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1 第 35 期 第二組 二零一零年九月一日, 星期三 Número 35 II SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 澳門特別行政區公報 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 目錄 SUMÁRIO 澳門特別行政區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 252/2010 T Gabinete do Chefe do Executivo: Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2010, que altera os limites e a área do terreno designado por lote «T» do aterro do Pac On, situado na ilha da Taipa, na Avenida de Wai Long Extractos de despachos Conselho Executivo: Extractos de despachos [email protected] Imprensa Oficial, Rua da Imprensa Nacional Macau. Tel.: Fax: [email protected] Website:

2 / / / / / / Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça: Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de «Melhoramento da Pista de Bicicletas da Flor de Lótus» Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2010, que subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e estudo na indústria de jogos» Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2010, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente ao Estabelecimento Prisional de Macau Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2010, que actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura: Rectificação de extracto de despacho Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2010, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2010, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane Comissariado da Auditoria: Extractos de despachos Serviços de Alfândega: Extractos de despachos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa: Declaração Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância: Extractos de despachos Gabinete do Procurador: Extractos de despachos Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia: Extracto de despacho Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça: Extractos de despachos Imprensa Oficial: Extracto de despacho

3 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional: Extracto de despacho Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: Extractos de deliberações Direcção dos Serviços de Finanças: Extractos de despachos Declarações Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos: Extracto de despacho Fundo de Segurança Social: Extracto de deliberação Extracto de despacho Fundo de Pensões: Extractos de despachos Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai: Extractos de despachos Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Listas de transição do pessoal de quadro, contratado além do quadro e por assalariamento Extractos de despachos Polícia Judiciária: Extractos de despachos Serviços de Saúde: Extractos de despachos Rectificação de extracto de despacho Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: Extractos de despachos Instituto de Acção Social: Extractos de despachos Fundo de Desenvolvimento Desportivo: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: Extracto de despacho Declaração Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Correios: Extractos de despachos

4 Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos: Lista de transição do pessoal de quadro Instituto de Habitação: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental: Lista de transição do pessoal de quadro Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes: Extracto de despacho Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego: Extractos de despachos Declaração Avisos e anúncios oficiais Comissariado da Auditoria: Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal Serviços de Alfândega: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, além do quadro Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal Direcção dos Serviços de Identificação: Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSI Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal da DSI Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: Anúncio sobre o concurso público da empreitada de «Projecto de modificação do Centro de Serviços da RAEM (2.ª fase)» Direcção dos Serviços de Economia: Protecção de marcas Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento Extensão de patente de invenção concedida Protecção de patentes de invenção

5 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Direcção dos Serviços de Finanças: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado assessor Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal Direcção dos Serviços de Estatística e Censos: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área de informática Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de codificador de comércio externo principal, área de estatística Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas especialista Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de engenharia electromecânica Polícia Judiciária: Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal principal Serviços de Saúde: Aviso sobre o concurso público para o «Fornecimento e instalação de três cadeiras de estomatologia aos Serviços de Saúde» Aviso de rectificação do concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos gerais Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, na especialidade jurídica

6 Anúncio sobre o concurso público para a «Empreitada de remodelação do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior» Universidade de Macau: Aviso referente à recondução nos cargos de director, substituto, da Faculdade de Ciências da Educação e de director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, bem como nomeia o director, substituto, da Faculdade de Direito da mesma Universidade Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços sobre a elaboração do «Plano conceptual de intervenção urbanística da zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e envolvente» Instituto de Habitação: Aviso referente à publicação das listas definitivas de espera e da lista de excluídos do concurso para atribuição de habitação social Anúncios notariais e outros Associação de Montessori de Educação e Estudo de Macau. Estatutos Association of Worldwide Chinese People for Studies, Evaluation and Collection of Ancient Cultural Artifacts. Estatutos Associação de Entusiasta de Volkswagen de Macau. Estatutos Associação dos Estudantes Graduados de Universidade de Oceanos da China em Macau. Estatutos Macau Sports Industry Association. Estatutos Federation of World (Macau) New Returned Overseas Chinese and the Family Members of Overseas Chinese. Alteração dos estatutos Federation of World (Macau) Excellent Returned Overseas Chinese Businessemen. Alteração dos estatutos Associação de Gestão de Instalações de Macau. Alteração dos estatutos Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau. Alteração dos estatutos Associação Fat Kau Tei Chon Tin. Alteração dos estatutos

7 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 澳門特別行政區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 行政長官辦公室 第 252/2010 號行政長官批示 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2010 透過公佈於一九九七年一月二日第一期 澳門政府公報 第二組的第 190/SATOP/96 號批示, 將一幅面積 41,793 平方米, 位於氹仔島偉龍馬路, 稱為北安填海區 T 地段, 其上建有垃圾焚化中心的土地納入澳門私產, 以便為上述不動產登記, 然而, 該不動產至今仍未進行登記 由於上述焚化中心的擴容工程, 按照地圖繪製暨地籍局作出的定界, 該土地的面積和地界已被更改 根據該局於二零一零年一月七日發出的第 533/1989 號地籍圖, 該土地最初是由面積 40,087 平方米的 A1 地塊和面積 1,706 平方米的 A3 地塊組成, 而現由 A1 和 A2 地塊組成, A2 地塊的面積為 5,364 平方米 基於此, 行政長官行使 澳門特別行政區基本法 第五十條賦予的職權, 並根據七月五日第 6/80/M 號法律第七條第二款的規定, 作出本批示 一 修改一幅位於氹仔島偉龍馬路, 稱為北安填海區 T 地段, 其上建有其所有權屬於澳門特別行政區的垃圾焚化中心, 透過公佈於一九九七年一月二日第一期 澳門政府公報 第二組的第 190/SATOP/96 號批示納入澳門私產的土地的地界和面積 二 由於上款所述的修改, 該土地的總面積改為 45,451 平方米, 其四至現為附於本批示並作為其組成部分的地圖繪製暨地籍局於二零一零年一月七日發出的第 533/1989 號地籍圖中所指的 ; 而該土地在上述地籍圖以字母 A1 和 A2 定界及標示 三 本批示公佈翌日生效 二零一零年八月二十日 Pelo Despacho n.º 190/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 1997, foi integrado no domínio privado do então Território o terreno com a área de m 2, onde se encontra construída a Central de Incineração de Resíduos Sólidos, designado por lote «T» do aterro do Pac On, situado na ilha da Taipa, na Avenida de Wai Long, para efeitos de registo do referido imóvel que, todavia, ainda não foi efectuado. Devido às obras de expansão da capacidade operacional da referida Central de Incineração, a área e os limites do terreno foram alterados, conforme demarcação efectuada pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. De acordo com a planta cadastral n.º 533/1989, emitida em 7 de Janeiro de 2010 pela aludida Direcção dos Serviços, o terreno, inicialmente composto pelas parcelas «A1», com a área de m 2 e «A3», com a área de m 2, compreende agora as parcelas «A1» e «A2», esta com a área de 5364 m 2. Assim; Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, o Chefe do Executivo manda: 1. São alterados os limites e a área do terreno designado por lote «T» do aterro do Pac On, situado na ilha da Taipa, na Avenida de Wai Long, onde se encontra construída a Central de Incineração de Resíduos Sólidos, propriedade da Região Administrativa Especial de Macau, integrado no domínio privado através do Despacho n.º 190/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de Em consequência da alteração mencionada no número anterior, o terreno passa a ter a área total de m 2 e as confrontações indicadas na planta n.º 533/1989, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, em 7 de Janeiro de 2010, anexa ao presente despacho e de que faz parte integrante, nela demarcado e assinalado com as letras «A1» e «A2». 3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 20 de Agosto de 行政長官 崔世安 O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

8 10004 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日

9 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 批示摘錄 Extractos de despachos 透過行政長官二零一零年六月十四日之批示 : 根據現行 行政長官及司長辦公室通則 第十八條第一款 第二款 第五款及第十九條第十款 第十一款及第十二款, 以及現行 澳門公共行政工作人員通則 第二十五條及第二十六條的規定, 本辦公室以編制外合同方式聘用鄧安琪擔任第一職階首席高級技術員, 為期壹年, 自二零一零年七月二十六日起生效 透過行政長官二零一零年七月八日之批示 : 根據現行 澳門公共行政工作人員通則 第二十七條及第二十八條規定, 以試用期性質的散位合同方式聘用陳惠蘭, 自二零一零年八月十六日起, 在政府總部輔助部門擔任第一職階二等公關督導員職務, 為期三個月 透過辦公室主任二零一零年七月二十九日之批示 : 應胡鏡秋的請求, 其在政府總部輔助部門擔任第一職階技術工人的散位合同自二零一零年八月二十五日起予以解除 透過代主任二零一零年八月十一日之批示 : 根據現行 澳門公共行政工作人員通則 第二十七條第五款及第二十八條第一款 b) 項規定, 甘國威及謝啓文在政府總部輔助部門擔任第二職階勤雜人員的散位合同, 由二零一零年九月十七日至二零一一年六月三十日 Por despacho de S. Ex. a o Chefe do Executivo, de 14 de Junho de 2010: Tang On Kei contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n. os 1, 2 e 5, e 19.º, n. os 10, 11 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigentes, a partir de 26 de Julho de Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Julho de 2010: Chan Wai Lan admitida por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Julho de 2010: Wu Keang Chao rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 25 de Agosto de Por despachos do chefe deste Gabinete, substituto, de 11 de Agosto de 2010: Kam Kuok Wai e Che Kai Man renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 17 de Setembro de 2010 a 30 de Junho de 二零一零年八月二十六日於行政長官辦公室 辦公室代主任 郭華成 Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Agosto de O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng. 行政會 CONSELHO EXECUTIVO 批示摘錄 Extractos de despachos 摘錄自行政長官於二零一零年六月二十四日作出的批示 : 根據第 14/2009 號法律第十二條第三款及第四款, 以及現行 澳門公共行政工作人員通則 第二十五條及第二十六條規定, 以編制外合同方式聘用吳秋成, 自二零一零年七月九日起, 在本會秘書處擔任第一職階首席技術員, 薪俸點 450 點, 為期一年 Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Junho de 2010: Ng Chao Seng contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 12.º, n. os 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2010.

10 10006 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日 根據第 14/2009 號法律第十二條第三款及現行 澳門公共行政工作人員通則 第二十五條及第二十六條規定, 以編制外合同方式聘用陳娜, 自二零一零年七月一日起, 在本會秘書處擔任第一職階二等高級技術員, 薪俸點 430 點, 為期一年 Chan Na contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 12.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 二零一零年八月二十三日於行政會秘書處 秘書長 柯嵐 Secretaria do Conselho Executivo, aos 23 de Agosto de A Secretária-geral, OLam. 行政法務司司長辦公室 GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA 第 18/2010 號行政法務司司長批示行政法務司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四條賦予的職權, 並根據第 6/1999 號行政法規第二條第一款 ( 二 ) 項及第七條, 連同第 120/2009 號行政命令第一款 第二款及第五款的規定, 作出本批示 轉授一切所需權力予民政總署管理委員會主席譚偉文或其法定代任人, 以便代表澳門特別行政區作為簽署人, 與馬耀良建築商訂立 蓮花單車徑優化工程 承攬合同 二零一零年八月十三日行政法務司司長陳麗敏 二零一零年八月十九日於行政法務司司長辦公室辦公室主任張翠玲 Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda: São subdelegados no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de «Melhoramento da Pista de Bicicletas da Flor de Lótus», a celebrar com o construtor civil Ma Io Leong. 13 de Agosto de A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan. Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 19 de Agosto de A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling. 經濟財政司司長辦公室第 98/2010 號經濟財政司司長批示經濟財政司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四條賦予的職權, 並根據第 6/1999 號行政法規第三條及第七條, 以及第 121/2009 號行政命令第一款 第二款及第五款的規定, 作出本批示 轉授一切所需權力予博彩監察協調局局長雪萬龍或其法定代任人, 以便代表澳門特別行政區作為簽署人, 與 Newpage GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e dos n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: São subdelegados no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Manuel Joaquim das Neves, ou no seu

11 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Consultadoria Limitada 簽訂提供 博彩業顧問及研究服務 合同 二零一零年八月二十日經濟財政司司長譚伯源 substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e estudo na indústria de jogos», a celebrar com a «Newpage Consultadoria Limitada». 20 de Agosto de O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. 第 99/2010 號經濟財政司司長批示經刊登於二零一零年七月七日第二十七期 澳門特別行政區公報 第二組的第 90/2010 號經濟財政司司長批示, 撥予澳門監獄一筆常設基金並指定其行政委員會的成員 ; 基於該常設基金行政委員會之其中一名成員終止可使其成為成員之職務, 而有必要對組成該行政委員會的成員作出適當調整 ; 在該監獄的建議下, 並經聽取財政局意見 ; 經濟財政司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四條及第 121/2009 號行政命令賦予的職權, 作出本批示 經第 90/2010 號經濟財政司司長批示撥予澳門監獄之常設基金的行政委員會改由以下成員組成 : 主席 : 組織 資訊及資源管理廳廳長黃妙玲, 當其出缺或因故不能視事時, 由其合法代任人代任, 若兩者皆因故不能視事時, 由財政及財產處處長鄧敏心或其合法代任人代任 ; 委員 : 財政及財產處處長鄧敏心, 當其出缺或因故不能視事時, 由其合法代任人代任, 若兩者皆因故不能視事時, 由一等高級技術員李德芬代任 ; 委員 : 一等高級技術員李德芬, 當其出缺或因故不能視事時, 由二等高級技術員曾健華代任 二零一零年八月二十日經濟財政司司長譚伯源 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2010 Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administra tiva Especial de Macau n.º 27, II Série, de 7 de Julho, foi atribuído um fundo permanente ao Estabele cimento Prisional de Macau, e definida a composição da respectiva comissão administrativa; Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa; Sob proposta do aludido Estabelecimento Prisional de Macau e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças; Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2010, ao Estabelecimento Prisional de Macau, passa a ter a seguinte composição: Presidente: Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal e, na falta de ambos, Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, ou o seu substituto legal. Vogal: Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal e, na falta de ambos, Li Tak Fan, técnica superior de 1.ª classe; Vogal: Li Tak Fan, técnica superior de 1.ª classe e, nas suas faltas ou impedimentos, Chang Kin Wa, técnica superior de 2.ª classe. 20 de Agosto de O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. 第 100/2010 號經濟財政司司長批示鑑於有需要對經第 8/2010 號經濟財政司司長批示撥予行政長官辦公室的常設基金總金額作出調整 ; 在該辦公室的建議下, 並經聽取財政局意見 ; Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2010 Tornando-se necessário alterar o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo, por Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2010; Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

12 10008 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日 經濟財政司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四條及第 121/2009 號行政命令賦予的職權, 作出本批示 將撥予行政長官辦公室的常設基金總金額由原來的 $536,808.00( 澳門幣伍拾叁萬陸仟捌佰零捌元整 ) 調整至 $627,108.00( 澳門幣陸拾貳萬柒仟壹佰零捌元整 ), 而有關該基金之行政委員會的組成則維持不變 二零一零年八月二十日經濟財政司司長譚伯源 二零一零年八月二十三日於經濟財政司司長辦公室辦公室代主任林浩然 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: É actualizado o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo, no montante inicial de $ ,00 (quinhentas e trinta e seis mil, oitocentas e oito patacas), para $ ,00 (seiscentas e vinte e sete mil, cento e oito patacas), mantendo-se inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. 20 de Agosto de O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Agosto de O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun. 社會文化司司長辦公室更正因刊登於二零一零年八月四日第三十一期 澳門特別行政區公報 第二組內第 8765 頁之批示摘錄中文及葡文文本有不正確之處, 現更正如下 : 原文為 : 陳啟華 第十九條第六款 應改為 : 陳啟華 第十九條第七款, 以及現行 澳門公共行政工作人員通則 第二十五條及二十六條的規定, GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA Rectificação Tendo-se verificado uma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2010, II Série, de 4 de Agosto, a páginas 8765, se rectifica o seguinte: Onde se lê: «Chan Kai Wai, e 19.º, n.º 6, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor,...» deve ler-se: «Chan Kai Wai, e 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigentes,...». 二零一零年八月二十五日於社會文化司司長辦公室 辦公室主任 張素梅 Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Agosto de A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília. 運輸工務司司長辦公室 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 第 41/2010 號運輸工務司司長批示運輸工務司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四條賦予的職權, 並根據七月五日第 6/80/M 號法律第一百零七條的規定, 作出本批示 Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 107.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

13 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 一 根據本批示組成部分的附件合同所載規定及條件, 修改一幅以長期租借制度批出, 面積 268( 貳佰陸拾捌 ) 平方米, 位於澳門半島民國大馬路, 其上建有 44 號樓宇, 標示於物業登記局第 號的土地的批給, 以興建一幢屬單一所有權制度的獨立式別墅 二 本批示即時生效 二零一零年八月十九日 1. É revista, nos termos e condições constantes do contrato em anexo, que faz parte integrante do presente despacho, a concessão, por aforamento, do terreno com a área de 268 m 2, situado na península de Macau, na Avenida da República, onde se encontra construído o prédio n.º 44, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º , para aproveitamento com a construção de uma vivenda unifamiliar, em regime de propriedade única. 2. O presente despacho entra imediatamente em vigor. 19 de Agosto de 運輸工務司司長 劉仕堯 O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. 附件 ( 土地工務運輸局第 號案卷及土地委員會第 11/2010 號案卷 ) 合同協議方 : 甲方 澳門特別行政區 ; 及乙方 Bright Villa Holdings, Limited 公司 鑒於 : 一 Bright Villa Holdings, Limited 公司, 在英屬處女島成立及註冊, 其通訊處為澳門羅理基博士大馬路 392 號南成大廈 23 樓 B, 根據以上述公司名義作出的第 80521G 號登錄, 該公司持有一幅面積 平方米 ( 取整後為 268 平方米 ), 位於澳門半島民國大馬路, 其上建有 44 號樓宇, 標示於物業登記局 B32 冊第 140 頁背頁第 號的土地的利用權 二 根據 F6 冊第 57 頁背頁第 3567 號登錄, 該土地的田底權是以澳門特別行政區的名義進行登記 三 上述土地在地圖繪製暨地籍局於二零一零年三月九日發出的第 2415/1989 號地籍圖中定界 四 上述承批人擬重新利用該土地興建一幢樓高六層 ( 其中一層為地庫 ), 屬單一所有權制度的獨立式別墅, 因此於二零零九年一月十六日向土地工務運輸局遞交有關的建築計劃 根據該局副局長於二零零九年三月十九日所作的批示, 該計劃被視為可予核准, 但須遵守某些技術要件 五 為此, 承批人按照已提交土地工務運輸局的計劃, 於二零零九年五月二十日透過致行政長官的申請書, 請求批准更改上述土地的利用及根據七月五日第 6/80/M 號法律第一百零七條的規定, 修改批給合同 ANEXO (Processo n.º da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 11/2010 da Comissão de Terras) Contrato acordado entre: A Região Administrativa Especial de Macau, como primeiro outorgante; e A sociedade Bright Villa Holdings, Limited, como segundo outorgante. Considerando que: 1. A sociedade «Bright Villa Holdings, Limited», constituída e registada nas Ilhas Virgens Britânicas e com domicílio de correspondência em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Seng, n.º 392, 23.º andar B, é titular do domínio útil do terreno com a área de 268,12 m 2, arredondada para 268 m 2, situado na península de Macau, na Avenida da República, onde se encontra construído o prédio com o n.º 44, descrito na Conservatória do Registo Predial (CRP) sob o n.º a fls. 140v do livro B32, conforme inscrição a seu favor sob o n.º G. 2. O domínio directo sobre o terreno acha-se inscrito a favor da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) segundo a inscrição a fls. 57v do livro F6. 3. O referido terreno acha-se demarcado na planta n.º 2 415/1989, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), em 9 de Março de Pretendendo proceder ao reaproveitamento do terreno com a construção de uma vivenda unifamiliar, em regime de propriedade única, compreendendo 6 pisos, sendo um piso em cave, a concessionária submeteu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), em 16 de Janeiro de 2009, o respectivo projecto de arquitectura que, por despacho da subdirectora destes Serviços, de 19 de Março de 2009, foi considerado passível de aprovação, condicionada ao cumprimento de alguns requisitos técnicos. 5. Nestas circunstâncias, em requerimento dirigido a S. Ex.ª o Chefe do Executivo, apresentado em 20 de Maio de 2009, a concessionária solicitou autorização para modificar o aproveitamento do terreno em apreço, em conformidade com o projecto apresentado na DSSOPT e a consequente revisão do contrato de concessão, ao abrigo do artigo 107.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho.

14 10010 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日 六 考慮到二零零九年十一月十三日遞交的工程計劃中對建築面積進行了修改, 因此, 在組成案卷後, 土地工務運輸局計算了應得的回報及制定修改批給的合同擬本 按照承批人於二零一零年三月三日遞交的聲明書, 該擬本已被接納 七 案卷按一般程序送交土地委員會, 該委員會於二零一零年四月二十二日舉行會議, 同意批准有關申請 八 土地委員會的意見書已於二零一零年五月十日經行政長官的批示確認 九 根據並履行七月五日第 6/80/M 號法律第一百二十五條的規定, 已將由本批示規範的修改合同條件通知申請人 申請人於二零一零年六月二十五日提交了一份由張仁強, 已婚, 中國籍, 職業住所位於澳門北京街 112A 至 136 號, 以 Bright Villa Holdings, Limited 公司的董事身分簽署的聲明書, 明確表示接納有關條件 根據載於該聲明書上的確認, 其身分及權力已經第二公證署核實 十 合同第三條款第一款所述經調整後的利用權價金及第七條款 ( 一 ) 項所指的溢價金, 已透過土地工務運輸局於二零一零年六月二日發出的第 號不定期收入憑單, 於二零一零年六月十四日在澳門財稅廳收納處繳付 ( 收入編號 48310), 其副本已存於土地委員會的案卷內 十一 合同第八條款第二款所述的保證金, 已透過中國銀行澳門分行於二零一零年六月二十四日發出的第 號銀行擔保提供 第一條款 合同標的本合同標的為 : 修改一幅以長期租借制度批出, 面積 268( 貳佰陸拾捌 ) 平方米, 位於澳門半島民國大馬路, 其上建有 44 號樓宇, 在地圖繪製暨地籍局於二零一零年三月九日發出的第 2415/1989 號地籍圖中定界, 並標示於物業登記局 B32 冊第 140 頁背頁第 號, 及其利用權以乙方名義登錄於第 80521G 號的土地的批給 該土地以下簡稱土地, 其批給轉由本合同的條款規範 第二條款 土地的利用及用途 1. 土地用作興建一幢屬單一所有權制度, 樓高六 ( 陸 ) 層, 其中一層為地庫的獨立式別墅, 其用途及建築面積如下 : 1) 住宅 : 建築面積 795 平方米 ; 2) 停車場 : 建築面積 111 平方米 ; 6. Instruído o procedimento a DSSOPT, tendo em conta o projecto de obra submetido em 13 de Novembro de 2009, que introduziu reajustamentos nas áreas de construção, procedeu ao cálculo das contrapartidas devidas e elaborou a minuta do contrato de revisão da concessão, que foi aceite pela concessionária, mediante declaração apresentada em 3 de Março de O procedimento seguiu a sua tramitação normal, tendo sido enviado à Comissão de Terras que, reunida em sessão de 22 de Abril de 2010, emitiu parecer favorável ao deferimento do pedido. 8. O parecer da Comissão de Terras foi homologado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Maio de Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 125.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, as condições do contrato de revisão de concessão titulado pelo presente despacho foram notificadas à requerente e por esta expressamente aceites, conforme declaração apresentada em 25 de Junho de 2010, assinada por Chang Jen Chiang, casado, de nacionalidade chinesa, com residência profissional em Macau, na Rua de Pequim, n. os 112A a 136, na qualidade de administrador da sociedade «Bright Villa Holdings, Limited», qualidade e poderes verificados pelo 2.º Cartório Notarial, conforme reconhecimento exarado naquela declaração. 10. O preço actualizado do domínio útil referido no n.º 1 da cláusula terceira, bem como a prestação de prémio referida na alínea 1) da cláusula sétima do contrato, foram pagos na Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, em 14 de Junho de 2010 (receita n.º ), através da guia de receita eventual n.º , emitida pela DSSOPT, em 2 de Junho de 2010, cujo duplicado se encontra arquivado no processo da Comissão de Terras. 11. A caução referida no n.º 2 da cláusula oitava foi prestada mediante a garantia bancária n.º , emitida pelo «Bank of China Limited», Macau Branch, em 24 de Junho de Cláusula primeira Objecto do contrato Constitui objecto do presente contrato: A revisão da concessão, por aforamento, do terreno com a área de 268 m 2 (duzentos e sessenta e oito metros quadrados), demarcado na planta n.º 2 415/1989, emitida em 9 de Março de 2010, pela DSCC, situado na península de Macau, na Avenida da República, onde se encontra construído o prédio com o n.º 44, descrito na CRP sob o n.º a fls. 140v do livro B32, cujo domínio útil se encontra inscrito sob o n.º G a favor do segundo outorgante, de ora em diante designado simplesmente por terreno e cuja concessão passa a reger-se pelas cláusulas do presente contrato. Cláusula segunda Aproveitamento e finalidade do terreno 1. O terreno é aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar isolada, em regime de propriedade única, com 6 (seis) pisos, incluindo um em cave, afectado às seguintes finalidades e área bruta de construção: 1) Habitação: com a área bruta de construção de 795 m 2 ; 2) Estacionamento: com a área bruta de construção de 111 m 2 ;

15 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE ) 室外範圍 : 面積 127 平方米 2. 上款所述面積在為發出有關使用准照而作實地檢查時, 可作修改 第三條款 利用權價金及地租 1. 土地的利用權價金調整為 $103,300.00( 澳門幣拾萬零叁仟叁佰元整 ) 2. 當按照 土地法 第一百二十五條的規定接受本合同的條件時, 須繳付上款訂定經調整的利用權價金 3. 每年繳付的地租為 $258.00( 澳門幣貳佰伍拾捌元整 ) 4. 不準時繳付地租, 將按照稅務執行程序的規定進行強制徵收 第四條款 利用期限 1. 土地的總利用期限為 30( 叁拾 ) 個月, 由規範本合同的批示在 澳門特別行政區公報 公佈之日起計 2. 上款所述的期限包括乙方遞交圖則及甲方審議該等圖則和發出相關准照所需的時間 第五條款 特別負擔由乙方獨力承擔的特別負擔為騰空在地圖繪製暨地籍局於二零零九年一月二十三日發出的第 2415/1989 號地籍圖中定界的土地, 並移走其上倘有的全部建築物 物料及基礎設施 第六條款 罰款 1. 除有合理解釋且為甲方接受的特殊原因外, 乙方不遵守第四條款所訂的期限, 延遲不超過 60( 陸拾 ) 日者, 處以罰款每日可達 $5,000.00( 澳門幣伍仟元整 ); 延遲超過 60( 陸拾 ) 日, 但在 120( 壹佰貳拾 ) 日以內者, 罰款將加至雙倍 2. 遇有不可抗力或發生被證實為非乙方所能控制的特殊情況, 則免除乙方承擔上款所指的責任 3. 僅因不可預見及不可抵抗事件而引發的情況, 方視為不可抗力 4. 為著第 2 款規定的效力, 乙方必須儘快將發生上述事實的情況以書面通知甲方 第七條款 合同溢價金乙方須向甲方繳付合同溢價金, 總金額為 $3,189, ( 澳門幣叁佰壹拾捌萬玖仟叁佰肆拾捌元整 ), 繳付方式如下 : 3) Área livre: com a área de 127 m As áreas referidas no número anterior podem ser sujeitas a eventuais rectificações, a realizar no momento da vistoria, para efeito de emissão da licença de utilização respectiva. Cláusula terceira Preço do domínio útil e foro 1. O preço do domínio útil do terreno é actualizado para $ ,00 (cento e três mil e trezentas patacas). 2. O preço actualizado do domínio útil, estipulado no número anterior, é pago aquando da aceitação das condições do presente contrato, a que se refere o artigo 125.º da Lei de Terras. 3. O foro anual a pagar é de $ 258,00 (duzentas e cinquenta e oito patacas). 4. O não pagamento pontual do foro determina a cobrança coerciva nos termos do processo de execução fiscal. Cláusula quarta Prazo de aproveitamento 1. O aproveitamento do terreno deve operar-se no prazo global de 30 (trinta) meses, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial do despacho que titula o presente contrato. 2. O prazo referido no número anterior inclui os prazos para a apresentação dos projectos por parte do segundo outorgante e para apreciação dos mesmos e emissão das respectivas licenças pelo primeiro outorgante. Cláusula quinta Encargos especiais Constituem encargos especiais, a suportar exclusivamente pelo segundo outorgante, a desocupação do terreno demarcado na planta n.º 2 415/1989, emitida pela DSCC, em 23 de Janeiro de 2009, e remoção do mesmo de todas as construções, materiais e infra-estruturas, porventura, aí existentes. Cláusula sexta Multa 1. Salvo motivos especiais, devidamente justificados, aceites pelo primeiro outorgante, pelo incumprimento do prazo fixado na cláusula quarta, o segundo outorgante fica sujeito a multa até $ 5 000,00 (cinco mil patacas), por cada dia de atraso até sessenta dias; para além desse período e até ao máximo global de cento e vinte dias, ficam sujeitos a multa até ao dobro daquela importância. 2. O segundo outorgante fica exonerado da responsabilidade referida no número anterior em casos de força maior ou de outros factos relevantes, cuja produção esteja, comprovadamente, fora do seu controlo. 3. Consideram-se casos de força maior os que resultem exclusivamente de eventos imprevisíveis e irresistíveis. 4. Para efeitos do disposto no n.º 2, o segundo outorgante obriga-se a comunicar, por escrito, ao primeiro outorgante, o mais rapidamente possível, a ocorrência dos referidos factos. Cláusula sétima Prémio do contrato O segundo outorgante paga ao primeiro outorgante, a título de prémio do contrato, o montante global de $ ,00 (três milhões, cento e oitenta e nove mil, trezentas e quarenta e oito patacas), da seguinte forma:

16 10012 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日 1)$1,100,000.00( 澳門幣壹佰壹拾萬元整 ), 當乙方按照 土地法 第一百二十五條的規定接受本合同的條件時繳付; 2) 餘款 $2,089,348.00( 澳門幣貳佰零捌萬玖仟叁佰肆拾捌元整 ), 連同年利率 5% 的利息, 分 3( 叁 ) 期繳付, 以半年為一期, 每期金額相等, 即本金連利息合共 $731,558.00( 澳門幣柒拾叁萬壹仟伍佰伍拾捌元整 ) 第一期須於規範本合同的批示在 澳門特別行政區公報 公佈後 6( 陸 ) 個月內繳付 第八條款 轉讓 1. 當土地未被完全利用而將本批給所衍生的狀況轉讓, 須事先獲得甲方批准, 承讓人亦須受本合同修改後的條件約束, 尤其有關溢價金方面 2. 在不妨礙上款最後部分規定的情況下, 乙方須以存款 其條款獲甲方接受的擔保或保險擔保提供保證金 $150, ( 澳門幣拾伍萬元整 ), 作為擔保履行已設定之義務 該保證金可應乙方要求, 在發出使用准照或批准轉讓批給所衍生的權利時退還 第九條款 使用准照僅在乙方全數繳付第七條款規定的溢價金及履行第五條款規定的義務後, 方發出使用准照 第十條款 監督在批出土地的利用期間, 乙方必須准許政府部門執行監督工作的代表進入土地及施工範圍, 並向代表提供一切所需的協助, 使其有效地執行任務 第十一條款 土地的收回 1. 倘未經批准而更改批給用途或土地的利用, 甲方可宣告全部或局部收回該土地 2. 當發生下列任一事實時, 該土地亦會被收回 : 1) 第六條款規定的加重罰款期限屆滿 ; 2) 未經同意而中斷土地的利用 3. 土地的收回由行政長官以批示宣告, 並在 澳門特別行政區公報 公佈 4. 土地收回的宣告將產生以下效力 : 1) 土地的利用權全部或部份被撤銷 ; 1) $ ,00 (um milhão e cem mil patacas), aquando da aceitação das condições do presente contrato, a que se refere o artigo 125.º da Lei de Terras; 2) O remanescente, no valor de $ ,00 (dois milhões, oitenta e nove mil, trezentas e quarenta e oito patacas), que vence juros à taxa anual de 5%, é pago em 3 (três) prestações semestrais, iguais de capital e juros, no montante de $ ,00 (setecentas e trinta e uma mil, quinhentas e cinquenta e oito patacas), cada uma, vencendo-se a primeira 6 (seis) meses após a publicação no Boletim Oficial do despacho que titula o presente contrato. Cláusula oitava Transmissão 1. A transmissão de situações decorrentes desta concessão, enquanto o terreno não estiver integralmente aproveitado, depende de prévia autorização do primeiro outorgante e sujeita o transmissário à revisão das condições do presente contrato, designadamente da relativa ao prémio. 2. Sem prejuízo do disposto na parte final do número anterior, o segundo outorgante, para garantia da obrigação aí estabelecida, presta uma caução no valor de $ ,00 (cento e cinquenta mil patacas), por meio de depósito, garantia ou seguro-caução, em termos aceites pelo primeiro outorgante, a qual será devolvida, a seu pedido, com a emissão da licença de utilização ou a autorização para transmitir os direitos resultantes da concessão. Cláusula nona Licença de utilização A licença de utilização apenas é emitida após a apresentação do comprovativo de que o prémio fixado na cláusula sétima se encontra pago na sua totalidade e desde que se mostrem cumpridas as obrigações previstas na cláusula quinta. Cláusula décima Fiscalização Durante o período de aproveitamento do terreno concedido, os segundos outorgantes obrigam-se a franquear o acesso ao mesmo e às obras aos representantes dos Serviços do Governo, que aí se desloquem no desempenho da sua acção fiscalizadora, prestando-lhes toda a assistência e meios para o bom desempenho da sua função. Cláusula décima primeira Devolução do terreno 1. O primeiro outorgante pode declarar a devolução, total ou parcial, do terreno em caso de alteração não autorizada da finalidade de concessão ou do aproveitamento do terreno. 2. Fica acordada, ainda, a devolução do terreno quando se verifique qualquer dos seguintes factos: 1) Findo o prazo da multa agravada, previsto na cláusula sexta; 2) Interrupção, não consentida, do aproveitamento do terreno. 3. A devolução do terreno é declarada por despacho do Chefe do Executivo, a publicar no Boletim Oficial. 4. A declaração de devolução do terreno produz os seguintes efeitos: 1) Extinção, total ou parcial, do domínio útil do terreno;

17 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE ) 土地全部或部分, 連同其上的所有改善物歸甲方所有, 乙方有權收取由甲方訂定的賠償 第十二條款 有權限法院澳門特別行政區初級法院為有權解決由本合同所產生任何爭訟的法院 第十三條款 適用法例如有遺漏, 本合同以七月五日第 6/80/M 號法律和其他適用法例規範 2) Reversão, total ou parcial, do terreno com as correspondentes benfeitorias nele incorporadas à posse do primeiro outorgante, tendo o segundo outorgante direito à indemnização a fixar por aquele. Cláusula décima segunda Foro competente Para efeitos da resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, o foro competente é o do Tribunal Judicial de Base da Região Administrativa Especial de Macau. Cláusula décima terceira Legislação aplicável O presente contrato rege-se, nos casos omissos, pela Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, e demais legislação aplicável.

18 10014 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日

19 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 第 42/2010 號運輸工務司司長批示運輸工務司司長行使 澳門特別行政區基本法 第六十四條賦予的職權, 並根據七月五日第 6/80/M 號法律第一百零七條的規定, 作出本批示 一 根據本批示組成部分的附件合同所載規定及條件, 修改一幅以租賃制度批出, 面積 264 平方米, 經重新量度後修正為 308 平方米, 位於路環島, 其上建有鄉村馬路 1179 號至 1183 號的獨立式別墅, 標示於物業登記局第 號的土地的批給 二 本批示即時生效 二零一零年八月十九日 Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 107.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda: 1. É revista, nos termos e condições constantes do contrato em anexo, que faz parte integrante do presente despacho, a concessão, por arrendamento, do terreno com a área de 264 m 2, rectificada por novas medições para 308 m 2, situado na ilha de Coloane, onde se encontra construída a moradia unifamiliar da Estrada da Aldeia, n. os a 1 183, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º O presente despacho entra imediatamente em vigor. 19 de Agosto de 運輸工務司司長 劉仕堯 O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. 附件 ( 土地工務運輸局第 號案卷及土地委員會第 8/2010 號案卷 ) 合同協議方 : 甲方 澳門特別行政區 ; 及乙方 何道昌及其配偶何美好 鑒於 : 一 何道昌及何美好, 以取得共同財產制結婚, 雙方均為中國籍, 通訊處為路環鄉村馬路 1130A-B 號, 根據以其名義作出的第 79354G 號登錄, 其擁有一幅以租賃制度批出, 面積 264 平方米, 經重新量度後修正為 308 平方米, 位於路環島鄉村馬路, 其上建有 1179 號至 1183 號的兩層高獨立式別墅, 標示於物業登記局 B27K 冊第 140 頁第 號的土地的批給所衍生的權利 二 承批人擬重新利用有關土地興建一幢樓高四層, 其中一層為地庫的獨立式別墅, 因此於二零零八年十一月十七日向土地工務運輸局遞交有關建築計劃 根據該局代局長於二零零九年一月九日所作的批示, 該計劃被視為可予核准, 但須遵守某些技術要件 三 基於此, 承批人於二零零九年二月二十四日向行政長官遞交申請書, 請求根據七月五日第 6/80/M 號法律第一百零七條的規定, 批准按照已遞交土地工務運輸局的計劃, 更改土地的利用及隨後修改批給合同 ANEXO (Processo n.º da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 8/2010 da Comissão de Terras) Contrato acordado entre: A Região Administrativa Especial de Macau, como primeiro outorgante; e Ho Tou Cheong e cônjuge, Ho Mei Ho, como segundos outorgantes. Considerando que: 1. Ho Tou Cheong e Ho Mei Ho, casados no regime da comunhão de adquiridos, ambos de nacionalidade chinesa, com domicílio de correspondência em Coloane, na Estrada da Aldeia, n.º 1130A-B, são titulares do direito resultante da concessão, por arrendamento, do terreno com a área de 264 m 2, rectificada por novas medições para 308 m 2, situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, onde se encontra construída a moradia unifamiliar de dois pisos n. os a 1 183, descrito na Conservatória do Registo Predial (CRP) sob o n.º a fls. 140 do livro B27K, conforme inscrição a seu favor sob o n.º G. 2. Pretendendo reaproveitar o terreno em apreço com a construção de uma moradia unifamiliar de 4 pisos, sendo 1 em cave, os concessionários apresentaram em 17 de Novembro de 2008 na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) o respectivo projecto de arquitectura, o qual, por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 9 de Janeiro de 2009, foi considerado passível de aprovação, condicionada ao cumprimento de alguns requisitos técnicos. 3. Nestas circunstâncias, em requerimento dirigido a S. Ex.ª o Chefe do Executivo, apresentado em 24 de Fevereiro de 2009, os concessionários solicitaram autorização para modificar o aproveitamento do terreno, em conformidade com o projecto apresentado na DSSOPT e a consequente revisão do contrato de concessão, ao abrigo do artigo 107.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho.

20 10016 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日 四 在組成案卷後, 土地工務運輸局計算了應得的回報, 並制定修改批給的合同擬本, 承批人透過於二零一零年三月二日遞交的聲明書, 表示接納該擬本 五 有關土地的面積分別為 201 平方米及 107 平方米, 在地圖繪製暨地籍局於二零零九年三月十八日發出的第 6204/2004 號地籍圖中以字母 A 及 B 定界及標示 在上述地籍圖中以字母 B 標示的地塊用作興建一幢獨立式別墅, 而以字母 A 標示的地塊則為 非建築 範圍, 並設為行政地役 六 案卷按一般程序送交土地委員會, 該委員會於二零一零年四月二十九日舉行會議, 同意批准有關申請 七 土地委員會的意見書已於二零一零年五月十四日經行政長官的批示確認 八 根據並履行七月五日第 6/80/M 號法律第一百二十五條的規定, 已將由本批示規範的合同條件通知承批人 根據於二零一零年六月二十八日遞交的聲明書, 承批人明確表示接納有關條件 九 由本批示規範的合同第八條款所規定因修改批給而應付的溢價金, 已透過由土地工務運輸局於二零一零年六月二日發出的第 號憑單, 於二零一零年六月八日在澳門財稅廳收納處繳付 ( 收入編號 47618), 其副本已存檔於土地委員會的案卷內 十 合同第十條款第 2 款所述的保證金, 已透過由中國銀行股份有限公司澳門分行於二零一零年六月二十五日發出的第 號銀行擔保提供 第一條款 合同標的 1. 本合同標的為按照已核准的修改建築工程計劃, 修改一幅以租賃制度批出, 位於路環島鄉村馬路, 其上建有 1179 號至 1183 號樓宇, 登記面積為 264( 貳佰陸拾肆 ) 平方米, 經重新量度後修正為 308( 叁佰零捌 ) 平方米, 在地圖繪製暨地籍局於二零零九年三月十八日發出的第 6204/2004 號地籍圖中以字母 A 及 B 定界和標示, 並標示於物業登記局 B27K 冊第 140 頁第 號及其批給所衍生的權利以乙方名義登錄於第 79354G 號的土地的批給 2. 鑒於是次修改, 有關土地的批給轉由本合同的條款規範 第二條款 租賃期限 1. 租賃的有效期至二零一六年六月四日止 2. 上款所訂定的租賃期限可按照適用法例連續續期 4. Instruído o procedimento, a DSSOPT procedeu ao cálculo das contrapartidas devidas e elaborou a minuta do contrato de revisão da concessão que foi aceite pelos concessionários, mediante declaração apresentada em 2 de Março de O terreno encontra-se demarcado e assinalado com as letras «A» e «B», respectivamente, com a área de 201 m 2 e 107 m 2, na planta n.º 6 204/2004, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), em 18 de Março de A parcela assinalada com a letra «B» na referida planta cada stral destina-se à construção da vivenda unifamiliar e a parcela «A» constitui área non-aedificandi, sujeita a servidão administrativa. 6. O procedimento seguiu a sua tramitação normal, tendo sido enviado à Comissão de Terras que, reunida em sessão de 29 de Abril de 2010, emitiu parecer favorável ao deferimento do pedido. 7. O parecer da Comissão de Terras foi homologado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Maio de Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 125.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, as condições do contrato titulado pelo presente despacho foram notificadas aos concessionários e por estes expressamente aceites, conforme declaração apresentada em 28 de Junho de O prémio devido pela revisão da concessão, estabelecido na cláusula oitava do contrato titulado pelo presente despacho, foi pago na Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, em 8 de Junho de 2010 (receita n.º ), através da guia n.º , emitida pela DSSOPT em 2 de Junho de 2010, cujo duplicado se encontra arquivado no processo da Comissão de Terras. 10. A caução a que se refere o n.º 2 da cláusula décima do contrato foi prestada através da garantia bancária n.º , emitida pelo «Bank of China, Limited», Macau Branch, em 25 de Junho de Cláusula primeira Objecto do contrato 1. Constitui objecto do presente contrato a revisão, em conformidade com o projecto de alteração de arquitectura aprovado, da concessão, por arrendamento, do terreno com a área registral de 264 m 2 (duzentos e sessenta e quatro metros quadrados), rectificada por novas medições para 308 m 2 (trezentos e oito metros quadrados), demarcado e assinalado com as letras «A» e «B» na planta n.º 6 204/2004, emitida em 18 de Março de 2009, pela DSCC, situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, onde se encontra construído o prédio n. os a 1 183, descrito na CRP sob o n.º a fls. 140 do livro B27K e cujo direito resultante da concessão se encontra inscrito a favor dos segundos outorgantes sob o n.º G. 2. Em consequência da presente revisão, a concessão do terreno passa a reger-se pelas cláusulas do presente contrato. Cláusula segunda Prazo do arrendamento 1. O arrendamento é válido até 4 de Junho de O prazo do arrendamento, fixado no número anterior, pode, nos termos da legislação aplicável, ser sucessivamente renovado.

21 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 第三條款 土地的利用及用途 1. 在地圖繪製暨地籍局於二零零九年三月十八日發出的第 6204/2004 號地籍圖中以字母 B 標示, 面積 107( 壹佰零柒 ) 平方米的地塊是用作興建一幢樓高四 ( 肆 ) 層, 其中一 ( 壹 ) 層為地庫的獨立式別墅, 有關用途分配如下 : 1) 獨立式別墅 :... 建築面積 366 平方米 ; 2) 停車場 :... 建築面積 31 平方米 2. 在上述地籍圖中以字母 A 標示, 面積 201( 貳佰零壹 ) 平方米的地塊被視為 非建築 範圍, 並設為行政地役, 只允許沿地界建造不超過 3 米高的圍牆和擋土牆 3. 第 1 款所述面積在為發出有關使用准照而作實地檢查時可作修改 第四條款 租金 1. 按照三月二十一日第 50/81/M 號訓令的規定, 乙方每年繳付租金的總額為 $5,800.00( 澳門幣伍仟捌佰元整 ), 其計算如下 : 1) 獨立式別墅 : 366 平方米 x $15.00/ 平方米... $5,490.00; 2) 停車場 : 31 平方米 x $10.00/ 平方米...$ 由規範本合同的批示在 澳門特別行政區公報 公佈之日起計, 租金每五年調整一次, 但不妨礙在本合同生效期間所公佈法例的新訂租金的即時實施 第五條款 利用期限 1. 土地的總利用期限為 24( 貳拾肆 ) 個月, 由規範本合同的批示在 澳門特別行政區公報 公佈之日起計 2. 上款所述的期限包括乙方遞交圖則及甲方審議該等圖則和發出相關准照所需的時間 第六條款 特別負擔由乙方獨力承擔的特別負擔為 : 1) 騰空在地圖繪製暨地籍局於二零零九年三月十八日發出的第 6204/2004 號地籍圖中以字母 A 及 B 標示的地塊, 並移走其上倘有的全部建築物 物料及基礎設施 ; Cláusula terceira Aproveitamento e finalidade do terreno 1. A parcela de terreno com a área de 107 m 2 (cento e sete metros quadrados), assinalada com a letra «B» na planta da DSCC n.º 6 204/2004, emitida em 18 de Março de 2009, é destinada à construção de uma vivenda unifamiliar de 4 (quatro) pisos, sendo 1 (um) em cave, afectada às seguintes finalidades de utilização: 1) Vivenda unifamiliar: com a área bruta de construção de 366 m 2 ; 2) Estacionamento: com a área bruta de construção de 31 m A parcela de terreno com a área de 201 m 2 (duzentos e um metros quadrados), assinalada com a letra «A» na referida planta, é considerada área non aedificandi, sujeita a servidão administrativa, sendo somente permitida a construção do muro com altura máxima de 3,0 metros ao longo do limite de terreno e do muro de suporte de talude. 3. As áreas referidas no n.º 1 podem ser sujeitas a eventuais rectificações, a realizar no momento da vistoria, para efeito de emissão da licença de utilização respectiva. Cláusula quarta Renda 1. De acordo com a Portaria n.º 50/81/M, de 21 de Março, os segundos outorgantes pagam uma renda anual no montante global de $ 5 800,00 (cinco mil e oitocentas patacas), resultante da seguinte discriminação: 1) Vivenda unifamiliar: 366 m 2 x $15,00/m 2...$ 5 490,00; 2) Estacionamento: 31 m 2 x $10,00/m 2...$ 310, As rendas são revistas de cinco em cinco anos, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial do despacho que titula o presente contrato, sem prejuízo da aplicação imediata de novos montantes de renda estabelecidos em legislação que, durante a vigência do contrato, venha a ser publicada. Cláusula quinta Prazo de aproveitamento 1. O aproveitamento do terreno deve operar-se no prazo global de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial do despacho que titula o presente contrato. 2. O prazo referido no número anterior inclui os prazos para a apresentação, pelos segundos outorgantes, e apreciação, pelo primeiro outorgante, do projecto de obra e para a emissão das respectivas licenças. Cláusula sexta Encargos especiais Constituem encargos especiais, a suportar exclusivamente pelos segundos outorgantes: 1) A desocupação das parcelas de terreno assinaladas com as letras «A» e «B» na planta n.º 6 204/2004, emitida em 18 de Março de 2009, pela DSCC, e a remoção das mesmas de todas as construções, materiais e infra-estruturas, porventura, aí existentes;

22 10018 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日 2) 根據於二零零七年七月十六日核准的第 2007A048 號街道準線圖, 執行地段內斜坡的穩固工程 ; 3) 根據上項所述的街道準線圖, 執行建築物四周範圍的景觀整治工程 第七條款 罰款 1. 除有合理解釋且為甲方接受的特殊原因外, 乙方不遵守第五條款所訂的利用期限, 延遲不超過 60( 陸拾 ) 日者, 處以罰款每日可達 $5,000.00( 澳門幣伍仟元整 ); 延遲超過 60( 陸拾 ) 日, 但在 120( 壹佰貳拾 ) 日以內者, 則罰款將加至雙倍 2. 遇有不可抗力或發生被證實為非乙方所能控制的特殊情況, 則免除乙方承擔上款所指的責任 3. 僅因不可預見及不可抵抗事件而引發的情況, 方視為不可抗力 4. 為著第 2 款規定的效力, 乙方必須儘快將發生上述事實的情況以書面通知甲方 第八條款 合同溢價金基於是次修改, 當乙方接受七月五日第 6/80/M 號法律第一百二十五條所指的本合同條件時, 須向甲方一次性全數繳付合同溢價金 $663,272.00( 澳門幣陸拾陸萬叁仟貳佰柒拾貳元整 ) 第九條款 保證金 1. 根據七月五日第 6/80/M 號法律第一百二十六條的規定, 乙方應透過存款或甲方接受的銀行擔保, 將保證金調整為 $5,800.00( 澳門幣伍仟捌佰元整 ) 2. 上款所指的保證金金額應按每年有關租金的數值調整 3. 第 1 款所述的保證金將在遞交由土地工務運輸局發出的使用准照後, 應乙方要求, 由財政局退還 第十條款 轉讓 1. 倘土地利用的更改未完全完成而將本批給所衍生的狀況轉讓, 須事先獲得甲方許可, 而承讓人亦須受本合同修改後的條件約束, 尤其有關溢價金方面 2. 在不妨礙上款最後部分規定的情況下, 乙方須以存款 其條款獲甲方接受的擔保或保險擔保提供保證金 $50, ( 澳門幣伍萬元整 ), 作為擔保履行已設定的義務 該保證金 2) A execução das obras de consolidação de taludes dentro do lote, de acordo com a planta de alinhamento oficial n.º 2007A048, aprovada em 16 de Julho de 2007; 3) A execução das obras de tratamento paisagístico nas zonas envolventes da construção, de acordo com a planta de alinhamento oficial referida na alínea anterior. Cláusula sétima Multas 1. Salvo motivos especiais devidamente justificados, aceites pelo primeiro outorgante, pelo incumprimento do prazo de aproveitamento fixado na cláusula quinta, os segundos outorgantes ficam sujeitos a multa, que pode ir até $ 5 000,00 (cinco mil patacas), por cada dia de atraso, até 60 (sessenta) dias; para além desse período e até ao máximo global de 120 (cento e vinte) dias, ficam sujeitos a multa até ao dobro daquela importância. 2. Os segundos outorgantes ficam exonerados da responsabilidade referida no número anterior em casos de força maior ou de outros factos relevantes que estejam, comprovadamente, fora do seu controlo. 3. Consideram-se casos de força maior os que resultem exclusivamente de eventos imprevisíveis e irresistíveis. 4. Para efeitos do disposto no n.º 2, os segundos outorgantes obrigam-se a comunicar, por escrito, ao primeiro outorgante, o mais rapidamente possível, a ocorrência dos referidos factos. Cláusula oitava Prémio do contrato Por força da presente revisão os segundos outorgantes pagam ao primeiro outorgante, a título de prémio do contrato, o montante de $ ,00 (seiscentas e sessenta e três mil, duzentas e setenta e duas patacas), integralmente e de uma só vez, aquando da aceitação das condições do presente contrato, a que se refere o artigo 125.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho. Cláusula nona Caução 1. Nos termos do disposto no artigo 126.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, os segundos outorgantes actualizam a caução para o valor de $ 5 800,00 (cinco mil e oitocentas patacas), por meio de depósito ou garantia bancária aceite pelo primeiro outorgante. 2. O valor da caução, referida no número anterior, deve acompanhar sempre o valor da respectiva renda anual. 3. A caução referida no n.º 1 será devolvida aos segundos outorgantes pela Direcção dos Serviços de Finanças, a pedido daqueles, após a apresentação da licença de utilização emitida pela DSSOPT. Cláusula décima Transmissão 1. A transmissão de situações decorrentes desta concessão, enquanto a modificação do aproveitamento não estiver integralmente concluída, depende de prévia autorização do primeiro outorgante e sujeita o transmissário à revisão das condições do presente contrato, designadamente da relativa ao prémio. 2. Sem prejuízo do disposto na parte final do número anterior os segundos outorgantes, para garantia da obrigação aí estabelecida, prestam uma caução no valor de $ ,00 (cinquenta mil patacas), por meio de depósito, garantia ou seguro caução,

23 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 可應乙方要求, 在發出使用准照或批准轉讓批給所衍生的權利時退還 第十一條款 監督在批出土地的利用期間, 乙方必須准許行政當局有關部門執行監督工作的代表進入該土地及施工範圍, 並向代表提供一切所需的協助, 使其有效地執行任務 第十二條款 失效 1. 本合同在下列情況下失效 : 1) 第七條款第 1 款規定的加重罰款期限屆滿 ; 2) 當土地利用的更改未完成, 未經同意而更改批給用途 ; 3) 土地利用的更改中止超過 90( 玖拾 ) 日, 但有合理解釋且為甲方接受的特殊原因除外 2. 合同的失效由行政長官以批示宣告, 並在 澳門特別行政區公報 公佈 3. 合同的失效將導致該幅土地連同其上所有改善物歸甲方所有, 乙方無權要求任何賠償 第十三條款 解除 1. 倘發生下列任一事實, 本合同可被解除 : 1) 不準時繳付租金 ; 2) 未經同意而更改土地之利用及 / 或批給用途 ; 3) 不履行第六條款訂定的義務 ; 4) 違反第十條款的規定, 將批給所衍生的狀況轉讓 2. 合同的解除由行政長官以批示宣告, 並在 澳門特別行政區公報 公佈 第十四條款 有權限法院澳門特別行政區初級法院為有權解決由本合同所產生任何爭訟的法院 第十五條款 適用法例如有遺漏, 本合同以七月五日第 6/80/M 號法律和其他適用的法例規範 em termos aceites pelo primeiro outorgante, a qual será devolvida, a seu pedido, com a emissão da licença de utilização ou a autorização para transmitir os direitos resultantes da concessão. Cláusula décima primeira Fiscalização Durante o período de aproveitamento do terreno concedido, os segundos outorgantes obrigam-se a franquear o acesso ao mesmo e às obras aos representantes dos Serviços da Administração, que aí se desloquem no desempenho da sua acção fiscalizadora, prestando-lhes toda a assistência e meios para o bom desempenho da sua função. Cláusula décima segunda Caducidade 1. O presente contrato caduca nos seguintes casos: 1) Findo o prazo da multa agravada, previsto no n.º 1 da cláusula sétima; 2) Alteração, não consentida, da finalidade da concessão, enquanto a modificação do aproveitamento do terreno não estiver concluída; 3) Interrupção da modificação do aproveitamento do terreno por um prazo superior a 90 (noventa) dias, salvo motivos especiais devidamente justificados e aceites pelo primeiro outorgante. 2. A caducidade do contrato é declarada por despacho do Chefe do Executivo, a publicar no Boletim Oficial. 3. A caducidade do contrato determina a reversão do terreno à posse do primeiro outorgante com todas as benfeitorias aí introduzidas, sem direito a qualquer indemnização por parte dos segundos outorgantes. Cláusula décima terceira Rescisão 1. O presente contrato pode ser rescindido quando se verifique qualquer dos seguintes factos: 1) Falta de pagamento pontual da renda; 2) Alteração, não consentida, do aproveitamento do terreno e/ou da finalidade da concessão; 3) Incumprimento das obrigações estabelecidas na cláusula sexta; 4) Transmissão de situações decorrentes da concessão, com violação do disposto na cláusula décima. 2. A rescisão do contrato é declarada por despacho do Chefe do Executivo, a publicar no Boletim Oficial. Cláusula décima quarta Foro competente Para efeitos da resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, o foro competente é o do Tribunal Judicial de Base da Região Administrativa Especial de Macau. Cláusula décima quinta Legislação aplicável O presente contrato rege-se, nos casos omissos, pela Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, e demais legislação aplicável.

24 10020 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日 二零一零年八月二十日於運輸工務司司長辦公室 辦公室代主任張佩儀 Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 20 de Agosto de A Chefe do Gabinete, substituta, Cheong Pui I.

25 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 審計署 COMISSARIADO DA AUDITORIA 批示摘錄 Extractos de despachos 12/200728/ /2009 6/2006 Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex. mo Senhor Comissário, de 17 de Agosto do mesmo ano: 二零一零年度第二次預算修改 2.ª alteração orçamental do ano 2010 Classificação económica Código Designação das despesas Cap. Gr. Art. N.º Alín Duplicação de vencimentos Chefias funcionais e pessoal de secretariado Outras Ajudas de custo de embarque Ajudas de custo diárias Combustíveis e lubrificantes Transportes por outros motivos Maquinaria e equipamento Total Unidade: MOP / Reforço/ Anulação /Inscrição 50, , , , , , , , , , /199912/ / / / Por despacho do Ex. mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Agosto de 2010: Vong Mio Seong nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, auditora, a partir da data de tomada de posse, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 17.º, 19.º, 22.º, n.º 3, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009. Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada: 1. Fundamentos da nomeação: Vacatura do cargo;

26 Certification Auditing Performance Auditing Auditoria de Performance (VFM) Brenda Dulce da Cunha e Pires Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de auditora da Direcção dos Serviços de Auditoria do Comissariado da Auditoria, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae: 2. Currículo académico: Licenciatura em Língua e Literatura Inglesa, conferida pela Universidade de Jinan; Aprovação na parte curricular do Curso de Mestrado em Ciências Empresariais da Universidade de Macau. 3. Formação profissional: Curso de Língua Portuguesa, ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Curso de Língua e Administração Chinesa, ministrado pelo Instituto de Línguas de Beijing; Curso de Chinês Funcional; Curso de «Certification Auditing», ministrado pela Supreme Audit Institution of Pakistan; Curso de «Performance Auditing», ministrado pela Supreme Auditing Institution of Pakistan; Curso de Práticas de Administração de Pessoal; Curso de Contabilidade e Regime Financeiro Públicos; Estágio profissional no Tribunal de Contas de Portugal; Curso de «Auditoria de Performance (Value for Money)», ministrado por formador da National Audit Office (Reino Unido), organizado pelo Tribunal de Contas de Portugal. 4. Currículo profissional: Ingresso na função pública como assistente técnico dos Serviços de Saúde, em Setembro de 1989; Técnica superior dos Serviços de Saúde entre Janeiro de 1991 e Abril de 2000; Técnica superior do Comissariado da Auditoria desde Abril de 2000 até ao presente. Comissariado da Auditoria, aos 26 de Agosto de A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Dulce da Cunha e Pires. 海關 SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA 批示摘錄 15/200926/ /2008-A Extractos de despachos Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2010: Ian Chan Un, subintendente alfandegário n.º renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Inspecção do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da

27 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / /89/M a 8/ Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 30.º-A do Regulamento Administrativo n.º 25/2008, tendo em conta às suas qualidades de trabalho e sendo considerado adequado, a partir de 26 de Setembro de Fong Chi Hin n.º , Lou Meng Sam n.º , Lei Chi Hong n.º , Wong Chi Chong n.º e Tam Hou Meng n.º nomeados, definitivamente, verificadores de primeira alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008. A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 31 de Julho de Serviços de Alfândega, aos 26 de Agosto de O Director-geral, Choi Lai Hang. 立法會輔助部門聲明 SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Declaração Para os devidos efeitos se declara que Iun Pui I, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 6 de Setembro de Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Agosto de A Secretária-geral, Ieong Soi U. 終審法院院長辦公室批示摘錄 39/ /200919/ /2009 a GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA Extractos de despachos Por despachos do presidente, de 20 de Agosto de 2010: Lei Pui I, intérprete-tradutora chefe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2010, II Série, de 4 de Agosto nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos

28 / /200919/ /2009 a Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente. Si Tou Mei Cheng, assistente técnica administrativa principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2010, II Série, de 4 de Agosto nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente. Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Agosto de A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin. 檢察長辦公室 GABINETE DO PROCURADOR 批示摘錄 Extractos de despachos 38/200436/ / / /200436/ /1999 António Manuel de Araújo Barrias Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira 38/ / /1999 1/1999 Por despachos do Ex. mo Senhor Procurador, de 5 de Julho de 2010: Lou Chi Meng contratado por assalariamento como motorista de pesados, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 44.º da Lei n.º 14/2009, de 12 de Julho de 2010 a 11 de Julho de Lam Pou Hong contratada além do quadro como adjunto- técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 19 de Julho de 2010 a 18 de Julho de Por despachos do Ex. mo Senhor Procurador, de 14 de Julho de 2010: António Manuel de Araújo Barrias e Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como escrivão do Ministério Público principal, 3.º escalão, e escrivã do Ministério Público adjunta, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, n.º 2 do anexo II da Lei n.º 1/1999, e conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

29 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Antonieta Gloria Sam 38/ / /1999 a b Por despacho do Ex. mo Senhor Procurador, de 19 de Julho de 2010: Antonieta Gloria Sam nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 23.º, n. os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de Por despacho do Ex. mo Senhor Procurador, de 22 de Julho de 2010: O Sin renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de Por despachos do Ex. mo Senhor Procurador, de 29 de Julho de 2010: Chan Hio Wai renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de Chan Chon Pan renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de Por despacho do Ex. mo Senhor Procurador, de 6 de Agosto de 2010: Chan Weng Tim renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de Gabinete do Procurador, aos 19 de Agosto de O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian. 澳門駐布魯塞爾歐盟經濟貿易辦事處批示摘錄 20/ /99/M b DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA Extracto de despacho Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Agosto de 2010: Licenciada Oriana da Conceição Mendes Drummond renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para

30 Oriana da Conceição Mendes Drummond exercer funções nesta Delegação, junto da União Europeia, em Bruxelas, nos termos do artigo 2.º, n. os 1, alínea 1), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, conjugado com o artigo 4.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/99/M, de 22 de Novembro, a partir de 8 de Outubro de Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, aos 17 de Agosto de O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário. 可持續發展策略研究中心批示摘錄 14/ CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Extracto de despacho Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Agosto de 2010: Chan Tin Ieng alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Centro, nos termos do artigo 27.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 24 de Agosto de O Coordenador do Centro, substituto, Wu Zhiliang. 行政暨公職局批示摘錄 14/ /2009 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA Extractos de despachos Por despachos da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2010: Lam Seng Tak renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de Chang Man Seng renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática,

31 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de Por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2010: Ieong Choi Wai, técnico principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria requisitado, pelo perío do de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Agosto de O Director dos Serviços, José Chu. 法務局批示摘錄 / / /2001 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA Extractos de despachos Por despachos da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2010: Leong Pek Kei Bela e Tang Ieng Ieng contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, respectivamente, no CFJJ, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Agosto de Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Julho de 2010: Sam I Wa, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª contratual para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n. os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Julho de Por despachos da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Julho de 2010: Wong Kuok Wai e Lau Chi Kuong contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 3 e 4 de Agosto de 2010, respectivamente. Chiang Ioi Meng, Kuan Kim Po e Pun Cheok Fong contratados por assalariamento, pelo período experimental de

32 /2009 Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela 660 Lina Maria Batalha seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 3 de Agosto de Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de Lina Maria Batalha, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da DSAFP prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Agosto de A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng. 印務局批示摘錄 87/89/M IMPRENSA OFICIAL Extracto de despacho Por despachos do signatário, de 20 de Agosto de 2010: Chan Chun Kit e Lei Tek Hou, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, desta Imprensa renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de Imprensa Oficial, aos 24 de Agosto de A Administradora, substituta, Kuan Sok Leng. 國際法事務辦公室批示摘錄 Alda Sofia Fernandes Correia /89/M GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL Extracto de despacho Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 10 de Agosto de 2010: Licenciada Alda Sofia Fernandes Correia renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do

33 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 3 de Setembro a 31 de Dezembro de Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 24 de Agosto de A Coordenadora do Gabinete, substituta, Patrícia A. Ferreira. 民政總署決議摘錄 15/ / /89/M a, 15/2009, 1., INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS Extractos de deliberações Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Julho de 2010: Licenciada Wong Iok Chu nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada: Licenciada Wong Iok Chu 1. Fundamentos da nomeação: Vacatura do cargo; Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe dos Serviços de Apoio Administrativo, por parte da licenciada Wong Iok Chu, que se demonstra pelo curriculum vitae. 2. Habilitações literárias: Licenciatura em Direito. 3. Currículo profissional: Nomeada, em regime de substituição, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, a partir de 25 de Janeiro de 2010; Nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IACM, a partir de 1 de Julho de 2006; Nomeada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IACM, a partir de 1 de Janeiro de 2006;

34 / / /89/M a, 15/2009, 1., Nomeada coordenadora do Grupo Organizador da Avaliação dos Recursos Humanos do IACM, a partir de 1 de Fevereiro de 2005; Contratada além do quadro como técnica superior do IACM, a partir de 25 de Junho de 2004; Contratada além do quadro como técnica principal do IACM, a partir de 1 de Junho de 2002; Admitida em regime de contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe do então Leal Senado de Macau, a partir de 8 de Outubro de Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Agosto de 2010: Licenciado Choi Chi Hong nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe dos Serviços Culturais e Recreativos, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado: Licenciado Choi Chi Hong 1. Fundamentos da nomeação: Vacatura do cargo; Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe dos Serviços Culturais e Recreativos, por parte do licenciado Choi Chi Hong, que se demonstra pelo curriculum vitae. 2. Habilitações literárias: Licenciatura em Administração Pública. 3. Currículo profissional: Nomeado, em regime de substituição, chefe dos Serviços Culturais e Recreativos do IACM, a partir de 1 de Março de 2010; Nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Instalações Culturais do IACM, a partir de 10 de Janeiro de 2005; Nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Acção Cultural do IACM, a partir de 1 de Janeiro de 2002; Nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Acção Cultural do então Leal Senado de Macau, a partir de 1 de Julho de 1996; Contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe do então Leal Senado de Macau, a partir de 18 de Abril de 1995;

35 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Contratado além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe do então Leal Senado de Macau, a partir de 24 de Setembro de 1993; Contratado por assalariamento como técnico auxiliar de 1.ª classe do então Leal Senado de Macau, a partir de 18 de Setembro de 1992; Admitido, em regime de contrato de assalariamento como técnico auxiliar de 2.ª classe do então Leal Senado de Macau, a partir de 2 de Janeiro de Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Agosto de A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge. 財政局 批示摘錄 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS Extractos de despachos 14/200987/89/M 14/200987/89/M 14/200987/89/M 26/ /200987/89/M Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 28 de Julho de 2010: Lei Sio Leng renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 29 de Julho de 2010: Ho Mei Chu renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de Au Wai San renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2010: Ah Kan renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 18 de Agosto de Hau Koc In e Kuok Iat Hoi renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamen-

36 /200987/89/M 625 to, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2010, respectivamente. Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2010: Tam Pui Kam renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2010.

37 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Declarações 28/2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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39 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

40 /2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 28/2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

41 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 24/ /2006 De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capitulo com as classificações funcional e económica da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes Sector Público Outras Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

42 De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo com as classificações funcional e económica da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes Sector Público Outras Comissão de Segurança dos Combustíveis», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 下 類8-01-0經濟分類 項目為 經常轉移 公營部門 其他 燃料安全委員會 的整體款項分配 作出經第347/2006號行政長官批示第二款規定所核准的修改 茲公佈如 根據刊登於十二月十八日 澳門特別行政區公報 第五十期第一組 第二副刊 的第24/2009號法律第十條第二款規定 對本財政年度澳門特別行政區財政預算第十二章經常開支職能分 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 定所核准 根據經第28/2009號行政法規修改之第6/2006號行政法規第四十三條的規定 茲公佈下列 澳門特別行政區財政預算/二零一零 款項轉帳 該轉帳按第347/2006號行政長官批示第二款規 澳門特別行政區公報 第二組 第 35 期 2010 年 9 月 1 日

43 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 28/2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Agosto de A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

44 博彩監察協調局批示摘錄 87/89/M 62/98/M Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS Extracto de despacho Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Agosto de 2010: Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco e Fan Cheng Po renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como inspector especialista principal, 3.º escalão, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 25 de Agosto de O Director, substituto, Leong Man Ion. 社會保障基金 FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL 議決摘錄 350 Extracto de deliberação Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 26 de Agosto de 2010: Man Lai Cheng contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM. 批示摘錄 28/2009 6/2006 Extracto de despacho De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2010, aprovada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2010: 社會保障基金二零一零財政年度第三次預算修改 3.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2010 Classificação económica Código Designação das despesas Cap. Gr. Art. N.º Alín. 經常開支 Despesas correntes Bens e serviços Unidade: MOP / Reforço/ Anulação /Inscrição

45 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Classificação económica Código Designação das despesas Cap. Gr. Art. N.º Alín Bens não duradouros Consumos de secretaria Aquisição de serviços Publicidade e propaganda Encargos com anúncios Encargos não especificados Trabalhos pontuais não especializados 資本開支 Despesas de capital Operações financeiras Activos financeiros Títulos a médio e longo prazos Total Unidade: MOP / Reforço/ Anulação /Inscrição 2,000, ,000, ,000, ,000, ,000, ,000, Fundo de Segurança Social, aos 5 de Agosto de O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen Lei Chan U Lau Veng Seng. Fundo de Segurança Social, aos 26 de Agosto de O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen. 退休基金會 批示摘錄 / FUNDO DE PENSÕES Extractos de despachos Fixação de pensões Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2010: 1. Tang Chio Seng, motorista de ligeiros, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do

46 a 107/85/M b 107/85/M b 107/85/M a 107/85/M 165 ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto- -Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010: 1. Kuoc Wai Hong, auxiliar, 7.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. 1. Vu Koc Kin, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 315, calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. 1. Ho Tak Seng, auxiliar, 8.º escalão, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de subscritor 35 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/ /M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de

47 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM a 107/85/M a 107/85/M b 107/85/M Tang Vong Kong, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto- Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. 1. Chau Fat I, operário qualificado, 6.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 185, calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2010: 1. Cheong Kuong Chio, operário qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

48 Alberto de Sousa Matos a 107/85/M O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. 1. Alberto de Sousa Matos, ajudante de encarregado das Câmaras Municipais, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. / Rectificação de pensões / /85/ M / /85/M Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010: 1. Rectificado o despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Abril de 2010, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2010, de fixação de pensão de aposentação de Che Iong Heng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência passando, com início em 1 de Abril de 2010, a pensão mensal a corresponder ao índice 190, por ter transitado para motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. 1. Rectificado o despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2009, de fixação de pensão de aposentação de Cheang Chi Neng, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência passando, com início em 18 de Agosto de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 165, por ter transitado para operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos

49 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / /85/M 165 trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. 1. Rectificado o despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2009, de fixação de pensão de aposentação de Hong Kai Iong, trabalhador dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência passando, com início em 13 de Agosto de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 165, por ter transitado para operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM /2006 8/ /2006 Fixação das taxas de reversão Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2010: Tong Io Mei, médico não diferenciado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º n.º 4, do mesmo diploma. Lai Lei No, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta

50 /2006 das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma. Os alunos do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 26 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma. 供款人編號 姓名 N.º Contribuinte Nome Chong Kin Po Ao Sio Ieng Chan Ka Hou Cheong Mei Kin Chong Se Lek Chong Wai Cheng Fan Wang Tai Fong Ou Ho Chon Hang Ho Hong Tat Ho Ka Kin Ho Tai Fai Hoi Keng Wan Kuan Chi Seng Lai Cheong Cheong Lai Kam Cheong Lai Lok Ka Lam Chi Wai Lam Chong Heng Lao U Lei Chi Wai Leong Chon Meng Leong Kam Seng Loi Chi Pan Loi Chon Fong Loi Pui Iok Lou Sut Teng Lou Yu Lap Si Seong Seong Si Tou Kin Man

51 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 供款人編號 姓名 N.º Contribuinte Nome David Wong Sou Hong Fu Tang Wai Chong U Chi Chun Wan Fok Chun Wong Hok Him Wong Ieong Tim Wong Ka Seng David Wong / / / /2006 Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010: Cheong Lek, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 45,6% do saldo da «Conta Transitória», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma. Vong Pou I, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n. os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma. Sou Kam Lin, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n. os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma. Lo Sio Keng, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

52 /2006 Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2010: Wong Wai Lin, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 15% do saldo da «Conta Transitória», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma. Fundo de Pensões, aos 27 de Agosto de A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng. 上海世界博覽會澳門籌備辦公室批示摘錄 Hoi, Carlos 350 GABINETE PREPARATÓRIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MACAU NA EXPOSIÇÃO MUNDIAL DE SHANGHAI Extractos de despachos Por despachos da signatária, de 26 e 29 de Julho de 2010: Hoi, Carlos renovado o contrato de assalariamento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 22 de Agosto de 2010 a 17 de Março de Loi, Weng U renovado o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 21 de Setembro de 2010 a 17 de Março de Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, aos 20 de Agosto de A Coordenadora do Gabinete, Ieong Pou Yee. 澳門保安部隊事務局編制內人員轉入名單 14/ /2009 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU Lista de transição do pessoal do quadro Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista do pessoal do quadro da DSFSM, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2009:

53 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / / Ruy Alberto Madeira de Carvalho E Rey b 2 2 a 2 2 b 1 1 b b b Albino da Silva 2 2

54 / / 2 2 i 2 2 Maria Leonor Fernandes do Rosário e 1 1 f Roberto José Pinto de Morais d e Onofre Cheong Braga da Costa José Manuel Moreira de Carvalho Allen c c

55 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / / Diana da Luz Vicente c d g 3 1 g 3 3 g 2 2 g 1 1 g Fernando Manuel da Silva José Domingos Guerra 3 1 Ricardo Rolisan Xeque Mamblecar Virginia Cotrim da Cunha 3 1

56 Vong Iok Ha aliás Maria Vong / / Maria Antónia Carlos César Rodrigues Hó Julieta Wong Wei Hsien Cecília Cristina da Costa Jorge Tomás Cardoso das Neves Manuel Paulo Couto Angelina Fátima Gageiro 1 1 Cecília Filomena Lau do Rosário Rogério José Carreira Chiu Rui Alexandre Pilartes Brás Vitor Garcia Fernando da Silva Costa 7 7 g F l o r i n d a D r u m m o n d Morlim Cardoso 7 7 g Ivone Maria de Campo 7 6 g 7 8 g 7 8 gh 7 7 gj

57 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / / 7 7 g 7 7 g Pessoal do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Grupo de pessoal Chefia Lei Wai Man Chefe de departamento --- Chefe de departamento --- Chao Ka Cheong Chefe de departamento, subst.º --- Chefe de departamento --- Vong Pui I Chefe de divisão --- Chefe de divisão --- U Lai Kok Chefe de divisão --- Chefe de divisão --- Lei Wan Hoi Chefe de divisão --- Chefe de divisão --- Pun Kit I Chefe de divisão --- Chefe de divisão --- Chan Sai Kit Chefe de divisão --- Chefe de divisão --- Ngou Kuok Lim Chefe de divisão --- Chefe de divisão --- Kou Chan Wai Chefe de divisão --- Chefe de divisão --- Au Io Weng Chefe de divisão --- Chefe de divisão --- Wong Un Wa Guerreiro Chefe de secção --- Chefe de secção --- Chan Shuk Wai Chefe de secção --- Chefe de secção --- Leong Pui Ian Chefe de secção --- Chefe de secção --- Grupo de pessoal Ngan Weng Técnico superior Técnico superior de informática assessor 3 Técnico superior assessor principal 1 Leong Kam Iok Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Pun Pou Leng Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Ruy Alberto Madeira de Carvalho E Rey Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Wan Io Weng Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Chan Sai Kit Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 b) Lei Wai Man Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 a) U Lai Kok Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 b) Kou Chan Wai Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 b) Chan Hoi Lam Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Chan Kei Chun Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Chan Sin Ian Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Choi Wing Hing Kenny Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Kou Chan Man Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Pun Kit I Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 b) Sio Kit Tak Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Ung Wai San Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1

58 Pessoal do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Vong Pui I Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 b) Chan Io Lei Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1 Kou Chi Fai Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1 Grupo de pessoal Interpretação e tradução Lai Pereira In Wan Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 1 Albino da Silva Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2 Chan Io Chao Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2 i) Fong Iok I Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2 Maria Leonor Fernandes do Rosário Vong Sok I aliás Wong Hoi Yee Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2 Fung Pui Peng Intérprete-tradutor chefe 1 Intérprete-tradutor chefe 1 Ho Chi Un Intérprete-tradutor chefe 1 Intérprete-tradutor chefe 1 e) U Ka Heng Intérprete-tradutor chefe 1 Intérprete-tradutor chefe 1 f) Roberto José Pinto de Morais Intérprete-tradutor principal 2 Intérprete-tradutor principal 2 José Sin Cheong Liu Intérprete-tradutor de 1.ª classe 2 Intérprete-tradutor de 1.ª classe 2 d) Grupo de pessoal Técnico Fong Man Técnico de informática especialista 2 Técnico especialista 2 Cheong Kin Cheong Técnico de informática especialista 1 Técnico especialista 1 Chong Seong Chi Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Fong Hio Tong Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 e) Tong Nga Ian Técnico de informática principal 2 Técnico principal 2 Fong Chi Cheong Técnico de informática principal 1 Técnico principal 1 Lao Tak Keong Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Ng Leong Kam Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Grupo de pessoal Interpretação e tradução Wong Kin Letrado-chefe 1 Letrado-chefe 1 Grupo de pessoal Lau Chi Kong Tam Kiang Sang Onofre Cheong Braga da Costa Técnico de apoio Assistente de informática especialista Assistente de informática especialista Assistente de informática especialista 3 Adjunto-técnico especialista principal 2 3 Adjunto-técnico especialista principal 2 3 Adjunto-técnico especialista principal 1 José Manuel Moreira de Carvalho Allen Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Wong Un Wa Guerreiro Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 c) Chan Meng Meng aliás Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especialista 2 Cecília Lua Tan

59 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Cheong Seng Lon Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especialista 2 Chiang Ka In Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especialista 2 Hong Chi Wai Assistente de informática especialista 2 Adjunto-técnico especialista 2 Hun Lai Fong Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especialista 2 Im Fan Van Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especialista 2 Lam Sao Kun Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especialista 2 Sandra Margarida Bernardes Bártolo Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especialista 2 Au Tak Yin Assistente de informática Especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1 Chan Shuk Wai Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1 c) Cheong Sau Fan Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1 Cheong Wai Hong Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1 Diana da Luz Vicente Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1 Iong Ka Ying Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1 Lei Wai Fong Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1 Fong Chi Kit Assistente de informática principal 2 Adjunto-técnico principal 2 Chao Man Tat Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Ieong Weng U Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Leong Pui Ian Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 c) Lok Soi I Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Tam Kam In Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Choi Wing On Adjunto-técnico de 1.ª classe 2 Adjunto-técnico de 1.ª classe 2 Lam Kuok Fan Adjunto-técnico de 1.ª classe 2 Adjunto-técnico de 1.ª classe 2 Tam Pek U Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Lok Lai Kun Adjunto-técnico de 2.ª classe 3 Adjunto-técnico de 2.ª classe 3 d) Chao Weng Ian Assistente de relações públicas principal 1 Assistente de relações públicas principal 1 Loi Ka Man Assistente de relações públicas principal 1 Assistente de relações públicas principal 1 Grupo de pessoal Telecomunicações Cheang Chan San Técnico-adjunto de radioco municações principal 2 Técnico-adjunto de radiocomunicações principal 2 Grupo de pessoal Obras públicas Wong Kit Man Desenhador especialista 1 Desenhador especialista 1 Grupo de pessoal Pessoal de informática Ao Tak Cheong Técnico auxiliar de informática especialista 3 Técnico auxiliar de informática especialista principal 1 g)

60 Pessoal do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Vong Iau Meng Técnico auxiliar de informática especialista 3 Técnico auxiliar de informática especialista principal 1 g) Lei Ioc Va Técnico auxiliar de informática especialista 3 Técnico auxiliar de informática especialista 3 g) Leong Chong Wa Ip Cheng Grupo de pessoal Técnico auxiliar de informática principal Técnico auxiliar de informática principal Técnico de apoio 2 Técnico auxiliar de informática principal 2 g) 1 Técnico auxiliar de informática principal 1 g) Chan Mei Lai Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal Cheang Leng Sai Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal Fernando Manuel da Silva Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal Fong Sok I Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal Ho Pou Tip Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal Ian Un Wa aliás Mónica Vunva Yan Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 1 José Domingos Guerra Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 1 Ricardo Rolisan Xeque Mamblecar Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 1 Tou Soi Kit Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal Virginia Cotrim da Cunha Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 1 1 Vong Iok Ha aliás Maria Vong Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 1 Ho Ka Chi Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista Kuong Mio Leng Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista Leong Ioi Min Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista Leong Oi Han Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista Maria Antónia Carlos Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista Vai Lai Fong Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista

61 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. César Rodrigues Hó Oficial administrativo principal 2 Assistente técnico administrativo 2 especialista Cheang Mei Kei Oficial administrativo principal 2 Assistente técnico administrativo 2 especialista Ieong Pou San Oficial administrativo principal 2 Assistente técnico administrativo 2 especialista Julieta Wong Wei Hsien Oficial administrativo principal 2 Assistente técnico administrativo 2 especialista Lei Vai Man Oficial administrativo principal 2 Assistente técnico administrativo 2 especialista Ng Mei I Oficial administrativo principal 2 Assistente técnico administrativo 2 especialista Ng Neng Si Oficial administrativo principal 2 Assistente técnico administrativo 2 especialista Wong Mei I Oficial administrativo principal 2 Assistente técnico administrativo 2 especialista Cecília Cristina da Costa Oficial administrativo principal 1 Assistente técnico administrativo 1 especialista Che Mei Kun Oficial administrativo principal 1 Assistente técnico administrativo especialista 1 Jorge Tomás Cardoso das Oficial administrativo principal 1 Assistente técnico administrativo 1 Neves especialista Ku Lai Ngan Oficial administrativo principal 1 Assistente técnico administrativo 1 especialista Manuel Paulo Couto Oficial administrativo principal 1 Assistente técnico administrativo 1 especialista Pang Pong Leong Oficial administrativo principal 1 Assistente técnico administrativo 1 especialista Angelina Fátima Gageiro Primeiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo principal 1 Cecília Filomena Lau do Primeiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo 1 Rosário principal Rogério José Carreira Primeiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo 1 Chiu principal Rui Alexandre Pilartes Primeiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo 1 Brás principal Vitor Garcia Primeiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo 1 principal Wong Ou Tek Primeiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo 1 principal Grupo de pessoal Operário Fernando da Silva Costa Auxiliar qualificado 7 Operário qualificado 7 g) Florinda Drummond Morlim Cardoso Auxiliar qualificado 7 Operário qualificado 7 g)

62 Pessoal do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Ivone Maria de Campo Auxiliar qualificado 7 Operário qualificado 6 g) Ho Seng Hoi Auxiliar 7 Auxiliar 8 g) Pao Seng Tim Auxiliar 7 Auxiliar 8 g),h) Cheong Cam Chun Auxiliar 7 Auxiliar 7 g),j) Chiu Chon Kuai Auxiliar 7 Auxiliar 7 g) Lei Meng Auxiliar 7 Auxiliar 7 g) a b c d e f g h i j / /2009 Observações: a) Chefe de departamento; b) Chefe de divisão; c) Chefe de secção; d) Licença sem vencimento; e) Nomeada, em comissão de serviço, para exercer funções noutros Serviços; f) Destacado para exercer funções noutros Serviços; g) Lugar a extinguir quando vagar; h) Aposentado com efeitos a 18 de Agosto de 2009; i) Nomeada, definitivamente, para exercer funções noutros Serviços a partir de 15 de Setembro de 2009; j) Falecido em 21 de Setembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2010, e nos termos dos artigos 31.º, 32.º e 33.º da Lei n.º 18/2009, foi autorizada a publicação da lista do pessoal do quadro da carreira de enfermagem da DSFSM, decorrente da aplicação da Lei n.º 18/2009, em vigor, a partir de 18 de Agosto de 2009: / / Rosa Maria Luis

63 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal do quadro Grupo e nome Grupo de pessoal Enfermagem Situação em 17/8/2009 Situação em 18/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Rosa Maria Luis Enfermeiro-chefe 3 Enfermeiro-chefe 4 Lau Man I Enfermeiro-graduado 3 Enfermeiro-graduado 4 Chan Kuai Chan Enfermeiro 5 Enfermeiro de grau I 5 Cheang Wui Ieng Enfermeiro 5 Enfermeiro de grau I 5 Ho Wun Ieng Enfermeiro 5 Enfermeiro de grau I 5 Lai Vai Fong Enfermeiro 5 Enfermeiro de grau I 5 Cheong Lai Meng Enfermeiro 4 Enfermeiro de grau I 4 合同人員轉入名單 87/89/M 12/95/M62/98/M b 14/2009 Lista de transição do pessoal contratado Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n. os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro e em assalariamento da DSFSM, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2009: / / Maria de Lurdes Machado Costa D i ó g e n e s M e n e z e s d e Araújo Dias

64 / / S o f i a A l e x a n d r a d o Rosario Esteves Eulogio dos Remedios Teodoro 1 1 Garcia Gaspar Cristina Amorim Badaraco Maria da Penha de Castro da Costa Reis Ana Paula Nunes

65 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / /

66 / /

67 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / / Arnaldo Ribeiro Ferreira Monteiro Pessoal contratado além do quadro Grupo e nome Grupo de pessoal Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Técnico superior Obs. Maria de Lurdes Machado Costa Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor principal 1 Chan Mou Kan Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Che Wan I Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1

68 Pessoal contratado além do quadro Grupo e nome Ieong Fong Cheong Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Técnico superior de informática 1 Técnico superior principal 1 principal Chou Im Keng Técnico superior de 1.ª classe 2 Técnico superior de 1.ª classe 2 Diógenes Menezes de Araújo Dias Técnico superior de 1.ª classe 2 Técnico superior de 1.ª classe 2 Fong Kuai On Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1 Vong Pou Iu Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1 Kuok Heng Lok Técnico superior de 2.ª classe 3 Técnico superior de 2.ª classe 3 Kou Chan Meng Técnico superior de informática de 2.ª classe 2 Técnico superior de 2.ª classe 2 Lai Neng Kuan Técnico superior de 2.ª classe 2 Técnico superior de 2.ª classe 2 Leong Weng In Técnico superior de 2.ª classe 2 Técnico superior de 2.ª classe 2 Tam Wai Keong Técnico superior de informática de 2.ª classe 2 Técnico superior de 2.ª classe 2 Chan Ngon Mou Técnico superior de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1 Fong Kai Meng Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1 Ha Sao Meng Técnico superior de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1 Lei Pou Kai Técnico superior de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1 Sun Chan Tong Grupo de pessoal Técnico superior de informática de 2.ª classe Interpretação e tradução 1 Técnico superior de 2.ª classe 1 Sofia Alexandra do Rosario Esteves Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1 Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1 Wong Man Hei Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1 Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1 Eulogio dos Remedios Teodoro Intérprete-tradutor de 3.ª classe 1 Intérprete-tradutor de 3.ª classe 1 Garcia Gaspar Intérprete-tradutor de 3.ª classe 1 Intérprete-tradutor de 3.ª classe 1 Lok In Peng Intérprete-tradutor de 3.ª classe 1 Intérprete-tradutor de 3.ª classe 1 Grupo de pessoal Técnico Cristina Amorim Badaraco Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Lam Pui Chi Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Lee Hon Chong Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Leong Fong Peng Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Maria da Penha de Castro da Costa Reis Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Vong Ka Keong Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Vong Man Ing Ana Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Ana Paula Nunes Técnico principal 1 Técnico principal 1 Cheong On Peng Técnico principal 1 Técnico principal 1 Fong Ka Chon Técnico principal 1 Técnico principal 1 José Im de Abrantes Técnico principal 1 Técnico principal 1

69 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal contratado além do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Kuan Wai Peng Técnico principal 1 Técnico principal 1 Lei Soi In Técnico principal 1 Técnico principal 1 Leng I Kuan Técnico principal 1 Técnico principal 1 Leung Ka Seng Técnico principal 1 Técnico principal 1 Wong Pek Kei Técnico principal 1 Técnico principal 1 Kou Ka I aliás Ines Kou Técnico de 1.ª classe 2 Técnico de 1.ª classe 2 Cheong Ho Ming Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Lam Kun Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Lei Io Fai Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Pao Un Mei Melinda Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Tang Chi Wai Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Wong Ip Meng Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Wong Wai San Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1 Chan Chi Weng Técnico de informática de 2.ª classe Fong Kou Chun Técnico de informática de 2.ª classe Lau Chan I Técnico de informática de 2.ª classe Lei Hoi Ieong Técnico de informática de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2 2 Técnico de 2.ª classe 2 2 Técnico de 2.ª classe 2 2 Técnico de 2.ª classe 2 Chau Ka Lok Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Chio Weng Kai Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Fong Hak Meng Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Ian Chi Seng Técnico de informática de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Ieong Wong Leng Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Kou Hong Wai Técnico de informática de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Kou Mei San Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Kou Sio Kok Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Kuan Sut Fan Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Kwan Man Fei Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Lam Wai I Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Lao Man I Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Lee Man Yan Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Leong Hei Ian Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Pun Wing Yan Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Sio Pui Ieng Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Tam Lai In Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1

70 Pessoal contratado além do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Vong Weng Koi Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Wan Keng Fun Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Wong Sin Sam Celina Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 Grupo de pessoal Técnico de apoio Hoi Chi Ian Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1 Ng Su Ngai Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1 Au Mei Yin Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Lam Iat Weng Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Cheang Chi Hou Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Cho Un Mei Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Io Kong Tong Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Iun Ka Man Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Lei Ka Weng Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Tang Hoi Kan Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Un Chi Kit Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Vong Sin Ying Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Wong Iok Ioi Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Wong Man Chi Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Cheong Chi Hang Adjunto-técnico de 2.ª classe 2 Adjunto-técnico de 2.ª classe 2 Lei Tak I Assistente de informática de 2.ª classe Lio Wai Keong Assistente de informática de 2.ª classe 2 Adjunto-técnico de 2.ª classe 2 2 Adjunto-técnico de 2.ª classe 2 So Sok Lai Adjunto-técnico de 2.ª classe 2 Adjunto-técnico de 2.ª classe 2 Van Ka Kei Adjunto-técnico de 2.ª classe 2 Adjunto-técnico de 2.ª classe 2 Chan Ka Kei Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chan Man Ieng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chan Sio On Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chan Tek Ian Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chao Iok Ngan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Cheang Antonio Conceicao Assistente de informática de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Cheang Mio I Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Cheong Wai Leng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Cheong Wai Man Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chiang Vai Leong Assistente de informática de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Choi Sio Ngan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chong Lai Sam Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Fong Heng Man Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1

71 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal contratado além do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Fung Wing Sze Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ho Wai Man Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Hoi Sao Peng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ip Choi Ian Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Kok Wai Ip Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Kong Pou San Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lai Chi Kwong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lai Sok Kuai Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lam Lai Kei Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lam Man Ha Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lam Peng Peng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lao Sio Wai Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lei Kit Ieng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lei Miu Han Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lei Sut Wai Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lei Vun Kong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Leong Kuong Pan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Leong Man Sio Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lo Fong Leng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lo Hei Meng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lok Keng Chong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lou Pui Si Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Mak Chan Hou Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Sin Iong Choi Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Song Kai Va Assistente de informática de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Song Tan Teng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Tam Hao Kam Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Tang Chi Ian Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Tang Iok San Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Tang Ion Vai Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Tang Pui Ian Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Tang Si Meng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 U Ka Kei Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 U Lai Fan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Un Wan Long Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Vai Ka Vun Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Vong Hung Kuong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Vong I San Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1

72 Pessoal contratado além do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Wong Ieng Fong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Wong Kin Nam Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Wong Kuai Peng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Wong Man Lei Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Wong Sam Loi Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Wu Wai Teng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Grupo de pessoal Obras públicas Tam Si Man Desenhador de 2.ª classe 2 Desenhador de 2.ª classe 2 Hoi Weng Cheong Fiscal técnico de 2.ª classe 2 Fiscal técnico de 2.ª classe 2 Grupo de pessoal Pessoal de informática Bernado da Conceição Dias Técnico auxiliar de informática de 1.ª classe 3 Técnico auxiliar de informática de 1.ª classe 3 Grupo de pessoal Técnico de apoio Arnaldo Ribeiro Ferreira Monteiro Técnico auxilliar especialista 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 1 Chong Pui Kuan Segundo-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 1.ª classe Fong Sio Leng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Wong Chi Mui Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Wong Sok I aliás Wong Cho Wa Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe / /

73 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / / 5099xxxx xxxx Dos Anjos Júlio Miguel 1 1 Dos Santos Lopes Raquel 1 1 Ferreira Carlos Alberto Esteves

74 / /

75 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / / Mendes Gil Clementino Niza da Silva Jonas

76 / /

77 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / / a

78 / /

79 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / / David Afonso Assunção Osório

80 / /

81 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / / Carlos Manuel Tang

82 / / Sio Mey Coelho dos Santos

83 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / /

84 / /

85 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / / Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Grupo de pessoal Técnico superior Chan Chi Kit Técnico superior de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1

86 Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Grupo de pessoal Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Técnico de apoio Obs. Vong Si Nga Marcia Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Chim Sai Ieng Assistente de informática de 2.ª classe Lai In Wa Assistente de informática de 2.ª classe Leong Ka Leng Assistente de informática de 2.ª classe Lou Wai Chun Assistente de informática de 2.ª classe Mak Ka Chon Assistente de informática de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ao Ieong On Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chan Chin Chon Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chan Fong Ha Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chan Iok In Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chan Iok Teng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chan Ka Man (BIR n.º 5099xxxx) Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chan Ka Man (BIR n.º 5127xxxx) Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chan Ka U Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chan Lai Man Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chan Mou I Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chan Teng Fun Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chao Pou Chu Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chao Wai Kei Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chao Wan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Cheang Kit Wa Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Cheang Sio Man Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Cheok Hok Meng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Cheong Heng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Cheong In Ieng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Cheong Kei Kei Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chio Kin Weng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Choi Hio U Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Choi Ka Pou Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Choi Un Ieng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Chu Ka Wai Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 De Souza Georgina Augusto Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Dos Anjos Júlio Miguel Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Dos Santos Lopes Raquel Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1

87 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Ferreira Carlos Alberto Esteves Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Fong Chi Meng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Fong Ka Wai Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ho Cheng Si Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ho Chi Fong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ho Hio Lam Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ho Ka Si Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ho Kuok In Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ho Un Kuan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ho Yu Bun Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Hoi Hio Kuan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Hong Sai Cheng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Hong Sio Cheng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Hong Wan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ieong Chi Mang Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ieong Hio Heng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ieong Hong Wai Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ieong I Kuan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ieong Ieok Peng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ieong Pui I Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Iong Kit Yeng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ip Seng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Iun Mei Iok Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Kong Weng Hong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ku Kin Peng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Kuan Kuong I Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Kuok Sin I Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Kuok Weng Si Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Kuong Chon Kit Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lai Ka Wai Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lam Chi I Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lam Hoi Hong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lam Ka Lai Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lam Ka Pui Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lam On Lei Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lam Wa Fai Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lam Wai Meng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lao Fong Hoi Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lau Cristina Ming Wai Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1

88 Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Lei Chi Neng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lei Hoi I Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lei Kam Hong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lei Kat Fong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lei Kin Fan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lei Sam U Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lei Siu Mei Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lei Tat Hong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Leong Chan Hou Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Leong Lai Han Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Leong Man Ieng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Leong Sek In Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Leong Sut Fun Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Leong Tek Kei Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Leong Wai Si Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Leung Tat Kwan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ling Sio Kuan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lio Hei Ieng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lo Kim Fan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lo Un Kei Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Loi Pou Lin Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Loi Wai Teng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lok Sai Wa Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lok Sio Chong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Long Kat Keng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lou Chi Kin Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lou Lai Chan Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lou Sok In Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lou Un Leng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Mak Weng Fong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Mendes Gil Clementino Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Mok Man Kit Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Mou Man On Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ng Hon Keong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ng Si Teng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ng Sio Fong Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Ng Tak Weng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Niza da Silva Jonas Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Pun Hoi Ling Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1

89 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Si Sio Wai Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Tai Mei Teng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Tam Iok I Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Tam Mio Wun Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Tam Wai Wa Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Tang Lai Ieng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Tang Pek Ieng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Tong Chon Kit Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Un Ka U Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Wong Fong Nei Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Wong Hei Kei Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Wong Ion Ieng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Wong Kun Hou Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Wong Sao Teng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Wu Hin Seng Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Wu Son Mei Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Lau Sze Yan Terceiro-oficial 2 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Sio Wai Sim Terceiro-oficial 2 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Van Ka Wai Terceiro-oficial 2 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Wong Wun Chun Terceiro-oficial 2 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Au Ieong Chi Lon Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Chan Chi Ioi Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Chan In Wa Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Chan Kam Meng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Chan Oi Iu Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Chan Sek Iong Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Cheang Sio In Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Cheang Sok Teng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Cheong Weng Hei Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

90 Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Chin Tat Seng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Chio Un Fok Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Choi Sut Lin Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Chu Ka Wan Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Chu Vai Iun Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Fan Chi Fong Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Fok In Pou Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Fong Iok In Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Ho Ion Lam Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Ho Lai Cheng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Ho Sio Mei Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Ian Ka Pek Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Ieong Lao Ieng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Iong Wan Wun Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Kam Pui Leng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Keong Lai Seong Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Kong Ching Chi Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Kuong Iok Peng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Lao Iok Tai Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Lao Wai Lun Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Lei Cheng I Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

91 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Lei Chong Hoi Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Lei Hao In Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Lei Wan Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Leong Lai Kam Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Leung Fong Lin Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Leung Iun Iu Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Lou Sio Teng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Lou Wai Kin Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Mac Vai Han Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Mac Vai Ieng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Mak Veng San Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Mak Wai Kun Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Mou Iat Ngo Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Ng Pek Mui Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Pang Wai Siu Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Poon Fong Meng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Se Man Hei Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Siu Hou Kuan Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Tam Hao Wan Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Tam Ka Ian Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Tam Kai Ip Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

92 Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Tam Si Mei Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Tam Un Leng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Tang Mei Leng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe U Wai Kun Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Ung Ut Tou Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Vong Man Ieng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Wong Chan Un Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Wong Ieng Fong Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Wong In Hong Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Wong Ka Kun Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Wong Man Teng Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Wong Weng Si Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe Wu Kam Mei Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe a) Grupo de pessoal Motorista de pesados Lei Lai Ioi Operário qualificado 7 Motorista de pesados 7 Chan Kuok Meng Operário qualificado 7 Motorista de pesados 6 Chong Wai Hon Operário qualificado 6 Motorista de pesados 6 Fong Chi Kin Operário qualificado 6 Motorista de pesados 6 Hong Hin Fai Operário qualificado 6 Motorista de pesados 6 Lei Chai Tong Operário qualificado 7 Motorista de pesados 6 Lo Chan Kuong Operário qualificado 7 Motorista de pesados 6 Au Kok Pou Operário qualificado 6 Motorista de pesados 5 Lei Chi Meng Operário qualificado 6 Motorista de pesados 5 Lei Peng Chun Operário qualificado 6 Motorista de pesados 5 Lei Tam Iao Operário qualificado 6 Motorista de pesados 5 Loi Chan Seng Operário qualificado 6 Motorista de pesados 5 Lou Kit Hong Operário qualificado 6 Motorista de pesados 5 Ng Chi Hong Operário qualificado 6 Motorista de pesados 5

93 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Kan Wing Kin Operário qualificado 2 Motorista de pesados 2 Ao Ieong Wai Kin Operário qualificado 1 Motorista de pesados 1 Cheong Pak Seng Operário qualificado 1 Motorista de pesados 1 Ho Iek Wang Operário qualificado 2 Motorista de pesados 1 Ho Kam Wo Operário qualificado 3 Motorista de pesados 1 Kuok Weng Fai Operário qualificado 3 Motorista de pesados 1 Kuong Hao Hong Operário qualificado 3 Motorista de pesados 1 Lai Tin Pio Operário qualificado 1 Motorista de pesados 1 Lei Chio Kuan aliás Lee Choo Koon Operário qualificado 1 Motorista de pesados 1 Leong Iu Piu Operário qualificado 3 Motorista de pesados 1 Sin Iao Seng Operário qualificado 1 Motorista de pesados 1 Wan Weng Chio Operário qualificado 3 Motorista de pesados 1 Grupo de pessoal Motorista de ligeiros Lok Chio Lon Auxiliar qualificado 5 Motorista de ligeiros 4 Grupo de pessoal Operário Chao U Cheng aliás Chau Cheng Operário semiqualificado 7 Operário qualificado 7 Fong Va Sang Operário semiqualificado 7 Operário qualificado 7 Leong Kuok Chi Operário semiqualificado 7 Operário qualificado 7 Tam Chi Fai Operário semiqualificado 7 Operário qualificado 7 Wai Weng Cheng Operário qualificado 7 Operário qualificado 7 Ao Kuong Ian Operário semiqualificado 7 Operário qualificado 6 Au Kok Keong Operário qualificado 6 Operário qualificado 6 Chan Kin Lok Operário semiqualificado 7 Operário qualificado 6 Cheong Kin Hong Operário qualificado 6 Operário qualificado 6 Fong Sio Fong Operário semiqualificado 7 Operário qualificado 6 Fong Sio Wa Operário qualificado 6 Operário qualificado 6 Lam Fat Un Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 6 Lam Kuok Keong Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 6 Lao Chong Pak Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 6 Lao Kit Fai Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 6 Lou Hou Kei Operário qualificado 6 Operário qualificado 6 Tam Chon Wai Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 6 Tong Fok U aliás Thang Phuoc Yi Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 6 U Im Iong Operário semiqualificado 7 Operário qualificado 6 Vong Hon Wa Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 6 Chang Wai Sang Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 Cheng Sim Kuai Operário qualificado 5 Operário qualificado 5

94 Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Chiang Wai Chun Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 Chong Soi Mei Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 David Afonso Assunção Osório Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 Ho Kin Un Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 Hui Keng Fong Operário qualificado 5 Operário qualificado 5 Iong Kin San Operário qualificado 5 Operário qualificado 5 Ip Sai Kan Operário qualificado 5 Operário qualificado 5 Kam Seng Kuan Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 Kou Choi Peng Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 Kun Chi Po Operário qualificado 5 Operário qualificado 5 Lai I Chan Operário qualificado 5 Operário qualificado 5 Lam Im Kuong Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 Lei Sok In Pinto Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 Lei Wai Keong Operário qualificado 5 Operário qualificado 5 Leong Io Weng Operário qualificado 5 Operário qualificado 5 Leung Ken Va Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 Loi Sio Meng Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 Lok Van Kuong Operário qualificado 5 Operário qualificado 5 Siu Hou Kei Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 U Hong Chong Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 Wong Kit Man Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 Wong Su Peng Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5 Chan Ion Ieng Operário semiqualificado 5 Operário qualificado 4 Cheong Iong On Operário semiqualificado 5 Operário qualificado 4 Fong Kam Noi aliás Fong In Leng Operário qualificado 4 Operário qualificado 4 Ip Chon Kit Operário qualificado 4 Operário qualificado 4 Kuong Lai Ip Operário qualificado 4 Operário qualificado 4 Lam Peng Un Operário semiqualificado 5 Operário qualificado 4 Lei Su Cheok Operário semiqualificado 5 Operário qualificado 4 Lei Wai Ieng aliás Lee Wai Ying Operário semiqualificado 5 Operário qualificado 4 Pang Sou Im Operário semiqualificado 5 Operário qualificado 4 Vong Fong Man Operário qualificado 4 Operário qualificado 4 Wong Ngan Mui Operário semiqualificado 5 Operário qualificado 4 Chan Kuok Keong Operário semiqualificado 4 Operário qualificado 3 Chan Wai Kin Operário qualificado 3 Operário qualificado 3 Chim Su Tong Operário semiqualificado 4 Operário qualificado 3 Leong Sio Chong Operário semiqualificado 4 Operário qualificado 3 Cheang Chi Fai Operário semiqualificado 4 Operário qualificado 2

95 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Chio Sin Fong Operário qualificado 2 Operário qualificado 2 Ieong Kam Kit Operário semiqualificado 4 Operário qualificado 2 Iong Hon I Operário semiqualificado 3 Operário qualificado 2 Lam Cheok Hou Operário qualificado 2 Operário qualificado 2 Lau U Wun Sin Operário semiqualificado 4 Operário qualificado 2 Lei Vai Pan Operário qualificado 2 Operário qualificado 2 Leong Kin Iong Operário qualificado 2 Operário qualificado 2 Leong Kin Keong Operário semiqualificado 4 Operário qualificado 2 Leong Wai Man Operário semiqualificado 4 Operário qualificado 2 Lio Kin Cheong Operário semiqualificado 4 Operário qualificado 2 Loi Va Keong Operário qualificado 2 Operário qualificado 2 Lou Hon Man Operário semiqualificado 4 Operário qualificado 2 Sit Kok Va Operário semiqualificado 4 Operário qualificado 2 Wong Kan Wai Operário semiqualificado 4 Operário qualificado 2 Chan Chai aliás Tran Chay Operário semiqualificado 2 Operário qualificado 1 Chang Ka Chon Operário semiqualificado 2 Operário qualificado 1 Chang Kat Wa Operário semiqualificado 2 Operário qualificado 1 Chang Pak Kin Operário semiqualificado 1 Operário qualificado 1 Cheang Kam Tong Operário semiqualificado 3 Operário qualificado 1 Cheang Tak Kei Operário semiqualificado 1 Operário qualificado 1 Cheang Wai Meng Operário semiqualificado 3 Operário qualificado 1 Cheong Cheok Sou Operário semiqualificado 1 Operário qualificado 1 Cheong Chong Pan Operário semiqualificado 2 Operário qualificado 1 Ho Chi Fai Operário semiqualificado 3 Operário qualificado 1 Ho Weng Chio Operário semiqualificado 2 Operário qualificado 1 Hong Cheong Wa Operário qualificado 1 Operário qualificado 1 Lei Chun Cheong Operário semiqualificado 2 Operário qualificado 1 Lei Weng Man Operário qualificado 1 Operário qualificado 1 Leong Sek Cheong Operário semiqualificado 2 Operário qualificado 1 Leong Wai Wa Operário semiqualificado 2 Operário qualificado 1 Lo Io Kuong Operário semiqualificado 2 Operário qualificado 1 Pang Weng Heng Operário qualificado 1 Operário qualificado 1 Tong Hok Neng Operário semiqualificado 2 Operário qualificado 1 Ho Ion Tai Auxiliar 7 Auxiliar 7 Iong Miu Va Auxiliar 7 Auxiliar 7 Lei In Cheng Auxiliar 7 Auxiliar 7 Mou Chu aliás Mao Chau Auxiliar 7 Auxiliar 7 Carlos Manuel Tang Auxiliar 7 Auxiliar 6 Chan Pui In Auxiliar 7 Auxiliar 6

96 Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Chao Chak San Auxiliar 7 Auxiliar 6 Cheong Iong Kuai Auxiliar 6 Auxiliar 6 Chiang Wa Teng aliás Chiang Wa Tang Auxiliar 7 Auxiliar 6 Fong Kam In de Souza Auxiliar 7 Auxiliar 6 Ho Yi Man Auxiliar 6 Auxiliar 6 Hong Keng Seng Auxiliar 7 Auxiliar 6 Iao In In Auxiliar 7 Auxiliar 6 Ieong Wa Cheng Auxiliar 7 Auxiliar 6 Kou Kuan Kei Auxiliar 7 Auxiliar 6 Lam Chong Hou Auxiliar 7 Auxiliar 6 Lam Un Hon Auxiliar 6 Auxiliar 6 Lao Pak U Auxiliar 7 Auxiliar 6 Lao Sio Fong Auxiliar 7 Auxiliar 6 Lao Wai Kuan Auxiliar 7 Auxiliar 6 Lei Peng Kun Auxiliar 7 Auxiliar 6 Lei Sao Fong Auxiliar 7 Auxiliar 6 Lei Wai Kun Auxiliar 7 Auxiliar 6 Leong Kam Sin Auxiliar 7 Auxiliar 6 Leong Lai Chi Auxiliar 7 Auxiliar 6 Leong Lai In Auxiliar 7 Auxiliar 6 Leong Seng Chao Auxiliar 7 Auxiliar 6 Leung Miu Har Auxiliar 7 Auxiliar 6 Lo Kuai Fong Auxiliar 7 Auxiliar 6 Loi Hok Kuan Auxiliar 6 Auxiliar 6 Mui Choi Lin Auxiliar 7 Auxiliar 6 Ng Chan Wa Auxiliar 7 Auxiliar 6 Ng Chi Weng Auxiliar 7 Auxiliar 6 Seak Iok Keng Auxiliar 7 Auxiliar 6 Sin Kam Lan Auxiliar 7 Auxiliar 6 Tong Man Chong Auxiliar 7 Auxiliar 6 U Kam Meng Auxiliar 7 Auxiliar 6 U Sio Kai Auxiliar 7 Auxiliar 6 Viviana Mak aliás Mak Siu Kun Auxiliar 7 Auxiliar 6 Wong Kuai Fong Auxiliar 7 Auxiliar 6 Wong Un Ha Auxiliar 7 Auxiliar 6 Wong Un Ho Auxiliar 6 Auxiliar 6 Wong Ut U Auxiliar 6 Auxiliar 6 Au Sio Va Auxiliar 6 Auxiliar 5

97 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Chan Lai Lai Auxiliar 6 Auxiliar 5 Chan Pek Wa Auxiliar 5 Auxiliar 5 Chan Sao Fong Auxiliar 6 Auxiliar 5 Chang Cheng Kit Auxiliar 6 Auxiliar 5 Chang Kam Ieng Auxiliar 6 Auxiliar 5 Cheong Siu Peng Auxiliar 6 Auxiliar 5 Cheong Tim Son Auxiliar 6 Auxiliar 5 Chio Chu Meng Auxiliar 6 Auxiliar 5 Choi Fong Iu Auxiliar 5 Auxiliar 5 Chou Sau Iok Auxiliar 6 Auxiliar 5 Fong In Iao Auxiliar 5 Auxiliar 5 Fong Sao Fan Auxiliar 6 Auxiliar 5 Ieong Weng Io Auxiliar 6 Auxiliar 5 Kam Ioc Keong Auxiliar 6 Auxiliar 5 Lam de Assis, Soi Mui Auxiliar 6 Auxiliar 5 Lam Wai Meng Auxiliar 6 Auxiliar 5 Lei Sa Kam ou Li Shajin ou Lee Sar Kim Auxiliar 6 Auxiliar 5 Leong Iok Chan Auxiliar 6 Auxiliar 5 Leong Mio Seong Mateus Auxiliar 6 Auxiliar 5 Leong Pui Leng Auxiliar 5 Auxiliar 5 Lo Chan Pui Auxiliar 6 Auxiliar 5 Loi Sio Mui Auxiliar 5 Auxiliar 5 Loi Tai Mui Auxiliar 6 Auxiliar 5 Lok Se Man Auxiliar 6 Auxiliar 5 Mou Kuan Iao Auxiliar 6 Auxiliar 5 Pang Iao Kon Auxiliar 6 Auxiliar 5 Pun Io Kuong Auxiliar 5 Auxiliar 5 Sio Mey Coelho dos Santos Auxiliar 6 Auxiliar 5 Tam Sou Mui Auxiliar 6 Auxiliar 5 Tang Siu Ieng Auxiliar 6 Auxiliar 5 U Sao Fong Auxiliar 6 Auxiliar 5 Vong Iau Meng aliás José F dos Santos Auxiliar 6 Auxiliar 5 Wong Lin Ieng Auxiliar 6 Auxiliar 5 Wu Seak Kin Auxiliar 6 Auxiliar 5 Ao Ieong Wai Fong Auxiliar 5 Auxiliar 4 Au Im Mui Auxiliar 5 Auxiliar 4 Chan Chi Meng Auxiliar 4 Auxiliar 4

98 Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Chan Chin Pang Auxiliar 4 Auxiliar 4 Che Man Hou Auxiliar 5 Auxiliar 4 Cheang Son Heng Auxiliar 5 Auxiliar 4 Cheong Hang Fan Auxiliar 5 Auxiliar 4 Cheong Mei Lai Auxiliar 5 Auxiliar 4 Chok Ieng Tak aliás Luís Chok Auxiliar 5 Auxiliar 4 Kuok Sio I Auxiliar 5 Auxiliar 4 Kwan Lai Ha Auxiliar 5 Auxiliar 4 Lai Iat Fa Auxiliar 4 Auxiliar 4 Lai Lin Tai Auxiliar 4 Auxiliar 4 Lam Kam Fong Auxiliar 5 Auxiliar 4 Lam Wa Kuong Auxiliar 5 Auxiliar 4 Lam Weng U Auxiliar 5 Auxiliar 4 Law Pou Lin Auxiliar 5 Auxiliar 4 Lei Pui Chan Auxiliar 5 Auxiliar 4 Leong Mio Han Auxiliar 5 Auxiliar 4 Leong Sam Chu Auxiliar 5 Auxiliar 4 Lo Keng Fu Auxiliar 5 Auxiliar 4 Loi Kam Fa Auxiliar 5 Auxiliar 4 Loi Mei Fong Auxiliar 5 Auxiliar 4 Loi Van Si Auxiliar 4 Auxiliar 4 Mok Weng Sao Auxiliar 5 Auxiliar 4 Ng Iok Mui Auxiliar 5 Auxiliar 4 Ng Kit Peng Auxiliar 5 Auxiliar 4 Sam Sio Iong Auxiliar 4 Auxiliar 4 Sin Kuai Pio Auxiliar 5 Auxiliar 4 Sin Lai Chan Auxiliar 4 Auxiliar 4 Tang Son Keng Auxiliar 5 Auxiliar 4 Tong Sio Chu Auxiliar 5 Auxiliar 4 Ho Kin Man Auxiliar 4 Auxiliar 3 Mio Chon I Auxiliar 4 Auxiliar 3 Sou Kong Auxiliar 4 Auxiliar 3 Wong Sei Wai Auxiliar 4 Auxiliar 3 Chan Lai Kuan Auxiliar 2 Auxiliar 2 Chan Sao Lan Auxiliar 2 Auxiliar 2 Chong Mui Mui Auxiliar 2 Auxiliar 2 Lao Chok Ieng Auxiliar 2 Auxiliar 2 Lei Iok Fan Auxiliar 3 Auxiliar 2 Liu Chi Veng Auxiliar 3 Auxiliar 2

99 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Ng Ip Seong Auxiliar 2 Auxiliar 2 U Kan Auxiliar 2 Auxiliar 2 Ao Ieong Fong Mei Auxiliar 2 Auxiliar 1 Ao Ieong Sao Fan Auxiliar 1 Auxiliar 1 Ao Ieong Son Keng Auxiliar 1 Auxiliar 1 Ao Lou Sai Mui Auxiliar 2 Auxiliar 1 Ao Siu Tong Auxiliar 1 Auxiliar 1 Chan Ioc Fan Auxiliar 1 Auxiliar 1 Chan Kam Hou Auxiliar 2 Auxiliar 1 Chan Lin Ieng Auxiliar 2 Auxiliar 1 Chan Mei Kun Auxiliar 2 Auxiliar 1 Chan Sio Keng Auxiliar 2 Auxiliar 1 Chan Vai Hong Auxiliar 2 Auxiliar 1 Chan Vai Iu Auxiliar 1 Auxiliar 1 Chan Wai Chu Auxiliar 1 Auxiliar 1 Chao Sok Fong Auxiliar 1 Auxiliar 1 Chao Wan Ha Auxiliar 1 Auxiliar 1 Chau Iut Wa Auxiliar 1 Auxiliar 1 Chau Sok Fong Auxiliar 1 Auxiliar 1 Cheang Kao Noi Auxiliar 1 Auxiliar 1 Cheang Lin Hou Auxiliar 1 Auxiliar 1 Chiu Vai Heng Auxiliar 1 Auxiliar 1 Fong Mei Leng Auxiliar 1 Auxiliar 1 Fong Meng Ian Auxiliar 2 Auxiliar 1 Ha Ka Fat Auxiliar 1 Auxiliar 1 Ho Choi Tai Auxiliar 1 Auxiliar 1 Ho Ha Auxiliar 1 Auxiliar 1 Ho Mei Tai Auxiliar 1 Auxiliar 1 Ho Tin Meng Auxiliar 1 Auxiliar 1 Hoi Ngan Sio Auxiliar 1 Auxiliar 1 Iong Lam Sio Cheng Auxiliar 1 Auxiliar 1 Ip Iong Kuai Auxiliar 1 Auxiliar 1 Ip Mei Leng Auxiliar 1 Auxiliar 1 Iu Iong Fan Auxiliar 1 Auxiliar 1 Kuan Chi Iong Auxiliar 1 Auxiliar 1 Kuan Lai Sim Auxiliar 1 Auxiliar 1 Kuok Lai In Auxiliar 2 Auxiliar 1 Kuok Sio Lai Auxiliar 1 Auxiliar 1 Kuong Lin Oi Auxiliar 1 Auxiliar 1

100 Pessoal contratado por assalariamento Grupo e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Kwok Peng Sam Auxiliar 1 Auxiliar 1 Lai Kam Ieng Auxiliar 1 Auxiliar 1 Lao Kam Cheong Auxiliar 1 Auxiliar 1 Lao Lei Hong Auxiliar 1 Auxiliar 1 Lee Sok Han Auxiliar 1 Auxiliar 1 Lee Yun Che Auxiliar 1 Auxiliar 1 Lei Hou Auxiliar 1 Auxiliar 1 Lei Iok Chek Auxiliar 1 Auxiliar 1 Leong Cheng Lan Auxiliar 1 Auxiliar 1 Leong Iok Sio Auxiliar 1 Auxiliar 1 Leong Iun Fan Auxiliar 1 Auxiliar 1 Leong Lai I Auxiliar 1 Auxiliar 1 Leong Sai Keong Auxiliar 1 Auxiliar 1 Leong Sut Chan Auxiliar 1 Auxiliar 1 Lo Un Kan Auxiliar 1 Auxiliar 1 Lok Wai Han Auxiliar 1 Auxiliar 1 Mok Sau Keng Auxiliar 1 Auxiliar 1 Ng Ka I Auxiliar 1 Auxiliar 1 Ng Sio Ieng Auxiliar 1 Auxiliar 1 Pang Mei Mei Auxiliar 1 Auxiliar 1 Pou I Man Auxiliar 1 Auxiliar 1 Pun Kam Tong Auxiliar 1 Auxiliar 1 Sin Kam Ut Auxiliar 1 Auxiliar 1 Tai Pou Lan Auxiliar 1 Auxiliar 1 Tam Pui Lan Auxiliar 1 Auxiliar 1 Tang Kam Seng Auxiliar 1 Auxiliar 1 Tou Wai Kun Auxiliar 1 Auxiliar 1 U Choi Leng Auxiliar 1 Auxiliar 1 U Iok Fong Auxiliar 1 Auxiliar 1 Un Chong Kio Auxiliar 1 Auxiliar 1 Un Lai Kam Auxiliar 1 Auxiliar 1 Vong Kun Peng Auxiliar 1 Auxiliar 1 Wong Pou Choi Auxiliar 1 Auxiliar 1 Wong Pou San Auxiliar 2 Auxiliar 1 Xu Yuelian Auxiliar 1 Auxiliar 1 a Observação: a) Falecido em 13 de Outubro de 2009.

101 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /89/M 12/95/M62/98/M b 18/2009 Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n. os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, conjugados com os artigos 33.º e 35.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal de enfermagem contratado além do quadro da DSFSM, em vigor, a partir de 18 de Agosto de 2009: / / 5 5 Pessoal contratado além do quadro Grupo e nome Situação em 17/8/2009 Situação em 18/8/2009 Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Obs. Grupo de pessoal Enfermagem Choi Mei Ieng Enfermeiro 5 Enfermeiro de grau I 5 批示摘錄 Extractos de despachos 3/ / / /2009 Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Julho de 2010: Tang Iong Chun e Maria de Fátima de Jesus, verificadores principais alfandegários dadas por findas as suas requisições nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2010, inclusive, indo iniciar novas requisições, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, para prestarem serviço nas FSM, a partir de 1 de Setembro de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2010: Ieong Fong Cheong alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de Fong Kai Meng e Sun Chan Tong alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de Kou Sio Kok alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos

102 / a 350 artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de Tam Hao Kam, Ip Choi Ian, Choi Sio Ngan, Vai Ka Vun, Lei Sut Wai e Lam Man Ha alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 9 de Agosto de 2010: Pun Kam Tong, auxiliar, 1.º escalão autorizada a rescisão do contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 23 de Agosto de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços. Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Agosto de Lam Kuok Fan e Tam Pek U nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente. Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Agosto de O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral. 司法警察局批示摘錄 26/99/M a 87/89/M 62/98/M d 87/89/M 62/98/M 5/2006 POLÍCIA JUDICIÁRIA Extractos de despachos Por despacho do director desta Polícia, de 21 de Junho de 2010: Ng Po, investigador criminal estagiário, assalariado, desta Polícia cessou o respectivo contrato, nos termos dos artigos 5.º, n. os 2, e 4, alínea 2), do Regulamento de Estágio para Investigador Criminal Estagiário da mesma Polícia, e 10.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 8 de Julho de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2010: Chan Lai Heng e Lei Cheok Hin renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Setembro de 2010.

103 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /89/M 62/98/M a 14/2009 5/ /89/M 62/98/M 5/ /89/M 62/98/M 5/2006 Leong Weng Lan contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Setembro de Lei Chan Vai renovado o contrato além do quadro, pelo perío do de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Setembro de Ho Ka Mei e Lai Un I Isabel renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de Polícia Judiciária, aos 26 de Agosto de A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng. 衛生局 SERVIÇOS DE SAÚDE 批示摘錄 Extractos de despachos Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Julho de 2008: Lei Ngan Peng, Chan Hoi Leng, Chan Ka Man, Ho Ka Ian, Tang Choi Chong, Wu Lao Sut, Chan Keng Ieng, Leong Sok I e Lei Kam Fa, enfermeiros, em regime de contrato individual de trabalho renovados os contratos, pelo período de três meses, a partir de 21 de Julho para os dois primeiros e 28 de Julho de 2008 para os restantes. Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Novembro de 2009: Vong Pou I, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010: Kuan Kam Wun, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2010.

104 Marques Pedrosa, Maria do Rosário Dos Santos Filipe, António Manuel Silva Gomes Encarnação, Maria da Glória Mesquita dos Santos Sousa, Hermínio De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste Carrera Carvalho Filipe, Ana Paula Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Maio de 2010: Marques Pedrosa, Maria do Rosário e Dos Santos Filipe, António Manuel, técnicos de diagnóstico e terapêutica especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Junho de 2010: Silva Gomes Encarnação, Maria da Glória, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Junho de 2010: Mesquita dos Santos Sousa, Hermínio, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Junho de 2010: De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2010: Hoo Chai, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de Ho Choi Lin, Lam Sut Fong e Wu Wai Meng, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 22 de Julho de Cheung Wan Chu Maria e Choi I Wa, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 22 de Julho de Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Junho de 2010: Carrera Carvalho Filipe, Ana Paula, enfermeira, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2010: Zhang Yifei, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Julho de 2010.

105 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Da Cruz de Carvalho e Rego, Vasco Ernesto Desano, Eugenia F. 87/89/M 62/98/M A B Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2010: Da Cruz de Carvalho e Rego, Vasco Ernesto e Hoo Chai, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de Desano, Eugenia F., técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de Kam Mei Kwan Suzana, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2010: Chiang, Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Agosto de Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2010: Lao Chi On e Wong Kam Kao, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 de Agosto de Ng Chi Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Agosto de Chan Ka In, Ho Iok Mui, Ieong Sio Lei, Kwok Kai Leung, Lam Heng Io, Lam Mui Cheng, Ng Va San e Wong Lai Mui, agentes sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 23 de Agosto de Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Julho de 2010: Tam You Ping, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 13 de Agosto de 2010: Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Professional Health Importação Exportação Lda.», alvará n.º 218, com local de funcionamento na Travessa de Silva

106 A B $ Mendes, n.º 8-A, Edifício Nga Nang, Bloco I, r/c «B», Macau, cuja titularidade pertence a Professional Health Importação Exportação Lda., com sede na Travessa de Silva Mendes, n.º 8-A, Edifício Nga Nang, r/c «B», Macau. (Custo desta publicação $ 402,00) 更正 9255 Rectificação Por ter saído inexacto, na versão chinesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2010, II Série, de 11 de Agosto, a páginas 9255, se rectifica: Onde se lê: «...,...» deve ler-se: «...,...». Serviços, de Saúde, aos 20 de Agosto de O Director dos Serviços, Lei Chin Ion. 教育暨青年局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE 批示摘錄 Extractos de despachos 14/ /89/M 62/98/M / /89/M 62/98/M /89/M 62/98/M 430 Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2010: Licenciadas Li Xuemei, Liu Fang, Sun Surong e Wu Haifang contratadas por assalariamento, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de Licenciados Cao Xiaomei, Li Yanfang, Liu Feng, Qian Shulan, Wei Zefu, Yang Chunping e Zhang Benxiang renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de Licenciadas Bai Hua, Chen Jingjing, He Lei e Lei Yanhong renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

107 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / /89/M 62/98/M /89/M 62/98/M /89/M 21/87/M 87/89/ M 62/98/M Sandra Cristina da Silva Alves PintoVálter Ismael Marques Ferreira 430 Andreia Sofia da Silva Coelho Carla Susana Vieira de Sá Fernando Manuel Margarido João Filomena Maria Gonçalves Pires Nuno Gabriel Teixeira Capela 350 Paula Susana Feiteiro Canarias /89/M 62/98/M 540 Anabela Ribeiro Osório Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Julho de 2010: Xiong Haibin, Ye Qinglian e Zhang Libei contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de Mestres Cheng Mingxi e Wang Shiqing renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Agosto de 2010: O seguinte pessoal docente renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010: Licenciados Sandra Cristina da Silva Alves Pinto e Válter Ismael Marques Ferreira, como professores do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430; Andreia Sofia da Silva Coelho, Carla Susana Vieira de Sá, Fernando Manuel Margarido João, Filomena Maria Gonçalves Pires e Nuno Gabriel Teixeira Capela, como professores do ensino primário luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350; Paula Susana Feiteiro Canarias, como educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350. Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2010: Licenciada Lao Chok Kuan renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2010: Mestre Anabela Ribeiro Osório, professora dos ensinos preparatório e secundário luso-chinês, nível 1, mestres Kok Vai Iun, Teresa Fu e licenciada Wong I Lin, professoras de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, mestres Chan Tun I e Ho Weng Wa,

108 /92/M 26/97/M 21/87/M 86/89/M 87/89/M 62/98/M / /89/M 62/98/M a E v a r i s t o S e g i s f r e d o Antunes 86/89/M 21/87/M 87/89/ M 62/98/M 430 educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, todas de nomeação definitiva, destes Serviços, mestres Leong Chong Ha, Tang Ho Sam e licenciado Vong Chin Hao renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como inspectores escolares, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Setembro de Ng Chak Weng contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como agente de ensino com habilitação mínima, nível 10, índice 215, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2010, II Série, de 7 de Julho nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios: Mestre Lou Sio Pang e licenciada Ng Sou Cheng, técnicas superiores de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior; Licenciado Ieong Weng Kat, técnico de 1.ª classe, único classificado, para técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico; Ma Weng Hon e Hong Mio Fa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para adjuntos- -técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio; Yim Lai Kwun e Evaristo Segisfredo Antunes, assistentes técnicos administrativos principais, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio. O seguinte pessoal docente contratados por assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010: Licenciados Choi Chong Ieong, Lo Wai Keng e Ng Man I, como professores do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430;

109 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Kou Mei I e Lei Sio Mui, como professoras do ensino primário luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Agsoto de O Director dos Serviços, Sou Chio Fai. 社會工作局 INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL 批示摘錄 Extractos de despachos 87/89/M 62/98/M /89/M 62/98/M 260 : 87/89/M 62/98/M 14/ Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2010: Chan Kin Hei e Wu Ka Man contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2010, respectivamente. Tong Ut Chan, Tai Iu Ioc, Lei Wun I, Tong Lai Man, Che Si Wan, Chiang In Ioi e Chau Tac I contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto para os três primeiros e 1 de Setembro de 2010 para os restantes. Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 10 de Agosto de 2010: Kuong Wai Meng rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, a partir de 13 de Setembro de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2010: Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 2, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009: San Ioc Heng e Vong Im Heng Josefina, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 9 e 10 de Setembro de 2010, respectivamente;

110 Leong Sok Ha, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 13 de Setembro de Por despacho do presidente deste Instituto, de 18 de Agosto de 2010: Lau Sio Mui rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Agosto de Instituto de Acção Social, aos 25 de Agosto de O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin. 體育發展基金 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO 批示摘錄 Extracto de despacho 426/20096/2006 É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2010, autorizada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto do mesmo ano: Unidade: MOP Cap. Código Gr. Art. N.º Classificação económica Designação das despesas Alín. / Reforço/ /Inscrição Anulação Publicações técnicas e especializadas 500, Actividades diversas 3,500, Empresas Seguros Diversos F.S.S. (enc. Entidade patronal) 2,500, , , Total 3,500, ,500, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 10 de Agosto de O Presidente, Vong Iao Lek. Os Vogais, Lam Kuok Hong Maria Helena Azevedo Correia de Paiva.

111 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 土地工務運輸局批示摘錄 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES Extracto de despacho Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2010: Leong Hong San rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Agosto de 聲明 Declaração Para os devidos efeitos se declara que Ng Hoi Ha, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 22 de Agosto de Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Agosto de O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion. 地圖繪製暨地籍局批示摘錄 62/98/M 87/89/M 260 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO Extracto de despacho Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2010: Cheang Kueng Chon contratado além do quadro, pelo período de um ano, como topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Agosto de O Director dos Serviços, Chan Hon Peng. 郵政局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS 批示摘錄 Extractos de despachos Por despacho da signatária, de 20 de Julho de 2010: Wu Ka Hou, distribuidor postal, 5.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 1 de Setembro de 2010.

112 / /89/M 62/98/M /99/M a Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Agosto de 2010: Leung Sum Hon alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Agosto de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro. Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Agosto de A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng. 地球物理暨氣象局編制人員的名單 14/ /2009 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS Lista nominativa do pessoal do quadro Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009: Pessoal do quadro Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Grupo e nome / / Obs. Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc. Grupo de pessoal Direcção e chefia Fong Soi Kun Director Director António Viseu Subdirector Subdirector Leong Ka Cheng Chefe de divisão Chefe de divisão Ku Chi Meng Chefe de divisão Chefe de divisão Chan Hong Kit Chefe de divisão Chefe de divisão Vong Va Sam Chefe de divisão Chefe de divisão

113 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 / Categoria/Cargo Esc. Situação em 4/8/2009 / Categoria/Cargo Esc. Obs. Chan Koc Io Chefe de centro Chefe de centro g Tong Si Man Chefe de centro Chefe de centro Tong Tin Ngai Chefe de centro Chefe de centro h Leong Weng Kun Chefe de centro Chefe de centro Iao Soc Fan Chefe de secção Chefe de secção Daniel Eduardo Marçal Anok Chefe de secção Chefe de secção Grupo de pessoal Técnico superior Lam Hak Keng Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor principal 1 Tam Kin Seng Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor principal 1 Au Siu Mui Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Chan Hong Kit Técnico superior de informática assessor 3 Técnico superior assessor principal 1 c Lam Kuok Ieong Técnico superior de informática assessor 3 Técnico superior assessor 3 Poon Suk Kit Técnico superior de informática principal 1 Técnico superior principal 1 Grupo de pessoal Meteorologia Chan Koc Io Meteorologista assessor 3 Meteorologista assessor principal 1 d Tong Si Man Meteorologista assessor 3 Meteorologista assessor principal 1 d Leong Kai Hong Meteorologista assessor 3 Meteorologista assessor 3 f Leong Ka Cheng Meteorologista assessor 3 Meteorologista assessor 3 c Ku Chi Meng Meteorologista assessor 3 Meteorologista assessor 3 c

114 Pessoal do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 / Categoria/Cargo Esc. Situação em 4/8/2009 / Categoria/Cargo Esc. Obs. Sin Vun Meng Meteorologista assessor 2 Meteorologista assessor 2 Lao Ieng Wai Meteorologista assessor 1 Meteorologista assessor 1 Yuen Iek Chong Meteorologista assessor 1 Meteorologista assessor 1 Lou Mei Meng Meteorologista assessor 1 Meteorologista assessor 1 Cheong Chin Chio Meteorologista assessor 1 Meteorologista assessor 1 Lai Chi Hou Meteorologista assessor 1 Meteorologista assessor 1 António Viseu Meteorologista principal 3 Meteorologista principal 3 b Leong Weng Kun Meteorologista principal 1 Meteorologista principal 1 d Choi Man Cheng Meteorologista principal 1 Meteorologista principal 1 Tong Tin Ngai Meteorologista principal 1 Meteorologista principal 1 d Lam Kin Hang Meteorologista principal 1 Meteorologista principal 1 Grupo de pessoal Técnico Mak Peng Kin Técnico especialista 3 Técnico especialista 3 Vong Va Sam Técnico principal 3 Técnico principal 3 c Grupo de pessoal Meteorologia Fong Soi Kun Meteorologista operacional principal 3 Meteorologista operacional especia lista principal 1 a Lam Va Chon Meteorologista operacional principal 3 Meteorologista operacional especialista principal 1 Wong Chi Hun Meteorologista operacional principal 3 Meteorologista operacional especi alista principal 1

115 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 / Categoria/Cargo Esc. Situação em 4/8/2009 / Categoria/Cargo Esc. Obs. Lei Vo Fat Meteorologista operacional principal 3 Meteorologista operacional especialista principal 1 Lei Kin Cheong Meteorologista operacional principal 3 Meteorologista operacional especialista principal 1 Cheang Sio Van Meteorologista operacional principal 3 Meteorologista operacional especialista principal 1 Lok Hon Chio Meteorologista operacional principal 3 Meteorologista operacional especialista principal 1 Fong Chi Meng Meteorologista operacional principal 3 Meteorologista operacional especialista 3 Lai Un Man Meteorologista operacional principal 1 Meteorologista operacional especialista 1 Kuok Chong Tat Meteorologista operacional principal 1 Meteorologista operacional especialista 1 Vong Kai Vai Meteorologista operacional principal 1 Meteorologista operacional especialista 1 So Ion Leng Virgínia Meteorologista operacional de 1.ª classe 2 Meteorologista operacional principal 2 Tomás Mendes António Meteorologista operacional de 1.ª classe 2 Meteorologista operacional principal 2 Ho Kuok Keong Meteorologista operacional de 1.ª classe 2 Meteorologista operacional principal 2 Fong Sok Cheng Meteorologista operacional de 1.ª classe 2 Meteorologista operacional principal 2 Lo Man Son Meteorologista operacional de 1.ª classe 2 Meteorologista operacional principal 2 Cheong Chi Kin Meteorologista operacional de 1.ª classe 2 Meteorologista operacional principal 2

116 Pessoal do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 / Categoria/Cargo Esc. Situação em 4/8/2009 / Categoria/Cargo Esc. Obs. Lao Weng Hong Meteorologista operacional de 1.ª classe 2 Meteorologista operacional principal 2 Vong Tat Veng Meteorologista operacional de 1.ª classe 2 Meteorologista operacional principal 2 Lei Vai Ka Meteorologista operacional de 1.ª classe 2 Meteorologista operacional principal 2 Ng Kuai Sam Meteorologista operacional de 2.ª classe 1 Meteorologista operacional de 1.ª classe 1 Petter Siu Chung Meteorologista operacional de 2.ª classe 1 Meteorologista operacional de 1.ª classe 1 Lau Siu Vai Meteorologista operacional de 2.ª classe 1 Meteorologista operacional de 1.ª classe 1 António Vong Meteorologista operacional de 2.ª classe 1 Meteorologista operacional de 1.ª classe 1 Chan Veng Chun Meteorologista operacional de 2.ª classe 1 Meteorologista operacional de 1.ª classe 1 Yeung Wing Yin Meteorologista operacional de 2.ª classe 1 Meteorologista operacional de 1.ª classe 1 João Felix Pinto Soares Observador meteorológico 3 Meteorologista operacional de 2.ª classe 3 Au Va Keong Observador meteorológico 3 Meteorologista operacional de 2.ª classe 3 Mak Chi Keong Observador meteorológico 3 Meteorologista operacional de 2.ª classe 3 Maria Assunta Leung Observador meteorológico 3 Meteorologista operacional de 2.ª classe 3 Ao Sio Fong Observador meteorológico 3 Meteorologista operacional de 2.ª classe 3

117 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Pessoal do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 / Categoria/Cargo Esc. Situação em 4/8/2009 / Categoria/Cargo Esc. Obs. Lou Kam Cheong Observador meteorológico 3 Meteorologista operacional de 2.ª classe 3 Vong Van Kio Observador meteorológico 3 Meteorologista operacional de 2.ª classe 3 Iam Iut Neng Observador meteorológico 3 Meteorologista operacional de 2.ª classe 3 Augusto Daniel de Assis Rodriguês Observador meteorológico 3 Meteorologista operacional de 2.ª classe 3 Chon Vai In Observador meteorológico 3 Meteorologista operacional de 2.ª classe 3 Grupo de pessoal Técnico de apoio Iao Soc Fan Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 e Chu Wai Leng Yolanda Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Lam Chi Hong Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Vong Chon Kuan Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Chan Weng Sio Assistente de informática especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Lo Si Iun Assistente de informática especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Lo Song Mei Assistente de informática especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Tam Chi Man Benedito Assistente de informática especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Ian Vai Kei Assistente de informática especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3

118 Pessoal do quadro Grupo e nome Situação em 3/8/2009 / Categoria/Cargo Esc. Situação em 4/8/2009 / Categoria/Cargo Esc. Obs. Leung Hou Tong Assistente de informática especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Chan I San Assistente de informática especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Lam Chi Ian Assistente de informática especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Un Kam Cheng Técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista 1 Técnico auxiliar de manutenção de instru mentos de precisão especialista 1 i Alfredo Augusto Tadeu da Silva Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 1 Melinda da Conceição Ritchie Cabral Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista 3 Daniel Eduardo Marçal Anok Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista 3 e Cheong Meng Sam Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista 3 Ng Sio Wa Oficial administrativo principal 1 Assistente técnico administrativo especialista 1 Grupo de pessoal Transporte Vong Sio Yuen Auxiliar qualificado 7 Motorista de ligeiros 7 Grupo de pessoal Operário Ieong Pak Hong Operário qualificado 6 Operário qualificado 6 Obs: a b c a) Director; b) Subdirector; c) Chefe de divisão;

119 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE d e f g h i d) Chefe de centro; e) Chefe de secção; f) A exercer funções no Secretariado do Comité dos Tufões em regime de comissão eventual de serviço; g) Cessação da comissão de serviço, a partir de 11 de Fevereiro de 2010; h) Cessação da comissão de serviço, no termo do seu prazo, por motivo pessoal, a partir de 20 de Junho de 2010; i) Lugar a extinguir quando vagar. Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Agosto de O Director dos Serviços, Fong Soi Kun. 房屋局 INSTITUTO DE HABITAÇÃO 批示摘錄 75/ /89/M 260 Extracto de despacho De acordo com a subdelegação de competências do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2009, e por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 12 de Agosto de 2010: Leong Sio Kun, Mok Lai Fu e Tou Chi Chung renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto para a primeira e 1 de Setembro de 2010 para os restantes. Instituto de Habitação, aos 24 de Agosto de O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man. 環境保護局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL 編制人員的名單 14/ /2009 Lista nominativa do pessoal do quadro Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

120 Pessoal do quadro Grupo de pessoal e nome Situação em 3/8/2009 / Categoria/cargo Escalão Situação em 4/8/2009 / Categoria/cargo Escalão Obs. Grupo de pessoal Direcção e chefia Cheong Sio Kei Director Director a Vai Hoi Ieong Subdirector Subdirector Vong Man Hung Subdirector Subdirector Ip Kuong Lam Chefe de departamento Chefe de departamento Fong Weng Chin Chefe de departamento Chefe de departamento Ieong Kin Si Chefe de departamento Chefe de departamento Chan Kwok Ho Chefe de centro Chefe de centro b Lei Sio Iong Chefe de divisão Chefe de divisão Un In Lin Chefe de divisão Chefe de divisão Fong Man On Chefe de divisão Chefe de divisão Grupo de pessoal Técnico superior Vong Man Hung Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1 c Fong Weng Chin Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1 d Ieong Kin Si Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1 d Lei Sio Iong Técnico superior de 2.ª classe 2 Técnico superior de 2.ª classe 2 e Grupo de pessoal Técnico de apoio Un In Lin Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 e Observações: a b a) Sendo, no lugar de origem, pessoal de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro; b) Equiparado a chefe de departamento;

121 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE c d e c) A exercer, em comissão de serviço, as funções de subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; d) A exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e) A exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Agosto de O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei. 運輸基建辦公室 批示摘錄 GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES Extracto de despacho Por despacho do signatário, de 5 de Agosto de 2010: Kuong Wan rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 23 de Agosto de Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 20 de Agosto de O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong. 交通事務局批示摘錄 14/200987/89/M 62/98/M /200987/89/M 62/98/M 565 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO Extractos de despachos Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Abril de 2010: Cheong Tak Seng contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2010: Lo Kit Hoi renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2010.

122 /200987/89/M 62/98/M /200987/89/M 62/98/M /89/M 62/98/M Gonçalves Mendonça Barreto Carolos 87/89/M 62/98/M Gomes Antonio dos Reis 87/89/M 62/98/M 87/89/M 62/98/M 87/89/M 62/98/M 87/89/M 62/98/M Wong Wa Ian renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de Siu Pui Leng renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de Gonçalves Mendonça Barreto Carolos renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de Gomes Antonio dos Reis renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de Kuan Afonso Rodrigues renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de Kuong Sio Fong renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de Ao Iok Chan renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de Ng Kuok Cheong renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2010.

123 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /89/M 62/98/M Chan Man Wa renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Julho de /89/M 62/98/M Ho Sok I renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de /89/M 62/98/M Lok Kuai Sam renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de /89/M 62/98/M Cheng Man Heng renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de /89/M 62/98/M Leong Seong Ngo renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de /89/M 62/98/M Lao Chao I renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2010: 14/200987/89/M 62/98/M Leong Ivone /200987/89/M 62/98/M Leong Ivone e Lou Pou Kok renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de Godinho Vas Bebiana Preciosa renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento,

124 Godinho Vas Bebiana Preciosa /200987/89/M 62/98/M /89/M 62/98/M 14/200987/89/M 62/98/M /200987/89/M 62/98/M / /2009 a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Maio de 2010: Fong Tim, operário qualificado, 6.º escalão, destes Serviços rescindido o contrato de assalariamento, por ter atingido o limite de idade, a partir de 6 de Agosto de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Maio de 2010: Ngan Keng Fong contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de Por despacho do director dos Servicos, de 9 de Junho de 2010: Lao Keng Kun, examinador de condução especialista, 1.º escalao, do quadro de pessoal destes Serviços concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de um ano, a contar de 6 de Setembro de 2010, nos termos dos artigos 137.º e 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2010: Leong Hang Fong contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de Leong Weng Ian contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Agosto de 2010: Licenciada Chao Hang In nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º

125 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /89/M b a 15/ Diploma in Psychology e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada: 1. Fundamentos da nomeação: Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços; A nomeada entrou na função pública em Fevereiro de 2006 e exerceu as funções de técnica superior no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Desempenhou as funções de técnica superior principal da Divisão de Apoio Jurídico, a partir de 16 de Outubro de 2008, desde 1 de Junho de 2010, tendo assumido o cargo de chefe da mesma divisão, em regime de substituição, mostrando no exercício das suas funções um desempenho excepcional, para além de possuir vastos conhecimentos e experiências profissionais. Isto demonstra que possui a capacidade e experiência profissional necessárias para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços. 2. Habilitações literárias: Licenciada em Direito em Língua Chinesa. 3. Formação profissional: Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos; Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio; «Diploma in Psychology»; Seminário sobre Direito Internacional 2006; Curso Avançado de Língua Portuguesa (Módulo 10); Curso Intensivo de Alemão; Curso de Fiscalidade e Plano Oficial de Contabilidade de Macau; Exame de conhecimentos culturais da China (padrão geral). 4. Experiência profissional: Trabalhou, em regime de contrato de trabalho temporário, de 20 de Fevereiro a 31 de Agosto de 2006, como técnica superior, nível 13, grau I, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; Desempenhou, em regime de contrato individual de trabalho a curto prazo, de 1 de Setembro de 2006 a 31 de Agosto de 2007, como técnica superior, nível 13, grau I, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

126 Desempenhou, em regime de contrato individual de trabalho a curto prazo, de 1 de Setembro de 2007 a 2 de Dezembro de 2007, como técnica superior, nível 13, grau II, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; Desempenhou, em regime de contrato além do quadro, de 3 de Dezembro de 2007 a 15 de Outubro de 2008, as funções de técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas; Desempenhou, em regime de contrato além do quadro, desde 16 de Outubro de 2008, as funções de técnica superior principal, 1.º escalão, da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços; Desempenhou, em regime de substituição, a partir de 1 de Junho de 2010, as funções de chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços. 聲明 Declaração 87/89/M Para os devidos efeitos se declara que Chao Hang In cessou as funções de técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, a partir de 1 de Setembro de 2010, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Agosto de O Director dos Serviços, Wong Wan.

127 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 政府機關通告及公告 AVISOS E ANÚNCIOS OFICIAIS 審計署 COMISSARIADO DA AUDITORIA 公告 14/ Anúncio Faz-se público que, por despacho do Ex. mo Senhor Comissário da Auditoria, de 18 de Agosto de 2010, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários do Comissariado da Auditoria, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria. Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos D Assumpção, n. os , Edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. $1, Brenda Dulce da Cunha e Pires Comissariado da Auditoria, aos 26 de Agosto de A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Dulce da Cunha e Pires. (Custo desta publicação $ 1 184,00) 海關 SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA 名單 Listas Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 30 de Junho de 2010: Candidato aprovado: valores /89/M 62/98/M Chan Vai Ip...8,94 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o

128 candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010). Serviços de Alfândega, aos 18 de Agosto de O Júri: Presidente: Lam I Mei, inspectora alfandegária. Vogais suplentes: Mak Soi Kun, subinspectora alfandegária; e Chong Kuai Iok, subinspectora alfandegária. $1, (Custo desta publicação $ 1 429,00) Carolina de Jesus Lopes da Silva /89/M 62/98/M Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 30 de Junho de 2010: Candidato aprovado: valores Carolina de Jesus Lopes da Silva...8,29 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010). Serviços de Alfândega, aos 18 de Agosto de O Júri: Presidente: Lam I Mei, inspectora alfandegária. Vogais suplentes: Mak Soi Kun, subinspectora alfandegária; e Chong Kuai Iok, subinspectora alfandegária. $1, (Custo desta publicação $ 1 292,00) Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, para um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, além do quadro, dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa

129 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 7 de Julho de 2010: Candidato aprovado: valores Ho Ka Wa...7,71 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010). Serviços de Alfândega, aos 19 de Agosto de O Júri: Presidente: Lei Kuok Fai, chefe da Divisão de Disciplina e Apoio Jurídico. Vogal: Lou Sio Cheng, intérprete-tradutor chefe. Vogal suplente: Choi Pui Fan, subcomissária alfandegária. $1, (Custo desta publicação $ 1 292,00) 行政暨公職局公告 $1, DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA Anúncio Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 11 de Agosto de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente. A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Agosto de O Director dos Serviços, José Chu. (Custo desta publicação $ 1 087,00)

130 身份證明局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO 通告 Avisos 9/DSI/2010 7/DSI/2010 Despacho n.º 9/DSI/2010 Tendo em consideração o disposto no Despacho do Director da Direcção dos Serviços de Identificação n.º 7/DSI/2010, de 21 de Julho de 2010, homologado por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de 2010, determino: 1. São delegadas e subdelegadas na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSI, Lo Kin I, as minhas competências próprias e subdelegadas seguintes: 1) Justificar ou não justificar faltas; 2) Aprovar anualmente o mapa de férias do seu pessoal; 3) Autorizar os pedidos de gozo de férias; 4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente; 5) Propor a inscrição e participação do seu pessoal em cursos de formação e em seminários ou outras iniciativas de natureza semelhante realizados no Território; 6) Assinar as guias de apresentação a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, bem como os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, e, ainda, declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos; 7) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação; 8) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde; 9) Assinar as certidões de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo; 10) Assinar o expediente dirigido a entidades da RAEM e transmitir o teor do despacho do superior, no âmbito das atribuições da sua divisão. 2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário. 3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência. 4. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Lo Kin I, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 15 de Julho de 2010 até à data da publicação do presente despacho.

131 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE $2, O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação. (Homologado por despacho do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2010). Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Agosto de A Subdirectora dos Serviços, Ao Ieong U. (Custo desta publicação $ 2 542,00) 10/DSI/2010 Despacho n.º 10/DSI/2010 7/DSI/2010 Tendo em consideração o disposto no Despacho do Director da Direcção dos Serviços de Identificação n.º 7/DSI/2010, de 21 de Julho de 2010, homologado por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de 2010, determino: 1. São delegadas e subdelegadas na chefe da Divisão do Registo Criminal da DSI, Xu Xin, as minhas competências próprias e subdelegadas seguintes: 1) Justificar ou injustificar as faltas; 2) Aprovar anualmente o mapa de férias dos seus subordinados; 3) Autorizar os pedidos de gozo de férias; 4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente; 5) Propor a inscrição e participação do seu pessoal em cursos de formação, seminários e outras iniciativas de natureza semelhante, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau; 6) Assinar certificados de registo criminal; 7) Assinar certidões relacionadas com a área de registo criminal. 2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário. 3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência. 4. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão do Registo Criminal, Xu Xin, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 15 de Julho de 2010 até à data da publicação do presente despacho. 5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação. (Homologado por despacho do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2010).

132 Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Agosto de A Subdirectora dos Serviços, Ao Ieong U. $2, (Custo desta publicação $ 2 075,00) 民政總署公告 $600, % INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS Anúncio Concurso público da empreitada de «Projecto de modificação do Centro de Serviços da RAEM (2.ª fase)» 1. Modalidade do concurso: concurso público. 2. Local de execução da obra: Rua Nova da Areia Preta, Centro Comercial San Kin Wa. 3. Objecto da empreitada: projecto de modificação do Centro de Serviços da RAEM (2.ª fase). 4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso. 5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços. 6. Caução provisória: $ ,00 (seiscentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais. 7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar). 8. Preço base: não há. 9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras. 10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 24 de Setembro de Local, dia e hora do acto público: Sede do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, no dia 27 de Setembro de 2010, pelas 10,00 horas.

133 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /99/M /99/M $2, % 10% i. 3% ii. 3% iii. 4% 10% 10% 15. $3, Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia: O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso. No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 22 de Setembro de 2010, cópias do processo do concurso ao preço de $2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M. 13. Prazo de execução da obra: O prazo de execução não poderá ser superior a cem dias. 14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: Preço global da empreitada e lista de preços unitários: 60%; Prazo de execução razoável: 10%; Plano de trabalhos: i. O nível de discretização das actividades elementares: 3%; ii. A interdependência das actividades elementares: 3%; iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução: 4%; Experiência em obras semelhantes: 10%; Material: 10%. 15. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 17 de Setembro de 2010, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Agosto de O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man. (Custo desta publicação $ 3 980,00)

134 10130 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日 經濟局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA 通告商標之保護根據經十二月十三日第 97/99/M 號法令核准之 工業產權法律制度 第十條及第二百一十條之規定, 公布下列在澳門特別行政區提出的商標註冊申請, 並按照相同法規第二百一十一條第一款, 由通告公布之日起計兩個月期限內提出聲明異議 Aviso Protecção de marcas De acordo com os artigos 10.º e 210.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, a seguir se publicam os pedidos de registo de marcas para a RAEM e da data da publicação do aviso, começa a contar-se o prazo de dois meses para a apresentação de reclamações, em conformidade com o n.º 1 do artigo 211.º do mesmo diploma. 商標編號 :N/49254 類別 : 10 申請人 :Medela Holding AG, Lättichstrasse 4b, 6340 Baar, Suíça. 國籍 : 瑞士活動 : 商業及工業申請日期 :2010/05/18 產品 : 外科及醫療器具及儀器, 義肢 假眼和假牙 ; 矯形用品 ; 縫合材料 ; 醫用電動器具及儀器 ; 醫用吸吮器及醫用治療器 ; 醫用真空泵 ; 收集容器 ; 分泌物用容器及袋 ; 供氣 真空 氧氣及其他醫用氣體用醫療器具 ; 醫用診斷設備 ; 醫療分析儀器, 包括母乳分析用設備 ; 產科器具 ; 火罐 ; 吸力鉗 ; 初生嬰兒用保育箱 ; 醫療用燈泡 紫外線燈及光療燈 ; 乳液提取器 ; 乳房保護器 ; 奶瓶 ; 存放 冷藏 保存 運輸 加熱及餵母乳用的醫用袋及容器 ; 奶瓶用橡皮奶頭 ; 醫用奶瓶橡皮奶頭 ; 所有用於攝取食物及藥物的醫療設備 儀器及裝置, 尤指早產兒 嬰兒和兒童用的 ; 胸部保護器, 矽膠製乳頭, 乳頭保護器 ; 醫用乳頭護理產品 ; 嬰兒用奶嘴 ; 醫用的蒸氣清潔及消毒用袋及容器 ; 醫用冷藏袋 ; 彈力長襪, 靜脈曲張用襪及醫用承托服 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 10.ª Requerente: Medela Holding AG, Lättichstrasse 4b, 6340 Baar, Suíça. Nacionalidade: suíça Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/05/18 Produtos: aparelhos e instrumentos cirúrgicos e médicos, membros, olhos e dentes artificiais; artigos ortopédicos; materiais de sutura; aparelhos e instrumentos eléctricos para fins médicos; aparelhos médicos de sucção e terapia; bombas de vácuo para fins médicos; recipientes de recolha; recipientes e sacos para secreções; aparelhos médicos para fornecimento de ar, vácuo, oxigénio e outros gases medicinais; aparelhos de diagnóstico para fins médicos; aparelhos de análise para fins médicos, compreendendo aparelhos de análise para leite materno; aparelhos de obstetrícia; ventosas; fórceps; incubadoras para recém- nascidos; lâmpadas, lâmpadas de raios ultravioletas e lâmpadas de fototerapia para fins médicos; extractores de leite; protectores de seios; biberões; sacos e recipientes para armazenar, refrigerar, conservar, transportar, aquecer e alimentar leite materno para fins médicos; tetinas para biberões; tetinas para biberões para fins médicos; aparelhos, instrumentos e dispositivos, todos para fins médicos destinados à ingestão de alimentos e remédios, especialmente para bebés prematuros, bebés e crianças; protectores do peito, mamilos em silicone, protectores dos mamilos; produtos para o cuidado dos mamilos para fins médicos; chupetas para bebés; sacos e recipientes para limpeza a vapor e esterilizadores para fins médicos; sacos de refrigeração para fins médicos; meias de descanso, meias para varizes e vestuário de suporte para fins médicos.

135 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 商標編號 :N/49657 類別 : 9 申請人 :LORO PIANA S.p.A., Corso Rolandi, 10, Quarona (VC), Itália. 國籍 : 意大利活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/03 產品 : 眼鏡, 太陽眼鏡, 眼鏡框, 隱形眼鏡, 隱形眼鏡用容器及盒 ; 安全頭盔, 運動用保護頭盔, 電單車 摩托車 滑板車 自行車 三輪車 騎術 滑雪 馬球 賽車用保護頭盔 ; 錄製 傳送或重放聲音或影像用的器具 ; 磁性數據載體 ; 聲音錄製碟 ; 科學 航海 測地及電動用具及儀器 ; 攝影 電影 光學 衡具 量具 信號 控制 ( 監督 ) 營救( 救護 ) 和教學用具及儀器 ; 投幣或資料卡啟動的自動設備 ; 現金收入記錄機 ; 計算機 ; 電腦及數據處理裝置 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: LORO PIANA S.p.A., Corso Rolandi, 10, Quarona (VC), Itália. Nacionalidade: italiana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/03 Produtos: óculos, óculos de sol, armações de óculos, lentes de contacto, recipientes e caixas para lentes de contacto; capacetes de segurança, capacetes de protecção para desporto, capacetes de protecção para motociclos, motas, scooters, bicicletas, triciclos, equitação, esqui, pólo, corridas de automóveis; aparelhos para o registo, transmissão ou reprodução de som ou imagens; suportes de dados magnéticos; discos de gravação de som; aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos e eléctricos; aparelhos e instrumentos fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medida, de sinalização, de controlo (inspecção), de socorro (salvamento) e de ensino; aparelhos automáticos accionados por uma moeda ou uma ficha; caixas registadoras; máquinas de calcular; computadores e equipamentos para o tratamento da informação. 優先權日期 :2010/05/21; 優先權國家 / 地區 : 意大利 ; 優先 權編號 :TO2010C Data de prioridade: 2010/05/21; País/Território de prioridade: Itália; n.º de prioridade: TO2010C 商標編號 :N/49723 類別 : 28 申請人 :Shuffle Master GmbH & Co. KG, Wipplingerstraße 25, Vienna, 1010, Austria. 國籍 : 奧地利活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/08 產品 : 遊戲設備, 即籌碼分隔裝置屬第 28 類 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: Shuffle Master GmbH & Co. KG, Wipplingerstraße 25, Vienna, 1010, Austria. Nacionalidade: austríaca Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/08 Produtos: equipamentos de jogos, nomeadamente dispositivos separadores de fichas na classe 28.ª 商標編號 :N/49802 類別 : 16 申請人 :Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. 國籍 : 瑞士活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/14 Marca n.º N/ Classe 16.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/14

136 10132 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日 產品 : 鋼筆, 自來水筆, 圓珠筆, 鉛筆, 鉛芯筆, 氈頭筆, 滾珠筆 ( 圓珠筆 ), 文件用記號筆, 書寫用毛筆 ; 封蠟 ; 書寫工具用盒及箱子 ; 墨水及補充裝 ; 筆記用紙, 書寫用紙 ; 筆記本及便條本 ; 名片, 信封, 日記簿 ; 日曆 ; 紙鎮, 橡皮擦, 削鉛筆器, 切紙刀, 鋼筆座及鉛筆座 ; 畫, 版畫 商標構成 : Produtos: canetas, canetas de tinta permanente, canetas esferográficas, lápis, lapiseiras de mina, caneta de feltro, rollerballs (canetas esferográficas), marcadores de documentos, pincéis para escrever; lacre; estojos e caixas para instrumentos de escrita; tintas e recargas; papéis de anotações, papéis para escrever; blocos de notas e blocos de memorando; cartões para nomes, envelopes, diários; calendários; pisa-papéis, borrachas, afiadores de lápis, facas para cortar papel, suportes para canetas e lápis; pinturas, gravuras. 優先權日期 :2009/12/23; 優先權國家 / 地區 : 荷屬安的列斯 群島 ; 優先權編號 :D/ Data de prioridade: 2009/12/23; País/Território de prioridade: Antilhas Holandesas; n.º de prioridade: D/ 商標編號 :N/49822 類別 : 29 申請人 :See s Candy Shops, Incorporated, 210 EI Camino Real, South San Francisco, CA 94080, United States of America. 國籍 : 美國活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/14 產品 : 保存裝 冷凍 乾製或煮熟的水果及堅果, 堅果及乾水果混合物, 堅果及種籽 ( 顆粒 ) 的茶點 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: See s Candy Shops, Incorporated, 210 EI Camino Real, South San Francisco, CA 94080, United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/14 Produtos: frutas e frutos secos em conserva, congelados, secos ou cozinhados, misturas de frutos secos e de frutas secas, lanches de frutos secos e de sementes (Grão). 商標編號 :N/49823 類別 : 30 申請人 :See s Candy Shops, Incorporated, 210 EI Camino Real, South San Francisco, CA 94080, United States of America. 國籍 : 美國活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/14 產品 : 咖啡, 茶, 可可, 糖, 米, 木薯澱粉, 西米, 咖啡代用品 ; 麵粉及穀類製品, 麵包, 餅乾, 蛋糕, 糕點及糖果, 冰製食品 ; 蜂蜜, 糖漿 ; 鮮酵母, 發酵粉 ; 食鹽, 芥末 ; 胡椒, 醋, 醬汁 ( 調味品 ); 調味料, 零食, 巧克力及 / 或乾水果的覆蓋堅果 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: See s Candy Shops, Incorporated, 210 EI Camino Real, South San Francisco, CA 94080, United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/14 Produtos: café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, substitutos de café; farinha e preparados feitos de cereais, pão, biscoitos, bolos, pastelaria e doçaria, sorvetes; mel, melaço; fermento, fermento de pó; sal, mostarda; pimenta, vinagre, molhos (condimentos); especiarias, guloseimas, frutos secos cobertos de chocolate e/ou fruta secas.

137 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 商標編號 :N/49824 類別 : 35 申請人 :See s Candy Shops, Incorporated, 210 EI Camino Real, South San Francisco, CA 94080, United States of America. 國籍 : 美國活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/14 服務 : 零食零售店及於網絡的零售服務 ; 透過郵寄的售賣服務 ; 保存裝 冷凍 乾製或煮熟的水果及堅果, 堅果及乾水果混合物, 堅果及種籽的茶點, 咖啡, 茶, 可可, 糖, 米, 木薯澱粉, 西米, 咖啡代用品, 麵粉及穀類製品, 麵包, 餅乾, 蛋糕, 糕點及糖果, 冰製食品, 蜂蜜, 糖漿, 鮮酵母, 發酵粉, 食鹽, 芥末, 胡椒, 醋, 醬汁 ( 調味品 ), 調味料, 零食及巧克力及 / 或乾水果的覆蓋堅果的零售及批發服務 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: See s Candy Shops, Incorporated, 210 EI Camino Real, South San Francisco, CA 94080, United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/14 Serviços: lojas de venda a retalho de goluseimas e serviços de retalho em rede; serviços de venda pelo correio; serviços de venda a retalho e por grosso de frutas e frutos secos em conserva, congelados, secos ou cozinhados, misturas de frutos secos e de frutas secas, lanches de frutos secos e de sementes, café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, substitutos de café, farinha e preparados feitos de cereais, pão, biscoitos, bolos, pastelaria e doçaria, sorvetes, mel, melaço, fermento em pó, sal, mostarda, pimenta, vinagre, molhos (condimentos), especiarias, goluseimas e frutos secos cobertos de chocolates e/ou frutas secas. 商標編號 :N/49825 類別 : 29 申請人 :See s Candy Shops, Incorporated, 210 EI Camino Real, South San Francisco, CA 94080, United States of America. 國籍 : 美國活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/14 產品 : 保存裝 冷凍 乾製或煮熟的水果及堅果, 堅果及乾水果混合物, 堅果及種籽 ( 顆粒 ) 的茶點 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: See s Candy Shops, Incorporated, 210 EI Camino Real, South San Francisco, CA 94080, United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/14 Produtos: frutas e frutos secos em conserva, congelados, secos ou cozinhados, misturas de frutos secos e de frutas secas, lanches de frutos secos e de sementes (Grão). 商標編號 :N/49826 類別 : 30 申請人 :See s Candy Shops, Incorporated, 210 EI Camino Real, South San Francisco, CA 94080, United States of America. 國籍 : 美國活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/14 產品 : 咖啡, 茶, 可可, 糖, 米, 木薯澱粉, 西米, 咖啡代用品 ; 麵粉及穀類製品, 麵包, 餅乾, 蛋糕, 糕點及糖果, 冰製食品 ; 蜂蜜, 糖漿 ; 鮮酵母, 發酵粉 ; 食鹽, 芥末 ; 胡椒, 醋, 醬汁 ( 調味品 ); 調味料, 零食, 巧克力及 / 或乾水果的覆蓋堅果 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: See s Candy Shops, Incorporated, 210 EI Camino Real, South San Francisco, CA 94080, United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/14 Produtos: café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, substitutos de café; farinha e preparados feitos de cereais, pão, biscoitos, bolos, pastelaria e doçaria, sorvetes; mel, melaço; fermento, fermento de pó; sal, mostarda; pimenta, vinagre, molhos (condimentos); especiarias, guloseimas, frutos secos cobertos de chocolate e/ou fruta secas.

138 10134 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日 商標構成 : 商標編號 :N/49827 類別 : 35 申請人 :See s Candy Shops, Incorporated, 210 EI Camino Real, South San Francisco, CA 94080, United States of America. 國籍 : 美國活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/14 服務 : 零食零售店及於網絡的零售服務 ; 透過郵寄的售賣服務 ; 保存裝 冷凍 乾製或煮熟的水果及堅果, 堅果及乾水果混合物, 堅果及種籽的茶點, 咖啡, 茶, 可可, 糖, 米, 木薯澱粉, 西米, 咖啡代用品, 麵粉及穀類製品, 麵包, 餅乾, 蛋糕, 糕點及糖果, 冰製食品, 蜂蜜, 糖漿, 鮮酵母, 發酵粉, 食鹽, 芥末, 胡椒, 醋, 醬汁 ( 調味品 ), 調味料, 零食及巧克力及 / 或乾水果的覆蓋堅果的零售及批發服務 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: See s Candy Shops, Incorporated, 210 EI Camino Real, South San Francisco, CA 94080, United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/14 Serviços: lojas de venda a retalho de goluseimas e serviços de retalho em rede; serviços de venda pelo correio; serviços de venda a retalho e por grosso de frutas e frutos secos em conserva, congelados, secos ou cozinhados, misturas de frutos secos e de frutas secas, lanches de frutos secos e de sementes, café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, substitutos de café, farinha e preparados feitos de cereais, pão, biscoitos, bolos, pastelaria e doçaria, sorvetes, mel, melaço, fermento em pó, sal, mostarda, pimenta, vinagre, molhos (condimentos), especiarias, goluseimas e frutos secos cobertos de chocolates e/ou frutas secas. 商標編號 :N/49829 類別 : 25 申請人 :CONNAUGHT CASES LIMITED, Unit 8, 4th Floor, Block B, Veristrong Industrial Centre, Au Pui Wan Street, Fo Tan, Shatin, New Territories, Hong Kong. 國籍 : 根據香港法例成立活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/14 產品 : 服裝, 腰帶, 外套 / 夾克, 襯裡大衣, 領帶, 襯衣, 鞋用後跟, 鞋的金屬附件, 鞋用防滑裝置, 鞋用綁繩, 鞋, 短襪 / 襪子, 西服, 褲子紐襻, 褲子, 內衣, 防汗內衣 ; 全屬第 25 類 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: CONNAUGHT CASES LIMITED, Unit 8, 4th Floor, Block B, Veristrong Industrial Centre, Au Pui Wan Street, Fo Tan, Shatin, New Territories, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/14 Produtos: vestuário, cintos, casacos/jaquetas, casacos forrados, gravatas, camisas, saltos/calcanhares de reforço para sapatos, acessórios de ferro para sapatos, dispositivos antiderrapantes para sapatos, viras (welts) para sapatos, sapatos, peúgas/meias, fatos, presilhas para calças, calças, roupa interior, roupa interior antitranspirante; tudo incluído na classe 25.ª 顏色之要求 : 紅色及白色 Reivindicação de cores: vermelho e branco.

139 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 商標編號 :N/49846 類別 : 3 申請人 : 索美公司, 場所 : 美國紐約市第三大街 969 號 3 樓 國籍 : 美國活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/17 產品 : 護膚產品, 即清潔劑 去角質系列 精華素和保濕乳液 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Somme Inc., 969 3rd Avenue, Floor 3, New York, NY 10022, U.S.A. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/17 Produtos: produtos para cuidado da pele, nomeadamente preparações de limpeza, série de creme para tirar córnea, materiais essenciais e loções hidratantes. 優先權日期 :2009/12/18; 優先權國家 / 地區 : 歐洲聯盟 ; 優 先權編號 : Data de prioridade: 2009/12/18; País/Território de prioridade: União Europeia; n.º de prioridade: 商標編號 :N/50059 類別 : 30 申請人 : 泉飲有限公司, 場所 : 新加坡安順路 10 號國際廣場 號, 郵編 : 國籍 : 新加坡活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/25 產品 : 茶 ( 全屬第 30 類產品 ) 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Spring Beverages Pte Ltd, 10 Anson Road, #21-07 International Plaza, Singapore Nacionalidade: singapuriana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/25 Produtos: chá (todos incluídos nos produtos da classe 30.ª). 優先權日期 :2010/06/01; 優先權國家 / 地區 : 新加坡 ; 優先 權編號 :T D Data de prioridade: 2010/06/01; País/Território de prioridade: Singapura; n.º de prioridade: T D. 商標編號 :N/50060 類別 : 32 申請人 : 泉飲有限公司, 場所 : 新加坡安順路 10 號國際廣場 號, 郵編 : 國籍 : 新加坡活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/25 產品 : 不含酒精的飲料 ; 瓶裝果汁 ; 蔬菜水果飲料 ; 水果飲料 ; 果汁 ( 全屬第 32 類產品 ) Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Spring Beverages Pte Ltd, 10 Anson Road, #21-07 International Plaza, Singapore Nacionalidade: singapuriana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/25 Produtos: bebidas não alcoólicas; sumos de fruta engarrafadas; bebidas de legumes e de frutas; bebidas de frutas; sumos de frutas (todos incluídos nos produtos da classe 32.ª).

140 10136 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日 商標構成 : 優先權日期 :2010/06/01; 優先權國家 / 地區 : 新加坡 ; 優先 權編號 :T D Data de prioridade: 2010/06/01; País/Território de prioridade: Singapura; n.º de prioridade: T D. 商標編號 :N/50062 類別 : 43 申請人 :Dorsett Hotels & Resorts International Limited, 16/F., Far East Consortium Building, 121 Des Voeux Road Central, Hong Kong. 國籍 : 根據香港法例成立活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/25 服務 : 酒店服務, 賓館服務, 提供討論會及展覽會用設施, 臨時住宿出租, 汽車酒店服務, 餐廳服務, 咖啡室, 茶室, 咖啡館, 宴會服務, 小吃店, 酒吧, 酒店住宿的預訂服務 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Dorsett Hotels & Resorts International Limited, 16/F., Far East Consortium Building, 121 Des Voeux Road Central, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/25 Serviços: serviços de hotel, serviços de pensões residenciais («guesthouses»), providenciar instalações para conferências e exposições, aluguer de alojamento temporário, serviços de motel, serviços de restaurante, casas de café, chá, cafés, serviços de banquetes, bares, «wine bars», serviços de reserva para alojamento em hotéis. 商標編號 :N/50069 類別 : 9 申請人 : 浙江恆科實業有限公司, 場所 : 中國浙江省嘉善縣嘉善大道 1555 號 國籍 : 中國活動 : 商業及工業申請日期 :2010/06/25 產品 : 計算機周邊設備 ; 揚聲器音箱 ; 擴音器喇叭 ; 麥克風 ; 個人用立體聲裝置 ; 頭戴耳機 ; 可視電話 ; 與外接顯示屏或監視器連用的娛樂器具 ; 電門鈴 ; 車輛用導航儀器 ( 隨車計算機 ); 手提電話 ; 耳塞機 ; 眼鏡 ; 鼠標 ( 數據處理設備 ); 計算機鍵盤 ; 讀出器 ( 數據處理設備 ) Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: 浙江恆科實業有限公司,Sede: 中國浙江省嘉善縣嘉善大道 1555 號 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/06/25 Produtos: equipamentos periféricos para computadores; caixas de som com altos-falantes; caixas de som com altos-falantes; microfones; dispositivos de estereofonia para uso pessoal; auscultadores; videotelefones; aparelhos de divertimento para usar com ecrãs ou monitores externos; campainhas de porta eléctricas; instrumentos de navegação para veículos (computadores para veículos); telemóveis; auscultadores; óculos; ratos (equipamentos de processamento de dados); teclados de computador; leitores (equipamentos de processamento de dados).

141 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 商標構成 : 商標編號 :N/50172 類別 : 35 申請人 : 東榮汽車有限公司, 場所 : 香港九龍九龍灣臨樂街 19 號南豐商業中心 1012 室 國籍 : 根據香港法例成立活動 : 商業申請日期 :2010/07/02 服務 : 廣告 ; 廣告宣傳 ; 廣告傳播 ; 商業管理輔助 ; 商業管理和組織諮詢 ; 商業行政 ; 商業專業諮詢 ; 商業信息 ; 對購買定單進行行政處理 ; 替他人作中介 ( 替其他企業購買商品或服務 ); 機車及其零件配備零售 ; 國際電腦網絡在線訂購貨物服務 ; 推銷 ( 替他人 ); 進出口代理 ; 提供出入口貿易服務 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: GLORIOUS MOTORS LIMITED, Flat 12, 10/F, Nan Fung Commercial Centre, n.º 19 Lam Lok Street, Kowloon Bay, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/02 Serviços: publicidade; anúncios publicitários; difusão de publicidade; assistência de gestão comercial; gestão comercial e consultoria de organização; administração comercial; consultadoria comercial profissional; informações comerciais; processamento administrativo de encomendas; corretagem por conta de outrem (serviços de compras de mercadorias ou serviços para outras empresas); venda a retalho de locomotoras e suas peças e acessórios; serviços de encomendas on-line através de rede global de computadores; promoção de vendas (por conta de outrem); agenciamento de importação e exportação; processamento administrativo de encomendas. 商標編號 :N/50193 類別 : 14 申請人 :Montres Tudor S.A., Rue François-Dussaud 3, Geneva, Switzerland. 國籍 : 瑞士活動 : 商業及工業申請日期 :2010/07/02 產品 : 珠寶物品, 計時儀器, 如不屬別類的鐘錶 腕錶 掛牆鐘及座檯鐘及鐘錶的零件和掛牆鐘及座檯鐘及鐘錶的配件, 鐘錶及其他計時儀器, 精密記時計, 記時器 ( 鐘錶 ), 運動計時儀器, 不屬別類的測量及顯示時間器械和儀器 ; 鐘錶指針 ( 掛牆鐘及座檯鐘及鐘錶 ), 掛牆鐘及座檯鐘用盒, 鐘錶用盒, 鐘錶用盒 ( 饋贈用 ) 和珠寶物品用箱 ( 饋贈用 ) Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Montres Tudor S.A., Rue François-Dussaud 3, Geneva, Switzerland. Nacionalidade: suíça Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/02 Produtos: artigos de joalharia, instrumentos horológicos, nomeadamente relógios, relógios de pulso, peças de relógios de parede e mesa e relógios e acessórios para relógios de parede e mesa e relógio não incluídos noutras classes, relógios e outros instrumentos cronométricos, cronómetros, cronógrafos (relógios), aparelhos para cronómetros desportivos, aparelhos e instrumentos para medição e indicação do tempo não incluídos noutras classes; ponteiros de relógios (relógios de parede e mesa e relojoaria), estojos para relógios de parede e mesa, estojos para relógios, estojos para relógios (para oferta) e caixas para artigos de joalharia (para oferta).

142 10138 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日 商標構成 : 優先權日期 :2010/02/05; 優先權國家 / 地區 : 瑞士 ; 優先權 編號 :51173/2010 Data de prioridade: 2010/02/05; País/Território de prioridade: Suíça; n.º de prioridade: 51173/2010. 商標編號 :N/50239 類別 : 10 申請人 : 煙台四維高科生化有限公司, 場所 : 中國山東省招遠市金城路 399 號 國籍 : 中國活動 : 商業及工業申請日期 :2010/07/05 產品 : 醫用手套 ; 醫用指套 ; 按摩用手套 ; 橡皮奶頭 ; 子宮帽 ; 避孕套 ; 非化學避孕用具 ; 外科用人造皮膚 ; 腹帶 ; 縫合材料 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 10.ª Requerente: 煙台四維高科生化有限公司,Sede: 中國山東省招遠市金城路 399 號 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/05 Produtos: luvas para fins médicos; dedeiras para fins médicos; luvas para massagem; tetinas; chapéus de útero; preservativos; contraceptivos não químicos; peles artificiais para cirúrgicos; cintos abdominais; materiais para suturas. 商標編號 :N/50240 類別 : 10 申請人 : 煙台四維高科生化有限公司, 場所 : 中國山東省招遠市金城路 399 號 國籍 : 中國活動 : 商業及工業申請日期 :2010/07/05 產品 : 醫用手套 ; 醫用指套 ; 按摩用手套 ; 橡皮奶頭 ; 子宮帽 ; 避孕套 ; 非化學避孕用具 ; 外科用人造皮膚 ; 腹帶 ; 縫合材料 商標構成 : Marca n.º N/ Classe 10.ª Requerente: 煙台四維高科生化有限公司,Sede: 中國山東省招遠市金城路 399 號 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/05 Produtos: luvas para fins médicos; dedeiras para fins médicos; luvas para massagem; tetinas; chapéus de útero; preservativos; contraceptivos não químicos; peles artificiais para cirúrgicos; cintos abdominais; materiais para suturas. 商標編號 :N/50241 類別 : 10 申請人 : 煙台四維高科生化有限公司, 場所 : 中國山東省招遠市金城路 399 號 國籍 : 中國活動 : 商業及工業申請日期 :2010/07/05 Marca n.º N/ Classe 10.ª Requerente: 煙台四維高科生化有限公司,Sede: 中國山東省招遠市金城路 399 號 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/05

143 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 產品 : 醫用手套 ; 醫用指套 ; 按摩用手套 ; 橡皮奶頭 ; 子宮帽 ; 避孕套 ; 非化學避孕用具 ; 外科用人造皮膚 ; 腹帶 ; 縫合材料 商標構成 : Produtos: luvas para fins médicos; dedeiras para fins médicos; luvas para massagem; tetinas; chapéus de útero; preservativos; contraceptivos não químicos; peles artificiais para cirúrgicos; cintos abdominais; materiais para suturas. 商標編號 :N/50292 類別 : 9 申請人 : 廣州商科信息科技有限公司, 場所 : 中國廣州市天河區天河北路 689 號光大銀行大廈 17 樓 A1 E1 C2 國籍 : 中國活動 : 商業申請日期 :2010/07/07 產品 : 數據處理設備 ; 計算機存儲器 ; 計算機 ; 計算機鍵盤 ; 計算機周邊設備 ; 計算機軟件 ( 已錄製 ); 連接器 ( 數據處理設備 ); 電子筆 ( 螢屏顯示系統用 ); 鼠標 ( 數據處理設備 ); 光盤 ; 光盤驅動器 ( 計算機 ); 電子字典 ; 智能卡 ( 集成電路卡 ); 筆記本電腦 ; 電子出版物 ( 可下載 ); 計算機程序 ( 可下載軟件 ); 計算機遊戲軟件 ; 電子書 ; 電子書閱讀機 ; 電子書轉錄機 ; 移動存儲設備 ; 數碼相框 ; 口述聽寫機 ; 可視電話 ; 車輛用導航儀器 ( 隨車計算機 ); 手提電話 ; 衛星導航儀器 ; 手提無線電話機 ; 自動電唱機 ( 音樂 ); 錄音機 ; 揚聲器音箱 ; 錄音載體 ; 電唱機 ; 收音機 ; 音頻視頻收音機 ; 麥克風 ; 電視機 ; 與外接顯示幕或監視器連用的遊戲機 ; 擴音器喇叭 ; 與外接顯示幕或監視器連用的娛樂器具 ;( 計算 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: 廣州商科信息科技有限公司,Sede: 中國廣州市天河區天河北路 689 號光大銀行大廈 17 樓 A1 E1 C2 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/07 Produtos: equipamentos de processamento de dados; aparelhos de armazenamento para computadores; computadores; teclados de computador; equipamentos periféricos para computadores; software de computador (gravado); conectores (equipamentos de processamento de dados); canetas electrónicas (para sistema de ecrã); ratos (equipamentos de processamento de dados); disco compacto; drives para CD ROMS (computador); dicionários electrónicos; cartões inteligentes (cartões de circuitos integrados); computadores bloco-notas; publicações electrónicas (descarregáveis); programas de computadores (software descarregável); softwares de jogos para computadores; livros electrónicos; leitores de livros electrónicos; transcritor de livros electrónicos; dispositivos móveis de memória; molduras digitais; máquinas de ditar por relato oral; videotelefones; instrumentos de navegação para veículos (computadores para veículos); telemóveis; instrumentos de navegação por satélite; telefones portáteis sem fio; gira-discos automáticos (música); gravadores; caixas de som com altos-falantes; suportes para gravação de som; gira- discos; rádio; rádios de áudio-vídeo; microfones; televisões; máquinas de jogo para uso com ecrãs ou monitores externos; caixas de som com altos-falantes; aparelhos de divertimento para usar com ecrãs ou monitores externos; gira-discos automáticos (para computador); câmaras de vídeo; auscultadores (headphones); leitores de DVD; auscultadores (earphones); dispositivos electrónicos com altifalantes que incorporem livros; leitores de frequências audiovisuais; máquinas fotográficas (fotografar); projectores de «slides»; ecrãs para projecção; equipamentos de projecção; câmaras para computadores; carregadores de baterias; baterias; baterias solares; desenhos animados; aparelhos para carimbar as cartas; aparelhos para detecção de moeda falsa; distribuidores automáticos; bombas de combustível de regulação automática; etiquetas electrónicas para produtos; má-

144 10140 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日 機用 ) 自動電唱機 ; 攝像機 ; 頭戴耳機 ;DVD 播放機 ; 耳塞機 ; 帶有圖書的電子發聲裝置 ; 音頻視頻播放器 ; 照相機 ( 攝像 ); 幻燈放映機 ; 投影銀幕 ; 放映設備 ; 電腦用攝像頭 ; 電池充電器 ; 電池 ; 太陽能電池 ; 動畫片 ; 郵件打戳器 ; 假幣檢測器 ; 自動售貨機 ; 自動調節燃料泵 ; 商品電子標籤 ; 投票機 ; 複印機 ( 光電 靜電 熱 ); 衡器 ; 量具 ; 電子公告牌 ; 測量器械和儀器 ; 檢驗用鏡 ; 電源材料 ( 電線 電纜 ); 電阻材料 ; 集成電路塊 ; 光電開關 ( 電器 ); 螢光屏 ; 遙控儀器 ; 光學纖維 ( 光導單纖維 ); 升降機操作設備 ; 避雷器 ; 電鍍設備 ; 滅火設備 ; 電焊設備 ; 工業用放射設備 ; 個人用防事故裝置 ; 電子防盜裝置 ; 眼鏡 ; 電動開門器 ; 誘殺昆蟲電力裝置 ; 裝飾磁鐵 ; 卸妝用電力器具 ; 電熨斗 ; 電柵欄 ; 便攜式遙控阻車器 ; 電熱襪 商標構成 : quinas de votação; fotocopiadores (fotográficos, electrostáticos, térmicos); máquinas de pesagem; aparelhos de medida; quadros de anúncios electrónicos; aparelhos e instrumentos de medição; óculos para verificação; material de fonte de electricidade (fios eléctricos, cabos eléctricos); matérias de resistência eléctrica; blocos de circuitos integrados; interruptores fotoeléctricos (aparelhos eléctricos); ecrãs; instrumentos de controlo remoto; fibras ópticas (fibras ópticas singulares); equipamentos para operação de elevadores; aparelhos de pára-raios; equipamentos de electrogalvanização; equipamentos extintores; equipamentos de soldadura eléctrica; equipamentos de radiação para uso industrial; dispositivos de prevenção contra acidentes para uso pessoal; dispositivos electrónicos de prevenção de roubo; óculos; aparelhos eléctricos para abrir a porta; dispositivos eléctricos para atrair e matar insectos; magnetes para decoração; aparelhos eléctricos para remover a maquilhagem; ferros eléctricos; grades eléctricas; aparelhos de obstáculo de veículos de controlo remoto portáteis; meias de aquecimento eléctrico. 商標編號 :N/50293 類別 : 9 申請人 : 廣州商科信息科技有限公司, 場所 : 中國廣州市天河區天河北路 689 號光大銀行大廈 17 樓 A1 E1 C2 國籍 : 中國活動 : 商業申請日期 :2010/07/07 產品 : 數據處理設備 ; 計算機存儲器 ; 計算機 ; 計算機鍵盤 ; 計算機周邊設備 ; 計算機軟件 ( 已錄製 ); 連接器 ( 數據處理設備 ); 電子筆 ( 螢屏顯示系統用 ); 鼠標 ( 數據處理設備 ); 光盤 ; 光盤驅動器 ( 計算機 ); 電子字典 ; 智能卡 ( 集成電路卡 ); 筆記本電腦 ; 電子出版物 ( 可下載 ); 計算機程序 ( 可下載軟件 ); 計算機遊戲軟件 ; 電子書 ; 電子書閱讀機 ; 電子書轉錄機 ; 移動存儲設備 ; 數碼相框 ; 口述聽寫機 ; 可視電話 ; 車輛用導航儀器 ( 隨車計算機 ); 手提電話 ; 衛星導航儀器 ; 手提無線電話機 ; 自動電唱機 ( 音樂 ); 錄音機 ; 揚聲器音箱 ; 錄音載體 ; 電唱機 ; 收音機 ; 音頻視頻收音機 ; 麥克風 ; 電視機 ; 與外接顯示幕或監視器連用的遊戲機 ; 擴音器喇叭 ; 與外接顯示幕或監視器連用的娛樂器具 ;( 計算機用 ) 自動電唱機 ; 攝像機 ; 頭戴耳機 ;DVD 播放機 ; 耳塞機 ; 帶有圖書的電子發聲裝置 ; 音頻視頻播放器 ; 照相機 ( 攝像 ); 幻燈放映機 ; 投影銀幕 ; 放映設備 ; 電腦用攝像頭 ; 電池充電器 ; 電池 ; 太陽能電池 ; 動畫片 ; 郵件打戳器 ; 假幣檢測器 ; 自動售貨機 ; 自動調節燃料泵 ; 商品電子標籤 ; 投票機 ; 複印機 ( 光電 靜電 熱 ); 衡器 ; 量具 ; 電子公告牌 ; Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: 廣州商科信息科技有限公司,Sede: 中國廣州市天河區天河北路 689 號光大銀行大廈 17 樓 A1 E1 C2 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/07 Produtos: equipamentos de processamento de dados; aparelhos de armazenamento para computadores; computadores; teclados de computador; equipamentos periféricos para computadores; software de computador (gravado); conectores (equipamentos de processamento de dados); canetas electrónicas (para sistema de ecrã); ratos (equipamentos de processamento de dados); disco compacto; drives para CD ROMS (computador); dicionários electrónicos; cartões inteligentes (cartões de circuitos integrados); computadores bloco-notas; publicações electrónicas (descarregáveis); programas de computadores (software descarregável); softwares de jogos para computadores; livros electrónicos; leitores de livros electrónicos; transcritor de livros electrónicos; dispositivos móveis de memória; molduras digitais; máquinas de ditar por relato oral; videotelefones; instrumentos de navegação para veículos (computadores para veículos); telemóveis; instrumentos de navegação por satélite; telefones portáteis sem fio; gira-discos automáticos (música); gravadores; caixas de som com altos-falantes; suportes para gravação de som; gira-

145 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 測量器械和儀器 ; 檢驗用鏡 ; 電源材料 ( 電線 電纜 ); 電阻材料 ; 集成電路塊 ; 光電開關 ( 電器 ); 螢光屏 ; 遙控儀器 ; 光學纖維 ( 光導單纖維 ); 升降機操作設備 ; 避雷器 ; 電鍍設備 ; 滅火設備 ; 電焊設備 ; 工業用放射設備 ; 個人用防事故裝置 ; 電子防盜裝置 ; 眼鏡 ; 電動開門器 ; 誘殺昆蟲電力裝置 ; 裝飾磁鐵 ; 卸妝用電力器具 ; 電熨斗 ; 電柵欄 ; 便攜式遙控阻車器 ; 電熱襪 商標構成 : discos; rádio; rádios de áudio-vídeo; microfones; televisões; máquinas de jogo para uso com ecrãs ou monitores externos; caixas de som com altos-falantes; aparelhos de divertimento para usar com ecrãs ou monitores externos; gira-discos automáticos (para computador); câmaras de vídeo; auscultadores (headphones); leitores de DVD; auscultadores (earphones); dispositivos electrónicos com altifalantes que incorporem livros; leitores de frequências audiovisuais; máquinas fotográficas (fotografar); projectores de «slides»; ecrãs para projecção; equipamentos de projecção; câmaras para computadores; carregadores de baterias; baterias; baterias solares; desenhos animados; aparelhos para carimbar as cartas; aparelhos para detecção de moeda falsa; distribuidores automáticos; bombas de combustível de regulação automática; etiquetas electrónicas para produtos; máquinas de votação; fotocopiadores (fotográficos, electrostáticos, térmicos); máquinas de pesagem; aparelhos de medida; quadros de anúncios electrónicos; aparelhos e instrumentos de medição; óculos para verificação; material de fonte de electricidade (fios eléctricos, cabos eléctricos); matérias de resistência eléctrica; blocos de circuitos integrados; interruptores fotoeléctricos (aparelhos eléctricos); ecrãs; instrumentos de controlo remoto; fibras ópticas (fibras ópticas singulares); equipamentos para operação de elevadores; aparelhos de pára-raios; equipamentos de electrogalvanização; equipamentos extintores; equipamentos de soldadura eléctrica; equipamentos de radiação para uso industrial; dispositivos de prevenção contra acidentes para uso pessoal; dispositivos electrónicos de prevenção de roubo; óculos; aparelhos eléctricos para abrir a porta; dispositivos eléctricos para atrair e matar insectos; magnetes para decoração; aparelhos eléctricos para remover a maquilhagem; ferros eléctricos; grades eléctricas; aparelhos de obstáculo de veículos de controlo remoto portáteis; meias de aquecimento eléctrico. 商標編號 :N/50294 類別 : 9 申請人 : 廣州商科信息科技有限公司, 場所 : 中國廣州市天河區天河北路 689 號光大銀行大廈 17 樓 A1 E1 C2 國籍 : 中國活動 : 商業申請日期 :2010/07/07 產品 : 數據處理設備 ; 計算機存儲器 ; 計算機 ; 計算機鍵盤 ; 計算機周邊設備 ; 計算機軟件 ( 已錄製 ); 連接器 ( 數據處理設備 ); 電子筆 ( 螢屏顯示系統用 ); 鼠標 ( 數據處理設備 ); 光盤 ; 光盤驅動器 ( 計算機 ); 電子字典 ; 智能卡 ( 集 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: 廣州商科信息科技有限公司,Sede: 中國廣州市天河區天河北路 689 號光大銀行大廈 17 樓 A1 E1 C2 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/07 Produtos: equipamentos de processamento de dados; aparelhos de armazenamento para computadores; computadores; teclados de computador; equipamentos periféricos para computadores; software de computador (gravado); conectores (equipa-

146 10142 澳門特別行政區公報 第二組第 35 期 2010 年 9 月 1 日 成電路卡 ); 筆記本電腦 ; 電子出版物 ( 可下載 ); 計算機程序 ( 可下載軟件 ); 計算機遊戲軟件 ; 電子書 ; 電子書閱讀機 ; 電子書轉錄機 ; 移動存儲設備 ; 數碼相框 ; 口述聽寫機 ; 可視電話 ; 車輛用導航儀器 ( 隨車計算機 ); 手提電話 ; 衛星導航儀器 ; 手提無線電話機 ; 自動電唱機 ( 音樂 ); 錄音機 ; 揚聲器音箱 ; 錄音載體 ; 電唱機 ; 收音機 ; 音頻視頻收音機 ; 麥克風 ; 電視機 ; 與外接顯示幕或監視器連用的遊戲機 ; 擴音器喇叭 ; 與外接顯示幕或監視器連用的娛樂器具 ;( 計算機用 ) 自動電唱機 ; 攝像機 ; 頭戴耳機 ;DVD 播放機 ; 耳塞機 ; 帶有圖書的電子發聲裝置 ; 音頻視頻播放器 ; 照相機 ( 攝像 ); 幻燈放映機 ; 投影銀幕 ; 放映設備 ; 電腦用攝像頭 ; 電池充電器 ; 電池 ; 太陽能電池 ; 動畫片 ; 郵件打戳器 ; 假幣檢測器 ; 自動售貨機 ; 自動調節燃料泵 ; 商品電子標籤 ; 投票機 ; 複印機 ( 光電 靜電 熱 ); 衡器 ; 量具 ; 電子公告牌 ; 測量器械和儀器 ; 檢驗用鏡 ; 電源材料 ( 電線 電纜 ); 電阻材料 ; 集成電路塊 ; 光電開關 ( 電器 ); 螢光屏 ; 遙控儀器 ; 光學纖維 ( 光導單纖維 ); 升降機操作設備 ; 避雷器 ; 電鍍設備 ; 滅火設備 ; 電焊設備 ; 工業用放射設備 ; 個人用防事故裝置 ; 電子防盜裝置 ; 眼鏡 ; 電動開門器 ; 誘殺昆蟲電力裝置 ; 裝飾磁鐵 ; 卸妝用電力器具 ; 電熨斗 ; 電柵欄 ; 便攜式遙控阻車器 ; 電熱襪 商標構成 : mentos de processamento de dados); canetas electrónicas (para sistema de ecrã); ratos (equipamentos de processamento de dados); disco compacto; drives para CD ROMS (computador); dicionários electrónicos; cartões inteligentes (cartões de circuitos integrados); computadores bloco-notas; publicações electrónicas (descarregáveis); programas de computadores (software descarregável); softwares de jogos para computadores; livros electrónicos; leitores de livros electrónicos; transcritor de livros electrónicos; dispositivos móveis de memória; molduras digitais; máquinas de ditar por relato oral; videotelefones; instrumentos de navegação para veículos (computadores para veículos); telemóveis; instrumentos de navegação por satélite; telefones portáteis sem fio; gira-discos automáticos (música); gravadores; caixas de som com altos-falantes; suportes para gravação de som; gira- discos; rádio; rádios de áudio-vídeo; microfones; televisões; máquinas de jogo para uso com ecrãs ou monitores externos; caixas de som com altos-falantes; aparelhos de divertimento para usar com ecrãs ou monitores externos; gira-discos automáticos (para computador); câmaras de vídeo; auscultadores (headphones); leitores de DVD; auscultadores (earphones); dispositivos electrónicos com altifalantes que incorporem livros; leitores de frequências audiovisuais; máquinas fotográficas (fotografar); projectores de «slides»; ecrãs para projecção; equipamentos de projecção; câmaras para computadores; carregadores de baterias; baterias; baterias solares; desenhos animados; aparelhos para carimbar as cartas; aparelhos para detecção de moeda falsa; distribuidores automáticos; bombas de combustível de regulação automática; etiquetas electrónicas para produtos; máquinas de votação; fotocopiadores (fotográficos, electrostáticos, térmicos); máquinas de pesagem; aparelhos de medida; quadros de anúncios electrónicos; aparelhos e instrumentos de medição; óculos para verificação; material de fonte de electricidade (fios eléctricos, cabos eléctricos); matérias de resistência eléctrica; blocos de circuitos integrados; interruptores fotoeléctricos (aparelhos eléctricos); ecrãs; instrumentos de controlo remoto; fibras ópticas (fibras ópticas singulares); equipamentos para operação de elevadores; aparelhos de pára-raios; equipamentos de electrogalvanização; equipamentos extintores; equipamentos de soldadura eléctrica; equipamentos de radiação para uso industrial; dispositivos de prevenção contra acidentes para uso pessoal; dispositivos electrónicos de prevenção de roubo; óculos; aparelhos eléctricos para abrir a porta; dispositivos eléctricos para atrair e matar insectos; magnetes para decoração; aparelhos eléctricos para remover a maquilhagem; ferros eléctricos; grades eléctricas; aparelhos de obstáculo de veículos de controlo remoto portáteis; meias de aquecimento eléctrico.

147 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ I T F P H A R M A K E R E S K E D E L M I E S SZOLGALTATO KFT, Duna u. 1 H-I056 Budapest, Hungary. 2010/07/09 5 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: ITF PHARMA KERESKEDELMI ES SZOL- GALTATO KFT, Duna u. 1 H-I056 Budapest, Hungary. Nacionalidade: húngara Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/09 Produtos: medicamento antidepressivo, medicamento psicoactivo (todos incluídos nos produtos da classe 5.ª). N/ I T F P H A R M A K E R E S K E D E L M I E S SZOLGALTATO KFT, Duna u. 1 H-I056 Budapest, Hungary. 2010/07/09 5 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: ITF PHARMA KERESKEDELMI ES SZOL- GALTATO KFT, Duna u. 1 H-I056 Budapest, Hungary. Nacionalidade: húngara Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/09 Produtos: medicamento antidepressivo, medicamento psicoactivo (todos incluídos nos produtos da classe 5.ª). N/ Casino de Paris, 16 rue de Clichy, Paris, France. 2010/07/12 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Casino de Paris, 16 rue de Clichy, Paris, France. Nacionalidade: francesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/12 Produtos: perfumaria e produtos de perfumes; sabões; óleos essenciais e loções para o duche; cosméticos, cremes de pele e unguentos para humedecer a pele, loções para depois de barbear, máscaras de beleza, leite para lavagem de casa de banho, filtros solares e óleos solares; loções para o banho, champô, amaciador para o cabelo, spray para o cabelo, tatuagens temporárias para o corpo e unhas; cera depilatória e cremes depilatórios; preparações cosméticas, pó para fins cosméticos; batons, líquido para as pestanas, lápis para as sobrancelhas, preparações cosméticas para pestanas, pestanas falsas; preparações para remover a maquilhagem; desodorizantes para uso pessoal; vernizes para unhas, polimento para unhas, unhas falsas; lenços de papel com loções cosméticas; misturas de pétalas secas e perfumaria (perfumaria).

148 N/ Casino de Paris, 16 rue de Clichy, Paris, France. 2010/07/12 T Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: Casino de Paris, 16 rue de Clichy, Paris, France. Nacionalidade: francesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/12 Produtos: vestuário; calçado; chapelaria, lenços grandes (lenços de colar); meias compridas; «collants»; botas; botins; peúgas; chinelos; calçado (excluindo calçado ortopédico); sapatos para praia; botas de esqui; botas para desporto; fitas de vestuário (roupa); sapatos ou sandálias de esparto; cachecóis; boldriés para vestuário ou cintos; luvas (vestuário); chinelos de praia e sandálias; roupa para desporto; calças para natação e fato de banho; roupões de banho; boinas; chapelaria; viseiras; combinações para senhoras (roupa interior); suspensórios; camisolas de lã; camisolas; vestuário para trabalho (bata); protectores para colarinhos; roupa interior; lingerie; espartilhos, soutiens, collants, vestuário de couro; xailes em peles de animais; gabardinas (vestuário); coletes («vests»); impermeáveis; saias; vestidos; calças; casacos (vestuário); sobretudos; parkas com capuz; camisolas; pijamas; t-shirts; vestuário em malha. N/ Casino de Paris, 16 rue de Clichy, Paris, France. 2010/07/12 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: Casino de Paris, 16 rue de Clichy, Paris, France. Nacionalidade: francesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/12 Produtos: jogos e brinquedos; máquinas de jogo electrónicas que não foram concebidas para uso com receptores de televisão; artigos de ginástica e de desporto (excepto vestuários e coxins); ornamentos para árvores de Natal (excepto artigos de iluminação); bolas e balões para brincar para actividades de gi-

149 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE nástica; máscaras de brinquedo; dilatadores torácicos para fazer exercícios físicos e instrumentos para treino físico; brinquedos pequenos para pregar partidas; póquer; jogos de xadrez; mesas de bilhar; jogos de nove paus; fichas de jogo (rodas); roleta; jogos de dominó; xadrez; tabuleiro; dados; máquinas de jogos automáticas e operadas por moedas; artigos de jogos de sala; gamão; mesas de bacará; jogos de carta «blackjack»; bolas para jogos; trilhos de comboio de brinquedo; slot machines; mesas de jogo de futebol no interior. N/ Casino de Paris, 16 rue de Clichy, Paris, France. 2010/07/12 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: Casino de Paris, 16 rue de Clichy, Paris, France. Nacionalidade: francesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/12 Serviços: educação; formação; entretenimento; divertimento radiofónico e televisivo; informações de divertimento; actividades desportivas e culturais; jogos e divertimentos de televisão interactiva; publicação de livros, revistas, videocassetes e discos digitais, bibliotecas de aluguer de livros; produção de programas, filmes, filmes de televisão e programas de música; produção de programas de rádio ou de televisão; serviços de agência de artistas; aluguer de gravações de som e filmes; aluguer de cinematógrafos e seus acessórios; organização de competições (educação ou entretenimento); disposição e organização de seminários académicos, reuniões, congressos, organização de exposições para fins culturais ou de educação; organização de espectáculos (representações), instalações de casino (aposta); fornecimento de estabelecimentos de diversões; fornecimento de jogos em linha oferecidos através das redes de computadores; serviços de representação; reserva de lugares para espectáculos; espectáculos de música ao vivo e representações; serviços de estúdios de gravação; serviços de orquestra e salas de concerto; serviços de discoteca; serviços de campos desportivos; serviços de clubes (entretenimento ou educação); «health clubs»; educação desportiva; fornecimento de instalações desportivas; cursos de danças e ginásticas; dobragem; planeamento de festas (entretenimento), serviços de escrita de guiões; aluguer de equipamentos desportivos (com excepção de veículos); fotografia; reportagem fotográfica.

150 N/ Sowind SA, 1, Place Girardet, 2301 La Chaux-de- -Fonds, Switzerland. 2010/07/14 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Sowind SA, 1, Place Girardet, 2301 La Chaux- de-fonds, Switzerland. Nacionalidade: suíça Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/14 Produtos: metais preciosos e suas ligas e artigos em metais preciosos ou em plaqué, não incluídos noutras classes; artigos de joalharia, pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos; jóias. N/ Sowind SA, 1, Place Girardet, 2301 La Chaux-de- -Fonds, Switzerland. 2010/07/14 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Sowind SA, 1, Place Girardet, 2301 La Chaux- de-fonds, Switzerland. Nacionalidade: suíça Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/14 Produtos: metais preciosos e suas ligas e artigos em metais preciosos ou em plaqué, não incluídos noutras classes; artigos de joalharia, pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos; jóias. N/ E. REMY MARTIN & C, 20 rue de la Société Vinicole, Cognac, France. 2010/07/14 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: E. REMY MARTIN & C, 20 rue de la Société Vinicole, Cognac, France. Nacionalidade: francesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/14 Produtos: bebidas alcoólicas (com excepção de cervejas).

151 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /07/06 / 10/ Data de prioridade: 2010/07/06; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade: 10/ N/ Bayer Aktiengesellschaft, Kaiser-Wilhelm-Allee, Leverkusen, Germany. 2010/07/15 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Bayer Aktiengesellschaft, Kaiser-Wilhelm-Allee, Leverkusen, Germany. Nacionalidade: alemã Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/15 Produtos: preparados farmacêuticos, nomeadamente diagnósticos e radiofarmacêuticos. 2010/01/16 / /05 Data de prioridade: 2010/01/16; País/Território de prioridade: Alemanha; n.º de prioridade: /05. N/ Rheem Manufacturing Company, 500 Northpark Town Center, 1100 Abernathy Road, N.E., Suite 1400, Atlanta, GA 30328, U.S.A. 2010/07/15 Marca n.º N/ Classe 11.ª Requerente: Rheem Manufacturing Company, 500 Northpark Town Center, 1100 Abernathy Road, N.E., Suite 1400, Atlanta, GA 30328, U.S.A. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/15 Produtos: aquecedores de água quente, equipamento de aquecimento e equipamento de ar condicionado; aquecedores de piscina e spa, caldeiras a gás para abastecimento de água quente e bombas de calor; colectores solares de calor e aquecedores de água; unidades de purificação do ar.

152 N/ A 2010/07/16 Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: WEN YUQING, 7/F, Building A, Dabaihui Hi- Tech Industry Park, Shenyan Road, Yantian District, Shenzhen, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/16 Produtos: tabaco; cigarros; cachimbos; cigarreiras; cinzeiros; frascos de rapé; fósforos; caixas de fósforos; isqueiros para fumar; filtros para cigarros. N/ /07/20 Marca n.º N/ Classe 7.ª Requerente: NABAICHUAN HOLDING CO., LTD., N.º 59 Fentai Road, Shuiwei Xin Cun, Yuehu, Taishun, Wenzhou, Zhejiang, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/20 Produtos: dispositivos exaustores para motores e engenhos; radiadores para arrefecimento de geradores de automóvel; ventoinhas para arrefecimento de geradores de automóvel; filtros de lubrificante; filtros de ar; bombas de óleo para automóveis; aparelhos de arrefecimento do ar; articulações multi-direccionais; rolos (peças de máquina); correias de transmissão para geradores. N/ IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. 2010/07/20 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/20 Produtos: máquinas de jogo, especificamente aparelhos ou dispositivos para receber e aceitar apostas, tudo incluído na classe 9.ª

153 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /02/06 / 77/929, 822 Data de prioridade: 2010/02/06; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: 77/929, 822. N/ /07/20 Marca n.º N/ Classe 31.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/20 Produtos: animais para exposição; peixes vivos; animais vivos; moluscos (vivos); ovas de peixe; aves para reprodução; aves vivos; camarão (vivo); lagostas (vivas). N/ Moncler S.r.l., Via Stendhal 47, Milano, Italy. 2010/07/20 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Moncler S.r.l., Via Stendhal 47, Milano, Italy. Nacionalidade: italiana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/20 Produtos: aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medida, de sinalização, de controlo (inspecção), de socorro (salvamento) e de ensino; aparelhos e instrumentos para condução, comutação, transformação, acumulação, regulação ou controlo da electricidade; aparelhos para o registo/gravação, transmissão ou reprodução de som ou imagens; máquinas de venda/distribuição automáticas e mecanismos para aparelhos accionados por moedas; caixas registadoras, máquinas de calcular, equipamentos e computadores para o tratamento/processamento de dados; extintores; programas gravados para operação de computadores. N/ Moncler S.r.l., Via Stendhal 47, Milano, Italy. Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: Moncler S.r.l., Via Stendhal 47, Milano, Italy. Nacionalidade: italiana

154 /07/20 / Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/20 Produtos: couro e imitações de couro, e produtos feitos nestes materiais e não incluídos noutras classes; peles de animais, couros; baús/arcas e sacos de viagem; guarda-chuvas, chapéus-de- sol e bengalas; chicotes, arreios e selaria. N/ Moncler S.r.l., Via Stendhal 47, Milano, Italy. 2010/07/20 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: Moncler S.r.l., Via Stendhal 47, Milano, Italy. Nacionalidade: italiana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/20 Produtos: vestuário, calçado, chapelaria. N/ /07/20 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: BOINGO WIRELESS, INC., Wilshire Blvd., Suite 800, Los Angeles, CA 90024, United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/20 Produtos: software de computador que fornece informações e apoio para o acesso a redes sem fios. 2010/07/09 / Data de prioridade: 2010/07/09; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: N/ /07/20 Marca n.º N/ Classe 38.ª Requerente: BOINGO WIRELESS, INC., Wilshire Blvd., Suite 800, Los Angeles, CA 90024, United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/20 Serviços: serviços de comunicações, nomeadamente fornecimento de serviços de acesso à Internet através de redes sem fios.

155 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /07/09 / Data de prioridade: 2010/07/09; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Sede: 2-3 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: loções para limpeza da pele; leites para limpeza da pele; cremes para limpeza da pele; amaciador para o cabelo; preparações para limpeza; óleos essenciais; incenso; máscara de beleza; cosméticos; preparações para polimento; dentífricos; cosméticos para os animais. N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Sede: 2-3 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: medicamentos para uso humano; vinhos medicinais; chás medicinais; ervas medicinais; preparados de medicamentos chineses; comida para bebés; substâncias dietéticas adaptadas para uso médico; sacos de medicamentos chineses; insecticidas; medicamentos para fins veterinários. N/ Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: Sede: 2-3

156 /07/22 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: bolas de desporto; tacos de golfe; aparelhos para treino físico; aparelhos para exercícios físicos e beleza; camas para fortalecer a saúde; aparelhos e máquinas para bowling; aparelhos para desporto tradicional (sabre chinês, espada); raquetas de desporto; protecções para os pulsos (artigos de desporto); utensílios de pesca. N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Sede: 2-3 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: ninhos de andorinha secos; extractos de plantas aquáticas comestíveis; alimentos feitos de peixe; frutas enlatadas; pólen preparado para alimentação; legumes cozidos; chá com leite (à base de leite); ovos em pó; fungos secos comestíveis; proteína comestível. N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Sede: 2-3 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: café; chá; adoçantes naturais; geleia de abelha comestível (geleia de abelha); líquidos dietéticos não de uso medicinal; pó dietético não de uso medicinal; cápsulas dietéticas não de uso medicinal; preparações feitas de cereais; farinha de soja; condimentos.

157 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Sede: 2-3 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: cervejas; bebidas de soro de leite; sumos de fruta; águas minerais; sumos de legumes (bebidas); aperitivos não alcoólicos; bebidas não alcoólicas à base de mel; cola; bebidas de feijões; preparações para fazer bebidas. N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Sede: 2-3 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Serviços: exposição de mercadorias; distribuição de amostras; publicidade; decoração de montras comerciais; apresentação de mercadorias em meios de comunicação para fins de retalho; assistência de gestão comercial; organização de feiras comerciais ou de publicidade; organização de exposições comerciais ou de publicidade; agenciamento de importação e exportação; promoção de vendas (por conta de outrem). N/ Marca n.º N/ Classe 44.ª Requerente: Sede: 2-3

158 /07/22 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Serviços: cuidados da saúde; fisioterapia; consultadoria medicinal; serviços médicos à distância; sanatórios privados; instruções dietéticas de comidas e bebidas; salões de beleza; serviços de esteticista; tratamento de animais de estimação; viveiro de planta. N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Sede: 64 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: bebidas energéticas; bebidas de glucose; bebidas não alcoólicas; preparações para fazer bebidas; águas minerais; bebidas de sumo de frutas (bebidas); leite com amendoim (refresco); cervejas; sumos de frutas não alcoólicas; bebidas isotónicas. N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Serviços: residências (hotéis, hospedagens com refeições); serviços de «catering» de banquetes; café; restaurantes de auto- serviço; restaurantes; alojamentos temporários (aluguer); hospedagens; hospedagens com refeições; casas de pasto; refeitórios; reservas de hospedagens; reservas de pensões; refeitórios de auto-serviço; refeitórios de refeições rápidas; serviços de coquetel; serviços de campismo de lazer (alojamento); reservas de alojamentos temporários; reservas de residências temporárias; motéis; bares; tendas de bebidas e comidas ambulantes; casas de chá.

159 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Serviços: residências (hotéis, hospedagens com refeições); serviços de «catering» de banquetes; café; restaurantes de auto- serviço; restaurantes; alojamentos temporários (aluguer); hospedagens; hospedagens com refeições; casas de pasto; refeitórios; reservas de hospedagens; reservas de pensões; refeitórios de auto-serviço; refeitórios de refeições rápidas; serviços de coquetel; serviços de campismo de lazer (alojamento); reservas de alojamentos temporários; reservas de residências temporárias; motéis; bares; tendas de bebidas e comidas ambulantes; casas de chá. Reivindicação de cores: cor-de-laranja, tal como representados na figura. N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Sede: 3 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: medicamentos para uso humano; bebidas medicinais; preparações farmacêuticas; chás medicinais; ervas medicinais; preparados de medicamentos chineses; vinhos medicinais; emplastros medicinais (para fins medicinais); desinfectantes; soluções de lavagem para uso medicinal.

160 N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Sede: 3 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Serviços: publicidade; gestão comercial e consultoria de organização; agenciamento de importação e exportação; promoção de vendas por conta de outrem; consultadoria de gestão pessoal; contabilidade; fazer compras de mercadorias ou serviços por conta de outrem; leilão; compilação de informações em bases de informações de computador; mudança de estabelecimentos comerciais. N/ /07/22 T Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: HOPERISE TEXTILES CO., LTD. QUAN- ZHOU, Economic Development Zone, Quanzhou, Fujian Province, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: vestuários; jaquetas (roupa); gabardinas; vestuário de penugem; camisas; T-shirts; roupas interiores; cuecas; vestuário para criança; soutiens; enxovais de bebé; roupas de banho; calções de banho; vestuários impermeáveis; fatos de máscara; sapatos; sapatos para desporto; chinelos; sandálias; acessórios em metais para sapatos e botas; solas para calçado; sapatos de futebol; sapatos para ginástica; sapatos para corrida (com pregos metálicos); chapéus; meias; luvas (vestuários); gravatas; cintos para uso de vestuário e adornos; fitas de vestuário (roupa); vestidos de noiva.

161 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: ZHANGZHOU PIENTZEHUANG PHAR- MACEUTICAL CO., LTD., Shang Street, Zhangzhou, Fujian Province, People s Republic of China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: medicamentos tradicionais Chineses; suplementos dietéticos naturais (para uso farmacêutico); cápsulas medicinais; pastilha para fins farmacêuticos; pílulas de uso medicinal; emplastros; analgésicos; calmantes; preparados anti-inflamatórios; preparações antipiréticas; febrífugos; comprimidos antídotos (para fins medicinais); anticoagulante; unguentos para uso farmacêutico; comprimidos; líquidos para tomar por via oral de medicamentos preparados chineses; xaropes para uso medicinal; pílulas de uso medicinal; tinturas para fins farmacêuticos ou medicinais; medicamentos hepáticos. N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: ZHANGZHOU PIENTZEHUANG PHAR- MACEUTICAL CO., LTD., Shang Street, Zhangzhou, Fujian Province, People s Republic of China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: medicamentos tradicionais Chineses; suplementos dietéticos naturais (para uso farmacêutico); cápsulas medicinais; pastilha para fins farmacêuticos; pílulas de uso medicinal; emplastros; analgésicos; calmantes; preparados anti-inflamatórios; preparações antipiréticas; febrífugos; comprimidos antídotos (para fins medicinais); anticoagulante; unguentos para uso farmacêutico; comprimidos; líquidos para tomar por via oral de medicamentos preparados chineses; xaropes para uso medicinal; pílulas de uso medicinal; tinturas para fins farmacêuticos ou medicinais; medicamentos hepáticos. N/ E Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Sede: 1265 E

162 /07/22 Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: óleos comestíveis, carne seca, alimentos feitos de peixe, alimentos enlatados, pasta de amendoim, tubérculos de mostarda condimentados, leite de vaca, nozes, fungos secos comestíveis, tofu seco em folhas. N/ E 2010/07/22 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Sede: 1265 E Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: arroz, talharim, café, chá, açúcar, confeitaria comestível, mel, pão, espécie de bolo de arroz envolto em folhas de bambu ou junco (pamonha chinesa), tapioca, molho de soja, condimentos. N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: TARA MOOR LIMITADA, Sede: 2426 Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: metais preciosos e suas ligas e produtos nestas matérias ou em plaqué não incluídos noutras classes, joalharia, bijutaria, pedras preciosas, relojoaria e instrumentos cronométricos.

163 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: TARA MOOR LIMITADA, Sede: 2426 Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/22 Serviços: publicidade, gestão comercial, administração comercial, trabalhos de escritório. Reivindicação de cores: preto. N/ Shuffle Master Australasia Pty Limited, 1 Sheridan Close, Milperra NSW 2214, Australia. 2010/07/22 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: Shuffle Master Australasia Pty Limited, 1 Sheridan Close, Milperra NSW 2214, Australia. Nacionalidade: australiana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: máquinas de jogo electrónicas com ou sem saída de vídeo e conjunto de conversão de jogos para máquinas de jogo para incluindo software sobresselentes, gráficos sobresselentes e controlos sobresselentes opcionais. N/ Shuffle Master Australasia Pty Limited, 1 Sheridan Close, Milperra NSW 2214, Australia. 2010/07/22 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: Shuffle Master Australasia Pty Limited, 1 Sheridan Close, Milperra NSW 2214, Australia. Nacionalidade: australiana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: máquinas de jogo electrónicas com ou sem saída de vídeo e conjunto de conversão de jogos para máquinas de jogo para incluindo software sobresselentes, gráficos sobresselentes e controlos sobresselentes opcionais.

164 N/ Shuffle Master Australasia Pty Limited, 1 Sheridan Close, Milperra NSW 2214, Australia. 2010/07/22 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: Shuffle Master Australasia Pty Limited, 1 Sheridan Close, Milperra NSW 2214, Australia. Nacionalidade: australiana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: hardware e software incorporando uma característica de bónus em máquinas de jogos electrónicas com ou sem saída de vídeo, hardware e software para fornecer um sistema de bonificação para máquinas de jogo interligadas. N/ Shuffle Master Australasia Pty Limited, 1 Sheridan Close, Milperra NSW 2214, Australia. 2010/07/22 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: Shuffle Master Australasia Pty Limited, 1 Sheridan Close, Milperra NSW 2214, Australia. Nacionalidade: australiana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: máquinas de jogo electrónicas com ou sem saída de vídeo e conjunto de conversão de jogos para máquinas de jogo para incluindo software sobresselentes, gráficos sobresselentes e controlos sobresselentes opcionais. N/ Shuffle Master Australasia Pty Limited, 1 Sheridan Close, Milperra NSW 2214, Australia. 2010/07/22 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: Shuffle Master Australasia Pty Limited, 1 Sheridan Close, Milperra NSW 2214, Australia. Nacionalidade: australiana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: máquinas de jogo electrónicas com ou sem saída de vídeo e conjunto de conversão de jogos para máquinas de jogo para incluindo software sobresselentes, gráficos sobresselentes e controlos sobresselentes opcionais. N/ Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Sede: 13

165 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /07/22 Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/22 Serviços: serviços de «catering» de banquetes, restaurantes, casas de chá, refeitórios de refeições rápidas, serviços ambulantes de alimentos-bebidas, refeitórios. N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: carne, peixe, aves e caça; extractos de carne; frutas e vegetais em conserva e cozidas; geleias; doce; compotas; ovos; óleos e gorduras comestíveis. Reivindicação de cores: vermelho e preto, tal como representados na figura. N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/22 Produtos: café; chá; cacau; açúcar; arroz; tapioca; sagu; sucedâneos do café; farinhas e preparações feitas de cereais; pão; pastelaria e confeitaria; mel; xarope de melaço denso; levedura; fermento em pó; sal; mostarda; vinagre; molhos de soja (condimentos); especiarias; gelo para refrescar. Reivindicação de cores: vermelho e preto, tal como representados na figura.

166 N/ /07/22 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/22 Serviços: refeitórios; restaurantes; refeitórios de refeições rápidas; restaurantes de auto-serviço; serviços de fornecimento de alimentos e bebidas. Reivindicação de cores: vermelho e preto, tal como representados na figura. N/ 權 /07/23 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: 權 Sede: 8 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/23 Produtos: preparações refrescantes em pulverizadores para cavidade bucal; leite para limpeza de cara; champos; loções para banho; cosméticos; perfumaria; óleos essenciais; dentífricos; detergentes para as louças; perfumes. N/ 權 /07/23 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: 權 Sede: 8 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/23 Produtos: tónicos (medicamentos); medicamentos para uso humano; bebidas medicinais; pensos higiénicos; preparações medicinais para fins de emagrecimento; preparações para enxaguar a boca de uso medicinal; soluções de lavagem para uso medicinal; leite em pó para bebés; líquidos para lavagem de vagina; insecticidas.

167 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ 權 /07/23 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: 權 Sede: 8 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/23 Produtos: bebidas de chocolate; bebidas de chá; chá; essência de frango com «cordyceps sinensis»; leite de soja; bebidas de café; líquidos dietéticos não de uso medicinal; mel; pastelaria; cápsulas dietéticas não de uso medicinal. N/ 權 /07/23 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: 權 Sede: 8 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/23 Produtos: cerveja; água mineral; chá de frutas (não alcoólico); gasosas; bebidas de frutas (não alcoólicas); cola; bebidas de feijões; chá com leite (onde o leite não predomina); sumo de vegetais (bebidas). N/ DeVry/Becker Educational Development Corp., 3005 Highland Parkway Downers Grove, Illinois , Estados Unidos da América. Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: DeVry/Becker Educational Development Corp., 3005 Highland Parkway Downers Grove, Illinois , Estados Unidos da América.

168 /07/23 Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/23 Produtos: software de computador para uso na condução de aulas de revisão para preparar estudantes para os exames de licença profissional nas áreas da contabilidade, das finanças, da gestão de projectos e dos negócios; software de computador para uso na condução de cursos de formação profissional continuada nas áreas da contabilidade, das finanças, da gestão de projectos e dos negócios; suportes electrónicos e digitais pré- gravados, com informação e materiais de educação nas áreas da contabilidade, das finanças, da gestão de projectos e dos negócios. N/ DeVry/Becker Educational Development Corp., 3005 Highland Parkway Downers Grove, Illinois , Estados Unidos da América. 2010/07/23 Marca n.º N/ Classe 16.ª Requerente: DeVry/Becker Educational Development Corp., 3005 Highland Parkway Downers Grove, Illinois , Estados Unidos da América. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/23 Produtos: material impresso para cursos educacionais, nome a- damente livros para cursos, cadernos de exercícios, folhas de exercícios, cartões com perguntas e respostas (flash cards) e exames de prática com matérias de revisão para exames de licença profissional nas áreas da contabilidade, das finanças, da gestão de projectos e dos negócios; material impresso para cursos educacionais, nomeadamente livros para cursos, cadernos de exercícios, folhas de exercícios, cartões com perguntas e respostas (flash cards) para formação profissional continuada nas áreas da contabilidade, das finanças, da gestão de projectos e dos negócios. N/ DeVry/Becker Educational Development Corp., 3005 Highland Parkway Downers Grove, Illinois , Estados Unidos da América. 2010/07/23 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: DeVry/Becker Educational Development Corp., 3005 Highland Parkway Downers Grove, Illinois , Estados Unidos da América. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/23 Serviços: serviços educacionais, nomeadamente cursos ao vivo, on-line, webcasts e ensino à distância de instrução, cursos

169 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE de revisão, seminários, aulas, workshops e aulas particulares para preparar estudantes para exames de licença profissional nas áreas da contabilidade, das finanças, da gestão de projectos e dos negócios e distribuição de materiais para os cursos relacionados com estas matérias; serviços de educação continuada, nomeadamente cursos ao vivo, on-line, webcasts e ensino à distância de instrução, seminários, aulas e workshops de formação profissional continuada nas áreas da contabilidade, das finanças, da gestão de projectos e dos negócios e distribuição de materiais para os cursos relacionados com estas matérias. N/ JOHNSON & JOHNSON, One Johnson & Johnson Plaza, New Brunswick, New Jersey, 08933, Estados Unidos da América. 2010/07/23 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: JOHNSON & JOHNSON, One Johnson & Johnson Plaza, New Brunswick, New Jersey, 08933, Estados Unidos da América. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/23 Produtos: preparações farmacêuticas para uso humano. N/ JOHNSON & JOHNSON, One Johnson & Johnson Plaza, New Brunswick, New Jersey, 08933, Estados Unidos da América. 2010/07/23 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: JOHNSON & JOHNSON, One Johnson & Johnson Plaza, New Brunswick, New Jersey, 08933, Estados Unidos da América. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/23 Produtos: preparações farmacêuticas para uso humano. N/ JOHNSON & JOHNSON, One Johnson & Johnson Plaza, New Brunswick, New Jersey, 08933, Estados Unidos da América. Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: JOHNSON & JOHNSON, One Johnson & Johnson Plaza, New Brunswick, New Jersey, 08933, Estados Unidos da América. Nacionalidade: americana

170 /07/23 Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/23 Produtos: preparações farmacêuticas para uso humano. N/ The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. 2010/07/23 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/23 Produtos: bebidas, nomeadamente águas potáveis, águas aromatizadas, águas minerais e gasosas; e outras bebidas não alcoólicas, nomeadamente refrigerantes, bebidas energéticas e bebidas para desporto; bebidas e sumos de fruta; xaropes, concentrados e pós para fazer bebidas, nomeadamente águas aromatizadas, águas minerais e gasosas, refrigerantes, bebidas energéticas, bebidas para desporto, bebidas e sumos de fruta. N/ The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. 2010/07/23 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/23 Serviços: educação; provisão de formação; entretenimento; actividades culturais e desportivas.

171 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ Watson Enterprises Limited, Trident Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/07/23 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Watson Enterprises Limited, Trident Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/23 Produtos: produtos para branqueamento e outras substâncias para lavagem de roupa; preparados para limpeza, polimento, esfrega e abrasivos; sabonetes; artigos de perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para o cabelo; dentífricos; loções para o corpo e produtos para limpeza facial; produto suave para limpeza de pele; loções humedecedores; produto de limpeza facial diário; estojo de tratamento inicial com produtos para limpeza facial e loções humedecedores; estojo de tratamento inicial com produtos de limpeza facial diário e loções humedecedores; creme não gorduroso (por exemplo loções para o corpo). N/ PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Switzerland. 2010/07/23 Kretek Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Switzerland. Nacionalidade: suíça Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/23 Produtos: tabaco em bruto ou tabaco tratado; produtos de tabaco incluindo charutos, cigarros, cigarrilhas, tabaco para os fumadores enrolarem os seus próprios cigarros, tabaco de cachimbo, tabaco de mascar, rapé (tabaco), «kretek», «snus», sucedâneos do tabaco (não para uso medicinal); artigos para fumadores, incluindo mortalhas para cigarros, boquilhas, filtros para cigarros, latas para tabaco, cigarreiras e cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros; fósforos. N/ NILISH LIMITED, Flat/Rm. 801, Stanhope House, 738 King s Road, Quarry Bay, Hong Kong. Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: NILISH LIMITED, Flat/Rm. 801, Stanhope House, 738 King s Road, Quarry Bay, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K.

172 /07/26 Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/26 Produtos: pendentes, anéis, metais preciosos e suas ligas e produtos nestas matérias ou em plaqué não incluídos noutras classes, joalharia, bijutaria, pedras preciosas, relojoaria e instrumentos cronométricos. N/ /07/26 / 30 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Winner Food Products Limited, 20 Dai Kwai Street, Tai Po Industrial Estate, Tai Po, New Territories, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/26 Produtos: «Cup noodles»; «vermicelli» [massas]; arroz com sabores; farinha de arroz; géneros alimentícios feitos de arroz; géneros alimentícios feitos de farinha; arroz frito; arroz preparado congelado; massas instantâneas; «vermicelli» instantâneo [massas]; massas de arroz; sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; e refeições preparadas cozinhadas e/ou congeladas feitas principalmente com os géneros alimentícios supracitados; tudo incluído na classe 30.ª N/ /07/26 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Shandong Buchang Pharmaceutical Co., Ltd., Number 369, Zhonghua West Road, Heze City, Shandong Province, P. R. China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/26 Produtos: medicamentos para uso humano; medicamentos chineses; preparações farmacêuticas; preparados biológicos para fins médicos; preparados químico-farmacêuticos; ervas de uso medicinal; substâncias dietéticas de uso microbiológico; gases para fins médicos; comida para bebés; herbicidas; preparações

173 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE para a destruição de micróbios; aditivos nutricionais para fins médicos; preparados de esterilização; preparados de limpeza de lentes de contacto; substâncias dietéticas adaptadas para uso médico; depurativos; medicamentos para fins veterinários; lenços de papel fino impregnados com loções farmacêuticas; material para pensos de uso cirúrgico; preparações para brilho e limpeza de dentes; sacos de medicamentos chineses; preparações de vitaminas; óleo de fígado de bacalhau; matérias-primas de medicamentos; alimentos albuminosos para fins medicinais; bebidas dietéticas de uso medicinal; lecitina de uso medicinal; preparações de microelementos para uso humano e animal; tónicos (medicamentos). N/ A 24B 2010/07/27 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: COMPANHIA DE PRODUTOS ALIMEN- TARES KOI KEI LIMITADA, Sede: 24A 24B Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Produtos: bolos lunares. Reivindicação de cores: azul do céu, azul, vermelho escuro, vermelho, verde-claro, amarelo, amarelo pálido, castanho, branco, cor-de-rosa, cor-de-laranja, tal como representados na figura. N/ Dorsett Hotels & Resorts International Limited, 16/F., Far East Consortium Building, 121 Des Voeux Road Central, Hong Kong. 2010/07/27 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Dorsett Hotels & Resorts International Limited, 16/F., Far East Consortium Building, 121 Des Voeux Road Central, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Serviços: serviços de hotel, serviços de pensões residenciais («guesthouses»), providenciar instalações para conferências e exposições, aluguer de alojamento temporário, serviços de motel, serviços de restaurante, casas de café, chá, cafés, serviços de banquetes, bares, «wine bars», serviços de reserva para alojamento em hotéis.

174 N/ Dorsett Hotels & Resorts International Limited, 16/F., Far East Consortium Building, 121 Des Voeux Road Central, Hong Kong. 2010/07/27 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Dorsett Hotels & Resorts International Limited, 16/F., Far East Consortium Building, 121 Des Voeux Road Central, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Serviços: serviços de hotel, serviços de pensões residenciais («guesthouses»), providenciar instalações para conferências e exposições, aluguer de alojamento temporário, serviços de motel, serviços de restaurante, casas de café, chá, cafés, serviços de banquetes, bares, «wine bars», serviços de reserva para alojamento em hotéis. Reivindicação de cores: as cores azul e lilás, tal como representadas na figura. N/ CARMIM Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz, C.R.L., Rua Professor Mota Pinto, P Reguengos de Monsaraz, Portugal. 2010/07/27 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: CARMIM Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz, C.R.L., Rua Professor Mota Pinto, P Reguengos de Monsaraz, Portugal. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Produtos: vinho; bebidas alcoólicas (excepto cerveja). N/ CARMIM Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz, C.R.L., Rua Professor Mota Pinto, P Reguengos de Monsaraz, Portugal. Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: CARMIM Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz, C.R.L., Rua Professor Mota Pinto, P Reguengos de Monsaraz, Portugal.

175 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /07/27 Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Produtos: vinho; bebidas alcoólicas (excepto cerveja). N/ HOTEL OKURA CO., LTD., , Toranomon, Minato-ku, Tokyo, Japan. 2010/07/27 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: HOTEL OKURA CO., LTD., , Toranomon, Minato-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Serviços: hotéis; providenciar alojamento temporário, providenciar alimentos e bebidas. N/ HOTEL OKURA CO., LTD., , Toranomon, Minato-ku, Tokyo, Japan. 2010/07/27 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: HOTEL OKURA CO., LTD., , Toranomon, Minato-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Serviços: hotéis; providenciar alojamento temporário, providenciar alimentos e bebidas. N/ Burling Limited, P.O. Box 71 Craigmuir Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/07/27 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: Burling Limited, P.O. Box 71 Craigmuir Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27

176 Produtos: couro e imitações de couro e artigos feitos destes materiais e não incluídos noutras classes; peles de animais, couro curtido; malas e sacos de viagens; chapéus-de-chuva, chapéus- de-sol e bengalas; chicotes, arreios e selaria; estojos, malas, carteiras de bolso e cintos deste que incluídos na classe 18.ª N/ Burling Limited, P.O. Box 71 Craigmuir Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/07/27 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: Burling Limited, P.O. Box 71 Craigmuir Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Produtos: vestuário, calçado, chapelaria, cintos (vestuário). N/ Burling Limited, P.O. Box 71 Craigmuir Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/07/27 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Burling Limited, P.O. Box 71 Craigmuir Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Serviços: publicidade; gestão comercial; administração comercial; serviços de escritório; serviços de venda a retalho e serviços de venda a retalho através da Internet relacionados com óculos, óculos de sol, metais preciosos e suas ligas e artigos feitos em metais preciosos ou em plaqué, artigos de joalharia, pedras preciosas, relojoaria e instrumentos cronométricos, relógios, cronómetros, couro e imitações de couro e artigos feitos destes materiais, peles de animais, couro curtido, malas de sacos viagem, chapéus-de-chuva, chapéus-de-sol e bengalas, chicotes, arreios e selaria, estojos, malas, carteiras de bolso, cintos, vestuário, calçado e chapelaria.

177 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ /07/27 / Marca n.º N/ Classe 10.ª Requerente: NORTH EOS INDUSTRIES INC., 1F, n.º 20-8, Lane 252, Tung Chi St., Tung Shih, Taichung Hsien, Taiwan, China. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Produtos: aparelhos mecânicos medicinais, rectoscopias, sondas uterinas, expansões orais, afastadores oftálmicos, espéculos vaginais, amostradores cito/cervicais, seringas para injecção, agulhas hipodérmicas, caixas de dentaduras plásticas. N/ ANTALIS INTERNATIONAL, 122 Rue Edouard Vaillant Levallois Perret, France. 2010/07/27 16 Marca n.º N/ Classe 16.ª Requerente: ANTALIS INTERNATIONAL, 122 Rue Edouard Vaillant Levallois Perret, France. Nacionalidade: francesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Produtos: artigos de escrever; aparelhos para fazer desenho; papel; cartão grosso; papelaria (tudo incluído nos produtos da classe 16.ª). N/ ANTALIS INTERNATIONAL, 122 Rue Edouard Vaillant Levallois Perret, France. 2010/07/27 16 Marca n.º N/ Classe 16.ª Requerente: ANTALIS INTERNATIONAL, 122 Rue Edouard Vaillant Levallois Perret, France. Nacionalidade: francesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Produtos: artigos de escrever; aparelhos para fazer desenho; papel; cartão grosso; papelaria (tudo incluído nos produtos da classe 16.ª).

178 N/ /07/27 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Produtos: ocular; lentes correctores para óptica (ópticos); estojos para óculos; óculos (óptica); armações de óculos; óculos; lentes de contacto; estojos lentes de contacto; óculos de sol; vidros de óculos. N/ GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio, Via Penate 4, CH 6850 Mendrisio, Switzerland. 2010/07/27 / Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio, Via Penate 4, CH 6850 Mendrisio, Switzerland. Nacionalidade: suíça Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Produtos: couro e imitações de couro e produtos feitos destes materiais e não incluídos noutras classes; peles de animais, couros; baús/arcas e malas de viagens; chapéus-de-chuva, guarda- sóis e bengalas; chicotes, arreios e selaria. N/ GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio, Via Penate 4, CH 6850 Mendrisio, Switzerland. 2010/07/27 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio, Via Penate 4, CH 6850 Mendrisio, Switzerland. Nacionalidade: suíça Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/27 Produtos: vestuário, calçado, chapelaria.

179 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA, 1-19, Higashi Shimbashi 1-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. 2010/07/28 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA, 1-19, Higashi Shimbashi 1-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/28 Produtos: carne, peixe, aves e caça; extractos de carne; frutos e legumes em conserva, secos e cozinhados; gelatinas, geleias, compotas; ovos, leite e lacticínios; óleos e gorduras alimentares. Reivindicação de cores: branco, vermelho e tons de azul. N/ KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA, 1-19, Higashi Shimbashi 1-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. 2010/07/28 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA, 1-19, Higashi Shimbashi 1-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/28 Produtos: carne, peixe, aves e caça; extractos de carne; frutos e legumes em conserva, secos e cozinhados; gelatinas, geleias, compotas; ovos, leite e lacticínios; óleos e gorduras alimentares. N/ Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. 2010/07/28 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: FERNANDO KAM LOPEZ, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/28 Serviços: serviços de restaurante; serviços de venda de alimentos deliciosos chineses; serviços de restaurante «self-service»; fornecimento de comidas e bebidas para consumo no local e para levar para fora e serviços de fornecimento de refeições.

180 N/ Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. 2010/07/28 OK Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: FERNANDO KAM LOPEZ, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/28 Serviços: educação, fornecimento de formação, entretenimento, actividades desportivas e culturais, centro de ginásio de lazer, «health clubs», programas recreativos, fornecimento de estabelecimentos de diversões, clube nocturno, serviços de «karaoke», espectáculos ao vivo, planeamento de festas (entretenimento), organização e apresentação de concursos de beleza, espectáculos e bailes. N/ Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. 2010/07/28 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: FERNANDO KAM LOPEZ, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/28 Serviços: serviços de fornecimento de alimentos e bebidas; alojamento temporário; restaurantes; casas de pasto; cantinas; refeitórios de refeições rápidas; restaurantes de auto-serviço; cafés; serviços de bar e «lounge»; serviços de coquetel; prestação de serviços de catering e outros serviços de suporte. N/ Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. 2010/07/28 Marca n.º N/ Classe 44.ª Requerente: FERNANDO KAM LOPEZ, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/28 Serviços: banho higiénico público, banho de vapor, banho turco, banho de sauna, solário, cuidados de saúde, massagem, salão de beleza, salões de cabeleireiro, serviços de massagem.

181 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. 2010/07/28 OK Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: FERNANDO KAM LOPEZ, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/28 Serviços: educação, fornecimento de formação, entretenimento, actividades desportivas e culturais, centro de ginásio de lazer, «health clubs», programas recreativos, fornecimento de estabelecimentos de diversões, clube nocturno, serviços de «karaoke», espectáculos ao vivo, planeamento de festas (entretenimento), organização e apresentação de concursos de beleza, espectáculos e bailes. N/ Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. 2010/07/28 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: FERNANDO KAM LOPEZ, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/28 Serviços: serviços de fornecimento de alimentos e bebidas; alojamento temporário; restaurantes; casas de pasto; cantinas; refeitórios de refeições rápidas; restaurantes de auto-serviço; cafés; serviços de bar e «lounge»; serviços de coquetel; prestação de serviços de catering e outros serviços de suporte.

182 N/ Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. 2010/07/28 Marca n.º N/ Classe 44.ª Requerente: FERNANDO KAM LOPEZ, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/28 Serviços: banho higiénico público, banho de vapor, banho turco, banho de sauna, solário, cuidados de saúde, massagem, salão de beleza, salões de cabeleireiro, serviços de massagem. N/ Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. 2010/07/28 OK Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: FERNANDO KAM LOPEZ, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/28 Serviços: educação, fornecimento de formação, entretenimento, actividades desportivas e culturais, centro de ginásio de lazer, «health clubs», programas recreativos, fornecimento de estabelecimentos de diversões, clube nocturno, serviços de «karaoke», espectáculos ao vivo, planeamento de festas (entretenimento), organização e apresentação de concursos de beleza, espectáculos e bailes. N/ Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. 2010/07/28 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: FERNANDO KAM LOPEZ, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/28 Serviços: serviços de fornecimento de alimentos e bebidas; alojamento temporário; restaurantes; casas de pasto; cantinas; refeitórios de refeições rápidas; restaurantes de auto-serviço; cafés; serviços de bar e «lounge»; serviços de coquetel; prestação de serviços de catering e outros serviços de suporte.

183 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. 2010/07/28 Marca n.º N/ Classe 44.ª Requerente: FERNANDO KAM LOPEZ, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n. os 3 e 3B, Edifício Veng Fung, 11.º andar, Macau. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/28 Serviços: banho higiénico público, banho de vapor, banho turco, banho de sauna, solário, cuidados de saúde, massagem, salão de beleza, salões de cabeleireiro, serviços de massagem. N/ Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. 2010/07/29 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/29 Produtos: aparelhos de jogos de vídeo de consumo; programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos óptico magnéticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs armazenando programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; meios de armazenamento para armazenar programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; controladores, «joysticks» e cartões de memória para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; adaptadores AC para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; peças e acessórios para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos óptico magnéticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs armazenando programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; meios de armazenamento para armazenar programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; circuitos electróni-

184 cos, discos magnéticos, discos ópticos, discos óptico magnéticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs armazenando programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; meios de armazenamento para armazenar programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; peças e acessórios para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; computadores; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos óptico magnéticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs e outros meios de armazenamento de programas para computadores; programas descarregáveis para computadores; programas para computadores; programas de jogos para telefones celulares; terminais portáteis para exibição de publicações electrónicas; aparelhos, máquinas electrónicas e respectivas peças; telefones celulares; «straps» para telefones celulares; peças e acessórios para telefones celulares; câmaras digitais; câmaras de vídeo; leitores de DVD; gravadores de DVD; leitores de áudio; gravadores de áudio; aparelhos e máquinas de telecomunicações; discos compactos gravados; discos acústicos; metrónomos; circuitos electrónicos e CD-ROMs contendo programas de desempenho automático para instrumentos musicais electrónicos; arquivos de música descarregáveis; filmes cinematográficos expostos; filmes de «slide» expostos; suportes para filmes de «slide»; arquivos de imagens descarregáveis; discos de vídeo e fitas de vídeo gravadas; publicações electrónicas; pedómetros; outros instrumentos e máquinas de medição e de testes; câmaras; aparelhos e instrumentos fotográficos; aparelhos e instrumentos cinematográficos; instrumentos e aparelhos ópticos; baterias e pilhas; baterias recarregáveis; óculos (óculos e óculos de protecção). 2010/03/19 / Data de prioridade: 2010/03/19; País/Território de prioridade: Japão; n.º de prioridade: N/ Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. 2010/07/29 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/29 Produtos: brinquedos de jogos de cartas e seus acessórios; aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; filmes protectores para ecrãs de cristal líquido para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; peças e acessórios para jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; adaptadores AC para

185 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Utagaruta Shogi Sugoroku Hanafuda aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; peças e acessórios para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; outros brinquedos; máquinas e aparelhos de entretenimento para uso em parques de diversão (sem serem máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos); brinquedos para animais de estimação; bonecas; «go games»; cartas de jogar japonesas («Utagaruta»); xadrez japonês (jogos de «Shogi»); jogos de cartas e seus acessórios; jogos de dados; jogos de dados japoneses («Sugoroku»); copos para jogos de dados; jogos «diamond»; jogos de xadrez; damas (jogos de damas); aparelhos de prestidigitação; jogos de dominós; cartas de jogar; cartas de jogar japonesas («Hanafuda»); «mah-jong»; aparelhos e máquinas de jogos; equipamentos de bilhar; equipamento desportivo; apetrechos de pesca; implementos para coleccionar insectos. 2010/03/19 / Data de prioridade: 2010/03/19; País/Território de prioridade: Japão; n.º de prioridade: N/ D 2010/07/29 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: TAM CHEOK FUN, Sede: D Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/29 Serviços: serviços de fornecimento de restauração. Reivindicação de cores: fundo em dourado, vermelho, amarelo, azul da água, tal como representados na figura. N/ /07/30 Marca n.º N/ Classe 36.ª Requerente: CHENG KAM HONG, Sede: 3 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/30 Serviços: fomento predial.

186 N/ /07/30 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: PERNOD RICARD HELAN MOUNTAIN (NINGXIA) WINERY MANAGEMENT CO., LTD., N.º 15 Road East, Yinchuan Development Zone, Ningxia, P.R.China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/30 Produtos: bebidas espirituosas (bebidas); bebidas alcoólicas, excepto cerveja; sake; vodka; brandy. N/ /07/30 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: PERNOD RICARD HELAN MOUNTAIN (NINGXIA) WINERY MANAGEMENT CO., LTD., N.º 15 Road East, Yinchuan Development Zone, Ningxia, P.R.China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/30 Produtos: bebidas espirituosas (bebidas); bebidas alcoólicas, excepto cerveja; sake; vodka; brandy. N/ /07/30 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: PERNOD RICARD HELAN MOUNTAIN (NINGXIA) WINERY MANAGEMENT CO., LTD., N.º 15 Road East, Yinchuan Development Zone, Ningxia, P.R.China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/30 Produtos: bebidas espirituosas (bebidas); bebidas alcoólicas, excepto cerveja; sake; vodka; brandy.

187 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ /07/30 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: PERNOD RICARD HELAN MOUNTAIN (NINGXIA) WINERY MANAGEMENT CO., LTD., N.º 15 Road East, Yinchuan Development Zone, Ningxia, P.R.China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/30 Produtos: bebidas espirituosas (bebidas); bebidas alcoólicas, excepto cerveja; sake; vodka; brandy. N/ /07/30 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: PERNOD RICARD HELAN MOUNTAIN (NINGXIA) WINERY MANAGEMENT CO., LTD., N.º 15 Road East, Yinchuan Development Zone, Ningxia, P.R.China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/30 Produtos: bebidas espirituosas (bebidas); bebidas alcoólicas, excepto cerveja; sake; vodka; brandy. N/ /07/30 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: PERNOD RICARD HELAN MOUNTAIN (NINGXIA) WINERY MANAGEMENT CO., LTD., N.º 15 Road East, Yinchuan Development Zone, Ningxia, P.R.China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/30 Produtos: bebidas espirituosas (bebidas); bebidas alcoólicas, excepto cerveja; sake; vodka; brandy.

188 N/ /07/30 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: PERNOD RICARD HELAN MOUNTAIN (NINGXIA) WINERY MANAGEMENT CO., LTD., N.º 15 Road East, Yinchuan Development Zone, Ningxia, P.R.China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/30 Produtos: bebidas espirituosas (bebidas); bebidas alcoólicas, excepto cerveja; sake; vodka; brandy. N/ /07/30 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: PERNOD RICARD HELAN MOUNTAIN (NINGXIA) WINERY MANAGEMENT CO., LTD., N.º 15 Road East, Yinchuan Development Zone, Ningxia, P.R.China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/30 Produtos: bebidas espirituosas (bebidas); bebidas alcoólicas, excepto cerveja; sake; vodka; brandy. N/ /07/30 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: PERNOD RICARD HELAN MOUNTAIN (NINGXIA) WINERY MANAGEMENT CO., LTD., N.º 15 Road East, Yinchuan Development Zone, Ningxia, P.R.China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/30 Produtos: bebidas espirituosas (bebidas); bebidas alcoólicas, excepto cerveja; sake; vodka; brandy.

189 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ /07/30 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Sede: Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/30 Produtos: frutas enlatadas; legumes enlatados; frutas em conserva; doces; osmantos perfumados; ameixas agridoces; legumes secos; pepino pequeno; legumes em conserva; pickles; alga; bebidas de leite (onde o leite predomina); chá com leite (à base de leite); batidos de leite; saladas de legume; saladas de fruta; gelatinas para alimentos; cogumelos; tofu; óleos comestíveis. N/ /07/30 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Sede: Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/30 Produtos: cacau; produtos de cacau; café; chá; chá gelado; bebidas de chá; adoçantes naturais; açúcar; glicose comestível; chocolate; confeitaria comestível; geleias (confeitaria); mel; líquidos dietéticos não de uso medicinal; pão ázimo; bolos; bolos pequenos (pastelaria); pó para pastelaria; tapioca comestível; gelo moído (gelo). N/ /07/30 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Sede: Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/30 Serviços: residências (hotéis, hospedagens com refeições); serviços de «catering» de banquetes; café; restaurantes; aluguer de alojamentos temporários; casas de pasto; refeitórios de auto- serviço; refeitórios de refeições rápidas; serviços de coquetel; bares; fornecimento ambulante de bebidas e comidas; casas de chá; fornecimento de instalações para campos de campismo;

190 fornecimento de instalações de campismo; aluguer de casas turísticas; aluguer de sala de reunião; asilos de idosos; aluguer de cadeiras, mesas, toalhas de mesa e recipientes de vidro; motéis; serviços de alojamentos de campismo de lazer. N/ JOHNSON & JOHNSON, One Johnson & Johnson Plaza, New Brunswick, New Jersey, 08933, Estados Unidos da América. 2010/07/30 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: JOHNSON & JOHNSON, One Johnson & Johnson Plaza, New Brunswick, New Jersey, 08933, Estados Unidos da América. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/30 Produtos: preparações farmacêuticas para uso humano. N/ TRANSMAC TRANSPORTES URBANOS DE MACAU, S.A.R.L., Estrada Marginal da Ilha Verde, n.º 2, r/c, Macau. 2010/07/30 Marca n.º N/ Classe 39.ª Requerente: TRANSMAC TRANSPORTES URBANOS DE MACAU, S.A.R.L., Estrada Marginal da Ilha Verde, n.º 2, r/c, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/30 Serviços: exploração de serviços de transporte terrestre de passageiros. Reivindicação de cores: amarelo, azul, tal como representados na figura. N/ G Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: Cheong Sio Wa, Sede: 20 G

191 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /07/30 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/07/30 Produtos: cigarros, tabaco em bruto e tabaco tratado, artigos para fumadores, fósforos, filtros para cigarros, mortalhas para cigarros, charutos, cachimbos, isqueiros para fumar, cinzeiros não de metais preciosos. Reivindicação de cores: preto, branco, tal como representados na figura. N/ /08/02 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: LASHCO SECRETARIES LIMITED, Room 405, Tung Ming Building, Des Voeux Road Central, Hong Kong SAR. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/02 Serviços: publicidade ao ar livre; publicidade; apresentação de mercadorias em meios de comunicação para fins de retalho; consultadoria de gestão e organização comerciais; consultadoria de gestão comercial; consultadoria de gestão comercial (assessoria); consultadoria comercial profissional; gestão comercial de hotel; gestão comercial de «franchising»; consultadoria de gestão pessoal. N/ /08/02 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: LASHCO SECRETARIES LIMITED, Room 405, Tung Ming Building, Des Voeux Road Central, Hong Kong SAR. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/02 Serviços: serviços de «catering» de banquetes; café; restaurante de auto-serviço; restaurante; casas de pasto; refeitórios; refeitórios de auto-serviço; refeitórios de refeições rápidas; serviços de coquetel; casas de chá.

192 N/ /08/02 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: LASHCO SECRETARIES LIMITED, Room 405, Tung Ming Building, Des Voeux Road Central, Hong Kong SAR. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/02 Serviços: publicidade ao ar livre; publicidade; apresentação de mercadorias em meios de comunicação para fins de retalho; consultadoria de gestão e organização comerciais; consultadoria de gestão comercial; consultadoria de gestão comercial (assessoria); consultadoria comercial profissional; gestão comercial de hotel; gestão comercial de «franchising»; consultadoria de gestão pessoal. N/ /08/02 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: LASHCO SECRETARIES LIMITED, Room 405, Tung Ming Building, Des Voeux Road Central, Hong Kong SAR. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/02 Serviços: serviços de «catering» de banquetes; café; restaurante de auto-serviço; restaurante; casas de pasto; refeitórios; refeitórios de auto-serviço; refeitórios de refeições rápidas; serviços de coquetel; casas de chá.

193 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ /08/02 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: SHANGHAI RUISHI MACHINE VISION TECHNOLOGY CO., LTD., 11/F, n.º 248, Daxue Road, Yangpu District, Shanghai , China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/08/02 Produtos: máquinas para conferir e separar dinheiro; instrumentos de medição; «flash» (fotografar); máquinas fotográficas (fotografar); instrumento para observação e medição; aparelhos medidores de distância de veículo; instrumentos de medição de precisão; leitores de caracteres ópticos; detectores de fumo; aparelhos eléctricos para abrir a porta. N/ /08/02 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/08/02 Serviços: refeitórios; refeitórios de auto-serviço; refeitórios de refeições rápidas; casas de pasto; restaurante; tendas de bebidas e comidas ambulantes; casas de chá; bares; restaurante de auto- serviço; serviços de «catering» de banquetes. N/ /08/02 Marca n.º N/ Classe 39.ª Requerente: Sede: 169 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/08/02 Serviços: transporte de carro; transporte de táxi; corretagem de transporte; transporte de carga; transporte; parques de estacionamento; locação de veículos; entreposto de mercadorias; aluguer de armazéns; locação de parques de estacionamento; embalagem de mercadorias; organização de viagem.

194 N/ /08/02 Marca n.º N/ Classe 39.ª Requerente: Sede: 169 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/08/02 Serviços: transporte de carro; transporte de táxi; corretagem de transporte; transporte de carga; transporte; parques de estacionamento; locação de veículos; entreposto de mercadorias; aluguer de armazéns; locação de parques de estacionamento; embalagem de mercadorias; organização de viagem. N/ /08/02 Marca n.º N/ Classe 16.ª Requerente: Sede: 16 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/08/02 Produtos: papel; bases para copos de cerveja; papel higiénico; guardanapos para bebés em papel ou em fibra (descartáveis); guardanapos em papel para bebés; toalhas de mesa em papel; lenços de papel; toalhas de mesa de papel; estojos em papel para vasos de flores; bases em papel para copos de mesa; babetes de papel (para crianças); bases de papel; lenços de papel para tirar a maquilhagem; papel fino para tirar a maquilhagem; guardanapos em papel; lenço de papel; toalhas em papel para lavagem de cara; fraldas para bebés em papel e em fibra (descartáveis); calções para bebés em papel e em fibra (descartáveis); fraldas para bebés em papel ou em fibra (descartáveis); produtos de papel; laços de papel; papel-crepe colorido; papel dos veios da madeira; panos para limpar em papel.

195 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ Universal Entertainment Corporation, Ariake Frontier Building, Tower A, Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan. 2010/08/02 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Universal Entertainment Corporation, Ariake Frontier Building, Tower A, Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/02 Produtos: «slot machines» e partes para as mesmas; «vídeo slot machines» e partes para as mesmas; máquinas para jogos a dinheiro e partes para as mesmas; máquinas para jogos a dinheiro com «liquid crystal display» e partes para as mesmas; «mechanical reel type slot machines» com «liquid crystal display» e partes para as mesmas; «software» para computadores para armazenamento de «media», para circuitos electrónicos, discos ópticos, fitas magnéticas, discos magnéticos, cartões magnéticos discos óptico-magnéticos, «CD-ROMs», cartuchos «ROM» e «DVDs», nomeadamente «software» para computadores para controlar «slot machines» e máquinas de jogos; «software» para jogos de computador para máquinas de jogos e «slot machines». N/ Best Western International, Inc., 6201 N. 24th Parkway, Phoenix, Arizona , United States of America. 2010/08/02 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Best Western International, Inc., 6201 N. 24th Park - way, Phoenix, Arizona , United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/02 Serviços: serviços de hotéis. N/ Best Western International, Inc., 6201 N. 24th Parkway, Phoenix, Arizona , United States of America. Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Best Western International, Inc., 6201 N. 24th Park - way, Phoenix, Arizona , United States of America.

196 /08/02 Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/02 Serviços: serviços de hotéis. N/ P-V 2010/08/03 Marca n.º N/ Classe 43.ª R e q u e r e n t e: B R I G H T G A I N R E S TAU R A N T E COMPANHIA, LIMITADA, Sede: P-V Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/03 Serviços: serviços de fornecimento de alimentos e bebidas; serviços de restaurante; serviços de restaurante «self-service»; serviços de fornecimento de refeições; serviços de casa de chá e serviços de bar; serviços de snack bars; serviços de café; serviços de cafetarias; serviços de «takeaway». Reivindicação de cores: cor-de-laranja, vermelho, verde e azul, tal como representados na figura. N/ /08/03 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: TIBET QOMOLANGMA GLACIER WATER CO., LTD., N.º 8, Building 8, Xuexin Village, Lhasa, Tibet, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/03 Produtos: cervejas; sumos de fruta; águas (bebidas); águas minerais (bebidas); sumos de legume (bebidas); soda; bebidas de sumo de frutas (bebidas); bebidas não alcoólicas; gasosas; chá de fruta (não alcoólico); chá com leite (onde o leite não predomina); águas puras (bebidas); bebidas de plantas; bebidas feito de soja; preparações para fazer bebidas.

197 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ D 2010/08/03 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: Chan Chou Chak, Sede: 3 D Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/08/03 Produtos: vestuário, calçado, chapelaria. N/ Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. 2010/08/03 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/03 Produtos: aparelhos de jogos de vídeo de consumo; programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos óptico magnéticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs armazenando programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; meios de armazenamento para armazenar programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; controladores, «joysticks» e cartões de memória para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; adaptadores AC para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; peças e acessórios para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos óptico magnéticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs armazenando programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; meios de armazenamento para armazenar programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; circuitos electróni-

198 cos, discos magnéticos, discos ópticos, discos óptico magnéticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs armazenando programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; meios de armazenamento para armazenar programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; peças e acessórios para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; computadores; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos óptico magnéticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs e outros meios de armazenamento de programas para computadores; programas descarregáveis para computadores; programas para computadores; programas de jogos para telefones celulares; terminais portáteis para exibição de publicações electrónicas; aparelhos, máquinas electrónicas e respectivas peças; telefones celulares; «straps» para telefones celulares; peças e acessórios para telefones celulares; câmaras digitais; câmaras de vídeo; leitores de DVD; gravadores de DVD; leitores de áudio; gravadores de áudio; aparelhos e máquinas de telecomunicações; discos compactos gravados; discos acústicos; metrónomos; circuitos electrónicos e CD-ROMs contendo programas de desempenho automático para instrumentos musicais electrónicos; arquivos de música descarregáveis; filmes cinematográficos expostos; filmes de «slide» expostos; suportes para filmes de «slide»; arquivos de imagens descarregáveis; discos de vídeo e fitas de vídeo gravadas; publicações electrónicas; pedómetros; outros instrumentos e máquinas de medição e de testes; câmaras; aparelhos e instrumentos fotográficos; aparelhos e instrumentos cinematográficos; instrumentos e aparelhos ópticos; baterias e pilhas; baterias recarregáveis; óculos (óculos e óculos de protecção). 2010/06/11 / Reivindicação de cores: as cores preta, cinzenta e vermelha, tal como representadas na figura. Data de prioridade: 2010/06/11; País/Território de prioridade: Japão; n.º de prioridade: N/ Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. 2010/08/03 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/03 Produtos: brinquedos de jogos de cartas e seus acessórios; aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; filmes protectores para ecrãs de cristal líquido para aparelhos de jogos

199 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Utagaruta Shogi Sugoroku Hanafuda manuais com ecrãs de cristal líquido; peças e acessórios para jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; adaptadores AC para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; peças e acessórios para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; outros brinquedos; máquinas e aparelhos de entretenimento para uso em parques de diversão (sem serem máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos); brinquedos para animais de estimação; bonecas; «go games»; cartas de jogar japonesas («Utagaruta»); xadrez japonês (jogos de «Shogi»); jogos de cartas e seus acessórios; jogos de dados; jogos de dados japoneses («Sugoroku»); copos para jogos de dados; jogos «diamond»; jogos de xadrez; damas (jogos de damas); aparelhos de prestidigitação; jogos de dominós; cartas de jogar; cartas de jogar japonesas («Hanafuda»); «mah-jong»; aparelhos e máquinas de jogos; equipamentos de bilhar; equipamento desportivo; apetrechos de pesca; implementos para coleccionar insectos. 2010/06/11 / Reivindicação de cores: as cores preta, cinzenta e vermelha, tal como representadas na figura. Data de prioridade: 2010/06/11; País/Território de prioridade: Japão; n.º de prioridade: N/ IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. 2010/08/03 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/03 Produtos: máquinas de jogo, especificamente aparelhos ou dispositivos para receber e aceitar apostas, tudo incluído na classe 9.ª N/ IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. 2010/08/03 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/03 Produtos: máquinas de jogo, especificamente aparelhos ou dispositivos para receber e aceitar apostas, tudo incluído na classe 9.ª

200 N/ IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. 2010/08/03 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/03 Produtos: máquinas de jogo, especificamente aparelhos ou dispositivos para receber e aceitar apostas, tudo incluído na classe 9.ª N/ IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. 2010/08/03 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/03 Produtos: máquinas de jogo, especificamente aparelhos ou dispositivos para receber e aceitar apostas, tudo incluído na classe 9.ª N/ IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. 2010/08/03 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/03 Produtos: máquinas de jogo, especificamente aparelhos ou dispositivos para receber e aceitar apostas, tudo incluído na classe 9.ª

201 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. 2010/08/03 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. Nacionalidade: americana Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/03 Produtos: máquinas de jogo, especificamente aparelhos ou dispositivos para receber e aceitar apostas, tudo incluído na classe 9.ª N/ Senet International Limited, 7th Floor, Hope Sea Industrial Centre, 26 Lam Hing Street, Kowloon Bay, Kowloon, Hong Kong. 2010/08/03 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: Senet International Limited, 7th Floor, Hope Sea Industrial Centre, 26 Lam Hing Street, Kowloon Bay, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/03 Produtos: couro e imitações de couro, produtos nestas matérias não incluídos noutras classes; peles de animais; malas e maletas de viagem; chapéus-de-chuva, chapéus-de-sol e bengalas; chicotes e selaria. N/ Senet International Limited, 7th Floor, Hope Sea Industrial Centre, 26 Lam Hing Street, Kowloon Bay, Kowloon, Hong Kong. 2010/08/03 / / Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: Senet International Limited, 7th Floor, Hope Sea Industrial Centre, 26 Lam Hing Street, Kowloon Bay, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/03 Produtos: calçado, sapatos de atletismo, sapatos de desporto, sapatos de couro, sapatos de borracha, sapatos de golfe, sapatos de salto-baixo, sapatos de escalada de montanha, sapatos informais, sandálias, chinelos e vestuário para homem e senhora, casacos, calções, saias, casacos/jaquetas, blusas, fatos de natação, sweaters, camisas, chapéus, luvas, peúgas/meias, calças, cintos, lenços de pescoço e de cabeça, botas, coletes, camisolas de lã, fatos, vestidos, roupa interior, chapelaria, calças de ganga.

202 N/ Senet International Limited, 7th Floor, Hope Sea Industrial Centre, 26 Lam Hing Street, Kowloon Bay, Kowloon, Hong Kong. 2010/08/03 / / Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Senet International Limited, 7th Floor, Hope Sea Industrial Centre, 26 Lam Hing Street, Kowloon Bay, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/03 Serviços: venda por grosso e a retalho de vestuário, calçado, chapelaria, cintos, sacos, baús/arcas, mochilas (backpacks), bolsas de cintura, bolsas de quadril, malas de mão, carteiras, porta- moedas/bolsas, guarda-chuvas/chapéus-de-chuva, artigos em couro, relógios, bijutaria de fantasia e acessórios para os cabelos; serviços de compra por conta de empresas e de agências de importação e exportação; publicidade comercial; pesquisas de mercado, estudo de mercado, serviços de marketing, consultoria de organização de empresas, investigação de negócios comerciais, serviços de informações, de assessoria e de consultoria relacionados com os serviços indicados acima. N/ G 2010/08/04 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Lei Io Wa, Sede: 46 G Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/04 Serviços: agência de importação e exportação, vender a retalho, vender por atacado, promover a venda. Reivindicação de cores: azul, amarelo, dourado, vermelho, tal como representados na figura.

203 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE N/ G 2010/08/04 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Lei Io Wa, Sede: 46 G Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/04 Serviços: agência de importação e exportação, vender a retalho, vender por atacado, promover a venda. Reivindicação de cores: verde, amarelo, vermelho, preto, branco, cor-de-camarão, cinzento, tal como representados na figura. N/ /08/04 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: KANGNAI GROUP CO., LTD., Kangnai Industrial Garden, China Shoe Capital, Wenzhou, Zhejiang, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/04 Produtos: vestuários; sapatos de futebol; calçado; botas; meias; cintos em couro (para vestuário e adornos); luvas (vestuário); gravatas; cachecóis; chapelaria; enxovais de bebé; fatos de banho. N/ POLA CHEMICAL INDUSTRIES INC., N. os 6-48, Yayoi-cho, Suruga-ku, Shizuoka-shi, Shizuoka-ken, Japan. 2010/08/04 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: POLA CHEMICAL INDUSTRIES INC., N. os 6-48, Yayoi-cho, Suruga-ku, Shizuoka-shi, Shizuoka-ken, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/04 Produtos: cosméticos, sabões, perfumaria, óleos essenciais, loções para o cabelo, dentífricos.

204 N/ Société des Hôtels Méridien (a Corporation of France), Tour Maine Montparnasse 33, avenue du Maine, 14è étage, Paris 75015, France. 2010/08/04 Marca n.º N/ Classe 36.ª Requerente: Société des Hôtels Méridien (a Corporation of France), Tour Maine Montparnasse 33, avenue du Maine, 14è étage, Paris 75015, France. Nacionalidade: francesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/08/04 Serviços: seguros; negócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários; serviços de imobiliária, nomeadamente corretagem imobiliários, aquisição de terrenos e imóveis, partilha de direitos imobiliários, nomeadamente administração e obtenção de propriedade de imóveis, condomínios e apartamentos; investimento imobiliário, gestão imobiliária, direitos de gozo temporário («time share») e locação de imóveis e bens imobiliários, incluindo condomínios e apartamentos. N/ Société des Hôtels Méridien (a Corporation of France), Tour Maine Montparnasse 33, avenue du Maine, 14è étage, Paris 75015, France. 2010/08/04 43 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Société des Hôtels Méridien (a Corporation of France), Tour Maine Montparnasse 33, avenue du Maine, 14è étage, Paris 75015, France. Nacionalidade: francesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/08/04 Serviços: acomodação temporária; serviços de hotel, motel, motor inn e pousadas; realização de eventos e provisão de instalações para reuniões e eventos; serviços de restaurante, bar, salas estar públicas («lounges»), salas de cocktail, cafés e cocktails; serviços de fornecimento de comidas e bebidas; serviços de porteiro para hotéis; oferta de instalações para reuniões e funções; oferta de instalações para conferências e exibições; exploração de hotéis e pousadas, restaurantes e bares; tudo incluído na classe 43.ª N/ Avenida Horta e Costa 43 r/c, Macau. Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: MA IAO IAN, Avenida Horta e Costa 43 r/c, Macau.

205 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /08/05 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/05 Produtos: cervejas; águas minerais e gaseificadas e outras bebidas não alcoólicas; bebidas e sumos de frutas; xaropes e outros preparados para fazer bebidas. Reivindicação de cores: amarelo, preto, branco (tal como representados na figura). N/ Avenida Horta e Costa 43 r/c, Macau. 2010/08/05 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: MA IAO IAN, Avenida Horta e Costa 43 r/c, Macau. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial e industrial Data do pedido: 2010/08/05 Produtos: bebidas alcoólicas (com excepção das cervejas). Reivindicação de cores: amarelo, preto, branco (tal como representados na figura). 營業場所之名稱及標誌之保護 Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento 97/99/M De acordo com os artigos 10.º e 243.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, a seguir se publicam os pedidos de registo de nomes e insígnias de estabelecimento para a RAEM e da data da publicação do aviso, começa a contar-se o prazo de dois meses para a apresentação de reclamações, em conformidade com o artigo 244.º do mesmo diploma. 營業場所名稱或標誌公佈 Publicação de nomes ou insígnias de estabelecimento E/ N.º: E/ Requerente: Leong Vai Man

206 E 2010/07/23 Sede: E Actividade: comercial Data do pedido: 2010/07/23 Tipo de actividade: Serviços de restauração; restaurantes; lanchonetes; cantinas; cafés; «snack bar»; bares; restaurantes de «fast-food». 名稱 / 標誌 Nome/Insígnia 授權的發明專利之延伸 Extensão de patente de invenção concedida 97/99/M De acordo com os artigos 10.º e 129.º a 135.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, conjugados com os artigos 4.º e 5.º do «Acordo de Cooperação entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia da RAEM na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual», a seguir se publica a extensão de patente(s) de invenção concedida(s). 授權的發明專利之延伸 Extensão de patente de invenção concedida J/ /05/ /08/10 /4-1, Nishi-Shinjuku 2-chome, Shinjuku-ku, Tokyo, Japan 2003/08/ X 2007/03/ /03/10 CN C N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/05/24 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: SEIKO EPSON CORPORATION Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: 4-1, Nishi-Shinjuku 2-chome, Shinjuku-ku, Tokyo, Japan Título: Caixas de tinta. Resumo: Data de pedido nacional: 2003/08/29 Número de patente nacional: X Data de publicação nacional: 2007/03/14 Data de anúncio nacional: 2010/03/10 Número de anúncio nacional: CN C

207 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE B41J2/ /11/26 / /03/20 / /03/20 / /05/06 / /07/31 / Classificação: B41J2/175 Inventor: Data de prioridade: 2002/11/26 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: Data de prioridade: 2003/03/20 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: Data de prioridade: 2003/03/20 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: Data de prioridade: 2003/05/06 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: Data de prioridade: 2003/07/31 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: 附圖 Figura J/ /05/ /08/10 / 28 1 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/05/24 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: MicroJet Technology Co., Ltd. Domicílio/Sede: 1F, n.º 28, R&D 2nd Road, Science-Based Industrial Park, Hsin-Chu, Taiwan, China Título: Dispositivo impressor a cores portátil. Resumo:

208 /05/ /11/ /02/24 CN C B41J3/36, B41J3/407 附圖 Data de pedido nacional: 2007/05/08 Número de patente nacional: Data de publicação nacional: 2008/11/12 Data de anúncio nacional: 2010/02/24 Número de anúncio nacional: CN C Classificação: B41J3/36, B41J3/407 Inventor: Figura J/ /06/ /08/10 / /02/20 ZL /08/ /04/14 CN B B65H3/60 附圖 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/06/14 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: MicroJet Technology Co., Ltd. Domicílio/Sede: 1F, n.º 28, R&D 2nd Road, Science-Based Industrial Park, Hsin-Chu, Taiwan, China Título: Um mecanismo de fornecimento de papel para impressora. Resumo: Data de pedido nacional: 2006/02/20 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2007/08/29 Data de anúncio nacional: 2010/04/14 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: B65H3/60 Inventor: Figura

209 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE J/ /06/ /08/10 /3-1-25, Ariake, Koto-ku, Tokyo, , Japan 2005/09/28 ZL /04/ /05/26 CN B G07F17/32, A63F13/ /09/30 / /10/12 / 附圖 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/06/17 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: Aruze Corp. Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: , Ariake, Koto-ku, Tokyo, , Japan Título: Máquina de jogos e sistema de jogos. Resumo: Data de pedido nacional: 2005/09/28 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2006/04/05 Data de anúncio nacional: 2010/05/26 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: G07F17/32, A63F13/00 Inventor: Kazuo OKADA Masatsugu KOBAYASHI Toshiya OGAWA Mayumi TAKEDA Data de prioridade: 2004/09/30 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: Data de prioridade: 2004/10/12 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: Figura J/ /06/ /08/10 /16900 SE 26th Drive, #94, Vancouver, WA 98687, U.S.A. N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/06/29 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: FLEXIWORLD TECHNOLOGIES, INC. Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: SE 26th Drive, #94, Vancouver, WA 98687, U.S.A. Título: Sistema de saída de dados universais. Resumo:

210 /01/21 ZL /10/ /05/05 CN B G06K15/ /01/19 / 60/262,764 附圖 Data de pedido nacional: 2002/01/21 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2004/10/27 Data de anúncio nacional: 2010/05/05 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: G06K15/00 Inventor: CHANG, William, Ho LIU, Christina, Ying Data de prioridade: 2001/01/19 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/262,764 Figura J/ /07/ /08/10 / G CSF I G CSF I NG I 2006/10/30 ZL /05/ /04/21 CN B A61K47/48, A61K38/19, A61P7/00, A61P31/18, A61P31/04, A61P37/00 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/07/01 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: JIANGSU HENGRUI MEDICINE CO., LTD. Nacionalidade: chinesa Domicílio/Sede: N.º 145 East Renmin Road, Xinpu District, Lianyungang, Jiangsu, , China Título: Conjugados de G-CSF decorados por polímeros solúveis em água. Resumo: I G CSF I NG I Data de pedido nacional: 2006/10/30 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2008/05/07 Data de anúncio nacional: 2010/04/21 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: A61K47/48, A61K38/19, A61P7/00, A61P31/18, A61P31/04, A61P37/00 Inventor: WANG, Ruijun SUN, Changan JIANG, Tao WANG, Yali

211 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE J/ /07/ /08/10 / Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan /07/13 ZL /01/ /06/02 CN B G07D13/ /07/13 / 附圖 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/07/08 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: Aruze Corp. Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan Título: Dispositivo de tratamento de notas bancárias. Resumo: Data de pedido nacional: 2007/07/13 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2008/01/16 Data de anúncio nacional: 2010/06/02 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: G07D13/00 Inventor: Data de prioridade: 2006/07/13 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: Figura J/ /07/ /08/10 /Eastern Point Road, Groton, Connecticut, U.S.A. N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/07/08 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: Pfizer Products Inc. Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: Eastern Point Road, Groton, Connecticut, U.S.A. Título: Método de bioconversão estereosselectiva de dinitriles alifáticos em ciano ácidos carboxílicos. Resumo:

212 S3 5 S3 5S3 5 pregabalin pregabalin 2005/04/01 ZL /04/ /05/05 CN B C12P13/00, C12P7/ /04/14 / 60/562,133 2S3 5 S3 5S3 5 pregabalin pregabalin Data de pedido nacional: 2005/04/01 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2007/04/04 Data de anúncio nacional: 2010/05/05 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: C12P13/00, C12P7/40 Inventor: Data de prioridade: 2004/04/14 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/562,133 J/ /07/ /08/10 /40 Woodman Lane, Basking Ridge, New Jersey 07920, U.S.A /07/09 ZL /07/ /06/02 CN B F02C6/06, F02C6/ /01/25 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/07/09 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: Michael Nakhamkin Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: 40 Woodman Lane, Basking Ridge, New Jersey 07920, U.S.A. Título: Aumento de potência das turbinas de combustão com ar comprimido de armazenamento de energia e expansão adicional com extracção de ar e injecção desse montante das câmaras de combustão. Resumo: Data de pedido nacional: 2007/07/09 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2008/07/30 Data de anúncio nacional: 2010/06/02 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: F02C6/06, F02C6/16 Inventor: Michael Nakhamkin Data de prioridade: 2007/01/25

213 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / 11/657,661 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 11/657,661 附圖 Figura J/ /07/ /08/10 /6601 South Bermuda Road, Las Vegas, NV 89119, U.S.A. 2005/06/28 ZL /07/ /06/02 CN B A63F1/02 R R A 2004/06/30 / 60/584,395 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/07/13 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: BALLY GAMING INTERNATIONAL, INC. Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: 6601 South Bermuda Road, Las Vegas, NV 89119, U.S.A. Título: Cartas de jogar com os componentes separáveis. Resumo: Data de pedido nacional: 2005/06/28 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2007/07/04 Data de anúncio nacional: 2010/06/02 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: A63F1/02 Inventor: R R A Data de prioridade: 2004/06/30 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/584,395 附圖 Figura

214 J/ /07/ /08/10 /6601 South Bermuda Road, Las Vagas, NV 89119, U.S.A. 2004/02/09 ZL X 2006/04/ /06/02 CN B A63F1/18 B. 2003/02/07 / 10/360,508 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/07/13 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: BALLY GAMING INTERNATIONAL, INC. Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: 6601 South Bermuda Road, Las Vagas, NV 89119, U.S.A. Título: Método e sistema para análise de jogos de cartas. Resumo: Data de pedido nacional: 2004/02/09 Número de patente nacional: ZL X Data de publicação nacional: 2006/04/12 Data de anúncio nacional: 2010/06/02 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: A63F1/18 Inventor: B. Data de prioridade: 2003/02/07 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 10/360,508 附圖 Figura J/ /07/ /08/10 /6601 South Bermuda Road, Las Vegas, NV 89119, U.S.A. N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/07/13 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: BALLY GAMING, INC. Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: 6601 South Bermuda Road, Las Vegas, NV 89119, U.S.A. Título: Sistemas, métodos e artigos para facilitar o bloqueio de probabilidades seleccionáveis/vantagem em jogar jogos de cartas de póquer. Resumo:

215 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /06/08 ZL /08/ /06/02 CN B A63F1/00, A63F1/ /06/08 / 60/812, /06/30 / 11/480,321 附圖 Data de pedido nacional: 2007/06/08 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2008/08/13 Data de anúncio nacional: 2010/06/02 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: A63F1/00, A63F1/04 Inventor: Data de prioridade: 2006/06/08 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/812,691 Data de prioridade: 2006/06/30 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 11/480,321 Figura J/ /07/ /08/10 /6601 South Bermuda Road, Las Vegas, NV 89119, U.S.A. N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/07/13 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: BALLY GAMING, INC. Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: 6601 South Bermuda Road, Las Vegas, NV 89119, U.S.A. Título: Sistemas, métodos e artigos para facilitar jogos de cartas de póquer com receptores de cartas de póquer de compartimentos múltiplos. Resumo:

216 /06/15 ZL /08/ /06/02 CN B A63F1/06, A63F1/18, A63F1/ /06/16 / 60/814, /06/29 / 11/479,963 Data de pedido nacional: 2007/06/15 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2008/08/20 Data de anúncio nacional: 2010/06/02 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: A63F1/06, A63F1/18, A63F1/00 Inventor: Data de prioridade: 2006/06/16 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/814,169 Data de prioridade: 2006/06/29 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 11/479,963 附圖 Figura J/ /07/ /08/10 /2-1, Toranomon 2-chome, Minato-ku, Tokyo , Japan S X 2θ X 2005/05/19 ZL /05/ /05/26 CN B C07D215/56, A61K31/47, A61P31/18 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/07/16 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: Japan Tobacco Inc. Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: 2-1, Toranomon 2-chome, Minato-ku, Tokyo , Japan Título: Forma cristalina estável de compostos 4-oxoquinoline. R e s u m o: S X 2θ X Data de pedido nacional: 2005/05/19 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2007/05/02 Data de anúncio nacional: 2010/05/26 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: C07D215/56, A61K31/47, A61P31/18 Inventor:

217 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /05/20 / /2004 Data de prioridade: 2004/05/20 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: /2004 附圖 Figura J/ /07/ /08/10 /4-1, Nishi-Shinjuku 2-chome, Shinjuku-ku, Tokyo, Japan /04/03 ZL /08/ /05/26 CN B B41J2/ /04/03 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/07/26 Data de despacho de extensão: 2010/08/10 Requerente: Seiko Epson Corporation Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: 4-1, Nishi-Shinjuku 2-chome, Shinjuku-ku, Tokyo, Japan Título: Caixas de tinta. Resumo: Data de pedido nacional: 2002/04/03 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2007/08/08 Data de anúncio nacional: 2010/05/26 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: B41J2/175 Inventor: Data de prioridade: 2001/04/03

218 / /05/18 / /05/18 / /08/31 / País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: Data de prioridade: 2001/05/18 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: Data de prioridade: 2001/05/18 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: Data de prioridade: 2001/08/31 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: 附圖 Figura 發明專利之保護 Protecção de patentes de invenção 97/99/M De acordo com os artigos 10.º e 83.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, a seguir se publicam os pedidos de registo de patentes de invenção para a RAEM e a partir da data desta publicação até à data da atribuição da patente, qualquer terceiro pode apresentar reclamações, em conformidade com o artigo 84.º do mesmo diploma. 發明專利公佈 Publicação de patente de invenção I/ /03/13 GAMING PARTNERS INTERNATIONAL /Z.I. Beaune-Savigny-Lieu-dit La Champagne, Savigny Les Beaune, França A invenção refere-se a um processo para produzir uma pastilha de jogo que compreende pelo menos duas placas (3,5) que formam as faces opostas da mesma, compreendendo o referido processo um passo de ligar as referidas duas placas (3,5), colocadas uma contra a outra, proporcionando entre as duas um material de ligação (45). O processo é notável por compreender Patente de invenção n.º: I/ Data do pedido: 2009/03/13 Requerente: GAMING PARTNERS INTERNATIONAL Nacionalidade: francesa Domicílio/Sede: Z.I. Beaune-Savigny-Lieu-dit La Champagne, Savigny Les Beaune, França Título: Processo para a produção de uma pastilha de jogo que compreende duas placas. Resumo: A invenção refere-se a um processo para produzir uma pastilha de jogo que compreende pelo menos duas placas (3,5) que formam as faces opostas da mesma, compreendendo o referido processo um passo de ligar as referidas duas placas (3,5), colocadas uma contra a outra, proporcionando entre as duas um material de ligação (45). O processo é notável por compreender

219 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE (i) um passo de proporcionar num molde (31) duas peças em bruto das referidas duas placas que são colocadas uma contra a outra com as faces das mesmas viradas uma para a outra, sendo a espessura total das mesmas menor do que aquela da pastilha acabada, apresentando o referido molde (31) uma cavidade com uma forma complementar aquela da pastilha a ser produzida, (ii) um passo de reter a periferia das referidas peças em bruto das placas dentro do referido molde (31), e (iii) um passo de injectar o referido material de ligação (45) sob pressão entre as referidas faces viradas uma para a outra das referidas peças em bruto da placa a uma pressão e temperatura apropriada para deformar as referidas peças em bruto da placa contra a superfície da cavidade do molde (31). A63F1/02, B32B29/00 CHAPET Pierre LEVÊQUE Christian DOTTO Hervé 2009/02/16 / 附圖 (i) um passo de proporcionar num molde (31) duas peças em bruto das referidas duas placas que são colocadas uma contra a outra com as faces das mesmas viradas uma para a outra, sendo a espessura total das mesmas menor do que aquela da pastilha acabada, apresentando o referido molde (31) uma cavidade com uma forma complementar aquela da pastilha a ser produzida, (ii) um passo de reter a periferia das referidas peças em bruto das placas dentro do referido molde (31), e (iii) um passo de injectar o referido material de ligação (45) sob pressão entre as referidas faces viradas uma para a outra das referidas peças em bruto da placa a uma pressão e temperatura apropriada para deformar as referidas peças em bruto da placa contra a superfície da cavidade do molde (31). Classificação: A63F1/02, B32B29/00 Inventor: CHAPET Pierre LEVÊQUE Christian DOTTO Hervé Data de prioridade: 2009/02/16 País/Território de prioridade: França Número de prioridade: Figura I/ /02/11 /7 26 A63F5/00, A63F9/ /02/17 / Patente de invenção n.º: I/ Data do pedido: 2010/02/11 Requerente: Universal Entertainment Corporation Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: , Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan Título: Sistema de jogos. Resumo: Classificação: A63F5/00, A63F9/00 Inventor: Toshimi KOYAMA Jun FUJIMOTO Data de prioridade: 2009/02/17 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade:

220 附圖 Figura 97/99/M d Em conformidade com a alínea d) dos n. os 1 e 2 do artigo 10.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, e de acordo com os artigos 275.º a 277.º do referido diploma, cabe recurso para o Tribunal Judicial de Base, dos despachos abaixo mencionados, no prazo de um mês a contar da data desta publicação. 商標之保護 Protecção de marcas 批給 Concessões Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. Classe N/ /08/ /08/05 HK 09 N/ /08/ /08/05 HK 14 N/ /08/ /08/05 HK 18 N/ /08/ /08/05 HK 25 N/ /08/ /08/05 KABUSHIKI KAISHA ITO EN, ALSO TRADING AS ITO EN, LTD. JP 30 N/ /08/ /08/05 PJ Hungary Szolgáltató Korlátolt Felelosségu Társaság HU 25 N/ /08/ /08/05 B O C C H I OT T I S.p.A. S O C I E T À P E R L I N D U S T R I A ELETTROTECNICA IT 09 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 03 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 08 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 09 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 14 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 16 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 18 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 24 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 25 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 26

221 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. Classe N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 03 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 08 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 09 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 14 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 16 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 18 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 24 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 25 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 26 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 03 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 08 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 09 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 14 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 16 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 18 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 24 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 25 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 26 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 03 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 08 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 09 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 14 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 16 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 18 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 24 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 25 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 26 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 03 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 08 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 09 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 14 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 16 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 18 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 24

222 Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. Classe N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 25 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 26 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 18 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 25 N/ /08/ /08/05 DATUM PACIFIC INC PTE. LTD. SG 26 N/ /08/ /08/05 Aristocrat Technologies Australia Pty Ltd AU 28 N/ /08/ /08/05 LABORATÓRIO MERIKA (MACAU), LIMITADA N/ /08/ /08/05 Si Keng Io MO 05 MO 09 N/ /08/ /08/05 Tom Lee Music Co. Ltd. CA 35 N/ /08/ /08/05 Tom Lee Music Co. Ltd. CA 41 N/ /08/ /08/05 Amerlux, LLC US 11 N/ /08/ /08/05 Amerlux, LLC US 40 N/ /08/ /08/05 CORDIS CORPORATION US 10 N/ /08/ /08/05 Abercrombie & Fitch Europe SA CH 18 N/ /08/ /08/05 Abercrombie & Fitch Europe SA CH 35 N/ /08/ /08/05 Abercrombie & Fitch Europe SA CH 35 N/ /08/ /08/05 Abercrombie & Fitch Europe SA CH 03 N/ /08/ /08/05 Abercrombie & Fitch Europe SA CH 35 N/ /08/ /08/05 The House of Terence Pty Limited AU 03 N/ /08/ /08/05 The House of Terence Pty Limited AU 03 N/ /08/ /08/05 The House of Terence Pty Limited AU 03 N/ /08/ /08/05 The House of Terence Pty Limited AU 03 N/ /08/ /08/05 The House of Terence Pty Limited AU 03 N/ /08/ /08/05 The House of Terence Pty Limited AU 03 N/ /08/ /08/05 Jiangxi Qiaojiashan Food Co., Ltd. CN 30 N/ /08/ /08/05 CN 34 N/ /08/ /08/05 EUROFROZEN - Indústria e Comércio de Produtos Alimentares, S.A. PT 29 N/ /08/ /08/05 EUROFROZEN - Indústria e Comércio de Produtos Alimentares, S.A. PT 30 N/ /08/ /08/05 CN 33 N/ /08/ /08/05 SHENZHEN ZHONGYUANHANG SCIENCE & TECHNO L- OGY CO., LTD. CN 09

223 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. Classe N/ /08/ /08/05 DuluxGroup (Australia) Pty Ltd AU 16 N/ /08/ /08/05 ACEFORD FOOD INDUSTRY PTE LTD SG 29 N/ /08/ /08/05 FOSSIL, INC. US 09 N/ /08/ /08/05 FOSSIL, INC. US 14 N/ /08/ /08/05 FOSSIL, INC. US 18 N/ /08/ /08/05 Spyder Active Sports, Inc US 18 N/ /08/ /08/05 Spyder Active Sports, Inc US 25 N/ /08/ /08/05 ENDO Lighting Corporation JP 11 N/ /08/ /08/05 CN 18 N/ /08/ /08/05 CN 25 N/ /08/ /08/05 Hachette Filipacchi Presse FR 03 N/ /08/ /08/05 Hachette Filipacchi Presse FR 10 N/ /08/ /08/05 Hachette Filipacchi Presse FR 12 N/ /08/ /08/05 Hachette Filipacchi Presse FR 20 N/ /08/ /08/05 Hachette Filipacchi Presse FR 21 N/ /08/ /08/05 Hachette Filipacchi Presse FR 24 N/ /08/ /08/05 Hachette Filipacchi Presse FR 26 N/ /08/ /08/05 Hachette Filipacchi Presse FR 27 N/ /08/ /08/05 Hachette Filipacchi Presse FR 28 N/ /08/ /08/05 Hachette Filipacchi Presse FR 41 N/ /08/ /08/05 TOM.COM ENTERPRISES LIMITED N/ /08/ /08/05 TOM.COM ENTERPRISES LIMITED N/ /08/ /08/05 TOM.COM ENTERPRISES LIMITED N/ /08/ /08/05 TOM.COM ENTERPRISES LIMITED N/ /08/ /08/05 TOM.COM ENTERPRISES LIMITED N/ /08/ /08/05 TOM.COM ENTERPRISES LIMITED N/ /08/ /08/05 BONNETERIE CEVENOLE N/ /08/ /08/05 BONNETERIE CEVENOLE VG 09 VG 35 VG 38 VG 41 VG 42 VG 44 FR 14 FR 18

224 Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. Classe N/ /08/ /08/05 BONNETERIE CEVENOLE N/ /08/ /08/05 BONNETERIE CEVENOLE N/ /08/ /08/05 BONNETERIE CEVENOLE N/ /08/ /08/05 BONNETERIE CEVENOLE N/ /08/ /08/05 BONNETERIE CEVENOLE N/ /08/ /08/05 BONNETERIE CEVENOLE N/ /08/ /08/05 BONNETERIE CEVENOLE N/ /08/ /08/05 BONNETERIE CEVENOLE N/ /08/ /08/05 BONNETERIE CEVENOLE N/ /08/ /08/05 BONNETERIE CEVENOLE FR 24 FR 25 FR 26 FR 35 FR 14 FR 18 FR 24 FR 25 FR 26 FR 35 N/ /08/ /08/05 HOME BOX OFFICE, INC. US 09 N/ /08/ /08/05 HOME BOX OFFICE, INC. US 28 N/ /08/ /08/05 Hunan King Shine Grain Industrial Co., Ltd. CN 30 N/ /08/ /08/05 CN 03 N/ /08/ /08/05 CN 09 N/ /08/ /08/05 CN 14 N/ /08/ /08/05 CN 18 N/ /08/ /08/05 CN 25 N/ /08/ /08/05 Zagliani Spa dal 1947 IT 18 N/ /08/ /08/05 Zagliani Spa dal 1947 IT 25 N/ /08/ /08/05 Otsuka Pharmaceutical Co., Ltd. JP 05 N/ /08/ /08/05 Otsuka Pharmaceutical Co., Ltd. JP 29 N/ /08/ /08/05 Otsuka Pharmaceutical Co., Ltd. JP 30 N/ /08/ /08/05 Otsuka Pharmaceutical Co., Ltd. JP 32 N/ /08/ /08/05 Zhi Jia International Limited VG 14 N/ /08/ /08/05 Zhi Jia International Limited VG 14 N/ /08/ /08/05 Zhi Jia International Limited VG 14

225 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. Classe N/ /08/ /08/05 Bayer Aktiengesellschaft DE 05 N/ /08/ /08/05 Bayer Aktiengesellschaft DE 10 N/ /08/ /08/05 Bayer Aktiengesellschaft DE 05 N/ /08/ /08/05 Bayer Aktiengesellschaft DE 10 N/ /08/ /08/05 Cafe de Coral Assets Limited VG 43 N/ /08/ /08/05 KADOKAWA GROUP HOLDINGS, INC. JP 16 N/ /08/ /08/05 KADOKAWA GROUP HOLDINGS, INC. JP 35 N/ /08/ /08/05 KADOKAWA GROUP HOLDINGS, INC. JP 41 N/ /08/ /08/05 KADOKAWA GROUP HOLDINGS, INC. JP 16 N/ /08/ /08/05 KADOKAWA GROUP HOLDINGS, INC. JP 35 N/ /08/ /08/05 KADOKAWA GROUP HOLDINGS, INC. JP 41 N/ /08/ /08/05 KADOKAWA GROUP HOLDINGS, INC. JP 16 N/ /08/ /08/05 KADOKAWA GROUP HOLDINGS, INC. JP 35 N/ /08/ /08/05 KADOKAWA GROUP HOLDINGS, INC. JP 41 N/ /08/ /08/05 KADOKAWA GROUP HOLDINGS, INC. JP 16 N/ /08/ /08/05 KADOKAWA GROUP HOLDINGS, INC. JP 35 N/ /08/ /08/05 KADOKAWA GROUP HOLDINGS, INC. JP 41 N/ /08/ /08/05 OLIVE DES OLIVE CO., LTD. JP 16 N/ /08/ /08/05 OLIVE DES OLIVE CO., LTD. JP 18 N/ /08/ /08/05 OLIVE DES OLIVE CO., LTD. JP 25 N/ /08/ /08/05 Boxeur Des Rues & Malloy S.a.r.l. LU 18 N/ /08/ /08/05 Boxeur Des Rues & Malloy S.a.r.l. LU 25 N/ /08/ /08/05 Boxeur Des Rues & Malloy S.a.r.l. LU 18 N/ /08/ /08/05 Boxeur Des Rues & Malloy S.a.r.l. LU 25 N/ /08/ /08/05 WOLVERINE INTERNATIONAL, L.P. US 25 N/ /08/ /08/05 Monitor Ltd. VG 29 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 03 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 14 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 16 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 18 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 24 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 25 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 28

226 Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. Classe N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 32 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 41 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 03 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 14 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 16 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 18 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 24 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 25 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 28 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 32 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 41 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 03 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 14 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 16 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 18 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 24 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 25 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 28 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 32 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 41 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 03 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 14 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 16 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 18 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 24 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 25 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 28 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 32 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 41 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 03 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 14 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 16 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 18 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 24

227 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. Classe N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 25 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 28 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 32 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 41 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 03 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 14 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 16 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 18 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 24 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 25 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 28 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 32 N/ /08/ /08/05 INFOPORT MANAGEMENT LIMITED VG 41 N/ /08/ /08/05 COMESTIBLES MASTER CO., LTD. TW 32 N/ /08/ /08/05 CN 03 N/ /08/ /08/05 CN 18 N/ /08/ /08/05 CHONGQING HONGJIUJIU FOOD CO., LTD. N/ /08/ /08/05 LIN, HO-HSIUNG N/ /08/ /08/05 LIN, HO-HSIUNG N/ /08/ /08/05 YANG LIPENG N/ /08/ /08/05 XI AN SILVER BUS CORPORATION N/ /08/ /08/05 XI AN SILVER BUS CORPORATION N/ /08/ /08/05 HUBEI DAO HUA XIANG GREEN FOOD SHARES CO., LTD. CN 30 TW 43 TW 43 CN 43 CN 12 CN 12 CN 30 N/ /08/ /08/05 MO 43 N/ /08/ /08/05 XU JINGNUO N/ /08/ /08/05 XU JINGNUO N/ /08/ /08/05 XU JINGNUO MO 18 MO 20 MO 22

228 Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. Classe N/ /08/ /08/05 JOHNSON & JOHNSON US 03 N/ /08/ /08/05 JOHNSON & JOHNSON US 05 N/ /08/ /08/05 MO 35 N/ /08/ /08/05 MO 35 N/ /08/ /08/05 MO 35 N/ /08/ /08/05 Gruppe Lighting Hong Kong Limited HK 11 N/ /08/ /08/05 Otsuka Pharmaceutical Co., Ltd. JP 05 N/ /08/ /08/05 Otsuka Pharmaceutical Co., Ltd. JP 29 N/ /08/ /08/05 Otsuka Pharmaceutical Co., Ltd. JP 30 N/ /08/ /08/05 Otsuka Pharmaceutical Co., Ltd. JP 32 N/ /08/ /08/05 Zagliani Spa dal 1947 IT 18 N/ /08/ /08/05 Zagliani Spa dal 1947 IT 25 N/ /08/ /08/05 JOSHUA PHARMACEUTICALS PTE LTD. SG 05 N/ /08/ /08/05 Sennheiser electronic GmbH & Co. KG DE 09 N/ /08/ /08/05 Sennheiser electronic GmbH & Co. KG DE 09 N/ /08/ /08/05 QBE Insurance Group Limited AU 36 N/ /08/ /08/05 QBE Insurance Group Limited AU 36 N/ /08/ /08/05 MO 35 N/ /08/ /08/05 NG FU KUOK MO 30 N/ /08/ /08/05 MO 39 N/ /08/ /08/05 PPK Holding, LLC US 43 N/ /08/ /08/05 PPK Holding, LLC US 43 N/ /08/ /08/05 Parfums Christian Dior FR 03 N/ /08/ /08/05 OPA INTERNACIONAL (MACAU) LIMITADA MO 35 N/ /08/ /08/05 Bogart Lingerie Limited N/ /08/ /08/05 Bogart Lingerie Limited N/ /08/ /08/05 Bogart Lingerie Limited N/ /08/ /08/05 Bogart Lingerie Limited N/ /08/ /08/05 Bogart Lingerie Limited HK 24 HK 25 HK 26 HK 35 HK 24

229 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. Classe N/ /08/ /08/05 Bogart Lingerie Limited N/ /08/ /08/05 Bogart Lingerie Limited N/ /08/ /08/05 Bogart Lingerie Limited N/ /08/ /08/05 Bogart Lingerie Limited N/ /08/ /08/05 Bogart Lingerie Limited N/ /08/ /08/05 Bogart Lingerie Limited N/ /08/ /08/05 Bogart Lingerie Limited HK 25 HK 26 HK 35 HK 24 HK 25 HK 26 HK 35 N/ /08/ /08/05 Japan Tobacco Inc. JP 34 N/ /08/ /08/05 Japan Tobacco Inc. JP 34 N/ /08/ /08/05 Ramada International, Inc. US 35 N/ /08/ /08/05 Ramada International, Inc. US 43 N/ /08/ /08/05 Rebirgo Sociedade Unipessoal Lda. MO 35 N/ /08/ /08/05 EUGÉNIO SAMUEL DE ASSIS MO 36 N/ /08/ /08/05 Massimiliano Santopadre IT 25 N/ /08/ /08/05 JOHNSON & JOHNSON US 05 N/ /08/ /08/05 JOHNSON & JOHNSON US 44 N/ /08/ /08/05 ERRECI S.r.l. IT 41 N/ /08/ /08/05 ERRECI S.r.l. IT 43 N/ /08/ /08/05 ERRECI S.r.l. IT 41 N/ /08/ /08/05 ERRECI S.r.l. IT 43 N/ /08/ /08/05 AU OI KEI N/ /08/ /08/05 AU OI KEI MO 25 MO 41 N/ /08/ /08/05 Synthes GmbH CH 05 N/ /08/ /08/05 Synthes GmbH CH 10 N/ /08/ /08/05 Synthes GmbH CH 42 N/ /08/ /08/05 Synthes GmbH CH 05 N/ /08/ /08/05 Synthes GmbH CH 10 N/ /08/ /08/05 Synthes GmbH CH 42

230 Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. Classe N/ /08/ /08/05 Alibaba Group Holding Limited KY 09 N/ /08/ /08/05 Alibaba Group Holding Limited KY 35 N/ /08/ /08/05 Alibaba Group Holding Limited KY 38 N/ /08/ /08/05 Alibaba Group Holding Limited KY 42 N/ /08/ /08/05 The Hershey Company US 30 N/ /08/ /08/05 Top Brands (Hong Kong) Limited HK 14 N/ /08/ /08/05 XU JINGNUO N/ /08/ /08/05 XU JINGNUO MO 09 MO 35 N/ /08/ /08/05 CN 06 N/ /08/ /08/05 MPOF MACAU (SITE 2) LIMITED MO 36 N/ /08/ /08/05 Inspirasia Production Limited HK 43 N/ /08/ /08/05 Inspirasia Production Limited HK 43 N/ /08/ /08/05 Dorsett Hotels & Resorts International Limited HK 43 N/ /08/ /08/05 Dorsett Hotels & Resorts International Limited HK 43 N/ /08/ /08/05 Japan Airlines International Co., Ltd JP 39 N/ /08/ /08/05 Japan Airlines International Co., Ltd JP 43 N/ /08/ /08/05 Actelion Pharmaceuticals Ltd. N/ /08/ /08/05 Actelion Pharmaceuticals Ltd. N/ /08/ /08/05 FU, CHING MENG CH 05 CH 44 TW 43 N/ /08/ /08/05 AstraZeneca AB SE 05 N/ /08/ /08/05 AstraZeneca AB SE 05 N/ /08/ /08/05 ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTE E BEBIDAS ANTIGA SHANGHAI LIMITADA MO 43 N/ /08/ /08/05 WANDA OANE MARQUES SOUSA MO 25 N/ /08/ /08/05 MO 30 N/ /08/ /08/05 HK 03 N/ /08/ /08/05 HK 05 N/ /08/ /08/05 Alibaba Group Holding Limited KY 09 N/ /08/ /08/05 Alibaba Group Holding Limited KY 16 N/ /08/ /08/05 Alibaba Group Holding Limited KY 35

231 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. Classe N/ /08/ /08/05 Alibaba Group Holding Limited KY 38 N/ /08/ /08/05 Alibaba Group Holding Limited KY 41 N/ /08/ /08/05 Alibaba Group Holding Limited KY 42 N/ /08/ /08/05 Mandarin Oriental Hotel Group Limited HK 36 N/ /08/ /08/05 Mandarin Oriental Hotel Group Limited HK 36 N/ /08/ /08/05 Mandarin Oriental Hotel Group Limited HK 36 N/ /08/ /08/05 CHEAH SOO LENG N/ /08/ /08/05 INSTAR INTERNATIONAL COMPANY LIMITED MO 25 HK 25 N/ /08/ /08/05 AstraZeneca AB SE 05 發明專利之保護 Protecção de patente de invenção 批給 Concessões Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. I/ /08/ /08/06 Aruze Gaming America, Inc. US I/ /08/ /08/06 Aruze Corp. I/ /08/ /08/06 Aruze Corp. I/ /08/ /08/06 Aruze Corp. I/ /08/ /08/06 Aruze Corp. I/ /08/ /08/06 Aruze Corp. I/ /08/ /08/06 Aruze Corp. I/ /08/ /08/06 Aruze Corp. JP JP JP JP JP JP JP I/ /08/ /08/06 Aruze Gaming America, Inc. US I/ /08/ /08/06 Aruze Gaming America, Inc. US

232 Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. I/ /08/ /08/06 Aruze Corp. JP I/ /08/ /08/06 Aruze Corp. JP I/ /08/ /08/06 Aruze Gaming America, Inc. I/ /08/ /08/06 Aruze Corp. I/ /08/ /08/06 Aruze Corp. I/ /08/ /08/06 Aruze Corp. US JP JP JP 商標之保護 Protecção de marcas 部分批給及部分拒絕 Concessão parcial e recusa parcial Processo n.º Data do registo Data do despacho Nome do titular / País/Território resid. Classe N/ /08/ /08/09 Watson Enterprises Limited VG a 216 Foi concedido o registo de marca no produto «Arroz.»; e para efeitos do disposto da alínea a) n.º 2 do art.º 214.º, conjugado com o art.º 216.º, foi recusado o registo de marca para os restantes produtos constantes no pedido. 拒絕 Recusas Observações Processo n.º Data do despacho Nome do requerente / País/Território resid. Classe /99/M Nos termos do RJPI, aprovado pelo D.L. n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro N/ /08/09 Qantas Airways Limited AU b Alínea b) do n.º 2 do art.º 214.º N/ /08/09 Watson Enterprises Limited VG a Alínea a) do n.º 2 do art.º 214.º

233 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Observações Processo n.º Data do despacho Nome do requerente / País/Território resid. Classe /99/M Nos termos do RJPI, aprovado pelo D.L. n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro N/ /07/30 SPORER PAZARLAMA VE MUMES- SILLIK A.S. TR 18 N/ /07/30 SPORER PAZARLAMA VE MUMES- SILLIK A.S. TR a 9 1 c Alínea a) do n.º 1 do art.º 214.º, con jugado com a alínea c) do n.º 1 do art.º 9.º 2141 a 2 b 91 c Alínea a) do n.º 1 e a alínea b) do n.º 2 do art.º 214.º, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do art.º 9.º N/ /08/09 Si Keng Io N/ /08/09 Si Keng Io N/ /07/30 Lei Kin Kei MO a 9 1 c Alínea a) do n.º 1 do art.º 214.º, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do art.º 9.º MO a 9 1 c Alínea a) do n.º 1 do art.º 214.º, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do art.º 9.º MO b Alínea b) do n.º 2 do art.º 214.º N/ /08/06 MO a Alínea a) do n.º 2 do art.º 214.º N/ /08/06 MO a Alínea a) do n.º 2 do art.º 214.º N/ /08/06 MO a Alínea a) do n.º 2 do art.º 214.º N/ /08/06 MO a Alínea a) do n.º 2 do art.º 214.º 續期 Renovações Processo n.º Marca n.º Data da renovação Nome do titular / País/Território resid. P/ M 2010/08/05 TOYO TIRE & RUBBER CO., LTD. JP P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK

234 Processo n.º Marca n.º Data da renovação Nome do titular / País/Território resid. P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/11 LAW YAN WAI HK P/ M 2010/08/10 RADEBERG LIMITED HK P/ M 2010/08/03 STEFANEL, S.P.A. IT P/ M 2010/08/05 OTIS ELEVATOR COMPANY, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis do Estado de New Jersey, Estados Unidos da América P/ M 2010/07/30 OTIS ELEVATOR COMPANY, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis do Estado de New Jersey, Estados Unidos da América US US P/ M 2010/08/03 HYUNDAI MOTOR COMPANY KR P/ M 2010/08/03 SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong P/ M 2010/08/03 SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong P/ M 2010/08/03 SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong P/ M 2010/08/03 SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong P/ M 2010/08/03 SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong P/ M 2010/08/03 SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong P/ M 2010/08/03 SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong P/ M 2010/08/03 SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong HK HK HK HK HK HK HK HK N/ /08/03 Dragon Crowd Enterprise (China) Limited HK

235 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Processo n.º Marca n.º Data da renovação Nome do titular / País/Território resid. N/ /07/30 ALCATEL-LUCENT USA INC. US N/ /07/30 Dragon Crowd Enterprise (China) Limited HK N/ /07/30 Dragon Crowd Enterprise (China) Limited HK N/ /07/30 Collective Licensing International, LLC US N/ /07/30 Collective Licensing International, LLC US N/ /07/30 Collective Licensing International, LLC US N/ /07/30 Collective Licensing International, LLC US N/ /07/30 Collective Licensing International, LLC US N/ /07/30 Collective Licensing International, LLC US N/ /07/30 Collective Licensing International, LLC US N/ /07/30 Collective Licensing International, LLC US N/ /07/30 Collective Licensing International, LLC US N/ /07/30 MEI, Inc US N/ /07/30 Calçados Artigiano Limitada MO N/ /07/30 Calçados Artigiano Limitada MO N/ /08/10 Calçados Artigiano, Limitada MO N/ /08/05 E.I. DU PONT DE NEMOURS AND COMPANY, sociedade organizada e existindo segundo as leis do Estado de Delaware N/ /08/05 E.I. DU PONT DE NEMOURS AND COMPANY, sociedade organizada e existindo segundo as leis do Estado de Delaware US US N/ /08/11 WALTON INTERNATIONAL LIMITED KY N/ /08/11 RED EARTH LICENSING LTD. VG N/ /08/05 BIC VIOLEX S.A. GR N/ /08/10 Fujitsu General Limited JP N/ /08/12 OSSIA MARKETING (HK) CO. LIMITED HK N/ /07/30 Calçados Artigiano Limitada MO N/ /08/05 ACER INCORPORATED TW N/ /08/05 ACER INCORPORATED TW N/ /08/03 Parke, Davis & Company LLC US N/ /08/03 Parke, Davis & Company LLC US N/ /08/03 Parke, Davis & Company LLC US N/ /08/03 Parke, Davis & Company LLC US N/ /08/05 Pierlite Pty Ltd AU N/ /08/03 Companhia Comercial Nam Kwong Limitada N/ /08/03 Companhia Comercial Nam Kwong Limitada MO MO N/ /08/10 Belkin Corporation US N/ /08/05 GUANGDONG «FREEBIRD» FASHION CO. LTD. CN

236 Processo n.º Marca n.º Data da renovação Nome do titular / País/Território resid. N/ /07/30 Max Zeller Söhne Aktiengesellschaft CH N/ /08/10 Bear Factory Limited GB N/ /08/03 Rich Products Corporation US N/ /08/03 Rich Products Corporation US N/ /08/03 Rich Products Corporation US N/ /08/03 Rich Products Corporation US N/ /08/11 LAW YAN WAI N/ /08/11 LAW YAN WAI N/ /08/11 LAW YAN WAI N/ /08/11 LAW YAN WAI N/ /08/11 LAW YAN WAI MO MO MO MO MO N/ /08/11 BNS Limited VG N/ /07/30 STACCATO (IP) LIMITED MU N/ /07/30 STACCATO (IP) LIMITED MU N/ /07/30 STACCATO (IP) LIMITED MU N/ /08/03 Cathay Financial Holding Co., Ltd. N/ /08/03 Cathay Financial Holding Co., Ltd. N/ /08/03 Cathay Financial Holding Co., Ltd. TW TW TW N/ /08/10 NORTHERN & SHELL WORLDWIDE LIMITED LU N/ /08/10 NORTHERN & SHELL WORLDWIDE LIMITED LU N/ /08/11 LAW YAN WAI N/ /08/11 LAW YAN WAI N/ /08/05 Macau Pass S.A. N/ /08/05 Macau Pass S.A. MO MO MO MO N/ /07/30 STACCATO (IP) LIMITED MU N/ /07/30 STACCATO (IP) LIMITED MU N/ /07/30 STACCATO (IP) LIMITED MU N/ /08/05 ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA SECUNDÁRIA PUI CHING DE MACAU MO

237 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Processo n.º Marca n.º Data da renovação Nome do titular / País/Território resid. N/ /08/05 ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA SECUNDÁRIA PUI CHING DE MACAU MO 附註 Averbamentos Processo n.º Data do despacho Natureza do averbamento / Requerente/Titular Conteúdo P/ (6061-M) 2010/08/05 Licença de exploração The Glenlivet Distillers Limited Chivas Brothers Limited, com sede em 111/113 Renfrew Road, Paisley, Renfrewshire, PA3 4DY, Scotland, United Kingdom P/ (6199-M) 2010/08/05 Licença de exploração The Glenlivet Distillers Limited Chivas Brothers Limited, com sede em 111/113 Renfrew Road, Paisley, Renfrewshire, PA3 4DY, Scotland, United Kingdom P/ (10557-M) 2010/08/06 Modificação de identidade InBev S.A. Anheuser-Busch InBev S.A. P/ (10997-M) 2010/07/30 Transmissão Glaxo Group Limited ViiV Healthcare UK Limited, com sede em 980 Great West Road, Brentford, Middlesex, TW8 9GS, England P/ (11595-M) 2010/08/03 Modificação de sede SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong 5th Floor, LiFung Tower, 888 Cheung Sha Wan Road, Kowloon, Hong Kong P/ (11596-M) 2010/08/03 Modificação de sede SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong 5th Floor, LiFung Tower, 888 Cheung Sha Wan Road, Kowloon, Hong Kong P/ (11597-M) 2010/08/03 Modificação de sede SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong 5th Floor, LiFung Tower, 888 Cheung Sha Wan Road, Kowloon, Hong Kong P/ (11598-M) 2010/08/03 Modificação de sede SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong 5th Floor, LiFung Tower, 888 Cheung Sha Wan Road, Kowloon, Hong Kong

238 Processo n.º Data do despacho Natureza do averbamento / Requerente/Titular Conteúdo P/ (11599-M) 2010/08/03 Modificação de sede SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong 5th Floor, LiFung Tower, 888 Cheung Sha Wan Road, Kowloon, Hong Kong P/ (11961-M) 2010/08/03 Modificação de sede SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong 5th Floor, LiFung Tower, 888 Cheung Sha Wan Road, Kowloon, Hong Kong P/ (11962-M) 2010/08/03 Modificação de sede SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong 5th Floor, LiFung Tower, 888 Cheung Sha Wan Road, Kowloon, Hong Kong P/ (11963-M) 2010/08/03 Modificação de sede SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED, uma sociedade organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong 5th Floor, LiFung Tower, 888 Cheung Sha Wan Road, Kowloon, Hong Kong P/ (12297-M) 2010/08/10 Modificação de identidade WOOLWORTHS PLC WW Realisation 1 Limited P/ (12297-M) 2010/08/10 Modificação de sede LITTLEWOODS LIMITED Hill House, 1 Little New Street, London, EC4A 3TR, United Kingdom P/ (12297-M) 2010/08/10 Transmissão WW Realisation 1 Limited LITTLEWOODS LIMITED, com sede em First Floor, Skyways House, Speke Road, Speke, Liverpool, L70 1AB, United Kingdom P/ (13292-M) 2010/08/10 Modificação de identidade WOOLWORTHS PLC WW Realisation 1 Limited P/ (13292-M) 2010/08/10 Modificação de sede LITTLEWOODS LIMITED Hill House, 1 Little New Street, London, EC4A 3TR, United Kingdom P/ (13292-M) 2010/08/10 Transmissão WW Realisation 1 Limited LITTLEWOODS LIMITED, com sede em First Floor, Skyways House, Speke Road, Speke, Liverpool, L70 1AB, United Kingdom P/ (13294-M) 2010/08/10 Modificação de identidade WOOLWORTHS PLC WW Realisation 1 Limited

239 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Processo n.º Data do despacho Natureza do averbamento / Requerente/Titular Conteúdo P/ (13294-M) 2010/08/10 Modificação de sede LITTLEWOODS LIMITED Hill House, 1 Little New Street, London, EC4A 3TR, United Kingdom P/ (13294-M) 2010/08/10 Transmissão WW Realisation 1 Limited LITTLEWOODS LIMITED, com sede em First Floor, Skyways House, Speke Road, Speke, Liverpool, L70 1AB, United Kingdom P/ (14354-M) 2010/08/10 Modificação de identidade WOOLWORTHS PLC WW Realisation 1 Limited P/ (14354-M) 2010/08/10 Modificação de sede LITTLEWOODS LIMITED Hill House, 1 Little New Street, London, EC4A 3TR, United Kingdom P/ (14354-M) 2010/08/10 Transmissão WW Realisation 1 Limited LITTLEWOODS LIMITED, com sede em First Floor, Skyways House, Speke Road, Speke, Liverpool, L70 1AB, United Kingdom N/ /07/30 Modificação de identidade N/ /07/30 Transmissão por fusão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão por fusão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão por fusão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão por fusão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão por fusão LUCENT TECHNOLOGIES INC. Items International, Inc. Airwalk International, LLC Items International, Inc. Airwalk International, LLC Items International, Inc. Airwalk International, LLC Items International, Inc. Airwalk International, LLC Items International, Inc. ALCATEL-LUCENT USA INC. Airwalk International, LLC, com sede em 603 Park Point Drive, Suite 100, Golden, Colorado 80401, U.S.A. Collective Licensing International, LLC, com sede em 800 Englewood Parkway, Suite C200, Englewood, CO 80110, U.S.A. Airwalk International, LLC, com sede em 603 Park Point Drive, Suite 100, Golden, Colorado 80401, U.S.A. Collective Licensing International, LLC, com sede em 800 Englewood Parkway, Suite C200, Englewood, CO 80110, U.S.A. Airwalk International, LLC, com sede em 603 Park Point Drive, Suite 100, Golden, Colorado 80401, U.S.A. Collective Licensing International, LLC, com sede em 800 Englewood Parkway, Suite C200, Englewood, CO 80110, U.S.A. Airwalk International, LLC, com sede em 603 Park Point Drive, Suite 100, Golden, Colorado 80401, U.S.A. Collective Licensing International, LLC, com sede em 800 Englewood Parkway, Suite C200, Englewood, CO 80110, U.S.A. Airwalk International, LLC, com sede em 603 Park Point Drive, Suite 100, Golden, Colorado 80401, U.S.A.

240 Processo n.º Data do despacho Natureza do averbamento / Requerente/Titular Conteúdo N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão por fusão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão por fusão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão por fusão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão por fusão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /08/10 Transmissão N/ /08/05 Modificação de sede N/ /08/12 Modificação de identidade N/ /08/12 Modificação de sede Airwalk International, LLC Items International, Inc. Airwalk International, LLC Items International, Inc. Airwalk International, LLC Items International, Inc. Airwalk International, LLC Items International, Inc. Airwalk International, LLC Calçados Artigiano Limitada Calçados Artigiano Limitada Calçados Artigiano, Limitada BIC VIOLEX S.A. OSSIA MARKETING (HK) CO. LIMITED Millie s Company Limited Collective Licensing International, LLC, com sede em 800 Englewood Parkway, Suite C200, Englewood, CO 80110, U.S.A. Airwalk International, LLC, com sede em 603 Park Point Drive, Suite 100, Golden, Colorado 80401, U.S.A. Collective Licensing International, LLC, com sede em 800 Englewood Parkway, Suite C200, Englewood, CO 80110, U.S.A. Airwalk International, LLC, com sede em 603 Park Point Drive, Suite 100, Golden, Colorado 80401, U.S.A. Collective Licensing International, LLC, com sede em 800 Englewood Parkway, Suite C200, Englewood, CO 80110, U.S.A. Airwalk International, LLC, com sede em 603 Park Point Drive, Suite 100, Golden, Colorado 80401, U.S.A. Collective Licensing International, LLC, com sede em 800 Englewood Parkway, Suite C200, Englewood, CO 80110, U.S.A. Airwalk International, LLC, com sede em 603 Park Point Drive, Suite 100, Golden, Colorado 80401, U.S.A. Collective Licensing International, LLC, com sede em 800 Englewood Parkway, Suite C200, Englewood, CO 80110, U.S.A. Mirabell Footwear Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Mirabell Footwear Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Mirabell Footwear Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Agiou Athanasiou Str., ANIXI, ATTIKI, Greece Millie s Company Limited 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong

241 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Processo n.º Data do despacho Natureza do averbamento / Requerente/Titular Conteúdo N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /08/06 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão Calçados Artigiano Limitada Calçados Artigiano Limitada Calçados Artigiano Limitada Calçados Artigiano Limitada Calçados Artigiano Limitada Calçados Artigiano Limitada SOPROMA S.A. GLAXO GROUP LIMITED, sociedade organizada e existindo segundo as leis do Reino Unido GLAXO GROUP LIMITED, sociedade organizada e existindo segundo as leis do Reino Unido GLAXO GROUP LIMITED, sociedade organizada e existindo segundo as leis do Reino Unido GLAXO GROUP LIMITED, sociedade organizada e existindo segundo as leis do Reino Unido GLAXO GROUP LIMITED, sociedade organizada e existindo segundo as leis do Reino Unido Mirabell Footwear Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Mirabell Footwear Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Mirabell Footwear Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Mirabell Footwear Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Mirabell Footwear Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Mirabell Footwear Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Koninklijke De Kuyper B.V., com sede em Buitenhavenweg 98, 3113 BE Schiedam, The Netherlands ViiV Healthcare UK Limited, com sede em 980 Great West Road, Brentford, Middlesex, TW8 9GS, England ViiV Healthcare UK Limited, com sede em 980 Great West Road, Brentford, Middlesex, TW8 9GS, England ViiV Healthcare UK Limited, com sede em 980 Great West Road, Brentford, Middlesex, TW8 9GS, England ViiV Healthcare UK Limited, com sede em 980 Great West Road, Brentford, Middlesex, TW8 9GS, England ViiV Healthcare UK Limited, com sede em 980 Great West Road, Brentford, Middlesex, TW8 9GS, England

242 Processo n.º Data do despacho Natureza do averbamento / Requerente/Titular Conteúdo N/ /07/30 Transmissão N/ /08/10 Transmissão N/ /08/10 Transmissão N/ /08/06 Modificação de identidade STACCATO (IP) LIMITED Calçados Artigiano, Limitada Calçados Artigiano, Limitada InBev S.A. Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong New Belle Footwear (Shenzhen) Co., Ltd., com sede em Room 201, Building 2, Longhua Tanluo Industrial Zone, Baoan District, Shenzhen, People s Republic of China New Belle Footwear (Shenzhen) Co., Ltd., com sede em Room 201, Building 2, Longhua Tanluo Industrial Zone, Baoan District, Shenzhen, People s Republic of China Anheuser-Busch InBev S.A. N/ /08/05 Transmissão N/ /08/05 Transmissão Gateway, Inc. ACER INCORPORATED, com sede em 7FI., N.º 137, Sec.2, Chien Kuo N. Rd., Taipei, Taiwan Gateway, Inc. ACER INCORPORATED, com sede em 7FI., N.º 137, Sec.2, Chien Kuo N. Rd., Taipei, Taiwan N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /08/05 Modificação de sede N/ /08/05 Modificação de sede N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /08/10 Transmissão STACCATO (IP) LIMITED STACCATO (IP) LIMITED STACCATO (IP) LIMITED Macau Pass S.A. Macau Pass S.A. STACCATO (IP) LIMITED STACCATO (IP) LIMITED STACCATO (IP) LIMITED WING ON TRAVEL (HOLDINGS) LIMITED Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong R R Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong C-Travel International Limited, com sede em M&C Corporate Services Limited, P.O. Box 309 GT, Ugland House, South Church Street, George Town, Grand Cayman, Cayman Islands

243 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Processo n.º Data do despacho Natureza do averbamento / Requerente/Titular Conteúdo N/ /08/03 Transmissão N/ /08/03 Transmissão N/ /08/03 Transmissão N/ /08/03 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /08/03 Modificação de sede N/ /08/06 Modificação de identidade N/ /08/06 Modificação de identidade N/ /08/06 Modificação de identidade N/ /08/06 Modificação de identidade N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /08/05 Modificação de sede N/ /08/05 Modificação de identidade Hutchison Harbour Ring Enterprises Limited Hutchison Harbour Ring Enterprises Limited Hutchison Harbour Ring Enterprises Limited Hutchison Harbour Ring Enterprises Limited AMOI ELECTRONICS CO., LTD. Glaxo Group Limited SAINT HONORE CAKE SHOP LIMITED InBev S.A. InBev S.A. InBev S.A. InBev S.A. ANGUILLA RUMS LIMITED Calçados Artigiano, Limitada Mundo Pequeno - - Entretenimento, Limitada MUNDO PEQUENO, LIMITADA PMW Holding Limited, com sede em P.O. Box 957, Offshore Incorporations Centre, Road Town, Tortola, British Virgin Islands PMW Holding Limited, com sede em P.O. Box 957, Offshore Incorporations Centre, Road Town, Tortola, British Virgin Islands PMW Holding Limited, com sede em P.O. Box 957, Offshore Incorporations Centre, Road Town, Tortola, British Virgin Islands PMW Holding Limited, com sede em P.O. Box 957, Offshore Incorporations Centre, Road Town, Tortola, British Virgin Islands 22 4 ViiV Healthcare UK Limited, com sede em 980 Great West Road, Brentford, Middlesex, TW8 9GS, England 5th Floor, LiFung Tower, 888 Cheung Sha Wan Road, Kowloon, Hong Kong Anheuser-Busch InBev S.A. Anheuser-Busch InBev S.A. Anheuser-Busch InBev S.A. Anheuser-Busch InBev S.A. PATRÓN SPIRITS INTERNATIONAL AG, com sede em Quaistrasse 11, 8200 Schaffhausen, Suiça Mirabell Footwear Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Alameda Dr. Carlos D Assumpção, Edifício Brilhantismo, 3.º andar S, Macau MUNDO PEQUENO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES LIMITADA

244 Processo n.º Data do despacho Natureza do averbamento / Requerente/Titular Conteúdo N/ /08/05 Transmissão N/ /08/05 Modificação de sede N/ /08/05 Modificação de identidade N/ /08/05 Transmissão N/ /08/05 Modificação de sede N/ /08/05 Modificação de identidade N/ /08/05 Transmissão N/ /08/05 Modificação de sede N/ /08/05 Modificação de identidade N/ /08/05 Transmissão N/ /08/05 Modificação de sede N/ /08/05 Modificação de identidade MUNDO PEQUENO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES LIMITADA Mundo Pequeno - - Entretenimento, Limitada MUNDO PEQUENO, LIMITADA MUNDO PEQUENO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES LIMITADA Mundo Pequeno - -Entretenimento, Limitada MUNDO PEQUENO, LIMITADA MUNDO PEQUENO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES LIMITADA Mundo Pequeno - -Entretenimento, Limitada MUNDO PEQUENO, LIMITADA MUNDO PEQUENO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES LIMITADA Mundo Pequeno - - Entretenimento, Limitada MUNDO PEQUENO, LIMITADA Mundo Pequeno - Entretenimento, Limitada, com sede em Alameda Dr. Carlos D Assumpção, Edifício Brilhantismo, 3.º andar S, Macau Alameda Dr. Carlos D Assumpção, Edifício Brilhantismo, 3.º andar S, Macau MUNDO PEQUENO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES LIMITADA Mundo Pequeno - Entretenimento, Limitada, com sede em Alameda Dr. Carlos D Assumpção, Edifício Brilhantismo, 3.º andar S, Macau Alameda Dr. Carlos D Assumpção, Edifício Brilhantismo, 3.º andar S, Macau MUNDO PEQUENO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES LIMITADA Mundo Pequeno - Entretenimento, Limitada, com sede em Alameda Dr. Carlos D Assumpção, Edifício Brilhantismo, 3.º andar S, Macau Alameda Dr. Carlos D Assumpção, Edifício Brilhantismo, 3.º andar S, Macau MUNDO PEQUENO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES LIMITADA Mundo Pequeno - Entretenimento, Limitada, com sede em Alameda Dr. Carlos D Assumpção, Edifício Brilhantismo, 3.º andar S, Macau Alameda Dr. Carlos D Assumpção, Edifício Brilhantismo, 3.º andar S, Macau MUNDO PEQUENO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES LIMITADA

245 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Processo n.º Data do despacho Natureza do averbamento / Requerente/Titular Conteúdo N/ /08/05 Transmissão N/ /08/05 Modificação de sede N/ /08/05 Modificação de identidade N/ /08/05 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /08/10 Modificação de identidade N/ /08/10 Modificação de identidade N/ /08/10 Modificação de identidade N/ /08/10 Modificação de identidade N/ /08/11 Transmissão N/ /08/11 Transmissão N/ /08/11 Transmissão N/ /08/11 Transmissão MUNDO PEQUENO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES LIMITADA Mundo Pequeno - -Entretenimento, Limitada MUNDO PEQUENO, LIMITADA MUNDO PEQUENO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES LIMITADA Staccato (IP) Limited Staccato (IP) Limited Staccato (IP) Limited ALBATROS S.r.l. ALBATROS S.r.l. ALBATROS S.r.l. ALBATROS S.r.l. Thomson Reuters Finance S.A. Thomson Reuters Finance S.A. Thomson Reuters Finance S.A. Thomson Reuters Finance S.A. Mundo Pequeno - Entretenimento, Limitada, com sede em Alameda Dr. Carlos D Assumpção, Edifício Brilhantismo, 3.º andar S, Macau Alameda Dr. Carlos D Assumpção, Edifício Brilhantismo, 3.º andar S, Macau MUNDO PEQUENO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES LIMITADA Mundo Pequeno - Entretenimento, Limitada, com sede em Alameda Dr. Carlos D Assumpção, Edifício Brilhantismo, 3.º andar S, Macau Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong ARCADIA S.r.l. ARCADIA S.r.l. ARCADIA S.r.l. ARCADIA S.r.l. Thomson Reuters Global Resources, com sede em Neuhofstrasse 1, 6340, Baar, Switzerland Thomson Reuters Global Resources, com sede em Neuhofstrasse 1, 6340, Baar, Switzerland Thomson Reuters Global Resources, com sede em Neuhofstrasse 1, 6340, Baar, Switzerland Thomson Reuters Global Resources, com sede em Neuhofstrasse 1, 6340, Baar, Switzerland

246 Processo n.º Data do despacho Natureza do averbamento / Requerente/Titular Conteúdo N/ /08/11 Transmissão N/ /08/11 Transmissão N/ /08/11 Transmissão N/ /08/11 Transmissão N/ /08/11 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão Thomson Reuters Finance S.A. Thomson Reuters Finance S.A. Thomson Reuters Finance S.A. Thomson Reuters Finance S.A. Thomson Reuters Finance S.A. BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED Thomson Reuters Global Resources, com sede em Neuhofstrasse 1, 6340, Baar, Switzerland Thomson Reuters Global Resources, com sede em Neuhofstrasse 1, 6340, Baar, Switzerland Thomson Reuters Global Resources, com sede em Neuhofstrasse 1, 6340, Baar, Switzerland Thomson Reuters Global Resources, com sede em Neuhofstrasse 1, 6340, Baar, Switzerland Thomson Reuters Global Resources, com sede em Neuhofstrasse 1, 6340, Baar, Switzerland Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong

247 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Processo n.º Data do despacho Natureza do averbamento / Requerente/Titular Conteúdo N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão N/ /07/30 Transmissão BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED BELLE (IP) LIMITED S TAC C AT O (I P) LIMITED STACCATO (IP) LIMITED S TAC C AT O (I P) LIMITED S TAC C AT O (I P) LIMITED S TAC C AT O (I P) LIMITED S TAC C AT O (I P) LIMITED Affliction, Inc. Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Staccato Footwear Co Limited, com sede em 9/F., Belle Tower, 918 Cheung Sha Wan Road, Cheung Sha Wan, Kowloon, Hong Kong Remetee, LLC, com sede em 2035 Vista Bella, Rancho Dominguez, CA , U.S.A.

248 發明專利之保護 Protecção de patente de invenção 附註 Averbamentos Processo n.º Data do despacho Natureza do averbamento / Requerente/Titular Conteúdo I/ /08/05 Modificação de identidade I/ /08/05 Modificação de sede Aruze Corp. Universal Enter tainment Corporation Universal Entertainment Corporation Ariake Frontier Building, Tower A, Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan 雙重保護之禁止 Proibições de dupla protecção Processo n.º Data do despacho Nome do titular Observações /99/M Nos termos do RJPI, aprovado pelo D.L. n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro I/ /08/10 Seiko Epson Corporation I/ /08/10 Aruze Corp Nos termos do art.º 135.º e do art.º 85.º, conjugados com o n.º 1 do art.º 133.º, esta patente de invenção concedida deixa de produzir efeitos a partir do dia 10 de Março de Nos termos do art.º 135.º e do art.º 85.º, conjugados com o n.º 1 do art.º 133.º, esta patente de invenção concedida deixa de produzir efeitos a partir do dia 26 de Maio de 商標之保護 Protecção de marcas 聲明異議 Reclamações Processo n.º Data de entrada Nome do requerente / País/Território resid. Nome do oponente / País/Território resid. N/ /08/02 XU JINGNUO MO CN N/ /08/02 XU JINGNUO MO CN

249 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Processo n.º Data de entrada Nome do requerente / País/Território resid. Nome do oponente / País/Território resid. N/ /08/02 XU JINGNUO MO CN N/ /07/30 CH THE BENTLEY TEA COM- PANY LIMITED N/ /07/30 CH THE BENTLEY TEA COM- PANY LIMITED GB GB N/ /08/02 Directel Macau - Listas Telefónicas, Lda. MO A D VA N C E M A G A Z I N E PUBLISHERS, INC. US N/ /07/15 C O M PA N H I A I N T E R NA- C I O N A L G R A N D E C É U AZUL, LIMITADA/GREAT BLUE SKY INTERNATIONAL COMPANY LIMITED MO MO 答辯 Contestações Processo n.º Data de entrada Nome do requerente / País/Território resid. Nome do oponente / País/Território resid. N/ /08/10 LEAF INC. MP FRIESLAND BRANDS BV NL N/ /08/10 LEAF INC. MP FRIESLAND BRANDS BV NL N/ /08/10 LEAF INC. MP FRIESLAND BRANDS BV NL N/ /08/02 MO TDM - TELEDIFUSÃO DE MACAU, S.A. MO N/ /08/10 Zhu Quping MO COMPANHIA INTERNACIO- N AL GRANDE CÉU AZUL, LIMITADA MO 更正 Rectificações / A pedido dos requerentes/titulares respectivos, rectifica-se o seguinte: Marca n.º Item da rectificação Onde se lê Deve ler-se N/ Lista de produtos (B.O. da RAEM n.º 29, II Série, de 21 de Julho de 2010) Óleos...iogurte em pó.

250 Marca n.º Item da rectificação Onde se lê Deve ler-se Óleos e gorduras comestíveis, incluindo óleos para cozinhar, óleos para salada, margarina, molho de produtos lácteos, molho de óleo de farelo de arroz; extractos de carne; frutas e vegetais em conserva, cozinhados e secos; sopas e preparados para sopas; gelatina, d o c e s, c o m p o t a s ; o v o s, l e i t e e produtos lácteos; iogurte, incluindo iogurte em pó. N/ Lista de produtos (B.O. da RAEM n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de 2010)...; loções para fins cosméticos; removedores de nódoas;......; loções para fins cosméticos; produtos de maquilhagem; cremes para fins cosméticos; removedores de nódoas;... Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Agosto de O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip. $249, (Custo desta publicação $ ,00) 財政局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS 名單 Listas Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado assessor, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2010, e autorizado por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2010: Candidato aprovado: valores /89/M Siu Yuk Lin...9,15 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2010).

251 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Agosto de O Júri: Presidente suplente: Iong Kong Leong, director, substituto. Vogais suplentes: Lao Ka Fei, técnica superior assessora; e Isabel Fernandes Lei Meira Isabel Fernandes Lei Meira, intérprete-tradutora assessora. $1, (Custo desta publicação $ 1 390,00) /89/M Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2010, e autorizado por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho 2010: Candidato aprovado: valores Amélia Chao...8,94 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2010). Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Agosto de O Júri: Presidente: Ho Pui Va, chefe de departamento. Vogais suplentes: Lao Ka Fei, técnico superior assessor; e Lei Sio Leng, técnico superior principal. $1, (Custo desta publicação $ 1 184,00) Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2010, e autorizado por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2010: Candidato aprovado: valores Felisberto Xavier Ng Felisberto Xavier Ng...9,18

252 /89/M Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2010). Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Agosto de O Júri: Presidente: Ho Im Mei, chefe de divisão. Vogal: Lao Ka Fei, técnico superior assessor; e Vogal suplente: Lei Sio Leng, técnico superior principal. $1, (Custo desta publicação $ 1 184,00) 公告 Anúncio 87/89/M Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande n. os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Agosto de A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição. $ (Custo desta publicação $ 783,00) 統計暨普查局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS 名單 /89/M 62/98/M Lista Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da área de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2010: Candidato aprovado: valores Cheang Chi Chiu...8,67 Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova re-

253 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE dacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010). Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Agosto de O Júri: Presidente: Pang Man Wa, técnica superior assessora. Vogais: U Wai Pan, técnico superior de 1.ª classe; e Leong Olimpia Siu Ha, técnica de estatística especialista. $1, (Custo desta publicação $ 1 321,00) 公告 14/ /89/M 62/98/ M Anúncio Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2010, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de codificador de comércio externo principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d Assumpção, n. os , Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Agosto de A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong. $1, (Custo desta publicação $ 1 116,00) 澳門保安部隊事務局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU 名單 Lista Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, do

254 º º quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2010: Candidatos aprovados: valores 1.º Loi Ka Man...8,47 2.º Chao Weng Ian...8,37 Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2010). Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Agosto de O Júri: Presidente: Cheang Antonio Conceição, técnico de 2.ª classe. Vogais: Im Fan Van, adjunto-técnico especialista; e Lam Sao Kun, adjunto-técnico especialista. $1, (Custo desta publicação $ 1 361,00) 公告 Anúncios Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada. Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Agosto de O Júri: Presidente: Cheong Ho Ming, técnico de 1.ª classe. Vogais: Fong Chi Kit, adjunto-técnico especialista; e Lok Soi I, adjunto-técnico principal. $1, (Custo desta publicação $ 1 018,00) Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, do quadro de pessoal

255 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do(s) candidato(s) encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada. Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Agosto de O Júri: Presidente: Lei Pou Kai, técnico superior de 2.ª classe. Vogais: Fong Man, técnico especialista; e Chong Seong Chi, técnico especialista. $1, (Custo desta publicação $ 1 047,00) 司法警察局 POLÍCIA JUDICIÁRIA 名單 Listas De classificação final do único candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2010: Único candidato aprovado: classificação final valores /89/M 62/98/M Kuong In Mei...7,3 Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2010). Polícia Judiciária, aos 17 de Agosto de O Júri do concurso: Presidente: Tou Sok Sam, chefe de departamento. Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de divisão; e Carlos Alberto Anok Cabral Carlos Alberto Anok Cabral, chefe de divisão. $1, (Custo desta publicação $ 1 361,00)

256 /89/M 62/98/M De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2010: Único candidato aprovado: classificação final valores Ng Kin Si...66,09 Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Agosto de 2010). Polícia Judiciária, aos 18 de Agosto de O Júri do concurso: Presidente: Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária, substituto. Vogais efectivos: Leong Chi Wai, chefe de divisão; e Chan Kin Hong, chefe de divisão. $1, (Custo desta publicação $ 1 184,00) 衛生局 SERVIÇOS DE SAÚDE 通告 Avisos 29/P/ C1 3 Faz-se público que, por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2010, se encontra aberto o Concurso Público n.º 29/P/2010 «Fornecimento e instalação de três cadeiras de estomatologia aos Serviços de Saúde», cujos programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 1 de Setembro de 2010, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de São Januário (adiante designado por CHCSJ), onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias, ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos Serviços de Saúde ( Os concorrentes deverão comparecer no átrio do Centro de Saúde da Taipa, sito na Avenida dos Jardins do Oceano, na Taipa, após o que se seguirá a visita ao Centro de Saúde do Fai Chi Kei, localizado na Estrada Marginal de Patane, em Macau, no dia 6 de Setembro de 2010, pelas 15,00 horas, instalações a que se destina o objecto deste concurso.

257 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE R/C $22, / / $1, As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no rés-do-chão do CHCSJ e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 28 de Setembro de O acto público deste concurso terá lugar em 29 de Setembro de 2010, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no rés-do-chão do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ. A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória na Secção de Tesouraria destes Serviços, no valor de $ ,00 (vinte e duas mil, quatrocentas e sessenta patacas), a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário, em cheque ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 25 de Agosto de O Director dos Serviços, Lei Chin Ion. (Custo desta publicação $ 1 664,00) Por ter saído inexacta, na versão chinesa, a abertura do concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos gerais, publicada ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 11 de Agosto, a páginas 9322 procede-se à sua rectificação: Onde se lê: deve ler-se:

258 $2, Prazo de candidatura: A candidatura devidamente preenchida e acompanhada dos outros documentos necessários, deve ser apresentada na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Os candidatos que já apresentaram candidatura, não têm necessidade de apresentar a mesma novamente. Serviços de Saúde, aos 26 de Agosto de O Director dos Serviços, Lei Chin Ion. (Custo desta publicação $ 2 036,00) 教育暨青年局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE 公告 14/ /98/M87/89/M 7-9 Anúncios Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos do artigo 79.º da Lei n.º 14/2009, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, na especialidade jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços. Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Avenida de D. João IV, n. os 7-9, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Agosto de O Director dos Serviços, Sou Chio Fai. $1, (Custo desta publicação $ 1 018,00) Concurso público para a empreitada de remodelação do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior Entidade promotora do concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). 2. Modalidade do concurso: concurso público. 3. Local de execução da obra: Avenida Marciano Baptista, Fórum de Macau, bloco II, 1.º andar, Macau. 4. Objecto da empreitada: remodelação do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior.

259 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE $300, % 5% /99/M $ % 10% 5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso. 6. Tipo de empreitada: por preço global. 7. Caução provisória: $ ,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (n.º da conta ). 8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada). 9. Preço base: não há. 10. Condições de admissão: inscrição dos concorrentes na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras. 11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n. os 7-9, 1.º andar. Dia e hora limite: às 17,30 horas do dia 24 de Setembro de Local, dia e hora limite do acto público do concurso: Local: sala de reuniões no Edifício-Sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n. os 7-9, 1.º andar. Dia e hora limite: às 10,00 horas do dia 27 de Setembro de De acordo com o disposto no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que eventualmente surjam, relativas aos documentos constantes nas suas propostas. 13. Local, dia, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia: Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n. os 7-9, 1.º andar. Dia e hora: dentro das horas de expediente, a partir da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso. As cópias do processo do concurso podem ser obtidas através de pedido escrito dirigido à DSEJ, e serão entregues no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da entrega do referido pedido, contra o pagamento de $ 295,00 (duzentas e noventa e cinco patacas) por exemplar. 14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação: Preço: 50%; Prazo de execução: 10%;

260 % 5% 10% 5% Materiais propostos: 20%; Plano de trabalhos: 5%; Experiência em obras semelhantes: 10%; e Plano de segurança dos trabalhos: 5%. 15. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes devem comparecer no Edifício-Sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n. os 7-9, 1.º andar, a partir da publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Agosto de O Director dos Serviços, Sou Chio Fai. $3, (Custo desta publicação $ 3 530,00) 澳門大學 UNIVERSIDADE DE MACAU 通告 Aviso 14/ /2006 Nos termos da alínea 17) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e do n.º 2 do artigo 60.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e no exercício da competência delegada pelo Conselho da Universidade de Macau no aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2006, o presidente do Conselho da Universidade de Macau, sob proposta do reitor da Universidade de Macau, decide: 1. Reconduzir no cargo de director substituto da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, o Professor Doutor Cheng Chun Wai George, a partir de 1 de Setembro de Reconduzir no cargo de director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, o Professor Doutor Hao Yufan, pelo período de três anos, a partir de 1 de Setembro de Nomear o Professor Doutor Liu Gaolong como director substituto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, a partir de 1 de Setembro de $1, Universidade de Macau, 1 de Setembro de O Presidente do Conselho da Universidade, Tse Chi Wai. (Custo desta publicação $ 1 292,00)

261 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 土地工務運輸局公告 $100, % TOD DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES Anúncio Concurso público para a prestação de serviços sobre a elaboração do «Plano conceptual de intervenção urbanística da zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e envolvente» 1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2. Modalidade do concurso: concurso público. 3. Local de planeamento: Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e envolvente. 4. Objecto: por motivo da instalação da estação do metro ligeiro pretenderá criar as Portas do Cerco para uma cidade moderna que possa ser um «Centro de Lazer e Turismo Mundial», através da execução de uma concepção urbana geral. 5. Prazo máximo de execução: 305 (trezentos e cinco) dias de calendário. 6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso. 7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global. 8. Caução provisória: $ ,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovada nos termos legais. 9. Caução definitiva: 10% do preço total da adjudicação. 10. Preço base: não há. 11. Condições de admissão: só serão admitidos como concorrentes as entidades comerciais registadas em Macau, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição. Além disso, o âmbito da sua actividade deve estar relacionado com planeamento, construção civil ou concepção das obras, bem como a posse da seguinte experiência profissional: Deve possuir experiência na área de coordenação na concepção de planeamento urbanístico dos projectos de desenvolvimento dos grandes empreendimentos integrados nas regiões urbanas com postos fronteiriços Deve possuir experiência na área de reordenamento do sistema de transporte ferroviário do planeamento urbanístico, desenvolvimento e integração do TOD, construção civil, paisagismo, conservação do património, intercâmbio de transportes, bem como empreendimentos de grande envergadura, concepção e planeamento do espaço subterrâneo, etc.. Deve possuir experiências nas áreas de design do ambiente ecológico, construção ecológica, assim como na área de projectos de utilização de baixo carbono e de conservação de energia.

262 /85/M 14. $ % % % % % % % Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os , r/c, Macau. Dia e hora limite: dia 29 de Setembro de 2010, quarta-feira, até às 17,00 horas. 13. Local, dia e hora do acto público: Local: 4.º andar da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os 32-36, Macau. Dia e hora: dia 30 de Setembro de 2010, quinta-feira, pelas 9,30 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo: Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os , r/c, Macau. Hora: horário de expediente. Preço: $ 30,00 (trinta patacas). 15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: 15.1 Qualidade da concepção inicial...25%; 15.2 Viabilidade de aprofundar a concepção inicial...20%; 15.3 Historial da empresa (experiência e desempenho em projectos semelhantes)...5%; 15.4 Composição da equipa do projecto, CV dos membros e experiência dos mesmos nesta área...5%; 15.5 Os diversos trabalhos incluídos na elaboração do plano (conteúdo e significado da proposta de serviços, os projectos dos trabalhos devem reflectir o conteúdo dos mesmos, a sua natureza, bem como o nível de compreensão do tema do projecto)...20%; 15.6 Duração (no prazo não superior a 305 dias)...5%; 15.7 Preço...20%. 16. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os 32-36, r/c, Macau, a partir de 21 de Setembro de 2010, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Setembro de O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion. $4, (Custo desta publicação $ 4 280,00)

263 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 房屋局 INSTITUTO DE HABITAÇÃO 通告 Aviso Publicação das listas definitivas de espera e da lista dos excluídos do concurso para atribuição de habitação social 296/ Nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, faz-se saber que se encontra o lugar e a data da afixação das listas definitivas de espera e da lista dos excluídos de Candidatura para Atribuição de Habitação Social de 2009, ficando os candidatos de notificar os seguintes requisitos: 1. As listas definitivas de espera e a lista dos excluídos serão afixadas, desde o dia 1 de Setembro de 2010 até ao dia 15 de Setembro de 2010, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, no parque de estacionamento do Instituto de Habitação (adiante designado por IH), sito na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, Macau. 2. As cópias das listas acima mencionadas estarão disponíveis para consulta, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, nos seguintes locais: Recepção do IH (sito na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, Macau); Centro de Serviços da RAEM (situado na Rua Nova da Areia Preta n.º 52), balcão de assuntos de habitação na zona de benefícios sociais; Sede, membros associados e centros de apoio da União Geral das Associações dos Moradores de Macau; Sede e membros associados da Associação Geral dos Operários de Macau. 3. A classificação e os motivos de exclusão nas listas acima mencionadas também podem ser consultados ligando para o número de telefone (linha aberta do IH) ou acedendo à homepage do IH: 4. Podem ser interpostos recursos judiciais das listas acima mencionadas, dirigidos ao Tribunal Administrativo, no prazo de trinta dias a contar da data seguinte à da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. 5. Para mais informações, poderão dirigir-se ao IH (sito na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, Macau) nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, ou ligar para o número de telefone Instituto de Habitação, aos 25 de Agosto de O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man. $1, (Custo desta publicação $ 1 967,00)

264 公證署公告及其他公告 ANÚNCIOS NOTARIAIS E OUTROS 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO Associação de Montessori de Educação e Estudo de Macau Macau Montessori Education and Research Association MMA 2010/ASS/M3 141 Associação de Montessori de Educação e Estudo de Macau Macau Montessori Education and Research Association MMA 12 G

265 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dezanove de Agosto de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. $2, (Custo desta publicação $ 2 349,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO Association of Worldwide Chinese People for Studies, Evaluation and Collection of Ancient Cultural Artifacts 2010/ASS/M Association of Worldwide Chinese People for Studies, Evaluation and Collection of Ancient Cultural Artifacts G-K Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dezanove de Agosto de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. $1, (Custo desta publicação $ 1 370,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO Associação de Entusiasta de Volkswagen de Macau AEVWM Volkswagen Enthusiast Association of Macao VWEAM 2010/ASS/M Associação de Entusiasta d e Vo l k s w a g e n d e M a c a u AEVWM Volkswagen Enthusiast Association of Macao VWEAM 16 I

266 a. b. c a. b Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos vinte de Agosto de dois mil e dez. A Ajudante, Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang. $1, (Custo desta publicação $ 1 488,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO Associação dos Estudantes Graduados de Universidade de Oceanos da China em Macau Alumni Association of the Ocean University of China Macao AAOUC 2010/ASS/M Associação dos Estudantes Graduados de Universidade de Oceanos da China em Macau Alumni Association of the Ocean University of China Macao AAOUC B

267 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dezanove de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. $1, (Custo desta publicação $ 1 997,00) CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS CERTIFICADO /2010/ASS 41 Macau Sports Industry Association MSIA 600E 1707

268 $1, (Custo desta publicação $ 1 742,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO Federation of World (Macau) Returned Overseas Chinese and the Family Members of Overseas ChineseAbbreviation FWRC 2010/ASS/M3 145 Federation of World (Macau) New Returned Overseas Chinese and the Family Members of Overseas Chinese FWRC 2 F 3/4 3/4 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos vinte e seis de Agosto de dois mil e dez. O Ajudante, Leong Kam Chio. $ (Custo desta publicação $ 715,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO Federation of World (Macau) Excellent Returned Overseas Chinese Businessmen (Abbreviation: FWRB) 2010/ASS/M3 146 Federation of World (Macau) Excellent Returned Overseas Chinese Businessmen FWRB D 2/3 3/4 3/4 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos vinte e seis de Agosto de dois mil e dez. O Ajudante, Leong Kam Chio. $ (Custo desta publicação $ 676,00) CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS CERTIFICADO /2010/ASS 39

269 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE $ (Custo desta publicação $ 480,00) CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS CERTIFICADO /2010/ASS A s s o c i a ç ã o dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau Macau Construction Machinery Engineering Association 568 A,B,G,H a b 5 a b c d

270 $3, (Custo desta publicação $ 3 298,00) CARTÓRIO PRIVADO MACAU CERTIFICADO Associação Fat Kau Tei Chon Tin Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezoito de Agosto de dois mil e dez, exarada a fls. 85 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número cento e noventa e cinco, deste Cartório, foi alterado o artigo nono dos estatutos da associação em epígrafe, que passa a ter a seguinte redacção: Artigo nono Um. A Direcção é composta por um presidente, um secretário, um secretário-adjunto, um tesoureiro e por directores, num número máximo de onze, sempre em número ímpar, eleitos por voto secreto, com mandato de três anos, podendo ser reeleitos. Dois. O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e por vogais, num número máximo de sete, sempre em número ímpar, eleitos nos termos do número anterior. Cartório Privado, em Macau, aos dezanove de Agosto de dois mil e dez. A Notária, Manuela António. $ (Custo desta publicação $ 451,00) 印務局 Imprensa Oficial 每份價銀 $ PreÇo deste número $ 297,00