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1 II 105 II LEGISLATURA 4 a SESSÃO LEGISLATIVA I SÉRIE N o II 105

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14 14 passo, disse que a sociedade macaense não tem dado muitas oportunidades aos mais jovens. Embora não viva, obviamente, os problemas da sociedade integral, sei que Macau tem uma sociedade muito peculiar, de tal forma que, por vezes, mesmo que se queira mostrar o amor à Pátria, não é possível. Existem muitos obstáculos que impedem esta demonstração de amor pela Pátria. Por exemplo, a Sr.ª Presidente tem um passado muito diferente das outras pessoas, mas sei que enfrentou algumas dificuldades para ser respeitada e considerada. Concerteza que lutou e trabalhou muito para estar no lugar que está e recordo-me até que, na década de 90, quando participou nas eleições por via directa para ser reeleita. Jorge Manuel Fão: Sr.ª Presidente Estou apenas a recordar um pouco o passado para ilustrar que Macau é, de facto, uma sociedade muito fechada que dá muita Sr. Secretário e colaboradores importância ao associativismo. Para se ser conhecido tem de se criar uma associação - eu também criei -, já que em Macau não é Caros colegas permitido criar um partido político. O que acontece é que, normalmente, os dirigentes dessas associações ficam até às últimas, Por sinal, alguns colegas já colocaram as questões que eu tinha preparado, mas, mesmo assim, gostava de manifestar a minha opinião sobre um tema suscitado pelo meu colega Kou Hoi In, que é o amor à Pátria. Gostava apenas de dizer duas palavrinhas, apesar de não estar muito à vontade. até quase não poderem andar e não dão os lugares aos mais novos. Não basta dizer que se devia democratizar, ajudar e não sei que mais. O que é preciso é não permanecer no lugar durante muito tempo. O poder acaba por ser uma droga e a pessoa acaba por gostar do poder e de dele fazer uso e vai ficando até andar de bengala. Obrigado, Sr.ª Presidente. Em Macau, os jovens têm muitas dificuldades em demonstrar a sua capacidade intelectual, profissional, ou o que for. Se até aqueles Trata-se de um tema muito complexo e muito delicado. Se calhar, vamos perder muitas horas a falar sobre o conceito de amor à Pátria. Não basta criar um mecanismo que ensine as pessoas a amar a Pátria. Claro que o ensino também ajuda, mas isto vem do coração, apesar de ser importante falar aos miúdos sobre o amor à Pátria. Disse que não estava à vontade porque sou aposentado e porque, neste momento, sou considerado estrangeiro na minha própria terra, embora tenha nascido aqui e tenha os meus pais aqui. Não podia estar que têm alguma experiência profissional e política se deparam com dificuldades, imaginem o que acontece com quem não tem experiência. Efectivamente, tem de se mudar esta mentalidade, mas, se calhar, vai levar muito tempo, talvez gerações. Em Macau, como na China continental e um pouco pelo sudeste asiático, o sucesso de uma pessoa é medido pela sua riqueza. Existe um certo endeusamento do dinheiro e quem o tem é que é respeitado e ouvido. mais de acordo com a dissertação da Sr.ª Presidente quando, a dado

15 15 Portanto, não basta perguntar à Administração o que pretende fazer para alterar a situação. Não é uma questão fácil e não me parece que seja uma medida política ou administrativa a melhor forma de a encarar. É esta a minha opinião. Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

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28 28 OK Leonel Alberto Alves: Sr.ª Presidente Srs. Membros do Governo Colegas Boa tarde. A minha intervenção é muito curta porque os colegas que me antecederam, o Sr. Deputado Cheung Lup Kwan e o Sr. Deputado Tong Chi Kin, despenderam já praticamente meia hora sobre a problemática do ensino. Quando pedi a palavra, pensei poder desenvolver algo mais sobre este problema, mas a matéria está já bastante esgotada. Intervenho, não para fazer qualquer pedido de esclarecimento, mas apenas porque gostei muito de ouvir as várias intervenções sobre o conceito de amor à Pátria e de amor a Macau, e porque quero também contribuir para o fortalecimento deste conceito, sobretudo na parte respeitante ao amor a Macau. Como sabemos, a Lei Básica é o documento mais importante da Região Administrativa Especial de Macau e, para fortalecer esta grande ligação a Macau, é preciso que também os jovens comecem a conhecer este instrumento fundamental do nosso Direito. A Lei Básica deve ser aprendida pelos e difundida também entre os jovens, e não só pelos universitários. Portanto, tem de haver um mecanismo de ensino da Lei Básica junto das camadas jovens, ao nível do ensino secundário. Quanto ao ensino superior, pode haver outras técnicas e outras pessoas com melhor doutrina e mais bem apetrechadas para

29 29 transmitir os seus conhecimentos. No que respeita às camadas mais jovens, ao nível secundário, o ensino desta matéria deve merecer um cuidado especial. A minha sugestão prende-se com a ausência de livros sobre o Direito e, especificamente, sobre a Lei Básica, não me parece que existam muitas obras apropriadas para o ensino secundário e que permitam dar a conhecer a nossa lei fundamental. Também temos de explicar a fórmula Um país, dois sistemas. Os jovens necessitam de compreender porque razão Macau tem um sistema diferente. Isto tem a ver com o aprofundamento do amor à Pátria e do amor a Macau. Fundamentalmente, parece-me que existem poucos livros sobre esta temática e deixo aqui este apelo ao Governo. Muito obrigado, Sr.ª Presidente e Sr. Secretário.

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53 53 Jorge Manuel Fão: Inicialmente, tinha muitas questões a

54 54 colocar, mas depois desta longa explanação do Sr. Secretário, tenho muito menos dúvidas. Mesmo assim, gostava de manifestar algumas opiniões e colocar algumas questões. pessoas se deslocam ao estrangeiro para procurar assistência médica. Eu próprio, há 10 anos atrás, fui operado em Hong Kong, por uma questão de confiança. Isto tem a ver com a qualidade e não é porque a pessoa tem dinheiro para pagar. Se calhar, há quem faça um Estou de acordo com o meu colega Stanley Au quando disse que o nosso sistema de saúde é muito generoso e digo isto porque, de facto, o sistema de saúde paga quase tudo. Dá cobertura a quase toda empréstimo bancário para se deslocar a Hong Kong para ser operado. Até governadores se deslocaram a Hong Kong para serem tratados e operados. a gente e paga praticamente tudo. Mesmo na China, um país socialista, mais de metade dos agricultores chineses, cerca de 400 milhões de pessoas, não têm dinheiro para ir ao médico, segundo li numa notícia. Entre 40% a 60% dos habitantes de zonas rurais morrem em casa Macau precisa de bons médicos e de um bom sistema de saúde, que pode ser um bom cartão de visita a todos os que querem visitar Macau e aqui investir. porque não têm meios para pagar as despesas de internamento hospitalar. Por exemplo, a Tailândia é conhecida também pela excelência dos seus cuidados de saúde. Eu próprio e outras pessoas que conheço Estes dados, anunciados pelo Vice-Ministro da Saúde, chocaramme e não pude deixar de fazer uma comparação com Macau, onde o sistema de saúde, não sendo bom, já não poder ser considerado mau. já aí se deslocaram para receber cuidados de saúde. Houve um forte investimento do Governo e do sector privado, porque existe um mercado. É aceitável. Em Macau, não há mercado e não adianta haver um bom O Sr. Secretário, a exemplo da Secretária Florinda Chan, parece estar perante um dilema. Por um lado, existe falta de pessoal médico, mas, por outro, se recruta mais pessoas, pode ser acusado de engordar o corpo de funcionários públicos. hospital. Quem é que vai pagar? É o Governo que paga quase tudo e por isso concordo com o colega Stanley, quando diz que o nosso sistema é extremamente generoso. Nesse aspecto, o nosso Governo tem feito um bom trabalho. A minha posição, que deixei bem clara numa exposição que fiz sobre a dimensão do sector público, é que falta pessoal na função É evidente que temos um longo caminho a percorrer e temos margem para melhorar. pública. Não realizei qualquer estudo, mas a minha experiência dizme que faltam pessoas na função pública. Houve quem comparasse Macau a Hong Kong, que tem um funcionário público por cada 20 ou 30 pessoas, ou seja, 200 mil funcionários para 6 milhões de pessoas. Em Macau são 17 mil funcionários para mais de 400 mil pessoas. Vossa Excelência diz que vai melhorar o sistema de saúde e a eficiência médica do serviço de urgência, mas não me apercebi que esteja nos seus planos o recrutamento de mais médicos experientes, nomeadamente, portugueses. Podem chamar-me bairrista, mas falo de portugueses porque sou português e também porque existe um certo Quando eu era funcionário público, desloquei-me a Hong Kong para saber exactamente quantos funcionários públicos aí havia. Falava-se em 200 mil pessoas, mas a verdade é que o erário público suportava cerca de 400 mil pessoas. mal estar junto das comunidades que não dominam a língua chinesa e que, quando se deslocam ao serviço de urgência, não conseguem comunicar com os profissionais de saúde aí presentes. Falo em portugueses, como podia falar em brasileiros ou americanos. Em Macau, há falta de funcionários, principalmente de funcionários qualificados. O próprio Sr. Secretário reconhece que as Ainda sobre os serviços de urgências, na página 4009, Vossa Excelência refere que foram contratados especialistas vindos do

55 55 exterior. Gostava de saber quantos são e qual a sua proveniência. Por outro lado, na página 4059, no primeiro ponto, propõem-se instalar um serviço de recuperação e cuidados prestados aos doentes com alta hospitalar, em colaboração com entidades privadas. Gostava de saber mais detalhes sobre o serviço e as entidades cooperantes. Para já é tudo. Obrigado.

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59 59 SARS Jorge Manuel Fão: Queria colocar uma última pergunta. Na página 4063, menciona-se a formação de médicos. Gostava de saber, agora ou quando for mais oportuno, quanto dinheiro foi gasto, em que áreas e especialidades e quantos profissionais foram formados. É tudo. Muito obrigado.

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63 63 Estou de acordo mas não sei o que é que o Governo planeia fazer para atrair investidores que aqui criem novas atracções turísticas. Não sei quais são as vossa intenções, as vossas estratégias para atrair esses investimentos. O que é que o Governo oferece aos investidores? Por último, fiquei a saber que as companhias de autocarros de Macau têm estado a transportar turistas directamente das Portas do Cerco para um casino, o Sands. Não sei se isto é da área do Sr. Secretário, mas gostava de saber se isto é admissível, uma vez que se trata de uma empresa que fornece um serviço de utilidade pública. Acho isto estranho. Muito obrigado. Jorge Manuel Fão: Sr. Secretário, na página 4093, parte 4.6 das Linhas de Acção Governativa, é proposto o reforço da gestão da competitividade e da qualidade turística de Macau, reforçando-se as acções de fiscalização. Gostaria de manifestar o meu total apoio e a minha concordância com esta política. No entanto, não posso deixar de referir uma questão que, no meu entender, deve ser tida em consideração quando se fala em fiscalização. Recordo-me que no início deste ano submeti uma interpelação escrita à Administração, cuja resposta me informou que, nos últimos 10 anos, nenhum hotel de Macau foi objecto de reclassificação. Fiquei muito espantado com esse facto, até porque podemos vir a ser acusados de apoiar as lojas negras, não protegendo o consumidor. Sei de pelo menos um hotel, o Hotel Royal, que recebeu a classificação de 5 estrelas, e que, hoje em dia, está longe de cumprir os requisitos impostos pela lei para essa categoria. Receio que se ande a vender gato por lebre e já se passaram 6 meses desde a minha interpelação, pelo que pretendo saber o que foi concretamente feito quanto à fiscalização da actividade dos hotéis. Na sequência da intervenção do colega Kou Hoi In, ocorreu-me outra questão sobre a necessidade de haver novos pontos de interesse turístico.

64 64 Costa Antunes (Director dos Serviços de Turismo): Muito obrigado. Sr.ª Presidente Srs. Deputados Como foi, efectivamente, mencionado, quando se procede ao licenciamento de um hotel ou de outra actividade,, cumpre-se o que está prescrito na lei. Como todos sabem também, ao longo dos últimos anos, tem havido algumas alterações pedidas pelos hotéis. Ë natural que um hotel com um determinado espaço físico, o queira alterar, transformar ou beneficiar. Por exemplo, transformar um restaurante ou salas de reuniões em casinos, e isso é legal. Temos de ter em consideração que os recursos hoteleiros de

65 65 Macau são limitados e, portanto, não vamos concerteza impor que o hotel encerre durante o trabalho de alteração. O que foi referido é que, hoje, em praticamente todos os hotéis da cidade, podemos encontrar obras de alteração que estão a decorrer e que têm sido analisadas por nós com alguma flexibilidade no sentido que, desde que aquilo que está estipulado na lei como instalações mínimas de hotel de 4 ou 5 estrelas um certo número de quartos, um restaurante, recepção, etc se verifique, o hotel pode continuar a funcionar, embora reconhecendo que alguns hotéis possam deixar de ter um ou dois restaurantes durante o período de obras. Tudo isto tem sido feito e acompanhado de perto, numa perspectiva não estritamente burocrática, para que não se impeça o desenvolvimento do turismo em Macau. Temos acompanhado, diria que diariamente, as obras que estão a decorrer nas várias instalações hoteleiras e, embora reconheça que alguns hotéis estão em obras por demasiado tempo e que ainda não abriram algumas instalações previstas no licenciamento inicial, estamos a dar tempo para que as obras sejam concluídas porque o número de hotéis é limitado e o número de quartos também. Esta é a explicação que queria dar. A cada momento, consideramos que os hotéis têm a classificação devida por lei.

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67 67 Fala-se em reforço da qualidade e estou perfeitamente de acordo com a política oficial que aposta na qualidade, mas esta aposta passa pela melhoria das estruturas. Desde que me aposentei, e porque tenho familiares no Havai, desloco-me aí com muita frequência. No Havai, existem centenas de hotéis, que são classificados ou reclassificados anualmente por uma entidade competente oficial e até pela própria cadeia. Em Macau, segundo me foi dito na resposta oficial ao meu pedido de esclarecimento, nos últimos 10 anos não se fez qualquer reclassificação. Isto deixou-me espantado! Como é que é possível? Se calhar, por falta de pessoal. Só volto a colocar a questão porque o Executivo fala em reforçar a gestão da qualidade. Não sei se foi feita alguma re-classificação desde que eu submeti o meu pedido mas, de qualquer forma, continuo de acordo com o que o Sr. Director disse no que respeita aos recursos hoteleiros limitados e que não se pode encerrar um hotel porque está a sofrer obras de remodelação, havendo necessidade de alguma flexibilidade. Porém, não concordo quando diz que vai haver um reforço da gestão da melhoria de qualidade e, afinal, não se procede a qualquer reclassificação. Se calhar, existem hotéis que há 20 anos atrás I don t know mereceram as 5 estrelas, mas que agora merecem apenas 3 ou 4 estrelas. No meu modesto entender, o Hotel Royal, por exemplo, só merece 3 estrelas. Frequentei aquele hotel, fui sócio do clube e sei o que oferecia. Actualmente, não tem qualidade, mas continua a ostentar as 5 estrelas. Em comparação com outros hotéis de 5 estrelas, existe uma clara injustiça, já que têm de cumprir uma série de requisitos. Por exemplo, o Westin ou o Mandarim. Mas o Royal? Estamos a vender um produto de 5 estrelas, quando não vale mais de 3! É como se apoiássemos as lojas negras! As pessoas chegam à espera de um hotel de 5 estrelas e ficam decepcionadas. Jorge Manuel Fão: Se calhar, não me fiz entender na minha última intervenção. A minha pergunta anterior pretendia saber se o Governo tem

68 68 algum plano de re-classificação. Muito obrigado. Tour

69 69 Sr. Secretário Sr.ª Presidente Gostava de completar a resposta anterior que não deverá ter sido inteiramente compreendida. respondi que não, mas isso não significa que não seja feita, Srs. Deputados das várias categorias, e temos exemplos de vários espaços na cidade que foram encerrados, sofreram profundas alterações e reabriram depois com a mesma categoria porque os requisitos mínimos legais foram cumpridos. Quando me perguntaram se tinha sido feita uma re-classificação, diariamente, uma avaliação dos vários hotéis e instalações de Macau. Que isso fique bem claro. Repito que estão legisladas as condições mínimas de atribuição É certo que não foi feita qualquer re-classificação, mas diariamente é aferida a avaliação dos procedimentos, e são feitas centenas de avaliações por ano. Costa Antunes (Director dos Serviços de Turismo): Muito obrigado.

70 70 Jorge Manuel Fão: Sr.ª Presidente Sr. Secretário Na vossa política de apoio aos idosos isolados e de saúde débil, propõe a criação de uma equipa dotada de funções de prestação contínua de serviço de apoio domiciliário e com capacidade de apoio

71 71 comunitário que permita concretizar as linhas de orientação e permita aos idosos passar tranquilamente a sua vida na própria residência. Está no ponto Gostava de saber se este grupo de apoio está preparado para cuidar de pessoas idosas de elementos de outras comunidades, nomeadamente da comunidade portuguesa que não fala chinês. Obrigado.

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73 73 Jorge Manuel Fão: Por acaso, não estou de acordo com o colega no que toca à política de Desporto. No meu entender, o desporto tem sido um dos veículos mais bem utilizados pela administração para a promoção de Macau, em termos regionais e internacionais. Posso afirmar que tem sido uma aposta ganha e, por isso, gostaria de saber se o Governo vai investir mais na captação da organização de eventos desportivos internacionais e regionais. Aproveitando o impacto da realização desses eventos, vai apostar numa cultura desportiva junto da juventude? Não tenho muito tempo e fico por aqui. Obrigado.

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