período de 1995 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, oito «louvores colectivos». Campos, Pedro Miguel, inspector de 2.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 5.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, n.º 8, da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010. O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010. Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado. ANEXO Fundamentos da nomeação do inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária, Campos, Pedro Miguel, para o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária: Por necessidades de trabalho e de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo, substituto, da Polícia Judiciária. Exerce funções na área da investigação criminal há mais de vinte e dois anos, quatro dos quais na gestão desta área. No desempenho das suas funções, este inspector tem demostrado alto grau de responsabilidade, espírito de zelo, persistência e entusiasmo, possuindo larga experiência na gestão de investigação criminal e de equipa, e boa capacidade de coordenação, reunindo as condições previstas na alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária. Currículo académico: 9.º ano de escolaridade. Curso de Mandarim Nível III. Formação profissional: Curso de Formação de Investigador de 2.ª classe; Curso de Técnicas de Instrução de Processos; Curso de Socorrismo da Cruz Vermelha de Macau; Curso de Tramitação Processual; Curso de Especialização sobre Crime Organizado; Curso de Formação acerca de Falsificação de Cartões de Crédito; Curso de Crime Informático (Internet); Curso de Aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal; Curso de Formação

80 ************ 15/ /2009 5/200620/2010 9/2006 sobre a Negociação para Situação de Crise; Curso de Formação para Subinspector; Curso de Formação sobre a Investigação de Explosão; Curso de Aperfeiçoamento sobre o Procedimento Processual Penal; Curso de Formação sobre Técnicas de Entrevista e Interrogatório; Curso de Formação sobre a Actuação da Polícia de Hong Kong no Tocante ao Combate à Criminalidade Organizada (Sociedade Secreta); Curso de Técnicas de Interrogatório; Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão; Curso de Formação sobre Comando Operacional de Casos Criminais, Técnicas e Procedimentos; Curso de Formação para Inspector de 2.ª classe. Experiência profissional: Em 1986, escriturário-dactilógrafo da Polícia Judiciária; No início de 1988, oficial judicial estagiário do Tribunal de Instrução Criminal e escriturário-dactilógrafo da Polícia Judiciária; Em meados de 1988, agente-auxilar da Polícia Judiciária; Em 1990, auxilar de investigação criminal da Polícia Judiciária; Em 1993, investigador estagiário da Polícia Judiciária; Em 1994, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1998, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1999, investigador principal da Polícia Judiciária; Em 2003, subinspector da Polícia Judiciária; Desde 2008 ao presente, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária. **************** No período de 2006 a 2010, responsável da Secção de Investigação e Combate aos Crimes de Fogo Posto da Polícia Judiciária; Desde 1 de Junho de 2010 até ao presente, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária, em regime de substituição. Louvor: Em 2001, foi-lhe concedida «menção de mérito excepcional»; Em 2000, foi-lhe concedido «louvor individual»; No período de 1994 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, dezoito «louvores colectivos». Licencido Vong Chi Hong, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, n.º 10, da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 2), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

81 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /2010 9/ /2009 O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010. Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado. 附件 Introduction To Law Enforcement, Intelligence Program (Management) Analyst s Notebook Version 5Advanced Analyst s Notebook Crime Scene Investigations Course: Session 8 ANEXO Fundamentos da nomeação do inspector de 1.ª classe da Polícia Judi ciária, Vong Chi Hong, para o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos da Polícia Judiciária: Por necessidades de trabalho e de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, substituto, da Polícia Judiciária. Exerce funções na área da investigação criminal há mais de vinte e dois anos, seis dos quais na gestão do trabalho desta área. No desempenho das suas funções, tem revelado atitude de empenho, entusiasmo, profissionalismo e um alto grau de responsabilidade. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos da Polícia Judiciária. Currículo académico: Licenciatura em Direito. Formação profissional: Curso Formação de Agentes-Estagiários; Curso de Preparação Física e Armamento; Curso de Pressupostos Legais da Captura, Técnicas de Captura e Defesa Pessoal; Curso de Especialização; Curso de Socorrismo; Curso de Especialização sobre Crime Organizado; Curso de Formação para Subinspector; Curso sobre Fraudes em Cartões de Crédito; Certificate of Introduction to Law Enforcement, Intelligence Program (Management); Curso de Aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal; Curso de Formação sobre a Negociação para Situação de Crise; Certificate of Analyst s Notebook Version 5; Certificate of Advanced Analyst s Notebook; Curso de Aperfeiçoamento sobre o Procedimento Processual Penal; Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos; Curso de Formação para Inspector de 2.ª classe; Curso de Noções de Direito do Procedimento Administrativo; Curso de Formação sobre Comando Operacional de Casos Criminais, Técnicas e Procedimentos; Certificate of Crime Scene Investigations Course: Session 8. Experiência profissional: Em 1988, agente-estagiário da Polícia Judiciária; Em 1989, investigador-estagiário da Polícia Judiciária; Em 1990, agente de 3.ª classe e investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1993, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1997, investigador principal da Polícia Judiciária; Em 1999, subinspector da Polícia Judiciária;

82 ************ 15/ /2009 5/200620/2010 9/ /2010 9/ /2009 附件 Em 2001, subinspector da Polícia Judiciária, exercendo funções nos Serviços de Polícia Unitários, em regime de destacamento; Em 2004, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária; Desde 2007 ao presente, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária. ****************** No período de 2004 a 2006, responsável da Secção de Investigação e Combate ao Roubo da Polícia Judiciária; No período de 2006 a 2010, responsável da Secção de Investigação de Crimes Contra a Pessoa da Polícia Judiciária; Desde 1 de Junho de 2010 até ao presente, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária, em regime de substituição. Louvor: Em 2007, foi-lhe concedido «menção de mérito excepcional»; No período de 2000 e 2008, foram-lhe concedidos, no total, dois «louvores individuais»; No período de 1994 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, catorze «louvores colectivos». Licencido Chan Kin Hong, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 11.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 4), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010. O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010. Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado. ANEXO Fundamentos da nomeação do subinspector da Polícia Judiciária, Chan Kin Hong, para o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária: Por necessidade de trabalho e para assegurar o bom funcionamento da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos. Exerce funções na área da investigação criminal há vinte e dois anos, possuindo experiência na investigação de crimes informáticos. No desempenho das suas funções tem demonstrado desempenho revelante, alto

83 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Auxiliar de Investigação CriminalIngresso de Investigador de 2.ª classesocorrismo Supervisory Criminal Investigator Course XI Computer Crime Investigations ************ grau de responsabilidade, profissionalismo e grande dedicação ao trabalho, obtendo assim a menção de «Excelente» na avaliação do desempenho durante quatro anos consecutivos. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária. Currículo académico: Licenciatura em Direito. Formação profissional: Curso de Auxiliar de Investigação Criminal; Curso de Ingresso de Investigador de 2.ª classe; Curso de Socorrismo; Curso de Especialização sobre Crime Organizado; Curso de Crime Informático (Internet); Curso de Aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal; Curso de Reciclagem de Instrução de Processos; Supervisory Criminal Investigator Course XI; Curso de Computer Crime Investigations; Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos; Curso de Especialização para Investigador Principal; Curso de Técnicas de Interrogatório; Training Course (Phase II), in the theory and practice of Criminal Investigation; Curso de Características e Técnicas de Investigação de Crimes Informáticos; Curso de Métodos da Recolha de Provas na Investigação de Crimes Informáticos; Curso de Formação de Porta-Voz para Oficiais Públicos da RAEM; Curso de Formação para Subinspector; Curso de Formação sobre Comando Operacional de Casos Criminais, Técnicas e Procedimentos. Experiência profissional: Em 1988, agente-auxilar da Polícia Judiciária; Em 1990, auxilar de investigação criminal da Polícia Judiciária; Em 1995, investigador-estagiário da Polícia Judiciária; Em 1996, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1999, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária; Em 2003, investigador principal da Polícia Judiciária; Desde 2007 ao presente, subinspector da Polícia Judi ciária. **************** No período de 2006 a 2009, chefia funcional da Secção de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária; Desde 3 de Agosto de 2009 até ao presente, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos da Polícia Judiciária. Louvor: Em 2004, 2009 e 2010, foram-lhe concedidos, no total, três «menções de mérito excepcional»; No período de 2002 a 2008, foram-lhe concedidos, no total, quatro «louvores individuais»; No período de 1995 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, doze «louvores colectivos».

84 /89/M 62/98/M a5/ /89/M 62/98/M a5/ /89/M 62/98/M a5/ /89/M 62/98/M a5/ /89/M 62/98/M a5/ / /2009 5/200620/2010 9/ /2010 9/ /2009 Por despachos do director desta Polícia, de 10 de Novembro de 2010: Hoi Si Keong renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n. os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de Leong Chong Iun e Tam Vai Meng renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n. os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de Cheang Se Chon e Ng Ka Fong renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n. os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de Leong Kuong Kam Iok renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n. os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Janeiro de Kuok Mei Chan, Un Wun Song, Vai Kuok Fai e Vong Hoi Chun renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n. os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Janeiro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2010: Mestre Lou Iok Chun, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, director da Escola, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 7), e 24.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010. O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010. Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

85 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 附件 Geral de Topografia e CadastroFormação de Agentes EstagiáriosEspecializaçãoPressupostos Legais de Captura, Técnicas de Captura e Defesa Pessoal Initial Crisis Negotiator Course Typewriting Course Técnicas de Instrução de Processos Formação Especializada em Administração Pública Análise de Informação Supervisory Criminal Investigador Course- ANEXO Fundamentos da nomeação do inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, Lou Iok Chun, para o cargo de director da Escola da Polícia Judiciária: Por necessidades de trabalho e de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é director da Escola de Polícia Judiciária, substituto. Além de exercer funções na área de prevenção e investigação criminal há mais de vinte e dois anos, foi também docente de várias disciplinas dos cursos de formação organizados pela Escola de Polícia Judiciária. No desempenho das suas funções, tem revelado atitude séria e alto grau de responsabilidade, possuindo boa capacidade de resposta e comunição, e larga experiência nas áreas de investigação criminal e de formação do pessoal. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de director da Escola de Polícia Judiciária. Currículo académico: Mestrado em Ciências Sociais; Licenciatura em Direito; Licenciatura em Administração Pública. Formação profissional: Curso Geral de Topografia e Cadastro; Curso de Formação de Agentes Estagiários; Curso de Especialização; Curso de Pressupostos Legais de Captura, Técnicas de Captura e Defesa Pessoal; Introduction to Modern Compute Certificate; Initial Crisis Negotiator Course; Typewriting Course; Curso de Técnicas de Instrução de Processos; Curso de Formação Especializada em Administração Pública; Curso de Análise de Informação; Curso de Especialização sobre Crime Organizado; Curso de Formação para Subinspector; Curso sobre Fraudes em Cartões de Crédito; Curso de Aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal; Supervisory Criminal Investigador Course; Curso de Procedimento Administrativo e Regime Disciplinar - para chefias; Curso de Formação de Combate ao Crime Económico; Curso de Aperfeiçoamento sobre o Procedimento Processual Penal; Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos; Curso de Produção Legislativa; Curso de Formação para Inspector de 2.ª classe. Experiência profissional: Em 1988, agente-estagiário da Polícia Judiciária; Em 1989, investigador-estagiário da Polícia Judiciária; Em 1990, agente de 3.ª classe e investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1993, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1997, investigador principal da Polícia Judiciária; Em 1999, subinspector da Polícia Judiciária; Em 2004, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária; Em 2006, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, exercendo funções no Gabinete de Informação Financeira, em regime de requisição;

86 Em 2007, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária; ******************* ******************* 87/89/M 62/98/M 5/200622/2010 8/ / / /89/M 62/98/M a 14/20095/ Em 2009, inspector de 1.ª classe dos Serviços de Polícia Unitários, em regime de destacamento. ****************** No período de 2002 a 2004, chefia funcional da Secção de Investigação de Fraudes da Polícia Judiciária; No período de 2003 a 2004, responsável do Núcleo de Acompanhamento de Menores da Polícia Judiciária, em regime de acumulação; Desde 1 de Junho de 2010 até ao presente, director da Escola de Polícia Judiciária, em regime de substituição. ****************** No período de 2001 a 2006, docente de várias disciplinas dos cursos de formação organizados pela Escola de Polícia Judiciária. Louvor: No período de 2000 a 2004, foram-lhe concedidos, no total, cinco «louvores individuais»; No período de 1995 a 2004, foram-lhe concedidos, no total, doze «louvores colectivos». Por despacho do director desta Polícia, de 16 de Novembro de 2010: Fong Ka Wai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n. os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com a Ordem Executiva n.º 22/2010, e os artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2010: Ho Ka Mei, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Polícia cessou, em 30 de Novembro de 2010, o respectivo contrato além do quadro, e celebrou novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

87 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / /2009 5/200620/2010 9/ /2010 9/ /2009 附件 Formação para Pessoal do Núcleo das Fronteiras Digitação de Caracteres Chineses Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2010: Mestre Cheong Kin Wa, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 2), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010. O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010. Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado. ANEXO Fundamentos da nomeação do inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, Cheong Kin Wa, para o cargo de chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária: Por necessidades de trabalho e de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos, substituto, da Polícia Judiciária. Exerce funções na área de prevenção e investigação criminal há mais de vinte e dois anos, cinco dos quais no cargo de chefia nesta área, possuindo experiência adequada em termos de gestão. No desempenho das suas funções tem demonstrado boa capacidade de resposta e alto grau de responsabilidade. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária. Habilitações literárias: Mestrado em Direito. Formação profissional: Curso de Formação para Pessoal do Núcleo das Fronteiras; Curso de Especialização sobre Crime Organizado; Curso de Mandarim Funcional; Curso de Digitação de Caracteres Chineses; Curso de Formação para Subinspector; Cursos sobre Fraudes em Cartões de Crédito, da Visa International; Curso de Aperfeiçoamento sobre o Procedimento Processual Penal; Curso de Formação para Inspector de 2.ª classe; Curso de Formação Comando Operacional de Casos Criminais, Técnicas e Procedimentos; Programa de Gestão para Executivos; Programa de Formação Essencial para Executivos. Experiência profissional: Em 1988, agente-estagiário da Polícia Judiciária; Em 1989, investigador-estagiário da Polícia Judiciária;

88 ******************* Em 1990, agente de 3.ª classe e investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1993, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária; Em 1997, investigador principal da Polícia Judiciária; Em 1999, subinspector da Polícia Judiciária; Em 2004, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária; Desde 2006 ao presente, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária. ****************** No período de 2004 a 2006, responsável da Secção de Investigação de Crimes Contra a Pessoa da Polícia Judiciária; Em 2006, chefia funcional da Secção de Investigação de Fraudes da Polícia Judiciária; De Agosto de 2006 a 2010, chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço; Desde 30 de Agosto de 2010 até ao presente, chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária, em regime de substituição. Louvor: Em 2005, foi-lhe concedida «menção de mérito excepcional»; No período de 2007 e 2010, foram-lhe concedidos, no total, dois «louvores individuais»; No período de 1995 a 2008, foram-lhe concedidos, no total, sete «louvores colectivos». Polícia Judiciária, aos 10 de Dezembro de O Director, Wong Sio Chak. 澳門監獄批示摘錄 Maria Lurdes da Silva ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU Extractos de despachos Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010: Maria Lurdes da Silva, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, em nomeação definitiva neste Estabelecimento Prisional desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

89 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Krishna Bahadur Gurung Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2010: Tang Kam Va, guarda principal, 4.º escalão, em nomeação definitiva neste Estabelecimento Prisional desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Dezembro de Por despacho do director deste Estabelecimento Prisional, de 6 de Outubro de 2010: Krishna Bahadur Gurung, guarda, 2.º escalão, assalariado, neste EPM rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 30 de Novembro de Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Dezembro de A Directora, substituta, Loi Kam Wan. 衛生局 批示摘錄 SERVIÇOS DE SAÚDE Extractos de despachos E A 2125 K $ E-1595 E /98/M 84/90/M $ C-0498 $ Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2010: Chong Sio Kao, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 21 de Outubro de Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2010: Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Ka Meng», alvará n.º 195, com local de funcionamento na Rua Nova da Areia Preta, n.º 324, Hoi Pan Fa Un, bloco VII, r/c, loja «E» (Zona A), Macau, cuja titularidade pertence a Wong Wan Tou, com sede na Avenida do Conselheiro Borja, n.º 212, Jardim Iat Lai (Wai Wa Kok), 5.º andar «K», Macau. (Custo desta publicação $ 353,00) Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Dezembro de 2010: Choi Wai e Wa Chi Hong canceladas as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, licenças n. os E-1595 e E (Custo desta publicação $ 314,00) Leong Io Wai concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C (Custo desta publicação $ 274,00) Serviços de Saúde, aos 10 de Dezembro de O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

90 教育暨青年局批示摘錄 Derek da Rocha Hoo Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva 14/ DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE Extractos de despachos Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 27 de Outubro de 2010: O seguinte pessoal renovados os contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente: Derek da Rocha Hoo, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011; Cheung Chung Lin, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011; Lei Sio Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2011; Lei Wai Kei, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 16 de Novembro de 2010: Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de Por despacho do signatário, de 17 de Novembro de 2010: O seguinte pessoal renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente: Chan Hei Lam, técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 4 de Janeiro de 2011; Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Cheang Sek Kit, a partir de 2 de Janeiro de 2011, Sio Mei Fun, a partir de 9 de Janeiro de 2011, Lin Hang Man, a partir de 23 de Janeiro de 2011 e Kou Un Man, a partir de 1 de Fevereiro de 2011; Técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Chan Yiu Yan e Lam Meng Wai, a partir de 7 de Janeiro de 2011 e Pun Kwan Vai Luisa Maria, a partir de 9 de Janeiro de 2011; Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Lao Iao Peng, a partir de 9 de Janeiro de 2011; 1.º escalão, índice 260: Chan Kam Leng, a partir de 3 de Janeiro de 2011, Lo Choi Sin, a partir de 6 de Janeiro de 2011 e Lou Hong Kok Ana, a partir de 15 de Janeiro de 2011;

91 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /2009 a Assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195: Chon Mio Lei, a partir de 3 de Janeiro de 2011 e Cheong Fong Meng, a partir de 20 de Janeiro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2010: Wan Weng Wa, Sou Sut Fai e Kuok Chi Leng Joyce, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2010, II Série, de 3 de Novembro nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Dezembro de O Director dos Serviços, Sou Chio Fai. 旅遊局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO 批示摘錄 Extractos de despachos 62/98/M 87/89/M 14/ / /98/M 87/89/M / /2009 Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2010: Gu Jin Mei renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2010: Ho Ka Leng autorizada a progressão para a categoria de adjun to-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2010 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de Pou Oi Man autorizada a progressão para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2),

92 /98/M 87/89/M /98/M 87/89/M Frederica de Oliveira Guerreiro / / /98/M 87/89/M 14/ / /98/M 87/89/M 230 da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2010 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de Frederica de Oliveira Guerreiro contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2010: Ana Maria Kwok alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de Pun Chi Long alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n. os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de Chan Lam Sio Kuan e Leong Sut Chan renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2010: Yi Tat Ian Pedro autorizada a progressão para a categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, índice 205, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Outubro de 2010 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 准照摘錄 Restaurante Jardim ShenShen Garden Restaurant Extractos de licenças Foi emitida a licença n.º 0546/2010, em 18 de Novembro, em nome da sociedade, em por-

93 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /2010 Venetian Cotai, S.A. Venetian Cotai Limited L $ Antigo Shanghai e Cantão0567/2010 Administração de Restaurante e Bebidas Antiga Shanghai Limitada A2/j 3 $ tuguês «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado, em português «Restaurante Jardim Shen» e em inglês «Shen Garden Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 3038, nível 5, Grand Canal Shoppes do hotel «The Venetian Macao». (Custo desta publicação $ 451,00) Foi emitida a licença n.º 0567/2010, em 6 de Dezembro, em nome da sociedade e em português Administração de Restaurante e Bebidas Antiga Shanghai Limitada, para o restaurante denominado e em português Antigo Shanghai e Cantão e classificado de luxo, sito no Lote A2/j, Nape, 3.º andar do Hotel L Arc Macau, Macau. (Custo desta publicação $ 392,00) Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Dezembro de Pel O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector. 社會工作局批示摘錄 28/2009 6/2006 INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL Extracto de despacho De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro do mesmo ano: 社會工作局二零一零年財政年度本身預算之第四次修改 4.ª alteração do orçamento privativo do IAS 2010 Unidade: MOP Cap. Código Gr. Art. N.º Classificação económica Designação das despesas Alín. / Reforço/ /Inscrição Anulação 經常開支 Despesas correntes Bens e serviços Aquisição de serviços Publicidade e propaganda

94 Unidade: MOP Classificação económica Código Designação das despesas Cap. Gr. Art. N.º Alín Acções na RAEM Transferências correntes Instituições particulares Associações e organizações Outras despesas correntes Seguros Diversos Transferências de capital Instituições particulares / Reforço/ /Inscrição 1,538, , ,806, Anulação 11,354, Total 11,354, ,354, Ulisses Júlio Freire Marques Instituto de Acção Social, aos 26 de Novembro de O Conselho Administrativo. O Presidente, Iong Kong Io. Os Vogais, Vong Yim Mui Zhang Hong Xi Cheong Wai Fan Ulisses Júlio Freire Marques. 體育發展局批示摘錄 14/2009 a 160 INSTITUTO DO DESPORTO Extracto de despacho Por despachos do signatário, de 19 de Novembro de 2010: Os trabalhadores abaixo mencionados alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA: Si Tou Chan Leong, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2010;

95 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Lou Chan Ip, progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de Instituto do Desporto, aos 7 de Dezembro de O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek. 高等教育輔助辦公室 GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR 批示摘錄 Extractos de despachos 14/ /89/M 62/98/ M /89/M 80/92/M62/98/M 150 Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 22 e 23 de Novembro de 2010: Che Weng Chio renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de Lou Oi Chan renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n. os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 7 de Dezembro de O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai. 澳門格蘭披治大賽車委員會 批示摘錄 COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU Extracto de despacho Por despacho do coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 1 de Novembro de 2010: Ma Chi Wa rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, a partir de 1 de Janeiro de Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 7 de Dezembro de O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

96 土地工務運輸局批示摘錄 Palmira Maria da Costa 87/89/M 62/98/M 87/89/M 62/98/M Lília Cristina Côrte-Real de Lemos 87/89/M 62/98/M 87/89/M 62/98/M 87/89/M 62/98/M DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES Extractos de despachos Por despachos do signatário, de 4 de Novembro de 2010: Lei Pou Wa, técnica superior assessora, 1.º escalão, Ho Hong Ion, técnico superior principal, 2.º escalão, Ip Chong Wa, técnica superior principal, 1.º escalão, Chao Mio Ieng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Tong Peng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, Sin Kam In, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, Palmira Maria da Costa, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, Choi Weng Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, Vong Veng In Juliana, assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, Chan Sio Lan, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n. os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de Wu King Fai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n. os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2010: Lília Cristina Côrte-Real de Lemos, técnica superior principal, 2.º escalão renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n. os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Janeiro de Por despacho do signatário, de 11 de Novembro de 2010: Ho Iu Veng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n. os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de Por despacho do signatário, de 17 de Novembro de 2010: Lei Kuok Fai, Hao Wai Iong, assistentes técnicos administra tivos de 2.ª classe, 1.º escalão renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n. os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2011.

97 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /89/M 62/98/M Lau Koc Kun, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n. os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Dezembro de O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion. 地圖繪製暨地籍局批示摘錄 14/ /98/M87/89/ M 305 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO Extracto de despacho Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2010: Ng Kim Teng renovado o contrato além do quadro, pelo perío do de um ano, e alterado o mesmo, por averbamento, para topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Dezembro de O Director dos Serviços, Chan Hon Peng. 地球物理暨氣象局批示摘錄 14/2009 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS Extracto de despacho Por despacho do signatário, de 11 de Novembro de 2010: Loi Son Keng renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, con-

98 jugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Dezembro de O Director dos Serviços, Fong Soi Kun. 房屋局 INSTITUTO DE HABITAÇÃO 批示摘錄 Extracto de despacho 28/2009 6/2006 De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro do mesmo ano: Classificação económica Código Cap. Gr. Art. N.º Alín. Designação orçamental 經常開支 Despesas correntes Pessoal Remunerações certas e permanentes Duplicação de vencimentos Gratificações certas e permanentes Chefias funcionais e pessoal de secretariado Previdência social Abonos diversos Previdência social Bens e serviços Aquisição de serviços Conservação e aproveitamento de bens Diversos / Reforço/ /Inscrição 30, , , MOP Anulação 1,300,000.00

99 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Classificação económica Código Cap. Gr. Art. N.º Alín. Designação orçamental Encargos das instalações Outros encargos das instalações Água e gás Condomínio e segurança Transportes e comunicações Transportes por outros motivos Publicidade e propaganda Encargos com anúncios Acções na RAEM Trabalhos especiais diversos Estudos, consultadoria e tradução Formação técnica ou especializada Outros Outras despesas correntes Diversas F. Pensões Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) F. Pensões Reg. Previdência (parte patronal) Despesas eventuais e não especificadas Total MOP / Reforço/ Anulação /Inscrição 500, ,000, , , , , , , , , ,300, ,861, ,861, Instituto de Habitação, aos 30 de Novembro de O Conselho Administrativo. O Presidente, Tam Kuong Man. O Vogal suplente, Cheong Tong In O Vogal, Cheang Sai On.

100 政府機關通告及公告 AVISOS E ANÚNCIOS OFICIAIS 審計署 COMISSARIADO DA AUDITORIA 公告 Anúncio Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d Assumpção, n. os , Edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em vigor, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor: Duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão; e Uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão. A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto. Comissariado da Auditoria, aos 9 de Dezembro de O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun. $1, (Custo desta publicação $ 1 184,00) 警察總局 SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS 公告 Anúncio Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), sitos na Avenida da Praia Grande, n. os , Edifício China Plaza, 16.º andar, Macau, bem como no website destes Serviços ( a lista dos candidatos admitidos para a entrevista profissional, a realizar no dia 30 de Dezembro de 2010, do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal dos SPU, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 21 de Julho de Na referida lista encontram-se a data, o local e a hora da realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos.

101 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Serviços de Polícia Unitários, aos 6 de Dezembro de O Comandante-geral, José Proença Branco. $1, (Custo desta publicação $ 1 087,00) 行政暨公職局公告 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA Anúncio Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Dezembro de O Director dos Serviços, José Chu. $1, (Custo desta publicação $ 1 018,00) 民政總署 INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS 三十日告示,, Édito de 30 dias Faz-se público que tendo Un, Fong Kun requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Tam, Seng Wa, auxiliar, 6.º escalão, da Divisão de Parques e Jardins dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo. Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Novembro de $ A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge. (Custo desta publicação $ 881,00)

102 經濟局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA 通告商標之保護 97/99/M Aviso Protecção de marcas De acordo com os artigos 10.º e 210.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, a seguir se publicam os pedidos de registo de marcas para a RAEM e da data da publicação do aviso, começa a contar-se o prazo de dois meses para a apresentação de reclamações, em conformidade com o n.º 1 do artigo 211.º do mesmo diploma. N/ GSA ASIA LIMITADA, Avenida da Praia Grande, n.º 665, Edifício Great Will, 16.º andar, Unidade A, Macau. 2010/09/15 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: GSA ASIA LIMITADA, Avenida da Praia Grande, n.º 665, Edifício Great Will, 16.º andar, Unidade A, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/09/15 Serviços: serviços de associação, nomeadamente a promoção dos interesses de fabricantes, fornecedores, operadores e reguladores da indústria do jogo. N/ Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. 2010/09/16 Marca n.º N/ Classe 7.ª Requerente: Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/09/16 Produtos: elevadores, ascensores, escadas rolantes, passadeiras rolantes e transportadores relacionados e respectivas partes. 2010/08/11 / Data de prioridade: 2010/08/11; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: N/ Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. Nacionalidade: americana

103 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /09/16 Data do pedido: 2010/09/16 Produtos: comandos electrónicos para uso nos elevadores, ascensores, escadas rolantes, passadeiras rolantes e transportadores relacionados. 2010/08/11 / Data de prioridade: 2010/08/11; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: N/ Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. 2010/09/16 Marca n.º N/ Classe 37.ª Requerente: Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/09/16 Serviços: instalação, manutenção e reparação de elevadores, ascensores, escadas rolantes, passadeiras rolantes e transportadores relacionados e respectivas partes. 2010/08/11 / Data de prioridade: 2010/08/11; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: N/ Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. 2010/09/16 Marca n.º N/ Classe 42.ª Requerente: Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/09/16 Serviços: monitorar o rendimento de elevadores, escadas rolantes, transportadores relacionados e diagnosticar problemas de rendimento de elevadores, escadas rolantes e transportadores relacionados utilizando equipamento electrónico. 2010/08/11 / Data de prioridade: 2010/08/11; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade:

104 N/ Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. 2010/09/16 Marca n.º N/ Classe 7.ª Requerente: Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/09/16 Produtos: elevadores, ascensores, escadas rolantes, passadeiras rolantes e transportadores relacionados e respectivas partes. 2010/08/12 / Reivindicação de cores: as cores azul e verde, tal como representadas na figura. Data de prioridade: 2010/08/12; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: N/ Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. 2010/09/16 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/09/16 Produtos: comandos electrónicos para uso nos elevadores, ascensores, escadas rolantes, passadeiras rolantes e transportadores relacionados. 2010/08/12 / Reivindicação de cores: as cores azul e verde, tal como representadas na figura. Data de prioridade: 2010/08/12; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: N/ Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. 2010/09/16 Marca n.º N/ Classe 37.ª Requerente: Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/09/16

105 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Serviços: instalação, manutenção e reparação de elevadores, ascensores, escadas rolantes, passadeiras rolantes e transportadores relacionados e respectivas partes. 2010/08/12 / Reivindicação de cores: as cores azul e verde, tal como representadas na figura. Data de prioridade: 2010/08/12; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: N/ Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. 2010/09/16 Marca n.º N/ Classe 42.ª Requerente: Otis Elevator Company, 10 Farm Springs, Farmington, Connecticut, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/09/16 Serviços: monitorar o rendimento de elevadores, escadas rolantes, transportadores relacionados e diagnosticar problemas de rendimento de elevadores, escadas rolantes e transportadores relacionados utilizando equipamento electrónico. 2010/08/12 / Reivindicação de cores: as cores azul e verde, tal como representadas na figura. Data de prioridade: 2010/08/12; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: N/ /09/21 OK Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/09/21 Serviços: divulgação e produção de programas televisivos; produção de programas; produção de teatrais; dobragem; representações; entretenimento; provisão de serviços de karaoke; clube nocturno; organização de espectáculos (representações); fornecimento de publicações electrónicas on-line (não descarregáveis).

106 N/ HALIFAX VOGEL GROUP PTY LTD, 29 Henderson Street, Turrella, New South Wales 2205, Australia. 2010/09/27 Marca n.º N/ Classe 19.ª Requerente: HALIFAX VOGEL GROUP PTY LTD, 29 Henderson Street, Turrella, New South Wales 2205, Australia. Nacionalidade: australiana Data do pedido: 2010/09/27 Produtos: materiais de construção excluindo materiais em metal, incluindo pedras naturais e artificiais; pedras e pedras compostas (artificiais) para a manufactura de tampos de balcões, tampos de bancos, pavimentos, paredes e revestimentos; azulejos para pavimentos e paredes; mármore, quartzo e mosaicos utilizados na decoração e revestimento de superfícies. N/ HALIFAX VOGEL GROUP PTY LTD, 29 Henderson Street, Turrella, New South Wales 2205, Australia. 2010/09/27 Marca n.º N/ Classe 20.ª Requerente: HALIFAX VOGEL GROUP PTY LTD, 29 Henderson Street, Turrella, New South Wales 2205, Australia. Nacionalidade: australiana Data do pedido: 2010/09/27 Produtos: tampos, bacias; superfícies de trabalho e envolventes em cozinhas, quartos de banho, estações de beleza e escritórios, tampos de balcões; tampos de mesa; tampos de balcões para bar; topos e frentes de móveis, balcões de atendimento e área de recepção. N/ All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. 2010/09/28 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/09/28

107 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Produtos: artigos de sabões, perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, preparações para a pele, loções para os cabelos, champôs, amaciadores, preparações para barbear e preparações para depois de barbear, desodorizantes, dentífricos, bálsamo para os lábios, cremes e géis para os olhos, protectores solares e preparações para bronzear, esfoliantes e preparações para limpeza, preparações para a lavagem de roupa, espumas e géis de banho e duche, preparações para banho e duche e composições depilatórias. N/ All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. 2010/09/28 / / Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/09/28 Produtos: joalharia/bijutaria, pedras preciosas, relojoaria e instrumentos cronométricos, relógios de parede ou de sala e relógios de pulso ou de bolso, brincos, porta-chaves e anéis, emblemas, fivelas, correntes/fios, alfinetes, peças e acessórios para todos os produtos supracitados. N/ All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. 2010/09/28 / / Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/09/28 Produtos: sacos, sacos de viagem, sacos de praia, bagagem, mochilas (rucksacks), sacos de cintura, malas de mão, estojos para chaves, sacos grandes para transportar objectos, sacos de viagem/sacos multiusos, sacos de tiracolo, cintos em couro ou imitações de couro, carteiras, chapéus-de-chuva, sacolas, malas de viagem, arcas/baús, maletas de viagem, produtos e sacos de viagem em couro ou imitações de couro, peças e acessórios para todos os produtos supracitados.

108 N/ All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. 2010/09/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/09/28 Produtos: artigos de vestuário, calçado e chapelaria. N/ All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. 2010/09/28 / / / / Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/09/28 Serviços: serviços de venda a retalho e por grosso de artigos de sabões, perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, preparações para a pele, loções para os cabelos, champôs, amaciadores, preparações para barbear e preparações para depois de barbear, desodorizantes, dentífricos, bálsamo para os lábios, cremes e géis para os olhos, protectores solares e preparações para bronzear, esfoliantes e preparações para limpeza, preparações para a lavagem de roupa, espumas e géis de banho e duche, preparações para banho e duche e composições depilatórias, joalharia/bijutaria, pedras preciosas, relojoaria e instrumentos cronométricos, relógios de parede ou de sala e relógios de pulso ou de bolso, brincos, porta-chaves e anéis, emblemas, fivelas, correntes/fios, alfinetes, sacos, sacos de viagem, sacos de praia, bagagem, mochilas (rucksacks), sacos de cintura, malas de mão, estojos para chaves, sacos grandes para transportar objectos, sacos de viagem/ /sacos multiusos, sacos de tiracolo, cintos em couro ou imitações de couro, carteiras, chapéus-de-chuva, sacolas, malas de viagem, arcas/baús, maletas de viagem, produtos e sacos de viagem em couro ou imitações de couro, peças e acessórios para todos os produtos supracitados, artigos de vestuário, calçado e chapelaria. N/ All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom.

109 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /09/28 Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/09/28 Produtos: artigos de sabões, perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, preparações para a pele, loções para os cabelos, champôs, amaciadores, preparações para barbear e preparações para depois de barbear, desodorizantes, dentífricos, bálsamo para os lábios, cremes e géis para os olhos, protectores solares e preparações para bronzear, esfoliantes e preparações para limpeza, preparações para a lavagem de roupa, espumas e géis de banho e duche, preparações para banho e duche e composições depilatórias. N/ All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. 2010/09/28 / / Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/09/28 Produtos: joalharia/bijutaria, pedras preciosas, relojoaria e instrumentos cronométricos, relógios de parede ou de sala e relógios de pulso ou de bolso, brincos, porta-chaves e anéis, emblemas, fivelas, correntes/fios, alfinetes, peças e acessórios para todos os produtos supracitados. N/ All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. 2010/09/28 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/09/28

110 / / Produtos: sacos, sacos de viagem, sacos de praia, bagagem, mochilas (rucksacks), sacos de cintura, malas de mão, estojos para chaves, sacos grandes para transportar objectos, sacos de viagem/sacos multiusos, sacos de tiracolo, cintos em couro ou imitações de couro, carteiras, chapéus-de-chuva, sacolas, malas de viagem, arcas/baús, maletas de viagem, produtos e sacos de viagem em couro ou imitações de couro, peças e acessórios para todos os produtos supracitados. N/ All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. 2010/09/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/09/28 Produtos: artigos de vestuário, calçado e chapelaria. N/ All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. 2010/09/28 / Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: All Saints Retail Limited, Jack s Place Units C15-C17, 6 Corbet Place, London, E1 6NN, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/09/28 Serviços: serviços de venda a retalho e por grosso de artigos de sabões, perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, preparações para a pele, loções para os cabelos, champôs, amaciadores, preparações para barbear e preparações para depois de barbear, desodorizantes, dentífricos, bálsamo para os lábios, cremes e géis para os olhos, protectores solares e preparações para bronzear, esfoliantes e preparações para limpeza, preparações para a lavagem de roupa, espumas e géis de banho e duche, preparações

111 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / / / para banho e duche e composições depilatórias, joalharia/bijutaria, pedras preciosas, relojoaria e instrumentos cronométricos, relógios de parede ou de sala e relógios de pulso ou de bolso, brincos, porta-chaves e anéis, emblemas, fivelas, correntes/fios, alfinetes, sacos, sacos de viagem, sacos de praia, bagagem, mochilas (rucksacks), sacos de cintura, malas de mão, estojos para chaves, sacos grandes para transportar objectos, sacos de viagem/ /sacos multiusos, sacos de tiracolo, cintos em couro ou imitações de couro, carteiras, chapéus-de-chuva, sacolas, malas de viagem, arcas/baús, maletas de viagem, produtos e sacos de viagem em couro ou imitações de couro, peças e acessórios para todos os produtos supracitados, artigos de vestuário, calçado e chapelaria. N/ /09/29 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: Sede: 17 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/09/29 Serviços: formação; instrução de obtenção de empregos (assessoria de educação ou formação); disposição e organização de colóquios; disposição e organização de conferências; disposição e organização de congressos; disposição e organização de conferências de perito; disposição e organização de simpósios; disposição e organização de cursos de formação; disposição e organização de seminários; organização de espectáculos (representações). N/ Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Sede: 1888

112 /09/30 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/09/30 Produtos: carne; peixe (não vivo); moluscos (não vivos); camarão (não vivo); alga; legumes de mar; fungos secos comestíveis; gorduras comestíveis; legumes gelados instantâneos; mariscos enlatados; alimentos feitos de peixe. Reivindicação de cores: preto, branco, vermelho, tal como representados na figura. N/ Bruno Söhnle GmbH Uhrenatelier Glashütte/Sa., Dresdner Strasse 14, Glashütte/Sachsen, Alemanha. 2010/10/04 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Bruno Söhnle GmbH Uhrenatelier Glashütte/Sa., Dresdner Strasse 14, Glashütte/Sachsen, Alemanha. Nacionalidade: alemã Data do pedido: 2010/10/04 Produtos: metais preciosos e suas ligas e produtos em metais preciosos ou em plaqué, incluídos nesta classe; joalharia; pedras preciosas; pérolas; instrumentos de relojoaria e cronométricos, relógios de senhora e de homem; relógios de bolso, relógios de pulseira; peças para os ditos relógios e relógios de pulso, peças para relógios, mecanismos para relógios, partes para mecanismos de relojoaria; caixas e estojos para relógios; ponteiros, mostradores de relógios; relógios de parede; despertadores, relógios de bolso, relógios de pêndulo; e caixas para relógios; partes e acessórios para os produtos referidos, incluídos nesta classe. N/ HYUNDAI MOTOR COMPANY, 231, Yangjae- -Dong, Seocho-Gu, Seoul, Korea. 2010/10/07 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: HYUNDAI MOTOR COMPANY, 231, Yangjae- Dong, Seocho-Gu, Seoul, Korea. Nacionalidade: sul-coreana Data do pedido: 2010/10/07 Produtos: automóveis, veículos de passageiros, furgonetas, camiões leves, camionetas de caixa aberta (pick up), camioneta

113 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE de passageiros, carros de corrida, veículos frigoríficos, carros desportivos, motores para automóveis, pára-choques para automóveis, pára-brisas, limpa-pára-brisas, assentos para automóveis, rodas para automóveis, capas para automóveis, airbags (dispositivos de segurança para automóveis), pneus para automóveis, cintos de segurança para automóveis, buzinas para automóveis, espelhos retrovisores para automóveis, portas de automóveis, sinais de direcção para automóveis, carroçarias para automóveis, capas para automóveis, transmissões para veículos terrestres, rolamentos para veículos terrestres, correias de borracha para transmissões de veículos terrestres, embraiagens para veículos terrestres. 2010/04/08 / Data de prioridade: 2010/04/08; País/Território de prioridade: Coreia do Sul; n.º de prioridade: N/ Alfred Dunhill Limited, 15 Hill Street, London W1J 5QT, England. 2010/10/07 / / Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Alfred Dunhill Limited, 15 Hill Street, London W1J 5QT, England. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/10/07 Produtos: aparelhos e instrumentos ópticos, óculos, óculos de sol; estojos/caixas, armações, cordões e correntes para óculos e óculos de sol, lupas; binóculos; estojos/malas para transportar computadores, estojos para Discos Compactos (CD); suportes e estojos para telefones portáteis; bússolas; óculos protectores (goggles) para desporto; aparelhos de medição; tapetes para rato (mouse pads); peças e acessórios para todos os produtos supracitados. N/ Alfred Dunhill Limited, 15 Hill Street, London W1J 5QT, England. Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Alfred Dunhill Limited, 15 Hill Street, London W1J 5QT, England. Nacionalidade: inglesa

114 /10/07 鑰 鑰 鑰 鑰 鑰 / / Data do pedido: 2010/10/07 Produtos: produtos em metais preciosos ou em plaqué; porta- chaves, argolas para chaves, suportes para chaves, estojos para chaves e correntes para chaves em metais preciosos ou em plaqué; recipientes para uso doméstico em metais preciosos ou em plaqué; joalharia/bijutaria; botões de punho; traves para gravata; molas de gravata; molas de gravatas; alfinetes de gravata; alfinetes de lapela; botões de peito de camisa e de colarinho; pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos, relógios de pulso ou de bolso, relógios de parede ou de sala, correias/pulseiras de relógio, pulseiras de relógio; peças e acessórios para todos os produtos supracitados. N/ Alfred Dunhill Limited, 15 Hill Street, London W1J 5QT, England. 2010/10/07 16 Marca n.º N/ Classe 16.ª Requerente: Alfred Dunhill Limited, 15 Hill Street, London W1J 5QT, England. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/10/07 Produtos: impressos/produtos de impressão, instrumentos de escrita, bolsas para instrumentos de escrita; caixas de embrulho (para oferta) para instrumentos de escrita; tintas e recargas de tinta, artigos de papelaria; estojos de instrumentos de escrita, organizadores pessoais, conjuntos de secretária, canetas, lápis; suportes para canetas e lápis; pisa-papéis, diários; tinteiros e bases para tinteiros; capas para passaportes, capas para livros de cheque, encadernações para livros de cheque; estojos para canetas e lápis; suportes e estojos para documentos, álbuns; cerra- livros; aparos para escrita; molas para notas (dinheiro); peças e acessórios para todos os produtos supracitados; tudo incluído na classe 16.ª

115 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ Alfred Dunhill Limited, 15 Hill Street, London W1J 5QT, England. 2010/10/07 / / / / / Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: Alfred Dunhill Limited, 15 Hill Street, London W1J 5QT, England. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/10/07 Produtos: produtos feitos em couro e imitações de couro; báus/arcas e sacos de viagem; chapéus-de-chuva, chapéus-de - sol e bengalas; bengalas-banco/varas para suporte de armas de fogo (shooting sticks); cajados (bengalas); coleiras para animais domésticos; bagagem, sacos e estojos, sacos grandes para transportar objectos, sacos de praia, sacolas, sacos para produtos de higiene pessoal; malas de viagem; pastas para documentos (malas), pastas para documentos/pastas de executivo, sacos de viagem/sacos multiusos, pochetes, malas de vestuário, mochilas (backpacks), porta-cartões de crédito (carteiras e estojos), carteiras, porta-moedas/bolsas para moedas, malas de mão; peças e acessórios para todos os produtos supracitados. N/ Alfred Dunhill Limited, 15 Hill Street, London W1J 5QT, England. 2010/10/07 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: Alfred Dunhill Limited, 15 Hill Street, London W1J 5QT, England. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/10/07 Produtos: vestuário, calçado e chapelaria. N/ Parfums Christian Dior, 33 Avenue Hoche, Paris, France. 2010/10/11 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Parfums Christian Dior, 33 Avenue Hoche, Paris, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/10/11

116 Produtos: loções, cremes, óleos de emulsões, bálsamos, géis e fluidos hidratantes para o cuidado do rosto, cuidado do corpo e cuidado das mãos; máscaras de beleza para o cuidado do rosto e cuidado do corpo; cosméticos, perfumaria, óleos essenciais, artigos de toilete, produtos para o cuidado da pele do rosto e do corpo. 2010/04/09 / Data de prioridade: 2010/04/09; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade: N/ Koninklijke Philips Electronics N.V., High Tech Campus 5, Eindhoven, The Netherlands. 2010/10/11 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Koninklijke Philips Electronics N.V., High Tech Campus 5, Eindhoven, The Netherlands. Nacionalidade: holandesa Data do pedido: 2010/10/11 Produtos: óleos etéreos; perfumaria; perfumes; incenso; «potpourris» (fragrâncias). N/ Koninklijke Philips Electronics N.V., High Tech Campus 5, Eindhoven, The Netherlands. 2010/10/11 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Koninklijke Philips Electronics N.V., High Tech Campus 5, Eindhoven, The Netherlands. Nacionalidade: holandesa Data do pedido: 2010/10/11 Produtos: preparações para refrescar o ar; preparações para purificar o ar; depurativos. N/ Koninklijke Philips Electronics N.V., High Tech Campus 5, Eindhoven, The Netherlands. Marca n.º N/ Classe 11.ª Requerente: Koninklijke Philips Electronics N.V., High Tech Campus 5, Eindhoven, The Netherlands. Nacionalidade: holandesa

117 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /10/11 Data do pedido: 2010/10/11 Produtos: instalações de filtragem de ar para veículos; filtros para ar condicionado; aparelhos de ionização para o tratamento do ar; aparelhos de purificação do ar para veículos; instalações de ventilação [ar condicionado] para veículos; esterilizadores do ar. N/ P.T. PUTRA STABAT INDUSTRI, Jalan Kolonel Sugiono n.º 12-E, Medan, Sumatera Utara, Indonesia. 2010/10/12 Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: P.T. PUTRA STABAT INDUSTRI, Jalan Kolonel Sugiono n.º 12-E, Medan, Sumatera Utara, Indonesia. Nacionalidade: indonésia Data do pedido: 2010/10/12 Produtos: cigarros, tabaco, charutos, isqueiro, fósforos, artigos para fumadores. N/ Montres Dewitt SA, Rue du Pré-De-La-Fontaine 2, 1217 Meyrin, Switzerland. 2010/10/13 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Montres Dewitt SA, Rue du Pré-De-La-Fontaine 2, 1217 Meyrin, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/10/13 Produtos: relógios, estojos para relógios, fivelas para pulseiras de relógios, fechos de mola para braceletes de relógio, movimentos de relojoaria, braceletes e pulseiras para relógios de pulso, mostradores para relógios, botões de corda para relógios, estojos para relógios, relógios de bolso, relógios despertadores, relógios, caixas para relógios; artigos de joalharia, nomeadamente braceletes, anéis, brincos, pendentes, broches; botões de punho.

118 N/ Massimo Zucchi, Via Benedetto Marcello 22, Milano, Italy. 2010/10/13 42 Marca n.º N/ Classe 42.ª Requerente: Massimo Zucchi, Via Benedetto Marcello 22, Milano, Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/10/13 Serviços: serviços na área de desenho industrial na classe 42.ª N/ Massimo Zucchi, Via Benedetto Marcello 22, Milano, Italy. 2010/10/13 42 Marca n.º N/ Classe 42.ª Requerente: Massimo Zucchi, Via Benedetto Marcello 22, Milano, Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/10/13 Serviços: serviços na área de desenho industrial na classe 42.ª N/ Research In Motion Limited, 295 Phillip Street, Waterloo, Ontario N2L 3W8, Canada. 2010/10/14 / / Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Research In Motion Limited, 295 Phillip Street, Waterloo, Ontario N2L 3W8, Canada. Nacionalidade: canadiana Data do pedido: 2010/10/14 Produtos: aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medida, de sinalização, de verificação (inspecção), de socorro (salvamento) e de ensino; aparelhos para o registo, transmissão ou reprodução de dados, som ou imagens; suportes de registo magnético, discos acústicos; máquinas de calcular, equipamento de processamento de dados, computadores; «software» informático; unidades e dispositivos manuais sem fios, nomeadamente assistentes digitais pessoais, telefones sem fios, telefones móveis, telefones celulares, telefones inteligentes, videotelefones, computadores manuais, móveis, «slate» e «tablet» para a sincronização, transmissão, registo, armazenamento e manipulação de dados e/ou de voz; acessórios para unidades e dispositivos manuais sem fios para a sincronização, transmissão, registo, armazenamento e manipulação de dados e/ou de voz, nomeadamente baterias, tampas para baterias, kits para automóveis, carregadores de baterias e bases para carregamento, microtelefones, auscul-

119 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / tadores, auriculares, microfones, adaptadores, suportes de secretária, suportes de carregamento, teclados, cabos de computador, estojos, sacos multiusos, ficheiros e bolsas; software de comunicação informático para a sincronização, transmissão, registo, armazenamento e manipulação de dados e/ou de voz; software informático para permitir a sincronização e transmissão de mapas, informações de navegação, tráfego, condições meteorológicas e pontos de interesse para unidades e dispositivos manuais sem fios, nomeadamente assistentes digitais pessoais, telefones sem fios, telefones móveis, telefones celulares, telefones inteligentes, videotelefones, computadores manuais, móveis, «slate» e «tablet» software informático para permitir o acesso a bases de dados on-line. N/ Research In Motion Limited, 295 Phillip Street, Waterloo, Ontario N2L 3W8, Canada. 2010/10/14 / // / Marca n.º N/ Classe 38.ª Requerente: Research In Motion Limited, 295 Phillip Street, Waterloo, Ontario N2L 3W8, Canada. Nacionalidade: canadiana Data do pedido: 2010/10/14 Serviços: telecomunicações; provisão de acesso à Internet; provisão de acesso a bases de dados electrónicas, provisão de acesso a GPS (Sistema de Posicionamento Global) serviços de navegação; provisão de serviços de conectividade e de acesso a redes de comunicação electrónicas, para a transmissão ou recepção de conteúdos de áudio, de vídeo ou de multimédia; provisão de serviços de conectividade e acesso a redes de comunicação electrónicas para a transmissão ou recepção de aplicações e software informático; serviços de «web casting»; serviços de ; entrega de mensagens por transmissão electrónica; serviços de mensagens de dados sem fios, particularmente serviços que permitem que um utilizador envie e/ou receba mensagens através de uma rede de dados sem fios; serviços de paging unidireccional e bidireccional; transmissão e recepção de serviços de comunicação de voz; transmissão electrónica de software e aplicações informáticas via Internet e de outras redes informáticas e de comunicação electrónicas e de dispositivos sem fios; emissão; emissão ou transmissão de programas de rádio; emissão ou transmissão de conteúdos digitais de áudio e vídeo em sequência e descarregáveis através de redes informáticas e outras redes de comunicações; consultadoria em telecomunicações, nomeadamente provisão de informações a terceiros para apoio ao desenvolvimento e à integração de ligações sem fios unidireccionais ou bidireccionais a dados, incluindo dados empresariais e/ou domésticos/pessoais e/ou comunicações de voz.

120 N/ Research In Motion Limited, 295 Phillip Street, Waterloo, Ontario N2L 3W8, Canada. 2010/10/14 SAAS Marca n.º N/ Classe 42.ª Requerente: Research In Motion Limited, 295 Phillip Street, Waterloo, Ontario N2L 3W8, Canada. Nacionalidade: canadiana Data do pedido: 2010/10/14 Serviços: serviços científicos e tecnológicos e serviços de pesquisa e de concepção relacionados com isso; serviços de análise e de pesquisa industrial; concepção e desenvolvimento de software e hardware informático; serviços de software distribuído como um serviço (SAAS); provisão de motores de busca para obtenção de dados através de redes de comunicação; serviços de Internet; pesquisa e recuperação, para terceiros, de informações, sítios Web e outros recursos disponíveis em redes informáticas mundiais e outras redes de comunicações; serviços de apoio técnico e de consultadoria relacionados com software e hardware informático, com serviços de telecomunicações e de «GPS» (Sistema de Posicionamento Global); provisão de recursos on- line, através de uma rede informática mundial e outras redes informáticas e de comunicações electrónicas, permitindo aos utilizadores programarem conteúdos de áudio, de vídeo, cinematográficos, de texto e outros conteúdos multimédia; serviços de apoio técnico, nomeadamente actualização e manutenção de software informático e programas de apoio para a resolução de problemas («troubleshooting») para diagnóstico e resolução de dispositivos de conectividade sem fios e de problemas relacionados com o software e o hardware informático; provisão de informação meteorológica através de redes de telecomunicações, telefones móveis, aparelhos de telefone, telefones inteligentes, unidades manuais electrónicas e dispositivos de navegação. N/ C 2010/10/15 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: TELE PIZZA, S.A.U., C/Isla Graciosa, 7 (Parque Empresarial La Marina) San Sebastian de Los Reyes, Madrid, Spain. Nacionalidade: espanhola Actividade: comercial Data do pedido: 2010/10/15 Serviços: restaurantes; casas de pasto; café; restaurantes de auto-serviço; serviços de «catering» de banquetes; serviços de

121 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE coquetel; refeitórios de refeições rápidas; hospedagens com refeições. Reivindicação de cores: vermelho, tal como representado na figura. N/ C 2010/10/15 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: TELE PIZZA, S.A.U., C/Isla Graciosa, 7 (Parque Empresarial La Marina) San Sebastian de Los Reyes, Madrid, Spain. Nacionalidade: espanhola Actividade: comercial Data do pedido: 2010/10/15 Produtos: café; chá; cacau; açúcar; arroz; tapioca; sagu; sucedâneos do café; farinhas grossas de aveia; condimentos; pão; pastelaria; confeitaria; gelos comestíveis; mel; levedura; fermentos para massas; sal para cozinhar; mostarda; vinagre; temperos (condimentos); especiarias comestíveis (não incluindo especiarias com éter e óleos essenciais); gelos para refeições leves; pizza (italiana); xarope de melaço amarelo. Reivindicação de cores: vermelho, tal como representado na figura. N/ C 2010/10/15 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: TELE PIZZA, S.A.U., C/Isla Graciosa, 7 (Parque Empresarial La Marina) San Sebastian de Los Reyes, Madrid, Spain. Nacionalidade: espanhola Actividade: comercial Data do pedido: 2010/10/15 Serviços: restaurantes; casas de pasto; café; restaurantes de auto-serviço; serviços de «catering» de banquetes; serviços de coquetel; refeitórios de refeições rápidas; hospedagens com refeições.

122 Reivindicação de cores: vermelho, tal como representado na figura. N/ C 2010/10/15 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: TELE PIZZA, S.A.U., C/Isla Graciosa, 7 (Parque Empresarial La Marina) San Sebastian de Los Reyes, Madrid, Spain. Nacionalidade: espanhola Actividade: comercial Data do pedido: 2010/10/15 Produtos: café; chá; cacau; açúcar; arroz; tapioca; sagú; sucedâneos do café; farinhas grossas de aveia; condimentos; pão; pastelaria; confeitaria; gelos comestíveis; mel; levedura; fermentos para massas; sal para cozinhar; mostarda; vinagre; temperos (condimentos); especiarias comestíveis (não incluindo especiarias com éter e óleos essenciais); gelos para refeições leves; pizza (italiana); xarope de melaço amarelo. Reivindicação de cores: vermelho, tal como representado na figura. N/ Deckers Outdoor Corporation, 495-A, South Fairview Avenue, Goleta, California 93117, United States of America. 2010/10/21 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: Deckers Outdoor Corporation, 495-A, South Fairview Avenue, Goleta, California 93117, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/10/21 Produtos: calçado, casacos curtos, calças, calções, camisas, camisolas de lã, coletes, vestidos, saias, roupa interior, fatos de banho, peúgas, chapéus, bonés, luvas, mitenes e cintos. N/ A Marca n.º N/ Classe 40.ª Requerente: Sede: A Nacionalidade: chinesa

123 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /10/22 Data do pedido: 2010/10/22 Serviços: produção de artigos em madeira; serragem de madeira (oficina de serragem de madeira); aplainamento (oficina de serragem de madeira); corte de madeira e transformação de madeira; escultura; polimento; transformação de chapas laminadas; montagem de materiais encomendados (por conta de outrem); cozedura de cerâmica em forno; molduragem de obras artísticas. Reivindicação de cores: vermelho, tal como representado na figura. N/ A 2010/10/22 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Sede: A Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/10/22 Serviços: promoção de vendas (por conta de outrem); agenciamento de importação e exportação; corretagem por conta de outrem (serviços de compras de mercadorias ou serviços para outras empresas); desenho de publicidade; planeamento de publicidade; avaliação de madeira; publicidade; organização de feiras comerciais ou de publicidade; consultadoria de gestão pessoal; gestão comercial de «franchising». Reivindicação de cores: vermelho, tal como representado na figura. N/ A 2010/10/22 Marca n.º N/ Classe 26.ª Requerente: Sede: A Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/10/22 Produtos: ornamentos de bordados; ornamentos para cabelo; alfinetes (sem ser bijutaria); caixas de costura; botões; perucas;

124 bonsai artificial; ombreiros para vestuário; tiras adesivas térmicas para decoração de produtos têxteis (artigos de costura); abafadores para bules de chá. Reivindicação de cores: vermelho, tal como representado na figura. N/ A 2010/10/22 Marca n.º N/ Classe 21.ª Requerente: Sede: A Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/10/22 Produtos: pauzinhos; vidraria de uso diário (incluindo copos, pratos, bules e vasos); calçadeiras; pentes; pentes para cabelo com dentes grandes; estojos para pentes; pentes finos; pentes para animais; paliteiros; escovas de toilete; caixas de toilete. Reivindicação de cores: vermelho, tal como representado na figura. N/ A 2010/10/22 Marca n.º N/ Classe 20.ª Requerente: Sede: A Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/10/22 Produtos: móveis; tabuleiros não metálicos; caixas de madeira ou caixas plásticas; vidros prateados (espelhos); vidros (espelhos); produtos de tecelagem de junco (não incluindo calçado, chapelaria, esteira e coxim); artigos de artesanato em bambú e madeira; chifres de animal; estojos para animais de estimação domésticos; espelhos de mão (espelhos para maquilhagem).

125 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Reivindicação de cores: vermelho, tal como representado na figura. N/ Oracle International Corporation, 500 Oracle Parkway, Redwood City, California, 94065, U.S.A. 2010/10/26 Marca n.º N/ Classe 42.ª Requerente: Oracle International Corporation, 500 Oracle Parkway, Redwood City, California, 94065, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/10/26 Serviços: serviços relacionados com computadores (design, instalação, manutenção de software para computadores, análise de sistemas, design de sistemas); gestão de direitos de autor; serviços de química; análises químicas; consultadoria em construção; projectos de construção; pesquisas técnicas; serviços jurídicos; desenho exterior de produtos industriais; desenho de embalagem; teste de materiais; estudos de projectos de investigação científica; engenharia; informações meteorológicas; previsões meteorológicas; pesquisa jurídica; aluguer de computadores; programação de computadores; prospecção de petróleo; estudos físicos; estudo de mecanismos; teste de produtos têxteis; prospecção geológica; prospecção geológica; avaliação de obras artísticas; desenho de software para computadores; elevação da qualidade («upgrade») de software para computadores; actualização de software informático; consultadoria de hardware para computadores; design de vestuário; desenhos de artes gráficas; controlo de qualidade; aluguer de software para computadores; estudo e desenvolvimento (por conta de outrem); modelação (desenho exterior de produtos industriais); recuperação de dados de computadores; recuperação de dados de computadores; manutenção de software para computadores; análise de sistemas de computadores; consultadoria de protecção ambiental; pesquisa microbiológica; planificação em matéria de urbanismo; medição; design de sistemas de computadores; monitorização das características de automóveis; reprodução de programas de computadores; desenho de sistemas de computadores; conversão de dados e documentos de meios físicos para electrónicos; criação e manutenção de «websites» por conta de outrem; direcção de postos de computadores («websites»); instalação de software informático; conversão de dados para programas e dados de computadores (não de conversão visível).

126 N/ Oracle International Corporation, 500 Oracle Parkway, Redwood City, California, 94065, U.S.A. 2010/10/26 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: Oracle International Corporation, 500 Oracle Parkway, Redwood City, California, 94065, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/10/26 Serviços: serviços educacionais na área de software para computadores, hardware para computadores, equipamentos periféricos para computadores; escolas (educação); parques de diversões públicos; parques de diversão; actividades recreativas e culturais; entretenimento; treino de animais; aluguer de cinematógrafos e seus acessórios; espectáculos; estúdios cinematográficos; organização de competições (educação ou entretenimento); organização de concursos educacionais ou de entretenimento; cursos por correspondência; educação desportiva; provisão de instalações de diversão; programas culturais e de entretenimento de rádio; publicação de livros (outros além de textos publicitários); publicação de livro escolar (não de material publicitário); educação; formação; ensino; dar aulas; aluguer de disco; aluguer de produtos de gravação; aluguer de filmes cinematográficos; aluguer de filmes; produção de filmes; treino de ginástica; bibliotecas não gratuitas; publicação de livros; aluguer de rádio e de televisão; produção de programas de rádio e de televisão; divulgação e produção de programas televisivos; produção de programas de televisão e de rádio; salas de música; orquestra; produção de teatro; produção de espectáculos; produção de programas; programas recreativos televisivos; aluguer de cenários teatrais; fornecimento de facilidades de desportos; fornecimento de modelos para artistas; bibliotecas móveis; fornecimento de instalações para casino (jogo); serviços de clube (entretenimento ou educação); disposição e organização de colóquios; disposição e organização de reunião; disposição e organização de reunião grande; clube nocturno; informações de educação; exame para a educação; informações de entretenimento; organização de exposições para fins culturais ou de educação; jogos; fornecimento de facilidades de golfe; «health clubs»; serviços de acampamentos de férias (entretenimento); espectáculos ao vivo; fornecimento de instalações de cinema; fornecimento de instalações de cinema; jardim-de-infância; organização de competições desportivas; planeamento de festas (entretenimento); treinos práticos (demonstrações); fornecimento de instalações para museus (apresentações, exposições); plataformas destinadas a gravação de som; informações de en-

127 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE OK tretenimento (recreio); aluguer de equipamentos de mergulho; o aluguer de instrumentos desportivos (com excepção de veículos); aluguer de equipamentos desportivos (com excepção de veículos); aluguer de instalações de campo desportivo; aluguer de gravadores de vídeo; aluguer de videocassetes; disposição e organização de conferências de perito; disposição e organização de colóquios; medição do tempo para concursos desportivos; produção de videocassetes; escola com alojamento; organização e disposição de curso de formação; organização e disposição de seminário; dobragem; organização de bailes; organização de espectáculos (representações); fornecimento de estabelecimentos de diversões; aluguer de equipamento de áudio; aluguer de equipamentos de iluminação de teatro ou salas para produção de programas de televisão; aluguer de campos de ténis; aluguer de câmaras de vídeo; redacção de guião de filme; edição de videocassetes; montagem de vídeo; publicação de livros e revistas electrónicos on-line; edição electrónica assistida por computador; fornecimento de jogos on-line (na rede de computador); serviços de fornecimento de karaoke; serviços de imagem digital; composição de música; fornecimento de publicações electrónicas on-line (não descarregáveis); reportagem fotográfica; fotografia; instrução de obtenção de empregos (assessoria de educação ou formação); serviços de jornalistas de notícias; tradução; tradução mímica; gravação de videocassetes. N/ Oracle International Corporation, 500 Oracle Parkway, Redwood City, California, 94065, U.S.A. 2010/10/26 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Oracle International Corporation, 500 Oracle Parkway, Redwood City, California, 94065, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/10/26 Produtos: software para computador; hardware para computadores; equipamentos periféricos para computadores; bobinas de fios eléctricos; aceleradores de partículas; discos reflectores para vestir, para a prevenção de acidentes de trânsito; vestuário de protecção contra acidentes, radiações e fogo; acumuladores eléctricos para veículos; higrómetros; eléctrodos das baterias; alarmes acústicos; colunas de som; discos fonográficos; discos para gravação de som; tubos acústicos; aerómetros; aparelhos para ampliação (fotografia); aparelhos de controlo remoto de agulhas ferroviárias; bobinas electromagnéticas; instrumentos para análise do ar; aparelhos para análise de alimentos; baterias para iluminação; altímetros; anemómetro; equipamentos extintores; apontadores (eléctricos); antenas; vidro para tapar

128 luz; equipamentos de anti-interferência de rádio (electrónicos); transformadores (eléctricos); aparelhos eléctrico para corte a arco; equipamentos de soldadura eléctrica a arco; máquinas para conferir e separar dinheiro; caixas de distribuição de electricidade (eléctricas); instrumentos de medição; dispositivos para operar os elevadores; aparelhos de ensino audiovisuais; gira-discos automáticos (música); mecânicos para aparelhos de pré-pagamento; dispositivos mecânicos destinados aos instrumentos de operação de calculadores; distribuidores automáticos de mercadorias; alarmes de incêndio; mostradores automáticos de baixa pressão de pneu de veículo; gravadores de som; fitas magnéticas; barómetros; aparelhos de pesagem; carregadores de baterias; betatrão; distribuidores automáticos de bilhetes; caixas de som com altifalantes; amperímetros; máquinas de cartões perfurados para escritórios; molduras para transparências fotográficas; discos magnéticos de computador; réguas de cálculo; máquinas de calcular; câmaras de filmagem; dispositivos reguladores térmicos; instrumentos para controlo de caldeira; aparelhos para edição de filmes cinematográficos; equipamentos para montagem de filmes; flash (lâmpada de sinalização); colectores; dispositivos eléctricos de controlo remoto de operação industrial; comutadores; conta-fios; medidores; condutores eléctricos; conjuntores; ligadores para aparelhos eléctricos; fichas para aparelhos eléctricos de metais preciosos; fichas de aparelhos eléctricos; equipamentos reguladores eléctricos; aparelhos medidores de distância de veículo; fotocopiadores (fotográficos, electrostáticos, térmicos); fichas, tomadas e outros contactos (ligações de aparelhos eléctricos); comutadores; interruptores fotoeléctricos (aparelhos eléctricos); aparelhos de descompressão (fonte de electricidade); aparelhos para detecção de moeda falsa; densitómetros; desenhos animados; detectores metálicos para uso industrial ou militar; detectores; máquinas fotográficas (fotografar); equipamentos de projecção de diapositivos; equipamentos de telémetros; amplificadores; interruptores; painéis de distribuição de electricidade (eléctricos); dispositivos de medição; telémetros; flash (fotografar); receptores de telefone; ecrãs; ecrãs para projecção; medidores de fugas de electricidade; instrumentos de medição eléctricos; cabos eléctricos; baterias; ligações eléctricas; equipamentos de electrogalvanização; dispositivos de electrolisação; emissores de sinais eléctricos; cassetes de áudio; taxímetros de táxi; quadros de indicação automáticos; epidiascópios; fios eléctricos; redes salva-vidas; carregadores de baterias; rádios; aerómetros; aparelhos e instrumentos de medição; vestuário à prova de fogo; rádios de áudio-vídeo; aparelhos e equipamentos de salvação; indicadores de quantidade; indicadores de vácuo; taquímetros; equipamentos de processamento de dados; aparelhos intercomunicadores; luzes de sinalização; lasers sem ser para uso medicinal; lentes ópticas; óculos (óptica); manómetros; instrumentos matemáticos; auscultadores; aparelhos de armazenamento para computadores; aparelhos e instru-

129 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE X X mentos náuticos; aparelhos de navegação; armações para óculos; aparelhos e instrumentos ópticos; computadores; computadores portáteis; programas de computador gravados (programa); aparelhos de pára-raios; parquímetros; aparelhos e instrumentos para astronomia; equipamentos de fax; equipamentos e instrumentos físicos; conjuntos de radiotelefonia; equipamentos de radar; telefones; radiografias não para uso medicinal; equipamentos de soldadura eléctrica; termómetros sem ser para uso medicinal; balanços (balanças); detectores para uso científico; instrumentos de ensino; equipamentos de electricidade de controlo remoto de sinais; aparelhos para a transmissão de som; aparelhos de gravação de som; aparelhos para a reprodução de som; equipamentos de soldadura eléctrica; televisão; instrumentos de controlo remoto; telescópios; telescópios; instrumentos cronométricos; totalizadores; transmissores (telecomunicação); dispositivos electrónicos de prevenção de roubo; fusíveis; aparelhos de alarme anti-roubo; caixas registadoras; cartões de identificação magnéticos; disquetes flexíveis; videogravadores; teclados de computador; circuitos integrados; semicondutores; processadores de texto; máquinas de jogos para usar com televisor; aparelhos eléctricos térmicos para frisar o cabelo; instrumentos e aparelhos químicos; filmes cinematográficos (expostos); material de fonte de electricidade (fios eléctricos, cabos eléctricos); lentes de contacto; baterias solares; diafragmas (fotografia); campainhas de porta eléctricas; ferros eléctricos; linhas telefónicas; películas de raio-x impressionadas; leitores de códigos de barras; cronógrafos (aparelhos de registo de tempo); discos de LP (áudio); discos de LP (áudio-vídeo); discos de LP (armazenamento apenas de leitura); programas de operação de computador gravados; equipamentos periféricos para computadores; software para computadores (gravado); conectores (equipamentos de processamento de dados); cartões magnéticos codificados; cartões magnéticos codificados; máquinas de fax; reguladores de luz (reguladores) (eléctricos); meios de registo magnético; meios de dados magnéticos; codificadores magnéticos; dispositivos de fitas magnéticas (para computadores); microprocessadores; modems; monitor (hardware para computador); monitor (programa para computador); ratos (equipamentos de processamento de dados); leitores de caracteres ópticos; meios de registo óptico; média de registo óptico; discos compactos; impressoras para uso com os computadores; dispositivos de transformação central (aparelhos para o processamento de informações); máquinas para processamento de informações (dispositivos de processamento central); leitores (equipamentos de processamento de dados); scanner (equipamentos de processamento de dados); máquinas de responder; câmaras de vídeo; aparelhos de diagnóstico sem ser para uso médico; drives para CD ROMS (computador); accionadores de disco magnético (computadores); dicionários electrónicos; etiquetas electrónicas de mercadorias; cartões de circuitos integrados; cartões inteligentes (cartões de

130 circuitos integrados); computadores bloco-notas; quadros de anúncio electrónicos; máquinas de calcular; relógios (dispositivos para o registo de tempo); cartões de jogo de televisão; ecrãs de televisão; telefones de vídeo; publicações electrónicas (descarregáveis); programas de computadores (software descarregável); instrumentos de navegação para veículos (computadores para veículos); telemóveis; dispositivos de estereofonia para uso pessoal; cabos eléctricos coaxiais; cabos de fibras ópticas; softwares de jogos para computadores; auscultadores; instrumentos de navegação por satélite. N/ TRW INTELLECTUAL PROPERTY CORP., Tech Center Drive, Livonia, Michigan 48150, United States of America. 2010/10/26 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: TRW INTELLECTUAL PROPERTY CORP., Tech Center Drive, Livonia, Michigan 48150, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/10/26 Produtos: sistemas e componentes de travagem incluindo calços de travões. 2010/04/29 / Data de prioridade: 2010/04/29; País/Território de prioridade: Tailândia; n.º de prioridade: N/ TRW INTELLECTUAL PROPERTY CORP., Tech Center Drive, Livonia, Michigan 48150, United States of America. 2010/10/26 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: TRW INTELLECTUAL PROPERTY CORP., Tech Center Drive, Livonia, Michigan 48150, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/10/26 Produtos: sistemas e componentes de travagem incluindo calços de travões.

131 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /04/29 / Data de prioridade: 2010/04/29; País/Território de prioridade: Tailândia; n.º de prioridade: N/ TRW INTELLECTUAL PROPERTY CORP., Tech Center Drive, Livonia, Michigan 48150, United States of America. 2010/10/26 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: TRW INTELLECTUAL PROPERTY CORP., Tech Center Drive, Livonia, Michigan 48150, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/10/26 Produtos: sistemas e componentes de travagem incluindo rotores de travões. 2010/04/29 / Data de prioridade: 2010/04/29; País/Território de prioridade: Tailândia; n.º de prioridade: N/ PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Switzerland. 2010/10/27 Kretek Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/10/27 Produtos: tabaco em bruto ou tabaco tratado; produtos de tabaco incluindo charutos, cigarros, cigarrilhas, tabaco para os fumadores enrolarem os seus próprios cigarros, tabaco de cachimbo, tabaco de mascar, rapé (tabaco), «kretek», «snus», sucedâneos do tabaco (não para uso medicinal); artigos para fumadores, incluindo mortalhas para cigarros e boquilhas, filtros para cigarros, latas para tabaco, cigarreiras e cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros; fósforos. 2010/07/15 / 57362/2010 Reivindicação de cores: dourado, cinzento-escuro e cinzento - claro. Data de prioridade: 2010/07/15; País/Território de prioridade: Suíça; n.º de prioridade: 57362/2010.

132 N/ PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Switzerland. 2010/10/27 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/10/27 Serviços: educação; formação; divertimento; actividades desportivas e culturais. 2010/07/15 / 57362/2010 Reivindicação de cores: dourado, cinzento-escuro e cinzento - claro. Data de prioridade: 2010/07/15; País/Território de prioridade: Suíça; n.º de prioridade: 57362/2010. N/ FANCL CORPORATION, 89-1, Yamashita-cho, Naka-ku, Yokohama, Kanagawa-Ken, Japan. 2010/10/27 3 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: FANCL CORPORATION, 89-1, Yamashita-cho, Naka-ku, Yokohama, Kanagawa-Ken, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/10/27 Produtos: máscara branqueadora; máscara com líquidos de beleza para branquear; máscara com loções cosméticas para branquear; máscara com loções lácteas cosméticas para branquear (todos incluídos nos produtos da classe 3.ª). N/ /10/28 Marca n.º N/ Classe 16.ª Requerente: Sede: 6 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/10/28 Produtos: papel higiénico; lenços em papel; lenços de papel; lenços de papel para tirar a maquilhagem; guardanapos em papel; papel; cartão; papel castanho de embrulho; cartazes; papelaria.

133 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ FUJIFILM Corporation, 26-30, Nishiazabu 2-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/01 X Marca n.º N/ Classe 1.ª Requerente: FUJIFILM Corporation, 26-30, Nishiazabu 2-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/01 Produtos: produtos químicos usados na indústria, ciência e fotografia, bem como na agricultura, horticultura e silvicultura; resinas artificiais em bruto, matérias plásticas em bruto; adubos; compostos para extinção de incêndios; preparados para têmpera e soldadura; substâncias químicas para a preservação de alimentos; substâncias para curtimento; adesivos usados na indústria; produtos químicos usados na indústria, ciência e fotografia, em particular filme fotográfico, papel fotográfico e produtos químicos para o seu processamento, materiais fotográficos sensibilizados usando substâncias inorgânicas (incluindo sais de prata) ou substâncias orgânicas (incluindo compostos diazo) e produtos químicos para o seu processamento, materiais para gravação de imagem usando mudança de carga eléctrica, ou de propriedade física ou química, de substâncias orgânicas ou inorgânicas por exposição à luz ou outra energia de radiação (incluindo materiais para o processamento ou impressão fotomecânico usando esses materiais para gravação de imagem), e produtos químicos e toner para o seu processamento, materiais para o processo fotomecânico ou impressão e produtos químicos para o seu processamento, tela de intensificação para radiografia, materiais para a detecção de informação de radiação usando fósforo estimulável, materiais para a análise de sangue química, físico- química ou óptica, materiais para análise por electroforese, filtro de membrana, fotossensíveis, agente absorvente para raio infravermelho, materiais de gravação de pressão sensível e materiais de gravação termo-sensíveis (incluindo filme de gravação termo-sensível e filme termo-sensível de fixação leve), produtos químicos industriais, materiais para medição de luz, cor, densidade óptica, pressão e dose de radiação; resinas artificiais, plásticos não processados; adesivos usados na indústria. Reivindicação de cores: preto e vermelho.

134 N/ FUJIFILM Corporation, 26-30, Nishiazabu 2-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/01 Marca n.º N/ Classe 7.ª Requerente: FUJIFILM Corporation, 26-30, Nishiazabu 2-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/01 Produtos: máquinas e ferramentas para máquinas; motores e mecanismos (excepto para veículos terrestres); uniões e componentes de transmissão para máquinas (excepto para veículos terrestres); alfaias agrícolas sem ser operadas manualmente; incubadoras para ovos; máquinas e ferramentas para trabalhar metal; máquinas e aparelhos para extracção de minérios; máquinas e aparelhos para a construção: máquinas e aparelhos de carga e descarga; máquinas e instrumentos para pesca; máquinas e aparelhos para processamento químico; máquinas e aparelhos têxteis; máquinas e aparelhos para processamento de comidas ou bebidas; máquinas e aparelhos para corte de madeira, carpintaria, ou fabrico de folheado e contraplacado de madeira; máquinas e aparelhos para fabrico de pasta de papel, fabrico de papel ou para transformação de papel; máquinas e aparelhos para impressão e encadernação; chapas de impressão pré-sensibilizadas; máquinas de costura; máquinas e alfaias agrícolas; máquinas para fabrico de calçado; máquinas para curtimento de couro; máquinas para processamento de tabaco; máquinas e aparelhos para fabrico de artigos de vidro; máquinas e aparelhos para pintura; máquinas e aparelhos para empacotamento ou embalagem; rodas de oleiro eléctricas; máquinas e aparelhos para processamento de matérias plásticas; máquinas e sistemas para fabrico de semicondutores; máquinas e aparelhos para fabrico de artigos de borracha; máquinas e aparelhos para trabalhar pedra; motores primários não eléctricos (sem ser para veículos terrestres); máquinas e instrumentos pneumáticos ou hidráulicos; máquinas distribuidoras de fita adesiva; máquinas automáticas para selagem; máquinas de lavar loiça; enceradoras eléctricas; máquinas de lavar; aspiradores; misturadoras de alimentos eléctricas; máquinas e aparelhos para reparação e fixação; sistemas de estacionamento mecânicos; instalações para lavagem de veículos; pulverizadores de pó para desinfecção, insecticidas e desodorizantes (sem ser para fins agrícolas); elementos mecânicos (sem ser para veículos terrestres); aparadores de relva; puxadores de cortinas eléctricos; máquinas e aparelhos compactadores de lixo; máquinas e aparelhos trituradores de lixo; dispositivos de arranque para motores e mecanismos; motores de corrente alterna e motores de corrente contínua (não incluindo aqueles para veículos terrestres, mas incluindo peças para quaisquer motores de corrente alterna e de corrente contínua); geradores de corrente alterna (alternadores); geradores de corrente contínua; escovas de dínamo.

135 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Reivindicação de cores: preto e vermelho. N/ FUJIFILM Corporation, 26-30, Nishiazabu 2-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/01 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: FUJIFILM Corporation, 26-30, Nishiazabu 2-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/01 Produtos: aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, agrimensores, eléctricos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de peso, de medida, de sinalização, de controlo (inspecção), salva- vidas e de ensino; aparelhos e instrumentos para condução, comutação, transformação, acumulação, regulação ou controlo de electricidade; aparelhos para registo, transmissão ou reprodução de som ou imagens; suportes de registo magnético, discos para gravação; máquinas de venda automática e mecanismos para aparelhos operados com moedas; caixas registadoras, máquinas de calcular, equipamento e computadores para processamento de dados; extintores de incêndio; aparelhos e instrumentos científicos, agrimensores, eléctricos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de medida e de ensino, em particular máquinas fotográficas, lentes, filtros ópticos, filtros fotográficos, projectores, projectores de slides, projectores suspensos, ecrãs, telescópios e microscópios, aparelhos e instrumentos para processamento fotográfico incluindo para os para revelação, fixação, lavagem, secagem, ampliação e impressão, aparelhos e instrumentos para tensitometria de materiais fotográficos sensibilizados incluindo densímetros, tensímetros, cunha óptica e faixas de controlo, máquinas fotográficas, processadores, aparelhos de recuperação, leitores, leitores-impressores e outros aparelhos e instrumentos para microfilmagem, bem como aparelhos e instrumentos para computador-saída-microfilme, aparelhos e instrumentos para radiografia e auto-radiografia, aparelhos e instrumentos para gravação de informações sobre materiais fotográficos sensibilizados (incluindo substâncias inorgânicas como sais de prata ou substâncias orgânicas como compostos diazo), materiais foto- condutores orgânicos ou inorgânicos, ou outros meios de gravação, aparelhos e instrumentos de medição, em particular espectrómetro, espectro-fotómetro, fotómetro colorímetro, fotómetro colorimétrico, dosímetro de radiação, foto-densímetro e aparelhos e instrumentos para medição de pressão ou para detecção de defeitos de superfície, aparelhos e instrumentos para análise de sangue química, física ou óptica, aparelhos e instrumentos

136 / para análise por eletroforese, aparelhos e instrumentos para detecção de informações de radiação usando fósforo estimulável, baterias; aparelhos para registo, transmissão ou reprodução de som ou imagens, suportes de registo magnético e discos para gravação, em particular materiais para gravação magnética, discos e disco duro magnético), matérias de gravação óptica (incluindo discos ópticos, disco compacto e CD-ROM) e semicondutor de memória (incluindo IC cartões e memória), aparelhos e instrumentos para registo de informações sobre qualquer dos meios de gravação, em particular materiais de gravação magnética, materiais de gravação óptica e as memórias de semicondutores para recuperar e reproduzir tais informações e/ou para fazer cópia das ditas informações, câmaras de vídeo, câmaras de vídeo-filme e gravador de videocassete, aparelhos e instrumentos para fazer cópia de informações de imagem compreendendo sinais digitais ou analógicos gerados por aparelhos electrónicos ou reproduzidos de memória dinâmica ou estática; máquinas de venda automática e mecanismos para aparelhos operados com moedas; máquinas de calcular, equipamento e computadores para processamento de dados; aparelhos e instrumentos para artes gráficas, em particular aparelhos e instrumentos para o trabalho de montagem, fazer cópia do bloco e revisão (inclusive para a montagem electrónica utilizando programa informático), câmaras de processamento, scanners, aparelhos e instrumentos para revelação de materiais fotográficos sensibilizados usando substâncias inorgânicas, incluindo sais de prata, ou substâncias orgânicas, incluindo compostos diazo, aparelhos e instrumentos para a formação de imagem que corresponde ao original em materiais de impressão, aparelhos e instrumentos para gravação de imagem usando a mudança de carga eléctrica ou propriedade física ou química, de substâncias orgânicas ou inorgânicas por exposição à luz ou outra energia de radiação; máquinas copiadoras; máquinas impressoras para processo de duplicação eléctrico ou electrónico. Reivindicação de cores: preto e vermelho. N/ FUJIFILM Corporation, 26-30, Nishiazabu 2-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/01 Marca n.º N/ Classe 10.ª Requerente: FUJIFILM Corporation, 26-30, Nishiazabu 2-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/01 Produtos: aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, dentários e veterinários, próteses artificiais de braços, pernas, olhos e

137 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE dentes; artigos ortopédicos; materiais de sutura; aparelhos e instrumentos médicos e acessórios para os mesmos, em particular aparelhos para diagnóstico médico usando radiografia computorizada, impressoras usando material de gravação termosensível e para ser usado em combinação com aparelhos de diagnóstico por imagem, aparelhos e instrumentos para radiografia e auto- radiografia para fins médicos, aparelhos e instrumentos para análise de sangue química, física ou óptica para fins médicos, aparelhos e instrumentos para análise por eletroforese para fins médicos. Reivindicação de cores: preto e vermelho. N/ FUJIFILM Corporation, 26-30, Nishiazabu 2-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/01 Marca n.º N/ Classe 16.ª Requerente: FUJIFILM Corporation, 26-30, Nishiazabu 2-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/01 Produtos: papel, cartão e artigos feitos nestes materiais, não incluídos noutras classes; impressos; materiais para encadernação; fotografias; artigos de papelaria; adesivos para papelaria ou para uso doméstico; materiais para pintores; pincéis; máquinas de escrever e artigos de escritório (excepto mobiliário); material de instrução e ensino (excepto aparelhos); materiais plásticos para embalagem (não incluídos noutras classes); tipos para impressoras, blocos para impressoras; papel e produtos feitos de papel, incluindo, em particular, papéis de cópia, incluindo cópias de papel carbono, papéis de gravação termo-sensível, fotografias e impressos, artigos de papelaria, incluindo diapositivos para projector suspenso e adesivos para papelaria, material de escritó rio, material de instrução e de ensino. Reivindicação de cores: preto e vermelho. N/ FUJIFILM Corporation, 26-30, Nishiazabu 2-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. Marca n.º N/ Classe 40.ª Requerente: FUJIFILM Corporation, 26-30, Nishiazabu 2-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa

138 /11/01 Data do pedido: 2010/11/01 Serviços: tratamento de materiais; serviço de processamento fotográfico, incluindo revelação de filme fotográfico e a exposição da imagem do filme fotográfico revelado em papel fotográfico não exposto, serviço de conversão de imagens fotográficas em imagens digitais através de scanner e para impressão de imagens digitais em papel fotográfico não exposto ou papel termo-sensível ou de outro papel de gravação. Reivindicação de cores: preto e vermelho. N/ IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. 2010/11/01 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/01 Produtos: máquinas de jogo, designadamente aparelhos ou dispositivos para receber e aceitar apostas, tudo incluído na classe 9.ª 2010/09/01 / 85/121,224 Data de prioridade: 2010/09/01; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: 85/121,224. N/ IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. 2010/11/01 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/01 Produtos: máquinas de jogo, designadamente aparelhos ou dispositivos para receber e aceitar apostas, tudo incluído na classe 9.ª

139 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /09/17 / 85/132,504 Data de prioridade: 2010/09/17; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: 85/132,504. N/ GT 2010/11/03 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: TENCENT HOLDINGS LIMITED, P.O. Box 2681 GT, Century Yard, Cricket Square Hutchins Drive, George Town, Grand Cayman, Cayman Islands. Nacionalidade: caimanesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/03 Serviços: fazer compras pelas redes (fazer compras electrónicas); leilão da rede; serviços de venda a retalho online; apresentação de mercadorias em meios de comunicação para fins de retalho; processamento administrativo de encomendas; serviços de vendas a retalho de supermercados; análise de mercados; fornecimento de informações de compras; elaboração e manutenção de guias em linha; provisão de informações comerciais usando a base de dados informática; encomendas em linha; publicidade; publicidade on-line na Internet; aluguer de espaço publicitário; aluguer de tempo de publicidade em meios de comunicação; publicidade de encomendas pelo correio; promoção de vendas de mercadorias por encomenda postal (por conta de outrem); provisão de guias comerciais; fornecimento de actividade publicitária de produtos na Internet; divulgação de publicidade; serviços de compra por conta de outrem (comprar mercadorias e serviços por conta de outras empresas); negócios e consultadoria comerciais; avaliações comerciais; processamento de dados informáticos; sistematização de informações de bases de dados de computador; gestão de bases de dados informáticos; informações comerciais; gestão comercial; administração comercial; consultadoria comercial profissional; serviços de escritório; contabilidade; edição de publicações de propaganda; anúncios publicitários. N/ GT 2010/11/03 Marca n.º N/ Classe 42.ª Requerente: TENCENT HOLDINGS LIMITED, P.O. Box 2681 GT, Century Yard, Cricket Square Hutchins Drive, George Town, Grand Cayman, Cayman Islands. Nacionalidade: caimanesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/03 Serviços: hospedagem de websites; criação e manutenção de websites por conta de outrem; acesso a informações de compu-

140 tadores através de uma rede global; design de webpages; aluguer de servidor de rede; fornecimento de websites para busca; programação de programas para computadores; consultadoria de software para computadores; conversão de programas e dados de computadores; avaliação de qualidade; exame de qualidade; serviços de autenticação do acesso à Internet; design de hardware para computadores; desenvolvimento de hardware para computadores; design de software para computadores; desenvolvimento de software para computadores. N/ /11/03 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: NANJING BAOQING YINLOU CHAIN DE- VELOPMENT CO., LTD., 12 Longfei Road, Yuhua Economic Development Zone, Yuhuatai District Nanjing City, Jiangsu Province, People s Republic of China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/03 Produtos: metais preciosos em estado bruto ou em estado semitransformado; caixas de jóias; ornamento de prata; pulseira; ornamentos pequenos (joalharia); alfinetes de peito (joalharia); correntes; colares; joalharia; pérolas (joalharia); ornamentos (joalharia); anéis; pedras preciosas; broches (bijutaria); jade; bijutaria de escultura de jade; bijutarias e obras artísticas em chifre, osso, dente e crosta; relógios; brincos. N/ /11/03 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: NANJING BAOQING YINLOU CHAIN DE- VELOPMENT CO., LTD., 12 Longfei Road, Yuhua Economic Development Zone, Yuhuatai District Nanjing City, Jiangsu Province, People s Republic of China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/03 Serviços: apresentação de mercadorias em meios de comunicação para fins de retalho; exposição de mercadorias; organiza-

141 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE ção de exposições técnicas (serviços de assistência comercial); promoção de vendas (por conta de outrem); serviços de compra por conta de outrem (comprar mercadorias e serviços por conta de outras empresas); publicidade; administração comercial; gestão comercial; serviços de escritório; venda por grosso e venda a retalho de joalharia e bijutaria; venda por grosso e venda a retalho de materiais decorativos; venda por grosso e venda a retalho de objectos de arte. N/ /11/03 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: NANJING BAOQING YINLOU CHAIN DE- VELOPMENT CO., LTD., 12 Longfei Road, Yuhua Economic Development Zone, Yuhuatai District Nanjing City, Jiangsu Province, People s Republic of China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/03 Produtos: metais preciosos em estado bruto ou em estado semitransformado; caixas de jóias; ornamento de prata; pulseira; ornamentos pequenos (joalharia); alfinetes de peito (joalharia); correntes; colares; joalharia; pérolas (joalharia); ornamentos (joalharia); anéis; pedras preciosas; broches (bijutaria); jade; bijutaria de escultura de jade; bijutarias e obras artísticas em chifre, osso, dente e crosta; relógios; brincos. N/ /11/03 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: NANJING BAOQING YINLOU CHAIN DE- VELOPMENT CO., LTD., 12 Longfei Road, Yuhua Economic Development Zone, Yuhuatai District Nanjing City, Jiangsu Province, People s Republic of China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/03 Serviços: apresentação de mercadorias em meios de comunicação para fins de retalho; exposição de mercadorias; organização de exposições técnicas (serviços de assistência comercial);

142 promoção de vendas (por conta de outrem); serviços de compra por conta de outrem (comprar mercadorias e serviços por conta de outras empresas); publicidade; administração comercial; gestão comercial; serviços de escritório; venda por grosso e venda a retalho de joalharia e bijutaria; venda por grosso e venda a retalho de materiais decorativos; venda por grosso e venda a retalho de objectos de arte. N/ HARD ROCK HOLDINGS LIMITED, Seventh Floor, 90 High Holborn, London WC1V 6XX, Reino Unido. 2010/11/03 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: HARD ROCK HOLDINGS LIMITED, Seventh Floor, 90 High Holborn, London WC1V 6XX, Reino Unido. Nacionalidade: britânica Data do pedido: 2010/11/03 Serviços: serviços de restaurante-bar e serviços de refeições preparadas servidas para fora; serviços hoteleiros, serviços de alojamento temporário em estâncias turísticas; serviços de «cocktails». N/ /11/03 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/03 Produtos: camisas; fatos; vestuário informal; vestuário nacional; vestuário para homens; vestuário pronto-a-vestir; sapatos; sapatos para senhoras; sapatos para homens; chinelos; sapatos de couro; cachecóis; gravatas; chapéu; meias; luvas para uso de vestuário e adornos; cintos para uso de vestuário e adornos; aventais; antiderrapantes para botas e calçado; vendas de dormir para olhos.

143 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ /11/03 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Sede: Data do pedido: 2010/11/03 Produtos: cerveja; «ales»; cerveja fresca; cerveja de gengibre; cerveja preta; cerveja fraca; cerveja de malte; bebidas não alcoólicas; sumo de centeio; gasosas; sumos de frutas; bebidas carbonatadas; bebidas não carbonatadas; águas (bebidas); chá de plantas e ervas; bebidas de extracto de plantas; água com sabor; bebidas não carbonatadas adicionadas com pudim de «ficus awkeotsang»; bebidas de desporto; chá com leite; chá com limão; bebidas de leite de coco. N/ Watson Enterprises Limited, Trident Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/11/03 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Watson Enterprises Limited, Trident Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Data do pedido: 2010/11/03 Produtos: água destilada. N/ Watson Enterprises Limited, Trident Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/11/03 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Watson Enterprises Limited, Trident Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Data do pedido: 2010/11/03 Produtos: água destilada.

144 N/ Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. 2010/11/09 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/09 Produtos: aparelhos de jogos de vídeo de consumo; programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto- ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD- ROMs, DVD-ROMs e outros suportes de memória contendo programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; suportes de armazenamento contendo programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; comandos, «joysticks» e cartões de memória para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; peças e acessórios para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs e outros suportes de armazenamento contendo programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; suportes de armazenamento contendo programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs e outros suportes de armazenamento contendo programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; suportes de armazenamento contendo programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; peças e acessórios para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; computadores; programas para computadores; programas descarregáveis para computadores; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs e outros suportes de armazenamento contendo programas para computadores; suportes de armazenamento contendo programas para computadores;

145 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE programas de jogos para telemóveis; aparelhos, máquinas electrónicas e respectivas peças; telemóveis; peças e acessórios para telemóveis; correias para telemóveis; aparelhos e máquinas de telecomunicações; discos compactos gravados; discos acústicos; metrónomos; circuitos electrónicos e CD-ROMs contendo programas de desempenho automático para instrumentos musicais electrónicos; ficheiros de música descarregáveis; películas cinematográficas impressionadas; filmes de diapositivos impressionados; molduras para diapositivos; ficheiros de imagem descarregáveis; discos de vídeo e fitas de vídeo gravadas; publicações electrónicas. N/ Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. 2010/11/09 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/09 Produtos: aparelhos de jogos de vídeo de consumo; programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto- ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD- ROMs, DVD-ROMs e outros suportes de memória contendo programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; suportes de armazenamento contendo programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; comandos, «joysticks» e cartões de memória para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; peças e acessórios para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs e outros suportes de armazenamento contendo programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; suportes de armazenamento contendo programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs e outros suportes de armazenamento contendo programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; suportes de armazenamento contendo programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; peças e acessórios para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; computadores; programas para

146 computadores; programas descarregáveis para computadores; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs e outros suportes de armazenamento contendo programas para computadores; suportes de armazenamento contendo programas para computadores; programas de jogos para telemóveis; aparelhos, máquinas electrónicas e respectivas peças; telemóveis; peças e acessórios para telemóveis; correias para telemóveis; aparelhos e máquinas de telecomunicações; discos compactos gravados; discos acústicos; metrónomos; circuitos electrónicos e CD-ROMs contendo programas de desempenho automático para instrumentos musicais electrónicos; ficheiros de música descarregáveis; películas cinematográficas impressionadas; filmes de diapositivos impressionados; molduras para diapositivos; ficheiros de imagem descarregáveis; discos de vídeo e fitas de vídeo gravadas; publicações electrónicas. N/ Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. 2010/11/09 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/09 Produtos: aparelhos de jogos de vídeo de consumo; programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto- ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD- ROMs, DVD-ROMs e outros suportes de memória contendo programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; suportes de armazenamento contendo programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; comandos, «joysticks» e cartões de memória para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; peças e acessórios para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs e outros suportes de armazenamento contendo programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; suportes de armazenamento contendo programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido.

147 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ /11/04 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: GLOBAL BEST WAY CO., LTD., Room 1703/1704, Building1, Daziran Jiayuan, Tangjiaqiao Road, Wenzhou, Zhejiang Province, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/04 Produtos: frisadores para o cabelo aquecidos electricamente; óculos; óculos de sol; câmaras (fotográficas); baterias; ferros eléctricos; computadores; acendedores de charutos para automóveis; aparelhos eléctricos para remover a maquilhagem; telemóveis; estojos para óculos; armações para óculos; suportes para óculos; capacetes de segurança; óculos de protecção. N/ /11/04 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: HUANG, HSIN-YI, 1F., N.º 5-2, Shuanghu, Sanyi Township, Miaoli County 367, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/04 Produtos: chá, confeitaria, acúcar de malte, geleia (confeitaria), mel, biscoitos, refeições ligeiras à base de cereais, bolos, doces, quiches, refeições ligeiras à base de arroz, produtos de farinha, papas alimentares feitas à base de cereais, alimentos em forma de papa contendo tapioca, gelos comestíveis. Reivindicação de cores: cor-de-laranja, vermelho, roxo, verde e preto, tal como representados na figura. N/ /11/04 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: HUANG, HSIN-YI, 1F., N.º 5-2, Shuanghu, Sanyi Township, Miaoli County 367, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/04 Serviços: solicitação de cotação comercial, consultadoria de gestão e organização comercial, agência de informação comercial, agência de importação e exportação, promoção de vendas por conta de outrem, fazer compras por conta de outrem (servi-

148 ços de compras de mercadorias ou serviços para outras empresas). Reivindicação de cores: cor-de-laranja, vermelho, roxo, verde e preto, tal como representados na figura. N/ KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/04 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/04 Produtos: bebidas carbonatadas contendo sumo de limão não alcoólicas; bebidas não alcoólicas contendo sumo de limão; bebidas aromatizadas com limão não alcoólicas; água com sabor a limão; refrescos de limão; limonadas; xaropes para fazer limonadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta, não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas. N/ KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/04 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/04 Produtos: couro, em bruto ou semitrabalhado; porta-moedas; carteiras de bolso; porta-cartões (porta-notas); sacos de viagem; mochilas; sacos de compras; sacos de praia; malas de mão; porta-

149 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE documentos; baús (bagagem); estojos de toilete (vazios); porta- chaves (artigos de couro); sacos para desporto; revestimentos de couro para móveis; tiras de couro; peles; chapéus-de-chuva; capas para chapéus-de-chuva; chapéus-de-sol; bengalas; vestuário para animais de estimação; tripas para enchidos. N/ KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/04 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/04 Produtos: vestuário; librés; uniformes; roupa interior; punhos; vestuário para crianças; calças para bebés; fatos de banho; vestuário impermeável; fatos de máscaras; sapatos para ginástica; calçado; sapatos; chapéus; peúgas; luvas (vestuário); xailes; abafos para o pescoço; gravatas; cintos; máscaras de dormir. N/ KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/04 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/04 Serviços: cafés; hotéis; restaurantes; «snack bars»; serviços de bar; aluguer de salas de reunião; aluguer de tendas; casas de repouso para pessoas idosas; serviços de infantário (creches); hotéis (pensões) para animais; aluguer de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria.

150 N/ KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/04 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/04 Produtos: couro, em bruto ou semitrabalhado; porta-moedas; carteiras de bolso; porta-cartões (porta-notas); sacos de viagem; mochilas; sacos de compras; sacos de praia; malas de mão; porta- documentos; baús (bagagem); estojos de toilete (vazios); porta- chaves (artigos de couro); sacos para desporto; revestimentos de couro para móveis; tiras de couro; peles; chapéus-de-chuva; capas para chapéus-de-chuva; chapéus-de-sol; bengalas; vestuário para animais de estimação; tripas para enchidos. N/ KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/04 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/04 Produtos: vestuário; librés; uniformes; roupa interior; punhos; vestuário para crianças; calças para bebés; fatos de banho; vestuário impermeável; fatos de máscaras; sapatos para ginástica; calçado; sapatos; chapéus; peúgas; luvas (vestuário); xailes; abafos para o pescoço; gravatas; cintos; máscaras de dormir. N/ KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/04 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/04 Produtos: cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (be-

151 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE bidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta, não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas. N/ KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/04 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/04 Serviços: cafés; hotéis; restaurantes; «snack bars»; serviços de bar; aluguer de salas de reunião; aluguer de tendas; casas de repouso para pessoas idosas; serviços de infantário (creches); hotéis (pensões) para animais; aluguer de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria. N/ Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. 2010/11/05 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: aparelhos e instrumentos laboratoriais; pedómetros; máquinas e instrumentos de medida ou de ensaio; máquinas e aparelhos de controlo e distribuição de energia; baterias e pilhas; contadores e verificadores eléctricos ou magnéticos; cabos e fios eléctricos; aparelhos e instrumentos fotográficos; aparelhos e instrumentos cinematográficos; instrumentos e aparelhos ópticos; óculos (óculos e óculos de protecção); vidro óptico trabalhado (não para construção); equipamentos e aparelhos de socorro; telemóveis; correias para telemóveis; partes e acessórios para telemóveis; aparelhos e dispositivos de telecomunicações; discos compactos gravados; discos acústicos; programas de interpretação automática gravados em circuitos electrónicos e CD- ROM para instrumentos musicais electrónicos; metrónomos; computadores; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos

152 ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROM, DVD-ROM e outros suportes de memória contendo programas para computadores; programas de computador descarregáveis; programas de computador; programas de jogos para telemóveis; ratos (equipamento de processamento de dados); almofadas para ratos; teclados de computador; impressoras para uso com computadores; dispositivos periféricos de computador; monitores (hardware informático); digitalizadores (equipamento de processamento de dados); lápis electrónicos [para unidades de visualização]; agendas electrónicas; máquinas, aparelhos electrónicos e suas peças; ozonadores (ozonizadores); aparelhos de electrólise (células electrolíticas); máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROM, DVD-ROM e outros suportes de armazenamento contendo programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; peças e acessórios para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; máquinas de jogos de vídeo de consumo; programas descarregáveis para máquinas de jogos de vídeo de consumo; programas para máquinas de jogos de vídeo de consumo; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROM, DVD-ROM e outros suportes de armazenamento contendo programas para máquinas de jogos de vídeo de consumo; comandos, «joysticks» e cartões de memória para máquinas de jogos de vídeo de consumo; peças e acessórios para máquinas de jogos de vídeo de consumo; programas descarregáveis para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROM, DVD-ROM e outros suportes de armazenamento contendo programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; simuladores para treino de desportos; simuladores para a condução e o controlo de veículos; conversores rotativos; modificadores de fase; ferros eléctricos; ferros eléctricos para frisar os cabelos; zumbidores eléctricos; aparelhos de sinalização ferroviária luminosos ou mecânicos; triângulos de sinalização para veículos avariados; sinais de trânsito luminosos ou mecânicos; alarmes de incêndio; alarmes de fugas de gás; luvas para protecção contra acidentes; extintores; bocas-de-incêndio; agulhetas para incêndio; bombas para incêndio; barcos-bomba para incêndio; sistemas extintores para protecção contra incêndios; aparelhos de alarme anti-roubo; capacetes de protecção; vestuário ignífugo; máscaras contra o pó; máscaras de gás; núcleos magnéticos; acendedores de charutos para automóveis; fios de resistência; eléctrodos; máscaras para a soldadura; películas cinematográficas impres-

153 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE sionadas; filmes de diapositivos impressionados; molduras para diapositivos; discos de vídeo e fitas de vídeo gravadas; publicações electrónicas; distribuidores de carburantes para estações de serviço; bombas auto-reguladoras para combustível; níveis de gasolina; distribuidores de gasolina para estações de serviço; equipamento para estações de serviço (postos de gasolina); distribuidores automáticos; portões accionados por pré-pagamento para parques de estacionamento; caixas registradoras; réguas de cálculo; máquinas para contagem e selecção de moedas; painéis eléctricos para visualização de valores-alvo, resultados efectivos ou similares; máquinas fotocopiadoras; aparelhos informáticos manuais; instrumentos e aparelhos de desenho ou esboço; máquinas datadoras; relógios (dispositivos para registo do tempo); máquinas de cartões perfurados para escritório; máquinas para votar; máquinas de facturação; aparelhos de verificação de selos postais; cintos de pesos [para mergulho autónomo]; fatos isotérmicos [para mergulho autónomo]; flutuadores insufláveis para natação; capacetes de protecção para desporto; reservatórios de ar [para mergulho autónomo]; pranchas de flutuação para nadar; máquinas e aparelhos de mergulho (sem serem para desporto); reguladores [para mergulho autónomo]; máquinas eléctricas de soldar a arco; máquinas eléctricas de cortar metais (por arco, gás ou plasma); ensaiadores (aparelhos para o controlo) de ovos; aparelhos de soldadura eléctrica; dispositivos eléctricos para a abertura de portas; tampões para os ouvidos; aparelhos para foto-decalque; ficheiros de música descarregáveis; ficheiros de imagem descarregáveis. N/ Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: sabonetes; perfumaria; óleos essenciais, cosméticos, loções para o cabelo. 2010/06/01 / 55552/2010 Data de prioridade: 2010/06/01; País/Território de prioridade: Suíça; n.º de prioridade: 55552/2010.

154 N/ NEXTVECTOR CONSULTANTS, LTD., Avenida Infante D. Henrique, n. os 47-53, Edifício Macau Square, 7.º andar, Macau. 2010/11/05 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: NEXTVECTOR CONSULTANTS, LTD., Avenida Infante D. Henrique, n. os 47-53, Edifício Macau Square, 7.º andar, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: publicidade; gestão de negócios comerciais; administração comercial; trabalhos de escritório. Reivindicação de cores: verde, branco, preto, de acordo com o exemplar da marca. N/ NEXTVECTOR CONSULTANTS, LTD., Avenida Infante D. Henrique, n. os 47-53, Edifício Macau Square, 7.º andar, Macau. 2010/11/05 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: NEXTVECTOR CONSULTANTS, LTD., Avenida Infante D. Henrique, n. os 47-53, Edifício Macau Square, 7.º andar, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: publicidade; gestão de negócios comerciais; administração comercial; trabalhos de escritório. Reivindicação de cores: verde, branco, preto, de acordo com o exemplar da marca. N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 11.ª Requerente: Sede: 19 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: esquentadores; fornos; aparelhos de cozedura; fornos eléctricos; caldeiras de pressão (utensílios de cozinha eléctricos de pressão); bules térmicos eléctricos; esquentadores eléctricos; ventoinhas (para ar condicionado); aparelhos eléctricos de aquecimento; equipamentos de esterilização.

155 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Teamwells International Inc., 2F, n.º 798, Gongyuan Road, Tainan City, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: folhas de chá; bebidas feitas de folhas de chá; chá em pacotes; folhas de chá em sacos; chá vermelho espumante; chá preto com limão; bebidas de chá de oolong; chá verde espumoso; café; cacau; pós de chocolate; bebidas feitas de café; bebidas feitas de cacau; bebidas de café feitas de chocolate; bebidas de chocolate com leite; bebidas de café com leite; bebidas de cacau com leite. Reivindicação de cores: verde, tal como representado na figura. N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Teamwells International Inc., 2F, n.º 798, Gongyuan Road, Tainan City, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: cervejas; gasosas; sumos de frutos; águas minerais; bebidas desportivas; chá de longana; chá com leite (onde o leite não predomina); chá roselle (bebida); chá de erva (xiancao); chá com limão; chá de crisântemo; bebidas de plantas misturadas; chá de plantas e ervas; chá de plantas e ervas em pacotes; chá de jujuba; bebidas de plantas enriquecidas; bebidas de extracto de plantas; vinagre de saúde; bebidas de ninhos de andorinha com açúcar cândi. Reivindicação de cores: verde, tal como representado na figura.

156 N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Teamwells International Inc., 2F, n.º 798, Gongyuan Road, Tainan City, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: leite; leite para condimentos; bebidas de bactérias de ácido láctico; bebidas de ácido láctico; bebidas lácteas à base de leite; pasta de arroz; leite de arroz; pasta de soja; leite de ervilha; leite de soja; leite de ervilha; pasta de sementes de lágrimas de Cristo; óleos comestíveis; gorduras comestíveis; azeite para alimentos; óleos vegetais para cozinhar; óleo de grão de soja; óleo de salada; pasta de cinco cereais; pasta de aveia. Reivindicação de cores: verde, tal como representado na figura. N/ MG ICON LLC, 1450 Broadway, New York, NY 10018, U.S.A. 2010/11/05 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: MG ICON LLC, 1450 Broadway, New York, NY 10018, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: loção para o corpo, esfoliante para o corpo, produtos de vaporizar (sprays) para o corpo, cosméticos e produtos de maquilhagem, sabões líquidos para as mãos, rosto e corpo, perfume. N/ MG ICON LLC, 1450 Broadway, New York, NY 10018, U.S.A. 2010/11/05 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: MG ICON LLC, 1450 Broadway, New York, NY 10018, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: estojos para óculos e óculos de sol, óculos, armações para óculos e óculos de sol, óculos de sol.

157 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ MG ICON LLC, 1450 Broadway, New York, NY 10018, U.S.A. 2010/11/05 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: MG ICON LLC, 1450 Broadway, New York, NY 10018, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: joalharia e relógios. N/ MG ICON LLC, 1450 Broadway, New York, NY 10018, U.S.A. 2010/11/05 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: MG ICON LLC, 1450 Broadway, New York, NY 10018, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: porta-documentos (carteiras), bolsas para trocos, porta-moedas, carteiras para cartões de crédito, malas de senhora, sacos para as costas, artigos de bagagem (malas), sacos de fim-de-semana, carteiras de bolso, bolsas, estojos de viagem, carteiras. N/ MG ICON LLC, 1450 Broadway, New York, NY 10018, U.S.A. 2010/11/05 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: MG ICON LLC, 1450 Broadway, New York, NY 10018, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: vestuário, cintos, fatos de banho, roupa interior, vestuário exterior, roupa de dormir, chapelaria, calçado. N/ Haitong International Holdings Limited, 22/F., Li Po Chun Chambers, 189 Des Voeux Road Central, Hong Kong. Marca n.º N/ Classe 36.ª Requerente: Haitong International Holdings Limited, 22/F., Li Po Chun Chambers, 189 Des Voeux Road Central, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K.

158 /11/05 36 Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: assuntos financeiros; assuntos monetários; assuntos imobiliários; corretagem; investimentos de capital; consultoria financeira; gestão financeira; serviços financeiros; investimentos de fundos; corretagem de títulos; serviços bancários; serviços de bancos de investimento; serviços de bancos comerciais; serviços de corretagem financeira; serviços de subscrição e corretagem de seguros; serviços de corretagem imobiliária; serviços de subscrição de acções e organização de subscrição de acções; venda e transacção de acções, títulos de rendimento fixo, operações, opções e operações cambiais a termo sobre divisas, produtos com taxa de juros, activos, créditos e títulos de crédito subjacentes de rendimento fixo; operações cambiais; operações no mercado monetário; operações de mercadorias; operações a termo; operações de empréstimos; serviços de gestão de activos e consultoria para investimentos; seguros; seguros contra acidentes; seguros de vida; consultoria de seguros; fundos públicos; compensação de letras de câmbio; empréstimos financeiros, avaliação financeira (seguros, bancária, imobiliária); bancos de poupanças; análises financeiras; consultoria financeira; emissão de títulos negociáveis; corretagem de títulos e títulos do governo; cotações de operações de títulos de crédito; operações de acções na Internet; corretagem de operações a termo; locação imobiliária; garantias; doações de caridade; gestão liquidatária; fideicomissos; corretagem de penhores; tudo incluído na classe 36.ª Reivindicação de cores: azul. N/ Haitong International Holdings Limited, 22/F., Li Po Chun Chambers, 189 Des Voeux Road Central, Hong Kong. 2010/11/05 Marca n.º N/ Classe 36.ª Requerente: Haitong International Holdings Limited, 22/F., Li Po Chun Chambers, 189 Des Voeux Road Central, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: assuntos financeiros; assuntos monetários; assuntos imobiliários; corretagem; investimentos de capital; consultoria financeira; gestão financeira; serviços financeiros; investimentos de fundos; corretagem de títulos; serviços bancários; serviços de bancos de investimento; serviços de bancos comerciais; serviços

159 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE de corretagem financeira; serviços de subscrição e corretagem de seguros; serviços de corretagem imobiliária; serviços de subscrição de acções e organização de subscrição de acções; venda e transacção de acções, títulos de rendimento fixo, operações, opções e operações cambiais a termo sobre divisas, produtos com taxa de juros, activos, créditos e títulos de crédito subjacentes de rendimento fixo; operações cambiais; operações no mercado monetário; operações de mercadorias; operações a termo; operações de empréstimos; serviços de gestão de activos e consultoria para investimentos; seguros; seguros contra acidentes; seguros de vida; consultoria de seguros; fundos públicos; compensação de letras de câmbio; empréstimos financeiros, avaliação financeira (seguros, bancária, imobiliária); bancos de poupanças; análises financeiras; consultoria financeira; emissão de títulos negociáveis; corretagem de títulos e títulos do governo; cotações de operações de títulos de crédito; operações de acções na Internet; corretagem de operações a termo; locação imobiliária; garantias; doações de caridade; gestão liquidatária; fideicomissos; corretagem de penhores; tudo incluído na classe 36.ª Reivindicação de cores: azul. N/ Haitong International Holdings Limited, 22/F., Li Po Chun Chambers, 189 Des Voeux Road Central, Hong Kong. 2010/11/05 Marca n.º N/ Classe 36.ª Requerente: Haitong International Holdings Limited, 22/F., Li Po Chun Chambers, 189 Des Voeux Road Central, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: assuntos financeiros; assuntos monetários; assuntos imobiliários; corretagem; investimentos de capital; consultoria financeira; gestão financeira; serviços financeiros; investimentos de fundos; corretagem de títulos; serviços bancários; serviços de bancos de investimento; serviços de bancos comerciais; serviços de corretagem financeira; serviços de subscrição e corretagem de seguros; serviços de corretagem imobiliária; serviços de subscrição de acções e organização de subscrição de acções; venda e transacção de acções, títulos de rendimento fixo, operações, opções e operações cambiais a termo sobre divisas, produtos com taxa de juros, activos, créditos e títulos de crédito subjacentes de rendimento fixo; operações cambiais; operações no mercado monetário; operações de mercadorias; operações a

160 termo; operações de empréstimos; serviços de gestão de activos e consultoria para investimentos; seguros; seguros contra acidentes; seguros de vida; consultoria de seguros; fundos públicos; compensação de letras de câmbio; empréstimos financeiros, avaliação financeira (seguros, bancária, imobiliária); bancos de poupanças; análises financeiras; consultoria financeira; emissão de títulos negociáveis; corretagem de títulos e títulos do governo; cotações de operações de títulos de crédito; operações de acções na Internet; corretagem de operações a termo; locação imobiliária; garantias; doações de caridade; gestão liquidatária; fideicomissos; corretagem de penhores; tudo incluído na classe 36.ª Reivindicação de cores: azul. N/ D1.7D3 2010/11/05 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Sede: 7D1.7D3 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: telefones; telemóveis; videotelefones; telefones portáteis sem fio; conjuntos de telefones sem fio; baterias; carregadores de bateria; dispositivos de estereofonia para uso pessoal; fios eléctricos. Reivindicação de cores: preto e vermelho, tal como representados na figura. N/ C /11/05 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Sede: C-1-02 Nacionalidade: malaia Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: café; restaurantes de auto-serviço; restaurantes; refeitórios; refeitórios de auto-serviço; refeitórios de refeições rápidas; bares; serviços ambulantes de alimentos-bebidas; pensão.

161 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ C /11/05 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Sede: C-1-02 Nacionalidade: malaia Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: café; restaurantes de auto-serviço; restaurantes; refeitórios; refeitórios de auto-serviço; refeitórios de refeições rápidas; bares; serviços ambulantes de alimentos-bebidas; pensão. N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: malaia Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: café; chá; sorvetes; gelados; «waffles»; gelados para chupar; cones de sorvete; iogurte congelado (confeitaria congelada); sorvetes sem gordura. N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: malaia Data do pedido: 2010/11/05

162 Produtos: café; chá; sorvetes; gelados; «waffles»; gelados para chupar; cones de sorvete; iogurte congelado (confeitaria congelada); sorvetes sem gordura. N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, eléctricos (incluindo para transmissão sem fios), fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medida, de sinalização, de verificação (inspecção), de socorro e de ensino; máquinas automáticas operadas com moedas e máquinas de venda automáticas; dispositivos para reprodução de som; caixas registadoras; máquinas de calcular; extintores; aparelhos eléctricos para uso doméstico desde que não incluídos noutras classes de produtos; ferros eléctricos; gravadores para sistema de gravação de imagens para uso doméstico; gravadores de DVD; rádios; equipamentos de televisão; televisão; projectores de vídeo; receptores de satélite; gravadores de som; equipamentos acústicos de alta-fidelidade; amplificadores; altifalantes; aparelhos para transmissão, recepção, reprodução e gravação de sons ou imagens; instrumento que pode ser programado para recepção e gravação e reprodução de sons ou imagens de acordo com as instruções pré-organizadas; aparelhos para reprodução de sons e imagens a partir de discos compactos de áudio e vídeo e de discos de vídeo digitais (DVD); accionadores de disco magnético; accionadores de discos flexíveis; aparelhos para gravação de discos compactos; interface; interface digital para instrumentos musicais (MIDI); controladores de pé para usar com interfaces digitais de instrumentos musicais; programas para computador com aplicação de compressão de áudio e algoritmos de descompressão; computadores electrónicos; hardware para computadores; software para computadores; aparelhos de armazenamento para computadores; interface para computadores (informática); dispositivos periféricos para computadores; tapetes de ratos para computadores; ratos de computador; teclados de computadores; programas de computador e de jogos electrónicos gravados em discos magnéticos e em fitas magnéti-

163 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE cas; dados gravados em forma acessível pelo computador; meios de dados magnéticos; discos magnéticos; suportes de registo magnético; modems; «subwoofer»; caixas de som com altifalantes; fios magnéticos; magnetes; transdutores; accionadores para colunas de som; microprocessadores; equipamentos de microprocessadores; teclados; monitores; ecrãs; software adicional para computadores pessoais; «joysticks»; suportes desenhados especificamente para computadores; telefones; microfones; discos versáteis de digital; cartões de som; placas aceleradores de gráficos; câmaras de vídeo portáteis para vídeos de dados digitais; câmaras digitais; leitores de CD-ROM; circuitos integrados; aparelhos para serem usados com software de computadores e instrumentos para os mesmos; cartões criptográficos; cartões magnéticos; dispositivos de controlo remoto; circuitos integrados para transporte de dados programada; discos magnéticos electrónicos para transporte de dados programados; produtos de software multimédia; sequenciadores musicais; editores musicais; dispositivos electrónicos que permitem reforçarem a capacidade da música e o timbre; «effectors»; leitores digitais de áudio; processadores de sinais digitais; reflectores; equalizadores; gravadores magnéticos para gravação de dados digitais a partir de instrumentos musicais electrónicos ou de outras interfaces digitais de instrumentos musicais; média de registo óptico; baterias; leitor multimédia de música; publicações electrónicas (descarregadas desde a unidade central para dispositivos periféricos); imagens, filmes, filmes cinematográficos e músicas descarregáveis; webcam para computadores pessoais. 2010/07/23 / Data de prioridade: 2010/07/23; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 15.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: guitarras; teclados de instrumentos de música; instrumentos de música; pedais de instrumentos de música; teclados de pianos; teclas de pianos; estojos para instrumentos musicais; tambores; teclas de instrumentos musicais; reguladores de intensidade para pianos mecânicos; caixa de música; órgãos; equipamentos suplementares para espectáculos musicais; suportes para pautas de música; suportes para instrumentos musicais;

164 diapasões; afinadores para instrumentos musicais; instrumentos de música electrónicos e suas peças e acessórios e equipamentos suplementares; outros instrumentos musicais e suas peças e acessórios e equipamentos suplementares. 2010/07/23 / Data de prioridade: 2010/07/23; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: jogos; máquinas de jogos; brinquedos; artigos de ginástica não incluídos noutras classes; artigos de desporto não incluídos noutras classes; decorações para árvores de Natal. 2010/07/26 / Data de prioridade: 2010/07/26; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: preparação de publicidade; afixação de publicidade; publicidade através de correio electrónico, Internet e outros meios; distribuição de materiais publicitários; aluguer de espaços publicitários; publicidades por correio directo; distribuição de amostras; marketing; promoção de vendas de produtos; actualização de materiais publicitários; gestão de bases de dados informáticas; processamento de dados informáticos; compilação e busca de informações comerciais armazenadas em bases de dados informáticas; provisão de informações aos utentes através de mensagens telefónicas

165 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE pré-gravadas; serviços relacionados com a actualização de informações em bases de dados informáticas; provisão de novidades em linha sobre publicidades e propagandas (utilizando as bases de dados da Internet); supervisão e processamento de pagamento de taxas dos direitos da propriedade industrial por conta de outrem. 2010/07/23 / Data de prioridade: 2010/07/23; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 36.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: avaliação financeira de direitos de propriedade industrial. 2010/07/23 / Data de prioridade: 2010/07/23; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 38.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: difusão; comunicação por telemóvel; comunicação por terminais de computadores; transmissão de informações que necessitam de um código de acesso a um centro servidor ou a um «website»; comunicação por telefone de computador; transmissão de mensagens e de imagens auxiliada por computador; correio electrónico; difusão de programas radiofónicos; aluguer de modems; aluguer de equipamento de telecomunicações; aluguer de telefones; transmissão por satélite; telecomunicações;

166 serviços telefónicos; agências de informação (notícias); aluguer de tempo de acesso a bases de dados informáticas; transmissão e processamento de sinais de áudio. 2010/07/26 / Data de prioridade: 2010/07/26; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: provisão de informações em linha relacionadas com música e filmes cinematográficos; provisão de serviços de instrução em linha para ajudar os utilizadores a aprender e compor música; formação (particularmente na área de direitos de propriedade industrial e de propriedade intelectual); educação (particularmente na área de direitos de propriedade industrial e de propriedade intelectual); instrução (particularmente na área de direitos de propriedade industrial e de propriedade intelectual); condução de seminários. 2010/07/23 / Data de prioridade: 2010/07/23; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 42.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: conversão de código informático por conta de outrem; serviços de operação de tempo compartilhado de computador; conversão de dados ou de informações; pesquisa infor-

167 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE matizada na área de direitos de propriedade industrial; consultadoria informática; concepção e desenvolvimento de software de computador; serviços na área de tecnologia da informação; concepção e desenvolvimento de hardware de computador; concepção e desenvolvimento de software de computador; consultadoria jurídica; pesquisa jurídica; serviços de advocacia do direito de autor; serviços legais; pesquisa (tecnológica e jurídica) nos assuntos de direitos de propriedade industrial; aplicação de direitos de propriedade industrial; serviços de engenharia; serviços de física; serviços de química; serviços biológicos; avaliação jurídica de direitos de propriedade industrial e de propriedade intelectual; estudo de protecção e uso de direitos; serviços de arbitragem; provisão de informações relacionadas com a protecção de direitos de utentes através de transmissão de dados ou de Internet. 2010/07/23 / Data de prioridade: 2010/07/23; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 45.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: serviços de consultadoria na área de direitos de propriedade intelectual; serviços de consultadoria na área da gestão, comercialização e marketing da propriedade intelectual; consultadoria relacionada com a propriedade intelectual; implementação de direitos de propriedade intelectual; licenciamento de propriedade intelectual; pesquisa jurídica; pesquisa tecnológica e jurídica de direitos de propriedade intelectual; serviços de implementação de direitos de propriedade intelectual; serviços de consultadoria na área da transferência de tecnologia; avaliação jurídica de direitos de propriedade intelectual; pesquisa na área de protecção e uso de direitos de propriedade intelectual. 2010/07/23 / Data de prioridade: 2010/07/23; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade:

168 N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, eléctricos (incluindo para transmissão sem fios), fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medida, de sinalização, de verificação (inspecção), de socorro e de ensino; máquinas automáticas operadas com moedas e máquinas de venda automáticas; dispositivos para reprodução de som; caixas registadoras; máquinas de calcular; extintores; aparelhos eléctricos para uso doméstico desde que não incluídos noutras classes de produtos; ferros eléctricos; gravadores para sistema de gravação de imagens para uso doméstico; gravadores de DVD; rádios; equipamentos de televisão; televisão; projectores de vídeo; receptores de satélite; gravadores de som; equipamentos acústicos de alta-fidelidade; amplificadores; altifalantes; aparelhos para transmissão, recepção, reprodução e gravação de sons ou imagens; instrumento que pode ser programada para recepção e gravação e reprodução de sons ou imagens de acordo com as instruções pré-organizadas; aparelhos para reprodução de sons e imagens a partir de discos compactos de áudio e vídeo e de discos de vídeo digitais (DVD); accionadores de disco magnético; accionadores de discos flexíveis; aparelhos para gravação de discos compactos; interface; interface digital para instrumentos musicais (MIDI); controladores de pé para usar com interfaces digitais de instrumentos musicais; programas para computador com aplicação de compressão de áudio e algoritmos de descompressão; computadores electrónicos; hardware para computadores; software para computadores; aparelhos de armazenamento para computadores; interface para computadores (informática); dispositivos periféricos para computadores; tapetes de ratos para computadores; ratos de computador; teclados de computadores; programas de computador e de jogos electrónicos gravados em discos magnéticos e em fitas magnéticas; dados gravados em forma acessível pelo computador; meios de dados magnéticos; discos magnéticos; suportes de registo magnético; modems; «subwoofer»; caixas de som com altifalantes; fios magnéticos; magnetes; transdutores; accionadores para colunas de som; microprocessadores; equipamentos de microprocessadores; teclados; monitores; ecrãs; software adicional para computadores pessoais; «joysticks»; suportes desenhados especificamente para computadores; telefones; microfones; discos versáteis de digital; cartões de som; placas aceleradores de gráficos; câmaras de vídeo portáteis para vídeos de dados digitais; câmaras digitais; leitores de CD-ROM; circuitos integrados; aparelhos para serem usados com software de computadores

169 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE e instrumentos para os mesmos; cartões criptográficos; cartões magnéticos; dispositivos de controlo remoto; circuitos integrados para transporte de dados programada; discos magnéticos electrónicos para transporte de dados programada; produtos de software multimédia; sequenciadores musicais; editores musicais; dispositivos electrónicos que permitem reforçar a capacidade da música e o timbre; «effectors»; leitores digitais de áudio; processadores de sinais digitais; reflectores; equalizadores; gravadores magnéticos para gravação de dados digitais a partir de instrumentos musicais electrónicos ou de outras interfaces digitais de instrumentos musicais; média de registo óptico; baterias; leitor multimédia de música; publicações electrónicas (descarregadas desde a unidade central para dispositivos periféricos); imagens, filmes, filmes cinematográficos e músicas descarregáveis; webcam para computadores pessoais. 2010/07/23 / Data de prioridade: 2010/07/23; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 15.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: guitarras; teclados de instrumentos de música; instrumentos de música; pedais de instrumentos de música; teclados de pianos; teclas de pianos; estojos para instrumentos musicais; tambores; teclas de instrumentos musicais; reguladores de intensidade para pianos mecânicos; caixa de música; órgãos; equipamentos suplementares para espectáculos musicais; suportes para pautas de música; suportes para instrumentos musicais; diapasões; afinadores para instrumentos musicais; instrumentos de música electrónicos e suas peças e acessórios e equipamentos suplementares; outros instrumentos musicais e suas peças e acessórios e equipamentos suplementares. 2010/07/23 / Data de prioridade: 2010/07/23; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade:

170 N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Produtos: jogos; máquinas de jogos; brinquedos; artigos de ginástica não incluídos noutras classes; artigos de desporto não incluídos noutras classes; decorações para árvores de Natal. 2010/07/26 / Data de prioridade: 2010/07/26; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: preparação de publicidade; afixação de publicidade; publicidade através de correio electrónico, Internet e outros meios; distribuição de materiais publicitários; aluguer de espaços publicitários; publicidades por correio directo; distribuição de amostras; marketing; promoção de vendas de produtos; actualização de materiais publicitários; gestão de bases de dados informáticas; processamento de dados informáticos; compilação e busca de informações comerciais armazenadas em bases de dados informáticas; provisão de informações aos utentes através de mensagens telefónicas pré-gravadas; serviços relacionados com a actualização de informações em bases de dados informáticas; provisão de novidades em linha sobre publicidades e propagandas (utilizando as bases de dados da Internet); supervisão e processamento de pagamento de taxas dos direitos da propriedade industrial por conta de outrem. 2010/07/23 / Data de prioridade: 2010/07/23; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade:

171 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 36.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: avaliação financeira de direitos de propriedade industrial. 2010/07/23 / Data de prioridade: 2010/07/23; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 38.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: difusão; comunicação por telemóvel; comunicação por terminais de computadores; transmissão de informações que necessitam de um código de acesso a um centro servidor ou a um «website»; comunicação por telefone de computador; transmissão de mensagens e de imagens auxiliada por computador; correio electrónico; difusão de programas radiofónicos; aluguer de modems; aluguer de equipamento de telecomunicações; aluguer de telefones; transmissão por satélite; telecomunicações; serviços telefónicos; agências de informação (notícias); aluguer de tempo de acesso a bases de dados informáticas; transmissão e processamento de sinais de áudio. 2010/07/26 / Data de prioridade: 2010/07/26; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy.

172 /11/05 Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: provisão de informações em linha relacionadas com música e filmes cinematográficos; provisão de serviços de instrução em linha para ajudar os utilizadores a aprender e compor música; formação (particularmente na área de direitos de propriedade industrial e de propriedade intelectual); educação (particularmente na área de direitos de propriedade industrial e de propriedade intelectual); instrução (particularmente na área de direitos de propriedade industrial e de propriedade intelectual); condução de seminários. 2010/07/23 / Data de prioridade: 2010/07/23; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 42.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: conversão de código informático por conta de outrem; serviços de operação de tempo compartilhado de computador; conversão de dados ou de informações; pesquisa informatizada na área de direitos de propriedade industrial; consultadoria informática; concepção e desenvolvimento de software de computador; serviços na área de tecnologia da informação; concepção e desenvolvimento de hardware de computador; concepção e desenvolvimento de software de computador; consultadoria jurídica; pesquisa jurídica; serviços de advocacia do direito de autor; serviços legais; pesquisa (tecnológica e jurídica) nos assuntos de direitos de propriedade industrial; aplicação de direitos de propriedade industrial; serviços de engenharia; serviços de física; serviços de química; serviços biológicos; avaliação jurídica de direitos de propriedade industrial e de propriedade intelectual; estudo de protecção e uso de direitos; serviços de arbitragem; provisão de informações relacionadas com a protecção de direitos de utentes através de transmissão de dados ou de Internet.

173 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /07/23 / Data de prioridade: 2010/07/23; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ /11/05 Marca n.º N/ Classe 45.ª Requerente: S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A., Via Sestriere 100, I None (TO), Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/11/05 Serviços: serviços de consultadoria na área de direitos de propriedade intelectual; serviços de consultadoria na área da gestão, comercialização e marketing da propriedade intelectual; consultadoria relacionada com a propriedade intelectual; implementação de direitos de propriedade intelectual; licenciamento de propriedade intelectual; pesquisa jurídica; pesquisa tecnológica e jurídica de direitos de propriedade intelectual; serviços de implementação de direitos de propriedade intelectual; serviços de consultadoria na área da transferência de tecnologia; avaliação jurídica de direitos de propriedade intelectual; pesquisa na área de protecção e uso de direitos de propriedade intelectual. 2010/07/23 / Data de prioridade: 2010/07/23; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ /11/09 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Sede: 421 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/09 Produtos: alimentos de carne de porco; geleias de carne; aves domésticas não vivas; carne salgada; carne em fatias; carne enlatada; banha de porco comestível; salsichas; carne de porco curada; fiambre.

174 N/ Intel Corporation, 2200 Mission College Boulevard, Santa Clara, Califórnia, , U.S.A. 2010/11/09 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Intel Corporation, 2200 Mission College Boulevard, Santa Clara, Califórnia, , U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/09 Produtos: software informático; software informático para uso na procura, navegação e compra de software. 2010/08/23 / RM2010C Data de prioridade: 2010/08/23; País/Território de prioridade: Itália; n.º de prioridade: RM2010C N/ Intel Corporation, 2200 Mission College Boulevard, Santa Clara, Califórnia, , U.S.A. 2010/11/09 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Intel Corporation, 2200 Mission College Boulevard, Santa Clara, Califórnia, , U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/09 Serviços: serviços de venda a retalho de software informático; provisão de informações aos consumidores na área de software informático e opiniões de consumidores sobre software informático. 2010/08/23 / RM2010C Data de prioridade: 2010/08/23; País/Território de prioridade: Itália; n.º de prioridade: RM2010C

175 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ Intel Corporation, 2200 Mission College Boulevard, Santa Clara, Califórnia, , U.S.A. 2010/11/09 Marca n.º N/ Classe 42.ª Requerente: Intel Corporation, 2200 Mission College Boulevard, Santa Clara, Califórnia, , U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/09 Serviços: provisão de um website com informações relacionadas com software informático; actualização de software informático. 2010/08/23 / RM2010C Data de prioridade: 2010/08/23; País/Território de prioridade: Itália; n.º de prioridade: RM2010C N/ ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medida, de sinalização, de controlo (inspecção), de socorro (salvamento) e de ensino; aparelhos e instrumentos para a condução, distribuição, transformação, acumulação, regulação ou controlo da corrente eléctrica; aparelhos para o registo, a transmissão, a reprodução de som ou de imagens; suportes de registo magnético, discos acústicos; distribuidores automáticos e mecânicos para aparelhos de pré-pagamento; caixas registadoras, máquinas de calcular, equipamento para o tratamento da informação e computadores; extintores. N/ ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America.

176 /11/08 Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: metais preciosos e suas ligas e produtos nestas matérias ou em plaqué, não incluídos noutras classes; joalharia, bijutaria, pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos. N/ ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 16.ª Requerente: ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: papel, cartão e produtos nestas matérias, não incluídos noutras classes; produtos de impressão; artigos para encadernação; fotografias; papelaria; adesivos (matérias colantes) para papelaria ou para uso doméstico; material para artistas; pincéis; máquinas de escrever e artigos de escritório (com excepção de móveis); material de instrução e de ensino (com excepção de aparelhos); matérias plásticas para embalagem (não incluídas noutras classes); caracteres de impressão; clichés. N/ ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 21.ª Requerente: ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: utensílios e recipientes para uso doméstico ou para a cozinha; pentes e esponjas; escovas (com excepção de pincéis); materiais para o fabrico de escovas; material para limpeza; palha-de-aço; vidro em bruto ou semiacabado (com excepção do vidro de construção); vidraria, porcelana e faiança não incluídas noutras classes.

177 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: vestuário, sapatos, chapelaria. N/ ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: jogos e brinquedos; artigos de ginástica e de desporto não incluídos noutras classes; decorações para árvores de Natal. N/ ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/08

178 Serviços: educação; formação; divertimento; actividades desportivas e culturais. N/ ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC., 3734 Elvis Presley Blvd., Memphis, Tennessee 38116, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/08 Serviços: serviços para provisão de alimentos e bebidas; alojamento temporário. N/ C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: bebidas, água potável, águas com aromas, águas minerais e gaseificadas; outras bebidas não alcoólicas, limonadas, bebidas refrescantes, refrigerantes energizantes, bebidas para desporto, bebidas isotónicas; bebidas de frutos e sumos de frutos; xaropes concentrados e pós para fazer bebidas, águas aromatizadas, águas minerais e com gás, limonadas, refrigerantes, bebidas energéticas, bebidas para desporto, bebidas isotónicas, bebidas de frutos e sumos de frutos.

179 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: bebidas alcoólicas, excepto cervejas. N/ C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: bebidas, água potável, águas com aromas, águas minerais e gaseificadas; outras bebidas não alcoólicas, limonadas, bebidas refrescantes, refrigerantes energizantes, bebidas para desporto, bebidas isotónicas; bebidas de frutos e sumos de frutos; xaropes concentrados e pós para fazer bebidas, águas aromatizadas, águas minerais e com gás, limonadas, refrigerantes, bebidas energéticas, bebidas para desporto, bebidas isotónicas, bebidas de frutos e sumos de frutos. N/ C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: bebidas alcoólicas, excepto cervejas.

180 N/ C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: bebidas, água potável, águas com aromas, águas minerais e gaseificadas; outras bebidas não alcoólicas, limonadas, bebidas refrescantes, refrigerantes energizantes, bebidas para desporto, bebidas isotónicas; bebidas de frutos e sumos de frutos; xaropes concentrados e pós para fazer bebidas, águas aromatizadas, águas minerais e com gás, limonadas, refrigerantes, bebidas energéticas, bebidas para desporto, bebidas isotónicas, bebidas de frutos e sumos de frutos. N/ C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: bebidas alcoólicas, excepto cervejas. N/ C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: bebidas, água potável, águas com aromas, águas minerais e gaseificadas; outras bebidas não alcoólicas, limonadas,

181 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE bebidas refrescantes, refrigerantes energizantes, bebidas para desporto, bebidas isotónicas; bebidas de frutos e sumos de frutos; xaropes concentrados e pós para fazer bebidas, águas aromatizadas, águas minerais e com gás, limonadas, refrigerantes, bebidas energéticas, bebidas para desporto, bebidas isotónicas, bebidas de frutos e sumos de frutos. N/ C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A., 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: bebidas alcoólicas, excepto cervejas. N/ C O M P T O I R N O U V E A U D E L A PARFUMERIE, 23, rue Boissy d Anglas, Paris, France. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: COMPTOIR NOUVEAU DE LA PARFUME- RIE, 23, rue Boissy d Anglas, Paris, France. Nacionalidade: francesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: perfumes, produtos de perfumaria, água de toilete, água perfumada, óleos essenciais para uso pessoal, cosméticos, loções cosméticas para corpo e cabelo, sabões, dentífricos, dentífricos, desodorizantes para uso pessoal, gel de banho e duche, champôs, cremes de beleza para o corpo. 2010/05/12 / Data de prioridade: 2010/05/12; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade:

182 N/ Latimo S.A., 23 Avenue de la, Porte Neuve L-2227, Luxembourg. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Latimo S.A., 23 Avenue de la, Porte Neuve L-2227, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: óculos de sol; óculos; armações ópticas; armações para óculos e óculos de sol; lentes para óculos; estojos para óculos e óculos de sol; cordões e correntes para óculos; estojos de transporte de computadores portáteis; capas e estojos de protecção para telefones celulares, computadores portáteis e leitores multimédia portáteis; estojos para câmaras. N/ Latimo S.A., 23 Avenue de la, Porte Neuve L-2227, Luxembourg. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: Latimo S.A., 23 Avenue de la, Porte Neuve L-2227, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: sacos; malas de mão; sacos de couro; pastas para documentos; sacos de compras em lona; baús (bagagem); sacos para vestuário para viagem; mochilas; malas; estojos de toilete vendidos vazios; carteiras de bolso; bolsas de couro; bolsas de matérias têxteis; porta-moedas; estojos para cartões de visita; estojos e porta-cartões de crédito; etiquetas de bagagem; porta- chaves; chapéus-de-chuva; chapéus-de-sol; bengalas; chicotes; selaria. N/ Latimo S.A., 23 Avenue de la, Porte Neuve L-2227, Luxembourg. 2010/11/08 Marca n.º N/ Classe 24.ª Requerente: Latimo S.A., 23 Avenue de la, Porte Neuve L-2227, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: cobertores de cama; lençóis de cama; toalhas; toalhas de mesa de matérias têxteis; cortinas; fronhas; mantas de viagem; mantas de colo; tecidos que podem ou não ter padrões impressos e desenhos nos mesmos para uso em aplicações têxteis, nomeadamente a manufactura de vestuário, estofos, «sig-

183 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE nage», bandeiras, estandartes, papéis de parede; bandeiras em tecido; colchas; capas para almofadas; tapeçarias murais. N/ Latimo S.A., 23 Avenue de la, Porte Neuve L-2227, Luxembourg. 2010/11/08 T Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: Latimo S.A., 23 Avenue de la, Porte Neuve L-2227, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: cintos (vestuário); abafos para o pescoço (artigo de vestuário); luvas; chapéus; capuzes; lenços de bolso (vestuário); lenços de cabeça e pescoço; gravatas (vestuário); laços de pescoço; blusas; casacos de malha; capas; espartilhos (vestuário); casacos; vestidos; jaquetas (vestuário); camisolas de malha; saias escocesas; ponchos; pólos; camisas; t-shirts; calções; saias; sarongs; fatos; xailes e estolas; «tops» (vestuário); calças; calções de banho; camisolas interiores; coletes; vestuário de banho; botas; sapatos; sapatos para atletismo; sapatos de balé; tamancos; calçado; sandálias; galochas; tacões (saltos); chinelos; polainas; perneiras; peúgas e meias; «collants»; roupa interior; calças; suspensórios (suspensórios); suspensórios para meias. N/ CNR /11/08 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Bennett Bros CC, Unit 19 Eastgate Business Park, Cnr South Rd and Marlboro Dve, Sandton, South Africa. Nacionalidade: sul africana Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: panos para impregnação de loções cosméticas; papéis finos para impregnação de loções cosméticas; detergentes não para operação de produção e não para uso medicinal; creme para a pele de fins cosméticos; preparações para lavagem de cabelo; preparações cosméticas para cuidados da pele; sabões. Reivindicação de cores: bege, vermelho, tal como representados na figura.

184 N/ CNR /11/08 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Bennett Bros CC, Unit 19 Eastgate Business Park, Cnr South Rd and Marlboro Dve, Sandton, South Africa. Nacionalidade: sul africana Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: panos para impregnação de loções cosméticas; papéis finos para impregnação de loções cosméticas; detergentes não para operação de produção e não para uso medicinal; creme para a pele de fins cosméticos; preparações para lavagem de cabelo; preparações cosméticas para cuidados da pele; sabões. N/ L 2010/11/09 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Sede: 1808 L Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/09 Serviços: publicidade, gestão de negócios comerciais e administração das actividades comerciais e das empresas comerciais, em relação à promoção dos programas de pontos incentivos e das actividades destinados aos clientes, com o fim de promover os serviços hoteleiros, de venda a retalho, de restaurantes, de turismo e de entretenimento. Pantone 152EC Reivindicação de cores: o exemplar é cor-de-laranja, Pantone 152EC. N/ Toyota Jidosha Kabushiki Kaisha (also trading as Toyota Motor Corporation), 1, Toyota-cho, Toyota-shi, Aichi- -ken, Japan. 2010/11/09 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyota Jidosha Kabushiki Kaisha (also trading as Toyota Motor Corporation), 1, Toyota-cho, Toyota-shi, Aichi- ken, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/09 Produtos: automóveis e suas partes estruturais.

185 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ B 2010/11/10 Marca n.º N/ Classe 37.ª Requerente: Sede: 214B Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/10 Serviços: lavagem a seco de roupas, cuidado de artigos de couro. N/ HARD ROCK HOLDINGS LIMITED, Seventh Floor, 90 High Holborn, London WC1V 6XX, Reino Unido. 2010/11/10 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: HARD ROCK HOLDINGS LIMITED, Seventh Floor, 90 High Holborn, London WC1V 6XX, Reino Unido. Nacionalidade: britânica Data do pedido: 2010/11/10 Serviços: serviços de restaurante bar e serviços de refeições preparadas servidas para fora; serviços hoteleiros, serviços de alojamento temporário em estâncias turísticas; serviços de «cocktails». N/ B2-B5 2010/11/10 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Sede: 3116 B2-B5 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/10 Produtos: equipamentos de processamento de dados; programas de computador gravados (programas); disquetes flexíveis; programas de operação de computador gravados; equipamentos

186 periféricos para computadores; equipamentos periféricos para computadores; software de computador (gravado); software para computadores (gravado); conectores (equipamentos de processamento de dados); discos compactos; dispositivos de transformação central (aparelhos para o processamento de informações); máquinas para processamento de informações (dispositivos de processamento central); cartões inteligentes (cartões de circuitos integrados); programas de computadores (software descarregável); softwares de jogos para computadores; aparelhos intercomunicadores; equipamentos de comunicações de rede; máquinas de jogo para uso com ecrãs ou monitores externos; aparelhos de divertimento para usar com ecrãs ou monitores externos; cartões de jogo de televisão. N/ B2-B5 2010/11/10 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: Sede: 3116 B2-B5 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/10 Serviços: organização de concursos educacionais ou de entretenimento; organização de exposições para fins culturais ou de educação; publicação de livros e revistas electrónicos on-line; fornecimento de publicações electrónicas on-line (não descarregáveis); desenho de página, excepto de publicidade; programas culturais e de entretenimento de rádio; produção de filmes; produções teatrais; programas recreativos televisivos; montagem de vídeo; serviços de imagem digital; actividades recreativas e culturais; entretenimento; serviços de clube (entretenimento ou educação); informações de divertimento; informações de entretenimento (recreio); fornecimento de jogos on-line (na rede de computador). N/ B2-B5 Marca n.º N/ Classe 42.ª Requerente: Sede: 3116 B2-B5

187 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /11/10 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/10 Serviços: pesquisas técnicas; estudos de projectos técnicos; investigação e desenvolvimento (por conta de outrem); locação de computadores; programação de computadores; desenho de software para computadores; actualização de software informático; elevação da qualidade («upgrade») de software para computadores; consultadoria de hardware para computadores; aluguer de software para computadores; recuperação de dados de computadores; recuperação de dados de computadores; manutenção de software para computadores; análise de sistemas de computadores; desenho de sistemas de computadores; reprodução de programas de computadores; conversão de dados e documentos de meios físicos para electrónicos; criação e manutenção de «websites» por conta de outrem; conversão de dados para programas e dados de computadores (não de conversão visível); consultadoria de software para computadores; aluguer de servidor de rede; providenciar motores de busca na Internet. N/ Roberta Di Camerino S.A., 29 avenue Monterey, L-2163 Luxembourg, Gand Duchy of Luxembourg. 2010/11/10 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: Roberta Di Camerino S.A., 29 avenue Monterey, L-2163 Luxembourg, Gand Duchy of Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/10 Produtos: vestuário, calçado; chapelaria. N/ Roberta Di Camerino S.A., 29 avenue Monterey, L-2163 Luxembourg, Gand Duchy of Luxembourg. 2010/11/10 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: Roberta Di Camerino S.A., 29 avenue Monterey, L-2163 Luxembourg, Gand Duchy of Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/10 Produtos: vestuário, calçado; chapelaria.

188 N/ AIR CHINA LIMITED, 9th Floor, Lantian Mansion, 28 Tianzhu Road, Zone A, Tianzhu Airport Industrial Zone, Shunyi District, Beijing, China. 2010/11/10 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: AIR CHINA LIMITED, 9th Floor, Lantian Mansion, 28 Tianzhu Road, Zone A, Tianzhu Airport Industrial Zone, Shunyi District, Beijing, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/10 Serviços: serviços de alojamento (hotéis, pensões); restaurantes; fornecimento móvel de bebidas e alimentos; reservas de hotel; fornecimento de instalações para campismo; aluguer de edifícios móveis; infantários (creches); alojamento para animais; aluguer de cadeiras, mesas, toalhas de mesa e vidraria; serviços para campos de férias; bar. N/ AIR CHINA LIMITED, 9th Floor, Lantian Mansion, 28 Tianzhu Road, Zone A, Tianzhu Airport Industrial Zone, Shunyi District, Beijing, China. 2010/11/10 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: AIR CHINA LIMITED, 9th Floor, Lantian Mansion, 28 Tianzhu Road, Zone A, Tianzhu Airport Industrial Zone, Shunyi District, Beijing, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/10 Serviços: serviços de alojamento (hotéis, pensões); restaurantes; fornecimento móvel de bebidas e alimentos; reservas de hotel; fornecimento de instalações para campismo; aluguer de edifícios móveis; infantários (creches); alojamento para animais; aluguer de cadeiras, mesas, toalhas de mesa e vidraria; serviços para campos de férias; bar.

189 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ AIR CHINA LIMITED, 9th Floor, Lantian Mansion, 28 Tianzhu Road, Zone A, Tianzhu Airport Industrial Zone, Shunyi District, Beijing, China. 2010/11/10 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: AIR CHINA LIMITED, 9th Floor, Lantian Mansion, 28 Tianzhu Road, Zone A, Tianzhu Airport Industrial Zone, Shunyi District, Beijing, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/10 Serviços: serviços de alojamento (hotéis, pensões); restaurantes; fornecimento móvel de bebidas e alimentos; reservas de hotel; fornecimento de instalações para campismo; aluguer de edifícios móveis; infantários (creches); alojamento para animais; aluguer de cadeiras, mesas, toalhas de mesa e vidraria; serviços para campos de férias; bar. N/ /11/10 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Beijing Huangjihuang Restaurant Management Limited Liability Company, Unit 1, W. 1st Lane, Tong Sheng St, Hong Du Ave, Di Shi Village, Xi Hong Men Town, Daxing District, Beijing, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/10 Produtos: levedura; especiarias para alimentos; extractos de carne para temperar; molhos para temperar; molho de soja para temperar; sal para cozinhar; sorvetes; tapioca; leite de soja; talharim; arroz instantâneo; refeições ligeiras à base de cereais; café; chá; confeitaria; bolos; mel, xarope de melaço denso; pão; pastelaria; cacau. N/ Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Beijing Huangjihuang Restaurant Management Limited Liability Company, Unit 1, W. 1st Lane, Tong Sheng St, Hong Du Ave, Di Shi Village, Xi Hong Men Town, Daxing District, Beijing, China.

190 /11/10 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/10 Serviços: gestão comercial de «franchising»; agenciamento de importação e exportação; promoção de vendas por conta de outrem; consultadoria de gestão e organização comerciais; agenciamento de publicidade; procura de patrocínios; auditoria; sistematização de informações em bases de dados informáticas; mudança de estabelecimentos comerciais; gestão comercial de actores; organização de feiras comerciais ou de publicidade; recrutamento de pessoal; contabilidade; classificação de informações de bases de dados informáticas; leilão; publicidade ao ar livre; publicidade televisiva; informações comerciais; organização de exposições comerciais ou de publicidade. N/ /11/10 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Beijing Huangjihuang Restaurant Management Limited Liability Company, Unit 1, W. 1st Lane, Tong Sheng St, Hong Du Ave, Di Shi Village, Xi Hong Men Town, Daxing District, Beijing, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/10 Serviços: residências (hotéis, hospedagens com refeições); cafés; restaurantes; refeitórios de auto-serviço; restaurantes de auto-serviço; refeitórios de refeições rápidas; aluguer de cadeiras, mesas, toalhas de mesa e vidraria; casas de pasto; casas de chá; aluguer de casas turísticas; lares para idosos; creches diurnas (cuidado de crianças); fornecimento de alojamentos com refeições para animais; fornecimento ambulante de bebidas e comidas; bar; serviços de «catering» de banquetes; serviços de alojamento de campismo de lazer; motéis.

191 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ B /11/11 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Choi Man Ton, Sede: 22 B064 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: preparações farmacêuticas. Reivindicação de cores: vermelho, preto. N/ B /11/11 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Choi Man Ton, Sede: 22 B064 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: preparações farmacêuticas. Reivindicação de cores: vermelho, amarelo, preto. N/ BENQ CORPORATION, 16, Jihu Road, Neihu Dist., Taipei 114, Taiwan, China. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: BENQ CORPORATION, 16, Jihu Road, Neihu Dist., Taipei 114, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: preparações de máscara de beleza; máscara de beleza de creme; máscara de beleza; máscara de beleza de pó; máscara de beleza de unguento; cosméticos; combinação cosmética; produtos para cuidado; loções para cuidados da pele; cremes para tirar córnea; cremes separadores; líquidos para remoção da maquilhagem; sabões para a limpeza da cara; loções para o banho; sabonetes; preparações para limpeza do corpo humano; loção para protecção contra o sol; creme para olhos; perfumaria; óleos essenciais.

192 N/ BENQ CORPORATION, 16, Jihu Road, Neihu Dist., Taipei 114, Taiwan, China. 2010/11/11 OK Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: BENQ CORPORATION, 16, Jihu Road, Neihu Dist., Taipei 114, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: ligaduras, pensos higiénicos, material para pensos de uso cirúrgico, algodão, cotonetes, bolas de algodão, pensos para uso cirúrgico, gazes impregnadas com medicamento líquido, pomada para tratamento da ferida de tropeção, gazes para umbigos de bebés, adesivos para suturar as feridas da pele, almofada para calos nos pés, anel para protecção de calos nos pés, adesivos ventilados cirúrgicos, adesivos para fins medicinais, algodão hidrófilo, máscaras higiénicas, fitas adesivas para fins medicinais, ligaduras, ligaduras para feridas, ligaduras cirúrgicas para ombro, algodões desinfectantes, anéis para calos nos pés, esponjas vulnerárias, algodão para fins medicinais, acolchoamento para fins medicinais, material para pensos de fins medicinais, compressas frias e quentes, ligaduras, material para pensos, almofadas para joanetes, fanela para fins medicinais, panos adesivos para fins medicinais, adesivos de aplicação fria para fins medicinais, máscaras para olhos de fins medicinais, materiais absorventes para chumbar, fitas adesivas, gelatinas medicinais, medicamentos para tratamento de calos no pé, emborcações, coadjuvantes para fins medicinais, aditivos nutricionais de uso medicinal, emplastros de silicone, fitas adesivas para fins medicinais, pensos medicinais, comidas dietéticas para fins medicinais, aditivos nutricionais com proteínas, preparados tónicos dietéticos. N/ BENQ CORPORATION, 16, Jihu Road, Neihu Dist., Taipei 114, Taiwan, China. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: BENQ CORPORATION, 16, Jihu Road, Neihu Dist., Taipei 114, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: instalações para geração de electricidade solar compostas por módulos solares e adaptadores, absorventes de energia solar para conversão da electricidade, painéis colectores

193 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE D de luz para energia solar, painéis colectores de energia solar para conversão da electricidade, módulos solares, geradores e alimentadores de energia solar, adaptadores para energia solar, baterias solares, acumuladores eléctricos para energia solar, óculos 3D, lâmpada de emissão de diodo, lâmpadas de indicação de emissão de diodo, ecrãs de emissão de diodo. N/ BENQ CORPORATION, 16, Jihu Road, Neihu Dist., Taipei 114, Taiwan, China. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 10.ª Requerente: BENQ CORPORATION, 16, Jihu Road, Neihu Dist., Taipei 114, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: peles artificiais para cirúrgicos, implantes para uso cirúrgico (materiais artificiais), aparelhos médicos, instrumentos médicos, mesas para uso cirúrgico, aparelhos de iluminação cialítica para uso cirúrgico, candeeiros para fins medicinais. N/ BENQ CORPORATION, 16, Jihu Road, Neihu Dist., Taipei 114, Taiwan, China. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 11.ª Requerente: BENQ CORPORATION, 16, Jihu Road, Neihu Dist., Taipei 114, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: lâmpadas, lanternas de bolso, lâmpada de emissão de diodo, lanternas de bolso de emissão de diodo, lâmpadas para veículos, lâmpadas para veículos de emissão de diodo, lâmpadas de iluminação de emissão de diodo, lâmpadas de iluminação, lâmpadas cirúrgicas, lâmpadas cirúrgicas de emissão de diodo, lâmpadas solares, aparelhos de iluminação. N/ Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. Marca n.º N/ Classe 1.ª Requerente: Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark.

194 /11/11 Nacionalidade: dinamarquesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: produtos químicos para a indústria alimentar; produtos químicos destinados à anticorrosão dos alimentos; matérias tanantes; adesivos destinados à indústria; meio de cultura de microrganismos não para uso medicinal e não para uso veterinário; emulsionadores; proteínas para uso industrial; caseinatos para uso industrial. N/ Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. Nacionalidade: dinamarquesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: substâncias dietéticas para uso medicinal; alimentos para bebés; meio de cultura de microrganismos para fins medicinais ou veterinários; leite em pó para bebés; aditivos de alimentos de vitaminas para uso medicinal; aditivos de alimentos minerais para uso medicinal; substâncias dietéticas para uso medicinal; bebidas dietéticas de uso medicinal; lactose. N/ Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. Nacionalidade: dinamarquesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: carne; peixe (não vivo); aves domésticas não vivas; caça (não vivo); extractos de carne concentrados; frutos em conserva; frutos secos; frutos cozidos; legumes em conserva; legumes secos; legumes cozidos; geleias; doces de fruta; molhos de fruta; ovos; leite; produtos lácteos; óleos comestíveis; gorduras comestíveis; albúmen para comidas; caseína comestível; coalheira (para fabrico de queijo); queijo em pó; substitutos de leite;

195 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE substitutos de natas; leite em pó; creme lácteo em pó; leite para fabricar confeitaria espumosa com natas; queijo. N/ Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. Nacionalidade: dinamarquesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: café; chá; cacau; açúcar; arroz; tapioca; sagú; sucedâneos do café; farinha; preparações feitas de cereais; pão; empadas; confeitaria; mel; melaço; levedura; fermento em pó; sal, mostarda; vinagre; molho de soja para temperar; malaguetas em pó; condimentos para salada; empadas de carne; pizzas; pudim; pudim de arroz; gelo comestível; capuccino em pó; preparações para fazer capuccino; cacau em pó; preparações de cacau; chocolate em pó; preparações de chocolate; café moído; preparações de café; bebidas de chá em pó; preparações para fazer bebidas de chá; bebidas de cacau; bebidas de café; iogurte congelado (sobremesa congelada); soufflé de ovos (pastelaria). N/ Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 31.ª Requerente: Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. Nacionalidade: dinamarquesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: produtos hortícolas; frutos frescos; legumes frescos; sementes; plantas; flores naturais; alimentos para animais.

196 N/ Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. Nacionalidade: dinamarquesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: cervejas; águas minerais (bebidas); gasosas; bebidas não alcoólicas; bebidas de frutos (não alcoólicas); sumos de fruta; xarope para fazer bebidas; preparações para fazer bebidas. N/ Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 1.ª Requerente: Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. Nacionalidade: dinamarquesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: produtos químicos para a indústria alimentar; produtos químicos destinados à anticorrosão dos alimentos; matérias tanantes; adesivos destinados à indústria; meio de cultura de microrganismos não para uso medicinal e não para uso veterinário; emulsionadores; proteínas para uso industrial; caseinatos para uso industrial. N/ Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. Nacionalidade: dinamarquesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: substâncias dietéticas para uso medicinal; alimentos para bebés; meio de cultura de microrganismos para fins medicinais ou veterinários; leite em pó para bebés; aditivos de alimentos de vitaminas para uso medicinal; aditivos de alimentos minerais para uso medicinal; substâncias dietéticas para uso medicinal; bebidas dietéticas de uso medicinal; lactose.

197 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. Nacionalidade: dinamarquesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: carne; peixe (não vivo); aves domésticas não vivas; caça (não viva); extractos de carne concentrados; frutos em conserva; frutos secos; frutos cozidos; legumes em conserva; legumes secos; legumes cozidos; geleias; doces de fruta; molhos de fruta; ovos; leite; produtos lácteos; óleos comestíveis; gorduras comestíveis; albúmen para comidas; caseína comestível; coalheira (para fabrico de queijo); queijo em pó; substitutos de leite; substitutos de natas; leite em pó; creme lácteo em pó; leite para fabricar confeitaria espumosa com natas; queijo. N/ Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. Nacionalidade: dinamarquesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: café; chá; cacau; açúcar; arroz; tapioca; sagu; sucedâneos do café; farinha; preparações feitas de cereais; pão; empadas; confeitaria; mel; melaço; levedura; fermento em pó; sal, mostarda; vinagre; molho de soja para temperar; malaguetas em pó; condimentos para salada; empadas de carne; pizzas; pudim; pudim de arroz; gelo comestível; capuccino em pó; preparações para fazer capuccino; cacau em pó; preparações de cacau; chocolate em pó; preparações de chocolate; café moído; preparações de café; bebidas de chá em pó; preparações para fazer bebidas de chá; bebidas de cacau; bebidas de café; iogurte congelado (sobremesa congelada); soufflé de ovos (pastelaria). N/ Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. Marca n.º N/ Classe 31.ª Requerente: Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. Nacionalidade: dinamarquesa

198 /11/11 Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: produtos hortícolas; frutos frescos; legumes frescos; sementes; plantas; flores naturais; alimentos para animais. N/ Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Arla Foods amba, Sønderhøj 14, DK-8260 Viby J, Denmark. Nacionalidade: dinamarquesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: cervejas; águas minerais (bebidas); gasosas; bebidas não alcoólicas; bebidas de frutos (não alcoólicas); sumos de fruta; xarope para fazer bebidas; preparações para fazer bebidas. N/ Otsuka Holdings Co., Ltd., 2-9, Kanda-Tsukasamachi, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Otsuka Holdings Co., Ltd., 2-9, Kanda-Tsukasamachi, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: preparações farmacêuticas, veterinárias e higiénicas; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, alimentos para bebés; emplastros, materiais para pensos; material para chumbar os dentes, moldes dentários; desinfectantes; produtos para a destruição dos animais nocivos; fungicidas, herbicidas; alimentos e bebidas nutricionais para uso medicinal. N/ Otsuka Holdings Co., Ltd., 2-9, Kanda-Tsukasamachi, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Marca n.º N/ Classe 10.ª Requerente: Otsuka Holdings Co., Ltd., 2-9, Kanda-Tsukasamachi, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa

199 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /11/11 Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, dentários e veterinários, membros, olhos e dentes artificiais; produtos ortopédicos; material de sutura. N/ Otsuka Holdings Co., Ltd., 2-9, Kanda-Tsukasamachi, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/11 29 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Otsuka Holdings Co., Ltd., 2-9, Kanda-Tsukasamachi, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: carne, peixe, aves e caça; extractos de carne; frutos e legumes em conserva, secos e cozidos; geleias, doces, compotas; ovos, leite e produtos lácteos; óleos e gorduras comestíveis; produtos nutricionais (alimentos) e bebidas não medicinais em forma de comprimido, cápsula, bloco («block»), pó e líquido incluído na classe 29.ª N/ Otsuka Holdings Co., Ltd., 2-9, Kanda-Tsukasamachi, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/11 30 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Otsuka Holdings Co., Ltd., 2-9, Kanda-Tsukasamachi, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos do café; farinha e preparações feitas de cereais, pão, pastelaria e confeitaria, gelados comestíveis; mel, xarope de melaço; levedura, pó para levedar; sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; gelo; produtos nutricionais (alimentos) não medicinais em forma de comprimido, cápsula, bloco («block»), pó e líquido incluídos na classe 30.ª

200 N/ Otsuka Holdings Co., Ltd., 2-9, Kanda-Tsukasamachi, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Otsuka Holdings Co., Ltd., 2-9, Kanda-Tsukasamachi, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: cervejas; águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas; bebidas de frutos e sumos de frutos; xaropes e outras preparações para fazer bebidas. N/ Sunray Cave Limited, Room A7, 9/F Merit Industrial Centre, 94 Tokwawan Road, Kowloon, Hong Kong. 2010/11/11 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Sunray Cave Limited, Room A7, 9/F Merit Industrial Centre, 94 Tokwawan Road, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: cervejas; água (bebidas); água mineral; sumos de fruta; água gaseificada; água destilada para beber; bebidas de chá; preparações para fazer bebidas; outras bebidas não-alcoólicas. Reivindicação de cores: cor-de-laranja e verde. N/ /11/12 Marca n.º N/ Classe 8.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: facas; lâminas (ferramentas de mão); tesouras; talheres (facas, garfos e colheres); instrumentos de horticultura (operados manualmente); utensílios de manicura; afiadores de faca; tesouras de podar; espadas; punhais.

201 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ /11/12 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Uni-President Enterprises Corp., 301, Chung Cheng Road, Yan Harng, Yeong Kang Shih, Tainan Hsien, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: cápsulas e bactérias em pó (de uso medicinal) para cuidado da saúde, cápsulas de bactérias probióticas, suplementos nutricionais, cápsulas de suplementos dietéticos, pastilhas de bactéria ácida láctica, cápsulas de bactéria ácida láctica, bactéria ácida láctica em pó. N/ /11/12 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Uni-President Enterprises Corp., 301, Chung Cheng Road, Yan Harng, Yeong Kang Shih, Tainan Hsien, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: iogurte de alta qualidade, iogurte diluído, bebidas de bactérias de ácido láctico, leite de vaca; leite de ovelha; iogurte; batidos de leite; leite em pó; leite de ervilha; leite fermentado; iogurte fresco, frutas com leite; leite para condimentos; creme; óleo vegetal; gelatinas; carne seca desfiada; carne de porco seca e salgada; carne de peixe seca desfiada; bolinhas de carne de peixe; almôndegas; salsichas; carne defumada; pedaços de frango; filetes de peixe; carne de aves; produtos aquáticos processados; carne para fabrico de cachorro-quente; presunto; alimentos instantâneos congelados, em pacote; sopa de carne concentrada instantânea; produtos de carne e carne enlatada; frutos e legumes congelados secos e frescos; frutos e legumes secos; Amorphaphallus Konjac C.Koch secos; frutos e legumes desidratados; espécie de abóbora branca (yingua); legumes de conserva em molho de soja; pepinos de conserva em molho de soja; ovos de galinha, ovos de pata; ovos conservados em cal; ovos salgados; frutos, legumes e peixe salgados; alimentos pré-

202 preparados em salgados, secos, gelados, congelados ou cozidos; sopas; papas de tomate; leite de vaca e outros produtos lácteos; leite de vaca processado; bebidas de leite de vaca; óleos comestíveis; alimentos congelados produzidos a partir de peixe, carne e legumes; batatas fritas; sopa de amendoim; sopa de amendoim com leite de vaca; flocos de inhame ocidental; pólen preparado para consumo; lecitina comestível (não medicinal); carne artificial; tofu; tofu seco preparado. N/ /11/12 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Uni-President Enterprises Corp., 301, Chung Cheng Road, Yan Harng, Yeong Kang Shih, Tainan Hsien, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: cápsulas e bactérias em pó (de uso medicinal) para cuidado da saúde, cápsulas de bactérias probióticas, suplementos nutricionais, cápsulas de suplementos dietéticos, pastilhas de bactéria ácida láctica, cápsulas de bactéria ácida láctica, bactéria ácida láctica em pó. Reivindicação de cores: vermelho, branco e verde, tal como representados na figura. N/ /11/12 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Uni-President Enterprises Corp., 301, Chung Cheng Road, Yan Harng, Yeong Kang Shih, Tainan Hsien, Taiwan. Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: iogurte de alta qualidade, iogurte diluído, bebidas de bactérias de ácido láctico, leite de vaca; leite de ovelha; iogurte; batidos de leite; leite em pó; leite de ervilha; leite fermentado; iogurte fresco, frutas com leite; leite para condimentos; creme; óleo vegetal; gelatinas; carne seca desfiada; carne de

203 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE porco seca e salgada; carne de peixe seca desfiada; bolinhas de carne de peixe; almôndegas; salsichas; carne defumada; pedaços de frango; filetes de peixe; carne de aves; produtos aquáticos processados; carne para fabrico de cachorro-quente; presunto; alimentos instantâneos congelados, em pacote; sopa de carne concentrada instantânea; produtos de carne e carne enlatada; frutos e legumes congelados secos e frescos; frutos e legumes secos; Amorphaphallus Konjac C.Koch secos; frutos e legumes desidratados; espécie de abóbora branca (yingua); legumes de conserva em molho de soja; pepinos de conserva em molho de soja; ovos de galinha, ovos de pata; ovos conservados em cal; ovos salgados; frutos, legumes e peixe salgados; alimentos pré- preparados em salgados, secos, gelados, congelados ou cozidos; sopas; papas de tomate; leite de vaca e outros produtos lácteos; leite de vaca processado; bebidas de leite de vaca; óleos comestíveis; alimentos congelados produzidos a partir de peixe, carne e legumes; batatas fritas; sopa de amendoim; sopa de amendoim com leite de vaca; flocos de inhame ocidental; pólen preparado para consumo; lecitina comestível (não medicinal); carne artificial; tofu; tofu seco preparado. Reivindicação de cores: vermelho, branco e verde, tal como representados na figura. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas carbonatadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas.

204 N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas carbonatadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas carbonatadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas.

205 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 AM. Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas de ácido láctico; bebidas de bactérias de ácido láctico; leite; bebidas lácteas (com predominância de leite); chá com leite (tendo o leite como componente principal); caldo; extractos de algas para uso alimentar; alimentos preparados a partir de peixe; legumes, enlatados (conservas (AM.)); frutos conservados em álcool; batatas fritas; manteiga de amendoim; ameixas em conserva; sopas; gengibre fermentado; ovos; produtos lácteos; leite de soja (substituto de leite); gorduras comestíveis; saladas de legumes; geleias de frutos; nozes preparadas; cogumelos «shiitake»; «tofu». N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: café; bebidas à base de café; sucedâneos de café; café verde; cacau; bebidas à base de cacau; chá; bebidas à base de chá; adoçantes naturais; açúcar; confeitaria; geleias de frutos (confeitaria); rebuçados de leite (doces); mel; creme de pólen para a saúde; biscoitos; pão e brioches; hambúrgueres; pizzas; empadas de carne; bolos de arroz; preparações de cereais; massas; pipocas; farinha de soja; espessantes para a cozedura de produtos alimentares; gelados; sorvetes (gelos comestíveis); sal de cozinha; vinagre; condimentos; levedura; preparações aromáticas para alimentos; preparações para estabilizar as natas batidas; amaciadores de carne, para fins domésticos.

206 N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas carbonatadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas carbonatadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas.

207 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas carbonatadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas carbonatadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas.

208 Reivindicação de cores: as cores vermelha, amarela, verde, branca, preta, cinzenta, tal como representadas na figura. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas carbonatadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas. Reivindicação de cores: as cores vermelha, verde, branca, preta, tal como representadas na figura. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: café; bebidas à base de café; sucedâneos de café; café verde; cacau; bebidas à base de cacau; chá; bebidas à base

209 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE de chá; adoçantes naturais; açúcar; confeitaria; geleias de frutos (confeitaria); rebuçados de leite (doces); mel; creme de pólen para a saúde; biscoitos; pão e brioches; hambúrgueres; pizzas; empadas de carne; bolos de arroz; preparações de cereais; massas; pipocas; farinha de soja; espessantes para a cozedura de produtos alimentares; gelados; sorvetes (gelos comestíveis); sal de cozinha; vinagre; condimentos; levedura; preparações aromáticas para alimentos; preparações para estabilizar as natas batidas; amaciadores de carne, para fins domésticos. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: café; bebidas à base de café; sucedâneos de café; café verde; cacau; bebidas à base de cacau; chá; bebidas à base de chá; adoçantes naturais; açúcar; confeitaria; geleias de frutos (confeitaria); rebuçados de leite (doces); mel; creme de pólen para a saúde; biscoitos; pão e brioches; hambúrgueres; pizzas; empadas de carne; bolos de arroz; preparações de cereais; massas; pipocas; farinha de soja; espessantes para a cozedura de produtos alimentares; gelados; sorvetes (gelos comestíveis); sal de cozinha; vinagre; condimentos; levedura; preparações aromáticas para alimentos; preparações para estabilizar as natas batidas; amaciadores de carne, para fins domésticos. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12

210 Produtos: café; bebidas à base de café; sucedâneos de café; café verde; cacau; bebidas à base de cacau; chá; bebidas à base de chá; adoçantes naturais; açúcar; confeitaria; geleias de frutos (confeitaria); rebuçados de leite (doces); mel; creme de pólen para a saúde; biscoitos; pão e brioches; hambúrgueres; pizzas; empadas de carne; bolos de arroz; preparações de cereais; massas; pipocas; farinha de soja; espessantes para a cozedura de produtos alimentares; gelados; sorvetes (gelos comestíveis); sal de cozinha; vinagre; condimentos; levedura; preparações aromáticas para alimentos; preparações para estabilizar as natas batidas; amaciadores de carne, para fins domésticos. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: café; bebidas à base de café; sucedâneos de café; café verde; cacau; bebidas à base de cacau; chá; bebidas à base de chá; adoçantes naturais; açúcar; confeitaria; geleias de frutos (confeitaria); rebuçados de leite (doces); mel; creme de pólen para a saúde; biscoitos; pão e brioches; hambúrgueres; pizzas; empadas de carne; bolos de arroz; preparações de cereais; massas; pipocas; farinha de soja; espessantes para a cozedura de produtos alimentares; gelados; sorvetes (gelos comestíveis); sal de cozinha; vinagre; condimentos; levedura; preparações aromáticas para alimentos; preparações para estabilizar as natas batidas; amaciadores de carne, para fins domésticos. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa

211 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /11/12 Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas carbonatadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: chá; bebidas à base de chá; confeitaria com aromas de chá; pão e brioches com aromas de chá. Reivindicação de cores: as cores castanha, branca e preta, tal como representadas na figura. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: café; bebidas à base de café; sucedâneos de café; café verde; cacau; bebidas à base de cacau; chá; bebidas à base de chá; adoçantes naturais; açúcar; confeitaria; geleias de frutos (confeitaria); rebuçados de leite (doces); mel; creme de pólen para a saúde; biscoitos; pão e brioches; hambúrgueres; pizzas;

212 empadas de carne; bolos de arroz; preparações de cereais; massas; pipocas; farinha de soja; espessantes para a cozedura de produtos alimentares; gelados; sorvetes (gelos comestíveis); sal de cozinha; vinagre; condimentos; levedura; preparações aromáticas para alimentos; preparações para estabilizar as natas batidas; amaciadores de carne, para fins domésticos. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas carbonatadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas carbonatadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos

213 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas carbonatadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas carbonatadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas iso-

214 tónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: bebidas carbonatadas; cerveja; refrigerantes com sabor de cerveja; cerveja não alcoólica; extractos de frutos não alcoólicos; cerveja de gengibre; bebidas de sumo de frutos não alcoólicas; bebidas de soro de leite; sumos de frutos; águas (bebidas); sumo de tomate (bebidas); sorvetes (bebidas); bebidas não alcoólicas; «cocktails» não alcoólicos; néctares de frutos não alcoólicos; água gaseificada; bebidas de cola; bebidas isotónicas; bebidas de ácido láctico (produto de fruta não lácteo); chá com leite (sem ser à base de leite); bebidas de legumes; preparações para fazer bebidas; xaropes para bebidas. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: chá; bebidas à base de chá; confeitaria com aromas de chá; pão e brioches com aromas de chá.

215 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Reivindicação de cores: as cores amarela, verde e branca, tal como representadas na figura. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: café; bebidas à base de café; sucedâneos de café; café verde; cacau; bebidas à base de cacau; chá; bebidas à base de chá; adoçantes naturais; açúcar; confeitaria; geleias de frutos (confeitaria); rebuçados de leite (doces); mel; creme de pólen para a saúde; biscoitos; pão e brioches; hambúrgueres; pizzas; empadas de carne; bolos de arroz; preparações de cereais; massas; pipocas; farinha de soja; espessantes para a cozedura de produtos alimentares; gelados; sorvetes (gelos comestíveis); sal de cozinha; vinagre; condimentos; levedura; preparações aromáticas para alimentos; preparações para estabilizar as natas batidas; amaciadores de carne, para fins domésticos. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: couro, em bruto ou semitrabalhado; porta-moedas; carteiras de bolso; porta-cartões (porta-notas); sacos de viagem; mochilas; sacos de compras; sacos de praia; malas de mão; porta- documentos; baús (bagagem); estojos de toilete (vazios); porta-

216 chaves (artigos de couro); sacos para desporto; revestimentos de couro para móveis; tiras de couro; peles; chapéus-de-chuva; capas para chapéus-de-chuva; chapéus-de-sol; bengalas; vestuário para animais de estimação; tripas para enchidos. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: vestuário; librés; uniformes; roupa interior; punhos; vestuário para crianças; calças para bebés; fatos de banho; vestuário impermeável; fatos de máscaras; sapatos para ginástica; calçado; sapatos; chapéus; peúgas; luvas (vestuário); xailes; abafos para o pescoço; gravatas; cintos; máscaras de dormir. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Serviços: cafés; hotéis; restaurantes; «snack bares»; serviços de bar; aluguer de salas de reunião; aluguer de tendas; casas de repouso para pessoas idosas; serviços de infantário (creches); hotéis (pensões) para animais; aluguer de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria.

217 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi cho, Chiyoda ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: couro, em bruto ou semitrabalhado; porta-moedas; carteiras de bolso; porta-cartões (porta-notas); sacos de viagem; mochilas; sacos de compras; sacos de praia; malas de mão; porta documentos; baús (bagagem); estojos de toilete (vazios); porta chaves (artigos de couro); sacos para desporto; revestimentos de couro para móveis; tiras de couro; peles; chapéus-de-chuva; capas para chapéus-de-chuva; chapéus-de-sol; bengalas; vestuário para animais de estimação; tripas para enchidos. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi cho, Chiyoda ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: vestuário; librés; uniformes; roupa interior; punhos; vestuário para crianças; calças para bebés; fatos de banho; vestuário impermeável; fatos de máscaras; sapatos para ginástica; calçado; sapatos; chapéus; peúgas; luvas (vestuário); xailes; abafos para o pescoço; gravatas; cintos; máscaras de dormir. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi cho, Chiyoda ku, Tokyo, Japan. Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa

218 /11/12 Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: café; bebidas à base de café; sucedâneos de café; café verde; cacau; bebidas à base de cacau; chá; bebidas à base de chá; adoçantes naturais; açúcar; confeitaria; geleias de frutos (confeitaria); rebuçados de leite (doces); mel; creme de pólen para a saúde; biscoitos; pão e brioches; hambúrgueres; pizzas; empadas de carne; bolos de arroz; preparações de cereais; massas; pipocas; farinha de soja; espessantes para a cozedura de produtos alimentares; gelados; sorvetes (gelos comestíveis); sal de cozinha; vinagre; condimentos; levedura; preparações aromáticas para alimentos; preparações para estabilizar as natas batidas; amaciadores de carne, para fins domésticos. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi cho, Chiyoda ku, Tokyo, Japan. 2010/11/12 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/12 Serviços: cafés; hotéis; restaurantes; «snack bares»; serviços de bar; aluguer de salas de reunião; aluguer de tendas; casas de repouso para pessoas idosas; serviços de infantário (creches); hotéis (pensões) para animais; aluguer de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria. N/ /11/12 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Sede: 108 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: preparações para branquear e outras substâncias para a lavagem de roupa, preparações para a limpeza, polimento, esfrega e abrasivos, sabões, perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, champôs, dentífricos.

219 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ /11/12 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: Sede: 108 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: couro e imitações de couro, produtos nestas matérias não incluídos noutras classes, peles de animais, malas e maletas de viagem, chapéus-de-chuva, chapéus-de-sol e bengalas, chicotes e selaria. N/ /11/12 T Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: Sede: 108 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: vestuário; camisolas; calças; roupa de desporto; sobretudos; casacos; jaquetas (vestuário); roupas em couro; T shirts; roupa interior; robes de noite; enxoval para bebés; fatos de banho; vestuário para ciclistas; vestuário impermeável; fatos de máscara; calçado; botas de esqui; sapatos de futebol; chinelos; sandálias; botas; sapatos de desporto; solas de antiderrapantes; chapelaria; meias; luvas (vestuário); gravatas; gravatas de pescoço; xailes; cachecóis; cintos; suspensórios. N/ GIGA BYTE Technology Co., Ltd., N.º 6, Bau Chiang Road, Hsin Tien, Taipei 231, Taiwan, China. Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: GIGA-BYTE Technology Co., Ltd., N.º 6, Bau Chiang Road, Hsin-Tien, Taipei 231, Taiwan, China.

220 /11/12 9 Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: placas-mãe para computadores (todos incluídos nos produtos da classe 9.ª). N/ GIGA BYTE Technology Co., Ltd., N.º 6, Bau Chiang Road, Hsin Tien, Taipei 231, Taiwan, China. 2010/11/12 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: GIGA-BYTE Technology Co., Ltd., N.º 6, Bau Chiang Road, Hsin-Tien, Taipei 231, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: placas-mãe para computadores (todos incluídos nos produtos da classe 9.ª). N/ GIGA BYTE Technology Co., Ltd., N.º 6, Bau Chiang Road, Hsin Tien, Taipei 231, Taiwan, China. 2010/11/12 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: GIGA-BYTE Technology Co., Ltd., N.º 6, Bau Chiang Road, Hsin-Tien, Taipei 231, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: placas-mãe para computadores (todos incluídos nos produtos da classe 9.ª). N/ GIGA BYTE Technology Co., Ltd., N.º 6, Bau Chiang Road, Hsin Tien, Taipei 231, Taiwan, China. 2010/11/12 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: GIGA-BYTE Technology Co., Ltd., N.º 6, Bau Chiang Road, Hsin-Tien, Taipei 231, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: placas-mãe para computadores (todos incluídos nos produtos da classe 9.ª).

221 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ GIGA BYTE Technology Co., Ltd., N.º 6, Bau Chiang Road, Hsin Tien, Taipei 231, Taiwan, China. 2010/11/12 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: GIGA-BYTE Technology Co., Ltd., N.º 6, Bau Chiang Road, Hsin-Tien, Taipei 231, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: placas-mãe para computadores (todos incluídos nos produtos da classe 9.ª). N/ GIGA BYTE Technology Co., Ltd., N.º 6, Bau Chiang Road, Hsin Tien, Taipei 231, Taiwan, China. 2010/11/12 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: GIGA-BYTE Technology Co., Ltd., N.º 6, Bau Chiang Road, Hsin-Tien, Taipei 231, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: placas-mãe para computadores (todos incluídos nos produtos da classe 9.ª). N/ GIGA BYTE Technology Co., Ltd., N.º 6, Bau Chiang Road, Hsin Tien, Taipei 231, Taiwan, China. 2010/11/12 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: GIGA-BYTE Technology Co., Ltd., N.º 6, Bau Chiang Road, Hsin-Tien, Taipei 231, Taiwan, China. Data do pedido: 2010/11/12 Produtos: placas-mãe para computadores; «display card» (todos incluídos nos produtos da classe 9.ª). N/ THE POLO/LAUREN COMPANY, L.P., 650 Madison Avenue, New York, New York 10022, Estados Unidos da América. 2010/11/15 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: THE POLO/LAUREN COMPANY, L.P., 650 Madison Avenue, New York, New York 10022, Estados Unidos da América. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: vestuário, calçado e chapelaria.

222 N/ THE POLO/LAUREN COMPANY, L.P., 650 Madison Avenue, New York, New York 10022, Estados Unidos da América. 2010/11/15 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: THE POLO/LAUREN COMPANY, L.P., 650 Madison Avenue, New York, New York 10022, Estados Unidos da América. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: vestuário, calçado e chapelaria. N/ Montres Dewitt SA, Rue du Pré De La Fontaine 2, 1217 Meyrin, Switzerland. 2010/11/15 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Montres Dewitt SA, Rue du Pré-De-La-Fontaine 2, 1217 Meyrin, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: relógios, estojos para relógios, fivelas para pulseiras de relógios, fechos de mola para braceletes de relógio, movimentos de relojoaria, braceletes e pulseiras para relógios de pulso, mostradores para relógios, botões de corda para relógios, estojos para relógios, relógios de bolso, relógios despertadores, relógios, caixas para relógios; artigos de joalharia, nomeadamente braceletes, anéis, brincos, pendentes, broches; botões de punho. N/ SAMANTHA THAVASA JAPAN LIMITED, 1 2 3, Kita aoyama, Minato ku, Tokyo, Japan. 2010/11/15 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: SAMANTHA THAVASA JAPAN LIMITED, 1-2-3, Kita-aoyama, Minato-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos do café; farinha e preparações feitas de cereais, pão, pastelaria e confeitaria, gelados comestíveis; mel, xarope de melaço; levedura, fermento em pó; sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; gelo.

223 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ SAMANTHA THAVASA JAPAN LIMITED, 1 2 3, Kita aoyama, Minato ku, Tokyo, Japan. 2010/11/15 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: SAMANTHA THAVASA JAPAN LIMITED, 1-2-3, Kita-aoyama, Minato-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagú, sucedâneos do café; farinha e preparações feitas de cereais, pão, pastelaria e confeitaria, gelados comestíveis; mel, xarope de melaço; levedura, fermento em pó; sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; gelo. N/ /11/15 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: COMPANHIA DE CONSULTADORIA DE COMÉRCIO HAYS LIMITADA, Sede: Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/15 Serviços: publicidade; gestão comercial; administração comercial; serviços de escritório. Reivindicação de cores: azul, cinzento, tal como representados na figura. N/ /11/16 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/16 Serviços: publicidade, gestão comercial, administração comercial, serviços de escritório.

224 N/ /11/16 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos do café, farinhas e preparações feitas de cereais, pão, pastelaria e confeitaria, gelados, mel, xarope de melaço, levedura, fermento em pó, sal, mostarda, vinagre, molhos (condimentos), especiarias, gelo para refrescar. N/ /11/16 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: cervejas, águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas, bebidas de fruta e sumos de fruta, xaropes e outras preparações para bebidas. N/ /11/16 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: carne, peixe, aves e caça, extractos de carne, frutos e vegetais conservados, congelados, secos e cozinhados, geleias,

225 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE doces, compotas, ovos, leite e produtos lácteos, óleos e gorduras comestíveis. N/ /11/16 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: carne, peixe, aves e caça, extractos de carne, frutos e vegetais conservados, congelados, secos e cozinhados, geleias, doces, compotas, ovos, leite e produtos lácteos, óleos e gorduras comestíveis. N/ /11/16 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: cervejas, águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas, bebidas de fruta e sumos de fruta, xaropes e outras preparações para bebidas. N/ Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Sede:

226 /11/16 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos do café, farinhas e preparações feitas de cereais, pão, pastelaria e confeitaria, gelados, mel, xarope de melaço, levedura, fermento em pó, sal, mostarda, vinagre, molhos (condimentos), especiarias, gelo para refrescar. N/ /11/16 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/16 Serviços: publicidade, gestão comercial, administração comercial, serviços de escritório. N/ PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. 2010/11/16 Kretek Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: tabaco em bruto ou tabaco tratado; produtos de tabaco incluindo charutos, cigarros, cigarrilhas, tabaco para fumadores enrolarem os seus próprios cigarros, tabaco de cachimbo, tabaco de mascar, rapé (tabaco), «kretek», «snus», sucedâneos do tabaco (não para uso medicinal); artigos para fumadores, incluindo mortalhas para cigarros e boquilhas, filtros para cigarros, latas para tabaco, cigarreiras e cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros; fósforos.

227 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. 2010/11/16 Kretek Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: tabaco em bruto ou tabaco tratado; produtos de tabaco incluindo charutos, cigarros, cigarrilhas, tabaco para fumadores enrolarem os seus próprios cigarros, tabaco de cachimbo, tabaco de mascar, rapé (tabaco), «kretek», «snus», sucedâneos do tabaco (não para uso medicinal); artigos para fumadores, incluindo mortalhas para cigarros e boquilhas, filtros para cigarros, latas para tabaco, cigarreiras e cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros; fósforos. N/ PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. 2010/11/16 Kretek Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: tabaco em bruto ou tabaco tratado; produtos de tabaco incluindo charutos, cigarros, cigarrilhas, tabaco para fumadores enrolarem os seus próprios cigarros, tabaco de cachimbo, tabaco de mascar, rapé (tabaco), «kretek», «snus», sucedâneos do tabaco (não para uso medicinal); artigos para fumadores, incluindo mortalhas para cigarros e boquilhas, filtros para cigarros, latas para tabaco, cigarreiras e cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros; fósforos. N/ PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. 2010/11/16 Kretek Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: tabaco em bruto ou tabaco tratado; produtos de tabaco incluindo charutos, cigarros, cigarrilhas, tabaco para fumadores enrolarem os seus próprios cigarros, tabaco de cachimbo, tabaco de mascar, rapé (tabaco), «kretek», «snus», sucedâneos do tabaco (não para uso medicinal); artigos para fumadores, incluindo mortalhas para cigarros e boquilhas, filtros para cigar

228 ros, latas para tabaco, cigarreiras e cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros; fósforos. N/ PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. 2010/11/16 Kretek Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: tabaco em bruto ou tabaco tratado; produtos de tabaco incluindo charutos, cigarros, cigarrilhas, tabaco para os fumadores enrolarem os seus próprios cigarros, tabaco de cachimbo, tabaco de mascar, rapé (tabaco), «kretek», «snus», sucedâneos do tabaco (não para uso medicinal); artigos para fumadores, incluindo mortalhas para cigarros e boquilhas, filtros para cigarros, latas para tabaco, cigarreiras e cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros; fósforos. N/ PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. 2010/11/16 Kretek Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: tabaco em bruto ou tabaco tratado; produtos de tabaco incluindo charutos, cigarros, cigarrilhas, tabaco para os fumadores enrolarem os seus próprios cigarros, tabaco de cachimbo, tabaco de mascar, rapé (tabaco), «kretek», «snus», sucedâneos do tabaco (não para uso medicinal); artigos para fumadores, incluindo mortalhas para cigarros e boquilhas, filtros para cigarros, latas para tabaco, cigarreiras e cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros; fósforos. N/ PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. Nacionalidade: suíça

229 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /11/16 Kretek Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: tabaco em bruto ou tabaco tratado; produtos de tabaco incluindo charutos, cigarros, cigarrilhas, tabaco para os fumadores enrolarem os seus próprios cigarros, tabaco de cachimbo, tabaco de mascar, rapé (tabaco), «kretek», «snus», sucedâneos do tabaco (não para uso medicinal); artigos para fumadores, incluindo mortalhas para cigarros e boquilhas, filtros para cigarros, latas para tabaco, cigarreiras e cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros; fósforos. N/ PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. 2010/11/16 Kretek Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: tabaco em bruto ou tabaco tratado; produtos de tabaco incluindo charutos, cigarros, cigarrilhas, tabaco para os fumadores enrolarem os seus próprios cigarros, tabaco de cachimbo, tabaco de mascar, rapé (tabaco), «kretek», «snus», sucedâneos do tabaco (não para uso medicinal); artigos para fumadores, incluindo mortalhas para cigarros e boquilhas, filtros para cigarros, latas para tabaco, cigarreiras e cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros; fósforos. N/ HYUNDAI MOTOR COMPANY, 231, Yangjae dong, Seocho gu, Seoul, Korea. 2010/11/16 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: HYUNDAI MOTOR COMPANY, 231, Yangjae dong, Seocho-gu, Seoul, Korea. Nacionalidade: sul-coreana Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: automóveis, veículos de passageiros, furgonetas, camiões leves, camionetas de caixa aberta (pick up), camioneta de passageiros, carros de corrida, veículos frigoríficos, carros desportivos, motores para automóveis, pára-choques para automóveis, pára-brisas, limpa-pára-brisas, assentos para automóveis, rodas para automóveis, capas para automóveis, airbags (dispositivos de segurança para automóveis), pneus para automóveis, cintos de segurança para automóveis, buzinas para automóveis, espelhos retrovisores para automóveis, portas de automóveis, si

230 nais de direcção para automóveis, carroçarias para automóveis, capas para automóveis, transmissões para veículos terrestres, rolamentos para veículos terrestres, correias de borracha para transmissões de veículos terrestres, embraiagens para veículos terrestres. 設計及新型之保護 Protecção de desenhos e modelos 97/99/M De acordo com os artigos 10.º e 165.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, a seguir se publicam os pedidos de registo de desenhos e modelos para a RAEM e a partir da data desta publicação até à data da sua concessão, qualquer terceiro pode apresentar reclamações, em conformidade com o artigo 166.º do mesmo diploma. 設計或新型公佈 Publicação de desenho ou modelo D/ /07/26 NILISH LIMITED /Flat/Rm 801, Stanhope House, 738 King s Road, Quarry Bay, Hong Kong Giulio Zecchini Desenho n.º: D/ Data do pedido: 2010/07/26 Requerente: NILISH LIMITED Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Domicílio/Sede: Flat/Rm 801, Stanhope House, 738 King s Road, Quarry Bay, Hong Kong Título: Anel e pendente. Resumo: Classificação: Criador: Giulio Zecchini 附圖 Figura

231 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 授權的發明專利之延伸 Extensão de patente de invenção concedida 根據經十二月十三日第 97/99/M 號法令核准之 工業產權法律制度 第十條及第一百二十九至一百三十五條之規定, 結合 國家知識產權局與澳門特別行政區經濟局關於在知識產權領域合作的協議 第四條及第五條之規定, 公佈下列授權的發明專利申請之延伸 De acordo com os artigos 10.º e 129.º a 135.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, conjugados com os artigos 4.º e 5.º do «Acordo de Cooperação entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia da RAEM na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual», a seguir se publica a extensão de patente(s) de invenção concedida(s). 授權的發明專利之延伸 Extensão de patente de invenção concedida 編號 :J/ 延伸申請日期 :2009/08/12 延伸批示日期 :2010/11/22 申請人 : 李社遠國籍 : 中國住址 / 地址 : 澳門高園街 12 號粵華花園 5 樓 V 標題 : 一種防塵瓷磚切割機架 摘要 : 本發明公開了一種防塵瓷磚切割機架, 其包括底座, 所述底座上設置有斜向設置的滑軌 機架上座以及安裝手提切割機的機座, 所述滑軌上套裝有推板, 所述機架上座上設置有承托瓷片的平衡路軌, 所述底座上還設置有水槽 ; 本產品能夠同時實現瓷磚的直邊和斜邊的特殊切割要求, 並保證了切割精度, 達到工作可靠 節省材料 無粉塵 環保無污染, 使用安全的目的, 從而可以廣泛用於室內外大小型鋪設瓷片工程之用 內地申請日 :2009/02/27 內地專利號 :ZL 內地公開日 :2009/07/29 內地公告日 :2010/09/22 內地公告號 :CN B 分類 :B28D7/02, B28D7/04, B28D1/22 發明人 : 李社遠 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2009/08/12 Data de despacho de extensão: 2010/11/22 Requerente: Lei Se Un Nacionalidade: chinesa Domicílio/Sede: 澳門高園街 12 號粵華花園 5 樓 V Título: Um tipo de máquina para cortar azulejos à prova de poeiras. Resumo: 本發明公開了一種防塵瓷磚切割機架, 其包括底座, 所述底座上設置有斜向設置的滑軌 機架上座以及安裝手提切割機的機座, 所述滑軌上套裝有推板, 所述機架上座上設置有承托瓷片的平衡路軌, 所述底座上還設置有水槽 ; 本產品能夠同時實現瓷磚的直邊和斜邊的特殊切割要求, 並保證了切割精度, 達到工作可靠 節省材料 無粉塵 環保無污染, 使用安全的目的, 從而可以廣泛用於室內外大小型鋪設瓷片工程之用 Data de pedido nacional: 2009/02/27 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2009/07/29 Data de anúncio nacional: 2010/09/22 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: B28D7/02, B28D7/04, B28D1/22 Inventor: Lei Se Un 附圖 Figura 編號 :J/ 延伸申請日期 :2010/09/15 延伸批示日期 :2010/11/22 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/09/15 Data de despacho de extensão: 2010/11/22

232 14500 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 申請人 :JX 日礦日石金屬株式會社國籍 : 日本住址 / 地址 :6-3, Otemachi 2-chome, Chiyoda-ku, Tokyo , Japan 標題 : 濺射靶及光信息記錄介質用薄膜 摘要 : 本發明涉及一種濺射靶, 其中, 以硫化鋅與由氧化銦 氧化鋅及其他三價陽性元素 A 構成的氧化物為主要成分, 相對於全部構成成分的硫的比率為 5 至 30 重量 %,XRD 測定的立方晶系 ZnS 的 (111) 峰強度 I1 與六方晶系 ZnS 的 (100) 峰強度 I2 共存並且滿足 I1>I2 本發明的目的在於提供在靶製造時或者通過濺射形成膜時可以防止靶破裂的高強度濺射靶及其製造方法, 以及得到最適合作為保護膜使用的光信息記錄介質用薄膜及其製造方法 內地申請日 :2006/03/24 內地專利號 :ZL 內地公開日 :2008/06/25 內地公告日 :2010/06/16 內地公告號 :CN B 分類 :C23C14/34, C04B35/547, C04B35/453, G11B7/26, G11B7/257, G11B7/254 發明人 : 高見英生矢作政隆優先權日期 :2005/06/23 優先權國家 / 地區 : 日本優先權編號 :182788/2005 R e q u e r e n t e : J X N I P P O N M I N I N G & M E TA L S CORPORATION Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: 6-3, Otemachi 2-chome, Chiyoda-ku, Tokyo , Japan Título: Alvo de pulverização e os filmes finos para meio de gravação das informações ópticas. Resumo: 本發明涉及一種濺射靶, 其中, 以硫化鋅與由氧化銦 氧化鋅及其他三價陽性元素 A 構成的氧化物為主要成分, 相對於全部構成成分的硫的比率為 5 至 30 重量 %,XRD 測定的立方晶系 ZnS 的 (111) 峰強度 I1 與六方晶系 ZnS 的 (100) 峰強度 I2 共存並且滿足 I1>I2 本發明的目的在於提供在靶製造時或者通過濺射形成膜時可以防止靶破裂的高強度濺射靶及其製造方法, 以及得到最適合作為保護膜使用的光信息記錄介質用薄膜及其製造方法 Data de pedido nacional: 2006/03/24 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2008/06/25 Data de anúncio nacional: 2010/06/16 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: C23C14/34, C04B35/547, C04B35/453, G11B7/26, G11B7/257, G11B7/254 Inventor: TAKAMI, Hideo YAHAGI, Masataka Data de prioridade: 2005/06/23 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: /2005 編號 :J/ 延伸申請日期 :2010/09/21 延伸批示日期 :2010/11/22 申請人 : 江蘇恒瑞醫藥股份有限公司國籍 : 中國住址 / 地址 : 中國江蘇省連雲港市新浦人民東路 145 號 申請人 : 上海恒瑞醫藥有限公司國籍 : 中國住址 / 地址 : 中國上海市閔行區文井路 279 號 標題 : 吡咯并六元雜環化合物及其在醫藥上的用途 摘要 : 本發明涉及通式 (I) 表示的吡咯并六元雜環化合物或其生理上可接受的鹽, 其中通式中的取代基如說明書所示, 以及含有該衍生物的組合物 本發明還涉及其製法和製備蛋白激酶抑制劑中的用途 內地申請日 :2006/08/30 內地專利號 :ZL 內地公開日 :2007/08/01 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/09/21 Data de despacho de extensão: 2010/11/22 Requerente: JIANGSU HENGRUI MEDICINE CO., LTD. Nacionalidade: chinesa Domicílio/Sede: 中國江蘇省連雲港市新浦人民東路 145 號 R e q u e r e n t e: S H A N G H A I H E N G RU I P H A R M A- CEUTICAL CO., LTD. Nacionalidade: chinesa Domicílio/Sede: 中國上海市閔行區文井路 279 號 Título: Composto de Pirrol Hexa-heterocíclico e seu uso farmacêutico. Resumo: 本發明涉及通式 (I) 表示的吡咯并六元雜環化合物或其生理上可接受的鹽, 其中通式中的取代基如說明書所示, 以及含有該衍生物的組合物 本發明還涉及其製法和製備蛋白激酶抑制劑中的用途 Data de pedido nacional: 2006/08/30 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2007/08/01

233 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 內地公告日 :2010/06/23 內地公告號 :CN B 分類 :C07D519/00, C07D471/04, A61K31/437, A61K31/519, A61P43/00, A61P35/00 發明人 : 鄧炳初蘇熠東張蕾肖璐優先權日期 :2006/01/27 優先權國家 / 地區 : 中國優先權編號 : Data de anúncio nacional: 2010/06/23 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: C07D519/00, C07D471/04, A61K31/437, A61K31/519, A61P43/00, A61P35/00 Inventor: TANG, Peng Cho SU, Yi Dong ZHANG, Lei XIAO, Lu Data de prioridade: 2006/01/27 País/Território de prioridade: China Número de prioridade: 附圖 Figura 編號 :J/ 延伸申請日期 :2010/09/30 延伸批示日期 :2010/11/22 申請人 : 研能科技股份有限公司住址 / 地址 : 中國台灣省新竹市科學園區研發二路 28 號 1 樓標題 : 打印機構及其供墨容器與承載座 摘要 : 一種打印機構, 適用於一連續供墨系統, 其包括 : 一供墨容器承載座, 其具有至少一容置槽, 每一容置槽具有一側面且包含 : 卡扣部, 其設置於容置槽上且與側面間具有一距離, 其中每一容置槽的距離是相異 ; 定位器, 其是通過卡扣部設置於容置槽上, 且定位器包含多個凸起部 ; 以及至少一供墨容器, 每一供墨容器具有一本體, 且本體設有至少一容置部, 用以容收定位器的多個凸起部, 其中當供墨容器的本體套入供墨容器承載座的容置槽時, 供墨容器承載座將利用每一容置槽的距離提供辨識定位供墨容器的功能 內地申請日 :2006/09/29 內地專利號 :ZL 內地公開日 :2008/04/02 內地公告日 :2010/08/18 內地公告號 :CN B 分類 :B41J2/175 發明人 : 羅進添邱重鈞韓永隆 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/09/30 Data de despacho de extensão: 2010/11/22 Requerente: MicroJet Technology Co., Ltd. Domicílio/Sede: 1F, N.º 28, R&D 2nd Road, Science-Based Industrial Park, Hsin-Chu, Taiwan, China Título: Mecanismo de impressão e seu recipiente para fornecimento de tinta e sua base de rolamento. Resumo: 一種打印機構, 適用於一連續供墨系統, 其包括 : 一供墨容器承載座, 其具有至少一容置槽, 每一容置槽具有一側面且包含 : 卡扣部, 其設置於容置槽上且與側面間具有一距離, 其中每一容置槽的距離是相異 ; 定位器, 其是通過卡扣部設置於容置槽上, 且定位器包含多個凸起部 ; 以及至少一供墨容器, 每一供墨容器具有一本體, 且本體設有至少一容置部, 用以容收定位器的多個凸起部, 其中當供墨容器的本體套入供墨容器承載座的容置槽時, 供墨容器承載座將利用每一容置槽的距離提供辨識定位供墨容器的功能 Data de pedido nacional: 2006/09/29 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2008/04/02 Data de anúncio nacional: 2010/08/18 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: B41J2/175 Inventor: 羅進添邱重鈞韓永隆

234 14502 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 附圖 Figura 編號 :J/ 延伸申請日期 :2010/09/30 延伸批示日期 :2010/11/22 申請人 : 研能科技股份有限公司住址 / 地址 : 中國台灣省新竹市科學園區研發二路 28 號 1 樓標題 : 打印墨匣及其所適用的排氣結構 摘要 : 本發明是一種打印墨匣, 其適用於連續供墨系統, 其包含 : 墨匣本體, 具有排氣通道, 排氣通道是與抽氣裝置連接 ; 墨匣蓋體, 具有與墨匣本體內部相連通的連通孔以及與排氣通道相連通的抽氣孔 ; 閥片層, 設置於墨匣蓋體上, 並具有閥片結構, 閥片結構覆蓋於連通孔上 ; 以及上封蓋, 覆蓋於閥片層及部分墨匣蓋體上, 用以與閥片層間形成連通空間 ; 當抽氣裝置作動時, 將通過排氣通道進行抽氣使連通空間內的壓力改變, 使得閥片層的閥片結構隆起產生形變, 以使墨匣本體內的氣體可通過連通孔 連通空間 抽氣孔, 由排氣通道輸出 內地申請日 :2007/12/11 內地專利號 :ZL 內地公開日 :2009/06/17 內地公告日 :2010/08/18 內地公告號 :CN B 分類 :B41J2/175 發明人 : 羅進添陳世昌奚國元 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/09/30 Data de despacho de extensão: 2010/11/22 Requerente: MicroJet Technology Co., Ltd. Domicílio/Sede: 1F, N.º 28, R&D 2nd Road, Science-Based Industrial Park, Hsin-Chu, Taiwan, China Título: Caixa de tinta de impressão e sua estrutura de escape aplicável. Resumo: 本發明是一種打印墨匣, 其適用於連續供墨系統, 其包含 : 墨匣本體, 具有排氣通道, 排氣通道是與抽氣裝置連接 ; 墨匣蓋體, 具有與墨匣本體內部相連通的連通孔以及與排氣通道相連通的抽氣孔 ; 閥片層, 設置於墨匣蓋體上, 並具有閥片結構, 閥片結構覆蓋於連通孔上 ; 以及上封蓋, 覆蓋於閥片層及部分墨匣蓋體上, 用以與閥片層間形成連通空間 ; 當抽氣裝置作動時, 將通過排氣通道進行抽氣使連通空間內的壓力改變, 使得閥片層的閥片結構隆起產生形變, 以使墨匣本體內的氣體可通過連通孔 連通空間 抽氣孔, 由排氣通道輸出 Data de pedido nacional: 2007/12/11 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2009/06/17 Data de anúncio nacional: 2010/08/18 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: B41J2/175 Inventor: 羅進添陳世昌奚國元 附圖 Figura 發明專利之保護 Protecção de patentes de invenção 根據經十二月十三日第 97/99/M 號法令核准之 工業產權法 律制度 第十條及第八十三條之規定, 公布下列在澳門特別行 De acordo com os artigos 10.º e 83.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, a seguir se

235 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 政區提出的發明專利註冊申請, 並按照相同法規第八十四條, 自此公布日起至授予專利之日止, 任何第三人均得提出聲明異 議 publicam os pedidos de registo de patentes de invenção para a RAEM e a partir da data desta publicação até à data da atribuição da patente, qualquer terceiro pode apresentar reclamações, em conformidade com o artigo 84.º do mesmo diploma. 發明專利公佈 Publicação de patente de invenção 發明專利編號 :I/ 申請日期 :2010/05/10 申請人 :Matthew Tang 國籍 : 美國住址 / 地址 :1525 Ocean Avenue, Pleasantville, NJ 08232, United States of America 標題 : 每位玩家三組牌的亞洲撲克及紅利支付 摘要 : 對亞洲撲克的標準玩法進行了修改, 分給每位玩家的 7 張牌分為 3 組牌而不是 2 組牌, 這 3 組牌分別包含 4 張牌 2 張牌和 1 張牌 為了贏, 玩家必須在三手牌中獲勝兩手牌, 因為有三手牌而非兩手牌, 平手牌或者 平局 的數量最大限度降低了 每位玩家也允許單獨進行紅利下注, 玩家手中的撲克將包括支付牌表中的一手牌 單獨紅利下注的支付牌包括至少具有四條和三條的一手牌 分牌之後, 根據先前賠率支付每位玩家, 該玩家 (i) 已經押紅利下注和 (ii) 具有包括一付支付牌的一手牌 分類 :A63F1/00 發明人 :Matthew Tang 優先權日期 :2009/05/20 優先權國家 / 地區 : 美國優先權編號 :12/469,210 Patente de invenção n.º: I/ Data do pedido: 2010/05/10 Requerente: Matthew Tang Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: 1525 Ocean Avenue, Pleasantville, NJ 08232, United States of America Título: Póquer asiático em que cada jogador tem três grupos de cartas e o pagamento de dividendos. Resumo: 對亞洲撲克的標準玩法進行了修改, 分給每位玩家的 7 張牌分為 3 組牌而不是 2 組牌, 這 3 組牌分別包含 4 張牌 2 張牌和 1 張牌 為了贏, 玩家必須在三手牌中獲勝兩手牌, 因為有三手牌而非兩手牌, 平手牌或者 平局 的數量最大限度降低了 每位玩家也允許單獨進行紅利下注, 玩家手中的撲克將包括支付牌表中的一手牌 單獨紅利下注的支付牌包括至少具有四條和三條的一手牌 分牌之後, 根據先前賠率支付每位玩家, 該玩家 (i) 已經押紅利下注和 (ii) 具有包括一付支付牌的一手牌 Classificação: A63F1/00 Inventor: Matthew Tang Data de prioridade: 2009/05/20 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 12/469,210 附圖 Figura 發明專利編號 :I/ 申請日期 :2010/05/14 申請人 : 環球娛樂株式會社國籍 : 日本住址 / 地址 : 日本國東京都江東區有明 3 丁目 7 番地 26, 標題 : 引導發牌者推進遊戲的遊戲機 摘要 : 本發明提供了一種遊戲系統, 其通過引導發牌者推進遊戲, 而允許即使是缺乏經驗的發牌者也能夠恰當地推進遊 Patente de invenção n.º: I/ Data do pedido: 2010/05/14 Requerente: Universal Entertainment Corporation Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: , Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan Título: Máquina de jogos que orienta o jogador que dá as cartas para promover o jogo. Resumo: 本發明提供了一種遊戲系統, 其通過引導發牌者推進遊戲, 而允許即使是缺乏經驗的發牌者也能夠恰當地推進

236 14504 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 戲, 從而允許避免舞弊並允許降低成本 遊戲系統 1 通過基於遊戲推進程序來操作在其中放置紙牌的紙牌放置區域的指示器, 來向發牌者給出指示 當將紙牌放置在預定紙牌放置區域中時, 遊戲系統 1 通過圖像輸入裝置讀取所放置紙牌的至少一面, 並確定紙牌是否以正確位置和正確方向被放置以及該紙牌是否恰當 在重複上述處理預定次數之後, 基於圖像數據計算得分, 並最終輸出遊戲結果 分類 :A63F9/24 發明人 : 長野博之優先權日期 :2009/05/18 優先權國家 / 地區 : 日本優先權編號 : 遊戲, 從而允許避免舞弊並允許降低成本 遊戲系統 1 通過基於遊戲推進程序來操作在其中放置紙牌的紙牌放置區域的指示器, 來向發牌者給出指示 當將紙牌放置在預定紙牌放置區域中時, 遊戲系統 1 通過圖像輸入裝置讀取所放置紙牌的至少一面, 並確定紙牌是否以正確位置和正確方向被放置以及該紙牌是否恰當 在重複上述處理預定次數之後, 基於圖像數據計算得分, 並最終輸出遊戲結果 Classificação: A63F9/24 Inventor: NAGANO Hiroyuki Data de prioridade: 2009/05/18 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: 附圖 Figura 發明專利編號 :I/ 申請日期 :2010/05/20 申請人 :Acres-Fiore Patents 國籍 : 美國住址 / 地址 :9103 Alta, #804, Las Vegas, Nevada 89145, U.S.A. 標題 : 行為博彩系統及方法 摘要 : 本項發明的具體設計是針對行為博彩遊戲的系統和方法而提出 一種依靠運氣取勝的博彩遊戲的方法包括 : 在博彩遊戲伺服器上確定行為博彩遊戲規則, 從多局遊戲中收集與某個玩家有關的統計資料 ; 將統計資料與行為博彩遊戲規則對比 ; 並且對應對比結果啟動一項措施修正玩家的行為 行為博彩遊戲限制可以由賭場或玩家提供 對應的措施可以包括在博彩遊戲裝置上顯示的訊息 改變博彩遊戲裝置的功能, 以及賭場職員或第三方的干預 分類 :A63F9/24 發明人 :John F. Acres 優先權日期 :2009/05/20 優先權國家 / 地區 : 美國優先權編號 :12/469,002 Patente de invenção n.º: I/ Data do pedido: 2010/05/20 Requerente: Acres-Fiore Patents Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: 9103 Alta, #804, Las Vegas, Nevada 89145, U.S.A. Título: Sistema e método para jogo comportamental. Resumo: Incorporações da presente invenção são dirigidas a sistemas e métodos para o jogo de comportamento. Um método de conduzir um jogo de azar inclui: estabelecer num servidor de jogo critérios de comportamento de jogo, recolha de dados estatísticos relacionados com o jogador dentre uma pluralidade de sessões de jogo, comparar os dados estatísticos com os critérios de jogo de comportamento e iniciar uma acção que responda ao comportamento comparativo ou diferente do jogador. Os limites do jogo de comportamento podem ser estabelecidos por um casino ou pelo jogador. As acções de resposta podem incluir mensagens exibidas em um dispositivo de jogo, as alterações na funcionalidade do dispositivo de jogos e intervenção do pessoal do casino ou de terceiros. Classificação: A63F9/24 Inventor: John F. Acres Data de prioridade: 2009/05/20 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 12/469,002

237 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 附圖 Figura 發明專利編號 :I/ 申請日期 :2010/05/20 申請人 :Acres-Fiore Patents 國籍 : 美國住址 / 地址 :9103 Alta, #804, Las Vegas, Nevada 89145, U.S.A. 標題 : 附有延續博彩元素的博彩裝置 摘要 : 本項發明的具體設計是針對附有延續博彩元素的博彩裝置而提出 延續博彩元素可以在特定的時限內改變博彩裝置的博彩環境中預設的設定 該時限可以以一段時間 一定數量的輸贏或遊戲的局數為依據 分類 :A63F9/24 發明人 :John F. Acres 優先權日期 :2009/05/20 優先權國家 / 地區 : 美國優先權編號 :12/469,022 Patente de invenção n.º: I/ Data do pedido: 2010/05/20 Requerente: Acres-Fiore Patents Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: 9103 Alta, #804, Las Vegas, Nevada 89145, U.S.A. Título: Dispositivo de jogo com elementos de jogo duracional. Resumo: Incorporações da presente invenção são direccionadas para um dispositivo de jogo com elementos de jogo duracional. Os elementos do jogo duracional podem alterar as configurações padrão no ambiente de jogo do dispositivo de jogos por um período especificado. A duração pode ser baseada num período de tempo, um número de vitórias ou derrotas, ou um número de jogos disputados. Classificação: A63F9/24 Inventor: John F. Acres Data de prioridade: 2009/05/20 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 12/469,022 附圖 Figura 發明專利編號 :I/ 申請日期 :2010/05/27 申請人 : 環球娛樂株式會社國籍 : 日本住址 / 地址 :3-7-26, Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan 申請人 : 阿魯策遊戲美國有限公司國籍 : 美國 Patente de invenção n.º: I/ Data do pedido: 2010/05/27 Requerente: Universal Entertainment Corporation Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: , Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan Requerente: Aruze Gaming America, Inc. Nacionalidade: americana

238 14506 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 住址 / 地址 :745 Grier Drive, Las Vegas, Nevada 89119, U.S.A. 標題 : 遊戲機及其控制方法 摘要 : 本發明提供了一種執行以下處理的遊戲機 :(A) 以面向下顯示各遊戲紙牌的顯示模示在顯示器上顯示至少一張遊戲紙牌 ; 和 (B) 在接觸與在處理 (A) 中顯示該至少一張遊戲紙牌中的一張紙牌的顯示器的區域相對應的觸摸面板上的區域內的任何位置時, 將被顯示的該至少一張遊戲紙牌中的一張紙牌的顯示模式改變為使得該遊戲紙牌的正面的一部份可見的顯示模式 分類 :A63F5/04, A63F13/00 發明人 :Kenta Kitamura Hiroki Munakata 優先權日期 :2009/05/28 優先權國家 / 地區 : 日本優先權編號 : Domicílio/Sede: 745 Grier Drive, Las Vegas, Nevada 89119, U.S.A. Título: Máquina de jogos e seu método de controlo. Resumo: 本發明提供了一種執行以下處理的遊戲機 :(A) 以面向下顯示各遊戲紙牌的顯示模示在顯示器上顯示至少一張遊戲紙牌 ; 和 (B) 在接觸與在處理 (A) 中顯示該至少一張遊戲紙牌中的一張紙牌的顯示器的區域相對應的觸摸面板上的區域內的任何位置時, 將被顯示的該至少一張遊戲紙牌中的一張紙牌的顯示模式改變為使得該遊戲紙牌的正面的一部份可見的顯示模式 Classificação: A63F5/04, A63F13/00 Inventor: Kenta Kitamura Hiroki Munakata Data de prioridade: 2009/05/28 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: 附圖 Figura 發明專利編號 :I/ 申請日期 :2010/05/31 申請人 : 環球娛樂株式會社國籍 : 日本住址 / 地址 : 日本國東京都江東區有明三丁目 7 番 26 號有明前沿大廈 A 座申請人 : 阿魯策遊戲美國有限公司國籍 : 美國住址 / 地址 : 美國內華達州拉斯維加斯格里爾路 745 號 標題 : 遊戲機和遊戲機的控制方法 摘要 : 本發明提供一種遊戲機及其控制方法 N 列符號列在 M 行 N 列的顯示區域中滾動 在各符號列內, 對於任意的普通符號, 在上下 (M-1) 行以內不存在同一普通符號, 因此, 在顯示區域的每個列中, 同一普通符號不會顯示 2 個以上, 在整個顯示區域中, 同一普通符號最大顯示 N 個 另外, 對於在一個符號列中在所包含的特殊符號的上下 (M-1) 行以內所具有的普通符號, 在另一符號列中在所包含的特殊符號的上下 (M-1) 行以內不存在與上述普通符號相同的普通符號 因此, 在同一普通符號顯示了 N 個的情況下, 最大顯示 1 個特殊符號 分類 :A63F5/04 Patente de invenção n.º: I/ Data do pedido: 2010/05/31 Requerente: Universal Entertainment Corporation Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: Ariake Frontier Building, Tower A, , Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan Requerente: ARUZE GAMING AMERICA, INC. Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: 745 Grier Drive, Las Vegas, Nevada 89119, U.S.A. Título: Máquina de jogos e método de controlo de máquina de jogos. Resumo: 本發明提供一種遊戲機及其控制方法 N 列符號列在 M 行 N 列的顯示區域中滾動 在各符號列內, 對於任意的普通符號, 在上下 (M-1) 行以內不存在同一普通符號, 因此, 在顯示區域的每個列中, 同一普通符號不會顯示 2 個以上, 在整個顯示區域中, 同一普通符號最大顯示 N 個 另外, 對於在一個符號列中在所包含的特殊符號的上下 (M-1) 行以內所具有的普通符號, 在另一符號列中在所包含的特殊符號的上下 (M-1) 行以內不存在與上述普通符號相同的普通符號 因此, 在同一普通符號顯示了 N 個的情況下, 最大顯示 1 個特殊符號 Classificação: A63F5/04

239 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 發明人 : 吉澤一雅山內宏輪優先權日期 :2009/06/01 優先權國家 / 地區 : 日本優先權編號 : Inventor: Kazumasa YOSHIZAWA Hiromoto YAMAUCHI Data de prioridade: 2009/06/01 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: 附圖 Figura 發明專利編號 :I/ 申請日期 :2010/05/31 申請人 : 環球娛樂株式會社國籍 : 日本住址 / 地址 : 日本國東京都江東區有明三丁目 7 番 26 號有明前沿大廈 A 座申請人 : 阿魯策遊戲美國有限公司國籍 : 美國住址 / 地址 : 美國內華達州拉斯維加斯格里爾路 745 號 標題 : 遊戲機和遊戲機的控制方法 摘要 : 本發明提供一種遊戲機及其控制方法, 其根據伴隨着單位遊戲的執行而增加並且被計數的計數值, 以及確定所述計數值與保險的啟動之間的對應關係的保險啟動條件表, 來確定是否發送所述保險, 在確定為啟動所述保險的情況下, 執行第一特色遊戲和第二特色遊戲 另外, 在確定了啟動所述保險的情況下, 可以根據第二特色遊戲條件確定表來確定所述第二特色遊戲的條件, 並執行該確定的條件的第二特色遊戲, 其中所述第二特色遊戲確定表確定所述第一特色遊戲的結構與所述第二特色遊戲的條件之間的對應關係 分類 :A63F5/04 發明人 : 山內宏輪優先權日期 :2009/06/01 優先權國家 / 地區 : 日本優先權編號 : Patente de invenção n.º: I/ Data do pedido: 2010/05/31 Requerente: Universal Entertainment Corporation Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: Ariake Frontier Building, Tower A, , Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan Requerente: ARUZE GAMING AMERICA, INC. Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: 745 Grier Drive, Las Vegas, Nevada 89119, U.S.A. Título: Máquina de jogos e método de controlo de máquina de jogos. Resumo: 本發明提供一種遊戲機及其控制方法, 其根據伴隨着單位遊戲的執行而增加並且被計數的計數值, 以及確定所述計數值與保險的啟動之間的對應關係的保險啟動條件表, 來確定是否發送所述保險, 在確定為啟動所述保險的情況下, 執行第一特色遊戲和第二特色遊戲 另外, 在確定了啟動所述保險的情況下, 可以根據第二特色遊戲條件確定表來確定所述第二特色遊戲的條件, 並執行該確定的條件的第二特色遊戲, 其中所述第二特色遊戲確定表確定所述第一特色遊戲的結構與所述第二特色遊戲的條件之間的對應關係 Classificação: A63F5/04 Inventor: Hiromoto YAMAUCHI Data de prioridade: 2009/06/01 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: 附圖 Figura

240 14508 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 發明專利編號 :I/ 申請日期 :2010/05/31 申請人 : 環球娛樂株式會社國籍 : 日本住址 / 地址 : 日本國東京都江東區有明三丁目 7 番 26 號有明前沿大廈 A 座申請人 : 阿魯策遊戲美國有限公司國籍 : 美國住址 / 地址 : 美國內華達州拉斯維加斯格里爾路 745 號 標題 : 遊戲機及其控制方法 摘要 : 本發明提供一種遊戲機, 具備配置多種符號的顯示器 存儲器和控制器, 所述存儲器存儲 : 為了啟動多個保險支付而對每個單位遊戲累計的 具有第一閾值以及第二閾值的累計值 ; 以及與該累計值的第一閾值以及第二閾值相關聯地存儲的 表示各保險支付的支出量的多個支出值 該遊戲機進行如下處理 : 當針對在顯示器上再配置多種符號的每個單位遊戲累計的累計值達到第一閾值時, 對應與該第一閾值相關聯的支出值啟動第一保險支付, 對每個單位遊戲進一步對累計值進行計數, 當該計數而得到的累計值達到第二閾值時, 對應與該第二閾值相關聯的支出值啟動第二保險支付 分類 :A63F5/04 發明人 : 岡田和生菅野健太優先權日期 :2009/06/01 優先權國家 / 地區 : 日本優先權編號 : Patente de invenção n.º: I/ Data do pedido: 2010/05/31 Requerente: Universal Entertainment Corporation Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: Ariake Frontier Building, Tower A, , Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan Requerente: ARUZE GAMING AMERICA, INC. Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: 745 Grier Drive, Las Vegas, Nevada 89119, U.S.A. Título: Máquina de jogos e seu método de controlo. Resumo: 本發明提供一種遊戲機, 具備配置多種符號的顯示器 存儲器和控制器, 所述存儲器存儲 : 為了啟動多個保險支付而對每個單位遊戲累計的 具有第一閾值以及第二閾值的累計值 ; 以及與該累計值的第一閾值以及第二閾值相關聯地存儲的 表示各保險支付的支出量的多個支出值 該遊戲機進行如下處理 : 當針對在顯示器上再配置多種符號的每個單位遊戲累計的累計值達到第一閾值時, 對應與該第一閾值相關聯的支出值啟動第一保險支付, 對每個單位遊戲進一步對累計值進行計數, 當該計數而得到的累計值達到第二閾值時, 對應與該第二閾值相關聯的支出值啟動第二保險支付 Classificação: A63F5/04 Inventor: Kazuo OKADA Kenta SUGANO Data de prioridade: 2009/06/01 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: 附圖 Figura 發明專利編號 :I/ 申請日期 :2010/06/01 申請人 : 環球娛樂株式會社國籍 : 日本住址 / 地址 : 日本國東京都江東區有明三丁目 7 番 26 號有明前沿大廈 A 座申請人 : 阿魯策遊戲美國有限公司國籍 : 美國住址 / 地址 : 美國內華達州拉斯維加斯格里爾路 745 號 標題 : 遊戲機 Patente de invenção n.º: I/ Data do pedido: 2010/06/01 Requerente: Universal Entertainment Corporation Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: Ariake Frontier Building, Tower A, , Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan Requerente: ARUZE GAMING AMERICA, INC. Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: 745 Grier Drive, Las Vegas, Nevada 89119, U.S.A. Título: Máquina de jogos.

241 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 摘要 : 本發明提供一種遊戲機 該遊戲機不用個別地事先準備表示追加百搭符號的過程的影像等演出影像就能夠給玩家以對免費遊戲的期待感 使免費遊戲中的多個符號的變動顯示的速度與普通遊戲中的多個符號的變動顯示的速度不同, 進行變動顯示 分類 :A63F7/02 發明人 : 寺西達哉藤澤真澄吉田昌弘小西正彥發田有加優先權日期 :2009/06/01 優先權國家 / 地區 : 日本優先權編號 : Resumo: 本發明提供一種遊戲機 該遊戲機不用個別地事先準備表示追加百搭符號的過程的影像等演出影像就能夠給玩家 以對免費遊戲的期待感 使免費遊戲中的多個符號的變動顯示 的速度與普通遊戲中的多個符號的變動顯示的速度不同, 進行 變動顯示 Classificação: A63F7/02 Inventor: Tatsuya TERANISHI Masumi FUJISAWA Masahiro YOSHIDA Masahiko KONISHI Yuka HOTTA Data de prioridade: 2009/06/01 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: 附圖 Figura 實用專利之保護 Protecção de patentes de utilidade 根據經十二月十三日第 97/99/M 號法令核准之 工業產權法律制度 第十條及由第一百二十四條而援引的第八十三條及第八十四條之規定, 公布下列在澳門特別行政區提出的實用專利註冊申請, 並自此公布日起至授予專利之日止, 任何第三人均得提出聲明異議 De acordo com os artigos 10.º, 83.º e 84.º por remissão do artigo 124.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, a seguir se publicam os pedidos de registo de patentes de utilidade para a RAEM, e a partir da data desta publicação até à data da atribuição da patente, qualquer terceiro pode apresentar reclamações. 實用專利公佈 Publicação de patentes de utilidade 實用專利編號 :U/ 申請日期 :2009/05/04 申請人 : 鍾麗秋住址 / 地址 : 中國台灣台中縣潭子鄉潭子街 2 段 72 號標題 : 具多點觸控及書寫文字之電阻式觸控面板 摘要 : 本創作包含一觸壓層 一空間層 一感應層與一控制器, 該觸壓層與該感應層間隔該空間層而上下對應設置, 並分別設有複數條狀排列的觸壓迴路與感應迴路且呈交叉對應設置, 該控制器分別連結該觸壓迴路與該觸壓迴路兩端, 並控制該控制器供給該觸壓迴路與該感應迴路兩端的電壓, 以在不同的時間區間分別形成數位式驅動與類比式驅動, 並透過該控制 Utilidade n.º: U/ Data do pedido: 2009/05/04 Requerente: 鍾麗秋 Domicílio/Sede: 中國台灣台中縣潭子鄉潭子街 2 段 72 號 Título: Painel de toque do tipo resistivo com o multi-toque e a escrita de caracteres. Resumo: 本創作包含一觸壓層 一空間層 一感應層與一控制器, 該觸壓層與該感應層間隔該空間層而上下對應設置, 並分別設有複數條狀排列的觸壓迴路與感應迴路且呈交叉對應設置, 該控制器分別連結該觸壓迴路與該觸壓迴路兩端, 並控制該控制器供給該觸壓迴路與該感應迴路兩端的電壓, 以在不同的時間區間分別形成數位式驅動與類比式驅動, 並透過該控制

242 14510 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 器的整合而可感應多點觸控與拖曳移動, 或者透過切換開關的選擇數位式驅動或類比式驅動, 據而形成具多點觸控及書寫文字之電阻式觸控面板 分類 :G06F3/045 發明人 : 沈嘉祐 器的整合而可感應多點觸控與拖曳移動, 或者透過切換開關的選擇數位式驅動或類比式驅動, 據而形成具多點觸控及書寫文字之電阻式觸控面板 Classificação: G06F3/045 Inventor: 沈嘉祐 附圖 Figura 根據經十二月十三日第 97/99/M 號法令核准之 工業產權法律制度 第十條第一款 d) 項 第二款及第二百七十五條至第二百七十七條之規定, 可於本公佈日起計一個月期限內就下列批示向初級法院提起上訴 Em conformidade com a alínea d) dos n. os 1 e 2 do artigo 10.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, e de acordo com os artigos 275.º a 277.º do referido diploma, cabe recurso para o Tribunal Judicial de Base, dos despachos abaixo mencionados, no prazo de um mês a contar da data desta publicação. 商標之保護 Protecção de marcas 批給 Concessões 程序編號 Processo n.º 註冊日期 Data do registo 批示日期 Data do despacho 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. 分類 Classe N/ /11/ /11/22 The Clorox Company US 03 N/ /11/ /11/22 Abercrombie & Fitch Europe SA CH 25 N/ /11/ /11/22 Shuffle Master Australasia Pty Limited AU 28 N/ /11/ /11/22 Coburg AG Pty Ltd AU 19 N/ /11/ /11/22 楊永光 Ieong Weng Kuong N/ /11/ /11/22 楊永光 Ieong Weng Kuong N/ /11/ /11/22 楊永光 Ieong Weng Kuong N/ /11/ /11/22 楊永光 Ieong Weng Kuong MO 41 MO 41 MO 41 MO 41 N/ /11/ /11/22 Shuffle Master Australasia Pty Limited AU 28

243 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 程序編號 Processo n.º 註冊日期 Data do registo 批示日期 Data do despacho 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. 分類 Classe N/ /11/ /11/22 Hotel ICON Limited HK 43 N/ /11/ /11/22 CHINA NATIONAL HEAVY DUTY TRUCK GROUP CO., LTD. CN 04 N/ /11/ /11/22 CHINA NATIONAL HEAVY DUTY TRUCK GROUP CO., LTD. CN 07 N/ /11/ /11/22 CHINA NATIONAL HEAVY DUTY TRUCK GROUP CO., LTD. CN 12 N/ /11/ /11/22 CHINA NATIONAL HEAVY DUTY TRUCK GROUP CO., LTD. CN 35 N/ /11/ /11/22 CHINA NATIONAL HEAVY DUTY TRUCK GROUP CO., LTD. CN 37 N/ /11/ /11/22 SHUFFLE MASTER, INC. US 28 N/ /11/ /11/22 Chateau Lafite Rothschild FR 33 N/ /11/ /11/22 Compagnie Gervais Danone FR 32 N/ /11/ /11/22 Farnell Components Pte Ltd SG 09 N/ /11/ /11/22 Farnell Components Pte Ltd SG 35 N/ /11/ /11/22 Farnell Components Pte Ltd SG 38 N/ /11/ /11/22 Farnell Components Pte Ltd SG 41 N/ /11/ /11/22 Farnell Components Pte Ltd SG 42 N/ /11/ /11/22 GUANGXI GOLDEN THROAT CO., LTD. CN 05 N/ /11/ /11/22 GUANGXI GOLDEN THROAT CO., LTD. CN 30 N/ /11/ /11/22 GIGA-BYTE Technology Co., Ltd. TW 09 N/ /11/ /11/22 Gordon C Holdings Corporation VG 14 N/ /11/ /11/22 Gordon C Holdings Corporation VG 35 N/ /11/ /11/22 Gordon C Holdings Corporation VG 41 N/ /11/ /11/22 Gordon C Holdings Corporation VG 14 N/ /11/ /11/22 Gordon C Holdings Corporation VG 35 N/ /11/ /11/22 Gordon C Holdings Corporation VG 41 N/ /11/ /11/22 GIGA-BYTE Technology Co., Ltd. TW 09 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 07 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 08 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 09 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 10 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 11 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 14 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 15 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 16

244 14512 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 程序編號 Processo n.º 註冊日期 Data do registo 批示日期 Data do despacho 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. 分類 Classe N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 20 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 21 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 28 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 35 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 37 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 38 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 40 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 41 N/ /11/ /11/22 MediaMarkt (China) International Retail Holding Limited HK 42 N/ /11/ /11/22 山東力諾瑞特新能源有限公司 SHANDONG LINUO PARADIGMA CO., LTD. CN 11 N/ /11/ /11/22 山東中煙工業有限責任公司 CN 34 N/ /11/ /11/22 麒麟啤酒 ( 珠海 ) 有限公司 CN 32 N/ /11/ /11/22 麒麟啤酒 ( 珠海 ) 有限公司 CN 32 N/ /11/ /11/22 Optical 88 Limited HK 09 N/ /11/ /11/22 KINGSDOWN, INC. US 09 N/ /11/ /11/22 KINGSDOWN, INC. US 20 N/ /11/ /11/22 KINGSDOWN, INC. US 09 N/ /11/ /11/22 KINGSDOWN, INC. US 20 N/ /11/ /11/22 KINGSDOWN, INC. US 09 N/ /11/ /11/22 KINGSDOWN, INC. US 20 N/ /11/ /11/22 KINGSDOWN, INC. US 09 N/ /11/ /11/22 KINGSDOWN, INC. US 20 N/ /11/ /11/22 Poder e Força (Macau), Limitada MO 35 N/ /11/ /11/22 Poder e Força (Macau), Limitada MO 43 N/ /11/ /11/22 Lam Soon Trademark Limited CK 30 N/ /11/ /11/22 Lam Soon Trademark Limited CK 30 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 03 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 04 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 05 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 08 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 09 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 10 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 11 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 12 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 14

245 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 程序編號 Processo n.º 註冊日期 Data do registo 批示日期 Data do despacho 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. 分類 Classe N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 16 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 17 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 18 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 20 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 21 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 23 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 24 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 25 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 26 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 28 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 29 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 30 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 31 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 32 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 33 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 34 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 35 N/ /11/ /11/22 柒一拾壹 ( 中國 ) 商業有限公司 CN 43 N/ /11/ /11/22 Construction Research & Technology GmbH DE 19 N/ /11/ /11/22 Construction Research & Technology GmbH DE 17 N/ /11/ /11/22 Construction Research & Technology GmbH DE 07 N/ /11/ /11/22 Construction Research & Technology GmbH DE 01 N/ /11/ /11/22 鄧偉文 CN 03 N/ /11/ /11/22 鄧偉文 CN 03 N/ /11/ /11/22 Apple Inc. US 09 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 09 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 35 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 36 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 37 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 38 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 39 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 41 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 42 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 09 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 35

246 14514 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 程序編號 Processo n.º 註冊日期 Data do registo 批示日期 Data do despacho 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. 分類 Classe N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 36 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 37 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 38 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 39 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 41 N/ /11/ /11/22 Sciplay International S.à.r.l. LU 42 N/ /11/ /11/22 Walton International Limited KY 25 N/ /11/ /11/22 MACAUHR LIMITADA MO 35 N/ /11/ /11/22 MACAUHR LIMITADA MO 42 N/ /11/ /11/22 MACAUHR LIMITADA MO 35 N/ /11/ /11/22 MACAUHR LIMITADA MO 42 N/ /11/ /11/22 Full Prospect (IP) Pte. Ltd. SG 18 N/ /11/ /11/22 Full Prospect (IP) Pte. Ltd. SG 18 N/ /11/ /11/22 Full Prospect (IP) Pte. Ltd. SG 25 N/ /11/ /11/22 Full Prospect (IP) Pte. Ltd. SG 28 N/ /11/ /11/22 Full Prospect (IP) Pte. Ltd. SG 35 N/ /11/ /11/22 Full Prospect (IP) Pte. Ltd. SG 18 N/ /11/ /11/22 Full Prospect (IP) Pte. Ltd. SG 25 N/ /11/ /11/22 Full Prospect (IP) Pte. Ltd. SG 28 N/ /11/ /11/22 Full Prospect (IP) Pte. Ltd. SG 35 N/ /11/ /11/22 嘉明洋行有限公司 Agência Comercial Cármen (Importação e Exportação) Limitada N/ /11/ /11/22 帝有限公司 Tei Enterprises Limited N/ /11/ /11/22 帝有限公司 Tei Enterprises Limited MO 25 HK 35 HK 43 N/ /11/ /11/22 Kabushiki Kaisha Melco Holdings, trading as Melco Holdings Inc. JP 09 N/ /11/ /11/22 FIRST GRADE AGENCY PTE LTD SG 30 N/ /11/ /11/22 FIRST GRADE AGENCY PTE LTD SG 30 N/ /11/ /11/22 Graphis Ltd. JP 16 N/ /11/ /11/22 Graphis Ltd. JP 18 N/ /11/ /11/22 Graphis Ltd. JP 25 N/ /11/ /11/22 Graphis Ltd. JP 35 N/ /11/ /11/22 Kabushiki Kaisha DARTSLIVE (DARTSLIVE Co., Ltd.) JP 09 N/ /11/ /11/22 Kabushiki Kaisha DARTSLIVE (DARTSLIVE Co., Ltd.) JP 28 N/ /11/ /11/22 Kabushiki Kaisha DARTSLIVE (DARTSLIVE Co., Ltd.) JP 41

247 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 程序編號 Processo n.º 註冊日期 Data do registo 批示日期 Data do despacho 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. 分類 Classe N/ /11/ /11/22 Dim Joy International Limited HK 43 N/ /11/ /11/22 福建省萬華電子科技有限公司 CN 09 N/ /11/ /11/22 福建省萬華電子科技有限公司 CN 09 N/ /11/ /11/22 ROYAL BLUE TEA JAPAN CO., LTD. JP 30 N/ /11/ /11/22 Universal Entertainment Corporation JP 09 N/ /11/ /11/22 Parfums Christian Dior FR 03 N/ /11/ /11/22 美顏小鋪株式會社 THEFACESHOP CO., LTD. N/ /11/ /11/22 美顏小鋪株式會社 THEFACESHOP CO., LTD. N/ /11/ /11/22 美顏小鋪株式會社 THEFACESHOP CO., LTD. N/ /11/ /11/22 美顏小鋪株式會社 THEFACESHOP CO., LTD. KR 03 KR 35 KR 03 KR 35 N/ /11/ /11/22 Oxfam Hong Kong HK 36 N/ /11/ /11/22 Oxfam Hong Kong HK 41 N/ /11/ /11/22 Oxfam Hong Kong HK 36 N/ /11/ /11/22 Oxfam Hong Kong HK 41 N/ /11/ /11/22 Oxfam Hong Kong HK 36 N/ /11/ /11/22 Oxfam Hong Kong HK 41 N/ /11/ /11/22 Oxfam Hong Kong HK 36 N/ /11/ /11/22 Oxfam Hong Kong HK 41 N/ /11/ /11/22 Oxfam Hong Kong HK 36 N/ /11/ /11/22 Oxfam Hong Kong HK 41 N/ /11/ /11/22 Oxfam Hong Kong HK 36 N/ /11/ /11/22 Oxfam Hong Kong HK 41 N/ /11/ /11/22 IGT US 09 N/ /11/ /11/22 IGT US 09 N/ /11/ /11/22 IGT US 09 N/ /11/ /11/22 IGT US 09 N/ /11/ /11/22 IGT US 09 N/ /11/ /11/22 NG, MAN SAU TOBY HK 25 N/ /11/ /11/22 NG, MAN SAU TOBY HK 35 N/ /11/ /11/22 NG, MAN SAU TOBY HK 40 N/ /11/ /11/22 NG, MAN SAU TOBY HK 42 N/ /11/ /11/22 Prima Limited SG 30 N/ /11/ /11/22 Prima Limited SG 43

248 14516 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 程序編號 Processo n.º 註冊日期 Data do registo 批示日期 Data do despacho 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. 分類 Classe N/ /11/ /11/22 GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio CH 18 N/ /11/ /11/22 羅仁槐 Law Yan Wai HK 05 N/ /11/ /11/22 BURGER KING CORPORATION US 16 N/ /11/ /11/22 BURGER KING CORPORATION US 25 N/ /11/ /11/22 BURGER KING CORPORATION US 28 N/ /11/ /11/22 BURGER KING CORPORATION US 29 N/ /11/ /11/22 BURGER KING CORPORATION US 30 N/ /11/ /11/22 BURGER KING CORPORATION US 31 N/ /11/ /11/22 BURGER KING CORPORATION US 32 N/ /11/ /11/22 BURGER KING CORPORATION US 43 N/ /11/ /11/22 Apple Inc. US 35 N/ /11/ /11/22 Kabushiki Kaisha DARTSLIVE (DARTSLIVE Co., Ltd.) JP 09 N/ /11/ /11/22 Kabushiki Kaisha DARTSLIVE (DARTSLIVE Co., Ltd.) JP 28 N/ /11/ /11/22 Kabushiki Kaisha DARTSLIVE (DARTSLIVE Co., Ltd.) JP 41 N/ /11/ /11/22 San Carlo Gruppo Alimentare S.p.A. IT 29 N/ /11/ /11/22 San Carlo Gruppo Alimentare S.p.A. IT 30 N/ /11/ /11/22 Roquette & Cazes, Lda. PT 33 N/ /11/ /11/22 HEALTHY WORLD LIFESTYLE SDN. BHD. MY 10 N/ /11/ /11/22 GAULME FR 25 N/ /11/ /11/22 HLT International IP LLC US 43 N/ /11/ /11/22 HLT International IP LLC US 43 N/ /11/ /11/22 ROYAL BLUE TEA JAPAN CO., LTD. JP 30 N/ /11/ /11/22 BRIDGESTONE CORPORATION JP 06 N/ /11/ /11/22 BRIDGESTONE CORPORATION JP 11 N/ /11/ /11/22 BRIDGESTONE CORPORATION JP 17 N/ /11/ /11/22 BRIDGESTONE CORPORATION JP 19 N/ /11/ /11/22 American-Cigarette Company (Overseas) Limited CH 34 N/ /11/ /11/22 Lam Soon Trademark Limited CK 29 N/ /11/ /11/22 PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A. CH 34 N/ /11/ /11/22 張少華 Cheong Sio Wa MO 34 N/ /11/ /11/22 鋒之源貿易有限公司 MO 03 N/ /11/ /11/22 Carlo Barbera & C. S.p.A. in Liquidazione IT 24 N/ /11/ /11/22 Carlo Barbera & C. S.p.A. in Liquidazione IT 25 N/ /11/ /11/22 POLA CHEMICAL INDUSTRIES INC. JP 03

249 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 程序編號 Processo n.º 註冊日期 Data do registo 批示日期 Data do despacho 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. 分類 Classe N/ /11/ /11/22 NISSIN FOODS HOLDINGS CO., LTD. JP 30 N/ /11/ /11/22 鍾玉光 HK 43 N/ /11/ /11/22 張植權 Cheong Chek Kun MO 43 N/ /11/ /11/22 Winor International Company Limited HK 25 N/ /11/ /11/22 聖天狐服飾織造 ( 中國 ) 有限公司 CN 25 N/ /11/ /11/22 EMANUEL UNGARO FR 14 N/ /11/ /11/22 EMANUEL UNGARO FR 18 N/ /11/ /11/22 EMANUEL UNGARO FR 24 N/ /11/ /11/22 EMANUEL UNGARO FR 25 N/ /11/ /11/22 NEOWIZ GAMES CO., LTD. KR 09 N/ /11/ /11/22 NEOWIZ GAMES CO., LTD. KR 38 N/ /11/ /11/22 NEOWIZ GAMES CO., LTD. KR 41 N/ /11/ /11/22 Tan Heong San - Importação e Exportação, Limitada MO 43 N/ /11/ /11/22 Tan Heong San - Importação e Exportação, Limitada MO 30 N/ /11/ /11/22 Tan Heong San - Importação e Exportação, Limitada MO 43 N/ /11/ /11/22 Tan Heong San - Importação e Exportação, Limitada MO 30 N/ /11/ /11/22 Tan Heong San - Importação e Exportação, Limitada MO 43 N/ /11/ /11/22 IGT US 09 N/ /11/ /11/22 IGT US 09 N/ /11/ /11/22 張少華 Cheong Sio Wa N/ /11/ /11/22 田春陽 Tian Chunyang MO 34 MO 41 N/ /11/ /11/22 INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL, S.A. (INDITEX, S.A.) ES 03 N/ /11/ /11/22 INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL, S.A. (INDITEX, S.A.) ES 18 N/ /11/ /11/22 INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL, S.A. (INDITEX, S.A.) ES 25 N/ /11/ /11/22 INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL, S.A. (INDITEX, S.A.) ES 35 N/ /11/ /11/22 Citizen Holdings Kabushiki Kaisha also trading as Citizen Holdings Co., Ltd. JP 14 N/ /11/ /11/22 Citizen Holdings Kabushiki Kaisha also trading as Citizen Holdings Co., Ltd. JP 14 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 03 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 18 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 21 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 24 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 25 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 03 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 09

250 14518 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 程序編號 Processo n.º 註冊日期 Data do registo 批示日期 Data do despacho 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. 分類 Classe N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 14 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 18 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 25 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 26 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 03 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 09 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 14 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 16 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 18 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 25 N/ /11/ /11/22 mash style lab, inc. JP 26 N/ /11/ /11/22 SOCIEDADE DE TRANSPORTES PÚBLICOS REOLIAN, S.A. MO 39 N/ /11/ /11/22 SOCIEDADE DE TRANSPORTES PÚBLICOS REOLIAN, S.A. MO 39 N/ /11/ /11/22 SOCIEDADE DE TRANSPORTES PÚBLICOS REOLIAN, S.A. MO 39 N/ /11/ /11/22 Playboy Enterprises International, Inc. US 33 N/ /11/ /11/22 Playboy Enterprises International, Inc. US 33 N/ /11/ /11/22 Hyundai Motor Company KR 12 N/ /11/ /11/22 Hyundai Motor Company KR 12 N/ /11/ /11/22 Hyundai Motor Company KR 12 N/ /11/ /11/22 Hyundai Motor Company KR 12 N/ /11/ /11/22 Hyundai Motor Company KR 12 N/ /11/ /11/22 Hyundai Motor Company KR 12 N/ /11/ /11/22 Hyundai Motor Company KR 12 N/ /11/ /11/22 WYNN RESORTS HOLDINGS, LLC US 20 N/ /11/ /11/22 周玉玲 Chao Iok Leng N/ /11/ /11/22 波英無線公司 BOINGO WIRELESS, INC. N/ /11/ /11/22 波英無線公司 BOINGO WIRELESS, INC. N/ /11/ /11/22 波英無線公司 BOINGO WIRELESS, INC. MO 20 US 38 US 38 US 38 N/ /11/ /11/22 NISSIN FOODS HOLDINGS CO., LTD. JP 30 N/ /11/ /11/22 都天集團有限公司 GRUPO DUTY LIMITADA N/ /11/ /11/22 都天集團有限公司 GRUPO DUTY LIMITADA MO 30 MO 30

251 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 設計及新型之保護 Protecção de desenho ou modelo 批給 Concessões 程序編號 Processo n.º 註冊日期 Data do registo 批示日期 Data do despacho 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. D/ /11/ /11/23 Mega Fortris (Malaysia) Sdn Bhd MY D/ /11/ /11/23 Kelsen Group A/S DK D/ /11/ /11/23 日本金錢機械株式會社 JAPAN CASH MACHINE Co., Ltd. JP D/ /11/ /11/23 Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A. MO D/ /11/ /11/23 Sony Computer Entertainment Inc. JP D/ /11/ /11/23 泰偉電子股份有限公司 ASTRO CORPORATION D/ /11/ /11/23 泰偉電子股份有限公司 ASTRO CORPORATION TW TW D/ /11/ /11/23 Sony Computer Entertainment Inc. JP D/ /11/ /11/23 Sony Computer Entertainment Inc. JP D/ /11/ /11/23 程丹旗 Cheng Tan Kei MO 發明專利之保護 Protecção de patente de invenção 批給 Concessões 程序編號 Processo n.º 註冊日期 Data do registo 批示日期 Data do despacho 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. I/ /11/ /11/22 MITSUBISHI HEAVY INDUSTRIES, LTD. JP Martin GmbH fur Umwelt - und Energietechnik DE I/ /11/ /11/22 Aruze Gaming America, Inc. US I/ /11/ /11/22 阿魯策株式會社 JP Aruze Corp. I/ /11/ /11/22 IGT US I/ /11/ /11/22 阿魯策株式會社 JP Aruze Corp. I/ /11/ /11/22 阿魯策株式會社 JP Aruze Corp. I/ /11/ /11/22 尊博科技股份有限公司 TW I/ /11/ /11/22 尊博科技股份有限公司 TW

252 14520 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 程序編號 Processo n.º 註冊日期 Data do registo 批示日期 Data do despacho 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. I/ /11/ /11/22 阿魯策株式會社 Aruze Corp. JP 實用專利之保護 Protecção de patente de utilidade 批給 Concessão 程序編號 Processo n.º 註冊日期 Data do registo 批示日期 Data do despacho 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. U/ /11/ /11/22 曹孟君 CN 商標之保護 Protecção de marcas 拒絕 Recusas 備註 Observações 程序編號 Processo n.º 批示日期 Data do despacho 申請人之名稱 Nome do requerente 所屬國 / 地區 País/Território resid. 分類 Classe 根據經 12 月 13 日第 97/99/M 號法令核准之 工業產權法律制度 Nos termos do RJPI, aprovado pelo D.L. n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro N/ /11/29 嶺南藥廠 ( 香港 ) 有限公司 LING NAM MEDICINE FACTORY (H.K.) LIMITED HK 5 第 214 條第 2 款 b) 項, 結合第 215 條第 1 款及第 9 條第 1 款 c) 項 Alínea b) do n.º 2 do art.º 214.º, conjugado o n.º 1 do art.º 215.º e a alínea c) do n.º 1 do art.º 9.º N/ /11/19 廣東艾思彼煙草科技有限公司 CN 34 第 214 條第 2 款 b) 項 Alínea b) do n.º 2 do art.º 214.º N/ /11/19 廣東艾思彼煙草科技有限公司 CN 34 第 214 條第 2 款 b) 項 Alínea b) do n.º 2 do art.º 214.º N/ /11/18 澳門賭城香煙有限公司 MO 34 第 214 條第 2 款 b) 項 Alínea b) do n.º 2 do art.º 214.º N/ /11/29 浙江省農業廳經濟作物管理局 CN 30 第 214 條第 3 款, 結合第 197 條及第 199 條第 1 款 b) 項 N.º 3 do art.º 214.º, conjugado o art.º 197.º e a alínea b) do n.º 1 do art.º 199.º

253 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 發明專利之保護 Protecção de patente de invenção 拒絕 Recusas 備註 程序編號 Processo n.º 批示日期 Data do despacho 申請人之名稱 Nome do requerente 所屬國 / 地區 País/Território resid. Observações 根據經 12 月 13 日第 97/99/M 號法令核准之 工業產權法律制度 Nos termos do RJPI, aprovado pelo D.L. n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro I/ /11/18 MITSUBISHI HEAVY INDUSTRIES, LTD. M a r t i n G m b H f u r U m w e l t - u n d Energietechnik JP DE 第 98 條結合第 9 條第 1 款 a) 項和第 61 條 Art.º 98.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º e o art.º 61.º I/ /11/18 H u t c h i s o n W h a m p o a Th r e e G I P (Bahamas) Limited BS 第 98 條結合第 9 條第 1 款 a) 項和第 61 條 Art.º 98.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º e o art.º 61.º I/ /11/18 尊博科技股份有限公司 TW 第 98 條結合第 9 條第 1 款 a) 項 第 61 條和第 62 條第 1 款 d) 項 Art.º 98.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º, o art.º 61.º e a alínea d) do n.º 1 do art.º 62.º I/ /11/18 SHUFFLE MASTER, INC. US 第 98 條結合第 9 條第 1 款 a) 項和第 61 條 Art.º 98.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º e o art.º 61.º 商標之保護 Protecção de marcas 續期 Renovações 程序編號 Processo n.º 商標編號 Marca n.º 續展日期 Data da renovação 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. P/ M 2010/11/23 AstraZeneca UK Limited GB P/ M 2010/11/23 AstraZeneca UK Limited GB P/ M 2010/11/23 AstraZeneca UK Limited GB P/ M 2010/11/23 SEIKO EPSON KABUSHIKI KAISHA, que também usa SEIKO EPSON CORPORATION P/ M 2010/11/23 SEIKO EPSON KABUSHIKI KAISHA, que também usa SEIKO EPSON CORPORATION JP JP

254 14522 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 程序編號 Processo n.º 商標編號 Marca n.º 續展日期 Data da renovação 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. P/ M 2010/11/23 SEIKO EPSON KABUSHIKI KAISHA, que também usa SEIKO EPSON CORPORATION JP P/ M 2010/11/23 MARS, INCORPORATED US P/ M 2010/11/23 Roberta di Camerino, S.A. LU P/ M 2010/11/23 Gold Peak Industries (Holdings) Limited HK P/ M 2010/11/23 ASICS CORPORATION JP N/ /11/23 Tommy Hilfiger Licensing, LLC US N/ /11/23 Tommy Hilfiger Licensing, LLC US N/ /11/23 Tommy Hilfiger Licensing, LLC US N/ /11/23 Yahoo! Inc. US N/ /11/23 Yahoo! Inc. US N/ /11/23 5ZIGEN International Inc. JP N/ /11/23 Seiko Epson Kabushiki Kaisha que também usa Seiko Epson Corporation JP N/ /11/23 Lawman Holdings Limited VG N/ /11/15 Renesas Technology Corp. JP N/ /11/15 Renesas Technology Corp. JP N/ /11/15 Renesas Technology Corp. JP N/ /11/15 Renesas Technology Corp. JP N/ /11/15 Renesas Technology Corp. JP N/ /11/15 Renesas Technology Corp. JP N/ /11/15 Renesas Technology Corp. JP N/ /11/15 Kabushiki Kaisha Minophagen Seiyaku (Minophagen Pharmaceutical Co. ) N/ /11/15 Kabushiki Kaisha Minophagen Seiyaku (Minophagen Pharmaceutical Co. ) N/ /11/15 Kabushiki Kaisha Minophagen Seiyaku (Minophagen Pharmaceutical Co. ) N/ /11/15 Kabushiki Kaisha Minophagen Seiyaku (Minophagen Pharmaceutical Co. ) N/ /11/18 The Concentrate Manufacturing Company of Ireland (also trading as Seven-Up International) N/ /11/15 鴻福置業股份有限公司 Sociedade de Investimento Predial Hong Hock, S.A. e, em inglês Hong Hock Development Company Limited N/ /11/15 河北康達有限公司 Hebei Konda Limited Corporation JP JP JP JP BM MO CN

255 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 營業場所名稱之保護 Protecção de nome ou insígnia de estabelecimento 續期 Renovação 程序編號 Processo n.º 續展日期 Data da renovação 註冊權利人之名稱 Nome do titular 所屬國 / 地區 País/Território resid. E/ /11/18 大阪鞋 OSAKA SHOES MO 商標之保護 Protecção de marcas 附註 Averbamentos 程序編號 Processo n.º 批示日期 Data do despacho 附註之性質 Natureza do averbamento 申請人 / 註冊權利人 Requerente/Titular 內容 Conteúdo P/ P/ /11/15 更改認別資料 Cartier International N.V. CARTIER INTERNATIONAL (359-M) (375-M) Modificação de AG P/ P/ identidade (360-M) (376-M) P/ P/ (361-M) (377-M) P/ P/ (362-M) (378-M) P/ P/ (363-M) (729-1-M) P/ P/ (364-M) (729-1-M) P/ P/ (365-M) (729-3-M) P/ P/ (366-M) (729-4-M) P/ P/ (370-M) (729-5-M) P/ P/ (371-M) (729-6-M) P/ P/ (372-M) (729-7-M) P/ P/ (373-M) (729-8-M) P/ P/ (374-M) (729-9-M)

256 14524 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 程序編號 Processo n.º 批示日期 Data do despacho 附註之性質 Natureza do averbamento 申請人 / 註冊權利人 Requerente/Titular 內容 Conteúdo P/ ( M) P/ (730-1-M) P/ (730-2-M) P/ (730-3-M) P/ (730-4-M) P/ (730-5-M) P/ (730-6-M) P/ (730-7-M) P/ (730-8-M) P/ (730-9-M) P/ ( M) P/ ( M) P/ (731-1-M) P/ (731-2-M) P/ (731-3-M) P/ (731-4-M) P/ (731-5-M) P/ (731-6-M) P/ (731-7-M) P/ (731-8-M) P/ (732-M) P/ (733-1-M) P/ (733-2-M) P/ (9810-M) P/ (9811-M) 2010/11/15 更改認別資料 Modificação de identidade Cartier International N.V. CARTIER INTERNATIONAL AG P/ P/ /11/15 更改地址 CARTIER INTERNATIONAL Hinterbergstrasse 22, Postfach 61, (359-M) (373-M) Modificação de AG 6312 Steinhausen, Suíça P/ P/ sede (360-M) (374-M) P/ P/ (361-M) (375-M) P/ P/ (362-M) (376-M) P/ P/ (363-M) (377-M) P/ P/ (364-M) (378-M) P/ P/ (365-M) (729-1-M) P/ P/ (366-M) (729-1-M) P/ P/ (370-M) (729-3-M) P/ P/ (371-M) (729-4-M) P/ P/ (372-M) (729-5-M)

257 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 程序編號 Processo n.º 批示日期 Data do despacho 附註之性質 Natureza do averbamento 申請人 / 註冊權利人 Requerente/Titular 內容 Conteúdo P/ (729-6-M) P/ (729-7-M) P/ (729-8-M) P/ (729-9-M) P/ ( M) P/ (730-1-M) P/ (730-2-M) P/ (730-3-M) P/ (730-4-M) P/ (730-5-M) P/ (730-6-M) P/ (730-7-M) P/ (730-8-M) P/ (730-9-M) P/ ( M) P/ (731-1-M) P/ (731-2-M) P/ (731-3-M) P/ (731-4-M) P/ (731-5-M) P/ (731-6-M) P/ (731-7-M) P/ (731-8-M) P/ (732-M) P/ (733-1-M) P/ (733-2-M) P/ (9810-M) P/ (9811-M) 2010/11/15 更改地址 Modificação de sede CARTIER INTERNATIONAL AG Hinterbergstrasse 22, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Suíça P/ ( M) P/ (11868-M) 2010/11/18 更改地址 Modificação de sede T H E C O N C E N T R A T E M A N U F A C T U R I N G COMPANY OF IRELAND, TAMBÉM USANDO SEVEN -UP INTERNATIONAL Corner House, 20 Parliament Street, Hamilton, Bermuda P/ (14423-M) 2010/11/15 更改認別資料 Modificação de identidade Cartier International N.V. CARTIER INTERNATIONAL AG P/ (14423-M) 2010/11/15 更改地址 Modificação de sede CARTIER INTERNATIONAL AG Hinterbergstrasse 22, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Suíça P/ (15492-M) P/ (15493-M) 2010/11/18 更改地址 Modificação de sede T H E C O N C E N T R A T E M A N U F A C T U R I N G COMPANY OF IRELAND, q u e c o m e r c i a l m e n t e t a m b é m u s a S E V E N - U P INTERNATIONAL Corner House, 20 Parliament Street, Hamilton, Bermuda

258 14526 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 程序編號 Processo n.º 批示日期 Data do despacho 附註之性質 Natureza do averbamento 申請人 / 註冊權利人 Requerente/Titular 內容 Conteúdo N/ N/ N/ /11/15 更改認別資料 Modificação de identidade N/ /11/15 更改地址 N/ Modificação de N/ sede N/ /11/18 更改地址 Modificação de sede N/ N/ /11/15 更改地址 N/ N/ Modificação de N/ N/ sede N/ N/ N/ /11/15 合併轉讓 N/ N/ Transmissão por N/ N/ fusão N/ N/ /11/15 更改認別資料 N/ Modificação de N/ identidade N/ N/ /11/15 更改地址 N/ Modificação de N/ sede N/ N/ /11/18 更改地址 Modificação de sede N/ /11/15 更改地址 Modificação de sede N/ /11/15 更改認別資料 Modificação de identidade N/ /11/15 更改地址 Modificação de sede N/ N/ /11/15 更改地址 N/ N/ Modificação de N/ N/ sede N/ N/ N/ /11/15 合併轉讓 N/ N/ Transmissão por N/ N/ fusão N/ Cartier International N.V. CARTIER INTERNATIONAL AG The Concentrate Manufacturing Company of Ireland (que também usa Seven-Up International) Renesas Technology Corp. Renesas Technology Corp. Kabushiki Kaisha Minophagen Seiyaku ( Minophagen Pharmaceutical Co.) Kabushiki Kaisha Minophagen Seiyaku ( Minophagen Pharmaceutical Co., Ltd.) The Concentrate Manufacturing Company of Ireland (also trading as Seven-Up International) 河北康達有限公司 Hebei Konda Limited Corporation Cartier International N.V. CARTIER INTERNATIONAL AG Renesas Technology Corp. Renesas Technology Corp. CARTIER INTERNATIONAL AG Hinterbergstrasse 22, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Suíça Corner House, 20 Parliament Street, Hamilton, Bermuda 6-2, Otemachi 2-chome, Chiyoda -ku, Tokyo, Japan Renesas Electronics Corporation, com sede em 1753, Shimonumabe, Nakahara-ku, Kawasaki-shi, Kanagawa, Japan Kabushiki Kaisha Minophagen Seiyaku ( Minophagen Pharmaceutical Co., Ltd.) , Akasaka, Minato-ku, Tokyo, Japan Corner House, 20 Parliament Street, Hamilton, Bermuda 中國河北省保定市天鵝中路 118 號 118 Swan Road, Baoding, Hebei, China CARTIER INTERNATIONAL AG Hinterbergstrasse 22, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Suíça 6-2, Otemachi 2-chome, Chiyoda -ku, Tokyo, Japan Renesas Electronics Corporation, com sede em 1753, Shimonumabe, Nakahara-ku, Kawasaki-shi, Kanagawa, Japan

259 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 程序編號 Processo n.º 批示日期 Data do despacho 附註之性質 Natureza do averbamento 申請人 / 註冊權利人 Requerente/Titular 內容 Conteúdo N/ /11/15 更改認別資料 Modificação de identidade N/ /11/15 更改地址 Modificação de sede Cartier International N.V. CARTIER INTERNATIONAL AG CARTIER INTERNATIONAL AG Hinterbergstrasse 22, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Suíça N/ N/ /11/18 更改認別資料 Modificação de identidade SmithKline Beecham Corporation GlaxoSmithKline LLC N/ N/ /11/18 更改地址 Modificação de sede GlaxoSmithKline LLC Corporation Service Company, 2711 Centerville Road, Suite 400, Wilmington, New Castle, Delaware, 19808, United States N/ /11/15 更改認別資料 Modificação de identidade N/ /11/15 更改地址 Modificação de sede N/ /11/18 更改地址 Modificação de sede N/ /11/18 更改認別資料 Modificação de identidade N/ /11/18 更改地址 Modificação de sede Cartier International N.V. CARTIER INTERNATIONAL AG The Concentrate Manufacturing Company of Ireland (also trading as Seven-Up International) SmithKline Beecham Corporation GlaxoSmithKline LLC CARTIER INTERNATIONAL AG Hinterbergstrasse 22, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Suíça Corner House, 20 Parliament Street, Hamilton, Bermuda GlaxoSmithKline LLC Corporation Service Company, 2711 Centerville Road, Suite 400, Wilmington, New Castle, Delaware, 19808, United States N/ N/ N/ N/ /11/15 更改認別資料 Modificação de identidade Cartier International N.V. CARTIER INTERNATIONAL AG N/ N/ N/ N/ /11/15 更改地址 Modificação de sede CARTIER INTERNATIONAL AG Hinterbergstrasse 22, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Suíça N/ /11/18 更改地址 Modificação de sede N/ /11/15 更改認別資料 Modificação de identidade The Concentrate Manufacturing Company of Ireland Cartier International N.V. Corner House, 20 Parliament Street, Hamilton, Bermuda CARTIER INTERNATIONAL AG

260 14528 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 程序編號 Processo n.º 批示日期 Data do despacho 附註之性質 Natureza do averbamento 申請人 / 註冊權利人 Requerente/Titular 內容 Conteúdo N/ /11/15 更改地址 Modificação de sede CARTIER INTERNATIONAL AG Hinterbergstrasse 22, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Suíça N/ N/ N/ N/ /11/18 更改認別資料 Modificação de identidade SmithKline Beecham Corporation GlaxoSmithKline LLC N/ N/ N/ N/ /11/18 更改地址 Modificação de sede GlaxoSmithKline LLC Corporation Service Company, 2711 Centerville Road, Suite 400, Wilmington, New Castle, Delaware, 19808, United States N/ /11/18 更改地址 Modificação de sede The Concentrate Manufacturing Company of Ireland Corner House, 20 Parliament Street, Hamilton, Bermuda 發明專利之延伸之保護 Protecção de extensão de patente de invenção 附註 Averbamento 程序編號 Processo n.º 批示日期 Data do despacho 附註之性質 Natureza do averbamento 申請人 / 註冊權利人 Requerente/Titular 內容 Conteúdo J/ /11/23 轉讓 Transmissão 李東聲 LI, Dongsheng 北京天地融科技有限公司, 地址為中國北京市海澱區清華東路 17 號金碼大廈 B 座 1810, Tendyron Corporation, com sede em Room 1810, Suit B, Jinma Building, n.º 17 East Qinghua Road, Haidian district, Beijing , China 商標之保護 Protecção de marcas 聲明異議 Reclamações 程序編號 Processo n.º 申請日期 Data de entrada 申請人之名稱 Nome do requerente 所屬國 / 地區 País/Território resid. 聲明異議人之名稱 Nome do oponente 所屬國 / 地區 País/Território resid. N/ /11/15 嘉明洋行有限公司 A g ê n c i a C o m e r c i a l C á r m e n (I m p o r t a ç ã o e E x p o r t a ç ã o) Limitada MO TRIUMPH INTERNATIONAL AKTIENGESELLSCHAFT DE

261 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 程序編號 Processo n.º 申請日期 Data de entrada 申請人之名稱 Nome do requerente 所屬國 / 地區 País/Território resid. 聲明異議人之名稱 Nome do oponente 所屬國 / 地區 País/Território resid. N/ /11/11 簡麗莉 Kan Lai Lei MO COMPANHIA DE LEMBRANÇAS GUIA LIMITADA MO N/ /11/15 Macau Trailwalker Limitada MO OXFAM HONG KONG HK N/ /11/15 MIROGLIO S.p.A. IT DAKS SIMPSON GROUP PLC GB N/ /11/15 MIROGLIO S.p.A. IT DAKS SIMPSON GROUP PLC GB N/ /11/15 Directel Macau - Listas Telefónicas, Lda. MO A D VA N C E M A G A Z I N E PUBLISHERS, INC. US 答辯 Contestação 程序編號 Processo n.º 申請日期 Data de entrada 申請人之名稱 Nome do requerente 所屬國 / 地區 País/Território resid. 聲明異議人之名稱 Nome do oponente 所屬國 / 地區 País/Território resid. N/ /11/23 嘉明洋行有限公司 A g ê n c i a C o m e r c i a l C á r m e n (I m p o r t a ç ã o e E x p o r t a ç ã o) Limitada MO TRIUMPH INTERNATIONAL AKTIENGESELLSCHAFT DE 更正 Rectificações 應各申請人 / 權利人之要求, 更正如下 : A pedido dos requerentes/titulares respectivos, rectifica-se o seguinte: 商標編號 更正項目 原文 應改為 Marca n.º Item da rectificação Onde se lê Deve ler-se N/12923 N/12924 N/12925 N/12926 轉讓 (2010 年 9 月 1 日第 35 期第二組 澳門特別行政區公報 ) Transmissão (B.O. da RAEM n.º 35, II Série, de 1 de Setembro de 2010) PMW Holding Limited PMW Holdings Limited N/46905 N/46906 N/46907 批給 (2010 年 6 月 2 日第 22 期第二組 澳門特別行政區公報 ) Concessões (B.O. da RAEM n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 2010) PBC International, Inc. PBC International Inc. N/47498 商標圖案 (2010 年 3 月 17 日第 11 期第二組 澳門特別行政區公報 ) Figura da marca (B.O. da RAEM n.º 11, II Série, de 17 de Março de 2010)

262 14530 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 商標編號 更正項目 原文 應改為 Marca n.º Item da rectificação Onde se lê Deve ler-se N/50682 商標圖案 (2010 年 9 月 1 日第 35 期第二組 澳門特別行政區公報 ) Figura da marca (B.O. da RAEM n.º 35, II Série, de 1 de Setembro de 2010) 因刊登於二零一零年十月二十日第四十二期 澳門特別行政區公報 第二組第 頁內的申請人 / 註冊權利人名稱有不正確之處, 現更正如下 : 原文為 : 衛前籌司有限公司 GOZEN SUSHI LIMITED ; 應改為 : 御前壽司有限公司 GOZEN SUSHI LIMITED Por ter saído inexacto o nome do Requerente/Titular publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2010, II Série, de 20 de Outubro, a páginas 11865, se rectifica: Onde se lê: 衛前籌司有限公司 GOZEN SUSHI LIMITED ; Deve ler-se: 御前壽司有限公司 GOZEN SUSHI LIMITED 二零一零年十一月二十九日於經濟局 Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Novembro de 局長 蘇添平 O Director dos Serviços, Sou Tim Peng. ( 是項刊登費用為 $342,743.00) (Custo desta publicação $ ,00) 退休基金會 FUNDO DE PENSÕES 三十日告示謹此公佈現有退休文化局第七職階熟練工人鄭天亮之遺孀梁美嬋申請其遺屬撫卹金, 如有人士認為具權利領取該項撫卹金, 應由本告示在 澳門特別行政區公報 刊登之日起計三十天內, 向退休基金會申請應有之權益 如於上述期限內未接獲任何異議, 則現申請人之要求將被接納 二零一零年十二月九日於退休基金會 Édito de 30 dias Faz-se público que tendo Leong Mei Sim, viúva de Chiang Tin Leong, que foi operário qualificado, 7.º escalão, aposentado do Instituto Cultural, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo. 行政管理委員會主席 ( 是項刊登費用為 $783.00) 劉婉婷 Fundo de Pensões, aos 9 de Dezembro de A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng. (Custo desta publicação $ 783,00) 澳門保安部隊事務局 公告 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU Anúncio 按照第 13/2002 號 規範澳門保安部隊保安學員培訓課程的錄取及修讀制度 之行政法規第二十三條第六款之規定, 澳門 Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão

263 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 保安部隊第十四屆保安學員培訓課程投考人最後排名名單及體格檢查總結果於二零一零年十二月二十一日張貼在位於兵營斜巷之澳門保安部隊事務局大堂, 以供參閱 投考人亦可於澳門保安部隊網頁 ( 查閱其個人評核結果 二零一零年十二月七日於澳門保安部隊事務局局長潘樹平警務總監 ( 是項刊登費用為 $920.00) e frequência do Curso de Formação de lnstruendos das Forças de Segurança de Macau, a lista de ordenação final e o resultado final da inspecção sanitária ao 14.º Curso de Formação de Instruendos das FSM serão afixados, para consulta, no átrio desta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 21 de Dezembro de 2010, podendo igualmente os candidatos ter acesso à sua própria classificação na webpage ( das FSM. Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Dezembro de O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral. (Custo desta publicação $ 920,00) 治安警察局 CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 名單 根據現行 澳門保安部隊軍事化人員通則 (EMFSM) 第一百六十三條第四款 d) 項之規定, 刋登有關二零一零年 十一月十日第四十五期第二組 澳門特別行政區公報 所公布 關於開設治安警察局普通職程 音樂職程及機械職程之警長晉 升課程錄取考試, 經治安警察局代局長確認的最後評核名單 如下 : 1. 合格者 : 普通職程 職級 編號 姓名 最後分數 排名 副警長 龍偉斌 " 何家仕 " 陳德平 " 黎鎮榮 " 許兆佳 " 何小寶 " 馮紹雄 " 徐贊波 " 蘇景強 " 黃錦樂 " 趙少冰 " 何家文 " 梁志強 Lista De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM) vigente, se publica a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária, carreira de músicos e carreira de mecânicos do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 2010, por homologação do comandante, substituto, do CPSP: 1. Candidatos aptos: Carreira ordinária Classi- Número Posto Número Nome ficação de final ordem Subchefe Lung Vai Pan Antonio... 11,4 1» Ho Ka Si... 10,1 2» Chan Tak Peng... 9,8 3» Lai Chan Weng... 9,8 4» Hoi Sio Kai... 9,6 5» Ho Sio Pou... 9,3 6» Fong Sio Hong... 9,3 7» Choi Chan Po... 9,1 8» Sou Keng Keong... 9,1 9» Wong Kam Lok... 9,1 10» Chiu Siu Peng... 9,1 11» Ho Ka Man... 9,0 12» Leong Chi Keong... 8,9 13

264 14532 澳門特別行政區公報 第二組第 50 期 2010 年 12 月 15 日 普通職程職級 編號 姓名 最後分數 排名 副警長 鄭文熙 " 李振門 " 歐曹寶珠 " 溫少蓮 " 高兵 " 伍權富 " 冼銘權 " 陳瑞倫 " 葉麟 " 關偉文 " 鄧美芬 " 梁有根 " 徐民志 " 馬寶珠 " 鄺偉強 " 王文浩 " 陳曉宇 " 鄭新展 " 彭漢文 " 鄧栢高 " 李顯才 " 易綺華 音樂職程 職級 編號 姓名 最後分數 排名 副警長 梁鑑行 機械職程 職級 編號 姓名 最後分數 排名 副警長 何潤生 Classi- Número Posto Número Nome ficação de final ordem Subchefe Cheang Man Hei... 8,9 14» Lei Chan Mun... 8,9 15» Ao Chou Pou Chu... 8,8 16» Wan Sio Lin... 8,8 17» Kou Peng... 8,7 18» Ng Kun Fu... 8,5 19» Sin Meng Kun... 8,5 20» Chan Soi Lon... 8,4 21» Ip Lon... 8,4 22» Kuan Vai Man... 8,4 23» Tang Amante Mei Fun... 8,4 24» Leong Iao Kan... 8,4 25» Choi Man Chi... 8,4 26» Ma Pou Chu... 8,3 27» Kuong Wai Keong... 8,3 28» Wong Man Ho... 8,3 29» Chan Io U... 8,2 30» Cheang San Chin... 8,0 31» Pan Hon Man Patricio... 7,9 32» Tang Pak Kou... 7,8 33» Lei Hin Choi... 7,3 34» Iek I Wa... 7,1 35 Carreira de músico Classi- Número Posto Número Nome ficação de final ordem Subchefe Leong Kam Hang... 8,8 1 Carreira de mecânico Classi- Número Posto Número Nome ficação de final ordem Subchefe Ho Ion Sang... 6, 不合格者 : 普通職程 職級 編號 姓名 被淘汰項目 副警長 陳廣森 a) " 冼容華 d) " 袁炳麟 a) 2. Candidatos inaptos: Carreira ordinária Posto Número Nome Itens reprovados Subchefe Chan Kuong Sam a)» Sin Iong Wa d)» Un Peng Lon a)

265 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 普通職程職級 編號 姓名 被淘汰項目 副警長 麥儉光 d) " 林偉銓 d) " 何鄧麗冰 b) " 陳玉群 d) " 崔家輝 a) " 馮志剛 c) " 陳炳榮 d) " 盧炳強 c) " 李錦慶 a) " 梁新發 d) " 譚明恩 d) " 黎錦強 c) " 劉健偉 d) " 黃俊華 c) 音樂職程職級 編號 姓名 被淘汰項目 副警長 吳明光 a) 被淘汰項目 : a) 跨牆 b) 跳高 c) 跳遠 d) 放棄 根據現行 澳門保安部隊軍事化人員通則 第一百七十二 條之規定, 投考人可自本名單公布之日起計五日內向保安司司 長提起上訴 ( 治安警察局代局長於二零一零年十二月九日批示確認 ) 二零一零年十二月九日於治安警察局 典試委員會 : 主席 : 副警務總長 謝偉 委員 : 警司 戴炳豐 Posto Número Nome Itens reprovados Subchefe Mak Kim Kuong d)» Lam Vai Chun d)» Ho Tang Lai Peng b)» Chan Iok Kuan d)» Choi Ka Fai a)» Fong Chi Kong c)» Chan Peng Weng d)» Lou Peng Keong c)» Lee Kam Heng a)» Leong San Fat d)» Tam Meng Ian d)» Lai Kam Keong c)» Lao Kin Wai d)» Vong Chon Va c) Carreira de músico Posto Número Nome Itens reprovados Subchefe Ng Meng Kuong António a) Itens reprovados: a) Salto do muro; b) Salto em altura; c) Salto em comprimento; e d) Desistência. Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança. (Homologada por despacho do comandante, substituto, do CPSP, de 9 de Dezembro de 2010). Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Dezembro de O Júri: Presidente: Che Wei, subintendente. Vogais: Tai Peng Feng, comissário; e 副警司 黃劍虹 Wong Kim Hong, subcomissário. ( 是項刊登費用為 $5,846.00) (Custo desta publicação $ 5 846,00)

266 司法警察局名單 /89/M 62/98/M POLÍCIA JUDICIÁRIA Lista De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de telecomunicações, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2010: Único candidato aprovado: Classificação final valores Lam Chi Iong... 6,71 Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Dezembro de 2010). Polícia Judiciária, aos 19 de Novembro de O Júri do concurso: Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora. Vogais efectivos: Tou Chi Meng, chefe de departamento; e Chan Weng Hong, chefe de divisão, substituto. $1, (Custo desta publicação $ 1 224,00) 教育暨青年局公告 7-9 $ DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE Anúncio Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n. os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente. A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado Estatuto. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Dezembro de A Subdirectora dos Serviços, Leong Lai. (Custo desta publicação $ 920,00)

267 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 體育發展局公告 $ $60, INSTITUTO DO DESPORTO Anúncio Concurso público para a prestação dos serviços de inscrição das Actividades de Férias Entidade promotora: O presente concurso público é promovido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, através do Instituto do Desporto e da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. 2. Objecto: O presente concurso tem por objecto seleccionar a melhor proposta para a aquisição de todos os serviços relacionados com o processo de inscrições para o Programa das Actividades de Férias Consulta do processo e dúvidas sobre as peças patenteadas no concurso: Local: sede do Instituto do Desporto: Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar. Prazo: de 15 de Dezembro de 2010 até 29 de Dezembro de Os interessados podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $ 500,00 (quinhentas) patacas. Os pedidos de esclarecimento de quaisquer dúvidas surgidas na interpretação das peças patenteadas devem ser apresentados, por escrito, na sede do Instituto do Desporto, até ao dia 29 de Dezembro de 2010; não serão aceites os documentos enviados por correio. 4. Local e prazo para entrega das propostas: Local: sede do Instituto do Desporto: Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar. Dia e hora: até às 17,00 horas do dia 12 de Janeiro de Data, hora e local do acto público do concurso: Dia 13 de Janeiro de 2011, pelas 10,30 horas na sede do Instituto do Desporto da RAEM, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar. 6. Caução provisória: No momento da apresentação das propostas devem os proponentes apresentar caução provisória de $ ,00 (sessenta mil) patacas, como garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações assumidas na proposta apresentada. Deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

268 $2, Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação. 8. Prazo válido das propostas: As propostas são válidas durante noventa dias contados da data do acto de abertura das propostas. 9. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes deverão comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Ed. Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Instituto do Desporto, aos 7 de Dezembro de O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek. (Custo desta publicação $ 2 884,00) 高等教育輔助辦公室公告 87/89/M 62/98/M 19 GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR Anúncio Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Calçada de St.º Agostinho, n.º 19, Edf. Nam Yue, 13.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de A citada lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal. $ Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 7 de Dezembro de O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai. (Custo desta publicação $979,00) 澳門大學 公告 UNIVERSIDADE DE MACAU Anúncio A3 Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2010, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação do sistema audiovisual para o Edifício A3 da Universidade de Macau.

269 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE A201 $ JLG301 $50, L105 $1, O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 15 de Dezembro de 2010, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201, da Universidade de Macau. A fim de compreender os pormenores do sistema audiovisual do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 17 de Dezembro de 2010, às 11,00 horas, no Edifício do Jubileu de Prata, cave 3.º piso, Sala JLG301, da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento. O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 3 de Janeiro de Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ ,00 (cinquenta mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau. A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 4 de Janeiro de 2011, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, Sala L105, da Universidade de Macau. Universidade de Macau, aos 9 de Dezembro de O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau). (Custo desta publicação $ 1 566,00) 通告 $15, Avisos No uso de competências delegadas pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010, e nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 daquele anúncio, o director da Faculdade de Ciências e Tecnologia decidiu o seguinte: 1. Subdelegar no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Yuen Ka Veng, e no chefe, substituto, do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental, Kou Kun Pang, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos: 1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ ,00 (quinze mil patacas); 2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade; 3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais.

270 A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante. 3. Dos actos praticados no exercício da presente subdelegação cabe recurso hierárquico necessário. 4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Dezembro de 2010 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Universidade de Macau, aos 9 de Dezembro de $1, O Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Chun- -Lung Philip Chen. (Custo desta publicação $ 1 595,00) $1, No uso de competências delegadas pelo reitor da Universidade de Macau, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010, e nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 18 daquele anúncio, o director da Faculdade de Ciências e Tecnologia decidiu o seguinte: 1. Subdelegar no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Yuen Ka Veng, e no chefe, substituto, do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental, Kou Kun Pang, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos: 1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com os requisitos legais; 2) De acordo com os requisitos legais, aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da respectiva unidade que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes; 3) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na Região Administrativa Especial de Macau para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes da respectiva unidade que dirige; 4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes. 2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante. 3. Dos actos praticados no exercício da presente subdelegação cabe recurso hierárquico necessário. 4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Dezembro de 2010 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Universidade de Macau, aos 9 de Dezembro de O Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Chun-Lung Philip Chen. (Custo desta publicação $ 1 566,00)

271 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / / /2012 附件一教育學士學位課程學術與教學編排 135 附件二教育學士學位 ( 中文 ) 課程學習計劃 Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 12 de Maio de 2010: 1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006 e pela alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou aprovar a nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Chinês) e do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Inglês), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, constantes dos anexos I, II e III à presente deliberação e que dela fazem parte integrante. 2. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo 2011/2012. Universidade de Macau, aos 10 de Dezembro de O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei. ANEXO I Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências da Educação 1. Grau Académico: Licenciatura em Ciências da Educação 2. Variante: 1) Chinês Os estudantes deverão concluir o curso de acordo com o Plano de Estudos do Curso de licenciatura em Ciências da Educação (Chinês) que consta do Anexo II; 2) Inglês Os estudantes deverão concluir o curso de acordo com o Plano de Estudos do Curso de licenciatura em Ciências da Educação (Inglês) que consta do Anexo III. 3. Duração normal do curso: 4 anos lectivos 4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: pelo menos 135 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas. 5. Língua veicular: A língua veicular do Curso de licenciatura em Ciências da Educação (Chinês) é a língua chinesa; a língua veicular do Curso de licenciatura em Ciências da Educação (Inglês) é a língua inglesa. ANEXO II Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Chinês) 科目種類每週學時學分 Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito 第一學年 3 3 Primeiro ano lectivo Introdução às Ciências da Educação Obrigatória 3 3

272 科目種類每週學時學分 Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito I 3 3 " 3 3 " 3 3 II " 3 3 " 3 3 " - 0 " // 6 6 學年總學分 39 História e Didáctica da Literatura Chinesa I Obrigatória 3 3 Língua Chinesa Moderna e Didáctica» 3 3 Filosofia da Educação» 3 3 História e Didáctica da Literatura Chinesa II» 3 3 Ensino e Aprendizagem dos Caracteres Chineses Antigos e Modernos» 3 3 Vida Universitária» -- 0 Disciplinas da Educação Holística (Língua Chinesa/Estrangeira; Língua Inglesa; Matemática/Raciocínio Quantitativo; Tecnologias de Informação e Sociedade do Conhecimento)» Disciplinas de Distribuição/Diversidade Opção 6 6 Total 39 第二學年 3 3 " 3 3 I " 3 3 II " 3 3 " 3 3 " Segundo ano lectivo Teorias do Currículo e Ensino Obrigatória 3 3 Ensino e Aprendizagem da Gramática e da Retórica do Chinês Literário» 3 3 Prosa Clássica Chinesa e sua Didáctica I» 3 3 Prosa Clássica Chinesa e sua Didáctica II» 3 3 Sociologia da Educação» 3 3 Disciplinas da Educação Holística (Valores, Étnica e Significado da Vida; Macau, China e outras Sociedades; Artes Visuais e Cénicas; Educação Física)» Disciplinas de Distribuição/Diversidade Opção 6 6

273 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 科目種類每週學時學分 Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito 6 6 學年 總學分 36 2 Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção da variante em Chinês Opção 6 6 Total 36 Terceiro ano lectivo 第三學年 I 3 3 " 3 3 " 3 3 II " 3 3 " 3 3 " 3 3 Métodos de Ensino Centrados na Disciplina I (Chinês) Obrigatória 3 3 O Ensino da Poesia Chinesa, Canções Líricas e Populares» 3 3 Psicologia da Educação» 3 3 Métodos de Ensino Centrados na Disciplina II (Chinês)» 3 3 Integração de Tecnologias de Informação no Ensino e Aprendizagem» 3 3 História do Pensamento e Educação Chineses» 3 3 " 學年 總學分 30 Disciplinas da Educação Holística (Comunicação; Histórias e Culturas do Mundo)» Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção da variante em Chinês Opção 6 6 Total 30 Quarto ano lectivo 第四學年 3 3 " 3 3 " 3 3 " 6 6 " 6 6 Ensino e Organização de Escrita na Escola Secundária Obrigatória 3 3 Aconselhamento e Orientação Escolar» 3 3 Os Analectos de Confúcio e as Obras de Mêncio» 3 3 Ensino Orientado e Experiência Escolar» 6 6 Disciplinas da Educação Holística (Ciência Física e o Mundo; Ciência da Vida, Saúde e a Condição Humana)» 6 6

274 科目 種類 每週學時 學分 9 9 學年總學分 30 總學分 135 Disciplinas Tipo Horas Unidades semanais de crédito 3 Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção da variante em Chinês Opção 9 9 Total 30 Total de unidades de crédito 135 教育學士學位 ( 中文 ) 課程 選修科目表 Curso de licenciatura em Ciências da Educação (Chinês) Lista de Disciplinas de Opção 科目每週學時學分 Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito Administração Educativa 3 3 Investigação em Ciências da Educação 3 3 Avaliação Educacional 3 3 Introdução ao Ensino Especial 3 3 Ética e Desenvolvimento Profissional dos Professores 3 3 Gestão da Sala de Aula na Escola Secundária 3 3 Design e Desenvolvimento de Materiais do Ensino Multimedia 3 3 A Crítica Literária Chinesa e a sua Didáctica 3 3 Introdução às Obras Clássicas e sua Didáctica 3 3 Estudos Temáticos na História da Educação Chinesa 3 3 Ficção Ming-Qing e sua Didáctica 3 3 Didáctica da História Antiga na China 3 3 Literatura, História e Leitura 3 3 Escrita Moderna Chinesa e sua Didác tica 3 3 Artes Culturais Chinesas e sua Didáctica 3 3 Didáctica da Escrita e da Cultura Chinesa 3 3 Literatura Chinesa Moderna e Contemporânea e sua Didáctica 3 3 Psicologia da Adolescência 3 3 Cultura Juvenil 3 3

275 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 科目每週學時學分 Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito Educação para a Vida 3 3 Educação e Sociedade em Macau 3 3 Política e Prática Educativa em Macau 3 3 Literacia dos Média e Educação para a Cidadania 3 3 Género e Educação 3 3 Treinar Aprendentes Talentosos e Criativos: Saber O Quê, Saber Porquê e Saber Como 3 3 História da Música Clássica Ocidental 3 3 Eu Música: A Música, Eu e a Sociedade 3 3 A Fotografia na Educação 3 3 Educação Iluminista da Primeira Infância na China 3 3 História da Educação no Oriente e no Ocidente 3 3 Exames Civis e a Educação Tradicional na China 3 3 O Drama Chinês e a Educação Estética 3 3 Cuidados de Saúde e Massagem em Educação Física e Desporto 3 3 A Indústria do Desporto, Lazer e Recreio Uma Introdução 3 3 附件三 教育學士學位 ( 英文 ) 課程 學習計劃 ANEXO III Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Inglês) 科目種類每週學時學分 Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito 第一學年 3 3 I " 3 3 " 3 3 " 3 3 Primeiro ano lectivo Introdução às Ciências da Educação Obrigatória 3 3 Introdução à Literatura I» 3 3 Filosofia da Educação» 3 3 Teorias sobre Aprendizagem de Línguas e Teorias sobre a Aprendizagem de Inglês Língua Estrangeira» 3 3

276 科目種類每週學時學分 Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito 3 3 II " 3 3 " - 0 " // 6 6 學年總學分 39 Descrição dos Sons da Língua Inglesa Obrigatória 3 3 Introdução à Literatura II» 3 3 Vida Universitária» -- 0 Disciplinas da Educação Holística (Língua Chinesa/Estrangeira; Língua Inglesa; Matemática/Raciocínio Quantitativo; Tecnologias de Informação e Sociedade do Conhecimento)» Disciplinas de Distribuição/Diversidade Opção 6 6 Total 39 第二學年 3 3 I " 3 3 " 3 3 I " 3 3 " 3 3 II " 3 3 II " 3 3 " Segundo ano lectivo Teorias de Currículo e Ensino Obrigatória 3 3 Métodos de Ensino Centrados na Disciplina I (Inglês)» 3 3 Iniciação à Gramática Inglesa» 3 3 Introdução Geral da Literatura Inglesa I» 3 3 Sociologia da Educação» 3 3 Métodos de Ensino Centrados na Disciplina II (Inglês)» 3 3 Introdução Geral da Literatura Inglesa II» 3 3 Disciplinas da Educação Holística (Valores, Étnica e Significado da Vida; Macau, China e outras Sociedades; Artes Visuais e Cénicas; Educação Física)» 9 9 " 6 6 學年 總學分 42 2 Disciplinas de Distribuição/Diversidade Opção Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção da variante em Inglês Opção 6 6 Total 42

277 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 科目種類每週學時學分 Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito 第三學年 Terceiro ano lectivo 3 3 " 3 3 " 3 3 " 3 3 " 3 3 " 學年總學分 33 Psicologia da Educação Obrigatória 3 3 Aspectos Socioculturais do Ensino de Inglês» 3 3 Integração de Tecnologias de Informação no Ensino e Aprendizagem na Escola Secundária» 3 3 Criatividade no Ensino da Língua Inglesa» 3 3 Língua e Significado» 3 3 Disciplinas da Educação Holística (Comunicação; Histórias e Culturas do Mundo; Ciência Física e o Mundo; Ciência da Vida, Saúde e a Condição Humana)» Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção de Inglês Opção 6 6 Total 33 第四學年 3 3 " 3 3 " 學年總學分 21 總學分 135 Quarto ano lectivo Aconselhamento e Orientação Escolar Obrigatória 3 3 Inglês Escolar Prático» 3 3 Ensino Orientado e Experiência Escolar» Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção da variante em Inglês Opção 9 9 Total 21 Total de unidades de crédito 135 教育學士學位 ( 英文 ) 課程 選修科目表 Curso de licenciatura em Ciências da Educação (Inglês) Lista de Disciplinas de Opção 科目每週學時學分 Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito Competências Específicas para Docentes de Língua Inglesa : Falar 3 3 Materiais Didácticos na Linguística e Literatura e Ensino da Língua Inglesa 3 3

278 科目 每週學時 學分 Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito Testar a Língua Inglesa 3 3 Administração Educativa 3 3 Ética e Desenvolvimento Profissional dos Professores 3 3 Investigação em Ciências da Educação 3 3 Avaliação Educacional 3 3 Introdução ao Ensino Especial 3 3 Gestão da Sala de Aula na Escola Secundária 3 3 Ensino de Leitura e Escrita 3 3 Ensinar a Falar e Escutar 3 3 Ensinar Gramática e Vocabulário 3 3 Design e Desenvolvimento de Materiais de Ensino Multimedia 3 3 Psicologia da Adolescência 3 3 Cultura Juvenil 3 3 Educação para a Vida 3 3 Educação e Sociedade em Macau 3 3 Política e Prática Educativa em Macau 3 3 Literacia dos Média e Educação para a Cidadania 3 3 Género e Educação 3 3 Treinar Aprendentes Talentosos e Criativos: Saber O Quê, Saber Porquê e Saber Como 3 3 História da Música Clássica Ocidental 3 3 Eu Música: A Música, Eu e a Sociedade 3 3 A Fotografia na Educação 3 3 Educação Iluminista da Primeira Infância na China 3 3 História da Educação no Oriente e no Ocidente 3 3 Exames Civis e a Educação Tradicional na China 3 3 O Drama Chinês e a Educação Estética 3 3

279 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 科目每週學時學分 Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito Cuidados de Saúde e Massagem em Educação Física e Desporto 3 3 A Indústria do Desporto, Lazer e Recreio Uma Introdução 3 3 $17, (Custo desta publicação $ ,00) 1/ / /2012 Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 12 de Maio de 2010: 1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e pela alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou aprovar a nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Educação Pré-Primária) e do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Ensino Primário), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, constantes dos anexos I, II e III à presente deliberação e que dela fazem parte integrante. 2. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo 2011/2012. Universidade de Macau, aos 10 de Dezembro de O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei. 附件一教育學士學位課程學術與教學編排 136 ANEXO I Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências da Educação 1. Grau Académico: Licenciatura em Ciências da Educação 2. Variante: 1) Educação Pré-Primária Os estudantes deverão concluir o curso de acordo com o Plano de Estudos do Curso de licenciatura em Ciências da Educação (Educação Pré-Primária) que consta do Anexo II. 2) Ensino Primário Os estudantes deverão concluir o curso de acordo com o Plano de Estudos do Curso de licenciatura em Ciências da Educação (Ensino Primário) que consta do Anexo III. 3. Duração normal do curso: 4 anos lectivos 4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 1) Educação Pré-Primária pelo menos 136 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas.

280 ) Ensino Primário pelo menos 135 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas. 5. Língua veicular: Chinês. 附件二 教育學士學位 ( 學前教育 ) 課程 學習計劃 ANEXO II Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Educação Pré-Primária) 科目種類每週學時學分 Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito 第一學年 3 3 " 3 3 " 3 3 " -- 0 " // 6 6 學年總學分 39 Primeiro ano lectivo Introdução às Ciências da Educação Obrigatória 3 3 Filosofia da Educação» 3 3 Desenvolvimento das Crianças» 3 3 Vida Universitária» -- 0 Disciplinas da Educação Holística (Língua Chinesa/Estrangeira; Língua Inglesa; Matemática/Raciocínio Quantitativo; Artes Visuais e Cénicas; Educação Física; Comunicação; Histórias e Culturas do Mundo; Tecnologias de Informação e Sociedade do Conhecimento)» Disciplinas de Distribuição/Diversidade Opção 6 6 Total 39 第二學年 3 3 " 2 2 " 3 3 " 3 3 I " 3 3 I " 3 3 " 3 3 Segundo ano lectivo Sociologia da Educação Obrigatória 3 3 Ensino do Movimento Motor Fundamental» 2 2 Teorias do Currículo e da Instrução» 3 3 Ensino de Chinês no Jardim de Infância» 3 3 Ensino de Actividades Musicais I» 3 3 Ensino de Actividades Artísticas I» 3 3 Actividades Matemáticas da Criança» 3 3

281 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 科目種類每週學時學分 Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito " 6 6 學年總學分 41 Disciplinas da Educação Holística (Ciência Física e o Mundo; Ciência da Vida, Saúde e a Condição Humana; Valores, Étnica e Significado da Vida; Macau, China e outras Sociedades) Obrigatória Disciplina de Distribuição/Diversidade Opção Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção da variante em Educação Pré-Primária» 6 6 Total 41 第三學年 3 3 " 3 3 " 3 3 " 3 3 II " " 3 3 " 3 3 " 3 3 " 2 2 " " Terceiro ano lectivo Psicologia Educacional Obrigatória 3 3 Actividades Sociais e Culturais» 3 3 A Saúde e os Cuidados na Primeira Infância» 3 3 Actividades em Língua Inglesa» 3 3 Ensino de Actividades Artísticas II» Tecnologia Educacional em Ambientes da Primeira Infância» 3 3 Avaliação de Crianças Pequenas» 3 3 Estudos Gerais Integrados e Actividade Científica» 3 3 Programa de Movimento para o Ensino Infantil» 2 2 Língua e Literatura para Crianças» Educação Inclusiva» Disciplina de Distribuição/Diversidade Opção 3 3 " 6 6 學年總學分 Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção da variante em Educação Pré-Primária» 6 6 Total 36.5

282 科目種類每週學時學分 Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito 第四學年 " II " " 學年總學分 19.5 總學分 136 Quarto ano lectivo Orientação às Crianças Obrigatória Literatura Infantil em Inglês» Ensino de Actividades Musicais II» Ensino Orientado e Experiência Escolar» Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção da variante em Educação Pré-Primária Opção 9 9 Total 19.5 Total de unidades de crédito 136 教育學士學位 ( 學前教育 ) 課程 選修科目表 Curso de licenciatura em Ciências da Educação (Educação Pré-Primária) Lista de Disciplinas de Opção 科目每週學時學分 Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito III 3 3 III Avaliação Educacional 3 3 Investigação sobre a Educação para a Primeira Infância 3 3 Ensino de Drama no Ensino Infantil 3 3 Educação Especial 3 3 Actividades de Desenvolvimento de Criatividade Global 3 3 Planeamento Educativo e Criação de Ambiente de Aprendizagem 3 3 Brincar e Aprender 3 3 Ensino de Matérias Integradas 3 3 Educação e Envolvimento Parental 3 3 Ensino de Actividades Musicais III 3 3 Ensino de Actividades Artísticas III 3 3 Ética do Professor e Desenvolvimento Profissional 3 3 Actividades Físicas Criativas e Equipamento para as Crianças Pequenas 3 3 Aplicação de Recursos Digitais no Jardim de Infância 3 3

283 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 附件三 教育學士學位 ( 小學教育 ) 課程 學習計劃 ANEXO III Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Ensino Primário) 科目種類每週學時學分 Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito 第一學年 3 3 " 3 3 " 3 3 " -- 0 " 3 3 " / I/I/ I 3 3 " 6 6 Primeiro ano lectivo Introdução às Ciências da Educação Obrigatória 3 3 Filosofia da Educação» 3 3 Teorias do Currículo e Instrução» 3 3 Vida Universitária» -- 0 Chinês Essencial» 3 3 Disciplinas da Educação Holística (Língua Inglesa; Matemática/Raciocínio Quantitativo; Histórias e Culturas do Mundo; Tecnologias de Informação e Sociedade do Conhecimento)» Educação Física I/Música I/ /Artes Visuais I Opção Disciplinas de Distribuição/Diversidade» 6 6 " 6 6 學年總學分 42 2 Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção da variante em Ensino Primário» 6 6 Total 42 第二學年 Segundo ano lectivo Sociologia da Educação Obrigatória " 3 3 I " 3 3 " 3 3 II " 3 3 Teorias e Princípios para o Ensino de Matemática na Escola Primária» 3 3 Métodos de Ensino Centrados na Disciplina I (Matemática na Escola Primária)» 3 3 Desenvolvimento das Crianças» 3 3 Métodos de Ensino Centrados na Disciplina II (Matemática na Escola Primária)» 3 3

284 科目種類每週學時學分 Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito 6 6 II/II/ II 3 3 / I " 3 3 " 學年總學分 36 Disciplinas da Educação Holística (Valores, Étnica e Significado da Vida; Artes Visuais e Cénicas; Educação Física) Obrigatória 6 6 Educação Física II/Música II/Artes Visuais II Opção 3 3 Método de Ensino de Chinês na Educação Primária/ /Ensino de Língua Inglesa I» Disciplina de Distribuição/Diversidade» Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção da variante em Ensino Primário» 6 6 Total 36 第三學年 3 3 " 3 3 " 3 3 " Terceiro ano lectivo Psicologia Educacional Obrigatória 3 3 Integrar Tecnologias de Informação no Ensino e Aprendizagem da Primária» 3 3 Ensino de Estudos Sociais na Primária» 3 3 Disciplinas da Educação Holística (Macau, China e outras Sociedades; Comunicação; Ciência Física e o Mundo; Ciência da Vida, Saúde e a Condição Humana)» / II / III / / 3 3 " 3 3 " 3 3 " 6 6 學年總學分 36 Currículo Chinês e Materiais de Ensino na Primária/ /Ensino de Língua Inglesa II Opção 3 3 Leitura Guiada e Escrita do Chinês/Ensino de Língua Inglesa III» 3 3 Ensino de Educação Física/ /Ensino de Educação Musical/Ensino de Artes Visuais» Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção da variante em Ensino Primário» 6 6 Total 36

285 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 科目種類每週學時學分 Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito 第四學年 3 3 " 3 3 " 6 6 / 3 3 " 3 3 " 3 3 學年總學分 21 總學分 135 Quarto ano lectivo Aconselhamento e Orientação Escolar Obrigatória 3 3 Didáctica de Ciência e Tecnologia» 3 3 Ensino Orientado e Experiência Escolar» 6 6 Leitura Guiada e Didáctica da Poesia e da Prosa Chinesas/Aula em Língua Inglesa Opção Disciplina de Distribuição/Diversidade» Disciplina escolhida na Lista de Disciplinas de Opção da variante em Ensino Primário» 3 3 Total 21 Total de unidades de crédito 135 教育學士學位 ( 小學教育 ) 課程 選修科目表 Curso de licenciatura em Ciências da Educação (Ensino Primário) Lista de Disciplinas de Opção 科目每週學時學分 Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito III 3 3 III / 3 3 Pensar e Aprender com Tecnologias de Informação 3 3 Modos de Ver: O Desenho como Inquérito 3 3 Acompanhamento Avançado de Piano para a Sala de Música 3 3 Educação Física de Qualidade 3 3 Ensino e Investigação de Matemática Elementar 3 3 Gestão Educacional 3 3 Ética do Professor e seu Desenvolvimento Profissional 3 3 Investigação Educacional 3 3 Educação Especial 3 3 Gestão da Turma 3 3 Artes Visuais III 3 3 Música III Métodos de Ensino Musical Orff/Kodaly 3 3

286 科目每週學時學分 Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito III Educação Física III 3 3 Fruição e Ensino de Literatura Infantil 3 3 Ensino da Cultura Tradicional Chinesa 3 3 A Investigação na Educação Matemática 3 3 Linguística e Ensino de Inglês como Segunda Língua 3 3 Ensino e Aprendizagem da Educação Nacional 3 3 Ensino e Design de Áreas Integradas no Ensino Primário 3 3 $15, (Custo desta publicação $ ,00 ) 建設發展辦公室公告 2.2 $ GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS Anúncios Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Social de Mong-Há, 1.ª fase», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 2010, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso. Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra - -estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau. Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Dezembro de O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit. (Custo desta publicação $ 910,00) Concurso público para empreitada de construção do «Sistema de ligação pedonal na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança» 1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2. Modalidade do concurso: concurso público. 3. Local de execução da obra: na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e Rua da Baía de Nossa Senhora de Esperança.

287 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE $1,100, % 5% /99/M 14. $2, % 5% 4. Objecto da empreitada: construção do sistema de ligação pedonal e passagem superior para peões na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança. 5. Prazo máximo de execução: 200 (duzentos) dias. 6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso. 7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços. 8. Caução provisória: $ ,00 (um milhão e cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais. 9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar). 10. Preço base: não há. 11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição. 12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Dia e hora limite: dia 13 de Janeiro de 2011, quinta-feira, até às 17,00 horas. 13. Local, dia e hora do acto público: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião; Dia e hora: dia 14 de Janeiro de 2011, sexta-feira, pelas 9,30 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Hora: horário de expediente; Preço: $ 2 000,00 (duas mil patacas). 15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: Preço razoável 55%; Prazo de execução razoável 5%;

288 a. 10% b. 15% 10% 5% 16. Plano de trabalhos a) Coerência com o prazo; b) Encadeamento e caminho crítico; 10%; Experiência e qualidade em obras semelhantes 15%; Nenhum dos accionistas ou administradores da empresa concorrente ou o próprio concorrente, no exercício das suas funções da empresa, foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença de autoridade judicial, por envolvimento em actos de corrupção activa ou passiva no sector público, nem foi constituído arguido, acusado ou pronunciado formalmente em processo penal Nenhum dos ex-accionistas ou ex-administradores da empresa concorrente, no exercício das suas funções da empresa, foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença de autoridade judicial, em actos de corrupção activa ou passiva no sector público Registo de que nem a empresa concorrente nem o próprio concorrente foram condenados, nos últimos cinco anos, por sentença transitada em julgado, pela autoridade judicial ou administrativa, por contratação de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados 16. Junção de esclarecimentos: 10%; 5%. Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 4 de Janeiro de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Dezembro de O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit. $4, (Custo desta publicação $ 4 107,00) 交通事務局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO 公告 Anúncio $200, Fornecimento e instalação de um grande painel com monitores no Centro de Controlo de Tráfego 1. Modalidade do concurso: concurso público. 2. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso. 3. Caução provisória: $ ,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou

289 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE $ % 40% 10% seguro de caução a favor da Região Administrativa Especial de Macau. 4. Preço base: não há. 5. Prazo de entrega e de instalação: num prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias. 6. Condições de admissão: são admitidos a concurso todos os empresários comerciais, pessoas singulares, ou empresários comerciais, pessoas colectivas, registados na Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, que se proponham cumprir integralmente as condições expressas neste programa e no caderno de encargos. 7. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Alameda Dr. Carlos d Assumpção, n. os , Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau. Dia e hora limite: 14 de Fevereiro de 2011, segunda-feira, às 12,00 horas. 8. Local, dia e hora do acto público: Local: sala de reuniões da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Alameda Dr. Carlos d Assumpção, n. os , Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau. Dia e hora: 15 de Fevereiro de 2011, terça-feira, às 9,30 horas. 9. Local, dia e hora para exame e aquisição do processo: Local para exame do processo: sala de reuniões da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Alameda Dr. Carlos d Assumpção, n. os , Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau. Local para aquisição da cópia do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n. os , Edifício China Plaza, 2.º andar, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar; Horário: horário de expediente. 10. Critério de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: Preço razoável: 50%; Características técnicas do sistema: 40%; (tecnologia avançada e aplicável à circunstância de Macau) Assistência técnica após o funcionamento: 10%. 11. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Alameda Dr. Carlos d Assumpção, n. os , Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau, a partir de 3 de Janeiro de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

290 Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Novembro de O Director dos Serviços, Wong Wan. $3, (Custo desta publicação $ 3 050,00) 通告 Aviso 01/DDAVC/DIR/2010 Despacho n.º 01/DDAVC/DIR/ /DIR/ / No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/DIR/2010, subdelego: 1) No chefe da Divisão de Veículos, Daniel Peres Pedro, competências para: (1) Justificar as faltas às inspecções periódicas ou extraordinárias de veículos motorizados; (2) Autorizar os pedidos de inspecção extraordinária e de adiamentos ou antecipação de inspecção, ordinária ou extraordinária; (3) Autorizar a montagem de taxímetros de modelos homologados, nos táxis; (4) Assinar guias para registo de automóveis na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis. 2) Na chefia funcional do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis (CIVA), engenheiro Chan Io Fai, competência para autorizar os seguintes pedidos após parecer prévio favorável a emitir pela Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados: (1) Os pedidos de alteração/construção de caixa, nos veículos motorizados; (2) Os pedidos de alteração das medidas dos pneus ou jantes; (3) Os pedidos de alteração das características e de instalação de acessórios para uso permanente nos veículos motorizados. 2. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação, superintendência e revogação. 3. São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 20 de Dezembro de O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 3 de Dezembro de $1, O Chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Luís Correia Gageiro. (Custo desta publicação $ 1 869,00)

291 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 公證署公告及其他公告 ANÚNCIOS NOTARIAIS E OUTROS 2 111/ $1, (Custo desta publicação $ 1 507,00) Associação dos Sectores de Cultura e Arte Novas Criativas Internacional de Macau Macau International New Creative Culture and Arts Industry Association A /2010 Associação de Amizade e Conterrâneos do Bairro Tin Ho de Cantão de Macau 125 L

292 A. B. C. D. A. B. C. D. $1, (Custo desta publicação $ 1 419,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO 2010/ASS/M C Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos três de Dezembro de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. $ (Custo desta publicação $ 998,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO Centro de Pesquisa de Opinião Pública de Macau Public Opinion Survey Centre of Macao

293 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /ASS/M4 236 Centro de Pesquisa de Opinião Pública de Macau Public Opinion Survey Centre of Macao 102 A b c a b c a b c a a b c d e f Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos três de Dezembro de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. $2, (Custo desta publicação $ 2 114,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO Centro de Investigação Biotecnologia Médica de Yue-Macau CIYM Yue-Macau Biotech Medical Research Centre YMRC 2010/ASS/M4 229

294 Centro de Investigação Biotecnologia Médica de Yue - Macau CIYM Yue - Macau Biotech Medical Research Centre YMRC 4110 B Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos três de Dezembro de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. $1, (Custo desta publicação $ 1 635,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO Associação dos Antigos Alunos da Escola Jimei de Macau The Jimei School Alumni Association of Macau 2010/ASS/M4 232 Associação dos Antigos Alunos da Escola Jimei de Macau The Jimei School Alumni Association of Macau C

295 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE

296 / Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos três de Dezembro de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. $3, (Custo desta publicação $ 3 207,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO 2010/ASS/M C Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos três de Dezembro de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. $1, (Custo desta publicação $ 1 615,00)

297 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO Nursing Education Association of Macao NEAM 2010/ASS/M4 234 N u r s i n g Education Association of Macao NEAM

298 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos três de Dezembro de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. $2, (Custo desta publicação $ 2 630,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO Chinese Jiang s Clan Association of Macau 2010/ASS/M4 230 Chinese Jiang s Clan Association of Macau G

299 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos três de Dezembro de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. $2, (Custo desta publicação $ 2 094,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO 2010/ASS/M Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos três de Dezembro de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. $1, (Custo desta publicação $ 1 429,00) CARTÓRIO PRIVADO MACAU CERTIFICADO Instituto de Ciências do Património Cultural - Macau Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de um de Dezembro de dois mil e dez, lavrada a folhas cem e seguintes do livro número cento e quarenta e cinco deste Cartório, foi constituí da entre Mio Biscaia, U Kit, Rosa Biscaia, Sérgio e Mio, Pang Fei uma associação com a denominação em epígrafe, cujos estatutos constam do articulado em anexo: Instituto de Ciências

300 do Património Cultural - Macau ICPCMMacau Institute for Scientific Research in Cultural HeritageMISRCH B Zhao Lu Cartório Privado, em Macau, aos dois de Dezembro de dois mil e dez. O Notário, Zhao Lu. $1, (Custo desta publicação $ 1 938,00) 2 112/2010 Igreja Luterana de Hong Kong e Macau Hong Kong and Macau Lutheran Church a b a b c d e

301 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE a b c ab a b c d e a b c d ec f a b a b $1, (Custo desta publicação $ 1 967,00) 2 114/2010 $ (Custo desta publicação $ 451,00) CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS CERTIFICADO /2010/ASS 57

302 CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS CERTIFICADO /2010/ASS 58 $ (Custo desta publicação $ 529,00) $ (Custo desta publicação $ 529,00) 印務局 Imprensa Oficial 每份價銀 $ PreÇo deste número $ 332,00