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1 第 11 期 第 二 組 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 由 第 一 組 及 第 二 組 組 成 二 零 一 一 年 三 月 十 六 日, 星 期 三 Número 11 II SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Quarta-feira, 16 de Março de 2011 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 目 錄 SUMÁRIO 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 第 48/2011 號 行 政 長 官 批 示, 委 任 體 育 發 展 基 金 行 政 管 理 委 員 會 成 員 第 49/2011 號 行 政 長 官 批 示, 委 任 行 政 長 官 辦 公 室 在 醫 療 系 統 建 設 跟 進 委 員 會 的 代 表 第 7/2011 號 行 政 長 官 公 告, 命 令 公 佈 聯 合 國 安 全 理 事 會 於 二 零 一 零 年 十 二 月 十 五 日 通 過 的 關 於 伊 拉 克 局 勢 的 第 1957(2010) 號 決 議 Gabinete do Chefe do Executivo: Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2011, que nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2011, que designa os representantes do Gabinete do Executivo na Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra- estruturas do Sistema de Saúde Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2011, que manda publicar a Resolução n.º 1957 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Dezembro de 2010, sobre a situação relativa ao Iraque [email protected] Imprensa Oficial, Rua da Imprensa Nacional Macau. Tel.: Fax: [email protected] Website:

2 3062 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 第 8/2011 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 身 份 證 明 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 該 局 提 供 智 能 卡 式 身 份 證 系 統 支 援 軟 件 及 硬 件 維 修 保 養 服 務 回 應 處 理 維 修 保 養 服 務 及 零 件 倉 存 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 9/2011 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 民 政 總 署 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 訂 立 政 府 綜 合 服 務 大 樓 裝 修 工 程 ( 第 二 期 ) 承 攬 合 同 的 簽 署 人 第 47/2011 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 中 國 與 葡 語 國 家 經 貿 合 作 論 壇 常 設 秘 書 處 輔 助 辦 公 室 主 任, 作 為 簽 訂 為 該 辦 公 室 轄 下 設 施 提 供 保 安 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 50/2011 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 將 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 以 兼 任 制 度 擔 任 澳 門 電 貿 股 份 有 限 公 司 董 事 長 的 委 任 續 期 第 51/2011 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 更 新 澳 門 金 融 管 理 局 諮 詢 委 員 會 的 組 成 第 26/2011 號 保 安 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 澳 門 監 獄 獄 長, 作 為 簽 訂 購 買 升 級 內 部 電 郵 系 統 合 同 的 簽 署 人 第 46/2011 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 體 育 發 展 局 局 長, 作 為 簽 訂 嘉 模 室 內 泳 池 更 換 磁 磚 工 程 合 同 的 簽 署 人 第 47/2011 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 委 任 澳 門 鏡 湖 醫 院 慈 善 會 一 名 常 務 理 事 為 社 會 工 作 委 員 會 的 成 員, 以 替 代 另 一 名 成 員 批 示 摘 錄 一 份 第 10/2011 號 運 輸 工 務 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 民 航 局 局 長, 作 為 簽 訂 提 供 制 訂 澳 門 國 際 機 場 整 體 發 展 規 劃 服 務 合 同 的 簽 署 人 3074 第 11/2011 號 運 輸 工 務 司 司 長 批 示, 續 任 民 航 局 局 長 Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça: Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2011, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e da armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» destinados ao uso dos mesmos Serviços Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Modificação do Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau» Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2011, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de segurança às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2011, que renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados Macau EDI VAN, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau, em regime de acumulação Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2011, que actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM Gabinete do Secretário para a Segurança: Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2011, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema de correio electrónico interno upgrade» Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da «Obra de substituição dos azulejos do piso da piscina coberta das Piscinas do Carmo» Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2011, que designa o membro do Conselho Executivo da Direcção da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu como vogal do Conselho de Acção Social, em substituição de outro vogal Extracto de despacho Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2011, que subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do plano geral de desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2011, que renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil

3 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3063 第 12/2011 號 運 輸 工 務 司 司 長 批 示, 批 准 以 有 償 方 式 將 一 幅 以 租 賃 制 度 批 出, 位 於 澳 門 半 島 青 洲 河 邊 馬 路 的 土 地 的 批 給 所 衍 生 的 權 利 轉 讓 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 聲 明 書 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 聲 明 書 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 一 份 Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2011, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde Comissariado da Auditoria: Extracto de despacho Serviços de Alfândega: Extracto de despacho Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância: Extracto de despacho Gabinete de Comunicação Social: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça: Extracto de despacho Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: Extractos de despachos Fundo de Pensões: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Finanças: Extractos de despachos Declarações Direcção dos Serviços de Estatística e Censos: Extractos de despachos Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais: Extractos de despachos Corpo de Polícia de Segurança Pública: Extractos de despachos Polícia Judiciária: Extractos de despachos Declaração Estabelecimento Prisional de Macau: Extractos de despachos Serviços de Saúde: Extractos de despachos Instituto Cultural: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Turismo: Extracto de despacho

4 3064 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 批 示 摘 錄 數 份 議 決 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 一 份 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 特 級 技 術 輔 導 員 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 就 修 改 出 版 法 和 視 聽 廣 播 法 之 民 意 調 查 及 分 析 研 究 服 務 的 判 給 作 公 開 招 標 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 顧 問 高 級 技 術 員 ( 資 訊 範 疇 ) 一 缺 及 特 級 技 術 員 ( 資 訊 範 疇 ) 兩 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 通 告 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 法 院 及 檢 察 院 司 法 文 員 職 程 的 入 職 而 設 的 任 職 資 格 課 程 一 百 二 十 名 學 員 之 特 別 考 試 的 應 考 人 臨 時 名 單 商 標 的 保 護 設 計 及 新 型 的 保 護 發 明 專 利 申 請 的 延 伸 的 保 護 Gabinete de Apoio ao Ensino Superior: Extractos de despachos Fundo de Segurança Social: Extracto de deliberação Extractos de despachos Comissão do Grande Prémio de Macau: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Correios: Extractos de despachos Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos: Extractos de despachos Instituto de Habitação: Extractos de despachos Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas: Extracto de despacho Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego: Extracto de despacho Avisos e anúncios oficiais Gabinete do Chefe do Executivo: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal Gabinete de Comunicação Social: Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação da «Prestação de serviços de inquérito e análise da opinião pública sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão» Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e duas de técnico especialista, área de informática Centro de Formação Jurídica e Judiciária: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso especial para admissão de cento e vinte formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público Direcção dos Serviços de Economia: Protecção de marcas Protecção de desenhos e modelos Protecção de extensão de pedido de patente de invenção

5 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3065 授 權 的 發 明 專 利 的 延 伸 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 顧 問 高 級 技 術 員 兩 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 通 告 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 顧 問 高 級 技 術 員 一 缺 一 等 高 級 技 術 員 ( 文 檢 生 化 理 化 毒 品 及 毒 物 範 疇 ) 五 缺 及 一 等 技 術 輔 導 員 六 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 通 告 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 二 等 翻 譯 員 ( 中 葡 翻 譯 範 疇 ) 四 缺, 以 考 核 方 式 進 行 普 通 入 職 開 考 的 准 考 人 確 定 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 顧 問 高 級 技 術 員 六 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 通 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 基 礎 職 程 副 消 防 區 長 十 八 缺 而 開 設 升 級 課 程 考 試 的 投 考 人 名 單 通 告 一 則, 關 於 更 改 藥 物 業 商 號 牌 照 技 術 委 員 會 的 組 成 通 告 一 則, 關 於 更 改 藥 劑 師 專 業 牌 照 技 術 委 員 會 的 組 成 通 告 一 則, 關 於 為 取 得 向 衛 生 局 供 應 用 後 即 棄 尿 片 的 公 開 招 標 通 告 一 則, 關 於 為 取 得 向 衛 生 局 供 應 及 安 裝 十 一 臺 便 盆 尿 壺 清 洗 消 毒 機 的 公 開 招 標 將 若 干 職 權 授 予 澳 門 大 學 校 園 發 展 總 監 將 若 干 職 權 授 予 澳 門 大 學 校 園 發 展 總 監 為 填 補 首 席 高 級 技 術 員 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表 為 填 補 首 席 技 術 員 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 特 級 技 術 輔 導 員 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 Extensão de patente de invenção concedida Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor Polícia Judiciária: Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, cinco de técnico superior de 1.ª classe, área de documentoscopia, bioquímica, fisíco-química e toxicologia e seis de adjunto-técnico de 1.ª classe Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpreteção e tradução línguas chinesa e portuguesa Estabelecimento Prisional de Macau: Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor Corpo de Bombeiros: Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de dezoito vagas de subchefe, na carreira de base Serviços de Saúde: Aviso referente à alteração da composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica Aviso referente à alteração da composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Profissões Farmacêuticas Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de fraldas descartáveis aos Serviços de Saúde» Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de onze lavadores/desinfectadores de arrastadeiras e urinóis aos Serviços de Saúde» Universidade de Macau: Delegação de competências no director do Gabinete de Desenvolvimento do Complexo Universitário desta Universidade Delegação de competências no director do Gabinete de Desenvolvimento do Complexo Universitário desta Universidade Fundo de Segurança Social: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista

6 3066 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 公 告 一 則, 關 於 就 第 五 十 八 屆 澳 門 格 蘭 披 治 大 賽 車 傳 媒 顧 問 服 務 的 判 給 作 公 開 招 標 為 填 補 首 席 顧 問 氣 象 高 級 技 術 員 兩 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表 為 填 補 首 席 特 級 技 術 輔 導 員 三 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表 為 填 補 首 席 特 級 技 術 稽 查 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表 3280 將 若 干 權 限 授 予 該 局 樓 宇 管 理 支 援 處 處 長 及 宣 傳 及 推 廣 處 處 長 公 告 一 則, 關 於 石 排 灣 公 共 房 屋 CN3 地 段 第 二 區 建 造 工 程 的 公 開 招 標 公 告 一 則, 關 於 石 排 灣 公 共 房 屋 CN3 地 段 第 三 區 建 造 工 程 的 公 開 招 標 公 告 一 則, 關 於 新 城 填 海 區 A 區 填 土 及 堤 堰 建 造 工 程 的 公 開 招 標 Comissão do Grande Prémio de Macau: Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação dos «Serviços de consultadoria para a comunicação social do 58.º Grande Prémio de Macau» Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos: Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de meteorologista assessor principal Instituto de Habitação: Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico especialista principal Delegação de competências no chefe da Divisão de Apoio à Gestão de Edifícios e na chefe da Divisão de Divulgação e Promoção deste Instituto Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas: Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 2 do Lote CN3» Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 3 do Lote CN3» Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da Zona A dos Novos Aterros Urbanos» 澳 門 重 慶 聯 誼 會 章 程 澳 門 摩 爾 多 亞 商 會 章 程 中 國 澳 門 投 球 總 會 章 程 澳 門 職 業 棒 球 協 會 章 程 澳 門 體 育 文 化 慈 善 協 會 章 程 澳 門 體 育 文 化 產 業 協 會 章 程 澳 門 松 山 回 力 球 體 育 會 章 程 優 質 綠 色 品 牌 協 會 章 程 澳 門 佛 山 青 年 工 商 協 會 章 程 澳 門 優 生 優 育 協 會 章 程 澳 門 順 德 青 年 工 商 協 會 章 程 Anúncios notariais e outros Associação de Amizade de Chongqing de Macau. Estatutos Associação de Comércio do Moldova em Macau. Estatutos Associação Geral de Netball de Macau China. Estatutos Macau Professional Baseball Association. Estatutos Macau Sport Culture Of Charities Association. Estatutos Macau Sports Culture Industry Association. Estatutos Associação Desportiva de Jai Alai da Guia de Macau. Estatutos Associação de Qualidade Verde Marca. Estatutos Associação de Jovens Industriais e Comerciantes de Foshan de Macau. Estatutos Associação de Eugênico de Macau. Estatutos Associação de Jovens Industriais e Comerciantes de Shunde de Macau. Estatutos

7 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3067 關 聖 帝 君 文 化 傳 播 協 會 章 程 婆 仔 屋 藝 術 空 間 修 改 章 程 澳 門 手 鈴 協 會 修 改 章 程 澳 門 公 共 汽 車 有 限 公 司 召 集 書 澳 門 生 產 力 暨 科 技 轉 移 中 心 召 集 書 澳 門 電 力 股 份 有 限 公 司 召 集 書 澳 門 土 木 工 程 實 驗 室 召 集 書 澳 門 有 線 電 視 股 份 有 限 公 司 召 集 書 Associação de Comunicação da Cultura de Guan Sheng Di Jun. Estatutos Espaço de Arte de Albergue. Alteração dos estatutos Macao Handbells Association. Alteração dos estatutos Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. Convocatória Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. Convocatória Companhia de Electricidade de Macau CEM, S.A. Convocatória Laboratório de Engenharia Civil de Macau LECM. Convocatória TV Cabo Macau, S.A. Convocatória 附 註 : 印 發 二 零 一 一 年 三 月 九 日 第 十 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 副 刊 二 零 一 一 年 三 月 十 一 日 第 十 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 二 副 刊, 內 容 如 下 : Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2011, II Série, de 9 de Março e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2011, II Série, de 11 de Março, inserindo o seguinte: 目 錄 No Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2011, II Série, suplemento, de 9 de Março: SUMÁRIO 澳 門 特 別 行 政 區 第 9/2011 號 運 輸 工 務 司 司 長 批 示, 因 新 樂 都 投 資 有 限 公 司 聲 明 放 棄 兩 幅 以 租 賃 制 度 批 出, 分 別 位 於 澳 門 半 島 慕 拉 士 大 馬 路 178 號 至 182 號 和 區 神 父 街 3 號 及 5 號 的 土 地 的 批 給, 故 以 租 賃 制 度 和 免 除 公 開 競 投 方 式 批 出 另 一 幅 位 於 澳 門 半 島, 在 馬 交 石 斜 坡 和 區 神 父 街 之 間 的 土 地 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2011, que declara a desistência pela Companhia de Investimento Predial Novo Lotus, Limitada, da concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, respectivamente, na Avenida de Venceslau de Morais, n. os 178 a 182 e na Rua do Padre Eugénio Taverna, n. os 3 e 5, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um outro terreno situado na península de Macau, entre Rampa dos Cavaleiros e a Rua do Padre Eugénio Taverna 目 錄 No Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2011, II Série, 2.º suplemento, de 11 de Março: SUMÁRIO 澳 門 特 別 行 政 區 二 零 零 九 年 度 澳 門 特 別 行 政 區 總 帳 目 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU Direcção dos Serviços de Finanças: Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau respeitante ao ano

8 3068 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 行 政 長 官 辦 公 室 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO 第 48/2011 號 行 政 長 官 批 示 行 政 長 官 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 五 十 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 經 第 2/2011 號 行 政 法 規 修 訂 的 二 月 七 日 第 11/94/M 號 法 令 第 二 條 第 二 款 和 第 三 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 委 任 下 列 人 士 為 體 育 發 展 基 金 行 政 管 理 委 員 會 成 員, 為 期 兩 年 : 1) 正 選 成 員 戴 祖 義, 及 候 補 成 員 林 蓮 嬌 ; 2) 正 選 成 員 潘 永 權, 及 候 補 成 員 劉 楚 遠 ; 3) 正 選 成 員 吳 志 強, 及 候 補 成 員 梁 慧 明 ; 4) 正 選 成 員 財 政 局 代 表 Maria Helena dos R. Vicente Lei, 及 候 補 成 員 Maria Helena Azevedo do Correia de Paiva 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效, 其 效 力 追 溯 至 二 零 一 一 年 二 月 十 四 日 二 零 一 一 年 三 月 三 日 Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2011 Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011, o Chefe do Executivo manda: 1. São nomeados membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, pelo período de dois anos: 1) José Maria da Fonseca Tavares como membro efectivo, e Lam Lin Kio como suplente; 2) Pun Weng Kun como membro efectivo, e Lau Cho Un como suplente; 3) Ung Chi Keong como membro efectivo, e Maria Madalena Leong como suplente; 4) Maria Helena dos R. Vicente Lei, representante dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Maria Helena Azevedo do Correia de Paiva como suplente. 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 14 de Fevereiro de de Março de 行 政 長 官 崔 世 安 O Chefe do Executivo, Chui Sai On. 第 49/2011 號 行 政 長 官 批 示 Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2011 行 政 長 官 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 五 十 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 35/2011 號 行 政 長 官 批 示 第 三 款 ( 三 ) 項 的 規 定, 作 出 本 批 示 委 任 柯 嵐 及 譚 嘉 華 為 本 辦 公 室 在 醫 療 系 統 建 設 跟 進 委 員 會 的 代 表 二 零 一 一 年 三 月 十 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo da alínea 3) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011, o Chefe do Executivo manda: São designadas O Lam e Tam Ka Wa como representantes do meu Gabinete na Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. 10 de Março de 行 政 長 官 崔 世 安 O Chefe do Executivo, Chui Sai On. 第 7/2011 號 行 政 長 官 公 告 Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2011 按 照 中 央 人 民 政 府 的 命 令, 行 政 長 官 根 據 澳 門 特 別 行 政 區 第 3/1999 號 法 律 第 六 條 第 一 款 的 規 定, 命 令 公 佈 聯 合 國 安 全 理 O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, por ordem do Governo Popular Central, a Resolu-

9 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3069 事 會 於 二 零 一 零 年 十 二 月 十 五 日 通 過 的 關 於 伊 拉 克 局 勢 的 第 1957(2010) 號 決 議 的 中 文 正 式 文 本 及 以 該 決 議 各 正 式 文 本 為 依 據 的 葡 文 譯 本 二 零 一 一 年 三 月 十 日 發 佈 ção n.º 1957 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Dezembro de 2010, sobre a situação relativa ao Iraque, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa efectuada a partir dos seus diversos textos autênticos. Promulgado em 10 de Março de 行 政 長 官 崔 世 安 O Chefe do Executivo, Chui Sai On. 第 1957(2010) 號 決 議 2010 年 12 月 15 日 安 全 理 事 會 第 6450 次 會 議 通 過 安 全 理 事 會, 回 顧 其 以 往 關 於 伊 拉 克 局 勢 的 各 項 決 議, 回 顧 安 理 會 主 席 2010 年 2 月 26 日 發 表 聲 明, 欣 見 伊 拉 克 在 遵 守 不 擴 散 和 裁 軍 承 諾 方 面 取 得 進 展, 確 認 必 須 讓 伊 拉 克 獲 得 與 它 在 第 661 號 決 議 通 過 前 相 同 的 國 際 地 位, 欣 見 伊 拉 克 外 交 部 長 2010 年 1 月 18 日 寫 信 證 實 伊 拉 克 政 府 支 持 國 際 不 擴 散 體 制, 遵 守 裁 軍 條 約 和 其 他 有 關 國 際 文 書, 承 諾 另 外 為 此 採 取 步 驟 以 遵 守 不 擴 散 和 裁 軍 標 準, 且 已 經 承 諾 向 安 全 理 事 會 原 子 能 機 構 和 其 他 相 關 機 構 通 報 根 據 伊 拉 克 政 府 的 憲 法 和 立 法 程 序, 依 照 國 際 準 則 和 義 務, 在 執 行 這 些 措 施 方 面 取 得 的 進 展, 欣 見 國 際 原 子 能 機 構 ( 原 子 能 機 構 ) 總 幹 事 2010 年 3 月 11 日 寫 信 指 出, 原 子 能 機 構 在 執 行 其 全 面 保 障 監 督 協 定 方 面 一 直 得 到 伊 拉 克 的 大 力 合 作, 並 根 據 伊 拉 克 政 府 關 於 在 保 障 監 督 協 定 附 加 議 定 書 生 效 前 自 2010 年 2 月 17 日 起 暫 時 適 用 該 議 定 書 的 決 定, 開 展 工 作, 欣 見 伊 拉 克 於 2009 年 2 月 12 日 加 入 關 於 禁 止 發 展 生 產 儲 存 和 使 用 化 學 武 器 及 銷 毀 此 種 武 器 的 公 約, 成 為 第 186 個 締 約 國, 欣 見 伊 拉 克 於 2010 年 8 月 11 日 簽 署 了 防 止 彈 道 導 彈 擴 散 海 牙 行 為 準 則, 成 為 這 樣 做 的 第 131 個 國 家, Resolução n.º 1957 (2010) (Adoptada pelo Conselho de Segurança na sua 6450.ª sessão, em 15 de Dezembro de 2010) O Conselho de Segurança, Recordando as suas resoluções anteriores sobre a situação no Iraque, Recordando a declaração do seu Presidente de 26 de Fevereiro de 2010 na qual são acolhidos com satisfação os progressos realizados pelo Iraque no cumprimento dos compromissos em matéria de não proliferação e desarmamento, Reconhecendo a importância de que o Iraque recupere a posição internacional que detinha antes da adopção da Resolução n.º 661, Acolhendo com satisfação a carta enviada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Iraque em 18 de Janeiro de 2010, que confirma que o Governo do Iraque apoia o regime internacional de não proliferação e respeita os tratados sobre o desarmamento e outros instrumentos internacionais pertinentes e que está disposto a adoptar medidas adicionais a este respeito para dar cumprimento às normas aplicáveis em matéria de não proliferação e de desarmamento, e que se compromete ainda a informar o Conselho de Segurança, a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e os outros órgãos competentes sobre os progressos realizados para a aplicação dessas medidas, em conformidade com os procedimentos constitucionais e legislativos do Governo do Iraque e em cumprimento das normas e obrigações internacionais, Acolhendo com satisfação a carta datada de 11 de Março de 2010 enviada pelo Director Geral da AIEA, que assinala que a Agência tem recebido uma excelente cooperação por parte do Iraque no que diz respeito à aplicação do seu acordo de salvaguardas generalizadas, e procedendo com base na decisão do Governo do Iraque de aplicar provisoriamente, a partir de 17 de Fevereiro de 2010, o Protocolo Adicional ao seu acordo de salvaguardas, enquanto aguarda a sua entrada em vigor, Acolhendo com satisfação a adesão do Iraque à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, tornando-se, assim, no 186.º Estado Parte nesta Convenção em 12 de Fevereiro de 2009, Acolhendo com satisfação o facto de o Iraque ter subscrito o Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos, tornando-se deste modo, em 11 de Agosto de 2010, no 131.º Estado a fazê-lo,

10 3070 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 欣 見 伊 拉 克 2008 年 與 國 際 原 子 能 機 構 簽 署 了 全 面 保 障 監 督 協 定 附 加 議 定 書, 該 附 加 議 定 書 目 前 與 全 面 禁 止 核 試 驗 條 約 一 樣, 已 提 交 議 會 批 准, 並 欣 見 伊 拉 克 同 意 在 獲 得 批 准 前 暫 時 適 用 這 一 附 加 議 定 書, 重 申 伊 拉 克 儘 快 批 准 該 附 加 議 定 書 的 重 要 性, 根 據 聯 合 國 憲 章 第 七 章 採 取 行 動, 1. 決 定 停 止 實 施 第 687(1991) 號 決 議 第 和 13 段 和 第 707(1991) 號 決 議 第 3(f) 段 規 定 並 在 其 後 各 項 有 關 決 議 中 重 申 的 與 大 規 模 毀 滅 性 武 器 導 彈 和 民 用 核 相 關 的 措 施, 2. 敦 促 伊 拉 克 儘 快 批 准 全 面 保 障 監 督 協 定 附 加 議 定 書 和 全 面 禁 止 核 試 驗 條 約, 3. 又 決 定 在 一 年 後 審 查 伊 拉 克 履 行 批 准 全 面 保 障 監 督 協 定 附 加 議 定 書 和 履 行 化 學 武 器 公 約 為 其 規 定 義 務 的 有 關 承 諾 的 進 展, 並 請 秘 書 長 就 此 向 安 理 會 提 交 報 告, 4. 決 定 繼 續 積 極 處 理 此 案 二 零 一 一 年 三 月 十 日 於 行 政 長 官 辦 公 室 辦 公 室 主 任 譚 俊 榮 Acolhendo com satisfação o facto de o Iraque ter assinado em 2008 o Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas com a AIEA e que o Protocolo Adicional está neste momento a ser examinado pelo Parlamento com vista à sua aprovação, tal como está o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, e acolhendo com satisfação o facto de o Iraque ter aceitado aplicar provisoriamente o Protocolo Adicional, enquanto aguarda a sua ratificação, Reafirmando a importância de que o Iraque ratifique quanto antes o Protocolo Adicional, Agindo ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, 1. Decide pôr termo às medidas relativas às armas de destruição maciça, aos mísseis e às actividades nucleares civis impostas nos números 8, 9, 10, 12 e 13 da Resolução n.º 687 (1991) e na alínea f) do n.º 3 da Resolução n.º 707 (1991), e reafirmadas nas resoluções posteriores pertinentes, 2. Insta o Iraque a ratificar quanto antes o Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas Generalizadas e o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, 3. Decide igualmente examinar no prazo de um ano os progressos realizados pelo Iraque relativamente ao seu compromisso de ratificar o Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas Generalizadas e de cumprir as obrigações que lhe incumbem por virtude da Convenção sobre as Armas Químicas, e solicita ao Secretário-Geral que o informe a este respeito, 4. Decide continuar a ocupar-se activamente da questão. Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Março de O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng. 行 政 法 務 司 司 長 辦 公 室 第 8/2011 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示 行 政 法 務 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 二 條 第 一 款 ( 六 ) 項 及 第 七 條, 連 同 第 120/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 身 份 證 明 局 局 長 黎 英 杰, 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 Giesecke & Devrient GmbH 公 司 簽 訂 為 身 份 證 明 局 提 供 智 能 卡 式 身 GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2011 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda: São subdelegados no director da Direcção dos Serviços de Identificação, Lai Ieng Kit, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição dos Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e

11 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3071 份 證 系 統 支 援 軟 件 及 硬 件 維 修 保 養 服 務 回 應 處 理 維 修 保 養 服 務 及 零 件 倉 存 服 務 的 合 同 二 零 一 一 年 三 月 三 日 manutenção e da armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a empresa alemã «Giesecke & Devrient GmbH». 3 de Março de 行 政 法 務 司 司 長 陳 麗 敏 A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan. 第 9/2011 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示 Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2011 行 政 法 務 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 二 條 第 一 款 ( 二 ) 項 及 第 七 條, 連 同 第 120/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 民 政 總 署 管 理 委 員 會 主 席 譚 偉 文 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 吳 淦 記 建 築 有 限 公 司 訂 立 政 府 綜 合 服 務 大 樓 裝 修 工 程 ( 第 二 期 ) 承 攬 合 同 二 零 一 一 年 三 月 三 日 行 政 法 務 司 司 長 陳 麗 敏 二 零 一 一 年 三 月 四 日 於 行 政 法 務 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 主 任 張 翠 玲 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda: São subdelegados no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Modificação do Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau», a celebrar com a Companhia de Construção Ng Kam Kee, Limitada. 3 de Março de A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan. Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 4 de Março de A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling. 經 濟 財 政 司 司 長 辦 公 室 第 47/2011 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示 經 濟 財 政 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 三 條 及 第 七 條, 以 及 第 121/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 中 國 與 葡 語 國 家 經 貿 合 作 論 壇 常 設 秘 書 處 輔 助 辦 公 室 主 任 姍 桃 絲 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 信 誠 保 安 服 務 有 限 公 司 簽 訂 為 中 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2011 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e dos n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: São subdelegados na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Rita Botelho dos Santos ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de segurança às instalações da responsabilidade do

12 3072 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 國 與 葡 語 國 家 經 貿 合 作 論 壇 常 設 秘 書 處 輔 助 辦 公 室 轄 下 設 施 提 供 保 安 服 務 的 合 同 二 零 一 一 年 三 月 八 日 Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a celebrar com a sociedade «Companhia de Serviços de Segurança de New Trust Limitada». 8 de Março de 經 濟 財 政 司 司 長 譚 伯 源 O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. 第 50/2011 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2011 經 濟 財 政 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 三 條 第 一 款 ( 二 ) 項 第 121/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 澳 門 電 貿 股 份 有 限 公 司 章 程 第 八 條 第 三 款 及 第 九 條 第 四 款, 以 及 三 月 二 日 第 13/92/M 號 法 令 第 二 條 第 一 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 羅 銳 榮 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 以 兼 任 制 度 擔 任 澳 門 電 貿 股 份 有 限 公 司 董 事 長 的 委 任, 由 二 零 一 一 年 三 月 二 十 五 日 起 續 期 一 年 二 獲 委 任 人 士 的 職 務 報 酬 由 該 公 司 股 東 會 訂 定 二 零 一 一 年 三 月 八 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, n.º 3 do artigo 8.º e n.º 4 do artigo 9.º dos estatutos da Transferência Electrónica de Dados Macau EDI VAN, S.A., e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda: 1. É renovada a nomeação, como presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados Macau EDI VAN, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau, de Lo Ioi Weng, em regime de acumulação, pelo período de um ano, a partir de 25 de Março de A remuneração dessas funções é a que for fixada pela assembleia geral da mesma sociedade. 8 de Março de 經 濟 財 政 司 司 長 譚 伯 源 O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. 第 51/2011 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2011 經 濟 財 政 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權 及 第 121/2009 號 行 政 命 令 所 授 予 的 權 限, 以 及 根 據 三 月 十 一 日 第 14/96/M 號 法 令 核 准 的 澳 門 金 融 管 理 局 通 則 第 四 條 第 二 款 a) 項 第 十 五 條 第 一 款 及 第 十 九 條 第 一 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 澳 門 金 融 管 理 局 諮 詢 委 員 會 的 成 員 組 成 更 新 如 下 : ( 一 ) 澳 門 金 融 管 理 局 行 政 委 員 會 主 席 及 委 員 : 丁 連 星 潘 志 輝 及 尹 先 龍 ; ( 二 ) 澳 門 金 融 管 理 局 監 察 委 員 會 主 席 : 歐 安 利 ; ( 三 ) 澳 門 銀 行 公 會 主 席 中 國 銀 行 股 份 有 限 公 司 澳 門 分 行 總 經 理 : 葉 一 新 ; ( 四 ) 澳 門 保 險 公 會 會 長 : 姜 宜 道 ; Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 121/2009, e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda: É actualizada a composição do Conselho Consultivo da AMCM, que passa a integrar os seguintes membros: 1) O presidente e vogais do Conselho de Administração da AMCM, Anselmo Teng, António José Félix Pontes e Wan Sin Long; 2) O presidente da Comissão de Fiscalização da AMCM, Leonel Alberto Alves; 3) O presidente da Associação de Bancos de Macau e director-geral da sucursal em Macau do Bank of China Limited, Ye Yixin; 4) O presidente da Associação de Seguradoras de Macau, Jiang Yidao;

13 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3073 ( 五 ) 大 西 洋 銀 行 股 份 有 限 公 司 執 行 委 員 會 主 席 : 山 度 士 二 零 一 一 年 三 月 九 日 經 濟 財 政 司 司 長 譚 伯 源 二 零 一 一 年 三 月 九 日 於 經 濟 財 政 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 主 任 陸 潔 嬋 5) O presidente da Comissão Executiva do Banco Nacional Ultramarino, S.A., Artur Jorge Teixeira Santos. 9 de Março de O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Março de A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim. 保 安 司 司 長 辦 公 室 第 26/2011 號 保 安 司 司 長 批 示 保 安 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 四 條 第 二 款 和 第 七 條, 及 第 122/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 澳 門 監 獄 獄 長 李 錦 昌 學 士 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 中 聯 電 腦 服 務 ( 澳 門 ) 有 限 公 司 簽 訂 購 買 升 級 內 部 電 郵 系 統 ( 直 接 磋 商 編 號 :00050-AQ/GA/2009) 之 合 同 二 零 一 一 年 三 月 七 日 保 安 司 司 長 張 國 華 二 零 一 一 年 三 月 八 日 於 保 安 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 代 主 任 沈 頌 年 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2011 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda: São subdelegados no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), licenciado Lee Kam Cheong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema de correio electrónico interno upgrade» (adjudicação directa n.º AQ/GA/2009), a favor do EPM, a celebrar com a empresa «Venda (Macau) Computadores & Serviços, Limitada». 7 de Março de O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá. Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Março de O Chefe do Gabinete, substituto, Sam Chong Nin. 社 會 文 化 司 司 長 辦 公 室 第 46/2011 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 及 第 七 條, 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 體 育 發 展 局 局 長 黃 有 力 或 其 法 定 代 任 人, 以 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 川 匯 建 築 工 程 有 限 公 司 簽 訂 嘉 模 室 內 泳 池 更 換 磁 磚 工 程 之 合 同 二 零 一 一 年 三 月 七 日 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2011 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Instituto do Desporto, Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para execução da «Obra de substituição dos azulejos do piso da piscina coberta das Piscinas do Carmo», a celebrar com a «Cia. de Construção Urbana Frankco Lda». 7 de Março de O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

14 3074 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 第 47/2011 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 按 照 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 及 第 33/2003 號 行 政 法 規 第 二 條 第 四 款 ( 七 ) 項 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 委 任 澳 門 鏡 湖 醫 院 慈 善 會 常 務 理 事 謝 思 訓 替 代 吳 漢 疇 擔 任 社 會 工 作 委 員 會 成 員, 直 至 被 替 代 者 的 任 期 屆 滿 為 止 二 本 批 示 自 二 零 一 零 年 十 二 月 十 四 日 起 開 始 生 效 二 零 一 一 年 三 月 七 日 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2011 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e da alínea 7) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2003, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. É designado como vogal do Conselho de Acção Social Tse, Paulo, membro do Conselho Executivo da Direcção da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, em substituição de Ung Hon Chao, até ao termo do mandato deste. 2. O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Dezembro de de Março de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 批 示 摘 錄 Extracto de despacho 摘 錄 自 社 會 文 化 司 司 長 於 二 零 一 一 年 二 月 十 日 作 出 的 批 示 : 根 據 第 15/2009 號 法 律 第 五 條 及 第 26/2009 號 行 政 法 規 第 八 條 的 規 定, 並 因 具 備 合 適 的 管 理 能 力 及 專 業 經 驗, 李 展 潤 擔 任 衛 生 局 局 長 的 定 期 委 任, 自 二 零 一 一 年 四 月 一 日 起 續 期 兩 年 Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2011: Lei Chin Ion renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Saúde, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 二 零 一 一 年 三 月 九 日 於 社 會 文 化 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 主 任 張 素 梅 Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Março de A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília. 運 輸 工 務 司 司 長 辦 公 室 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 第 10/2011 號 運 輸 工 務 司 司 長 批 示 運 輸 工 務 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 六 條 第 二 款 及 第 七 條, 以 及 第 124/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 三 款 和 第 六 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 予 民 航 局 局 長 陳 穎 雄 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人 一 切 所 需 權 力, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 ADP Ingenierie 簽 訂 提 供 制 訂 澳 門 國 際 機 場 整 體 發 展 規 劃 的 服 務 合 同 Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2011 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 3 e 6 da Ordem Executiva n.º 124/2009, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda: 1. São subdelegados no presidente da Autoridade de Aviação Civil, engenheiro Chan Weng Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do plano geral de desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau a celebrar com a empresa «ADP Ingenierie».

15 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de Março de O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. 11/2011 Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/ /91/M a 6/ /2009 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, conjugado com a alínea 2) do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda: É renovada a nomeação, do licenciado em engenharia Aeronáutica, Chan Weng Hong, no cargo de presidente da Autoridade de Aviação Civil, pelo período de um ano, a partir de 31 de Março de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções. 4 de Março de O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. 12/2011 Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2011 6/80/M 1,222 54/SAOPH/88 35/SATOP/ Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 107.º e 157.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda: 1. É autorizada a transmissão onerosa, a favor da «Companhia de Investimento e Administração Imobiliária Hip Li, Limitada», dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, titulada pelo Despacho n.º 54/SAOPH/88 e revista pelo Despacho n.º 35/SATOP/96, respeitante ao terreno com a área de m 2, situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º É revista, nos termos e condições constantes do contrato em anexo, que faz parte integrante do presente despacho, a concessão, por arrendamento, do terreno identificado no número anterior, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. 3. O presente despacho entra imediatamente em vigor. 8 de Março de O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.

16 / /SAOPH/ B165M Manuel Vong 6 35/SATOP/96 1,222 35/SATOP/962275/89 CD 32 1, M ANEXO (Processo n.º da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 18/2010 da Comissão de Terras) Contrato acordado entre: A Região Administrativa Especial de Macau, como primeiro outorgante; e A Companhia de Investimento e Administração Imobiliária Hip Li, Limitada, como segundo outorgante. Considerando que: 1. Pelo Despacho n.º 54/SAOPH/88, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 20, de 16 de Maio de 1988, foi titulado o contrato de concessão, por arrendamento, do terreno com a área de m 2, situado em Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, a favor de Manuel Vong, descrito na Conservatória do Registo Predial (CRP) sob o n.º a fls. 489 do livro B165M, para aproveitamento com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, para uso próprio e instalação de unidades fabris a baixo custo. 2. Posteriormente, através do contrato de revisão titulado pelo Despacho n.º 35/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 1996, a área do terreno concedido foi reduzida para m 2 e o seu aproveitamento e finalidade alterados, passando a destinar-se à construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, afectado às finalidades comercial e habitacional. 3. O terreno encontra-se demarcado e assinalado com as letras «C» e «D», com a área, respectivamente, de 32 m 2 e m 2, na planta n.º 2 275/89, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro em 2 de Março de 1994, anexa ao Despacho n.º 35/SATOP/96, e os direitos resultantes da concessão estão inscritos a favor do concessionário sob o n.º a fls. 54 do livro 106M. 4. Não obstante a obra de construção do edifício projectado ter ficado concluída em 18 de Setembro de 1996 e ter sido vistoriada em 7 de Janeiro de 1997, não chegou a ser emitida a licença de utilização respectiva, porquanto não foram executados integralmente os encargos especiais estabelecidos no artigo segundo do contrato de revisão titulado pelo sobredito despacho, nem pago o prémio adicional estipulado no artigo terceiro do mesmo contrato. 5. Além disso, verificou-se que existe uma diferença entre a área bruta de construção executada e a estipulada no contrato de revisão, traduzida numa redução de 67 m 2 na área destinada a comércio e num aumento de 160 m 2 na área de habitação. 6. Sucede que, em 12 de Julho e 10 de Outubro de 2007, o Tribunal Judicial de Base (TJB) da Região Administrativa Especial de Macau vem dar conhecimento à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de que correm termos pelo 2.º Juízo Cível autos de execução sumária, nos quais foram penhoradas todas as fracções autónomas do edifício implantado no terreno concedido, solicitando que seja informado, entre outras questões, sobre a necessidade de autorização prévia da entidade concedente para as transmissão dessas fracções.

17 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3077 七 就 有 關 要 求, 土 地 工 務 運 輸 局 於 二 零 零 七 年 十 一 月 五 日 通 知 該 法 院, 由 於 沒 有 完 全 遵 守 合 同 的 條 件, 尤 其 是 有 關 修 改 批 給 而 須 繳 付 的 溢 價 金, 因 此 轉 讓 批 給 所 衍 生 的 權 利 須 事 先 獲 得 批 給 實 體 批 准 和 繳 付 拖 欠 的 款 項 ( 溢 價 金 和 遲 延 利 息 ), 而 承 讓 人 亦 須 受 合 同 修 改 後 的 條 件 約 束 八 應 初 級 法 院 的 要 求 解 答 了 一 些 疑 問 後, 該 法 院 於 二 零 零 九 年 十 月 十 三 日 通 知 土 地 工 務 運 輸 局, 表 示 根 據 筆 錄 第 625 頁 的 批 示 的 決 定, 於 二 零 零 九 年 十 一 月 十 九 日 進 行 樓 宇 單 位 的 司 法 變 賣 及 該 變 賣 的 中 標 者 在 轉 讓 該 等 單 位 時, 須 得 到 行 政 當 局 的 批 准, 並 須 商 討 批 給 合 同 的 倘 有 修 改 內 容 九 協 利 物 業 投 資 管 理 有 限 公 司 以 密 封 標 書 的 方 式 取 得 標 示 於 物 業 登 記 局 B165M 冊 第 489 頁 第 號 的 有 關 土 地, 並 已 於 二 零 零 九 年 十 二 月 七 日 及 三 十 日 繳 付 印 花 稅 溢 價 金 租 金 及 遲 延 利 息 十 因 此, 總 址 設 於 澳 門 高 美 士 街 14 號 景 秀 花 園 2 字 樓 A, 註 冊 於 商 業 及 動 產 登 記 局 C26 冊 第 29 頁 背 頁 第 號 (SO) 號 的 上 述 公 司 透 過 於 二 零 一 零 年 一 月 十 九 日 遞 交 的 申 請 書, 請 求 批 准 將 上 述 以 租 賃 制 度 批 出, 面 積 1,222 平 方 米 的 土 地 的 批 給 衍 生 的 權 利 轉 讓 至 其 名 下 十 一 有 關 公 司 於 二 零 一 零 年 三 月 九 日 再 次 重 申 該 申 請, 並 強 調 須 在 六 個 月 期 限 內 取 得 批 准 轉 讓 的 批 示, 否 則 該 司 法 變 賣 將 會 無 效 十 二 經 分 析 有 關 申 請 後, 土 地 工 務 運 輸 局 根 據 七 月 五 日 第 6/80/M 號 法 律 第 一 百 四 十 八 條 的 規 定, 認 為 具 備 條 件 批 准 該 轉 讓, 並 訂 定 修 改 批 給 的 條 件, 尤 其 是 關 於 繳 付 附 加 溢 價 金 方 面 十 三 該 轉 讓 申 請 已 獲 行 政 長 官 於 二 零 一 零 年 四 月 十 四 日 作 出 的 批 示 批 准, 並 已 將 之 通 知 初 級 法 院, 該 法 院 於 二 零 一 零 年 五 月 七 日 寄 出 了 載 於 執 行 判 決 筆 錄 內 的 批 示 副 本 十 四 透 過 於 二 零 一 零 年 五 月 十 四 日 遞 交 的 聲 明 書, 申 請 人 表 示 接 納 合 同 擬 本 案 卷 按 一 般 程 序 送 交 土 地 委 員 會, 該 委 員 會 於 二 零 一 零 年 六 月 十 日 舉 行 會 議, 同 意 批 准 有 關 申 請 十 五 土 地 委 員 會 的 意 見 書 已 於 二 零 一 零 年 七 月 一 日 經 行 政 長 官 的 批 示 確 認 十 六 根 據 並 履 行 七 月 五 日 第 6/80/M 號 法 律 第 一 百 二 十 五 條 的 規 定, 已 將 由 本 批 示 規 範 的 合 同 條 件 通 知 申 請 公 司 該 公 司 透 過 於 二 零 一 零 年 九 月 二 十 八 日 由 羅 盛 宗, 居 於 高 美 士 街 Com referência ao solicitado, a DSSOPT comunicou ao tribunal, em 5 de Novembro de 2007, que em virtude de não estarem integralmente cumpridas as condições do contrato, mormente o pagamento do prémio devido pela revisão da concessão, a transmissão dos direitos dela resultantes dependeria de autorização prévia da entidade concedente e do pagamento das quantias em dívida (prémio e juros de mora), podendo sujeitar o transmissário à revisão das condições contratuais. 8. Prestados alguns esclarecimentos a pedido do TJB, este em 13 de Outubro de 2009 veio informar a DSSOPT, em conformidade com o determinado no despacho de fls. 625 dos autos, da realização, em 19 de Novembro de 2009, da venda judicial das fracções do edifício e da necessidade por parte do proponente seleccionado na venda de obter, junto da Administração, autorização para a transmissão, negociando a eventual revisão do contrato de concessão. 9. O prédio em causa, descrito na CRP sob o n.º a fls. 489 do livro B165M, foi adquirido, por proposta em carta fechada, pela Companhia de Investimento e Administração Imobiliária Hip Li, Limitada que, em 7 e 30 de Dezembro de 2009, efectuou o pagamento do imposto de selo, do prémio, rendas e juros de mora, em atraso. 10. Nestas circunstâncias, a sobredita sociedade, com sede em Macau, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 14, Edifício King Xiu Garden, 2.º andar, A, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º (SO), a fls. 29v do livro C26, através de requerimento apresentado em 19 de Janeiro de 2010, solicitou autorização para a transmissão a seu favor dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do aludido terreno, com a área de m Este pedido foi reiterado em 9 de Março de 2010, tendo a sociedade sublinhado a necessidade de obtenção do despacho de autorização para a transmissão no prazo de seis meses, sob pena de a venda judicial ficar sem efeito. 12. Analisado o pedido, a DSSOPT considerou que estavam reunidas as condições para autorização da transmissão, nos termos do artigo 148.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, e definiu as condições de revisão da concessão, nomeadamente no que respeita ao pagamento do prémio adicional. 13. O pedido de transmissão foi autorizado por despacho do Chefe do Executivo, de 14 de Abril de 2010, o qual foi comunicado ao TJB, tendo este órgão, em 7 de Maio de 2010, enviado cópia do despacho exarado nos autos de execução de sentença. 14. Tendo a minuta de contrato sido aceite pela requerente, mediante declaração apresentada em 14 de Maio de 2010, o procedimento seguiu a sua tramitação normal, tendo sido enviado à Comissão de Terras que, reunida em sessão de 10 de Junho de 2010, emitiu parecer favorável ao deferimento do pedido. 15. O parecer da Comissão de Terras foi homologado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Julho de Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 125.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, as condições do contrato titulado pelo presente despacho foram notificadas à sociedade requerente e por esta expressamente aceites, mediante declaração apresentada em 28 de Setembro de 2010, assinada por Lo Seng

18 3078 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 號 景 秀 花 園 2 字 樓 A 及 李 彩 虹, 居 於 澳 門 宋 玉 生 廣 場 獲 多 利 中 心 地 下, 兩 人 以 協 利 物 業 投 資 管 理 有 限 公 司 董 事 身 分 代 表 該 公 司 簽 署 的 聲 明 書, 明 確 表 示 接 納 有 關 條 件 根 據 載 於 該 聲 明 書 上 的 確 認, 上 述 人 士 的 身 分 及 權 力 已 經 第 二 公 證 署 核 實 十 七 承 讓 公 司 已 繳 付 本 合 同 規 定 的 溢 價 金 第 一 條 1. 本 合 同 標 的 為 : 1) 甲 方 按 照 澳 門 特 別 行 政 區 初 級 法 院 第 二 民 事 法 庭 在 第 C V CAO-B 號 簡 易 執 行 裁 判 卷 宗 中 所 作 批 示 的 決 定, 核 准 以 $57,037,074.00( 澳 門 幣 伍 仟 柒 佰 零 叁 萬 柒 仟 零 柒 拾 肆 元 整 ), 並 根 據 由 公 佈 於 一 九 八 八 年 五 月 十 六 日 第 二 十 期 澳 門 政 府 公 報 的 第 54/SAOPH/88 號 批 示 規 範, 及 經 公 佈 於 一 九 九 六 年 三 月 六 日 第 十 期 澳 門 政 府 公 報 第 二 組 的 第 35/ SATOP/96 號 批 示 修 改 的 批 給 合 同 所 訂 定 的 條 件, 將 一 幅 以 租 賃 制 度 批 出, 面 積 1,222( 壹 仟 貳 佰 貳 拾 貳 ) 平 方 米, 價 值 為 $16,482,222.00( 澳 門 幣 壹 仟 陸 佰 肆 拾 捌 萬 貳 仟 貳 佰 貳 拾 貳 元 整 ), 標 示 於 物 業 登 記 局 第 號, 位 於 澳 門 半 島, 青 洲 河 邊 馬 路 的 土 地 的 批 給 所 衍 生 的 權 利 轉 讓 予 乙 方, 並 獲 其 接 受 2) 按 照 已 核 准 的 修 改 建 築 工 程 計 劃, 批 准 修 改 上 項 所 述 土 地 的 批 給 合 同 2. 基 於 上 款 所 述, 上 述 合 同 的 第 三 條 款 第 四 條 款 及 第 九 條 款 修 改 如 下 : 第 三 條 款 土 地 的 利 用 及 用 途 上 款 所 述 的 樓 宇, 按 用 途 分 配 如 下 : 住 宅 : 建 築 面 積 6,997 平 方 米 ; 商 業 : 建 築 面 積 1,485 平 方 米 第 四 條 款 租 金 )... 2) 在 土 地 利 用 工 程 完 成 後, 改 為 繳 付 總 金 額 $36, ( 澳 門 幣 叁 萬 陸 仟 捌 佰 玖 拾 捌 元 整 ), 其 計 算 如 下 : (1) 住 宅 建 築 面 積 : 6,997 平 方 米 x $4.00/ 平 方 米...$27,988.00; Chung, residente em Macau, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Edifício King Xiu Garden, n.º 14, 2.º andar «A» e Lei Choi Hong, residente em Macau, na Alameda Dr. Carlos D Assumpção, Edifício «Hot Line Centre», r/c, na qualidade de administradores e em representação da «Companhia de Investimento e Administração Imobiliária Hip Li, Limitada», qualidade e poderes verificados pelo 2.º Cartório Notarial, conforme reconhecimento exarado naquela declaração. 17. A sociedade transmissária pagou o prémio estipulado no presente contrato. Artigo primeiro 1. Constitui objecto do presente contrato: 1) A autorização pelo primeiro outorgante, para a transmissão pelo preço de $ ,00 (cinquenta e sete milhões, trinta e sete mil e setenta e quatro patacas), a favor do segundo outorgante, que aceita, dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do terreno com a área m 2 (mil, duzentos e vinte e dois metros quadrados), descrito na CRP sob o n.º , situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, ao qual é atribuído o valor de $ ,00 (dezasseis milhões, quatrocentas e oitenta e duas mil, duzentas e vinte e duas patacas), nas condições estipuladas no contrato de concessão titulado pelo Despacho n.º 54/SAOPH/88, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 20, de 16 de Maio de 1988, revisto pelo Despacho n.º 35/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 1996, conforme o determinado no despacho proferido nos autos de execução sumária de sentença registados com o n.º CV CAO B, que correu termos pelo 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base da Região Administrativa Especial de Macau; 2) A revisão do contrato de concessão do terreno identificado na alínea anterior, em conformidade com o projecto de alteração de obra de construção aprovado. 2. Em consequência do referido no número anterior, as cláusulas terceira, quarta e nona do mencionado contrato passam a ter a seguinte redacção: «Cláusula terceira Aproveitamento e finalidade do terreno O edifício referido no número anterior será afectado às seguintes finalidades de utilização: Habitacional: com a área bruta de construção de m 2 ; Comercial: com a área bruta de construção de m 2. Cláusula quarta Renda ).... 2) Após a conclusão da obra de aproveitamento do terreno, passa a pagar o montante global de $ ,00 (trinta e seis mil, oitocentas e noventa e oito patacas), resultante da seguinte discriminação: (1) Área bruta de construção para habitação: m 2 x $ 4,00/m 2... $ ,00;

19 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3079 (2) 商 業 建 築 面 積 : 1,485 平 方 米 x $6.00/ 平 方 米...$8, 第 九 條 款 保 證 金 第 1 款 所 述 的 保 證 金, 在 遞 交 土 地 工 務 運 輸 局 發 出 的 使 用 准 照 後, 可 應 乙 方 要 求, 由 財 政 局 退 還 第 二 條 1. 土 地 利 用 的 期 限 為 18( 拾 捌 ) 個 月, 由 規 範 本 合 同 的 批 示 在 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 公 佈 之 日 起 計 2. 上 款 訂 定 的 期 限 包 括 乙 方 遞 交 所 有 計 劃 及 甲 方 審 議 和 核 准 該 等 計 劃 所 需 的 時 間 第 三 條 除 繳 付 由 第 54/S AO P H/88 號 批 示 規 範 的 合 同 第 八 條 款 訂 定 的 溢 價 金 $501,060.00( 澳 門 幣 伍 拾 萬 壹 仟 零 陸 拾 元 整 ) 及 經 第 35/SATOP/96 號 批 示 修 改 的 合 同 第 三 條 訂 定 的 溢 價 金 $12,574,583.00( 澳 門 幣 壹 仟 貳 佰 伍 拾 柒 萬 肆 仟 伍 佰 捌 拾 叁 元 整 ) 外, 基 於 是 次 修 改, 當 乙 方 按 照 七 月 五 日 第 6/80/M 號 法 律 第 一 百 二 十 五 條 的 規 定 接 受 本 合 同 條 件 時, 尚 須 向 甲 方 繳 付 合 同 溢 價 金 $3,406,579.00( 澳 門 幣 叁 佰 肆 拾 萬 陸 仟 伍 佰 柒 拾 玖 元 整 ) (2) Área bruta de construção para comércio: m 2 x $ 6,00/m 2... $ 8 910, Cláusula nona Caução A caução referida no n.º 1 é devolvida ao segundo outorgante pela Direcção dos Serviços de Finanças, a pedido daquele, após a apresentação da licença de utilização emitida pela DSSOPT.» Artigo segundo 1. O aproveitamento do terreno deve operar-se no prazo de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação no Boletim Oficial do despacho que titula o presente contrato. 2. O prazo fixado no número anterior inclui os necessários para a apresentação pelo segundo outorgante e apreciação e aprovação pelo primeiro outorgante de todos os projectos. Artigo terceiro Sem prejuízo do pagamento dos prémios fixados na cláusula oitava do contrato titulado pelo Despacho n.º 54/SAOPH/88, no valor de $ ,00 (quinhentas e uma mil e sessenta patacas) e no artigo terceiro do contrato revisto pelo Despacho n.º 35/SATOP/96, no valor de $ ,00 (doze milhões, quinhentas e setenta e quatro mil, quinhentas e oitenta e três patacas), o segundo outorgante paga ainda ao primeiro outorgante, por força da presente revisão, a título de prémio do contrato, o montante de $ ,00 (três milhões, quatrocentas e seis mil, quinhentas e setenta e nove patacas), aquando da aceitação das condições do presente contrato, a que se refere o artigo 125.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho. 第 四 條 澳 門 特 別 行 政 區 初 級 法 院 為 有 權 解 決 由 本 合 同 所 產 生 任 何 爭 訟 的 法 院 第 五 條 如 有 遺 漏, 本 合 同 以 七 月 五 日 第 6/80/M 號 法 律 和 其 他 適 用 法 例 規 範 二 零 一 一 年 三 月 八 日 於 運 輸 工 務 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 主 任 黃 振 東 Artigo quarto Para efeitos de resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, o foro competente é o do Tribunal Judicial de Base da Região Administrativa Especial de Macau. Artigo quinto O presente contrato rege-se, nos casos omissos, pela Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, e demais legislação aplicável. Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Março de O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

20 審 計 署 COMISSARIADO DA AUDITORIA 批 示 摘 錄 11/199912/ /2009 Extracto de despacho Por despacho do Ex. mo Senhor Comissário da Auditoria, de 1 de Março de 2011: Leong I Man renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como auditor dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Abril de Comissariado da Auditoria, aos 10 de Março de O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun. 海 關 SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA 批 示 摘 錄 2/2008 3/ /89/M a a 1/ " " " " " " " " Extracto de despacho Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2011: Os subinspectores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 11.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2011, II Série, de 9 de Fevereiro nomeados, definitivamente, inspectores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com o estipulado nos artigos 10.º, n.º 4, 17.º, n. os 1 e 2, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, alterado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004: Subinspector alfandegário n.º Fong Kam Kun; Subinspectora alfandegária» Ng Chi Lam;»»» Lam Choi Hong; Subinspector alfandegário» Tam Wa Soi; Subinspectora alfandegária» Mok Wai Leng; Subinspector alfandegário» Ung Ion Chi;»»» Ip Lap Pun;»»» Tou Kuok Seng;»»» Leong Sio Meng;

21 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Subinspector alfandegário n.º Io Vai Hong; " 24931»»» Cheang Kok Hong. Serviços de Alfândega, aos 10 de Março de A Subdirectora-geral, Lai Man Wa. 終 審 法 院 院 長 辦 公 室 批 示 摘 錄 39/ /200919/2000 3/ / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA Extracto de despacho Por despacho do chefe do Gabinete, de 8 de Março de 2011: Chan Chi Ieong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete renovado o referido contrato, até 28 de Abril de 2011, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Março de O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok. 新 聞 局 GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 批 示 摘 錄 Extracto de despacho 15/ / /94/M a 15/2009 Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2011: Wong Lok I nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Informação deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/94/M, a partir de 16 de Fevereiro de 2011, data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Estudos e Publicações, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009.

22 / Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado: 1. Fundamentos da nomeação: Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas ao GCS; O nomeado exerceu as funções de técnico superior no Gabinete de Comunicação Social, a partir de Dezembro de 1996, tendo, em Fevereiro de 2000, sido nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Estudos e Publicações deste Gabinete. Em 12 de Julho de 2010, foi nomeado, em regime de substituição, chefe do Departamento de Informação, período durante o qual desempenhou as suas funções com distinção e demonstrando grande conhecimento e capacidade de trabalho e experiência profissional. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe do Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social. 2. Currículo académico: Licenciado em Direito na área de Comunicação em Massa e Informação Internacional pela Universidade de Jinan; Mestre em Direito nas Relações Internacionais pelo Departamento de Ciências Sociais pela Universidade de Jinan; Mestre em Letras pela Universidade Chinesa de H.K. 3. Formação profissional: Workshop «Processos de Transformação e Estratégia da Animação Electrónica (e-motion)» (em Inglês); Curso de formação profissional 98 «As Características dos Media Internacionais» e «O Papel dos Agentes de Informação»; A disciplina de «Advanced Journalism in English»; Programa de Gestão para os Executivos; Programa de Formação Essencial para os Executivos. 4. Experiência profissional: Em 2 de Dezembro de 1996, exerceu as funções de técnico superior no Gabinete de Comunicação Social; Em 16 de Fevereiro de 2000, foi nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Estudos e Publicações do Gabinete de Comunicação Social; Exerceu as funções de chefe do Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social, em regime de substituição, no período de 12 de Julho de 2010 a 15 de Fevereiro de Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Março de O Director do Gabinete, Chan Chi Ping, Victor.

23 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3083 行 政 暨 公 職 局 批 示 摘 錄 14/ /89/ M 62/98/M Eduardo Alberto de Jesus Susana Carvalho Nunes Eva Maria Van Eurico da Silva Leong 14/ /89/ M 62/98/M b Mário José de Sousa Filipe Luís Chan DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA Extractos de despachos Por despachos do signatário, de 10 de Fevereiro de 2011: Si Tou Ieng Hou renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Abril de Mak Soi Wa renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Abril de Por despachos da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2011: Eduardo Alberto de Jesus, Chan U On, Magno Chan, Susana Carvalho Nunes, Eva Maria Van, Chan Im Fong e Eurico da Silva Leong, classificados em 1.º, 3.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista in serta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2010, II Série, de 24 de Novembro nomeados, provisoriamente, intérpre tes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérpre te-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. Mário José de Sousa, Filipe Luís Chan e Chau Leng Fong, classificados em 2.º, 4.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2010, II Série, de 24 de Novembro nomeados, em comissão de serviço, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2011: Concedido o reconhecimento à Fundação para a Proteção da Herança Cultural Étnica Chinesa, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n. os 1 e 2, todos do Código Civil. São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Março de O Director dos Serviços, José Chu.

24 法 務 局 批 示 摘 錄 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA Extracto de despacho Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2011: Chu Ioi Kuong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, do CFJJ renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março de Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Março de O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon. 民 政 總 署 批 示 摘 錄 87/89/M, 485,, 400, /89/M, 400, 400 INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS Extractos de despachos Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Dezembro de 2010, presentes na sessão realizada na mesma data: Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro: Licenciado Choi, Kuok Weng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no CCM, a partir de 11 de Março de 2011; Van, Son Cheng e Wong, Iok Leng, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos SAA, a partir de 12 e 19 de Março de 2011, respectivamente; Vong, Sek Chong João Baptista, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SFI, a partir de 15 de Março de Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Dezembro de 2010, presentes na sessão realizada na mesma data: Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro: Sam, Lai Lei, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos SIS, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Março de 2011; Cheong, Ieng Kei, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, no GAT, pelo período de dois anos, a partir de 29 de Março de 2011.

25 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3085,,, 400 Godinho Gomes, Isabel Carmelina 365,, /89/M,600,265 87/89/M,540 Teixeira Machado, Antonio Cristiano Da Silva Maneiras, Jorge Alexandre Baptista 485,,430 Nos SCEU: Chao, Io Fun, Leong, Koc Kei e Lio, Chong Va, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, pelo período de um ano, a partir de 17 de Março de 2011; Godinho Gomes, Isabel Carmelina, como técnica auxiliar de informática especialista, 2.º escalão, índice 365, pelo período de um ano, a partir de 17 de Março de 2011; Lao, Iok Kei e Cheong, Ieok Sao, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 2 de Março e de 1 de Abril de 2011, respectivamente. Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2011, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano: Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro: Licenciado da Silva de Sousa, Manuel Faustino, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 25 de Março de 2011; Chao, Chit San, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 6 de Março de Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Fevereiro de 2011, presentes na sessão realizada na mesma data: Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro: Licenciada Chau, Lai Fan, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Abril de 2011; Licenciados Teixeira Machado, Antonio Cristiano e Da Silva Maneiras, Jorge Alexandre Baptista, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 5 e 23 de Março de 2011, respectivamente; Ho, Man Tak e Chiu, Chi Seng, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, ambos a partir de 24 de Março de Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Março de A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

26 退 休 基 金 會 批 示 摘 錄 / António Francisco Alexandrino Petrovich da Silva b 107/85/M 430 FUNDO DE PENSÕES Extractos de despachos Fixação de pensões Por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2011: 1. António Francisco Alexandrino Petrovich da Silva, subinspector, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2011, uma pensão mensal, correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. Fixação das taxas de reversão / / /2006 Por despachos da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2011: Van Chi Yuen, assistente técnico administrativo do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 20% do saldo da «Conta Transitória», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma. Ng Wa Tat, técnico superior da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Fevereiro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma. Por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2011: Kong Tim Chun, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1),

27 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / /2006 Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira /2006 5/ /96/M 8/2006 Bijay Subba /2006 5/ /96/M 8/2006 da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Indivi duais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma. Por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2011: Ng Kei Kei, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma. Por despachos da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2011: Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira, ex-coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007. Bijay Subba, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte , cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007. Fundo de Pensões, aos 11 de Março de A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

28 財 政 局 批 示 摘 錄 14/ /89/M / /89/M / /89/M / /89/M Sylvia Isabel Jacques 650 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS Extractos de despachos Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2011: Chung Mei Teng, Lam Tat Kong, Wong Kit Weng, Lai Cheng I, Chang Iok Kim e Ho Chi Kai renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 para os cinco primeiros e 9 de Março de 2011 para o último. Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Janeiro de 2011: Kou U Weng, Leung Um Mei, Van Ka Un e Kuok Ka U renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Janeiro de 2011: Wong Wai Ching, assalariado, destes Serviços alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2011: Sylvia Isabel Jacques contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2011.

29 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3089 Declarações 28/2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

30

31 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 28/2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

32 /2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 28/2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

33 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: 28/2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

34 /2009 6/2006 /347/2006 De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Março de A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

35 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3095 統 計 暨 普 查 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 87/89/M 62/98/M c /89/M 62/98/M c /2009 Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2010: Chan Hei Ian contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2010: U Man Ieng contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2011: Tong Kuai Fong renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Maio de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções. Por despachos da signatária, de 22 de Fevereiro de 2011: /89/M 62/98/M /89/M 62/98/M /89/M 62/98/M So Sok Mei, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, contratada além do quadro, destes Serviços renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de Ieong Peng Hong, motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, assalariado, destes Serviços renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de Lam Kam Sio, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, assalariada, destes Serviços renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na

36 redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Março de A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong. 勞 工 事 務 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 14/ /89/M 62/98/M 430 Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2010: Lei Lai Seong contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de Por despacho do signatário, de 28 de Dezembro de 2010: Leong Kuai Tong rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Fevereiro de Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 7 de Fevereiro de 2011: Lai Ka Fai rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Fevereiro de Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Março de O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung. 治 安 警 察 局 批 示 摘 錄 2/2008 CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Extractos de despachos Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2011: Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente, e 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança, o militarizado abaixo indicado é promovido ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária.

37 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /94/M9/2004 e A promoção do agente abaixo indicado, e o vencimento e antiguidade correspondente à sua categoria, valida-se a partir de 5 de Fevereiro de Posto N.º Nome Ordem por antiguidade Guarda Wong Ka Long 1 Ng Wa Loi, guarda n.º , deste Corpo de Polícia passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 23 de Janeiro de Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Março de O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral. 司 法 警 察 局 POLÍCIA JUDICIÁRIA 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 87/89/M 62/98/M 5/ /2010 9/2006 8/ / / /89/M 62/98/M a a 5/ /2010 9/2006 Por despacho do signatário, de 9 de Fevereiro de 2011: Cheong Wai Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia Judiciária, de nomeação provisória nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n. os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n. os 1, alínea 7), e 2 e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e os artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2011: Che Ka Hoi, técnico superior principal, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia Judiciária, de nomeação definitiva, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 5/2011, II Série, de 2 de Fevereiro nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n. os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

38 /89/M 62/98/M 5/ / /89/M 62/98/M 5/ /89/M 62/98/M a5/ /89/M 62/98/M 5/ /2010 9/2006 8/ /2009 聲 明 20/97/M Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Fevereiro de 2011: Hun Fong I renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Junho de Loi Wan Long renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do De cre to-lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Abril de Pou Wan Kei renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n. os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Abril de Por despachos do signatário, de 17 de Fevereiro de 2011: Lao Nga Fun e Sio Sio Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia Judiciária, de nomeação provisória nomeadas definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n. os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n. os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administra tivo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004 e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de Declaração Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, os trabalhadores abaixo indicados transitam para a situação de supranumerários do quadro desta Polícia: 15/12/2010 Machado de Mendonça, Firmino Angelo 15/12/ /12/2010 Campos, Pedro Miguel 15/12/ /02/ /02/2011

39 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /02/ /02/ /02/2011 Nome Cargo de chefia que ocupa actualmente na Polícia Judiciária Categoria de origem no quadro de pessoal da Polícia Judiciária Data da transição para a situação de supranumerário do quadro desta Polícia Lou Iok Chun Chefe de departamento Inspector de 1.ª classe, 2.º escalão 15/12/2010 Machado de Mendonça, Firmino Angelo Chefe de divisão Inspector de 1.ª classe, 2.º escalão 15/12/2010 Vong Chi Hong Chefe de divisão Inspector de 1.ª classe, 2.º escalão 15/12/2010 Campos, Pedro Miguel Chefe de divisão Inspector de 2.ª classe, 2.º escalão 15/12/2010 Fong Hou In Chefe de divisão Subinspector, 2.º escalão 23/02/2011 Mok Heong Io Chefe de divisão Subinspector, 2.º escalão 23/02/2011 Leong, Luis Chefe de divisão Subinspector, 2.º escalão 23/02/2011 Ho Wai Meng Chefe de divisão Técnico superior assessor principal, 1.º escalão 23/02/2011 Chan Weng Hong Chefe de divisão Técnico superior assessor, 1.º escalão 23/02/2011 Polícia Judiciária, aos 11 de Março de O Director, Wong Sio Chak. 澳 門 監 獄 ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 15/ /2009 Bijay Subba 62/98/M Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Dezembro de 2010: Iu Man Sam cessou, a seu pedido, as funções de chefe da Divisão de Recursos Humanos, em comissão de serviço, neste EPM, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de Por despacho do director do EPM, de 14 de Janeiro de 2011: Bijay Subba, guarda, 2.º escalão, assalariado, deste EPM rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Março de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Janeiro de 2011: Leong Sok Noi, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão,

40 /89/M /98/M 87/89/M 62/98/M 87/89/M 62/98/M 87/89/ M 62/98/M 87/89/ M 62/98/M 87/89/M 62/98/M 87/89/M 62/98/M índice 350, neste Estabelecimento Prisional, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Janeiro de 2011: Leong Chon Hei, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de Li Tak Fan, Tong Hon Man e Chang Kin Wa, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14, 16 e 17 de Março de 2011, respectivamente. Ng Iat Fai, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de Kuok Sok I, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de Lai Wun Sam e Iong Keng Leong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de Leong Ut Meng Rosa, Ng Kuong Meng, Lei Koc Leong, Sio Seng Kuong e Francisco Cheok, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de Tong Tat Man, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, deste EPM renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e

41 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /89/M 62/98/M 87/89/M 62/98/M 87/89/M 62/98/M 87/89/M 62/98/M 87/89/M 7/ / /98/M 87/89/M a 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de Tang Iok U, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, assalariada, deste EPM renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de Cheong Wa Hong, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, assalariado, deste EPM renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de Ho Chan I Nui, Chan Ip Heng e Mio Hon Ieng, auxiliares, do 7.º, 6.º e 5.º escalão, respectivamente, assalariadas, deste EPM renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de Cheang Kuok Keong, Lei Chai Sam, Leung Yat Sing, Pun Ka Lam e Sam Chi Fai, motoristas de pesados, 6.º escalão, assalariados, deste EPM renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2011: Wong Hoi Ieong, Lei Kam Tim, Lio Chi Wai, Chu Hio Cheng, Chang Kim Fong, Fong Tek Long, Choi Chi Chong, Tam Wai Chong, Cheang Cheng Lim, Chou Heng, Sio Ieok Hou, Wong Tong Neng, Leong Kin Meng, Fan Chi Kun, Leong Hon Teng, Hong Sio Long, Chan Chi Seng, Chan Un Chi, Chao Kai Man, Chan Seng Kuong, Cheang Hoi Lon, Ng Man Tak, Chan Kun Io, Sou Keng Chio, Tsui Pedro, Lo Weng Keong, Sou Hong U, Chan Weng Io, Cheong Man Chi, Cheang Wai Hang, Ao Ieong Wai Keong, Wong Chon Man, Pun Chong Kai, Ieong Tak Chi e Ng Kuok Chong, candidatos aprovados no Curso de formação e estágio do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro nomeados, provisoriamente, guardas, 1.º escalão e cessados os relativos contratos de assalariamento no mesmo dia, nos termos dos artigos 9.º e 11.º da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, e artigos 20.º, n.º 1 alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Março de A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

42 衛 生 局 SERVIÇOS DE SAÚDE 批 示 摘 錄 Leite, Fátima Casado da Silva Extractos de despachos Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2010: Chan Heng Weng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de Leite, Fátima Casado da Silva, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de Chan Hon Wa, Chan Wai In, Kan Im Han, Lei In Man, Ng Man Leng, Sio Ut Ha e Wong Kuan Sio, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de Ip In Na, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de Cheong Man Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de Yeung Yao Heng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Janeiro de Tong Oi Leng, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Janeiro de Cheng Chi Kin, Lei Lap Chun, Si Tou Ka Pou, Sou Sio Kam e Yeung Wai Hong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de Pun Sok Cheng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de Chan Wing Sze Dilys, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2011.

43 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3103 E-1731 $ E-1700 $ E /98/M 84/90/ M $ W /98/M 84/90/M $ T /98/M 84/90/M $ E-1847 E-1848 $ W-0346 $ Vong Man Kit, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Janeiro de Leong Weng Sun, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Março de 2011: Kwok Hau Wai concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeira, licença n.º E (Custo desta publicação $ 264,00) Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Março de 2011: Sio Kuai Weng cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E (Custo desta publicação $ 274,00) Ho Mei Leong cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autori zação para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E (Custo desta publicação $ 314,00) Tang Chi Chou cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W (Custo desta publicação $ 314,00) Lei Choi Iong cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T (Custo desta publicação $ 314,00) Iong Sio Ieng e Lam Sao Man concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licen ças n. os E-1847 e E (Custo desta publicação $ 284,00) Lai Kam Chao concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W (Custo desta publicação $ 284,00) Serviços de Saúde, aos 10 de Março de O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

44 文 化 局 INSTITUTO CULTURAL 批 示 摘 錄 5/201063/94/M S c o t t Michael Holben / /201063/94/M Extractos de despachos Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Dezembro de 2010: Scott Michael Holben contratado por contrato individual de trabalho como músico «Trompa Tutti» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, de 8 de Março a 31 de Dezembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2011: Leong Chou In, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Instituto contratada além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Março de Por despachos do presidente deste Instituto, de 25 de Fevereiro de 2011: Ho Heng Tong renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de Ho Heng Tong alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2011: Mak Chau Peng de Oliveira Lam alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho para desempenhar funções neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 4 de Março de Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 3 de Março de 2011: Lok Wai Keong renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Março de Liu Chang renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2011.

45 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / Liu Chang alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 3.º escalão, índice 490, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Março de Instituto Cultural, aos 9 de Março de O Presidente do Instituto, substituto, Chan Chak Seng. 旅 遊 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO 批 示 摘 錄 Extracto de despacho 14/ /89/M a a 50/95/M Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2011: Sin Doe Ling Carlos, Lam Choi San, Chiang Iek Wai e Sou Sut Hong, inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2010, II Série, de 29 de Dezembro nomeados, definitivamente, inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro. Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Março de Pel O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector. 高 等 教 育 輔 助 辦 公 室 GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 14/ /89/M 62/98/ M 565 Por despacho do ex-coordenador deste Gabinete, de 28 de Janeiro de 2011: Io Iok Fong alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2011.

46 / /89/M 62/98/ M / /89/M 62/98/ M /89/M 62/98/M 600 Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 9 e 15 de Fevereiro de 2011, respectivamente: Ng Weng Kei renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de De zembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de De zembro, a partir de 16 de Fevereiro de Lam Mei Pou alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de Kong Kai Mio renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Março de A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai. 社 會 保 障 基 金 FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL 議 決 摘 錄 Extracto de deliberação Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 10 de Fevereiro de 2011: Vong In Ieng rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 7 de Março de 批 示 摘 錄 28/2009 6/2006 Extractos de despachos De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2011, aprovada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro do mesmo ano.

47 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3107 社 會 保 障 基 金 二 零 一 一 財 政 年 度 第 一 次 預 算 修 改 1.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2011 Unidade: MOP Cap. Código Gr. Art. N.º Classificação económica Designação das despesas Alín. / Reforço/ /Inscrição Anulação 經 常 開 支 Despesas correntes Pessoal Remunerações acessórias Horas extraordinárias Trabalho extraordinário Senhas de presença 600, , Bens e serviços Publicidade e propaganda Encargos com anúncios 3,000, Acções na RAEM 2,000, Total 3,000, ,000, Fundo de Segurança Social, aos 24 de Fevereiro de O Conselho de Administração, Ip Peng Kin Chan Pou Wan Lei Chan U Lau Veng Seng Sam Kam San. 110 Por despacho do signatário, de 22 de Fevereiro de 2011: Pak Weng Fai renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Abril de Fundo de Segurança Social, aos 8 de Março de O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

48 澳 門 格 蘭 披 治 大 賽 車 委 員 會 COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU 批 示 摘 錄 Extractos de despachos Por despachos do coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 20 e 24 de Janeiro de 2011 respectivamente: Chang In In rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, a partir de 1 de Abril de Lei Tak Wa rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, nesta Comissão, a partir de 1 de Abril de Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 3 de Março de O Coordenador, João Manuel Costa Antunes. 土 地 工 務 運 輸 局 批 示 摘 錄 87/89/M 62/98/M DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES Extracto de despacho Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2011: Cheung In Fong e Au Io On, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n. os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro e 13 de Março de 2011, respectivamente, mantendo-se as demais condições contra tuais. Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Março de O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion. 郵 政 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS 批 示 摘 錄 Extractos de despachos Por despacho da signatária, de 7 de Janeiro de 2011: Lam Sai U rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2011, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

49 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Por despachos da directora dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2011: Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente: Hui I Hang, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 6 de Maio de 2011; Chou Sio Peng, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 27 de Maio de 2011; Leng In San, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 11 de Maio de Por despachos da directora dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2011: Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2011: Lei Ka Yim, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320; Lou Kuai Meng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240. Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Março de A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng. 地 球 物 理 暨 氣 象 局 批 示 摘 錄 14/ /89/M a 87/89/M 62/98/M DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS Extractos de despachos Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2011: Iao Soc Fan e Chu Wai Leng Yolanda, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, candidatas classificadas, respectivamente do 1.º ao 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2011, II Série, de 12 de Janeiro nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. Por despacho do signatário, de 18 de Fevereiro de 2011: Vu Io Chung renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do

50 / seu contrato para meteorologista operacional de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Março de O Director dos Serviços, Fong Soi Kun. 房 屋 局 INSTITUTO DE HABITAÇÃO 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 28/2009 6/2006 De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março do mesmo ano: MOP Classificação económica Cap. Código Gr. Art. N.º Alín. Designação Orçamental / Reforço/Inscrição Anulação 經 常 開 支 Despesas correntes Pessoal Remunerações certas e permanentes Gratificações certas e permanentes Chefias funcionais e pessoal de secretariado Subsídio de férias 150, , Remunerações acessórias Gratificações variáveis ou eventuais 100, Horas extraordinárias Trabalho extraordinário 300, Abonos diversos Numerário

51 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3111 Classificação económica MOP Código Cap. Gr. Art. N.º Alín. Designação Orçamental Remunerações para formação Outros Abonos em espécie Vestuário e artigos pessoais Espécie Bens e Serviços Bens duradouros Outros bens duradouros Bens não duradouros Outros bens não duradouros Lembranças e ofertas Aquisição de serviços Conservação e aproveitamento de bens Diversos Encargos das instalações Outros encargos das instalações Higiene e limpeza Representação Publicidade e propaganda Acções na RAEM Encargos não especificados Seminários e congressos / Reforço/Inscrição 100, , , ,000, , , , , ,500, , Anulação

52 Classificação económica MOP Código Cap. Gr. Art. N.º Alín. Designação Orçamental Actividades culturais, desportivas e recreativas Outros Transferências Correntes Instituições particulares Associações e organizações Particulares Famílias e indivíduos Outras Despesas Correntes Diversas Despesas eventuais e não especificadas 資 本 開 支 Despesas de capital Investimentos Maquinaria e equipamento / Reforço/Inscrição 100, , , , ,500, Anulação 10,620, TOTAL 10,620, ,620, Instituto de Habitação, aos 28 de Fevereiro de O Conselho Administrativo. O Presidente, Tam Kuong Man. Os Vogais, Lei Kit U, Cheang Sai On. 14/ Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2011: Lei Keng Hong contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de Instituto de Habitação, aos 10 de Março de O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

53 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3113 建 設 發 展 辦 公 室 批 示 摘 錄 260 GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS Extracto de despacho Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2010: Wong Man Chi contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Março de O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit. 交 通 事 務 局 批 示 摘 錄 15/ /2009 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO Extracto de despacho Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2011: Os trabalhadores abaixo mencionados renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Março de 2011: Kuong Vai Cheok, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego; Kwong Weng Kei, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira. Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 3 de Março de O Director dos Serviços, Wong Wan.

54 政 府 機 關 通 告 及 公 告 AVISOS E ANÚNCIOS OFICIAIS 行 政 長 官 辦 公 室 公 告 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO Anúncio Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor. A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto. Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Março de $ O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng. (Custo desta publicação $ 881,00) 新 聞 局 公 告 GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Anúncio 1/ Concurso Público n.º 1/2011 A Região Administrativa Especial de Macau, através do Gabinete de Comunicação Social (GCS), faz público que, de acordo com o despacho do Chefe do Executivo, de 7 de Março de 2011, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação da «Prestação de serviços de inquérito e análise da opinião pública sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão». Tendo sido concluída a primeira parte da primeira fase do processo para a revisão da Lei de Imprensa e Lei de Radiodifusão com um estudo feito por uma entidade académica, pretende este concurso seleccionar a entidade que irá proceder, numa base abrangente, objectiva e científica à recolha através de inquérito, ao tratamento e análise da opinião pública sobre a matéria da revisão, por forma a reflectir a opinião do sector da comunicação social e da sociedade, tendo em vista a segunda fase para a elaboração dos projectos de revisão. O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis no GCS, situado na Avenida da Praia Grande, n. os , Edif. China Plaza, 15.º andar, em Macau, os quais poderão ser consultados, pelas partes interessadas, nos dias úteis e durante o horário de expediente, desde a data da publicação deste anúncio até às 17,00 horas do dia 3 de Maio de As cópias daqueles documentos poderão ser levantadas no GCS, mediante o paga-

55 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3115 $ a b $10, % a 50% b 30% c 20% /85/M $3, mento de $ 100,00 (cem patacas) ou ainda, através do download grátis na página electrónica do GCS ( Preço base: não existe. Habilitação dos concorrentes: a) Estabelecimentos do ensino superior da RAEM; b) Entidades cuja Certidão de Registo Comercial comprove actividades relacionadas com o presente concurso. Caução provisória: $ ,00 (dez mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou por garantia bancária, à ordem do GCS. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do preço global da adjudicação. Local, dia e hora-limite para a entrega das propostas: Sector Administrativo e Financeiro do GCS, sito no 15.º andar da Avenida da Praia Grande n. os 762 a 804, Edifício China Plaza, até às 17,00 horas do dia 3 de Maio de Esclarecimentos adicionais: para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais, poderá, até à data limite para a entrega das propostas, fazê-lo no GCS ou através do sítio Critério de adjudicação: 1. A apreciação das propostas obedecerá aos seguintes critérios: a) O plano de trabalho proposto pelo concorrente, incluindo o método de inquérito da opinião pública e o tipo de destinatários, numa ponderação máxima de 50%; b) Experiência em actividades de natureza semelhante à do objecto do concurso, experiência da equipa responsável pelo projecto de trabalho deste concurso, bem como outros aspectos relevantes, numa ponderação máxima de 30%; c) Preço proposto pelo concorrente ao concurso, numa ponderação máxima de 20%. 2. A adjudicação será feita ao concorrente que oferecer as melhores condições, ainda que não corresponda ao preço mais baixo. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no auditório multifuncional do GCS, na morada atrás referida, às 10,00 horas do dia 22 de Março de Acto público do concurso: 1. O acto público do concurso terá lugar no auditório multifuncional do GCS, na morada atrás referida, pelas 10,00 horas do dia 5 de Maio de Os concorrentes deverão, de acordo com o estipulado no programa do concurso, entregar a proposta em envelope selado. Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas, de acordo com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecimento de eventuais dúvidas, relativas aos documentos apresentados no concurso. Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Março de O Director do Gabinete, Victor Chan. (Custo desta publicação $ 3 236,00)

56 民 政 總 署 公 告 M INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS Anúncio Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 11 de Março de 2011, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares existentes no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática; Dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, área de informática. Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. $1, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Março de O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man. (Custo desta publicação $ 1 253,00) 法 律 及 司 法 培 訓 中 心 公 告 CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA Anúncio Torna-se público que se encontra afixada, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio, durante dez dias, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n. os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso especial para admissão de cento e vinte formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau n.º 6, II Série, de 9 de Fevereiro de Mais se informa que a mesma lista se encontra disponível para consulta em Nos termos do n.º 4 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, os candidatos admitidos condicionalmente devem, no prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, apresentar os documentos em falta, sob pena de exclusão.

57 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3117 Manuel Marcelino Escovar Trigo $1, Os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do ETAPM, em vigor. Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 8 de Março de O Presidente do júri, Manuel Marcelino Escovar Trigo. (Custo desta publicação $ 1 233,00) 經 濟 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA 通 告 商 標 之 保 護 97/99/M Aviso Protecção de marcas De acordo com os artigos 10.º e 210.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, a seguir se publicam os pedidos de registo de marcas para a RAEM e da data da publicação do aviso começa a contar-se o prazo de dois meses para a apresentação de reclamações, em conformidade com o n.º 1 do artigo 211.º do mesmo diploma. N/ HUGO BOSS Trade Mark Management GmbH & Co. KG, Dieselstrasse 12, Metzingen, Germany. 2010/12/01 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: HUGO BOSS Trade Mark Management GmbH & Co. KG, Dieselstrasse 12, Metzingen, Germany. Nacionalidade: alemã Data do pedido: 2010/12/01 Produtos: sabonetes, perfumarias, óleos essenciais, preparados para o corpo e tratamento de beleza, loções para o cabelo, dentífricos. 2010/07/01 / Data de prioridade: 2010/07/01; País/Território de prioridade: Alemanha; n.º de prioridade: N/ PERFECT CORE TRADING LIMITED, Meadow House, Blackburne Highway, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/12/02 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: PERFECT CORE TRADING LIMITED, Meadow House, Blackburne Highway, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/02

58 OK 41 Serviços: serviços de educação; formação; entretenimento; actividades desportivas e culturais, nomeadamente prestação de serviços de entretenimento, diversão e espaços de lazer; organização e participação em eventos musicais; organização, participação e patrocínio de competições com fins de entretenimento; serviços em clubes de entretenimento; serviços de entretenimento relacionados com organização de festas; serviços de karaoke, incluindo o fornecimento e aluguer de material para cantar com música pré-gravada e com as letras exibidas no ecrã; prestação de informações relacionadas com entretenimento, tudo incluído na classe 41.ª 2010/11/09 / Data de prioridade: 2010/11/09; País/Território de prioridade: Austrália; n.º de prioridade: N/ PERFECT CORE TRADING LIMITED, Meadow House, Blackburne Highway, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/12/02 43 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: PERFECT CORE TRADING LIMITED, Meadow House, Blackburne Highway, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/02 Serviços: serviços de restauração (alimentação), nomeadamente em cafés, cafetarias; cantinas, salas de cocktail, restaurantes, snack bar restaurantes de buffet; serviços de catering de comida e bebidas; serviços de fornecimentos de comida e bebidas, tudo incluído na classe 43.ª 2010/11/09 / Data de prioridade: 2010/11/09; País/Território de prioridade: Austrália; n.º de prioridade: N/ PERFECT CORE TRADING LIMITED, Meadow House, Blackburne Highway, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/12/02 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: PERFECT CORE TRADING LIMITED, Meadow House, Blackburne Highway, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/02

59 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3119 OK 41 Serviços: serviços de educação; formação; entretenimento; actividades desportivas e culturais, nomeadamente prestação de serviços de entretenimento, diversão e espaços de lazer; organização e participação em eventos musicais; organização, participação e patrocínio de competições com fins de entretenimento; serviços em clubes de entretenimento; serviços de entretenimento relacionados com organização de festas; serviços de karaoke, incluindo o fornecimento e aluguer de material para cantar com música pré-gravada e com as letras exibidas no ecrã; prestação de informações relacionadas com entretenimento, tudo incluído na classe 41.ª 2010/11/09 / Data de prioridade: 2010/11/09; País/Território de prioridade: Austrália; n.º de prioridade: N/ PERFECT CORE TRADING LIMITED, Meadow House, Blackburne Highway, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/12/02 43 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: PERFECT CORE TRADING LIMITED, Meadow House, Blackburne Highway, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/02 Serviços: serviços de restauração (alimentação), nomeadamente em cafés, cafetarias; cantinas, salas de cocktail, restaurantes, snack bar restaurantes de buffet; serviços de catering de comida e bebidas; serviços de fornecimentos de comida e bebidas, tudo incluído na classe 43.ª 2010/11/09 / Data de prioridade: 2010/11/09; País/Território de prioridade: Austrália; n.º de prioridade: N/ PERFECT CORE TRADING LIMITED, Meadow House, Blackburne Highway, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: PERFECT CORE TRADING LIMITED, Meadow House, Blackburne Highway, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Actividade: comercial

60 /12/02 OK 41 Data do pedido: 2010/12/02 Serviços: serviços de educação; formação; entretenimento; actividades desportivas e culturais, nomeadamente prestação de serviços de entretenimento, diversão e espaços de lazer; organização e participação em eventos musicais; organização, participação e patrocínio de competições com fins de entretenimento; serviços em clubes de entretenimento; serviços de entretenimento relacionados com organização de festas; serviços de karaoke, incluindo o fornecimento e aluguer de material para cantar com música pré-gravada e com as letras exibidas no ecrã; prestação de informações relacionadas com entretenimento, tudo incluído na classe 41.ª 2010/11/09 / Data de prioridade: 2010/11/09; País/Território de prioridade: Austrália; n.º de prioridade: N/ PERFECT CORE TRADING LIMITED, Meadow House, Blackburne Highway, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/12/02 43 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: PERFECT CORE TRADING LIMITED, Meadow House, Blackburne Highway, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/02 Serviços: serviços de restauração (alimentação), nomeadamente em cafés, cafetarias; cantinas, salas de cocktail, restaurantes, snack bar restaurantes de buffet; serviços de catering de comida e bebidas; serviços de fornecimentos de comida e bebidas, tudo incluído na classe 43.ª 2010/11/09 / Data de prioridade: 2010/11/09; País/Território de prioridade: Austrália; n.º de prioridade: N/ West Paces Hotel Group Asia Pte. Ltd., 1 Temasek Avenue, Millenia Tower, 41st Floor, Singapore /12/03 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: West Paces Hotel Group Asia Pte. Ltd., 1 Temasek Avenue, Millenia Tower, 41st Floor, Singapore Nacionalidade: singapuriana Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/03 Serviços: serviços de gestão de hotel.

61 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /10/19 / Data de prioridade: 2010/10/19; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ West Paces Hotel Group Asia Pte. Ltd., 1 Temasek Avenue, Millenia Tower, 41st Floor, Singapore /12/03 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: West Paces Hotel Group Asia Pte. Ltd., 1 Temasek Avenue, Millenia Tower, 41st Floor, Singapore Nacionalidade: singapuriana Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/03 Serviços: serviços de hotel; serviços de resort; serviços de lanche e de salão de chá; serviços de restauração (comidas e bebidas); disponibilização de instalações para encontros, conferências e exposições; serviços de spa; serviços de clube para residências privadas. 2010/10/19 / Data de prioridade: 2010/10/19; País/Território de prioridade: China; n.º de prioridade: N/ LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. 2010/12/03 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/03 Produtos: preparações para branquear e outras substâncias para a lavagem; preparações para limpar, polir, desengordurar e raspar; sabões; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos; dentífricos; produtos depilatórios; produtos para desmaquilhagem; «batons» para os lábios; máscaras de beleza; preparações para barbear; produtos para a conservação do couro (pomadas); cremes para o couro. 2010/06/04 / Data de prioridade: 2010/06/04; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade:

62 N/ LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. 2010/12/03 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/03 Produtos: couro e imitações de couro; artigos feitos de couro e imitações de couro, nomeadamente: artigos de bagagem (com excepção dos sacos de tecido para a embalagem e dos sacos para o transporte e o armazenamento de mercadorias avulso), sacos de viagem, sacos de desporto (com excepção dos sacos exclusivamente adaptados aos artigos de desporto que se destinam a conter), artigos de marroquinaria, estojos destinados a conter artigos de toilete designados por «estojos de toilete», estojos de toilete (vazios), malas de mão, sacos de praia, mochilas, porta-documentos, pastas escolares, carteiras, porta-cartões, bolsas, porta-moedas (não em metais preciosos), bolsas destinadas a serem usadas à cintura, bolsas; peles, couros; malas e maletas de viagem; chapéus-de-chuvas, chapéus-de-sol e bengalas; chicotes, arreios e selaria. 2010/06/04 / Data de prioridade: 2010/06/04; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade: N/ LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. 2010/12/03 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/03 Produtos: vestuário, calçado e chapelaria. 2010/06/04 / Data de prioridade: 2010/06/04; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade: N/ LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. Nacionalidade: francesa

63 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /12/03 Data do pedido: 2010/12/03 Produtos: preparações para branquear e outras substâncias para a lavagem; preparações para limpar, polir, desengordurar e raspar; sabões; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos; dentífricos; produtos depilatórios; produtos para desmaquilhagem; «batons» para os lábios; máscaras de beleza; preparações para barbear; produtos para a conservação do couro (pomadas); cremes para o couro. 2010/06/04 / Data de prioridade: 2010/06/04; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade: N/ LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. 2010/12/03 MP3 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/03 Produtos: aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medida, de sinalização, de controlo (inspecção), de socorro (salvamento) e de ensino; aparelhos e instrumentos ópticos, tais como óculos de sol, óculos desportivos, óculos, armações para óculos, correntes e cordões para óculos, estojos para óculos, lentes para óculos, lentes de correcção, lentes de contacto em vidro, estojos para lentes de contacto, lentes de contacto, binóculos; aparelhos para o registo, a transmissão, a reprodução do som e das imagens; aparelhos de telefone, telefones móveis, telefones de rede fixa, auscultadores para telefones, leitores de MP3, «kits» de mãos livres para telefones, protectores (coberturas) para telefones, estojos e bolsas para telefones portáteis, suportes para telefones, carregadores eléctricos para telefones móveis, fones ligados por fios ou sem fios, acessórios para decorar ou afixar em telefones móveis, nomedamente colares, cordões para o pescoço e gargantilhas para telefones móveis; suporte de registo magnético, discos acústicos; distribuidores automáticos e mecanismos para aparelhos de pré-pagamento; caixas registadoras, máquinas de calcular, equipamentos para o tratamento da informação e computadores; extintores; letreiros para publicidade e letreiros luminosos para lojas.

64 /06/04 / Data de prioridade: 2010/06/04; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade: N/ LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. 2010/12/03 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/03 Produtos: metais preciosos e suas ligas, excepto para uso dentário; joalharia, bijutaria, porta-chaves, pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos, incluindo relógios, relógios de pulso, relógios de mesa, relógios de parede, relógios com alarme, caixas de relógios, estojos para relógios de pulso, braceletes para relógios, correntes para relógios, cristais para relógios, cronómetros, ponteiros de relógios, pêndulos, mostradores de relógios, estojos para relógios, acessórios ornamentais, amuletos, figurinhas em metais preciosos, emblemas, medalhas, medalhões, ornamentos em metais preciosos para chapéus; ornamentos (joalharia); ornamentos em metais preciosos para sapatos; miçanga, estátuas, estatuetas, para decorar ou afixar em telefones móveis. 2010/06/04 / Data de prioridade: 2010/06/04; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade: N/ LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. 2010/12/03 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/03 Produtos: couro e imitações de couro; artigos feitos de couro e imitações de couro, nomeadamente: artigos de bagagem (com

65 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3125 excepção dos sacos de tecido para a embalagem e dos sacos para o transporte e o armazenamento de mercadorias avulso), sacos de viagem, sacos de desporto (com excepção dos sacos exclusivamente adaptados aos artigos de desporto que se destinam a conter), artigos de marroquinaria, estojos destinados a conter artigos de toilete designados por «estojos de toilete», estojos de toilete (vazios), malas de mão, sacos de praia, mochilas, sacos de ténis, sacos de ginástica, sacos de treino, sacos para sapatos, porta-documentos, pastas escolares, carteiras, porta- cartões, bolsas, porta-moedas (não em metais preciosos), bolsas destinadas a serem usadas à cintura, bolsas; peles; malas e maletas de viagem; chapéus-de-chuva, chapéus-de-sol e bengalas; chicotes, arreios e selaria. 2010/06/04 / Data de prioridade: 2010/06/04; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade: N/ LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. 2010/12/03 Marca n.º N/ Classe 24.ª Requerente: LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/03 Produtos: tecidos para uso têxtil; roupa de casa; roupa de cama, nomeadamente lençóis, lençóis capa, almofadas, fronhas de almofadas, fronhas de travesseiros, coberturas de cama, colchas de cama, edredões, capas de edredões e seus acessórios; cortinados em tecido, capas para almofadas; roupa de mesa, nomeadamente toalhas, guardanapos de mesa e individuais redondos em tecido; roupa de banho, nomeadamente luvas de banho, toalhas de mão em tecido, toalhas de banho em tecido, toalhas de praia em tecido. 2010/06/04 / Data de prioridade: 2010/06/04; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade:

66 N/ LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. 2010/12/03 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: LACOSTE, 8, rue de Castiglione, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/03 Produtos: vestuário, calçado e chapelaria. 2010/06/04 / Data de prioridade: 2010/06/04; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade: N/ SOCIETE JAS HENNESSY & Co, Rue de la Richonne Cognac, France. 2010/12/03 33 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: SOCIETE JAS HENNESSY & Co, Rue de la Richonne Cognac, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/03 Produtos: bebidas alcoólicas (com excepção das cervejas) (todos incluídos nos produtos da classe 33.ª). 2010/06/09 / Data de prioridade: 2010/06/09; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade: N/ DAIICHI SANKYO COMPANY, LIMITED, 3-5-1, Nihonbashi Honcho, Chuo-ku, Tokyo , Japan. 2010/12/07 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: DAIICHI SANKYO COMPANY, LIMITED, 3-5-1, Nihonbashi Honcho, Chuo-ku, Tokyo , Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/12/07 Produtos: substâncias e preparações farmacêuticas. 2010/06/17 / Data de prioridade: 2010/06/17; País/Território de prioridade: Japão; n.º de prioridade:

67 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3127 N/ DAIICHI SANKYO COMPANY, LIMITED, 3-5-1, Nihonbashi Honcho, Chuo-ku, Tokyo , Japan. 2010/12/07 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: DAIICHI SANKYO COMPANY, LIMITED, 3-5-1, Nihonbashi Honcho, Chuo-ku, Tokyo , Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/12/07 Produtos: substâncias e preparações farmacêuticas. 2010/06/10 / Data de prioridade: 2010/06/10; País/Território de prioridade: Japão; n.º de prioridade: N/ Valentino S.p.A., Via Turati, 16/18, Milano, Italy. 2010/12/07 18 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: Valentino S.p.A., Via Turati, 16/18, Milano, Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2010/12/07 Produtos: couro e imitações de couro e produtos nestas matérias e não incluídos noutras classes; peles de animal, couro de animais selvagens; malas de bagagem; sacos de viagem; chapéus- de-chuva; chapéus-de-sol; bengalas; chicotes; arreios; selaria (todos incluídos nos produtos da classe 18.ª). 2010/06/28 / MI2010C Data de prioridade: 2010/06/28; País/Território de prioridade: Itália; n.º de prioridade: MI2010C N/ COMPTOIR NOUVEAU DE LA PARFUME- RIE, 23, rue Boissy d Anglas, Paris, França. 2010/12/10 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: COMPTOIR NOUVEAU DE LA PARFUME- RIE, 23, rue Boissy d Anglas, Paris, França. Nacionalidade: francesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/10 Produtos: perfumes; produtos de perfumaria; água-de-toilete; água-de-colónia; óleos essenciais para uso pessoal; cosméticos; loções cosméticas para corpo; loções para o cabelo; sabonetes; dentífricos; desodorizantes para uso pessoal; gel para banho e duche; champôs; cremes de beleza para o corpo. 2010/07/27 / Data de prioridade: 2010/07/27; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade:

68 N/ Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. 2010/12/10 Marca n.º N/ Classe 7.ª Requerente: Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/10 Produtos: moinhos de café eléctricos; máquinas para extrair café, nomeadamente células de extracção. N/ Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. 2010/12/10 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/10 Produtos: máquinas de venda de café fornecido ou não em cápsulas ou na forma de pastilhas; distribuidores automáticos de café, de grãos de café, de chá e outras bebidas. N/ Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. 2010/12/10 Marca n.º N/ Classe 11.ª Requerente: Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/10 Produtos: máquinas de café, cafetarias e percoladores eléctricos de café. N/ Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. Marca n.º N/ Classe 21.ª Requerente: Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. Nacionalidade: portuguesa

69 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /12/10 Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/10 Produtos: utensílios e recipientes de cozinha, especialmente copos de beber, açucareiros, bandejas, bules e vasos, tudo como serviços de chá (não constituídos por metais preciosos ou com revestimentos destas matérias); artigos de vidro, de barro ou porcelana não incluídos noutras classes. N/ Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. 2010/12/10 // Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/10 Produtos: cafés, extractos de café, preparações à base de café e bebidas de café; café artificial e extractos de café artificial; preparações e bebidas feitas de café artificial; chicória (sucedâneos do café), chá, extractos de chá e preparações e bebidas feitas à base de chá; cacau e preparações e bebidas à base de cacau; chocolate e preparações e bebidas à base de chocolate; todos os referidos produtos apresentados e/ou distribuídos em cápsulas, pastilhas e/ou outro tipo de embalagens especialmente saquetas; produtos de chocolate; pralinés, açúcar (em forma de pó, granulado e em cubos); adoçantes naturais; confeccionaria de doces, pastilhas elásticas para fins não medicinais e caramelos; açúcar de confeccionaria. N/ Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. 2010/12/10 // Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/10 Produtos: cafés, extractos de café, preparações à base de café e bebidas de café; café artificial e extractos de café artificial; preparações e bebidas feitas de café artificial; chicória (sucedâneos do café), chá, extractos de chá e preparações e bebidas feitas à base de chá; cacau e preparações e bebidas à base de cacau;

70 chocolate e preparações e bebidas à base de chocolate; todos os referidos produtos apresentados e/ou distribuídos em cápsulas, pastilhas e/ou outro tipo de embalagens especialmente saquetas; produtos de chocolate; pralinés, açúcar (em forma de pó, granulado e em cubos); adoçantes naturais; confeccionaria de doces, pastilhas elásticas para fins não medicinais e caramelos; açúcar de confeccionaria. N/ Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. 2010/12/10 // Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/10 Produtos: cafés, extractos de café, preparações à base de café e bebidas de café; café artificial e extractos de café artificial; preparações e bebidas feitas de café artificial; chicória (sucedâneos do café), chá, extractos de chá e preparações e bebidas feitas à base de chá; cacau e preparações e bebidas à base de cacau; chocolate e preparações e bebidas à base de chocolate; todos os referidos produtos apresentados e/ou distribuídos em cápsulas, pastilhas e/ou outro tipo de embalagens especialmente saquetas; produtos de chocolate; pralinés, açúcar (em forma de pó, granulado e em cubos); adoçantes naturais; confeccionaria de doces, pastilhas elásticas para fins não medicinais e caramelos; açúcar de confeccionaria. N/ Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. 2010/12/10 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/10

71 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3131 Serviços: publicidade e operações de vendas a retalho e promoção de vendas para terceiros de produtos de alimentação. N/ Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. 2010/12/10 Marca n.º N/ Classe 37.ª Requerente: Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/10 Serviços: instalação, renovação, manutenção e assessoria em caso de avaria, nomeadamente de distribuidores automáticos de alimentos e bebidas, nomeadamente de máquinas de café e máquinas de venda de café e de outras bebidas. N/ Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. 2010/12/10 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Novadelta - Comércio e Indústria de Cafés, S.A., Avenida Infante D. Henrique, A, Lisboa, Portugal. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/10 Serviços: hotelaria, serviços de cafetaria, serviços de bar, serviços de restaurantes, fornecimento de refeições a colectividades e cantinas. N/ /12/17 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: B.V. Brandnamecompany V & R, Herengracht 446, 1017CA Amsterdam, The Netherlands. Nacionalidade: holandesa Data do pedido: 2010/12/17 Produtos: óculos; óculos de sol; estojos para óculos; armações para óculos.

72 N/ /12/17 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: B.V. Brandnamecompany V & R, Herengracht 446, 1017CA Amsterdam, The Netherlands. Nacionalidade: holandesa Data do pedido: 2010/12/17 Produtos: vestuário, calçado, chapelaria. N/ /12/17 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: B.V. Brandnamecompany V & R, Herengracht 446, 1017CA Amsterdam, The Netherlands. Nacionalidade: holandesa Data do pedido: 2010/12/17 Produtos: cinto em couro; baús grandes (bagagem); sacos de viagem; mochilas; sacos de mão; pasta de documento; carteiras; malas de mão para produtos de cosméticos (vazias); vestuário para animais de estimação; cabos de couro para tracção para animais de estimação. N/ Chronoswiss Uhren GmbH, Dr.-Johann-Heitzer- -Strasse 4, Karlsfeld, Germany. 2010/12/17 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Chronoswiss Uhren GmbH, Dr.-Johann-Heitzer- Strasse 4, Karlsfeld, Germany. Nacionalidade: alemã Data do pedido: 2010/12/17 Produtos: relojoaria e instrumentos cronométricos.

73 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3133 N/ Chronoswiss Uhren GmbH, Dr.-Johann-Heitzer- -Strasse 4, Karlsfeld, Germany. 2010/12/17 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Chronoswiss Uhren GmbH, Dr.-Johann-Heitzer- Strasse 4, Karlsfeld, Germany. Nacionalidade: alemã Data do pedido: 2010/12/17 Produtos: relojoaria e instrumentos cronométricos. N/ Chronoswiss Uhren GmbH, Dr.-Johann-Heitzer- -Strasse 4, Karlsfeld, Germany. 2010/12/17 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Chronoswiss Uhren GmbH, Dr.-Johann-Heitzer- Strasse 4, Karlsfeld, Germany. Nacionalidade: alemã Data do pedido: 2010/12/17 Produtos: relojoaria e instrumentos cronométricos. N/ Merlin Entertainments Group Operations Limited, 3 Market Close, Poole, Dorset BH15 1NQ, United Kingdom. 2010/12/21 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: Merlin Entertainments Group Operations Limited, 3 Market Close, Poole, Dorset BH15 1NQ, United Kingdom. Nacionalidade: britânica Actividade: comercial Data do pedido: 2010/12/21 Serviços: educação, provimento de formação; entretenimento; actividades desportivas e culturais; fornecimento de instalações de lazer, entretenimento e recreação; rodas-gigantes, plataformas e pontos de observação; serviços de parque de diversão; serviços de parques temáticos, serviços de divertimento e serviços de casas de jogo electrónicos; atracções a visitantes; ringues de patinagem no gelo; produção e apresentação de shows, espectáculos ao vivo e exibições; organização de competições, jogos, questionários, dias de divertimento e eventos com a participação de público, serviços de planeamento de festas; serviços de educação relacionados com entretenimento; organização e realização de exposições, seminários, workshops e palestras para fins culturais, educacionais ou de entretenimento; fornecimento de instalações do museu (apresentação, exposições); preparação e exposição de trabalhos em cera; apresentações de cinema;

74 exibições de planetário; exibições e demonstrações de luz lazer; centros de vida marinha; jardins zoológicos; parques e jardins para fins recreativos; serviços de anfitrião; serviços de entretenimento circense; reserva de entretenimento; publicação de livros e textos; serviços de consultoria, informação e consultadoria relacionados com todos os serviços citados anteriormente. N/ Hamsard 3145 Limited, Windrush House, Windrush Park, Witney, Oxfordshire, OX29 7DX, United Kingdom. 2010/12/21 Marca n.º N/ Classe 21.ª Requerente: Hamsard 3145 Limited, Windrush House, Windrush Park, Witney, Oxfordshire, OX29 7DX, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/12/21 Produtos: copos; tigelas; pratos; travessas; panelas; chávenas de chá; bules de chá; copos para bebidas; copos para vinho; chaleiras; cafeteiras; máquinas de café; abre-garrafas; serviços de chá; tabuleiros; argolas de guardanapos; copos de vidros; extractores de sumo; bases individuais sem ser de papel ou tecido; bases individuais para mesa sem ser de papel ou tecido; canecas; jarras; decorações de cristal, vidro e porcelana; castiçais; recipientes de vidro; frascos de vidro para flores secas perfumadas; recipientes em louça e porcelana; frascos de louça e porcelana para flores secas perfumadas; recipientes; recipientes feitos de azulejo; garrafas-termos; baldes para gelo. N/ Hamsard 3145 Limited, Windrush House, Windrush Park, Witney, Oxfordshire, OX29 7DX, United Kingdom. 2010/12/21 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Hamsard 3145 Limited, Windrush House, Windrush Park, Witney, Oxfordshire, OX29 7DX, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/12/21 Produtos: chá, cacau, café, substitutos de café, bebidas, chocolate, chocolates, produtos contento chocolate; artigos de confeitaria não medicinais; pão; biscoitos; bolos; artigos de pastelaria; queques; açúcar; farinha e preparados à base de cereais; gelo; mel; melaço; molhos; especiarias; condimentos; essências; bebidas à base de chá; bebidas à base de cacau, bebidas à base de café; infusões herbáceas; rooibos (para infusões de chá).

75 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3135 N/ Hamsard 3145 Limited, Windrush House, Windrush Park, Witney, Oxfordshire, OX29 7DX, United Kingdom. 2010/12/21 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Hamsard 3145 Limited, Windrush House, Windrush Park, Witney, Oxfordshire, OX29 7DX, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/12/21 Serviços: serviços de fornecimento de comidas e bebidas, nomeadamente serviços de bar, serviços de cafetaria, serviços de cantina, serviços de restaurante, cafés e serviços snack bars; serviços de restaurantes serve a si self-service; preparação de comidas e bebidas, serviços de fornecimento de refeições; fornecimento de instalações para consumo de comidas e bebidas. N/ SBE Hotel Group, LLC, 8000 Beverly Boulevard, Los Angeles, California 90048, United States of America. 2010/12/23 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: SBE Hotel Group, LLC, 8000 Beverly Boulevard, Los Angeles, California 90048, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/12/23 Serviços: serviços de hotel e de estância turística; serviços de reservas; serviços de restaurante e de bar; serviços hoteleiros especiais providenciados como parte de programas para clientes assíduos ou privilegiados; provisão de instalações para exposições, conferências e reuniões; serviços de «catering». 2010/06/25 / Data de prioridade: 2010/06/25; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: N/ JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint- -Honoré, Paris, França. Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint-Honoré, Paris, França. Nacionalidade: francesa

76 /12/28 Data do pedido: 2010/12/28 Produtos: óculos, lentes de contacto, óculos de mergulho, óculos de sol, lentes para óculos, estojos para óculos e armações para óculos. N/ JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint- -Honoré, Paris, França. 2010/12/28 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint-Honoré, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/28 Produtos: relojoaria, estojos para relógios, bijutaria, pulseiras (joalharia), berloques, relógios, pulseiras para relógios, relógios de pulso, pedras preciosas, pedras semipreciosas, joalharia, objectos de arte em metais preciosos, argolas para chaves, alfinetes de gravata, botões de punho, objectos em prata. N/ JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint- -Honoré, Paris, França. 2010/12/28 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint-Honoré, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/28 Produtos: couro e imitação de couro, peles (peles de animais), peles; sacos de viagem, estojos de viagem (pele), malas e maletas de viagem, sacos porta-fatos de viagem, estojos de toilete, mochilas, sacos de tiracolo, sacos de mão, maletas para documentos, porta-documentos de couro e pastas porta-documentos, porta-notas, carteiras, porta-moedas, porta-chaves, estojos para cartões de visita; chapéus-de-chuva, bengalas, chicotes e selaria. N/ JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint- -Honoré, Paris, França. Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint-Honoré, Paris, França.

77 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /12/28 Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/28 Produtos: relojoaria, estojos para relógios, bijutaria, pulseiras (joalharia), berloques, relógios, pulseiras para relógios, relógios de pulso, pedras preciosas, pedras semipreciosas, joalharia, objectos de arte em metais preciosos, argolas para chaves, alfinetes de gravata, botões de punho, objectos em prata. N/ JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint- -Honoré, Paris, França. 2010/12/28 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint-Honoré, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/28 Produtos: couro e imitação de couro, peles (peles de animais), peles; sacos de viagem, estojos de viagem (pele), malas e maletas de viagem, sacos porta-fatos de viagem, estojos de toilete, mochilas, sacos de tiracolo, sacos de mão, maletas para documentos, porta-documentos de couro e pastas porta-documentos, porta-notas, carteiras, porta-moedas, porta-chaves, estojos para cartões de visita; chapéus-de-chuva, bengalas, chicotes e selaria. N/ JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint- -Honoré, Paris, França. 2010/12/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint-Honoré, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/28 Produtos: vestuário; peles (vestuário), calçado, chapéus, blusas, roupa interior de senhora, meias, gravatas, lenços ascot, cintos (peças de vestuário), vestuário de malha, chapelaria, cintas (roupa interior) e soutiens; lenços de pescoço; lenços quadrados.

78 N/ JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint- -Honoré, Paris, França. 2010/12/28 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint-Honoré, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/28 Produtos: relojoaria, estojos para relógios, bijutaria, pulseiras (joalharia), berloques, relógios, pulseiras para relógios, relógios de pulso, pedras preciosas, pedras semipreciosas, joalharia, objectos de arte em metais preciosos, argolas para chaves, alfinetes de gravata, botões de punho, objectos em prata. N/ JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint- -Honoré, Paris, França. 2010/12/28 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint-Honoré, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/28 Produtos: couro e imitação de couro, peles (peles de animais), peles; sacos de viagem, estojos de viagem (pele), malas e maletas de viagem, sacos porta-fatos de viagem, estojos de toilete, mochilas, sacos de tiracolo, sacos de mão, maletas para documentos, porta-documentos de couro e pastas porta-documentos, porta-notas, carteiras, porta-moedas, porta-chaves, estojos para cartões de visita; chapéus-de-chuva, bengalas, chicotes e selaria.

79 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3139 N/ JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint- -Honoré, Paris, França. 2010/12/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: JEANNE LANVIN SA, 15 rue du Faubourg Saint-Honoré, Paris, França. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/12/28 Produtos: vestuário; peles (vestuário), calçado, chapéus, blusas, roupa interior de senhora, meias, gravatas, lenços ascot, cintos (peças de vestuário), vestuário de malha, chapelaria, cintas (roupa interior) e soutiens; lenços de pescoço; lenços quadrados. N/ S t i c h t i n g G r e e n p e a c e C o u n c i l, O t t h o Heldringstraat 5, 1066 AZ Amsterdam, The Netherlands. 2010/12/28 41 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: Stichting Greenpeace Council, Ottho Heldringstraat 5, 1066 AZ Amsterdam, The Netherlands. Nacionalidade: holandesa Data do pedido: 2010/12/28 Serviços: educação; ensino; educação de escolas; cursos; formação; publicação, distribuição, aluguer e venda de livros, quer esteja nos suportes de dados ou não; publicação, distribuição, aluguer e venda de jornais, quer esteja nos suportes de dados ou não; publicação, distribuição, aluguer e venda de revistas, quer esteja nos suportes de dados ou não; publicação, distribuição, aluguer e venda de discos, quer esteja nos suportes de dados ou não; publicação, distribuição, aluguer e venda de fitas de vídeo, quer esteja nos suportes de dados ou não; publicação, distribuição, aluguer e venda de outras publicações, quer esteja nos suportes de dados ou não; edição, produção, realização e execução através de programas áudio visuais da Internet; produção de filmes; produção de fitas de vídeo; planeamento e tratamento de reuniões, simpósios, clube de leitura e outras actividades educativas; produção de fotografias; produção de filmes; produção de capas de fitas de vídeo; planeamento de actividades educativas relacionadas com política, forma política e formação; planeamento de simpósios, cursos e actividades educativas para elevação de consciência social sobre ambiente ecológico e natureza (todos incluídos nos serviços da classe 41.ª).

80 N/ S t i c h t i n g G r e e n p e a c e C o u n c i l, O t t h o Heldringstraat 5, 1066 AZ Amsterdam, The Netherlands. 2010/12/28 42 Marca n.º N/ Classe 42.ª Requerente: Stichting Greenpeace Council, Ottho Heldringstraat 5, 1066 AZ Amsterdam, The Netherlands. Nacionalidade: holandesa Data do pedido: 2010/12/28 Serviços: fornecimento de informações, educação e consultadoria sobre protecção ambiental; prática do estudo da protecção ambiental e elaboração de relatórios de peritos da protecção ambiental; estudo e desenvolvimento da utilização sustentável da natureza e de ambiente ecológico (todos incluídos nos serviços da classe 42.ª). N/ S t i c h t i n g G r e e n p e a c e C o u n c i l, O t t h o Heldringstraat 5, 1066 AZ Amsterdam, The Netherlands. 2010/12/28 45 Marca n.º N/ Classe 45.ª Requerente: Stichting Greenpeace Council, Ottho Heldringstraat 5, 1066 AZ Amsterdam, The Netherlands. Nacionalidade: holandesa Data do pedido: 2010/12/28 Serviços: persuasão de objectivo político; persuasão relacionada com pressão política do ambiente político e protecção ambiental (todos incluídos nos serviços da classe 45.ª). N/ Sheraton International Inc., 1111 Westchester Avenue, White Plains, New York 10604, United States of America. 2010/12/29 43 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Sheraton International Inc., 1111 Westchester Avenue, White Plains, New York 10604, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/12/29 Serviços: acomodação temporária; serviços de hotel, motel, motor inn e pousadas; realização de eventos e provisão de instalações para reuniões e eventos; serviços de restaurante, bar, salas de estar públicas («lounges»), salas de cocktail, cafés e cocktails; serviços de fornecimento de comidas e bebidas; serviços de porteiro para hotéis; oferta de instalações para reuniões e funções; oferta de instalações para conferências e exibições; exploração de hotéis e pousadas, restaurantes e bares; tudo incluído na classe 43.ª

81 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3141 N/ HANATOUR Service Inc., 1 Gongpyeong-dong, Jongno-gu, Seoul, Republic of Korea ( ). 2010/12/30 39 Marca n.º N/ Classe 39.ª Requerente: HANATOUR Service Inc., 1 Gongpyeong-dong, Jongno-gu, Seoul, Republic of Korea ( ). Nacionalidade: sul-coreana Data do pedido: 2010/12/30 Serviços: organização de viagem; reservas de viagem; serviços de informações turísticas; organização de excursão; reserva de lugares para viagem; direcção de viagem ou acompanhamento de viagem; direcção de viagem; serviços de informações de viagens e de visitas; agências de guias turísticos; organização de viagens para indivíduos e para grupos; serviços de orientação de viagem; guias turísticos; viagens turísticas; organização de excursão, organização de excursão de um dia e organização de viagens turísticas; organização de viagens marítimas; organização de pacotes de viagens para férias; organização de viagens ao exterior; transporte de viajantes; transporte de passageiros; transporte aéreo; agências de transporte aéreo; serviços de aeroporto; transporte por autocarro; aluguer de autocarros; transporte por camião; transporte por navio; aluguer de navios; transporte por barco à vela; transporte por barco; aluguer de frota; transporte por barco de passageiros; reserva de aluguer de carros; entrega de pacote; agências de transporte; organização de transporte; transporte; reserva de transporte; informações de transporte; transporte por carros; arrendamento de carros; aluguer de bicicletas; parques de estacionamento; aluguer de lugares de estacionamento; aluguer de garagens; aluguer de veículos; transporte ferroviário; arrendamento de aviões; aluguer de cadeiras-de-rodas; custódia de armazém; guarda-bagagem; informações de custódia; custódia de armazém de mercadorias; armazenamento geral; arrendamento de armazéns; custódia de armazém de mercadorias (carga de barco, de avião e de veículo); armazenamento de carga (todos incluídos nos serviços da classe 39.ª).

82 Reivindicação de cores: cinzento-escuro, branco e púrpura, tal como representados na figura. N/ HANATOUR Service Inc., 1 Gongpyeong-dong, Jongno-gu, Seoul, Republic of Korea ( ). 2010/12/30 39 Marca n.º N/ Classe 39.ª Requerente: HANATOUR Service Inc., 1 Gongpyeong-dong, Jongno-gu, Seoul, Republic of Korea ( ). Nacionalidade: sul-coreana Data do pedido: 2010/12/30 Serviços: organização de viagem; reservas de viagem; serviços de informações turísticas; organização de excursão; reserva de lugares para viagem; direcção de viagem ou acompanhamento de viagem; direcção de viagem; serviços de informações de viagens e de visitas; agências de guias turísticos; organização de viagens para indivíduos e para grupos; serviços de orientação de viagem; guias turísticos; viagens turísticas; organização de excursão, organização de excursão de um dia e organização de viagens turísticas; organização de viagens marítimas; organização de pacotes de viagens para férias; organização de viagens ao exterior; transporte de viajantes; transporte de passageiros; transporte aéreo; agências de transporte aéreo; serviços de aeroporto; transporte por autocarro; aluguer de autocarros; transporte por camião; transporte por navio; aluguer de navios; transporte por barco à vela; transporte por barco; aluguer de frota; transporte por barco de passageiros; reserva de aluguer de carros; entrega de pacote; agências de transporte; organização de transporte; transporte; reserva de transporte; informações de transporte; transporte por carros; arrendamento de carros; aluguer de bicicletas; parques de estacionamento; aluguer de lugares de estacionamento; aluguer de garagens; aluguer de veículos; transporte ferroviário; arrendamento de aviões; aluguer de cadeiras-de-rodas; custódia de armazém; guarda-bagagem; informações de custódia; custódia de armazém de mercadorias; armazenamento geral; arrendamento de armazéns; custódia de armazém de mercadorias (carga de barco, de avião e de veículo); armazenamento de carga (todos incluídos nos serviços da classe 39.ª). Reivindicação de cores: cinzento-escuro, branco e púrpura, tal como representados na figura.

83 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3143 N/ D /12/31 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: HANGZHOU PROYA HOLDINGS STOCK LIMITED, Rm1601, Area D, N.º 1 Building, EAC, Legend City, World Trade Center, Xihu District, Hangzhou City, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/12/31 Produtos: preparações para branqueamento e outras substâncias para a lavagem de roupa; preparações para limpeza, polimento, esfrega e abrasivos; sabão; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos; dentífricos. N/ D /12/31 ) Marca n.º N/ Classe 21.ª Requerente: HANGZHOU PROYA HOLDINGS STOCK LIMITED, Rm1601, Area D, N.º 1 Building, EAC, Legend City, World Trade Center, Xihu District, Hangzhou City, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/12/31 Produtos: utensílios e recipientes para uso doméstico ou para a cozinha; pentes e esponjas; escovas (com excepção de pincéis); materiais para o fabrico de escovas; material para limpeza; palha-de-aço; vidro em bruto ou semiacabado (com excepção do vidro de construção); vidraria, porcelana e faiança não incluídas noutras classes. N/ D /12/31 Marca n.º N/ Classe 44.ª Requerente: HANGZHOU PROYA HOLDINGS STOCK LIMITED, Rm1601, Area D, N.º 1 Building, EAC, Legend City, World Trade Center, Xihu District, Hangzhou City, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/12/31 Serviços: serviços médicos; serviços veterinários; cuidados de higiene e de beleza para seres humanos ou animais; serviços de agricultura; horticultura ou silvicultura.

84 N/ D /12/31 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: HANGZHOU PROYA HOLDINGS STOCK LIMITED, Rm1601, Area D, N.º 1 Building, EAC, Legend City, World Trade Center, Xihu District, Hangzhou City, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/12/31 Produtos: preparações para branqueamento e outras substâncias para a lavagem de roupa; preparações para limpeza, polimento, esfrega e abrasivos; sabão; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos; dentífricos. N/ D /12/31 Marca n.º N/ Classe 21.ª Requerente: HANGZHOU PROYA HOLDINGS STOCK LIMITED, Rm1601, Area D, N.º 1 Building, EAC, Legend City, World Trade Center, Xihu District, Hangzhou City, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/12/31 Produtos: utensílios e recipientes para uso doméstico ou para a cozinha; pentes e esponjas; escovas (com excepção de pincéis); materiais para o fabrico de escovas; material para limpeza; palha-de-aço; vidro em bruto ou semiacabado (com excepção do vidro de construção); vidraria, porcelana e faiança não incluídas noutras classes. N/ D 1601 Marca n.º N/ Classe 44.ª Requerente: HANGZHOU PROYA HOLDINGS STOCK LIMITED, Rm1601, Area D, N.º 1 Building, EAC, Legend City, World Trade Center, Xihu District, Hangzhou City, China. Nacionalidade: chinesa

85 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /12/31 Data do pedido: 2010/12/31 Serviços: serviços médicos; serviços veterinários; cuidados de higiene e de beleza para seres humanos ou animais; serviços de agricultura; horticultura ou silvicultura. N/ PERKINS HOLDINGS LIMITED, Eastfield, Peterborough PE1 5NA, England. 2011/01/03 Marca n.º N/ Classe 7.ª Requerente: PERKINS HOLDINGS LIMITED, Eastfield, Peterborough PE1 5NA, England. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2011/01/03 Produtos: máquinas e máquinas-ferramentas; motores e mecanismos (excepto para veículos terrestres); uniões e componentes de transmissão para máquinas (excepto para veículos terrestres); alfaias agrícolas sem serem operadas manualmente; incubadoras para ovos; máquinas e motores, motores a diesel, dispositivos de arranque para motores e mecanismos; exaustores e peças para exaustores; sistemas de transmissão de corrente; compressores; dispositivos de ignição, dispositivos de alimentação e dispositivos de controlo para motores de combustão interna; aparelhos de lubrificação e aparelhos de arrefecimento (radiadores), todos incluídos nesta classe; geradores eléctricos; transmissões; peças suplentes para maquinaria e motores a diesel para remoção de terra; válvulas; velas de ignição; filtros de ar; reguladores de água; filtros de óleo; uniões; ferramentas para máquinas; prensas de montagem; dispositivos de arranque; bombas; charruas; escavadoras; bulldozers; carregadoras; guindastes; calcadoras; enfardadoras; raspadeiras; pavimentadoras; máquinas agrícolas; máquinas de corte; compactadoras; filtros; correias de transmissão; amortecedores; pás; máquinas para remoção de terra; aparelhos e instrumentos agrícolas; cilindros a vapor; máquinas para florestação; máquinas para colocação de tubos; máquinas compactadoras; baldes para máquinas de remoção de terra; macacos hidráulicos; máquinas e aparelhos de soldagem; brocas; equipamento de construção; equipamento para extracção de minérios; equipamento para a lavoura; equipamento e geradores para manipulação de materiais; máquinas escavadoras; demolição; aparelhos e instrumentos para agarrar e içar; componentes hidráulicos; componentes hidráulicos incluindo bombas hidráulicas, motores hidráulicos, válvulas hidráulicas e cilindros hidráulicos; máquinas e ferramentas para escavação do solo, incluindo básculas e adaptadores (para máquinas ferramentas), gumes e segmentos de corte, gumes e segmentos de

86 corte para baldes, motoniveladoras, pás e raspadeiras, produtos para protecção contra o desgaste para máquinas e máquinas- ferramentas, nomeadamente calços, blindagem contra o aquecimento, barras laterais e placas protectoras, hastes e ponteiras para máquinas e máquinas ferramentas; peças, acessórios e componentes para os artigos supra. N/ PERKINS HOLDINGS LIMITED, Eastfield, Peterborough PE1 5NA, England. 2011/01/03 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: PERKINS HOLDINGS LIMITED, Eastfield, Peterborough PE1 5NA, England. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2011/01/03 Produtos: viaturas; aparelhos para locomoção por terra, ar ou água; peças para viaturas; motores e mecanismos; motores a diesel para viaturas terrestres; dispositivos de arranque para motores e mecanismos; sistemas de transmissão de corrente; persianas adaptadas para automóveis e pára-brisas (incluindo pára-brisas coloridos); transmissões e eixos; transmissões e eixos para camionetas usadas na construção; veículos para remoção de terra e veículos usados na extracção de minérios; peças sobressalentes para veículos usados no carregamento e transporte de minérios; acessórios para veículos para transporte e manuseamento de terra e materiais, incluindo camionetas e tractores; veículos terrestres; veículos usados na construção; veículos usados na extracção de minérios; veículos para a lavoura e veículos para manuseamento de materiais; componentes da parte inferior da carroçaria e lagartas para tractores e outros veículos de lagartas; pneus, câmaras-de-ar e jantes para veículos; sapatas para rodas; peças estruturais da parte inferior da carroçaria; peças, acessórios e componentes para os artigos supra. N/ PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. 2011/01/05 Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2011/01/05

87 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3147 Kretek Produtos: tabaco em bruto ou tabaco tratado; produtos de tabaco incluindo charutos, cigarros, cigarrilhas, tabaco para os fumadores enrolarem os seus próprios cigarros, tabaco de cachimbo, tabaco de mascar, rapé (tabaco), «kretek», «snus», sucedâneos do tabaco (não para uso medicinal); artigos para fumadores, incluindo mortalhas para cigarros e boquilhas, filtros para cigarros, latas para tabaco, cigarreiras e cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros; fósforos. 2010/07/06 / 57020/2010 Data de prioridade: 2010/07/06; País/Território de prioridade: Suíça; n.º de prioridade: 57020/2010. N/ NATIONAL GEOGRAPHIC SOCIETY, th Street, N.W., Washington, D.C , United States of America. 2011/01/11 Marca n.º N/ Classe 38.ª Requerente: NATIONAL GEOGRAPHIC SOCIETY, th Street, N.W., Washington, D.C , United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/01/11 Serviços: telecomunicações; serviços de emissões televisivas e radiofónicas; serviços de emissão de televisão por cabo; serviços de televisão com público-alvo restrito; emissões de áudio e vídeo através da Internet. Reivindicação de cores: branco, preto, amarelo. N/ NATIONAL GEOGRAPHIC SOCIETY, th Street, N.W., Washington, D.C , United States of America. 2011/01/11 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: NATIONAL GEOGRAPHIC SOCIETY, th Street, N.W., Washington, D.C , United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/01/11 Serviços: educação; formação; entretenimento; actividades desportivas e culturais; produção de programas televisivos; disponibilização de jogos e actividades online para crianças; disponibilização de mapas online; disponibilização de agendamento online para eventos e exposições ao vivo.

88 Reivindicação de cores: branco, preto, amarelo. N/ /01/12 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: GLOBERIDE, Inc., Maesawa, Higashikurume-shi, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/12 Produtos: tacos de golfe; cabos de tacos de golfe; sacos de golfe; luvas de golfe; bolas de golfe; marcadores para área verde de golfe; tees de golfe; artigos de pesca; carretéis para pesca; canas de pesca; anzol de pesca; linha de pesca; bóias para pesca; iscos artificiais para pesca; iscos misturas para pesca; iscas para pescar; suporte para canas de pesca; cesto de peixe (artigos de pesca); pendentes para pesca; sacos de pesca; estojos de pesca. N/ ALFA VITAMINS LABORATORIES, INC., 1472 NW 78 Avenue, Doral, FL 33126, United States of America. 2011/01/20 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: ALFA VITAMINS LABORATORIES, INC., 1472 NW 78 Avenue, Doral, FL 33126, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/01/20 Produtos: vitaminas, minerais, suplementos alimentares, produtos medicinais e fitossanitários. Reivindicação de cores: as cores preta, amarela e verde, tal como representadas na figura.

89 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3149 N/ ALFA VITAMINS LABORATORIES, INC., 1472 NW 78 Avenue, Doral, FL 33126, United States of America. 2011/01/20 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: ALFA VITAMINS LABORATORIES, INC., 1472 NW 78 Avenue, Doral, FL 33126, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/01/20 Produtos: suplementos dietéticos e alimentares. Reivindicação de cores: as cores preta, amarela e cinzenta, tal como representadas na figura. N/ IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. 2011/01/21 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/01/21 Produtos: máquinas de jogo, designadamente aparelhos ou dispositivos para receber e aceitar apostas, tudo incluído na classe 9.ª 2010/07/26 / 85/093,208 Data de prioridade: 2010/07/26; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: 85/093,208. N/ IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. 2011/01/21 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/01/21 Produtos: máquinas de jogo, designadamente aparelhos ou dispositivos para receber e aceitar apostas, tudo incluído na classe 9.ª 2010/11/03 / 85/168,603 Data de prioridade: 2010/11/03; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: 85/168,603.

90 N/ Purdon King (International) Limited, 19/F, Tat Lee Commercial Building, , Wanchai Road, Hong Kong. 2011/01/24 6 Marca n.º N/ Classe 6.ª Requerente: Purdon King (International) Limited, 19/F, Tat Lee Commercial Building, , Wanchai Road, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Data do pedido: 2011/01/24 Produtos: metais comuns e suas ligas; materiais metálicos para construção; construções metálicas transportáveis; materiais metálicos para carris de vias-férreas; cabos e fios não eléctricos de metal comum; ferragens, pequenos artigos metálicos de quinquilharia; canos e tubos de metal; válvulas capilares e de compressão em metal serem peças para máquinas; cobres; artigos de metal comum não incluídos noutras classes; minérios; tubos flexíveis e latas aerossol de alumínio, tubos de cobre, tubos de alumínio e tubos de latão; extrusões de alumínio; metais comuns não forjados e parcialmente forjados e suas ligas; materiais de construção de metal laminado e fundido; correntes de metal (expecto correntes para pneus); canos e tubos metálicos; tiras de metais comuns; tubos de distribuição de metal para oleodutos; tubos metálicos isolados; artigos em material comum; tudo incluído na classe 6.ª N/ Purdon King (International) Limited, 19/F, Tat Lee Commercial Building, , Wanchai Road, Hong Kong. 2011/01/24 11 Marca n.º N/ Classe 11.ª Requerente: Purdon King (International) Limited, 19/F, Tat Lee Commercial Building, , Wanchai Road, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Data do pedido: 2011/01/24 Produtos: aparelhos para iluminação, produção de vapor, cozinhar, refrigeração, secagem, ventilação, fornecimento de água e fins sanitários, válvulas para canalização, torneiras, acessórios para casas de banho; tudo incluído na classe 11.ª N/ FANCL CORPORATION, 89-1, Yamashita-cho, Naka-ku, Yokohama, Kanagawa-ken, Japan. Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: FANCL CORPORATION, 89-1, Yamashita-cho, Naka-ku, Yokohama, Kanagawa-ken, Japan. Nacionalidade: japonesa

91 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /01/24 Data do pedido: 2011/01/24 Produtos: preparados e outras substâncias para branqueamento de roupa; preparados para limpeza, polimento, esfrega e abrasivos; sabonetes; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para o cabelo; dentífricos; máscaras de beleza, sérum de beleza, óleo de limpeza para fins de toilete, algodão para fins cosméticos, sombras para os olhos, lápis para as sobrancelhas, máscaras faciais, produtos para lavar o rosto, batons para dar brilho aos lábios, loções, loções para fins cosméticos, cremes para base de maquilhagem, bases de maquilhagem, pó para maquilhagem, máscaras, loções leitosas, papel absorvente de gordura para fins cosméticos, outros preparados cosméticos para cuidados da pele, outros preparados para maquilhagem, preparados para o tratamento do cabelo, cremes para protecção solar, água-de-toilete, pós para lavar o rosto, cremes cosméticos, perfumes, loções para branquear a pele, máscaras para branquear a pele, preparados para branquear a pele. N/ /01/25 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: CHIAUS (CHINA) DAILY NECESSITIES CO., LTD., HuiDong Industrial Area, HuiAn, Quanzhou, Fujian, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2011/01/25 Produtos: loções para banho; champôs; detergente para lavagem de louça; graxa para calçado; cosméticos; óleos essenciais; água-de-colónia; pó de talco; loções para miliária; dentífricos; leite para limpeza facial; creme para lavagem das mãos; pedras para polir; madeiras aromáticas; cosméticos para animais. N/ Manpower Inc., 100 Manpower Place, Milwaukee, Wisconsin, United States of America. Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Manpower Inc., 100 Manpower Place, Milwaukee, Wisconsin, United States of America. Nacionalidade: americana

92 /01/25 35 Data do pedido: 2011/01/25 Serviços: gestão de negócios; administração de negócios; funções de escritório; serviços de agência de empregos; serviços de agência de empregos temporários e permanentes; serviços relacionados com emprego, nomeadamente provisão de colocação profissional, evolução de carreiras, recrutamento de pessoal e informações gerais sobre emprego prestadas a terceiros; serviços de gestão de pessoal; serviços de gestão de recursos humanos; provisão e gestão de programas de pessoal contratado; serviços de consultadoria e de gestão de pessoal; disponibilização de ferramentas de selecção e avaliação de trabalhadores via «website» numa rede informática mundial; serviços de assessoria profissional; serviços de consultadoria em matéria de gestão de carreiras; serviços de reinserção profissional; serviços de consultoria profissional de negócios; serviços de contabilidade e de auditoria interna de negócios para terceiros, serviços de investigação de negócios; serviços de assessoria e de informação de negócios; serviços de consultadoria de organização de negócios; serviços de consultadoria e de preparação de impostos; na classe 35.ª N/ Unza International Limited, Craigmuir Chambers, P.O. Box 71, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2011/01/25 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Unza International Limited, Craigmuir Chambers, P.O. Box 71, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Data do pedido: 2011/01/25 Produtos: preparações para barbear e preparações para depois de barbear; espuma de barbear; água-de-toilete; pó de talco; desodorizantes para uso pessoal; preparações para o cuidado e a beleza do cabelo; loções para o cabelo; geles para o cabelo; mousses para o cabelo; lacas para os cabelos; champôs; cremes para o cabelo; loções para as mãos e para o corpo; preparações para o cuidado da pele; espumas para o rosto; produtos de limpeza; produtos de esfoliação; sabões; tónicos; hidratantes; preparações para uso no banho e no duche; espumas para duche; perfumaria; vaporizadores para o corpo.

93 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3153 N/ /01/26 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: QINGDAO GORDON RUSH FOOTWEAR CO., LTD., Jiangshan Road, Jiangshan Town, Laixi District, Qingdao, Shandong, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2011/01/26 Produtos: vestuário; sandálias; calçado; botas; sapatos de desporto; luvas (vestuário); cintas; gravatas; malhas; chapéus. N/ /01/27 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: BEIQI FOTON MOTOR CO., LTD., Sede: Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2011/01/27 Produtos: automóveis, camiões, tractores, motocicletas, carros, camionetas de passageiros, empilhadoras, veículos com guindaste, veículos com reboque (veículos), veículos de incêndio com mangueira, automóveis de moldagem, motores para veículos terrestres, britadeiras, ambulâncias, veículos de limpeza, camiões de rega, autocarros, veículos para atravessar os campos, veículos com rodas grandes, veículos militares de transporte, veículos de obras, chassis de automóvel. N/ FANCL CORPORATION, 89-1, Yamashita-cho, Naka-ku, Yokohama, Kanagawa-ken, Japan. 2011/01/28 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: FANCL CORPORATION, 89-1, Yamashita-cho, Naka-ku, Yokohama, Kanagawa-ken, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: preparados e outras substâncias para branqueamento de roupa; preparados para limpeza, polimento, esfrega e abrasivos; sabonetes; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para o cabelo; dentífricos; máscaras de beleza, sérum de beleza, óleo de limpeza para fins de toilete, algodão para fins cosméticos, sombras para o olhos, lápis para as sobrancelhas, máscaras faciais, produtos para lavar o rosto, batons para dar brilho aos lábios, loções, loções para fins cosméticos, cremes

94 para base de maquilhagem, bases de maquilhagem, pó para maquilhagem, máscaras, loções leitosas, papel absorvente de gordura para fins cosméticos, outros preparados cosméticos para cuidados da pele, outros preparados para maquilhagem, preparados para o tratamento do cabelo, cremes para protecção solar, água-de-toilete, pós para lavar o rosto, cremes cosméticos, perfumes, loções para branquear a pele, máscaras para branquear a pele, preparados para branquear a pele. N/ KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. 2011/01/28 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.), 10-1, Shinkawa 2-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: refrigerantes com sabor a cerveja; cerveja não-alcoólica; cerveja; bebidas não-alcoólicas; preparações para fazer bebidas. Reivindicação de cores: as cores verde, verde-escura, prateada e dourada, tal como representadas na figura. N/ Galderma S.A., Zugerstrasse 8, CH 6330 Cham, Switzerland. 2011/01/28 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Galderma S.A., Zugerstrasse 8, CH 6330 Cham, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: produtos dermatológicos farmacêuticos, em particular preparações tópicas para o tratamento do acne.

95 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3155 N/ B /01/28 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: FEDERACIÓN NACIONAL DE CAFETE- ROS DE COLOMBIA, Calle 73 n. os 8-13 Torre B Piso 11, Bogotá, Colombia. Nacionalidade: colombiana Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: bebidas à base de leite contendo café. N/ ETABLISSEMENTS CHARLES CHEVIGNON, 6/10, Boulevard Foch, Epinay Sur Seine, France. 2011/01/28 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: ETABLISSEMENTS CHARLES CHEVIG- NON, 6/10, Boulevard Foch, Epinay Sur Seine, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: couro e imitações de couro; baús e sacos de viagem; estojos de viagem; mochilas, malas de mão, sacos para compras, sacos de viagem, sacos para a praia, sacos para compras com rodas, sacos para vestuário para viagem, conjuntos de viagem, sacos para campistas, sacos para alpinistas, sacos escolares; carteiras de bolso, porta-moedas, bolsas, porta-chaves, chapéus-de- chuva, chapéus-de-sol e bengalas, chicotes, selaria. N/ ETABLISSEMENTS CHARLES CHEVIGNON, 6/10, Boulevard Foch, Epinay Sur Seine, France. 2011/01/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: ETABLISSEMENTS CHARLES CHEVIG- NON, 6/10, Boulevard Foch, Epinay Sur Seine, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: vestuário, calçado e chapelaria.

96 N/ ETABLISSEMENTS CHARLES CHEVIGNON, 6/10, Boulevard Foch, Epinay Sur Seine, France. 2011/01/28 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: ETABLISSEMENTS CHARLES CHEVIG- NON, 6/10, Boulevard Foch, Epinay Sur Seine, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: couro e imitações de couro; baús e sacos de viagem; estojos de viagem; mochilas, malas de mão, sacos para compras, sacos de viagem, sacos para a praia, sacos para compras com rodas, sacos para vestuário para viagem, conjuntos de viagem, sacos para campistas, sacos para alpinistas, sacos escolares; carteiras de bolso, porta-moedas, bolsas, porta-chaves, chapéus-de- chuva, chapéus-de-sol e bengalas, chicotes, selaria. N/ ETABLISSEMENTS CHARLES CHEVIGNON, 6/10, Boulevard Foch, Epinay Sur Seine, France. 2011/01/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: ETABLISSEMENTS CHARLES CHEVIG- NON, 6/10, Boulevard Foch, Epinay Sur Seine, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: vestuário, calçado e chapelaria. N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2011/01/28 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- -cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: chá; bebidas à base de chá; confeitaria com aromas de chá; pão e brioches com aromas de chá; misturas de gelados com aromas de chá; misturas de sorvetes com aromas de chá.

97 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3157 N/ KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi-cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. 2011/01/28 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation), 1, Kanda Izumi- -cho, Chiyoda-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: chá; bebidas à base de chá; confeitaria com aromas de chá; pão e brioches com aromas de chá; misturas de gelados com aromas de chá; misturas de sorvetes com aromas de chá. N/ C /01/28 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Sede: 2C 31 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: desenhos animados; diapositivos (fotografia). N/ C /01/28 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Sede: 2C 31 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: chá.

98 N/ C /01/28 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Sede: 2C 31 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Serviços: difusão de publicitários; publicidade; publicidade radiofónica; publicidade televisiva; agenciamento de publicidade; fornecimento de modelos para publicidade ou promoção de vendas; desenho de publicidade; planeamento de publicidade; proposta de preço para concurso; organização de exposições comerciais ou de publicidade; recrutamento de pessoal; gestão comercial de actores; mudança de estabelecimentos comerciais. N/ C /01/28 Marca n.º N/ Classe 36.ª Requerente: Sede: 2C 31 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Serviços: créditos a prestações; agências de cobranças de débitos; bancos; investimentos de capitais; investimentos de fundos; créditos financeiros; avaliações financeiras (seguros, bancos, bens imóveis); serviços financeiros; gestão financeira; bancos de hipoteca; apoio financeiro; análises financeiras; aluguer de imóveis; agências imobiliárias; agenciamento de habitações; intermediação de imóveis; avaliação de imóveis; gestão de imóveis; gestão de condomínios; aluguer de condomínios; agenciamento de corretagem de residências (condomínios); aluguer de escritórios (imóveis); garantias; angariação de fundos para obras de caridade; procuração de propriedades; serviços fiduciários; corretagem de penhoras.

99 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3159 N/ C /01/28 Marca n.º N/ Classe 37.ª Requerente: Sede: 2C 31 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Serviços: demolição de construções; construção de fábrica; construções de tijolos e de pedras; construções de portos; pavimentação de estradas; construções de locais comerciais e de lojas; restauração de tectos; instalação de portas e janelas; exploração mineira; exploração de pedras; perfuração de poço; decorações internas; construção de navios. N/ C /01/28 Marca n.º N/ Classe 38.ª Requerente: Sede: 2C 31 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Serviços: radiodifusão; emissão televisiva; difusão de televisão; emissão de televisão por cabo. N/ C 31 Marca n.º N/ Classe 39.ª Requerente: Sede: 2C 31 Nacionalidade: chinesa

100 /01/28 Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Serviços: aluguer de barcos; reboque; corretagem de embarcações; transporte em barcos de recreio; transporte por batelão; transporte por ferry-boat; transporte marítimo de mercadorias; transporte por barco; transporte marítimo; aluguer de parques de estacionamento. N/ C /01/28 Marca n.º N/ Classe 40.ª Requerente: Sede: 2C 31 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Serviços: transformação das folhas de chá. N/ C /01/28 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: Sede: 2C 31 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Serviços: disposição e organização de reunião; produção de filmes; entretenimento; representações; salas de música; discotecas; informações de divertimento; planeamento de festas (entretenimento); divulgação e produção de programas televisivos; produção de apresentação; clube nocturno; produção de teatro; programas culturais e de entretenimento televisivos; aluguer de cenários teatrais; exibição de filmes; plataformas destinadas a gravação de som; produção de videocassetes; redacção de guião de filme; edição de videocassetes; montagem de vídeo; serviços de exibição de legenda; serviços de imagem digital; composição de música; reportagem fotográfica; fotografia; distribuição de filmes cinematográficos (emissão); fornecimento de modelos para artistas.

101 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3161 N/ C /01/28 Marca n.º N/ Classe 42.ª Requerente: Sede: 2C 31 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Serviços: planificação em matéria de urbanismo; design de embalagem. N/ C /01/28 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Sede: 2C 31 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Serviços: residências (hotéis, hospedagens com refeições); café; restaurantes de auto-serviço; restaurantes; casas de pasto; reservas de hospedagens; reservas de pensões; motéis; bares; casas de chá; aluguer de casas turísticas; aluguer de sala de reunião. N/ C 31 Marca n.º N/ Classe 44.ª Requerente: Sede: 2C 31 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial

102 /01/28 Data do pedido: 2011/01/28 Serviços: design de paisagem de jardins; disponibilização de paisagem de jardinagem. N/ /01/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª R e q u e r e n t e : F U K U S K E K A B U S H I K I K A I S H A (FUKUSKE CORPORATION), 27-8, Jingumae, 6-chome, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: polainitos; vestuários; calçado (trajes para os pés); chapéus; peúgas; meias compridas; meias-calças; abafos para os pés; «collants»; tabi; coberta de tabi; ceroulas; tops curtos para senhoras; camisolas de manga curta; camisolas; pijamas japoneses; pijamas; coletes para senhoras; roupas interiores; corpetes sem manga; peitilhos de camisas; cuecas (vestuário); roupa interior comprida com correias de ombros para senhoras (roupa interior); artigos de roupa interior; roupas interiores e cuecas; roupas interiores e cuecas para senhoras; cintas modeladoras; «jerseys»; cuecas; cuecas para homens; soutiens; cintos; roupa interior térmica; abafos para os pés, não aquecidos electricamente; vestuário para crianças; sapatos; luvas (vestuário). N/ /01/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª R e q u e r e n t e : F U K U S K E K A B U S H I K I K A I S H A (FUKUSKE CORPORATION), 27-8, Jingumae, 6-chome, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: polainitos; vestuários; calçado (trajes para os pés); chapéus; peúgas; meias compridas; meias-calças; abafos para os pés; «collants»; tabi; coberta de tabi; ceroulas; tops curtos para senhoras; camisolas de manga curta; camisolas; pijamas japone-

103 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3163 ses; pijamas; coletes para senhoras; roupas interiores; corpetes sem manga; peitilhos de camisas; cuecas (vestuário); roupa interior comprida com correias de ombros para senhoras (roupa interior); artigos de roupa interior; roupas interiores e cuecas; roupas interiores e cuecas para senhoras; cintas modeladoras; «jerseys»; cuecas; cuecas para homens; soutiens; cintos; roupa interior térmica; abafos para os pés, não aquecidos electricamente; vestuário para crianças; sapatos; luvas (vestuário). N/ /01/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª R e q u e r e n t e : F U K U S K E K A B U S H I K I K A I S H A (FUKUSKE CORPORATION), 27-8, Jingumae, 6-chome, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: polainitos; vestuários; calçado (trajes para os pés); chapéus; peúgas; meias compridas; meias-calças; abafos para os pés; «collants»; tabi; coberta de tabi; ceroulas; tops curtos para senhoras; camisolas de manga curta; camisolas; pijamas japoneses; pijamas; coletes para senhoras; roupas interiores; corpetes sem manga; peitilhos de camisas; cuecas (vestuário); roupa interior comprida com correias de ombros para senhoras (roupa interior); artigos de roupa interior; roupas interiores e cuecas; roupas interiores e cuecas para senhoras; cintas modeladoras; «jerseys»; cuecas; cuecas para homens; soutiens; cintos; roupa interior térmica; abafos para os pés, não aquecidos electricamente; vestuário para crianças; sapatos; luvas (vestuário). N/ Marca n.º N/ Classe 25.ª R e q u e r e n t e : F U K U S K E K A B U S H I K I K A I S H A (FUKUSKE CORPORATION), 27-8, Jingumae, 6-chome, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial

104 /01/28 Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: polainitos; vestuários; calçado (trajes para os pés); chapéus; peúgas; meias compridas; meias-calças; abafos para os pés; «collants»; tabi; coberta de tabi; ceroulas; tops curtos para senhoras; camisolas de manga curta; camisolas; pijamas japoneses; pijamas; coletes para senhoras; roupas interiores; corpetes sem manga; peitilhos de camisas; cuecas (vestuário); roupa interior comprida com correias de ombros para senhoras (roupa interior); artigos de roupa interior; roupas interiores e cuecas; roupas interiores e cuecas para senhoras; cintas modeladoras; «jerseys»; cuecas; cuecas para homens; soutiens; cintos; roupa interior térmica; abafos para os pés, não aquecidos electricamente; vestuário para crianças; sapatos; luvas (vestuário). N/ /01/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª R e q u e r e n t e : F U K U S K E K A B U S H I K I K A I S H A (FUKUSKE CORPORATION), 27-8, Jingumae, 6-chome, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: polainitos; vestuários; calçado (trajes para os pés); chapéus; peúgas; meias compridas; meias-calças; abafos para os pés; «collants»; tabi; coberta de tabi; ceroulas; tops curtos para senhoras; camisolas de manga curta; camisolas; pijamas japoneses; pijamas; coletes para senhoras; roupas interiores; corpetes sem manga; peitilhos de camisas; cuecas (vestuário); roupa interior comprida com correias de ombros para senhoras (roupa interior); artigos de roupa interior; roupas interiores e cuecas; roupas interiores e cuecas para senhoras; cintas modeladoras; «jerseys»; cuecas; cuecas para homens; soutiens; cintos; roupa interior térmica; abafos para os pés, não aquecidos electricamente; vestuário para crianças; sapatos; luvas (vestuário). N/ Marca n.º N/ Classe 25.ª R e q u e r e n t e : F U K U S K E K A B U S H I K I K A I S H A (FUKUSKE CORPORATION), 27-8, Jingumae, 6-chome, Shibuya-ku, Tokyo, Japan.

105 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /01/28 Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: polainitos; vestuários; calçado (trajes para os pés); chapéus; peúgas; meias compridas; meias-calças; abafos para os pés; «collants»; tabi; coberta de tabi; ceroulas; tops curtos para senhoras; camisolas de manga curta; camisolas; pijamas japoneses; pijamas; coletes para senhoras; roupas interiores; corpetes sem manga; peitilhos de camisas; cuecas (vestuário); roupa interior comprida com correias de ombros para senhoras (roupa interior); artigos de roupa interior; roupas interiores e cuecas; roupas interiores e cuecas para senhoras; cintas modeladoras; «jerseys»; cuecas; cuecas para homens; soutiens; cintos; roupa interior térmica; abafos para os pés, não aquecidos electricamente; vestuário para crianças; sapatos; luvas (vestuário). N/ /01/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª R e q u e r e n t e : F U K U S K E K A B U S H I K I K A I S H A (FUKUSKE CORPORATION), 27-8, Jingumae, 6-chome, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: polainitos; vestuários; calçado (trajes para os pés); chapéus; peúgas; meias compridas; meias-calças; abafos para os pés; «collants»; tabi; coberta de tabi; ceroulas; tops curtos para senhoras; camisolas de manga curta; camisolas; pijamas japoneses; pijamas; coletes para senhoras; roupas interiores; corpetes sem manga; peitilhos de camisas; cuecas (vestuário); roupa interior comprida com correias de ombros para senhoras (roupa interior); artigos de roupa interior; roupas interiores e cuecas; roupas interiores e cuecas para senhoras; cintas modeladoras; «jerseys»; cuecas; cuecas para homens; soutiens; cintos; roupa interior térmica; abafos para os pés, não aquecidos electricamente; vestuário para crianças; sapatos; luvas (vestuário).

106 N/ /01/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª R e q u e r e n t e : F U K U S K E K A B U S H I K I K A I S H A (FUKUSKE CORPORATION), 27-8, Jingumae, 6-chome, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: polainitos; vestuários; calçado (trajes para os pés); chapéus; peúgas; meias compridas; meias-calças; abafos para os pés; «collants»; tabi; coberta de tabi; ceroulas; tops curtos para senhoras; camisolas de manga curta; camisolas; pijamas japoneses; pijamas; coletes para senhoras; roupas interiores; corpetes sem manga; peitilhos de camisas; cuecas (vestuário); roupa interior comprida com correias de ombros para senhoras (roupa interior); artigos de roupa interior; roupas interiores e cuecas; roupas interiores e cuecas para senhoras; cintas modeladoras; «jerseys»; cuecas; cuecas para homens; soutiens; cintos; roupa interior térmica; abafos para os pés, não aquecidos electricamente; vestuário para crianças; sapatos; luvas (vestuário). N/ /01/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª R e q u e r e n t e : F U K U S K E K A B U S H I K I K A I S H A (FUKUSKE CORPORATION), 27-8, Jingumae, 6-chome, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: polainitos; vestuários; calçado (trajes para os pés); chapéus; peúgas; meias compridas; meias-calças; abafos para os pés; «collants»; tabi; coberta de tabi; ceroulas; tops curtos para senhoras; camisolas de manga curta; camisolas; pijamas japoneses; pijamas; coletes para senhoras; roupas interiores; corpetes sem manga; peitilhos de camisas; cuecas (vestuário); roupa interior comprida com correias de ombros para senhoras (roupa interior); artigos de roupa interior; roupas interiores e cuecas; roupas interiores e cuecas para senhoras; cintas modeladoras; «jerseys»; cuecas; cuecas para homens; soutiens; cintos; roupa interior térmica; abafos para os pés, não aquecidos electricamente; vestuário para crianças; sapatos; luvas (vestuário).

107 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3167 N/ A B 2011/01/28 T Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: GUANGDONG BOBAOLON FASHION STOCK CO., LTD., Buildings A and B of Yuanliuxin Inn, North Liushawenzhu Road, Jieyang City, Guangdong Province, People s Republic of China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: vestuários; fatos; camisas; T-shirt; vestuário em malha; roupa interior; pijamas; gravatas, meias; calçado. N/ /01/28 Marca n.º N/ Classe 24.ª Requerente: Sede: 1 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: tecidos têxteis; toalhas em produtos têxteis; cobertas de cama; cobertores; coberturas de cama e fronhas; mosquiteiros; cobertores de cama; toalhas de mesa (não em papel); tapeçarias de parede em produtos têxteis; coberturas de cama; tecidos de fibra de vidro para uso têxtil; feltros; cortinas para portas; cobertas para cobertores. N/ /01/28 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: FANCY TALENT LIMITED, 3/F., Four Seas Group Building, N.º 1 Hong Ting Road, Sai Kung, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Serviços: venda por grosso e a retalho de comida; venda a retalho e por grosso de bebidas; venda por grosso e a retalho de brinquedos; venda por grosso e a retalho de artigos para prendas; venda de aperitivos nas lojas de venda a retalho; ges-

108 tão comercial de «franchising»; serviços de venda a retalho on- line; venda a retalho de pastelaria na Internet; venda a retalho de confeitaria na Internet; venda a retalho de pão na Internet; promoção de mercado; publicidade; promoção de vendas para terceiros. Reivindicação de cores: amarelo, vermelho, branco e castanho, tal como representados na figura. N/ /01/28 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: FANCY TALENT LIMITED, 3/F., Four Seas Group Building, N.º 1 Hong Ting Road, Sai Kung, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Serviços: venda por grosso e a retalho de comida; venda a retalho e por grosso de bebidas; venda por grosso e a retalho de brinquedos; venda por grosso e a retalho de artigos para prendas; venda de aperitivos nas lojas de venda a retalho; gestão comercial de «franchising»; serviços de venda a retalho on- line; venda a retalho de pastelaria na Internet; venda a retalho de confeitaria na Internet ; venda a retalho de pão na Internet ; promoção de mercado; publicidade; promoção de vendas para terceiros. Reivindicação de cores: amarelo e verde, tal como representados na figura. N/ /01/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: QIN MINGZHU, Room 1601, Lim Kit House, Lei Cheng Uk Estate, Sham Shui Po, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: vestuário; enxovais de bebés; fatos de banho; calçado; chapelaria; meias; cachecóis; luvas (vestuário); cintos; vestidos de noiva.

109 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3169 N/ /01/28 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Sede: Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: folhas de chá; bebidas de chá; café; bebidas de café; cacau em pó; chocolate em pó; bebidas de cacau; bebidas de chocolate; gelo; sorvetes; açúcar; confeitaria; espécie de pastéis («miguo»); bolachas; flocos feitos de cereais para refeições leves; pudins; bolinhas de farinha de arroz glutinoso; bolinhas de colocásia; pão; talharim com carne de frango desfiada. N/ Gilmar S.p.A., Via Malpasso 723/725, San Giovanni in Marignano RN, Itália. 2011/01/28 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: Gilmar S.p.A., Via Malpasso 723/725, San Giovanni in Marignano RN, Itália. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: coiro e imitações de couro, produtos nestas matérias não incluídos noutras classes; peles de animais, couro cru e curtido, baús, malas de viagem e malas de viagem de mão; chapéus-de-chuva, chapéus-de-sol e bengalas; chicotes e artigos de selaria. N/ Gilmar S.p.A., Via Malpasso 723/725, San Giovanni in Marignano RN, Itália. 2011/01/28 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: Gilmar S.p.A., Via Malpasso 723/725, San Giovanni in Marignano RN, Itália. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: vestuário, chapelaria.

110 N/ Starbucks Corporation, 2401 Utah Avenue South, Seattle, Washington 98134, U.S.A. 2011/01/28 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Starbucks Corporation, 2401 Utah Avenue South, Seattle, Washington 98134, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: café moído e em grão, cacau, chá (herbário e não herbário), bebidas não alcoólicas de café, de chá, de cacau e de café expresso, bebidas não alcoólicas com uma base de café, bebidas não alcoólicas com uma base de café expresso, bebidas não alcoólicas com uma base de chá, chocolate e baunilha em pó; compotas; essências em xarope para adicionar às bebidas; produtos cozidos no forno, nomeadamente queques (muffins), scones, biscoitos, bolachas, pastelaria e pães, sanduíches, muesli, café pronto-a-beber, chá pronto-a-beber, gelados, confeitaria congelada; chocolate, doçarias e confeitaria. 2010/08/03 / Data de prioridade: 2010/08/03; País/Território de prioridade: Canadá; n.º de prioridade: N/ Starbucks Corporation, 2401 Utah Avenue South, Seattle, Washington 98134, U.S.A. 2011/01/28 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Starbucks Corporation, 2401 Utah Avenue South, Seattle, Washington 98134, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: café moído e em grão, cacau, chá (herbário e não herbário), bebidas não alcoólicas de café, de chá, de cacau e de café expresso, bebidas não alcoólicas com uma base de café, bebidas não alcoólicas com uma base de café expresso, bebidas não alcoólicas com uma base de chá, chocolate e baunilha em pó; compotas; essências em xarope para adicionar às bebidas; produtos cozidos no forno, nomeadamente queques (muffins), scones, biscoitos, bolachas, pastelaria e pães, sanduíches, muesli, café pronto-a-beber, chá pronto-a-beber, gelados, confeitaria congelada; chocolate, doçarias e confeitaria.

111 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /08/04 / Data de prioridade: 2010/08/04; País/Território de prioridade: Canadá; n.º de prioridade: N/ Guccio Gucci S.p.A., Via Tornabuoni 73/R, Firenze, Italy. 2011/01/28 / Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Guccio Gucci S.p.A., Via Tornabuoni 73/R, Firenze, Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: metais preciosos e suas ligas e produtos nestas matérias ou em plaqué, não incluídos noutras classes; joalharia/biju taria, pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos. N/ Astellas Pharma Inc., , Nihonbashi-Honcho, Chuo-ku, Tokyo , Japan. 2011/01/28 5 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Astellas Pharma Inc., , Nihonbashi-Honcho, Chuo-ku, Tokyo , Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/28 Produtos: preparações para fabricar o medicamento e substâncias para fabricar o medicamento (todos incluídos nos produtos da classe 5.ª). N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa

112 /01/31 Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte.

113 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3173 N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: pneus para automóveis; câmara-de-ar para pneus de automóveis; automóveis e suas peças e acessórios; amortecedores para veículos terrestres; molas para veículos terrestres; componentes de máquina para veículos terrestres; veículos ferroviários e suas peças e acessórios.

114 N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: pneus para automóveis; câmara-de-ar para pneus de automóveis; automóveis e suas peças e acessórios; amortecedores para veículos terrestres; molas para veículos terrestres; componentes de máquina para veículos terrestres; veículos ferroviários e suas peças e acessórios. N/ ROTTAPHARM LIMITED, Damastown Industrial Park, Mulhuddart, Dublin 15, Irlanda. 2011/01/31 5 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: ROTTAPHARM LIMITED, Damastown Industrial Park, Mulhuddart, Dublin 15, Irlanda. Nacionalidade: irlandesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: preparados farmacêuticos chineses e ocidentais incluídos na classe 5.ª N/ Japan Tobacco Inc., 2-2-1, Toranomon, Minato-ku, Tokyo, Japan. 2011/01/31 34 Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: Japan Tobacco Inc., 2-2-1, Toranomon, Minato- ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: tabaco; manufacturado ou não manufacturado; tabaco para fumar, tabaco para cachimbo, tabaco para enrolar, tabaco para mascar, tabaco «snus»; cigarros, charutos, cigarrilhas; substâncias para fumar vendidas em separado ou misturadas com tabaco, sem fins medicinais ou curativos; rapé; artigos para fumadores incluídos na classe 34.ª; mortalhas para cigarros, tubos de cigarros e fósforos.

115 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3175 N/ Japan Tobacco Inc., 2-2-1, Toranomon, Minato-ku, Tokyo, Japan. 2011/01/31 34 Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: Japan Tobacco Inc., 2-2-1, Toranomon, Minato- ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: tabaco; manufacturado ou não manufacturado; tabaco para fumar, tabaco para cachimbo, tabaco para enrolar, tabaco para mascar, tabaco «snus»; cigarros, charutos, cigarrilhas; substâncias para fumar vendidas em separado ou misturadas com tabaco, sem fins medicinais ou curativos; rapé; artigos para fumadores incluídos na classe 34.ª; mortalhas para cigarros, tubos de cigarros e fósforos. N/ Japan Tobacco Inc., 2-2-1, Toranomon, Minato-ku, Tokyo, Japan. 2011/01/31 34 Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: Japan Tobacco Inc., 2-2-1, Toranomon, Minato- ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: tabaco; manufacturado ou não manufacturado; tabaco para fumar, tabaco para cachimbo, tabaco para enrolar, tabaco para mascar, tabaco «snus»; cigarros, charutos, cigarrilhas; substâncias para fumar vendidas em separado ou misturadas com tabaco, sem fins medicinais ou curativos; rapé; artigos para fumadores incluídos na classe 34.ª; mortalhas para cigarros, tubos de cigarros e fósforos. N/ Watson Enterprises Limited, Trident Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Watson Enterprises Limited, Trident Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: preparados e outras substâncias para branqueamento de roupa; preparados para limpeza, polimento, esfrega e abrasivos; sabonetes; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para o cabelo; dentífricos; produtos para o cuidado do cabelo; champôs e amaciadores, cremes para tratamento do ca-

116 belo, ceras para o cabelo, sprays para o cabelo, gel para o cabelo, tónicos para o cabelo, colorantes para o cabelo. N/ Watson Enterprises Limited, Trident Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Watson Enterprises Limited, Trident Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: preparados e outras substâncias para branqueamento de roupa; preparados para limpeza, polimento, esfrega e abrasivos; sabonetes; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para o cabelo; dentífricos; produtos para o cuidado do cabelo; champôs e amaciadores, cremes para tratamento do cabelo, ceras para o cabelo, sprays para o cabelo, gel para o cabelo, tónicos para o cabelo, colorantes para o cabelo. N/ Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli Paris -France. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli Paris - France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: ligas de metal precioso; joalharia; estojos para jóias; botões de punho; berloques; relógios; argolas para chaves; estojos para relógios e relojoaria; relógios despertadores.

117 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3177 N/ SOCIETE JAS HENNESSY & Co, Rue de la Richonne Cognac, France. 2011/01/31 33 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: SOCIETE JAS HENNESSY & Co, Rue de la Richonne Cognac, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: bebidas alcoólicas (com excepção das cervejas) (todos incluídos nos produtos da classe 33.ª). N/ L&L Franchise Inc., 931 University Avenue, Suite 202, Honolulu, Hawaii 96826, E.U.A. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: L&L Franchise Inc., 931 University Avenue, Suite 202, Honolulu, Hawaii 96826, E.U.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/01/31 Serviços: restaurante e serviços de restauração, incluindo, «fast-food» (refeições rápidas), «self-service» (auto-serviço) e restaurantes «takeaway»; serviços de restauração incluídos nesta classe de serviços. N/ SHIMANO INC., 3-77 Oimatsucho, Sakai-ku, Sakai City, Osaka, Japan. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: SHIMANO INC., 3-77 Oimatsucho, Sakai-ku, Sakai City, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: linha de pesca, incluindo bobinas de pesca, varas de pesca, bases para bobinas de pesca, linhas para pesca, guias de linha (para uso em varas de pesca), gancho para pescar, iscas (artificial) para pescar, iscas artificiais, cesto de verga para peixe (equipamento de pesca), bóias para pescar, pesos de pesca (nomeadamente chumbos), sacos de redes para pescadores, suporte de varas de pesca, sacos de pesca, luvas de pesca; estojos para varas de pesca, recipientes para linhas de pesca e protectores para as ancas especialmente para pesca.

118 N/ SHIMANO INC., 3-77 Oimatsucho, Sakai-ku, Sakai City, Osaka, Japan. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: SHIMANO INC., 3-77 Oimatsucho, Sakai-ku, Sakai City, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: linha de pesca, incluindo bobinas de pesca, varas de pesca, bases para bobinas de pesca, linhas para pesca, guias de linha (para uso em varas de pesca), gancho para pescar, iscas (artificial) para pescar, iscas artificiais, cesto de verga para peixe (equipamento de pesca), bóias para pescar, pesos de pesca (nomeadamente chumbos), sacos de redes para pescadores, suporte de varas de pesca, sacos de pesca, luvas de pesca; estojos para varas de pesca, recipientes para linhas de pesca e protectores para as ancas especialmente para pesca. N/ YGM Mart Limited, 3/F, 22 Tai Yau Street, San Po Kong, Kowloon, Hong Kong. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: YGM Mart Limited, 3/F, 22 Tai Yau Street, San Po Kong, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: óculos; óculos de sol; bolsas, caixas e estojos adaptados para computadores e telemóveis; caixas sob medida para óculos de sol. N/ YGM Mart Limited, 3/F, 22 Tai Yau Street, San Po Kong, Kowloon, Hong Kong. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: YGM Mart Limited, 3/F, 22 Tai Yau Street, San Po Kong, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: couro e imitações de couro e produtos nestes materiais não incluídos noutras classes; malas e sacos de viagem; malas de mão; malas; pastas; mochilas; pastas para documentos; sacos de viagem para roupa; porta-moedas; carteiras; porta-

119 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3179 cartões de crédito; bolsas para cartões; porta-chaves; cintos de couro; guarda-chuvas; guarda-sóis. N/ YGM Mart Limited, 3/F, 22 Tai Yau Street, San Po Kong, Kowloon, Hong Kong. 2011/01/31 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: YGM Mart Limited, 3/F, 22 Tai Yau Street, San Po Kong, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2011/01/31 Produtos: vestuário; calçado; chapelaria; luvas. N/ GRANDLAND INVESTMENT COMPANY LIMITED /02/01 Marca n.º N/ Classe 36.ª Requerente: GRANDLAND INVESTMENT COMPANY LIMITED, Sede: Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/01 Serviços: negócios imobiliários. N/ GRANDLAND INVESTMENT COMPANY LIMITED /02/01 Marca n.º N/ Classe 37.ª Requerente: GRANDLAND INVESTMENT COMPANY LIMITED, Sede: Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/01 Serviços: obras de construções, reparações de edifícios e instalações de equipamentos.

120 N/ GRANDLAND INVESTMENT COMPANY LIMITED /02/01 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: GRANDLAND INVESTMENT COMPANY LIMITED, Sede: Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/01 Serviços: restauração e alojamento. N/ Merlin Entertainments Group Operations Limited, 3 Market Close, Poole, Dorset BH15 1NQ, United Kingdom. 2011/02/01 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: Merlin Entertainments Group Operations Limited, 3 Market Close, Poole, Dorset BH15 1NQ, United Kingdom. Nacionalidade: britânica Data do pedido: 2011/02/01 Serviços: educação, provimento de formação; entretenimento; actividades desportivas e culturais; fornecimento de instalações de lazer, entretenimento e recreação; rodas-gigantes; plataformas e pontos de observação; serviços de parque de diversão; serviços de parques temáticos, serviços de divertimento e serviços de casas de jogo electrónico; atracções a visitantes; ringues de patinagem no gelo; produção e apresentação de shows, espectáculos ao vivo e exibições; organização de competições, jogos, questionários, dias de divertimento e eventos com a participação do público; serviços de planeamento de festas; serviços de educação relacionados com entretenimento; organização e realização de exposições, seminários, workshops e palestras para fins culturais, educacionais ou de entretenimento; fornecimento de instalações do museu (apresentação, exposições); preparação e exposição de trabalhos em cera; apresentações de cinema; exibições de planetário; exibições e demonstrações de luz lazer; centros de vida marinha; jardins zoológicos; parques e jardins para fins recreativos; serviços de anfitrião; serviços de entretenimento circense; reserva de entretenimento; publicação de livros e textos; serviços de consultoria, informação e consultadoria relacionados com todos os serviços citados anteriormente.

121 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3181 N/ Ásia - Importação e Exportação, Limitada, Avenida Dr. Carlos D Assumpção, n.º 263, Edifício China Civil Plaza, 6.º andar «M» e «N», Macau. 2011/02/01 33 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: Ásia - Importação e Exportação, Limitada, Avenida Dr. Carlos D Assumpção, n.º 263, Edifício China Civil Plaza, 6.º andar «M» e «N», Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: bebidas alcoólicas (com excepção da cerveja), nomeadamente: água-mel [hidromel]; água-pé; aguardente; álcool de arroz; bebidas alcoólicas contendo fruta; licores amargantes [licores]; anis [licor]; anisete [licor]; aperitivos; araca [licor de arroz fermentado]; álcool de arroz; bebidas destiladas; cocktails; curaçau; digestivos [licores e bebidas alcoólicas]; bebidas espirituosos; essências alcoólicas; extractos alcoólicos; bebidas alcoólicas contendo frutas; frutos (extractos de) alcoólicos; gin; hidromel [água-mel]; kirsch [aguardente de cereja]; licores; licores de menta; perada [mosto/vinho de pêra]; rum; saqué; sidras; uísque; vinhos; vodka; tudo incluído na classe 33.ª 55% RGB: R209; G211; B % RGB: R3; G3; B3 Reivindicação de cores: cinzento 55% (RGB: R209; G211; B212); preto 100% (RGB: R3; G3; B3); branco. N/ The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. 2011/02/01 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medida, de sinalização, de controlo (inspecção), de socorro (salvamento) e de ensino; aparelhos e instrumentos para a

122 condução, distribuição, transformação, acumulação, regulação ou controlo da corrente eléctrica; aparelhos para o registo, a transmissão ou reprodução de som ou de imagens; suportes de registo magnético, discos acústicos; distribuidores automáticos e mecânicos para aparelhos de pré-pagamento; caixas registadoras, máquinas de calcular, equipamento para o tratamento da informação e computadores; extintores. N/ The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. 2011/02/01 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/02/01 Serviços: publicidade; gestão de negócios comerciais; administração comercial; trabalhos de escritório. N/ The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. 2011/02/01 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/02/01 Serviços: educação; formação; divertimento; actividades desportivas e culturais. N/ /02/01 Marca n.º N/ Classe 7.ª Requerente: Changsha Zoomlion Heavy Industry Science & Technology Development Co., Ltd., 361 Yinpen Road (South), Changsha, Hunan Province, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: bomba de betão; guindastes; misturadoras de asfalto; bomba de betão caminhão-montada (truck-mounted concre-

123 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3183 te pumps); misturadores para betão; «concrete placing booms» (máquinas); escavadoras; bulldozer; pavimentadoras; rolo compressor de estradas; aquecedores para reciclagem de pavimento a quente «in situ»; misturadores para reciclagem de pavimento a quente «in situ»; fresadoras (máquinas); niveladoras (máquinas); máquinas de perfuração; martelos pneumáticos; lanças pneumáticas; carregadores (máquinas); compressores de lixo; dispositivos de perfurar (flutuantes ou não flutuantes), ou seja máquinas de perfuração rotativas; misturadores; máquinas para construir caminhos-de-ferro; controladores de pressão líquida para máquinas, geradores (sem ser para veículos terrestres) e engenhos (sem ser para veículos terrestres); equipamentos de ascensores; bombas (máquinas); máquinas para construir estradas. N/ /02/01 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Changsha Zoomlion Heavy Industry Science & Technology Development Co., Ltd., 361 Yinpen Road (South), Changsha, Hunan Province, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: veículos ferroviários; aparelhos para locomoção a motor por terra, ar, água ou carril; empilhadoras; veículos com guindaste; camiões de rega; camionetas grandes de passageiros; britadeiras; veículos de limpeza; automóveis; chassis para veículos; motociclos; bicicletas; teleféricos; carrinhos-de-mão; pneus para automóveis; aeronaves; gruas para automóveis; veículos com reboque (veículos); veículos para contentores; reboques; veículos para varrer as estradas; camiões de lixo. N/ /02/01 Marca n.º N/ Classe 7.ª Requerente: Changsha Zoomlion Heavy Industry Science & Technology Development Co., Ltd., 361 Yinpen Road (South), Changsha, Hunan Province, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: bomba de betão; guindastes; misturadoras de asfalto; bomba de betão caminhão-montada (truck-mounted concre-

124 te pumps); misturadores para betão; «concrete placing booms» (máquinas); escavadoras; bulldozer; pavimentadoras; rolo compressor de estradas; aquecedores para reciclagem de pavimento a quente «in situ»; misturadores para reciclagem de pavimento a quente «in situ»; fresadoras (máquinas); niveladoras (máquinas); máquinas de perfuração; martelos pneumáticos; lanças pneumáticas; carregadores (máquinas); compressores de lixo; dispositivos de perfurar (flutuantes ou não flutuantes), ou seja máquinas de perfuração rotativas; misturadores; máquinas para construir caminhos-de-ferro; controladores de pressão líquida para máquinas, geradores (sem ser para veículos terrestres) e engenhos (sem ser para veículos terrestres); equipamentos de ascensores; bombas (máquinas); máquinas para construir estradas. N/ /02/01 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Changsha Zoomlion Heavy Industry Science & Technology Development Co., Ltd., 361 Yinpen Road (South), Changsha, Hunan Province, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: veículos ferroviários; aparelhos para locomoção a motor por terra, ar, água ou carril; empilhadoras; veículos com guindaste; camiões de rega; camionetas grandes de passageiros; britadeiras; veículos de limpeza; automóveis; chassis para veículos; motociclos; bicicletas; teleféricos; carrinhos-de-mão; pneus para automóveis; aeronaves; gruas para automóveis; veículos com reboque (veículos); veículos para contentores; reboques; veículos para varrer as estradas; camiões de lixo. N/ R & D /02/01 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: EISAI R & D MANAGEMENT CO., LTD., 6-10, Koishikawa 4-chome, Bunkyo-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: bebidas não alcoólicas.

125 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3185 Reivindicação de cores: cor-de-rosa, tal como representados na figura. N/ R & D /02/01 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: EISAI R & D MANAGEMENT CO., LTD., 6-10, Koishikawa 4-chome, Bunkyo-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: bebidas não alcoólicas. Reivindicação de cores: cor-de-rosa, tal como representados na figura. N/ H UAW E I T E C H N O L O G I E S C O., LT D., Administration Building Huawei Technologies Co., Ltd. Bantian, Longgang District, Shenzhen, P. R. China. 2011/02/01 ADSL PDA Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: HUAWEI TECHNOLOGIES CO., LTD., Administration Building Huawei Technologies Co., Ltd. Bantian, Longgang District, Shenzhen, P. R. China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: telemóveis; «wireless»; cartões de dados; «gateway»; telefones de vídeo; modems; computadores; «set top box»; dispositivos e equipamentos de terminais de redes domésticas para aceder à Internet, fazer chamadas telefónicas, ver vídeos e jogar jogos; leitores digitais; dispositivos e equipamentos para acesso a terminais ADSL de banda larga; roteadores; «E-book»; módulos de comunicação; PDA (assistente digital pessoal); telefones para conferências telefónicas remotas; molduras de fotografias digitais; equipamentos para vídeo-conferências remotas; equipamentos para vídeo-conferências em rede; equipamentos de controlo inteligente para vídeo-conferências; baterias; carregadores de baterias; ratos; auscultadores; software no campo da comunicação; microfones.

126 Reivindicação de cores: vermelho e cinzento, tal como representados na figura. N/ H UAW E I T E C H N O L O G I E S C O., LT D., Administration Building Huawei Technologies Co., Ltd. Bantian, Longgang District, Shenzhen, P. R. China. 2011/02/01 ADSL PDA Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: HUAWEI TECHNOLOGIES CO., LTD., Administration Building Huawei Technologies Co., Ltd. Bantian, Longgang District, Shenzhen, P. R. China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: telemóveis; «wireless»; cartões de dados; «gateway»; modems; dispositivos e equipamentos de terminais de redes domésticas para aceder à Internet, fazer chamadas telefónicas, ver vídeos e jogar jogos; dispositivos e equipamentos para acesso a terminais ADSL de banda larga; roteadores; módulos de comunicação; PDA (assistente digital pessoal); software no campo da comunicação; equipamentos de comunicações de rede; «netbook». N/ DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore /02/01 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: preparações para branquear e outras substâncias para a lavagem de roupa; preparações para a limpeza, polimento, esfrega e abrasivos; sabões; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos; dentífricos.

127 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3187 N/ DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore /02/01 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: óculos, armações de óculos, lentes, óculos de sol, lentes de contacto, correntes para óculos, cordões para óculos; e bolsas, caixas, peças e acessórios para os produtos acima mencionados; instrumentos e aparelhos ópticos; todos os produtos incluídos na classe 9.ª N/ DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore /02/01 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: metais preciosos e suas ligas e produtos nestas matérias ou em plaqué não incluídos noutras classes; joalharia, bijutaria, pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos. N/ DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore /02/01 Marca n.º N/ Classe 16.ª Requerente: DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: papel, cartão e produtos nestas matérias, não incluídos noutras classes; produtos de impressão; materiais para encadernação; fotografias; artigos de papelaria; adesivos (matérias colantes) para papelaria ou para uso doméstico; material para artistas; pincéis; máquinas de escrever e artigos de escritório (com excepção de mobília); material de instrução ou de ensino (com excepção de aparelhos); matérias plásticas para embalagem (não incluídas noutras classes); caracteres de imprensa; clichés (estereótipos).

128 N/ DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore /02/01 Marca n.º N/ Classe 8.ª Requerente: DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: ferramentas e instrumentos manuais (accionados manualmente); cutelaria, garfos e colheres; armas brancas; navalhas de barba. N/ DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore /02/01 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: couro e imitações de couro, produtos nestas matérias não incluídos noutras classes; pastas para documentos, malas escolares para estudantes, mochilas pequenas, sacos para documentos, estojos de cosméticos portáteis, malas de mão, malas e sacos de viagem, malas para homens e mulheres, malas a tiracolo; peles de animais, chapéus-de-chuva, chapéus-de-sol e bengalas, chicotes e arreios. N/ DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore /02/01 Marca n.º N/ Classe 24.ª Requerente: DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2011/02/01

129 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3189 Produtos: tecidos e produtos têxteis não incluídos noutras classes; coberturas de cama e de mesa. N/ DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore /02/01 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: vestuário, calçado, chapelaria. N/ DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore /02/01 Marca n.º N/ Classe 26.ª Requerente: DATUM PACIFIC INC PTE. LTD., 150 Orchard Road, #06-16 Orchard Plaza, Singapore Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2011/02/01 Produtos: rendas e bordados, fitas e laços; botões, colchetes e ilhós, alfinetes e agulhas; flores artificiais. N/ Shuffle Master Australasia Pty Ltd., 1 Sheridan Close, Milperra NSW 2214, Australia. 2011/02/02 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: Shuffle Master Australasia Pty Ltd., 1 Sheridan Close, Milperra NSW 2214, Australia. Nacionalidade: australiana Data do pedido: 2011/02/02 Produtos: sistema de jogo com um componente determinante do resultado do jogo físico e terminais de jogadores múltiplos que permitem apostas electrónicas num jogo de apostas de casino comunal.

130 N/ HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC., 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga , Japan. 2011/02/02 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC., 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga , Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/02 Produtos: preparações farmacêuticas e veterinárias; preparações sanitárias para fins medicinais; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, alimentos para bebés; gessos, materiais para pensos; matérias para chumbar os dentes, para moldes dentários; desinfectantes; preparações para destruição de animais nocivos; fungicidas, herbicidas. N/ HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC., 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga , Japan. 2011/02/02 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC., 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga , Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/02 Produtos: preparações farmacêuticas e veterinárias; preparações sanitárias para fins medicinais; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, alimentos para bebés; gessos, materiais para pensos; matérias para chumbar os dentes, para moldes dentários; desinfectantes; preparações para destruição de animais nocivos; fungicidas, herbicidas. N/ HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC., 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga , Japan. 2011/02/02 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC., 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga , Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/02

131 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3191 Produtos: preparações farmacêuticas e veterinárias; preparações sanitárias para fins medicinais; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, alimentos para bebés; gessos, materiais para pensos; matérias para chumbar os dentes, para moldes dentários; desinfectantes; preparações para destruição de animais nocivos; fungicidas, herbicidas. N/ HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC., 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga , Japan. 2011/02/02 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC., 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga , Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/02 Produtos: preparações farmacêuticas e veterinárias; preparações sanitárias para fins medicinais; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, alimentos para bebés; gessos, materiais para pensos; matérias para chumbar os dentes, para moldes dentários; desinfectantes; preparações para destruição de animais nocivos; fungicidas, herbicidas. N/ B 2011/02/02 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Sede: B Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Data do pedido: 2011/02/02 Produtos: preparações lustradoras, encáustica, encáustica (para automóveis e bicicletas), preparações para colorir a azul (para lavagem de roupa), loções, máscara em pó para vitalidade da pele seca, preparações para lavagem a seco, preparações para polir e desgastar, batons brilhantes, cera para polir, cera para polir (para automóveis e aparelhos), produtos químicos para avivar as cores (para lavagem de roupa), cosméticos para uso pessoal, perfumaria artificial, preparações límpidas para o corpo humano, pó perfumado para aromatizar linho, loções hidratantes, creme hidratante, creme para tirar córnea destinado à protecção e ao embelezamento da pele, preparações para proteger a pele, produtos para protecção da pele, preparações de manicu-

132 re, extractos revitalizantes, preparações para embelezamento da cara, creme para embelezamento da cara, desodorizantes para uso pessoal, produtos da indústria química para os cuidados pessoais, desodorizantes pessoais, unhas postiças, preparações para polimento dos dentes artificiais, preparações de limpeza para os dentes artificiais, unhas postiças, pestanas postiças, adesivos para pestanas postiças, adesivos para cabelo falso, preparações colantes para cabelo falso, óleo para fortalecer os seios, creme para fortalecer os seios, preparações para polir os móveis e o sobrado, preparações para polir (engomagem), essenciais de anís-estrelado, loções de tratamento para o crescimento do cabelo, óleo de gaulteria, preparações para lavagem de aparelhos de ar condicionado, creme frio, pedras para raspar o rosto (artigos de desinfecção), loções para após barbear, líquidos para após-barbear, sabões para barbear, cosméticos de animais, cosméticos para animais, preparações para lavagem de animais, preparações cosméticas, cosméticos, preparações para limpeza de maquilhagem, tintas cosméticas, algodão cosmético, loções cosméticas, loções para lavagem de maquilhagem, vaselina para fins cosméticos, produtos para fins cosméticos, adstringentes para fins cosméticos, leite de amêndoa para fins cosméticos, cotonetes para fins cosméticos, algodão em rama para fins cosméticos, óleo para fins cosméticos, gordura para fins cosméticos, preparações branqueadoras para fins cosméticos (descorantes), gordura condicionadora do cabelo para fins cosméticos, geleia de petróleo para fins cosméticos, adesivos para fins cosméticos, decalques decorativos para fins cosméticos, peróxido de hidrogénio para fins cosméticos, creme para a pele de fins cosméticos, lápis para fins cosméticos, pó para fins cosméticos, produtos cosméticos para os cuidados da pele, pó aromático para fins cosméticos, loções para remover a maquilhagem, líquidos para remoção da maquilhagem, artigos para remoção da maquilhagem, loções para remover as unhas, creme para remover manchas, detergentes, detergentes líquidos, detergentes em pó, detergentes em unguento, preparações para desengordurar, preparações para remover tintas, líquidos para tirar nódoas, preparados para tirar nódoas, produtos para tirar bexigas, loções para miliária, creme para tirar rugas, preparações para descoramento, líquido para remover cera, unguento para tirar córnea, creme para tirar córnea, champô para tirar caspa, preparações para remover tinta, preparações refrescantes para cavidade bucal, preparações refrescantes em pulverizadores para cavidade bucal, batons, elixires para a boca, produtos para os cuidados da boca (sem ser de uso medicinal), óleo essencial sintético, perfumaria sintética, aromática sintética, cosméticos com oxigénio, água atomizada com oxigénio para o rosto, champô com oxigénio, produtos para limpeza da pele com oxigénio, produtos para os cuidados da pele com oxigénio, amaciadores do cabelo com oxigénio, especiarias com éter, pinturas para os lábios, óleo para os lábios, lápis para os lábios, batons, loções em gel (produtos para o cabe-

133 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3193 lo), geleias para o cabelo (produtos para o cabelo), líquido para polir os aparelhos, pó para polir os aparelhos, cera para polir os aparelhos, água pulverizada para o rosto, preparações pulverizadas para o cabelo, «sprays» para o cabelo, líquido para polir o sobrado, pó para polir o sobrado, cera para polir o sobrado, cera para o chão, líquido para remover a cera do sobrado, líquido antiderrapante para o sobrado, cera antiderrapante para o sobrado, preparações para lavagem de tapete, removedores de cera do chão (preparações para limpeza), gel equilibrado (produtos para o cabelo), creme branqueador, óleo de essências naturais, extractos de flores naturais, perfumaria natural, essências naturais, heliotropina, óleo solar, óleo para jaquetas, óleo para bebé, produtos para os cuidados da pele destinados a bebé, gel para modelar o cabelo (produtos para o cabelo), «spray» para modelar o cabelo (produtos para o cabelo), líquido para modelar o cabelo (produtos para o cabelo), pomada para modelar o cabelo (produtos para o cabelo), preparações para limpeza de móveis e de cozinha, preparações para polimento de móveis e de sobrado, produtos químicos para avivar as cores para fins domésticos (lavagem de roupa), produtos químicos para brilhar a roupa para fins domésticos (tinta para uso na lavagem de roupa), agentes antiestáticos para uso doméstico, preparados desincrustantes para uso doméstico, preparados antiestáticos para uso doméstico, cosméticos para animais de estimação, líquido para limpeza de pêlos dos animais de estimação, champô para animais de estimação, perfumaria para uso industrial, água aromática, água aromática (para o corpo humano), preparações para limpeza de retrete, bolas desodorizantes para retrete, preparações para limpeza da cozinha, agentes desengordurantes para cozinha, artigos para maquilhagem, gelatina de óleo colorido, líquidos de beleza de microcirculação para remover manchas, máscara celular de vaso capilar, jogos completos de maquilhagem, creme revitalizante para as mãos, creme para as mãos, sabão líquido para lavagem de mãos, sabão líquido desinfectante para lavagem de mãos, película desinfectante para protecção de mãos, creme anti-rugas para os olhos, pomada para polir, trípole para polir, papel para polimento, cera para polimento, preparações para polimento, vermelho para polir, cera para sobrado de combinação de desenhos decorativos, óleo para cuidados das unhas, loções para cuidados das unhas, preparações para polir as unhas, vernizes para as unhas, óleo dietético para as unhas, preparações para cuidados das unhas, óleo de massagem, unguentos de massagem, creme de massagem, álcali volátil (amoníaco) (detergente), álcali volátil (amoníaco) (detergente), «mousse» (produtos para os cabelos), preparações para limpar pára-brisas, preparações para polimento, preparações para polir, papel para polimento (preparações para mergulhar e polir), preparações para polimento, soluções para esfrega, pó para polir artigos de prata, líquido para polimento de metais, pomada para sapatos, creme para diminuição de poros, vitalização da

134 pele e decomposição de pigmento, creme para diminuição de poros e vitalização da pele, creme facial hidratante e de firmeza, adstringentes, líquido para modelar o cabelo, creme diurno, pedras de alume (anti-sépticas), creme nocturno, creme para aquecer os pés, máscara contra a acne e para diminuição de poros, creme contra a acne (sem ser de uso medicinal), artigos para os cuidados da acne (sem ser de uso medicinal), líquido para ondular o cabelo, óleo essencial de madeira de cedro, óleo de amêndoa, sabão de amêndoa, preparações para lavar copos e pratos, óleo essencial de cidra, rímel para pestanas, tinta para o cabelo, preparações para fixar a cor do cabelo, artigos tingidores para o cabelo, peróxido de hidrogénio para pintar o cabelo, pomada tingidora para o cabelo, máscara amaciadora, amaciadores, artigos de toilete, óleo para toilete, talco para toilete, tintas para toilete, cotonetes (para fins cosméticos), preparações para brilhar as folhas de plantas, preparações para limpeza de maquinaria, preparações para limpar e reforçar a maquinaria, óleo de sândalo, óleo de limão, essências de limão, hipoclorito de potássio, preparações de ondulação para o cabelo, descolorantes para o cabelo, amoníaco (álcali volátil) (detergente), máscara humedecedora, preparações humedecedoras para cuidar, preparações para polir os frutos, extractos de perfume de frutos, sabonete antitranspirante para os pés, preparações lustradoras para os automóveis, líquido para polir os automóveis, pó para polir os automóveis, cera para polimento de automóveis, leite de banho, loções de banho, artigos para o banho, extractos de banho, loções de banho, máscara em pó para vitalidade da pele oleosa, «sprays» para o cabelo em espuma, preparações para lavagem de mãos, líquidos para lavagem de mãos, sabão líquido para lavagem de mãos, unguentos para lavagem das mãos, loções para lavagem das mãos, preparações para lavar com escova e desgastar (detergir), pó para lavagem e polimento, detergentes, detergentes (sem medicamentos), cosméticos para lavagem, casca de quilaia para lavagem, detergente para lavagem de louça, cosméticos para o banho, preparações para lavar os dentes, loções para tirar o verniz das unhas, líquido para remover a cera, preparações de lavagem de roupa para dar brilho, preparações de lavagem de roupa para colorir a azul, preparações para lavagem de roupa, preparações para mergulhar a roupa, líquidos para lavagem de roupa, bolas para lavagem de roupa, produtos para lavagem de roupa, preparações de lavagem de roupa para colorir a azul, preparações de lavagem de roupa para remover nódoas, preparações de lavagem de roupa para polir, amaciadores para lavagem de roupa, preparações de limpeza para lavagem de roupa, artigos de limpeza para lavagem de roupa, preparações de branquear para lavagem de roupa, goma para lavagem de roupa, anil para lavagem de roupa, sabão em loções para lavagem de roupa, abrasivos para lavagem de roupa, cera para lavagem de roupa, detergente em pó para lavagem de roupa, pomada para lavagem de roupa, cera para lavagem de roupa, lo-

135 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3195 ções para limpeza da cara, loções para limpeza da cara, sabão para limpeza da cara, unguento para limpeza da cara, champô, óleo essencial de champô, loções para lavagem do cabelo, preparações para lavagem do cabelo, champô, líquido para lavagem do cabelo, preparações para lavagem do cabelo, pó para lavagem do cabelo, champô, unguento para lavagem do cabelo, creme para lavagem do cabelo, máscara de vitalização para diminuição de poros e de óleo, creme de vitalização antialérgico destinado à lavagem de cara (sem medicamentos), creme de vitalização destinado à lavagem de cara, creme diurno para vitalização de células, creme nocturno para vitalização de células, creme de vitalização de células para os olhos, creme de vitalização de células para o pescoço, líquido para vitalização da pele e decomposição de pigmento, creme para vitalização da pele e decomposição de pigmento, creme de massagem para vitalização da pele e forte para decomposição de pigmento, pó para vitalização da pele e esfoliar os pigmentos, pedra-pomes, preparações para limpeza de casa de banho, óleo de essências para usar na casa de banho, óleo de banho, sabão em líquido para banho, sais de banho, papel higiénico para impregnar cosméticos, papel higiénico para impregnação de cosméticos, papel fino para impregnação de cosméticos, preparações para mergulhar e lavar a roupa, panos de limpeza para impregnação de preparações de limpeza, algodão desinfectado (artigos cosméticos), sabão esterilizado, preparações para limpeza dos ecrãs fluorescentes de cristais líquidos, loções para duche, soro para purificação, loções de extracto de purificação, creme espumante de purificação da pele, creme para branqueamento com brilho da pele, gel para limpeza profunda, preparações para remoção profunda, preparações para limpeza profunda da pele, artigos para limpeza profunda da pele, creme para limpeza profunda da pele, geleia para limpar, sabões desinfectados, preparações para lavar, preparados para limpeza de condutas inúteis e velhas, cristais de soda para limpeza, cinza vulcânica para lavagem, preparados para limpar os dentes artificiais, preparações para limpeza, preparações para limpeza (cosméticos), lenços de papel humedecidos para limpeza e esfrega, preparados para limpeza e abrasivos, gel para limpeza, «spray» para limpeza, leite para limpeza, gel para limpeza, óleo para limpeza, cinza vulcânica para limpeza, giz para limpeza, pó para limpeza, creme para os cuidados da pele destinado à limpeza, sabões de limpeza, produtos para limpeza da pele, pó para limpeza, detergentes para limpeza, preparados para limpeza, creme para limpeza, preparações para refrescar, óleo para emagrecimento (sem ser de uso medicinal), cosméticos para emagrecimento, cosméticos para emagrecimento (sem ser de uso medicinal), pó para emagrecimento (sem ser de uso medicinal), creme para emagrecimento (sem ser de uso medicinal), espumas para termas, preparações tonificantes para limpeza da pele, loções tonificantes de extracto, creme tonificante para os olhos, creme tonificador, preparações para branquear

136 nódoas, preparações para branqueamento e limpeza, preparações para branquear (para lavagem de roupa), lixívias, álcali para branquear, soda para branquear, creme para branquear, sais para branqueamento, pó para branquear, líquidos para lavagem bocal, preparados para limpeza de casa de banho, líquidos para limpeza de casa de banho, gel para limpeza das mãos, loções para limpeza da pele, creme para limpeza da pele, artigos para limpeza da pele, líquido para limpeza da pele, pó para limpeza da pele, unguento para limpeza da pele, creme para limpeza da pele, loções para limpeza da pele, loções para limpeza da cara, lama para limpeza da cara (sem perfumaria), preparações para a limpeza dos dentes, gel para lubrificar (cuidados) a pele, óleo amaciador para os lábios, batom amaciador, unguento para humedecer as mãos, creme para humedecer as mãos, líquido para lubrificar os dedos, leite para humedecer a pele, loções para humedecer a pele, óleo para lubrificar a pele, líquido para humedecer a pele, unguento para humedecer a pele, creme para humedecer a pele, creme para humedecer a pele, preparações para lubrificar a cara, creme para lubrificar os pés, leite para lubrificar o cabelo, «spray» para lubrificar o cabelo, creme para lubrificar o cabelo, loções para lubrificar o cabelo, cera para lubrificar o bigode, bases fluidas, lenços de papel humedecidos, tinta preta para o cabelo em forma de leite, preparações de óleo para tratamento (artigo para embelezamento do cabelo), pomada de óleo para tratamento do cabelo (artigo para embelezamento do cabelo), preparações sem fósforo para limpar os colares da roupa, produtos aromáticos, preparações para defumar (perfumaria), preparações para defumar (perfumaria), perfumes de lavanda, óleo aromático de lavanda, óleo aromático, liquido para ondulação das pestanas, neutralizador para ondulação do cabelo, preparações para ondulação do cabelo, loções para ondular o cabelo, creme dietético para vitalização da pele, máscara dietética, tónicos para a pele, tónicos para a pele (loções), pó de talco, preparações para lavagem de papel de parede, preparações para brunir os dentes, gel de branqueamento para os dentes, dentífricos, pasta dentífrica, pasta dentífrica e preparações para lavar os dentes, pasta dentífrica e preparações para a limpeza, artigos para os cuidados dos dentes (sem ser de uso medicinal), óleo de rosa, preparações para limpar o vidro, líquido para vidro, preparações para limpeza de vidro, pano para lixar de vidro, lixa de vidro, unguento de pérolas, creme de pérolas, âmbar (perfume), loções para estimular o crescimento capilar, óleo para estimular o crescimento capilar, ar enlatado à pressão para a limpeza e para tirar o pó, lápis para as sobrancelhas, líquido para fogagem, pó para fogagem, pó de giz, «potpourri» (perfumaria), pó de sabão, creme branqueador para a pele, loções branqueadoras para a pele, creme branqueador para a pele, pó para lavagem da pele, preparações para lavagem da pele, loções para lavagem da pele, preparações para protecção da pele de animais, preparações para protecção de couro (preparações lustradoras), óleo de cou-

137 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3197 ro, preparações para lavagem de couro, preparações para limpeza de couro, preparações para branquear couro, cera para couro, unguento para couro, cera de couro, preservativos de couro (preparações de polimento), preparações para polir os sapatos, leite para lavagem da casa de banho, preparações para lavagem da casa de banho, creme para alisar o cabelo, máscara para remover manchas, cosméticos para as sobrancelhas, lápis para as sobrancelhas, sombra para os olhos em creme, sombra para os olhos em creme, delineador líquido para os olhos, delineador para os olhos, máscara para os olhos, produtos de cuidados para os olhos (sem ser de uso medicinal), gel para os olhos, essências para os olhos (sem ser de uso medicinal), artigos para os cuidados dos olhos (sem ser de uso medicinal), creme para os olhos, preparações cosméticas para pestanas, materiais para as pestanas, lápis para as pestanas, creme para as pestanas, gaza, gaza (pano para esfregar), lixa, abrasivos, materiais para abrasivos e preparações contendo o mesmo, pomada para desgastar, carboneto de silício (abrasivo), pedras para polir, pedras para polir, preparações para polir, unguento destinado à tira de couro para amolação de facas, preparados para afiar, unguento para amolação de navalhas de barba, leite esfoliante para lavagem da cara, esfoliantes, pivetes de culto, «Eau de Cologne», creme para borbulhas, loções para acne, bases (cosméticos), pó em forma de tira (cosméticos), pó sólido para compactos (cosméticos), óleo de essências, essências (cosméticos), materiais de essências (cosméticos), sabões lustradores de artigos têxteis, «ionone» (perfumes), máscara para firmeza de células, líquidos revitalizantes para as células e poros, creme diurno hidratante celular, creme nocturno hidratante celular, líquido hidratante celular para vitalização da pele, creme hidratante celular para os olhos, amaciadores de tecido (para lavagem de roupa), emolientes para tecido (para lavagem de roupa), preparações para lavagem de cachemira, produtos para embelezamento da pele, cosméticos de beleza, máscara para beleza em adesivo, máscara de beleza, artigos de beleza para os cuidados da pele, produtos de beleza e cuidados do cabelo, máscara de beleza, cosméticos e máscara de beleza, produtos para cuidados das unhas, loções branqueadoras para uso cosmético, produtos branqueadores para esfoliação, gel para branqueamento, cremes para branqueamento e brilho, pó para branqueamento, loções de extracto branqueadoras, creme branqueador, máscara hidratante branqueadora, creme facial hidratante branqueador, loções de banho para branqueamento e córnea, leite branqueador para os cuidados da pele, artigos branqueadores para os cuidados da pele, creme branqueador para os cuidados da pele, creme branqueador, loções branqueadoras, máscara branqueadora, creme para embelezamento do corpo, máscara para embelezamento do corpo, artigos para embelezamento do cabelo, tratamentos para embelezamento do cabelo, artigos para embelezamento dos dentes, extractos revitalizantes para a pele (sem ser de uso medicinal), produtos para

138 cuidados da pele (sem ser de uso medicinal), sabão, sabão (barra), «rouge», preparações depilatórias, depilatórios, preparados depilatórios, terebintina para desengordurar, preparações para alopecia, produtos para os cuidados dos pés (sem ser de uso medicinal), creme, encáustica para bicicletas, sacos aromáticos (misturas de pétalas secas e perfumaria), extractos de flores (perfumaria), água-de-colónia, matérias-primas para perfumaria de flores, aromáticos, aromáticos (óleos essenciais), óleo de jasmim, sacos para banho de chá, creme para lubrificar e humedecer a pele de morango, terpenos (óleo essencial), líquidos para lavagem e limpeza de vegetais e frutos, óleo de hortelã (óleo aromático), perfumes de lavanda, óleo aromático de lavanda, sabão medicinal, lixívia de soda, especiarias para bolos (óleo essencial), amaciadores de roupa, cera para alfaiate, artigos decorativos para a superfície das unhas, óleo para perfumaria e perfumes, máscara para tirar pigmento, óleo para os cuidados dos lábios, creme para os cuidados dos lábios, unguento para os cuidados das mãos, creme para os cuidados das mãos, líquido para o tratamento, gel para os cuidados dos olhos, líquido para os cuidados dos olhos, creme para os cuidados dos olhos, loções para os cuidados da pele, gel para os cuidados da pele, produtos para os cuidados da pele, óleo para os cuidados da pele, leite para limpeza da cara e cuidados da pele, líquido para os cuidados da pele, artigos para a limpeza e para os cuidados da pele, preparações para os cuidados da pele, preparações cosméticas para os cuidados da pele, gordura condicionadora do cabelo para os cuidados da pele, unguento de extracto para os cuidados da pele, creme de extracto para os cuidados da pele, unguento para os cuidados da pele, creme para os cuidados da pele, máscara para os cuidados da pele, máscara para os cuidados da pele, creme para os cuidados da pele destinada à cara, máscara para os cuidados do pescoço, creme para os cuidados do cabelo, preparações para os cuidados do cabelo, emulsões para cuidar e modelar os cuidados, líquido para os cuidados do cabelo, óleo para os cuidados do cabelo, loções para os cuidados do cabelo, amaciadores, creme para os cuidados do cabelo, loções para embelezamento dos seios, pó para fortalecer os seios, unguento de iões negativos, cola para aderir unhas, líquido para remover nódoas, mel de superóxido dismutase para lubrificar a pele, creme revitalizante para os pés, líquido para limpeza dos pés, loções para o corpo, óleo aromático para massagem do corpo, creme tonificante para o corpo, produtos branqueadores hidratantes para o corpo, preparações para a lavagem do ar condicionado de veículos, preparados para remover nódoas e abrasivos de veículos, preparações para polir veículos, preparações para lavagem de depósito de água destinadas a veículos, preparações para limpeza de veículos, preparações para limpeza de vidro destinadas a veículos, amaciadores, líquido amaciador da pele, máscara amaciadora da pele, batons transparentes, preparações para desentupir a canalização, gel para modelar (para o cabelo),

139 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3199 «spray» para modelar (para o cabelo), espuma para modelar (para o cabelo), lama para modelar (para o cabelo), «spray» para modelar (para o cabelo), preparações de enzima para o banho, especiarias com éter, esmeril, esmeril (para desgastar), preparações para limpeza de metal, carboneto de silício metálico (abrasivo), diamantina (material para desgastar), preparações para tirar as nódoas de alumínio, líquido hidratante antialérgico para os cuidados da pele (sem ser de uso medicinal), produtos antialérgicos para limpeza da pele (sem ser de uso medicinal), líquido celular hidratante antialérgico (sem ser de uso medicinal), creme antialérgico (sem ser de uso medicinal), loção para protecção contra o sol, preparações para protecção solar, protectores solares (cosméticos), creme hidratante para protecção contra o sol, óleo para protecção solar, produtos anti-solares, creme anti-solar, creme para protecção contra o sol, antitranspirante (cosméticos), antitranspirante, sabão contra a transpiração, unguento anti-rugas, creme anti-rugas, champô antialopecia, óleo dietético antienvelhecimento (sem ser de uso medicinal), artigos tonificantes anti-rachadura (sem ser de uso medicinal), preparados para remover o verniz das unhas, cera para remover pêlos finos, sabão antitranspirante, preparações para remover óleo, creme para remover as rugas, sabões desodorizantes, terebintina para remover a cera, preparações para remover a ferrugem, peróxido de hidrogénio em creme (para fins cosméticos), creme para a pele (cosméticos), preparações para limpeza de superfície dos aparelhos eléctricos, preparações para limpeza de telefone, loções para permanente, detergentes não para operação de produção e não para uso medicinal, preparações para desengordurar não usadas em processos de produção, preparações não medicinais para lavagem da boca, sais para o banho não medicados, preparações não medicinais para lavagem da boca, bochechos sem ser de uso medicinal, preparações não medicinais para lavagem da boca, máscara, máscara em pó, líquido para limpeza da cara, creme facial, creme facial (cosméticos), cera para sapateiros, preparações para polir sapatos, graxa para sapatos, cera para sapateiros, cera para sapatos, máscara para prevenção contra as sardas (sem ser de uso medicinal), spray para o cabelo, «mousse» para modelar o cabelo, cosméticos para o cabelo, preparações para os cuidados do cabelo (sem ser de uso medicinal), artigos para os cuidados do cabelo (sem ser de uso medicinal), máscara para o pescoço, creme para o pescoço, perfumaria para bebidas (óleo essencial), aromas para bebidas (óleos essenciais), incenso, perfumaria, perfumaria (cosméticos), hortelã para perfumaria, óleo essencial de perfumaria, madeira odorante, óleo de berganota, perfume, essências de perfume, perfumaria para perfume, óleo aromático, sabonete, essência aromática de sabão, aromas, óleo essencial aromático, geraniol, aromas, óleo essencial de aromas, loções para perfurmar o corpo, máscara de colagénio, creme de colagénio para olhos, preparações para perfumar o corpo, produtos para o pen-

140 teado e cuidados do cabelo, óleo para as pontas do cabelo, corantes para o cabelo, loções para o cabelo, óleo para cabelo, máscara para cabelo, «sprays» para o cabelo, laca para o cabelo, creme para o cabelo, tinta para a barba, cera para a barba, almíscar (perfumaria), saches para perfumar o linho, safrol. N/ Martell & Co., Place Edouard Martell,16100 Cognac, France. 2011/02/02 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: Martell & Co., Place Edouard Martell,16100 Cognac, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2011/02/02 Produtos: bebidas alcoólicas (com excepção de cervejas). N/ Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. 2011/02/02 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/02 Produtos: café; chá; cacau em pó; açúcar; arroz; café artificial; farinha; preparações feitas de cereais; pão; pãezinhos redondos; rolos estaladiços de ovo; pãezinhos redondos; merendas com coberturas folhadas e quebradiças; merendas com coberturas folhadas e quebradiças à tradição chinesa; empadas; pastelaria e confeitaria; confeitaria de amêndoa; confeitaria de amendoim; confeitaria de nozes; confeitaria; gelo; confeitaria comestível; sobremesa; biscoitos; bolos; bolos de amêndoa; «cookies»; biscoitos de amêndoa; bolos lunares; bolos; pudim; bolos de arroz; bolos congelados; «muffins»; «crackers»; barras de «muffins»; alimentos feitos de pó de cacau; bolos de gelados; bolos de gelado; decorações comestíveis para bolos; carne de vaca seca; carne de porco seca; carne de galinha seca; caramelos; xarope de melaço; chocolate; mel; vinagrete; iogurte congelado; sorvetes; gelados; sobremesas de natas; «parfait»de ovo e leite; panquecas; torta de leite e ovo; geleias; merendas congeladas; bebidas de chá; bebidas de café; bebidas de chocolate em pó; merendas.

141 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3201 N/ Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. 2011/02/02 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/02 Serviços: serviços de venda por grosso e a retalho de café, chá, cacau em pó, açúcar, arroz, café artificial, farinha, preparações feitas de cereais, pão, pãezinhos redondos, rolos estaladiços de ovo, pãezinhos redondos, merendas com coberturas folhadas e quebradiças, merendas com coberturas folhadas e quebradiças à tradição chinesa, empadas, pastelaria e confeitaria, confeitaria de amêndoa, confeitaria de amendoim, confeitaria de nozes, confeitaria, gelo, confeitaria comestível, sobremesa, biscoitos, bolos, bolos de amêndoa, «cookies», biscoitos de amêndoa, bolos lunares, bolos, pudim, bolos de arroz, bolos congelados, «muffins», «crackers», barras de «muffins», alimentos feitos de pó de cacau, bolos de gelados, decorações comestíveis para bolos, carne de vaca seca, carne de porco seca, carne de galinha seca, caramelos, xarope de melaço, chocolate, mel, vinagrete, iogurte congelado, sorvetes, gelados, sobremesas de nata, «parfait» de ovo e leite, panquecas, torta de leite e ovo, geleias, merendas congeladas, bebidas de chá, bebidas de café, bebidas de chocolate em pó, merendas, cerveja, água mineral, sumos de frutos e outras bebidas não-alcoólicas, roupas, calçado, chapelaria, lembranças, ornamentos, móveis, papelaria e sabões. N/ Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. 2011/02/02 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/02 Produtos: café; chá; cacau em pó; açúcar; arroz; café artificial; farinha; preparações feitas de cereais; pão; pãezinhos redondos;

142 rolos estaladiços de ovo; pãezinhos redondos; merendas com coberturas folhadas e quebradiças; merendas com coberturas folhadas e quebradiças à tradição chinesa; empadas; pastelaria e confeitaria; confeitaria de amêndoa; confeitaria de amendoim; confeitaria de nozes; confeitaria; gelo; confeitaria comestível; sobremesa; biscoitos; bolos; bolos de amêndoa; «cookies»; biscoitos de amêndoa; bolos lunares; bolos; pudim; bolos de arroz; bolos congelados; «muffins»; «crackers»; barras de «muffins»; alimentos feitos de pó de cacau; bolos de gelados; bolos de gelado; decorações comestíveis para bolos; carne de vaca seca; carne de porco seca; carne de galinha seca; caramelos; xarope de melaço; chocolate; mel; vinagrete; iogurte congelado; sorvetes; gelados; sobremesas de natas; «parfait» de ovo e leite; panquecas; torta de leite e ovo; geleias; merendas congeladas; bebidas de chá; bebidas de café; bebidas de chocolate em pó; merendas. N/ Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. 2011/02/02 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/02 Serviços: serviços de venda por grosso e a retalho de café, chá, cacau em pó, açúcar, arroz, café artificial, farinha, preparações feitas de cereais, pão, pãezinhos redondos, rolos estaladiços de ovo, pãezinhos redondos, merendas com coberturas folhadas e quebradiças, merendas com coberturas folhadas e quebradiças à tradição chinesa, empadas, pastelaria e confeitaria, confeitaria de amêndoa, confeitaria de amendoim, confeitaria de nozes, confeitaria, gelo, confeitaria comestível, sobremesa, biscoitos, bolos, bolos de amêndoa, «cookies», biscoitos de amêndoa, bolos lunares, bolos, pudim, bolos de arroz, bolos congelados, «muffins», «crackers», barras de «muffins», alimentos feitos de pó de cacau, bolos de gelados, decorações comestíveis para bolos, carne de vaca seca, carne de porco seca, carne de galinha seca, caramelos, xarope de melaço, chocolate, mel, vinagrete, iogurte congelado, sorvetes, gelados, sobremesas de nata, «parfait» de ovo e leite, panquecas, torta de leite e ovo, geleias, merendas congeladas, bebidas de chá, bebidas de café, bebidas de chocolate em pó, merendas, cerveja, água mineral, sumos de frutos e outras bebidas não-alcoólicas, roupas, calçado, chapelaria, lembranças, ornamentos, móveis, papelaria e sabões.

143 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3203 N/ Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. 2011/02/07 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/07 Produtos: café; chá; cacau em pó; açúcar; arroz; café artificial; farinha; preparações feitas de cereais; pão; pãezinhos redondos; rolos estaladiços de ovo; pãezinhos redondos; merendas com coberturas folhadas e quebradiças; merendas com coberturas folhadas e quebradiças à tradição chinesa; empadas; pastelaria e confeitaria; confeitaria de amêndoa; confeitaria de amendoim; confeitaria de nozes; confeitaria; gelo; confeitaria comestível; sobremesa; biscoitos; bolos; bolos de amêndoa; «cookies»; biscoitos de amêndoa; bolos lunares; bolos; pudim; bolos de arroz; bolos congelados; «muffins»; «crackers»; barras de «muffins»; alimentos feitos de pó de cacau; bolos de gelados; bolos de gelado; decorações comestíveis para bolos; carne de vaca seca; carne de porco seca; carne de galinha seca; caramelos; xarope de melaço; chocolate; mel; vinagrete; iogurte congelado; sorvetes; gelados; sobremesas de natas; «parfait» de ovo e leite; panquecas; torta de leite e ovo; geleias; merendas congeladas; bebidas de chá; bebidas de café; bebidas de chocolate em pó; merendas. N/ Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. 2011/02/07 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/07 Serviços: serviços de venda por grosso e a retalho de café, chá, cacau em pó, açúcar, arroz, café artificial, farinha, preparações feitas de cereais, pão, pãezinhos redondos, rolos estaladiços de ovo, pãezinhos redondos, merendas com coberturas folhadas e quebradiças, merendas com coberturas folhadas e quebradiças à tradição chinesa, empadas, pastelaria e confeitaria, confeitaria

144 de amêndoa, confeitaria de amendoim, confeitaria de nozes, confeitaria, gelo, confeitaria comestível, sobremesa, biscoitos, bolos, bolos de amêndoa, «cookies», biscoitos de amêndoa, bolos lunares, bolos, pudim, bolos de arroz, bolos congelados, «muffins», «crackers», barras de «muffins», alimentos feitos de pó de cacau, bolos de gelados, decorações comestíveis para bolos, carne de vaca seca, carne de porco seca, carne de galinha seca, caramelos, xarope de melaço, chocolate, mel, vinagrete, iogurte congelado, sorvetes, gelados, sobremesas de nata, «parfait» de ovo e leite, panquecas, torta de leite e ovo, geleias, merendas congeladas, bebidas de chá, bebidas de café, bebidas de chocolate em pó, merendas, cerveja, água mineral, sumos de frutos e outras bebidas não-alcoólicas, roupas, calçado, chapelaria, lembranças, ornamentos, móveis, papelaria e sabões. N/ Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. 2011/02/07 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/07 Produtos: café; chá; cacau em pó; açúcar; arroz; café artificial; farinha; preparações feitas de cereais; pão; pãezinhos redondos; rolos estaladiços de ovo; pãezinhos redondos; merendas com coberturas folhadas e quebradiças; merendas com coberturas folhadas e quebradiças à tradição chinesa; empadas; pastelaria e confeitaria; confeitaria de amêndoa; confeitaria de amendoim; confeitaria de nozes; confeitaria; gelo; confeitaria comestível; sobremesa; biscoitos; bolos; bolos de amêndoa; «cookies»; biscoitos de amêndoa; bolos lunares; bolos; pudim; bolos de arroz; bolos congelados; «muffins»; «crackers»; barras de «muffins»; alimentos feitos de pó de cacau; bolos de gelados; bolos de gelado; decorações comestíveis para bolos; carne de vaca seca; carne de porco seca; carne de galinha seca; caramelos; xarope de melaço; chocolate; mel; vinagrete; iogurte congelado; sorvetes; gelados; sobremesas de natas; «parfait» de ovo e leite; panquecas; torta de leite e ovo; geleias; merendas congeladas; bebidas de chá; bebidas de café; bebidas de chocolate em pó; merendas.

145 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3205 N/ Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. 2011/02/07 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/07 Serviços: serviços de venda por grosso e a retalho de café, chá, cacau em pó, açúcar, arroz, café artificial, farinha, preparações feitas de cereais, pão, pãezinhos redondos, rolos estaladiços de ovo, pãezinhos redondos, merendas com coberturas folhadas e quebradiças, merendas com coberturas folhadas e quebradiças à tradição chinesa, empadas, pastelaria e confeitaria, confeitaria de amêndoa, confeitaria de amendoim, confeitaria de nozes, confeitaria, gelo, confeitaria comestível, sobremesa, biscoitos, bolos, bolos de amêndoa, «cookies», biscoitos de amêndoa, bolos lunares, bolos, pudim, bolos de arroz, bolos congelados, «muffins», «crackers», barras de «muffins», alimentos feitos de pó de cacau, bolos de gelados, decorações comestíveis para bolos, carne de vaca seca, carne de porco seca, carne de galinha seca, caramelos, xarope de melaço, chocolate, mel, vinagrete, iogurte congelado, sorvetes, gelados, sobremesas de nata, «parfait» de ovo e leite, panquecas, torta de leite e ovo, geleias, merendas congeladas, bebidas de chá, bebidas de café, bebidas de chocolate em pó, merendas, cerveja, água mineral, sumos de frutos e outras bebidas não-alcoólicas, roupas, calçado, chapelaria, lembranças, ornamentos, móveis, papelaria e sabões. N/ Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. 2011/02/07 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/07 Produtos: café; chá; cacau em pó; açúcar; arroz; café artificial; farinha; preparações feitas de cereais; pão; pãezinhos redondos; rolos estaladiços de ovo; pãezinhos redondos; merendas com coberturas folhadas e quebradiças; merendas com coberturas folhadas e quebradiças à tradição chinesa; empadas; pastelaria e confeitaria; confeitaria de amêndoa; confeitaria de amendoim; confeitaria de nozes; confeitaria; gelo; confeitaria comestível; sobremesa; biscoitos; bolos; bolos de amêndoa; «cookies»; biscoitos de amêndoa; bolos lunares; bolos; pudim; bolos de arroz; bolos congelados; «muffins»; «crackers»; barras de «muffins»; alimentos feitos de pó de cacau; bolos de gelados; bolos de

146 gelado; decorações comestíveis para bolos; carne de vaca seca; carne de porco seca; carne de galinha seca; caramelos; xarope de melaço; chocolate; mel; vinagrete; iogurte congelado; sorvetes; gelados; sobremesas de natas; «parfait» de ovo e leite; panquecas; torta de leite e ovo; geleias; merendas congeladas; bebidas de chá; bebidas de café; bebidas de chocolate em pó; merendas. N/ Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. 2011/02/07 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/07 Serviços: serviços de venda por grosso e a retalho de café, chá, cacau em pó, açúcar, arroz, café artificial, farinha, preparações feitas de cereais, pão, pãezinhos redondos, rolos estaladiços de ovo, pãezinhos redondos, merendas com coberturas folhadas e quebradiças, merendas com coberturas folhadas e quebradiças à tradição chinesa, empadas, pastelaria e confeitaria, confeitaria de amêndoa, confeitaria de amendoim, confeitaria de nozes, confeitaria, gelo, confeitaria comestível, sobremesa, biscoitos, bolos, bolos de amêndoa, «cookies», biscoitos de amêndoa, bolos lunares, bolos, pudim, bolos de arroz, bolos congelados, «muffins», «crackers», barras de «muffins», alimentos feitos de pó de cacau, bolos de gelados, decorações comestíveis para bolos, carne de vaca seca, carne de porco seca, carne de galinha seca, caramelos, xarope de melaço, chocolate, mel, vinagrete, iogurte congelado, sorvetes, gelados, sobremesas de nata, «parfait» de ovo e leite, panquecas, torta de leite e ovo, geleias, merendas congeladas, bebidas de chá, bebidas de café, bebidas de chocolate em pó, merendas, cerveja, água mineral, sumos de frutos e outras bebidas não-alcoólicas, roupas, calçado, chapelaria, lembranças, ornamentos, móveis, papelaria e sabões. N/ Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau

147 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /02/07 Data do pedido: 2011/02/07 Produtos: café; chá; cacau em pó; açúcar; arroz; café artificial; farinha; preparações feitas de cereais; pão; pãezinhos redondos; rolos estaladiços de ovo; pãezinhos redondos; merendas com coberturas folhadas e quebradiças; merendas com coberturas folhadas e quebradiças à tradição chinesa; empadas; pastelaria e confeitaria; confeitaria de amêndoa; confeitaria de amendoim; confeitaria de nozes; confeitaria; gelo; confeitaria comestível; sobremesa; biscoitos; bolos; bolos de amêndoa; «cookies»; biscoitos de amêndoa; bolos lunares; bolos; pudim; bolos de arroz; bolos congelados; «muffins»; «crackers»; barras de «muffins»; alimentos feitos de pó de cacau; bolos de gelados; bolos de gelado; decorações comestíveis para bolos; carne de vaca seca; carne de porco seca; carne de galinha seca; caramelos; xarope de melaço; chocolate; mel; vinagrete; iogurte congelado; sorvetes; gelados; sobremesas de natas; «parfait» de ovo e leite; panquecas; torta de leite e ovo; geleias; merendas congeladas; bebidas de chá; bebidas de café; bebidas de chocolate em pó; merendas. N/ Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. 2011/02/07 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: Choi Heong Yuen - Macau Limited, 209 Avenida de Almeida Ribeiro, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/07 Serviços: serviços de venda por grosso e a retalho de café, chá, cacau em pó, açúcar, arroz, café artificial, farinha, preparações feitas de cereais, pão, pãezinhos redondos, rolos estaladiços de ovo, pãezinhos redondos, merendas com coberturas folhadas e quebradiças, merendas com coberturas folhadas e quebradiças à tradição chinesa, empadas, pastelaria e confeitaria, confeitaria de amêndoa, confeitaria de amendoim, confeitaria de nozes, confeitaria, gelo, confeitaria comestível, sobremesa, biscoitos, bolos, bolos de amêndoa, «cookies», biscoitos de amêndoa, bolos lunares, bolos, pudim, bolos de arroz, bolos congelados, «muffins», «crackers», barras de «muffins», alimentos feitos de pó de cacau, bolos de gelados, decorações comestíveis para bolos, carne de vaca seca, carne de porco seca, carne de galinha seca, caramelos, xarope de melaço, chocolate, mel, vinagrete, iogurte congelado, sorvetes, gelados, sobremesas de nata, «parfait» de ovo e leite, panquecas, torta de leite e ovo, geleias, merendas congeladas, bebidas de chá, bebidas de café, bebidas de chocolate em pó, merendas, cerveja, água mineral, sumos de frutos e

148 outras bebidas não-alcoólicas, roupas, calçado, chapelaria, lembranças, ornamentos, móveis, papelaria e sabões. N/ Christian Lacroix, SNC, 7 Rue Henri Rochefort, Paris, France /02/07 Marca n.º N/ Classe 20.ª Requerente: Christian Lacroix, SNC, 7 Rue Henri Rochefort, Paris, France Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2011/02/07 Produtos: móveis. N/ Christian Lacroix, SNC, 7 Rue Henri Rochefort, Paris, France /02/07 Marca n.º N/ Classe 27.ª Requerente: Christian Lacroix, SNC, 7 Rue Henri Rochefort, Paris, France Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2011/02/07 Produtos: revestimentos em tecido para paredes; revestimentos em madeira para paredes, outro papel de parede. N/ Christian Lacroix, SNC, 7 Rue Henri Rochefort, Paris, France /02/07 Marca n.º N/ Classe 20.ª Requerente: Christian Lacroix, SNC, 7 Rue Henri Rochefort, Paris, France Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2011/02/07 Produtos: móveis.

149 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3209 N/ Christian Lacroix, SNC, 7 Rue Henri Rochefort, Paris, France /02/07 Marca n.º N/ Classe 27.ª Requerente: Christian Lacroix, SNC, 7 Rue Henri Rochefort, Paris, France Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2011/02/07 Produtos: revestimentos em tecido para paredes; revestimentos em madeira para paredes, outro papel de parede. N/ Christian Lacroix, SNC, 7 Rue Henri Rochefort, Paris, France /02/07 Marca n.º N/ Classe 20.ª Requerente: Christian Lacroix, SNC, 7 Rue Henri Rochefort, Paris, France Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2011/02/07 Produtos: móveis. N/ Christian Lacroix, SNC, 7 Rue Henri Rochefort, Paris, France /02/07 Marca n.º N/ Classe 27.ª Requerente: Christian Lacroix, SNC, 7 Rue Henri Rochefort, Paris, France Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2011/02/07 Produtos: revestimentos em tecido para paredes; revestimentos em madeira para paredes, outro papel de parede. N/ M 2011/02/07 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: Sede: M Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/07 Produtos: couro e imitações de couro, produtos nestas matérias não incluídos noutras classes, peles de animais, malas e maletas de viagem, chapéus-de-chuva, chapéus-de-sol e bengalas, chicotes e selaria.

150 Reivindicação de cores: vermelho, tal como representado na figura. N/ M 2011/02/07 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Sede: M Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/07 Produtos: café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos do café, farinhas e preparações feitas de cereais, pão, pastelaria e confeitaria, gelados, mel, xarope de melaço, levedura, fermento em pó, sal, mostarda, vinagre, molhos (condimentos), especiarias, gelo para refrescar. Reivindicação de cores: castanho-escuro e amarelo, tal como representados na figura. N/ Cyber Colors Limited, P. O. Box 957, Offshore Incorporations Centre, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2011/02/08 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Cyber Colors Limited, P. O. Box 957, Offshore Incorporations Centre, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Data do pedido: 2011/02/08 Produtos: cosméticos, cremes, leites, loções, geles, pós e sérum para o rosto, corpo e mãos; batons, brilho para os lábios, geles para os lábios e bálsamos para os lábios; máscara para as pestanas («mascara»); tonificante («toner»); preparações para maquilhagem; preparações para desmaquilhagem; preparações cosméticas com fins de emagrecimento, branqueamento e modelação do rosto e do corpo; preparações bronzeadoras; preparações auto-bronzeadoras; protectores solares; preparações de descamação e esfoliação para ser usado no rosto e no corpo; cremes, leites, loções, geles, pós e sérum não medicinais para a

151 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3211 remoção do acne; cremes, leites, loções, geles, pós e sérum não medicinais para o controlo e remoção do sebo facial; hidratantes para o rosto e corpo; removedores de manchas; minimizadores de poros; lápis cosméticos; preparações para os cuidados das unhas; verniz («varnish») para cuidado das unhas; verniz para as unhas; unhas falsas; pestanas falsas; cotonetes, algodão e toalhetes («wipes») com fins cosméticos; preparações para barbear; champôs; amaciador de cabelos; geles, pulverizadores («sprays»), mousses e bálsamos para pentear e cuidar dos cabelos; lacas para os cabelos; preparações de coloração e descoloração de cabelos; preparações para encaracolar e ondular permanentemente os cabelos; preparações para alisar os cabelos; preparações e substâncias para os cuidados da pele e dos cabelos; máscaras de beleza; leites de limpeza com fins de toilete, óleos com fins de toilete, pós de talco com fins de toilete; pulverizadores à base de água mineral para o rosto para uso cosmético; geles de duche; preparações para lavagem do corpo («body washes»); preparações para o corpo; preparações de manicura; leites, geles e óleos bronzeadores e para depois de exposição solar; desodorizantes para o corpo; perfumaria; água-de-toilete; óleos essenciais; loções e cremes de aromaterapia para uso cosmético; óleos aromáticos e substâncias aromáticas para uso cosmético; sabões; antitranspirantes; pastas de dentes; preparações para o cuidado dos dentes; produtos cosméticos para o cuidado da pele; pedras- pomes. N/ Cyber Colors Limited, P. O. Box 957, Offshore Incorporations Centre, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2011/02/08 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: Cyber Colors Limited, P. O. Box 957, Offshore Incorporations Centre, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Data do pedido: 2011/02/08 Produtos: cosméticos, cremes, leites, loções, geles, pós e sérum para o rosto, corpo e mãos; batons, brilho para os lábios, geles para os lábios e bálsamos para os lábios; máscara para as pestanas («mascara»); tonificante («toner»); preparações para maquilhagem; preparações para desmaquilhagem; preparações cosméticas com fins de emagrecimento, branqueamento e modelação do rosto e do corpo; preparações bronzeadoras; preparações autobronzeadoras; protectores solares; preparações de descamação e esfoliação para ser usado no rosto e no corpo; cremes, leites, loções, geles, pós e sérum não medicinais para a remoção do acne; cremes, leites, loções, geles, pós e sérum não

152 medicinais para o controlo e remoção do sebo facial; hidratantes para o rosto e corpo; removedores de manchas; minimizadores de poros; lápis cosméticos; preparações para os cuidados das unhas; verniz («varnish») para cuidado das unhas; verniz para as unhas; unhas falsas; pestanas falsas; cotonetes, algodão e toalhetes («wipes») com fins cosméticos; preparações para barbear; champôs; amaciador de cabelos; geles, pulverizadores («sprays»), mousses e bálsamos para pentear e cuidar dos cabelos; lacas para os cabelos; preparações de coloração e descoloração de cabelos; preparações para encaracolar e ondular permanentemente os cabelos; preparações para alisar os cabelos; preparações e substâncias para os cuidados da pele e dos cabelos; máscaras de beleza; leites de limpeza com fins de toilete, óleos com fins de toilete, pós de talco com fins de toilete; pulverizadores à base de água mineral para o rosto para uso cosmético; geles de duche; preparações para lavagem do corpo («body washes»); preparações para o corpo; preparações de manicura; leites, geles e óleos bronzeadores e para depois de exposição solar; desodorizantes para o corpo; perfumaria; água-de-toilete; óleos essenciais; loções e cremes de aromaterapia para uso cosmético; óleos aromáticos e substâncias aromáticas para uso cosmético; sabões; antitranspirantes; pastas de dentes; preparações para o cuidado dos dentes; produtos cosméticos para o cuidado da pele; pedras- pomes. N/ Manufacture Roger Dubuis SA, Rue André-de- -Garrini 2, Meyrin, Switzerland. 2011/02/08 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Manufacture Roger Dubuis SA, Rue André-de- Garrini 2, Meyrin, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2011/02/08 Produtos: botões de punho, molas para gravata, anéis, pulseiras, brincos, colares, alfinetes de peito (artigo de joalharia), argolas para chaves; relógios, cronómetros, relógios de parede e de mesa, correias para relógios, braceletes para relógios, caixas de metais preciosos para relógios e artigos de joalharia. 2010/08/30 / 59077/2010 Data de prioridade: 2010/08/30; País/Território de prioridade: Suíça; n.º de prioridade: 59077/2010.

153 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3213 N/ Dunhill Tobacco of London Limited, 1A St. James s Street, London, SW1A 1EF, United Kingdom. 2011/02/08 Marca n.º N/ Classe 34.ª Requerente: Dunhill Tobacco of London Limited, 1A St. James s Street, London, SW1A 1EF, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2011/02/08 Produtos: cigarros; tabaco; produtos de tabaco; isqueiros; fósforos; artigos para fumadores. N/ Vodka Slavianskaya Limited, Lion House, Red Lion Street, London, WC1R 4GB, United Kingdom. 2011/02/08 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: Vodka Slavianskaya Limited, Lion House, Red Lion Street, London, WC1R 4GB, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2011/02/08 Produtos: vinhos, bebidas espirituosas, vodka, licores e cocktails. N/ Vodka Slavianskaya Limited, Lion House, Red Lion Street, London, WC1R 4GB, United Kingdom. 2011/02/08 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: Vodka Slavianskaya Limited, Lion House, Red Lion Street, London, WC1R 4GB, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2011/02/08 Produtos: vinhos, bebidas espirituosas, vodka, licores e cocktails. N/ P 2011/02/09 Marca n.º N/ Classe 6.ª Requerente: Sit Kuok Heong, Sede: 16 P Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/09 Produtos: materiais de construção metálicos.

154 N/ O U L A L A D E C O R A Ç Ã O F L O R A L E CONSULTORIA LIMITADA, Avenida Dr. Sun Yat Sen, Kingsville, T3, 30G, Taipa, Macau. 2011/02/09 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: OULALA DECORAÇÃO FLORAL E CON- SULTORIA LIMITADA, Avenida Dr. Sun Yat Sen, Kingsville, T3, 30G, Taipa, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/09 Serviços: serviços de venda a retalho. Reivindicação de cores: preto, branco, rosa-fúcsia. N/ /02/09 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: YUGENKAISHA SATOH YOSUKE SHOTEN, 229 Azainaniwa, Inaniwa-cho, Yuzawa-shi, Akita-ken, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/09 Produtos: molhos para temperos de udon (condimentos); udon; talharim instantâneo; preparações feitas de cereais. N/ ANGEL PLAYING CARDS CO., LTD., 614 Higashi Shiokoji-cho, Shiokoji-Karasuma, Shimogyo-ku, Kyoto , Japão. Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: ANGEL PLAYING CARDS CO., LTD., 614 Higashi Shiokoji-cho, Shiokoji-Karasuma, Shimogyo-ku, Kyoto , Japão.

155 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /02/09 Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/09 Produtos: cartas de jogar; equipamentos para jogos de casino, nomeadamente distribuidores electrónicos e de segurança para cartas de jogar. N/ ANGEL PLAYING CARDS CO., LTD., 614 Higashi Shiokoji-cho, Shiokoji-Karasuma, Shimogyo-ku, Kyoto , Japão. 2011/02/09 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: ANGEL PLAYING CARDS CO., LTD., 614 Higashi Shiokoji-cho, Shiokoji-Karasuma, Shimogyo-ku, Kyoto , Japão. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/09 Produtos: cartas de jogar. N/ MARISOL ARROZ DA SILVA, Rua Cidade de Braga, 51A, R/C, Macau. 2011/02/10 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: MARISOL ARROZ DA SILVA, Rua Cidade de Braga, 51A, R/C, Macau. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/10 Serviços: serviços de restauração (alimentação); alojamento temporário. Reivindicação de cores: vermelho-acastanhado.

156 N/ D E S E N H O D E M O D A D I A Z P E L A NATUREZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA. / DIAZ BY NATURE FASHION DESIGN LTD., Avenida Comercial de Macau, n. os 251A 309, AIA Tower 20.º andar, Macau. 2011/02/10 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: DESENHO DE MODA DIAZ PELA NA TUREZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA./DIAZ BY NATURE FASHION DESIGN LTD., Avenida Comercial de Macau, n. os 251A-309, AIA Tower 20.º andar, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/10 Produtos: vestuário e acessórios de moda. Reivindicação de cores: castanho, dourado-escuro. N/ D E S E N H O D E M O D A D I A Z P E L A NATUREZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA. / DIAZ BY NATURE FASHION DESIGN LTD., Avenida Comercial de Macau, n. os 251A 309, AIA Tower 20.º andar, Macau. 2011/02/10 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: DESENHO DE MODA DIAZ PELA NA TUREZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA./DIAZ BY NATURE FASHION DESIGN LTD., Avenida Comercial de Macau, n. os 251A-309, AIA Tower 20.º andar, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/10 Produtos: vestuário e acessórios de moda, para homens, mulheres e bebés. Reivindicação de cores: castanho, dourado-escuro. N/ D E S E N H O D E M O D A D I A Z P E L A NATUREZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA. / DIAZ BY NATURE FASHION DESIGN LTD., Avenida Comercial de Macau, n. os 251A 309, AIA Tower 20.º andar, Macau. 2011/02/10 Marca n.º N/ Classe 42.ª Requerente: DESENHO DE MODA DIAZ PELA NA TUREZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA./DIAZ BY NATURE FASHION DESIGN LTD., Avenida Comercial de Macau, n. os 251A-309, AIA Tower 20.º andar, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/10 Serviços: desenho de uniformes. Reivindicação de cores: azul-escuro.

157 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3217 N/ KABUSHIKI KAISHA KOSÉ (KOSÉ COR PORATION), 6 2, Nihonbashi 3 chome, Chuo ku, Tokyo, Japan. 2011/02/10 Marca n.º N/ Classe 3.ª Requerente: KABUSHIKI KAISHA KOSÉ (KOSÉ COR PORATION), 6-2, Nihonbashi 3-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/10 Produtos: cosméticos, perfumes, sabões cosméticos, algodão para uso cosmético e preparações para os cuidados do cabelo. N/ KABUSHIKI KAISHA KOSÉ (KOSÉ COR PORATION), 6 2, Nihonbashi 3 chome, Chuo ku, Tokyo, Japan. 2011/02/10 Marca n.º N/ Classe 21.ª Requerente: KABUSHIKI KAISHA KOSÉ (KOSÉ COR PORATION), 6-2, Nihonbashi 3-chome, Chuo-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/10 Produtos: utensílios cosméticos. N/ Angostura International Limited, c/o C. Paul W. Smith, 44 Chipman Hill, Suite 1000, P.O. Box 7289, Stn. «A», Saint John, N.B., E2L 4S6, Canada. 2011/02/10 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: Angostura International Limited, c/o C. Paul W. Smith, 44 Chipman Hill, Suite 1000, P.O. Box 7289, Stn. «A», Saint John, N.B., E2L 4S6, Canada. Nacionalidade: canadiana Data do pedido: 2011/02/10 Produtos: bebidas alcoólicas; rum. N/ Shuffle Master, Inc., 1106 Palms Airport Drive, Las Vegas, Nevada 89119, U.S.A. 2011/02/10 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: Shuffle Master, Inc., 1106 Palms Airport Drive, Las Vegas, Nevada 89119, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/02/10

158 Produtos: equipamento de jogo de casino, nomeadamente dispositivos para baralhar cartas de jogo e peças dos mesmos na classe 28.ª N/ Shuffle Master, Inc., 1106 Palms Airport Drive, Las Vegas, Nevada 89119, U.S.A. 2011/02/10 28 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: Shuffle Master, Inc., 1106 Palms Airport Drive, Las Vegas, Nevada 89119, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/02/10 Produtos: máquinas de jogos electrónicos com ou sem saída de vídeo e kits de conversão de máquinas de jogo que incluem software de substituição, gráficos de substituição e controlos de substituição opcionais, na classe 28.ª N/ Shuffle Master, Inc., 1106 Palms Airport Drive, Las Vegas, Nevada 89119, U.S.A. 2011/02/10 41 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: Shuffle Master, Inc., 1106 Palms Airport Drive, Las Vegas, Nevada 89119, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/02/10 Serviços: serviços de entretenimento, nomeadamente a provisão de um jogo de fortuna ou azar ao vivo numa mesa de jogo com ou sem interfaces electrónicas de apostas de jogadores na classe 41.ª

159 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3219 N/ The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, 1 Queen s Road Central, Hong Kong. 2011/02/10 36 Marca n.º N/ Classe 36.ª Requerente: The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, 1 Queen s Road Central, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Data do pedido: 2011/02/10 Serviços: serviços financeiros, bancários, seguros e imobiliários; serviços de cartão de crédito, serviços de cartão de desconto, serviços de processamento de pagamentos através de cartões de crédito, obtenção de desconto e privilégios em estabelecimentos comerciais seleccionados exclusivamente para titulares de cartão de crédito; arranjo de descontos para os membros de um clube de viagens, arranjo de descontos para serviços de viagem; incluindo todos os serviços acima referidos providenciados on-line através de uma base de dados ou Internet; tudo incluído na classe 36.ª N/ Rua das Estalagens, n.º 21 r/c, Macau. 2011/02/10 Marca n.º N/ Classe 11.ª Requerente: TONG LAP TAK, Rua das Estalagens, n.º 21 r/c, Macau. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/10 Produtos: aparelhos de iluminação, de aquecimento, de produção de vapor, de cozedura, de refrigeração, de secagem, de ventilação, de distribuição de água e instalações sanitárias. N/ TOD S S.p.A., Via Filippo Della Valle 1, Sant Elpidio A Mare, Fermo, Italy. 2011/02/10 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: TOD S S.p.A., Via Filippo Della Valle 1, Sant Elpidio A Mare, Fermo, Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2011/02/10 Produtos: óculos, óculos de sol, lentes e armações para os mesmos, lentes de contacto, lentes ópticas, lupas, estojos, correntes e cordões para lentes e óculos, peças e acessórios para todos os artigos acima referidos; capas em couro para aparelhos de mul

160 timédia portáteis, para telemóveis, para DVDs, CDs, para cabos para computador, para instrumentos de reprodução áudio, para palmtops, para agendas electrónicas, para máquinas fotográficas e de filmar. N/ TOD S S.p.A., Via Filippo Della Valle 1, Sant Elpidio A Mare, Fermo, Italy. 2011/02/10 Marca n.º N/ Classe 18.ª Requerente: TOD S S.p.A., Via Filippo Della Valle 1, Sant Elpidio A Mare, Fermo, Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2011/02/10 Produtos: malas, sacos de mão, malas de viagem, pastas, pastas em couro, carteiras para cartões de crédito em couro, carteiras, pastas para documentos em couro, porta-chaves em couro, porta-moedas, baús, malas de viagem, estojos para cosméticos, sacos de desporto incluídos nesta classe, sacos para equipamentos de atletismo, malas de noite e malas a tiracolo para senhoras, sacos de compras em couro, malas escolares, sacos de vestuário para viagens, malas para fatos para viagem, malas para sapatos para viagem, sacos de praia, mochilas de campismo, sacos para fraldas, mochilas, malas de mão em lona estampada, baús de viagem, sacos de estopa, maletas de viagem, malas de viagem para transportar na cabine do avião, sacos para alpinismo, sacolas, malas para a ópera, estojos para artigos de higiene pessoal (vazios), couro, estojos e caixas feitos de couro, sacos de couro para embalagem, correias de couro, chapéus-de-chuva, trelas de couro. N/ TOD S S.p.A., Via Filippo Della Valle 1, Sant Elpidio A Mare, Fermo, Italy. 2011/02/10 Marca n.º N/ Classe 25.ª Requerente: TOD S S.p.A., Via Filippo Della Valle 1, Sant Elpidio A Mare, Fermo, Italy. Nacionalidade: italiana Data do pedido: 2011/02/10 Produtos: casacos de cabedal, casacos curtos de cabedal, calças de cabedal, saias de cabedal, camisolas de cabedal, gabardinas de cabedal, casacos compridos de cabedal, sobretudos de ca

161 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3221 T bedal, cintos de cabedal, suspensórios em couro para vestuário, cintos, fatos, casacos acolchoados, casacos curtos, casacos grossos de lã, blusões, calças, calças de ganga, saias, vestidos; casacos compridos, sobretudos, capas, gabardinas, parkas, pulôveres, camisas, T-shirts, blusas, camisolas de lã, roupa interior, pijamas curtos, roupões de banho, roupa de banho, penteadores, fatos de banho, camisas de noite, camisas de dormir, vestidos de corpo inteiro, vestidos de duas peças, vestidos de noite, xailes, lenços de cabeça, gravatas, gravatas de pescoço, fatos para homem, roupa de senhora, camisas de cerimónia, camisas estampadas, camisolas para treino, camisolas interiores, camisolas para pólo, blusas justas de corpo inteiro, casacos desportivos, calções, camisas desportivas; sapatos, sapatos desportivos, chinelos, palmilhas, sapatos rasos, sapatos de cabedal, sapatos de borracha, galochas, tamancos de madeira, sapatos para a pesca, sapatos para basquetebol, sapatos de cerimónia, saltos, sapatos para alpinismo, sapatos para rugby, sapatos para boxe, sapatos para basebol, sapatos de verniz, sapatos para a praia, palmilhas, palmilhas para calçado, gáspeas para calçado, calcanhares para sapatos e botas, dispositivos antiderrapantes para sapatos e botas, biqueiras para calçado, sapatos para a chuva, sapatos para correr, sapatos para trabalho, sapatos de palha, sapatos para ginástica, botas, botas para esqui, botins, botas para o gelo, botas para futebol, botas de atacadores, sapatos para hóquei, sapatos para andebol, sapatos ou sandálias de esparto, sandálias, sandálias para o banho; luvas, luvas para protecção contra o frio, luvas de cabedal, mitenes; chapéus e bonés, viseiras (chapelaria), chapéus e bonés de cabedal. N/ Montres Tudor SA, Rue François Dussaud 3, Geneva, Switzerland. 2011/02/10 Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Montres Tudor SA, Rue François-Dussaud 3, Geneva, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2011/02/10 Produtos: artigos de joalharia, instrumentos de relojoaria, nomeadamente relógios, relógios de pulso, peças de relógios de parede e mesa e relógios e acessórios para relógios de parede e mesa e relógios não incluídos noutras classes, relógios e outros instrumentos cronométricos, cronómetros, cronógrafos (relógios), aparelhos para cronómetros desportivos, aparelhos e instrumentos para medição e indicação do tempo não incluídos noutras classes; ponteiros de relógios (relógios de parede

162 e mesa e relojoaria), estojos para relógios de parede e mesa, estojos para relógios, estojos para relógios (para oferta) e caixas para artigos de joalharia (para oferta). N/ Société des Hôtels Méridien, Tour Maine Montparnasse, 33, avenue du Maine, 14è étage, Paris, France. 2011/02/11 43 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Société des Hôtels Méridien, Tour Maine Montparnasse, 33, avenue du Maine, 14è étage, Paris, France. Nacionalidade: francesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/11 Serviços: acomodação temporária; serviços de hotel, motel, motor inn e pousadas; realização de eventos e provisão de instalações para reuniões e eventos; serviços de restaurante, bar, salas de estar públicas («lounges»), salas de cocktail, cafés e cocktails; serviços de fornecimento de comidas e bebidas; serviços de porteiro para hotéis; oferta de instalações para reuniões e funções; oferta de instalações para conferências e exibições; exploração de hóteis e pousadas, restaurantes e bares; tudo incluído na classe 43.ª N/ Wah Fong Tea Company Limited, 1/F, , Queen s Road West, Hong Kong. 2011/02/14 Marca n.º N/ Classe 16.ª Requerente: Wah Fong Tea Company Limited, 1/F, , Queen s Road West, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: artigos para embalagem de chá (não incluídos noutras classes). N/ Wah Fong Tea Company Limited, 1/F, , Queen s Road West, Hong Kong. Marca n.º N/ Classe 16.ª Requerente: Wah Fong Tea Company Limited, 1/F, , Queen s Road West, Hong Kong.

163 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /02/14 Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: artigos para embalagem de chá (não incluídos noutras classes). N/ Wah Fong Tea Company Limited, 1/F, , Queen s Road West, Hong Kong. 2011/02/14 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Wah Fong Tea Company Limited, 1/F, , Queen s Road West, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: chá, saquetas de chá, bebidas à base de chá, café, aromas para bebidas, biscoitos, pão, bolos, preparações de cereais, «chips», chocolate, pastelaria e confeitaria, flocos de milho, iogurte congelado (gelados comestíveis para confeitaria), geleia, mel, gelados, talharim, massas alimentares, açúcar, cacau, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos de café; farinha e preparações feitas com cereais, gelos comestíveis; levedura, fermento em pó; sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; gelo. N/ Wah Fong Tea Company Limited, 1/F, , Queen s Road West, Hong Kong. 2011/02/14 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: Wah Fong Tea Company Limited, 1/F, , Queen s Road West, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: chá, saquetas de chá, bebidas à base de chá, café, aromas para bebidas, biscoitos, pão, bolos, preparações de cereais, «chips», chocolate, pastelaria e confeitaria, flocos de milho, iogurte congelado (gelados comestíveis para confeitaria), geleia, mel, gelados, talharim, massas alimentares, açúcar, cacau, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos de café; farinha e preparações feitas com cereais, gelos comestíveis; levedura, fermento em pó; sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; gelo.

164 N/ /02/14 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: CASTLE SEAFOOD CO., LTD., G/F 12 Sam Shing Street, Castle Peak Beach, Tuen Mun, New Territories, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: carne, peixe, aves e caça, extractos de carne, frutos e legumes conservados, congelados, secos e cozidos, geleias, doces de fruta, compotas, ovos, leite e produtos leitosos, óleos e gorduras comestíveis; carnes enlatadas; saladas de frutas; amendoins processados; fungos secos comestíveis; albúmen comestível. N/ /02/14 Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: CASTLE SEAFOOD CO., LTD., G/F 12 Sam Shing Street, Castle Peak Beach, Tuen Mun, New Territories, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos do café; farinhas e preparações feitas de cereais, pão, pastelaria e confeitaria, gelados comestíveis; mel, xarope de melaço denso; levedura, fermento em pó; sal, mostarda; vinagre, molhos de soja (condimentos); especiarias; gelo para refrescar; empadas; refeições ligeiras à base de cereais; farinha de soja; espessantes para a cozedura de produtos alimentares; gelos comestíveis; levedura; preparações para bater natas; pó para amaciar de carne.

165 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3225 N/ /02/14 Marca n.º N/ Classe 31.ª Requerente: CASTLE SEAFOOD CO., LTD., G/F 12, Sam Shing Street, Castle Peak Beach, Tuen Mun, New Territories, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: produtos agrícolas, hortícolas, florestais e grãos, não incluídos noutras classes; animais vivos; frutos e legumes frescos; sementes, plantas e flores naturais; alimentos para animais; malte. N/ /02/14 Marca n.º N/ Classe 35.ª Requerente: CASTLE SEAFOOD CO., LTD., G/F 12, Sam Shing Street, Castle Peak Beach, Tuen Mun, New Territories, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/14 Serviços: publicidade; gestão comercial; administração comercial; funções de escritório; promoção de vendas (por conta de outrem); consultadoria de gestão pessoal; mudança de estabelecimentos comerciais; contabilidade; aluguer de máquinas de venda automáticas; procura de patrocínio. N/ Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: GUANGDONG STATIONERY & SPORTING GOODS IMPORT & EXPORT CORPORATION, 16-18/F, Dongjian Building, N.º 503 Dongfeng Road, Yuexiu District, Guangzhou City, Guangdong Province, People s Republic of China.

166 /02/14 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: máquinas de jogo; papagaios; brinquedos; jogos de tabuleiro; bolas de desporto; raquetas; aparelhos para treino físico; aparelhos para atirar flechas; aparelhos para actividade de ginástica; apitos; piscinas (para entretenimento); luvas para competição desportiva (peças de desporto); cotoveleiras (artigos de ginástica); joelheiras (artigos de desporto); patins; decorações para árvores de Natal (com excepção de artigos de iluminação e de confeitaria); utensílios para a pesca. Reivindicação de cores: vermelho, cor-de-laranja, amarelo, verde, azul, violeta, preto, branco e verde-claro, tal como representados na figura. N/ E 5F 2011/02/14 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: Bacchus International Company Limited, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 600E, Edifício «First International Center» 5.º andar, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: bebidas alcoólicas (com excepção das cervejas). N/ G Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: CHOW SANG SANG JEWELLERY CO LTD, G/F-2/F, 4/F, 229 Nathan Road & 2/F-3/F, 231 Nathan Road, Kowloon, Hong Kong.

167 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /02/14 Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: paládio, platina, bijutaria, metais preciosos, metais preciosos não forjados e semiforjados, ligas de metais preciosos, pedras preciosas, pedras semipreciosas, ornamentos em prata, produtos em plaqué de ouro, pérolas, diamantes, jade, cristal, ágatas, joalharia, moedas de ouro, anéis, brincos, alfinetes de joalharia, alfinetes para gravatas, alfinetes de metais preciosos, colares, broches, pendentes, braceletes. N/ /02/14 Marca n.º N/ Classe 29.ª Requerente: Sede: 2 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: tofu; produtos de tofu; tofu seco em folhas; produtos de leite de vaca; chá com leite (à base de leite); iogurte de alta qualidade; coalhadas de soja preservadas; soja preservada comestível; feijões aromatizados; feijões cozidos. Reivindicação de cores: amarelo, açafrão amarelo, preto, tal como representados na figura. N/ /02/14 Marca n.º N/ Classe 10.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: instrumentos de massagem para fortalecer a saúde; preservativos; aparelhos para lavagem de vagina; aparelhos de massagem com vibração; cintas abdominais; espartilhos; espartilhos para uso médico; equipamentos de massagem; seios artificiais; almofadas soporíferas para insónias.

168 N/ Angostura International Limited, c/o C. Paul W. Smith, 44 Chipman Hill, Suite 1000, P.O. Box 7289, Stn. «A», Saint John, N.B., E2L 4S6, Canada. 2011/02/14 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Angostura International Limited, c/o C. Paul W. Smith, 44 Chipman Hill, Suite 1000, P.O. Box 7289, Stn. «A», Saint John, N.B., E2L 4S6, Canada. Nacionalidade: canadiana Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: bebidas não alcoólicas. N/ Angostura International Limited, c/o C. Paul W. Smith, 44 Chipman Hill, Suite 1000, P.O. Box 7289, Stn. «A», Saint John, N.B., E2L 4S6, Canada. 2011/02/14 Marca n.º N/ Classe 32.ª Requerente: Angostura International Limited, c/o C. Paul W. Smith, 44 Chipman Hill, Suite 1000, P.O. Box 7289, Stn. «A», Saint John, N.B., E2L 4S6, Canada. Nacionalidade: canadiana Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: bebidas não alcoólicas. N/ Angostura International Limited, c/o C. Paul W. Smith, 44 Chipman Hill, Suite 1000, P.O. Box 7289, Stn. «A», Saint John, N.B., E2L 4S6, Canada. 2011/02/14 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: Angostura International Limited, c/o C. Paul W. Smith, 44 Chipman Hill, Suite 1000, P.O. Box 7289, Stn. «A», Saint John, N.B., E2L 4S6, Canada. Nacionalidade: canadiana Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: rum; rum de mistura de qualidade superior.

169 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3229 N/ /02/14 ADSL PDA Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: HUAWEI TECHNOLOGIES CO., LTD., Administration Building Huawei Technologies Co., Ltd., Bantian, Longgang District, Shenzhen, P. R. China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: telemóveis; «wireless»; cartões de dados; modems sem fios; «gateway»; telefones de vídeo; modems; computadores; «set top box»; dispositivos e equipamentos de terminais de redes domésticas para aceder à Internet, fazer chamadas telefónicas, ver vídeos e jogar jogos; leitores digitais; dispositivos e equipamentos para acesso a terminais ADSL de banda larga; roteadores; «E-book»; módulos de comunicação; PDA (assistente digital pessoal); telefones para conferências telefónicas remotas; molduras de fotografias digitais; equipamentos para vídeo- conferências remotas; equipamentos para vídeo-conferências em rede; equipamentos de controlo inteligente para vídeo- conferências; baterias; carregadores de baterias; ratos; auscultadores; software no campo da comunicação; microfones. N/ Hino Jidosha Kabushiki Kaisha (also trading as Hino Motors, Ltd.), 1-1, Hinodai 3-chome, Hino-shi, Tóquio, Japão. 2011/02/14 12 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Hino Jidosha Kabushiki Kaisha (also trading as Hino Motors, Ltd.), 1-1, Hinodai 3-chome, Hino-shi, Tóquio, Japão. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/14 Produtos: veículos terrestres; camiões; autocarros; motores, todos para veículos terrestres; peças e acessórios para todos os produtos atrás citados; todos incluídos na classe 12.ª N/ MHCS, 9, avenue de Champagne 51200, Epernay, France. 2011/02/14 Marca n.º N/ Classe 33.ª Requerente: MHCS, 9, avenue de Champagne 51200, Epernay, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2011/02/14

170 Produtos: bebidas alcoólicas (excepto cerveja); vinhos; vinhos franceses (champanhes); vinho gaseificado (todos incluídos nos produtos da classe 33.ª). N/ A 2011/02/15 Marca n.º N/ Classe 41.ª Requerente: Filipe Chan, Sede: 8A Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/15 Serviços: informações educacionais, exames educacionais, consultadoria sobre educação, orientação escolar no exterior, explicação, tradução. K Reivindicação de cores: uma moldura preta quadrada imprimida com uma letra «K», um traço vertical (grosso e preto), e os traços oblíquos imprimidos com linhas pretas e douradas. N/ IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. 2011/02/15 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/02/15 Produtos: máquinas de jogo, designadamente aparelhos ou dispositivos para receber e aceitar apostas, tudo incluído na classe 9.ª N/ A B C Marca n.º N/ Classe 30.ª Requerente: HOI SIO HONG, Sede: 50 2A B C

171 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /02/16 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/16 Produtos: arroz. Reivindicação de cores: vermelho, preto, verde, azul, tal como representados na figura. N/ ADELINA AMANTE, Rua Almirante Sergio 233, r/c, Loja A, Edifício Tai Tak Lao, Macao. 2011/02/16 Marca n.º N/ Classe 28.ª Requerente: ADELINA AMANTE, Rua Almirante Sérgio 233, r/c, Loja A, Edifício Tai Tak Lao, Macao. Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/16 Produtos: artigos de pesca. Reivindicação de cores: azul, vermelho, amarelo, branco, preto. N/ Glaxo Group Limited, Glaxo Wellcome House, Berkeley Avenue, Greenford, Middlesex, UB6 0NN, England. 2011/02/17 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Glaxo Group Limited, Glaxo Wellcome House, Berkeley Avenue, Greenford, Middlesex, UB6 0NN, England. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2011/02/17 Produtos: preparações e substâncias farmacêuticas e medicinais; vacinas.

172 N/ Glaxo Group Limited, Glaxo Wellcome House, Berkeley Avenue, Greenford, Middlesex, UB6 0NN, England. 2011/02/17 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Glaxo Group Limited, Glaxo Wellcome House, Berkeley Avenue, Greenford, Middlesex, UB6 0NN, England. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2011/02/17 Produtos: preparações e substâncias farmacêuticas e medicinais; vacinas. N/ Glaxo Group Limited, Glaxo Wellcome House, Berkeley Avenue, Greenford, Middlesex, UB6 0NN, England. 2011/02/17 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Glaxo Group Limited, Glaxo Wellcome House, Berkeley Avenue, Greenford, Middlesex, UB6 0NN, England. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2011/02/17 Produtos: preparações e substâncias farmacêuticas e medicinais; vacinas. N/ Glaxo Group Limited, Glaxo Wellcome House, Berkeley Avenue, Greenford, Middlesex, UB6 0NN, England. 2011/02/17 Marca n.º N/ Classe 5.ª Requerente: Glaxo Group Limited, Glaxo Wellcome House, Berkeley Avenue, Greenford, Middlesex, UB6 0NN, England. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2011/02/17 Produtos: preparações e substâncias farmacêuticas e medicinais; vacinas. N/ Richemont International S.A., Route des Biches 10, Villars-sur-Glâne, Suíça. Marca n.º N/ Classe 14.ª Requerente: Richemont International S.A., Route des Biches 10, Villars-sur-Glâne, Suíça. Nacionalidade: suíça

173 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE /02/17 Data do pedido: 2011/02/17 Produtos: botões de punho, molas para gravata, anéis, pulseiras, brincos, colares, alfinetes de peito (artigos de joalharia), argolas para chaves; relógios, cronómetros, relógios de parede e de mesa, correias para relógios, braceletes para relógios, caixas em metais preciosos para relógios e artigos de joalharia. 2010/09/16 / 59769/2010 Data de prioridade: 2010/09/16; País/Território de prioridade: Suíça; n.º de prioridade: 59769/2010. N/ F 2011/02/17 Marca n.º N/ Classe 39.ª Requerente: Sede: F Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2011/02/17 Serviços: fornecimento de excursões, viagens turísticas de assuntos comerciais, viagens turísticas de auto-serviço, serviços de carros fretados para as viagens turísticas, reservas de hotéis e de bilhetes de avião e serviços de excursões fretadas. Reivindicação de cores: preto, tal como representado na figura. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/02/18 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/18 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa

174 /02/18 Data do pedido: 2011/02/18 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/02/18 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/18 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/02/18 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/18 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/02/18 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/18 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte.

175 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3235 N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/02/18 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/18 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/02/18 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/18 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/02/18 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/18 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/02/18 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/18

176 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/02/18 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/18 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/02/18 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/18 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/02/18 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/18 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte.

177 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3237 N/ Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. 2011/02/18 Marca n.º N/ Classe 12.ª Requerente: Toyo Tire & Rubber Co., Ltd., 17-18, Edobori 1-chome, Nishi-ku, Osaka, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2011/02/18 Produtos: pneus para meios de transporte, câmaras-de-ar para meios de transporte e rodas para meios de transporte. N/ Estrada de Nossa Senhora de Ka-Ho, s/n, Ka-Ho, Coloane, Macau. 2011/02/18 Marca n.º N/ Classe 19.ª Requerente: SOCIEDADE DE CIMENTOS DE MACAU, S.A.R.L., Estrada de Nossa Senhora de Ka-Ho, s/n, Ka-Ho, Coloane, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/18 Produtos: materiais de construção não metálicos: madeira semiacabada, componentes pré-fabricados de cimento, tijolos e telhas para a construção, materiais e produtos refractários para a construção, materiais e componentes de construção não metálicos, rebocos para a construção, adesivo para a construção. Reivindicação de cores: vermelho, branco, azul, preto. N/ Sociedade de Jogos de Macau, S.A., Avenida de Lisboa, n. os 2 a 4, Hotel Lisboa, 9.º andar, Freguesia de Sé, Macau. 2011/02/18 Marca n.º N/ Classe 43.ª Requerente: Sociedade de Jogos de Macau, S.A., Avenida de Lisboa, n. os 2 a 4, Hotel Lisboa, 9.º andar, Freguesia da Sé, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2011/02/18 Serviços: serviços para fornecimento de comidas e bebidas; alojamento temporário; serviços de restaurante, bar e fornecimento de refeições.

178 N/ IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. 2011/02/18 9 Marca n.º N/ Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada , United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2011/02/18 Produtos: software informático para administração de prémios de bonificação, tudo incluído na classe 9.ª 設 計 及 新 型 之 保 護 Protecção de desenhos e modelos 97/99/M De acordo com os artigos 10.º e 165.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, a seguir se publicam os pedidos de registo de desenhos e modelos para a RAEM e a partir da data desta publicação até à data da sua concessão, qualquer terceiro pode apresentar reclamações, em conformidade com o artigo 166.º do mesmo diploma. 設 計 或 新 型 公 佈 Publicação de desenho ou modelo D/ /09/13 DAVID YURMAN S.A. /Rue Neuve 9, CH La Chaux-de-Fonds, Switzerland As características do desenho para o qual a novidade é reivindicada são o padrão, o ornamento, a forma e/ou a configuração do artigo como se mostra nas representações David Yurman 2010/03/12 / DM/ Desenho n.º: D/ Data do pedido: 2010/09/13 Requerente: DAVID YURMAN S.A. Nacionalidade: suíça Domicílio/Sede: Rue Neuve 9, CH La Chaux-de-Fonds, Switzerland Título: Caixa para relógio com bracelete. Resumo: As características do desenho para o qual a novidade é reivindicada são o padrão, o ornamento, a forma e/ou a configuração do artigo como se mostra nas representações. Classificação: Criador: David Yurman Data de prioridade: 2010/03/12 País/Território de prioridade: WIPO Número de prioridade: DM/073273

179 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3239 附 圖 Figura 設 計 編 號 :D/ 申 請 日 期 :2010/09/13 申 請 人 :DAVID YURMAN S.A. 國 籍 : 瑞 士 住 址 / 地 址 :Rue Neuve 9, CH La Chaux-de-Fonds, Switzerland 標 題 : 腕 錶 摘 要 :As características do desenho para o qual a novidade é reivindicada são o padrão, o ornamento, a forma e/ou a configuração do artigo como se mostra nas representações. 分 類 :10-02 創 作 人 :David Yurman 優 先 權 日 期 :2010/03/12 優 先 權 國 家 / 地 區 : 世 界 知 識 產 權 組 織 優 先 權 編 號 :DM/ Desenho n.º: D/ Data do pedido: 2010/09/13 Requerente: DAVID YURMAN S.A. Nacionalidade: suíça Domicílio/Sede: Rue Neuve 9, CH La Chaux-de-Fonds, Switzerland Título: Relógios de pulso. Resumo: As características do desenho para o qual a novidade é reivindicada são o padrão, o ornamento, a forma e/ou a configuração do artigo como se mostra nas representações. Classificação: Criador: David Yurman Data de prioridade: 2010/03/12 País/Território de prioridade: WIPO Número de prioridade: DM/ 附 圖 Figura 設 計 編 號 :D/ 申 請 日 期 :2010/09/13 申 請 人 :DAVID YURMAN S.A. 國 籍 : 瑞 士 住 址 / 地 址 :Rue Neuve 9, CH La Chaux-de-Fonds, Switzerland 標 題 : 腕 錶 摘 要 :As características do desenho para o qual a novidade é reivindicada são o padrão, o ornamento, a forma e/ou a configuração do artigo como se mostra nas representações. 分 類 :10-02 創 作 人 :David Yurman Desenho n.º: D/ Data do pedido: 2010/09/13 Requerente: DAVID YURMAN S.A. Nacionalidade: suíça Domicílio/Sede: Rue Neuve 9, CH La Chaux-de-Fonds, Switzerland Título: Relógios de pulso. Resumo: As características do desenho para o qual a novidade é reivindicada são o padrão, o ornamento, a forma e/ou a configuração do artigo como se mostra nas representações. Classificação: Criador: David Yurman

180 3240 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 優 先 權 日 期 :2010/03/12 優 先 權 國 家 / 地 區 : 世 界 知 識 產 權 組 織 優 先 權 編 號 :DM/ Data de prioridade: 2010/03/12 País/Território de prioridade: WIPO Número de prioridade: DM/ 附 圖 Figura 發 明 專 利 申 請 之 延 伸 的 保 護 Protecção de extensão de pedido de patente de invenção 根 據 經 十 二 月 十 三 日 第 97/99/M 號 法 令 核 准 之 工 業 產 權 法 律 制 度 第 十 條 及 第 一 百 二 十 九 至 一 百 三 十 五 條 之 規 定, 結 合 國 家 知 識 產 權 局 與 澳 門 特 別 行 政 區 經 濟 局 關 於 在 知 識 產 權 領 域 合 作 的 協 議 第 四 條 及 第 五 條 之 規 定, 公 佈 下 列 發 明 專 利 之 延 伸 De acordo com os artigos 10.º e 129.º a 135.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, conjugados com os artigos 4.º e 5.º do «Acordo de Cooperação entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia da RAEM na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual», a seguir se publica o pedido de extensão de patente de invenção. 發 明 專 利 申 請 之 延 伸 Extensão de pedido de patente de invenção 編 號 :J/ 延 伸 申 請 日 期 :2010/12/10 申 請 人 : 賽 爾 蒂 卡 姆 公 司 國 籍 : 加 拿 大 住 址 / 地 址 : 加 拿 大 安 大 略 省 密 西 沙 加 市 探 索 者 路 5520 號 4 樓,L4W5L1 標 題 : 認 證 遊 戲 裝 置 的 系 統 和 方 法 摘 要 : 本 發 明 公 開 了 一 種 利 用 安 全 啟 動 程 序 和 非 揮 發 儲 存 器 全 盤 加 密 過 程 來 認 證 和 保 護 嵌 入 式 裝 置 的 方 法 和 系 統 該 全 盤 加 密 過 程 對 個 性 化 BIOS 和 主 啟 動 記 錄 執 行 具 有 消 息 恢 復 的 橢 圓 曲 綫 Pinstov-Vanstone(ECPV) 簽 名 方 案 該 簽 名 包 括 為 了 解 鎖 一 個 密 鑰 碼 而 被 恢 復 的 碼 該 密 鑰 用 於 在 運 行 中 解 密 該 非 揮 發 存 儲 器 ECPVS 的 使 用 提 供 了 一 個 隱 性 驗 證, 該 軟 件 被 綁 定 至 該 BIOS, 因 為 被 加 密 儲 存 器 除 非 利 用 適 當 的 密 鑰 進 行 適 當 的 解 密, 否 則 無 法 使 用 內 地 申 請 日 :2007/07/18 內 地 申 請 號 : 內 地 公 開 日 :2009/08/19 內 地 公 開 號 :CN A 分 類 :G06F21/00, G06F9/445, G07F17/32 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/12/10 Requerente: Certicom Corporation Nacionalidade: canadiana Domicílio/Sede: 5520 Explorer Drive, 4th Floor, Mississauga, Ontario L4W 5L1, Canada Título: Sistema e método para autenticação dum dispositivo de jogos. Resumo: 本 發 明 公 開 了 一 種 利 用 安 全 啟 動 程 序 和 非 揮 發 儲 存 器 全 盤 加 密 過 程 來 認 證 和 保 護 嵌 入 式 裝 置 的 方 法 和 系 統 該 全 盤 加 密 過 程 對 個 性 化 BIOS 和 主 啟 動 記 錄 執 行 具 有 消 息 恢 復 的 橢 圓 曲 綫 Pinstov-Vanstone(ECPV) 簽 名 方 案 該 簽 名 包 括 為 了 解 鎖 一 個 密 鑰 碼 而 被 恢 復 的 碼 該 密 鑰 用 於 在 運 行 中 解 密 該 非 揮 發 存 儲 器 ECPVS 的 使 用 提 供 了 一 個 隱 性 驗 證, 該 軟 件 被 綁 定 至 該 BIOS, 因 為 被 加 密 儲 存 器 除 非 利 用 適 當 的 密 鑰 進 行 適 當 的 解 密, 否 則 無 法 使 用 Data de pedido nacional: 2007/07/18 Número de pedido nacional: Data de publicação nacional: 2009/08/19 Número de publicação nacional: CN A Classificação: G06F21/00, G06F9/445, G07F17/32

181 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3241 發 明 人 : 柯 伊 嵐. 斯 密 斯 斯 高 特.A. 萬 斯 通 丹 尼 爾.R. 布 朗 戴 利.L. 巴 黎 欣 愛 校. 魏 得 卡 布 廉. 內 爾 優 先 權 日 期 :2006/07/18 優 先 權 國 家 / 地 區 : 美 國 優 先 權 編 號 :60/831,472 優 先 權 日 期 :2007/01/16 優 先 權 國 家 / 地 區 : 美 國 優 先 權 編 號 :60/885,073 Inventor: 柯 伊 嵐. 斯 密 斯 斯 高 特.A. 萬 斯 通 丹 尼 爾.R. 布 朗 戴 利.L. 巴 黎 欣 愛 校. 魏 得 卡 布 廉. 內 爾 Data de prioridade: 2006/07/18 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/831,472 Data de prioridade: 2007/01/16 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/885,073 附 圖 Figura 授 權 的 發 明 專 利 之 延 伸 Extensão de patente de invenção concedida 根 據 經 十 二 月 十 三 日 第 97/99/M 號 法 令 核 准 之 工 業 產 權 法 律 制 度 第 十 條 及 第 一 百 二 十 九 至 一 百 三 十 五 條 之 規 定, 結 合 國 家 知 識 產 權 局 與 澳 門 特 別 行 政 區 經 濟 局 關 於 在 知 識 產 權 領 域 合 作 的 協 議 第 四 條 及 第 五 條 之 規 定, 公 佈 下 列 授 權 的 發 明 專 利 申 請 之 延 伸 De acordo com os artigos 10.º e 129.º a 135.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, conjugados com os artigos 4.º e 5.º do «Acordo de Cooperação entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia da RAEM na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual», a seguir se publica a extensão de patente(s) de invenção concedida(s). 授 權 的 發 明 專 利 之 延 伸 Extensão de patente de invenção concedida 編 號 :J/ 延 伸 申 請 日 期 :2010/12/23 延 伸 批 示 日 期 :2011/02/23 申 請 人 : 法 瑪 西 亞 公 司 國 籍 : 美 國 住 址 / 地 址 :100 Route, 206 North, Peapack, New Jersey 07977, U.S.A. 標 題 : 同 工 型 雜 質 水 平 較 低 的 生 長 激 素 及 其 拮 抗 劑 的 製 備 方 法 摘 要 : 本 發 明 總 的 涉 及 製 備 所 需 多 肽 的 重 組 方 法 這 些 方 法 生 成 的 多 肽 產 物 含 有 水 平 降 低 的 同 工 型 雜 質 具 體 而 言, 本 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2010/12/23 Data de despacho de extensão: 2011/02/23 Requerente: PHARMACIA CORPORATION Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: 100 Route, 206 North, Peapack, New Jersey 07977, U.S.A. Título: Método para a preparação de hormona de crescimento e seu antagonista, tendo níveis mais baixos de impurezas isoformas. Resumo: 本 發 明 總 的 涉 及 製 備 所 需 多 肽 的 重 組 方 法 這 些 方 法 生 成 的 多 肽 產 物 含 有 水 平 降 低 的 同 工 型 雜 質 具 體 而 言,

182 3242 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 發 明 涉 及 (1) 用 於 製 備 同 工 型 雜 質 降 低 的 生 長 激 素 的 重 組 方 法, 以 及 (2) 用 於 製 備 同 工 型 雜 質 同 樣 降 低 的 生 長 激 素 拮 抗 劑, 諸 如 派 格 索 曼, 及 其 蛋 白 中 間 體 的 重 組 方 法 更 具 體 而 言, 由 本 發 明 方 法 降 低 的 同 工 型 雜 質 分 別 為 生 長 激 素 和 生 長 激 素 拮 抗 劑 ( 或 其 中 間 體 ) 的 三 硫 化 物 和 des-phe 同 工 型 雜 質 內 地 申 請 日 :2003/08/26 內 地 專 利 號 :ZL 內 地 公 開 日 :2005/11/16 內 地 公 告 日 :2010/10/27 內 地 公 告 號 :CN B 分 類 :C07K1/00, C07K1/113, C07K14/575, A61K38/27, A61P5/06 發 明 人 : 阿 努 拉 格.S. 拉 托 史 蒂 芬.B. 萊 爾 戴 維.E. 斯 坦 邁 耶 斯 科 特.I. 艾 倫 約 翰. 邁 爾 丹 尼 斯.M. 布 瓦 萊 約 翰.J. 巴 克 利 加 里.V. 約 翰 遜 優 先 權 日 期 :2002/08/28 優 先 權 國 家 / 地 區 : 美 國 優 先 權 編 號 :60/406,553 優 先 權 日 期 :2003/08/25 優 先 權 國 家 / 地 區 : 美 國 優 先 權 編 號 :10/646,798 本 發 明 涉 及 (1) 用 於 製 備 同 工 型 雜 質 降 低 的 生 長 激 素 的 重 組 方 法, 以 及 (2) 用 於 製 備 同 工 型 雜 質 同 樣 降 低 的 生 長 激 素 拮 抗 劑, 諸 如 派 格 索 曼, 及 其 蛋 白 中 間 體 的 重 組 方 法 更 具 體 而 言, 由 本 發 明 方 法 降 低 的 同 工 型 雜 質 分 別 為 生 長 激 素 和 生 長 激 素 拮 抗 劑 ( 或 其 中 間 體 ) 的 三 硫 化 物 和 des-phe 同 工 型 雜 質 Data de pedido nacional: 2003/08/26 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2005/11/16 Data de anúncio nacional: 2010/10/27 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: C07K1/00, C07K1/113, C07K14/575, A61K38/27, A61P5/06 Inventor: RATHORE, Anurag, S. LYLE, Stephen, B. STEINMEYER, David E. ALLEN, Scott, I. MEYER, John BOYLE, Denis, M. BUCKLEY, John, J. JOHNSON, Gary, V. Data de prioridade: 2002/08/28 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/406,553 Data de prioridade: 2003/08/25 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 10/646,798 編 號 :J/ 延 伸 申 請 日 期 :2011/01/17 延 伸 批 示 日 期 :2011/02/23 申 請 人 : 伊 萊 利 利 公 司 國 籍 : 美 國 住 址 / 地 址 :Lilly Corporate Center, Indianapolis, IN 46285, U.S.A. 標 題 : 作 為 VEGF-R2 抑 制 劑 的 咪 唑 并 1,2-a 吡 啶 化 合 物 摘 要 : 本 發 明 提 供 了 是 VEGF-R2 抑 制 劑 的 式 (I) 化 合 物 以 及 應 用 這 些 化 合 物 的 方 法 內 地 申 請 日 :2006/02/23 內 地 專 利 號 :ZL 內 地 公 開 日 :2008/02/20 內 地 公 告 日 :2010/12/22 內 地 公 告 號 :CN B 分 類 :C07D471/04, A61K31/4375, A61P35/04 發 明 人 :D A 鮑 爾 達 T P 伯 克 霍 德 爾 J R 克 萊 頓 Y 郝 P C 海 特 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2011/01/17 Data de despacho de extensão: 2011/02/23 Requerente: ELI LILLY AND COMPANY Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: Lilly Corporate Center, Indianapolis, IN 46285, U.S.A. Título: Compostos de «imidazo [1,2-a] pyridine» que servem como inibidores de «VEGF-R2». Resumo: 本 發 明 提 供 了 是 VEGF-R2 抑 制 劑 的 式 (I) 化 合 物 以 及 應 用 這 些 化 合 物 的 方 法 Data de pedido nacional: 2006/02/23 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2008/02/20 Data de anúncio nacional: 2010/12/22 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: C07D471/04, A61K31/4375, A61P35/04 Inventor: D A 鮑 爾 達 T P 伯 克 霍 德 爾 J R 克 萊 頓 Y 郝 P C 海 特

183 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3243 J R 亨 利 J M 諾 貝 洛 克 D 曼 德 爾 J A 麥 克 林 恩 D M 雷 米 克 M E 萊 帕 拉 Z-Q 王 Y Y M 伊 普 B 鍾 優 先 權 日 期 :2005/02/24 優 先 權 國 家 / 地 區 : 美 國 優 先 權 編 號 :60/655,981 J R 亨 利 J M 諾 貝 洛 克 D 曼 德 爾 J A 麥 克 林 恩 D M 雷 米 克 M E 萊 帕 拉 Z-Q 王 Y Y M 伊 普 B 鍾 Data de prioridade: 2005/02/24 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/655,981 附 圖 Figura 編 號 :J/ 延 伸 申 請 日 期 :2011/01/17 延 伸 批 示 日 期 :2011/02/23 申 請 人 : 伊 萊 利 利 公 司 國 籍 : 美 國 住 址 / 地 址 :Lilly Corporate Center, Indianapolis, IN 46285, U.S.A. 標 題 : 作 為 IKK-β 抑 制 劑 用 於 治 療 癌 症 和 炎 性 疾 病 的 4- ( 苯 并 B 噻 吩 -2- 基 ) 嘧 啶 -2- 基 - 胺 衍 生 物 摘 要 : 本 發 明 提 供 了 式 I 化 合 物, 其 可 用 於 治 療 癌 症 和 炎 性 疾 病 內 地 申 請 日 :2006/11/15 內 地 專 利 號 :ZL 內 地 公 開 日 :2008/11/19 內 地 公 告 日 :2010/12/29 內 地 公 告 號 :CN B 分 類 :C07D409/04, A61K31/506, A61P33/00, A61P19/02, A61P11/00 發 明 人 :K R 達 恩 克 H-S 林 C 希 恩 Q M 王 張 波 M E 里 凱 特 優 先 權 日 期 :2005/11/18 優 先 權 國 家 / 地 區 : 美 國 優 先 權 編 號 :60/738,097 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2011/01/17 Data de despacho de extensão: 2011/02/23 Requerente: ELI LILLY AND COMPANY Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: Lilly Corporate Center, Indianapolis, IN 46285, U.S.A. Título: Derivados de «[4-(benzo[b]thiophen-2-yl)-pyrimidin- 2-yl]-amine», que servem como inibidores de «IKK-β», para o tratamento de cancro e doenças inflamatórias. Resumo: 本 發 明 提 供 了 式 I 化 合 物, 其 可 用 於 治 療 癌 症 和 炎 性 疾 病 Data de pedido nacional: 2006/11/15 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2008/11/19 Data de anúncio nacional: 2010/12/29 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: C07D409/04, A61K31/506, A61P33/00, A61P19/02, A61P11/00 Inventor: K R 達 恩 克 H-S 林 C 希 恩 Q M 王 張 波 M E 里 凱 特 Data de prioridade: 2005/11/18 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/738,097

184 3244 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 編 號 :J/ 延 伸 申 請 日 期 :2011/01/19 延 伸 批 示 日 期 :2011/02/23 申 請 人 : 法 馬 西 亞 公 司 國 籍 : 美 國 住 址 / 地 址 :700 Chesterfield Parkway West, Chesterfield, Missouri , United States of America 標 題 : 普 拉 克 索 的 每 日 一 次 劑 型 摘 要 : 本 發 明 提 供 一 種 可 經 口 給 藥 的 藥 物 組 合 物, 該 組 合 物 包 含 治 療 有 效 量 的 普 拉 克 索 或 其 可 藥 用 鹽 和 至 少 一 種 可 藥 用 賦 形 劑, 其 中 所 述 組 合 物 顯 示 出 下 列 中 的 至 少 一 種 性 質 :(a) 體 外 釋 放 曲 綫, 其 中 組 合 物 按 照 標 準 溶 出 試 驗 放 置 2 小 時 之 內, 平 均 不 超 過 20% 的 普 拉 克 索 溶 出 ;(b) 對 於 健 康 成 年 人 單 劑 量 給 藥 的 普 拉 克 索 體 內 吸 收 曲 綫, 其 中 平 均 吸 收 20% 的 時 間 大 於 約 2 小 時 和 / 或 平 均 吸 收 40% 的 時 間 大 於 約 4 小 時 該 組 合 物 適 合 以 每 日 至 多 一 次 經 口 給 藥, 用 於 患 有 用 多 巴 胺 受 體 激 動 劑 治 療 的 疾 病 或 機 能 障 礙 的 患 者 內 地 申 請 日 :2003/07/25 內 地 專 利 號 :ZL 內 地 公 開 日 :2005/09/21 內 地 公 告 日 :2010/10/27 內 地 公 告 號 :CN B 分 類 :A61K31/428, A61K9/20, A61K9/28 發 明 人 : 歐 內 斯 特 J 李 傑 勒 德 M 布 雷 戴 爾 約 翰 R 鮑 德 溫 史 蒂 文 R 科 克 斯 馬 克 J 海 因 茨 優 先 權 日 期 :2002/07/25 優 先 權 國 家 / 地 區 : 美 國 優 先 權 編 號 :60/398,447 優 先 權 日 期 :2002/07/25 優 先 權 國 家 / 地 區 : 美 國 優 先 權 編 號 :60/398,427 優 先 權 日 期 :2003/06/18 優 先 權 國 家 / 地 區 : 美 國 優 先 權 編 號 :60/479,514 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2011/01/19 Data de despacho de extensão: 2011/02/23 Requerente: Pharmacia Corporation Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: 700 Chesterfield Parkway West, Chesterfield, Missouri , United States of America Título: Forma de dosagem única diária de Pramipexol. Resumo: 本 發 明 提 供 一 種 可 經 口 給 藥 的 藥 物 組 合 物, 該 組 合 物 包 含 治 療 有 效 量 的 普 拉 克 索 或 其 可 藥 用 鹽 和 至 少 一 種 可 藥 用 賦 形 劑, 其 中 所 述 組 合 物 顯 示 出 下 列 中 的 至 少 一 種 性 質 : (a) 體 外 釋 放 曲 綫, 其 中 組 合 物 按 照 標 準 溶 出 試 驗 放 置 2 小 時 之 內, 平 均 不 超 過 20% 的 普 拉 克 索 溶 出 ;(b) 對 於 健 康 成 年 人 單 劑 量 給 藥 的 普 拉 克 索 體 內 吸 收 曲 綫, 其 中 平 均 吸 收 20% 的 時 間 大 於 約 2 小 時 和 / 或 平 均 吸 收 40% 的 時 間 大 於 約 4 小 時 該 組 合 物 適 合 以 每 日 至 多 一 次 經 口 給 藥, 用 於 患 有 用 多 巴 胺 受 體 激 動 劑 治 療 的 疾 病 或 機 能 障 礙 的 患 者 Data de pedido nacional: 2003/07/25 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2005/09/21 Data de anúncio nacional: 2010/10/27 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: A61K31/428, A61K9/20, A61K9/28 Inventor: 歐 內 斯 特 J 李 傑 勒 德 M 布 雷 戴 爾 約 翰 R 鮑 德 溫 史 蒂 文 R 科 克 斯 馬 克 J 海 因 茨 Data de prioridade: 2002/07/25 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/398,447 Data de prioridade: 2002/07/25 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/398,427 Data de prioridade: 2003/06/18 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/479,514 編 號 :J/ 延 伸 申 請 日 期 :2011/01/19 延 伸 批 示 日 期 :2011/02/23 申 請 人 : 百 時 美 施 貴 寶 公 司 國 籍 : 美 國 住 址 / 地 址 :Patent Department, P.O. Box 4000, Princeton, NJ , United States of America 標 題 : 含 有 內 酰 胺 的 化 合 物 及 其 衍 生 物 作 為 Xa 因 子 的 抑 制 劑 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2011/01/19 Data de despacho de extensão: 2011/02/23 Requerente: Bristol-Myers Squibb Company Nacionalidade: americana Domicílio/Sede: Patent Department, P.O. Box 4000, Princeton, NJ , United States of America Título: Compostos com «lactam» e seus derivados que servem como inibidores de factor Xa.

185 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3245 摘 要 : 本 申 請 描 述 了 如 式 I:P4-P-M-M4 的 含 有 內 酰 胺 的 化 合 物 及 其 衍 生 物 或 者 其 藥 學 上 可 接 受 的 鹽 形 式, 其 中 環 P, 如 果 存 在 則 是 一 個 5-7 元 的 碳 環 或 者 雜 環, 環 M 是 一 個 5-7 元 的 碳 環 或 者 雜 環 本 發 明 的 化 合 物 可 用 作 胰 蛋 白 酶 樣 的 絲 氨 酸 蛋 白 酶 的 抑 制 劑, 尤 其 是 Xa 因 子 的 抑 制 劑 內 地 申 請 日 :2002/09/17 內 地 專 利 號 :ZL 內 地 公 開 日 :2005/02/09 內 地 公 告 日 :2010/11/24 內 地 公 告 號 :CN B 分 類 :A61K31/437, C07D471/16, A61P7/02 發 明 人 :D 平 托 M 康 M 奧 瓦 特 Y-L 李 W 韓 J 喬 P 拉 姆 S 科 赫 優 先 權 日 期 :2001/09/21 優 先 權 國 家 / 地 區 : 美 國 優 先 權 編 號 :60/324,165 Resumo: 本 申 請 描 述 了 如 式 I:P4-P-M-M4 的 含 有 內 酰 胺 的 化 合 物 及 其 衍 生 物 或 者 其 藥 學 上 可 接 受 的 鹽 形 式, 其 中 環 P, 如 果 存 在 則 是 一 個 5-7 元 的 碳 環 或 者 雜 環, 環 M 是 一 個 5-7 元 的 碳 環 或 者 雜 環 本 發 明 的 化 合 物 可 用 作 胰 蛋 白 酶 樣 的 絲 氨 酸 蛋 白 酶 的 抑 制 劑, 尤 其 是 Xa 因 子 的 抑 制 劑 Data de pedido nacional: 2002/09/17 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2005/02/09 Data de anúncio nacional: 2010/11/24 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: A61K31/437, C07D471/16, A61P7/02 Inventor: D 平 托 M 康 M 奧 瓦 特 Y-L 李 W 韓 J 喬 P 拉 姆 S 科 赫 Data de prioridade: 2001/09/21 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/324,165 編 號 :J/ 延 伸 申 請 日 期 :2011/01/20 延 伸 批 示 日 期 :2011/02/23 申 請 人 :JVL 工 程 有 限 公 司 國 籍 : 新 加 坡 住 址 / 地 址 :Block 5041 Ang Mo Kio Industrial Park 2, #01-495, Singapore 標 題 : 節 水 裝 置 摘 要 : 用 於 出 水 口 處 或 附 近 的 節 水 裝 置 (100), 該 裝 置 包 括 : 第 一 水 流 控 制 部 件 (104); 設 置 在 第 一 水 流 控 制 部 件 下 游 的 第 二 水 流 控 制 部 件 (106); 第 一 第 二 控 制 部 件 之 間 形 成 的 腔 室 (116); 其 中 由 一 個 或 多 個 水 流 控 制 部 分 組 成 的 第 二 控 制 部 件 的 各 部 分 均 由 足 夠 堅 固 的 材 料 製 成 內 地 申 請 日 :2005/02/07 內 地 專 利 號 :ZL 內 地 公 開 日 :2007/04/04 內 地 公 告 日 :2010/12/15 內 地 公 告 號 :CN B 分 類 :E03B7/07, E03B7/09, E03C1/02 發 明 人 : 龍 猛 優 先 權 日 期 :2004/02/06 優 先 權 國 家 / 地 區 : 新 加 坡 優 先 權 編 號 : 優 先 權 日 期 :2004/10/27 優 先 權 國 家 / 地 區 : 澳 大 利 亞 優 先 權 編 號 : N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2011/01/20 Data de despacho de extensão: 2011/02/23 Requerente: JVL ENGINEERING PTE LTD Nacionalidade: singapuriana Domicílio/Sede: Block 5041 Ang Mo Kio Industrial Park 2, #01-495, Singapore Título: Dispositivo para poupança de água. Resumo: 用 於 出 水 口 處 或 附 近 的 節 水 裝 置 (100), 該 裝 置 包 括 : 第 一 水 流 控 制 部 件 (104); 設 置 在 第 一 水 流 控 制 部 件 下 游 的 第 二 水 流 控 制 部 件 (106); 第 一 第 二 控 制 部 件 之 間 形 成 的 腔 室 (116); 其 中 由 一 個 或 多 個 水 流 控 制 部 分 組 成 的 第 二 控 制 部 件 的 各 部 分 均 由 足 夠 堅 固 的 材 料 製 成 Data de pedido nacional: 2005/02/07 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2007/04/04 Data de anúncio nacional: 2010/12/15 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: E03B7/07, E03B7/09, E03C1/02 Inventor: 龍 猛 Data de prioridade: 2004/02/06 País/Território de prioridade: Singapura Número de prioridade: Data de prioridade: 2004/10/27 País/Território de prioridade: Austrália Número de prioridade:

186 3246 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 附 圖 Figura 編 號 :J/ 延 伸 申 請 日 期 :2011/01/21 延 伸 批 示 日 期 :2011/02/23 申 請 人 : 日 本 金 錢 機 械 株 式 會 社 國 籍 : 日 本 住 址 / 地 址 :3-15, Nishiwaki 2-chome, Hirano-ku, Osaka-shi, Osaka , Japan 標 題 : 檢 測 有 價 證 券 光 學 特 徵 的 光 檢 測 裝 置 摘 要 : 提 供 一 種 檢 測 有 價 證 券 多 個 光 學 特 徵 的 光 檢 測 裝 置, 包 括 : 放 置 在 通 道 13 鄰 近 和 相 對 兩 側 用 於 引 導 有 價 證 券 64 的 第 一 光 耦 合 器 5 或 9 和 第 二 光 耦 合 器 6 或 10 第 一 光 耦 合 器 5 或 9 和 第 二 光 耦 合 器 6 或 10 中 的 每 個 光 耦 合 器 有 發 射 光 束 的 光 發 射 元 件 20,22,30,32, 和 光 接 收 元 件 21,23,31,33, 用 於 有 選 擇 地 從 光 發 射 元 件 20 接 收 光 束, 所 以, 每 個 光 接 收 元 件 21, 23,31,33 可 以 接 收 有 價 證 券 64 上 反 射 和 透 射 的 光 束, 用 於 檢 測 有 價 證 券 64 上 的 多 個 光 學 特 徵 因 此, 借 助 於 較 少 數 目 的 光 發 射 和 接 收 裝 置, 光 檢 測 裝 置 可 以 得 出 多 個 光 掃 描 圖 形 以 提 高 驗 證 有 價 證 券 的 準 確 性 ; 借 助 於 照 射 到 有 價 證 券 上 相 同 掃 描 線 或 掃 描 區 的 多 個 不 同 波 長 光 束, 可 以 拾 取 有 價 證 券 上 印 製 不 同 顏 色 的 光 學 圖 形 ; 並 可 以 利 用 價 廉 的 光 發 射 和 接 收 裝 置 以 降 低 製 造 成 本 內 地 申 請 日 :2003/12/26 內 地 專 利 號 :ZL 內 地 公 開 日 :2008/12/24 內 地 公 告 日 :2010/12/08 內 地 公 告 號 :CN B 分 類 :G07D7/12 發 明 人 : 名 古 時 美 關 亨 岡 本 和 彥 優 先 權 日 期 :2002/12/27 優 先 權 國 家 / 地 區 : 日 本 優 先 權 編 號 : 附 圖 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2011/01/21 Data de despacho de extensão: 2011/02/23 Requerente: JAPAN CASH MACHINE CO., LTD. Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: 3-15, Nishiwaki 2-chome, Hirano-ku, Osaka- shi, Osaka , Japan Título: Dispositivo de detecção óptico para detecção das características ópticas de valores. Resumo: 提 供 一 種 檢 測 有 價 證 券 多 個 光 學 特 徵 的 光 檢 測 裝 置, 包 括 : 放 置 在 通 道 13 鄰 近 和 相 對 兩 側 用 於 引 導 有 價 證 券 64 的 第 一 光 耦 合 器 5 或 9 和 第 二 光 耦 合 器 6 或 10 第 一 光 耦 合 器 5 或 9 和 第 二 光 耦 合 器 6 或 10 中 的 每 個 光 耦 合 器 有 發 射 光 束 的 光 發 射 元 件 20,22,30,32, 和 光 接 收 元 件 21,23,31,33, 用 於 有 選 擇 地 從 光 發 射 元 件 20 接 收 光 束, 所 以, 每 個 光 接 收 元 件 21, 23,31,33 可 以 接 收 有 價 證 券 64 上 反 射 和 透 射 的 光 束, 用 於 檢 測 有 價 證 券 64 上 的 多 個 光 學 特 徵 因 此, 借 助 於 較 少 數 目 的 光 發 射 和 接 收 裝 置, 光 檢 測 裝 置 可 以 得 出 多 個 光 掃 描 圖 形 以 提 高 驗 證 有 價 證 券 的 準 確 性 ; 借 助 於 照 射 到 有 價 證 券 上 相 同 掃 描 線 或 掃 描 區 的 多 個 不 同 波 長 光 束, 可 以 拾 取 有 價 證 券 上 印 製 不 同 顏 色 的 光 學 圖 形 ; 並 可 以 利 用 價 廉 的 光 發 射 和 接 收 裝 置 以 降 低 製 造 成 本 Data de pedido nacional: 2003/12/26 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2008/12/24 Data de anúncio nacional: 2010/12/08 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: G07D7/12 Inventor: 名 古 時 美 關 亨 岡 本 和 彥 Data de prioridade: 2002/12/27 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: Figura

187 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3247 編 號 :J/ 延 伸 申 請 日 期 :2011/01/24 延 伸 批 示 日 期 :2011/02/23 申 請 人 : 研 能 科 技 股 份 有 限 公 司 住 址 / 地 址 : 中 國 台 灣 省 新 竹 市 科 學 園 區 研 發 二 路 28 號 1 樓 標 題 : 事 務 機 及 其 供 紙 機 構 摘 要 : 本 發 明 為 一 種 供 紙 機 構, 用 以 將 容 置 於 承 載 座 的 紙 張 依 序 導 入 事 務 機 內, 供 紙 機 構 包 括 : 轉 軸, 其 具 有 容 置 槽 且 與 驅 動 組 件 連 接 ; 卡 固 片, 其 設 於 容 置 槽 中 且 彼 此 間 以 彈 性 元 件 連 接 ; 以 及 供 紙 部 件, 其 套 設 於 軸 上 並 對 應 於 卡 固 片, 且 設 有 卡 溝 ; 其 中 當 驅 動 組 件 驅 使 轉 軸 轉 動 時, 彈 性 元 件 是 相 應 轉 軸 轉 動 的 作 用 力 而 變 形, 使 卡 固 片 部 分 脫 離 轉 軸 的 容 置 槽 並 卡 合 於 卡 溝 中, 供 紙 部 件 將 經 由 卡 固 片 及 轉 軸 帶 動 而 將 接 觸 的 紙 張 由 承 載 座 傳 送 至 事 務 機 內 進 行 處 理, 當 驅 動 組 件 停 止 帶 動 轉 軸 時, 彈 性 元 件 拉 引 卡 固 片 脫 離 卡 溝, 以 使 供 紙 部 件 不 受 轉 軸 的 帶 動 而 可 自 由 轉 動 內 地 申 請 日 :2006/12/14 內 地 專 利 號 :ZL 內 地 公 開 日 :2008/06/18 內 地 公 告 日 :2010/12/08 內 地 公 告 號 :CN B 分 類 :B65H3/06 發 明 人 : 蕭 紀 南 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2011/01/24 Data de despacho de extensão: 2011/02/23 Requerente: MicroJet Technology Co., Ltd. Domicílio/Sede: 1F, N.º 28, R&D 2nd Road, Science-Based Industrial Park, Hsin-Chu, Taiwan, China Título: Máquina de serviços de escritório e seu mecanismo de alimentação de papel. Resumo: 本 發 明 為 一 種 供 紙 機 構, 用 以 將 容 置 於 承 載 座 的 紙 張 依 序 導 入 事 務 機 內, 供 紙 機 構 包 括 : 轉 軸, 其 具 有 容 置 槽 且 與 驅 動 組 件 連 接 ; 卡 固 片, 其 設 於 容 置 槽 中 且 彼 此 間 以 彈 性 元 件 連 接 ; 以 及 供 紙 部 件, 其 套 設 於 軸 上 並 對 應 於 卡 固 片, 且 設 有 卡 溝 ; 其 中 當 驅 動 組 件 驅 使 轉 軸 轉 動 時, 彈 性 元 件 是 相 應 轉 軸 轉 動 的 作 用 力 而 變 形, 使 卡 固 片 部 分 脫 離 轉 軸 的 容 置 槽 並 卡 合 於 卡 溝 中, 供 紙 部 件 將 經 由 卡 固 片 及 轉 軸 帶 動 而 將 接 觸 的 紙 張 由 承 載 座 傳 送 至 事 務 機 內 進 行 處 理, 當 驅 動 組 件 停 止 帶 動 轉 軸 時, 彈 性 元 件 拉 引 卡 固 片 脫 離 卡 溝, 以 使 供 紙 部 件 不 受 轉 軸 的 帶 動 而 可 自 由 轉 動 Data de pedido nacional: 2006/12/14 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2008/06/18 Data de anúncio nacional: 2010/12/08 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: B65H3/06 Inventor: 蕭 紀 南 附 圖 Figura 編 號 :J/ 延 伸 申 請 日 期 :2011/01/24 延 伸 批 示 日 期 :2011/02/23 申 請 人 : 研 能 科 技 股 份 有 限 公 司 住 址 / 地 址 : 中 國 台 灣 省 新 竹 市 科 學 園 區 研 發 二 路 28 號 1 樓 標 題 : 具 有 氣 袋 及 排 氣 結 構 的 打 印 墨 匣 所 適 用 的 連 續 供 墨 系 統 摘 要 : 本 發 明 為 一 種 連 續 供 墨 系 統, 適 用 於 一 打 印 機, 其 包 含 : 打 印 墨 匣 抽 氣 裝 置 導 墨 管 以 及 供 墨 匣, 打 印 墨 匣 設 置 於 打 印 機 內 部, 包 含 具 有 氣 袋 及 壓 板 的 墨 水 儲 存 槽 排 氣 通 道 及 與 排 氣 通 道 相 連 通 的 排 氣 結 構, 其 中, 該 氣 袋 與 該 壓 板 相 抵 頂, 用 以 調 節 該 墨 水 儲 存 槽 的 負 壓 ; 抽 氣 裝 置 通 過 一 抽 氣 管 與 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2011/01/24 Data de despacho de extensão: 2011/02/23 Requerente: MicroJet Technology Co., Ltd. Domicílio/Sede: 1F, N.º 28, R&D 2nd Road, Science-Based Industrial Park, Hsin-Chu, Taiwan, China Título: Sistema de abastecimento contínuo de tinta com saco de gás e estrutura de escape adaptado para a caixa de tintas de impressão. Resumo: 本 發 明 為 一 種 連 續 供 墨 系 統, 適 用 於 一 打 印 機, 其 包 含 : 打 印 墨 匣 抽 氣 裝 置 導 墨 管 以 及 供 墨 匣, 打 印 墨 匣 設 置 於 打 印 機 內 部, 包 含 具 有 氣 袋 及 壓 板 的 墨 水 儲 存 槽 排 氣 通 道 及 與 排 氣 通 道 相 連 通 的 排 氣 結 構, 其 中, 該 氣 袋 與 該 壓 板 相 抵 頂, 用 以 調 節 該 墨 水 儲 存 槽 的 負 壓 ; 抽 氣 裝 置 通 過 一 抽 氣 管

188 3248 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 打 印 墨 匣 的 排 氣 通 道 相 連 通, 用 以 與 排 氣 結 構 相 配 合 ; 供 墨 匣 通 過 導 墨 管 與 打 印 墨 匣 相 連 通, 用 以 提 供 墨 水 至 打 印 墨 匣 內 地 申 請 日 :2007/12/11 內 地 專 利 號 :ZL 內 地 公 開 日 :2009/06/17 內 地 公 告 日 :2010/12/08 內 地 公 告 號 :CN B 分 類 :B41J2/175 發 明 人 : 蕭 紀 南 羅 進 添 奚 國 元 魏 忠 信 與 打 印 墨 匣 的 排 氣 通 道 相 連 通, 用 以 與 排 氣 結 構 相 配 合 ; 供 墨 匣 通 過 導 墨 管 與 打 印 墨 匣 相 連 通, 用 以 提 供 墨 水 至 打 印 墨 匣 Data de pedido nacional: 2007/12/11 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2009/06/17 Data de anúncio nacional: 2010/12/08 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: B41J2/175 Inventor: 蕭 紀 南 羅 進 添 奚 國 元 魏 忠 信 附 圖 Figura 編 號 :J/ 延 伸 申 請 日 期 :2011/01/24 延 伸 批 示 日 期 :2011/02/23 申 請 人 : 研 能 科 技 股 份 有 限 公 司 住 址 / 地 址 : 中 國 台 灣 省 新 竹 市 科 學 園 區 研 發 二 路 28 號 1 樓 標 題 : 連 續 供 墨 系 統 的 打 印 墨 匣 摘 要 : 一 種 連 續 供 墨 系 統 的 打 印 墨 匣, 包 括 有 一 匣 體 一 蓋 體 及 一 進 墨 管 匣 體 內 形 成 有 一 匣 室, 於 匣 室 的 底 部 位 置 處 配 設 有 一 供 墨 流 道, 供 墨 流 道 具 有 一 相 互 連 通 的 進 入 端 口 及 一 打 印 出 墨 口 ; 蓋 體 上 具 有 開 口, 於 開 口 下 方 形 成 有 氣 泡 隔 離 室 和 連 通 管, 氣 泡 隔 離 室 向 匣 室 內 部 延 伸 並 對 應 供 墨 流 道 而 與 供 墨 流 道 的 進 入 端 口 緊 密 接 合 形 成 一 隔 離 腔 室, 連 通 管 鄰 接 於 氣 泡 隔 離 室 的 一 側, 並 具 有 使 連 通 管 與 氣 泡 隔 離 室 形 成 相 互 連 通 的 連 通 口 ; 進 墨 管 設 置 於 氣 泡 隔 離 室 的 另 一 側 並 伸 入 於 匣 室 內 由 於 匣 室 與 氣 泡 隔 離 室 是 相 隔 離 的, 儲 置 的 墨 水 能 借 助 連 通 管 虹 吸 現 象 進 入 真 空 密 封 的 氣 泡 隔 離 室 內 而 進 行 打 印 需 求 的 供 輸, 同 時 匣 室 內 氣 泡 能 被 抑 制 而 無 法 進 入, 使 匣 體 打 印 時 能 達 成 最 佳 供 墨 打 印 品 質 內 地 申 請 日 :2007/08/24 內 地 專 利 號 :ZL 內 地 公 開 日 :2009/02/25 內 地 公 告 日 :2010/12/08 內 地 公 告 號 :CN B 分 類 :B41J2/175, B41J2/19 發 明 人 : 羅 進 添 邱 重 鈞 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2011/01/24 Data de despacho de extensão: 2011/02/23 Requerente: MicroJet Technology Co., Ltd. Domicílio/Sede: 1F, N.º 28, R&D 2nd Road, Science-Based Industrial Park, Hsin-Chu, Taiwan, China Título: Cartucho de tinta de impressão para sistema de abastecimento contínuo de tinta. Resumo: 一 種 連 續 供 墨 系 統 的 打 印 墨 匣, 包 括 有 一 匣 體 一 蓋 體 及 一 進 墨 管 匣 體 內 形 成 有 一 匣 室, 於 匣 室 的 底 部 位 置 處 配 設 有 一 供 墨 流 道, 供 墨 流 道 具 有 一 相 互 連 通 的 進 入 端 口 及 一 打 印 出 墨 口 ; 蓋 體 上 具 有 開 口, 於 開 口 下 方 形 成 有 氣 泡 隔 離 室 和 連 通 管, 氣 泡 隔 離 室 向 匣 室 內 部 延 伸 並 對 應 供 墨 流 道 而 與 供 墨 流 道 的 進 入 端 口 緊 密 接 合 形 成 一 隔 離 腔 室, 連 通 管 鄰 接 於 氣 泡 隔 離 室 的 一 側, 並 具 有 使 連 通 管 與 氣 泡 隔 離 室 形 成 相 互 連 通 的 連 通 口 ; 進 墨 管 設 置 於 氣 泡 隔 離 室 的 另 一 側 並 伸 入 於 匣 室 內 由 於 匣 室 與 氣 泡 隔 離 室 是 相 隔 離 的, 儲 置 的 墨 水 能 借 助 連 通 管 虹 吸 現 象 進 入 真 空 密 封 的 氣 泡 隔 離 室 內 而 進 行 打 印 需 求 的 供 輸, 同 時 匣 室 內 氣 泡 能 被 抑 制 而 無 法 進 入, 使 匣 體 打 印 時 能 達 成 最 佳 供 墨 打 印 品 質 Data de pedido nacional: 2007/08/24 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2009/02/25 Data de anúncio nacional: 2010/12/08 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: B41J2/175, B41J2/19 Inventor: 羅 進 添 邱 重 鈞

189 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3249 附 圖 Figura 編 號 :J/ 延 伸 申 請 日 期 :2011/02/02 延 伸 批 示 日 期 :2011/02/23 申 請 人 : 阿 魯 策 株 式 會 社 國 籍 : 日 本 住 址 / 地 址 : 日 本 國 東 京 都 江 東 區 有 明 ( 郵 編 ) 申 請 人 : 株 式 會 社 賽 塔 國 籍 : 日 本 住 址 / 地 址 : 日 本 國 東 京 都 江 東 區 有 明 ( 郵 編 ) 標 題 : 紙 張 識 別 裝 置 摘 要 : 本 發 明 的 紙 幣 識 別 裝 置 具 有 : 受 光 部 (26), 其 按 包 含 具 有 亮 度 的 顏 色 信 息 的 以 預 定 大 小 作 為 1 個 單 位 的 每 個 像 素 來 進 行 紙 張 的 讀 取 ;RAM(114), 其 存 儲 由 通 過 受 光 部 (26) 讀 取 到 的 多 個 像 素 構 成 的 圖 像 數 據 ; 像 素 數 據 增 減 處 理 部 (116a), 其 增 減 所 述 圖 像 數 據 的 像 素 的 數 量 ; 以 及 判 定 處 理 部 (116b), 其 根 據 通 過 像 素 數 據 增 減 處 理 部 (116a) 增 減 後 的 圖 像 數 據, 來 識 別 該 紙 張 的 真 偽 內 地 申 請 日 :2007/07/31 內 地 專 利 號 :ZL 內 地 公 開 日 :2009/08/26 內 地 公 告 日 :2010/12/08 內 地 公 告 號 :CN B 分 類 :G07D7/20, G07D7/12 發 明 人 : 富 士 本 淳 野 中 誠 之 榆 木 孝 夫 優 先 權 日 期 :2006/09/29 優 先 權 國 家 / 地 區 : 日 本 優 先 權 編 號 :266779/2006 附 圖 N.º: J/ Data de pedido de extensão: 2011/02/02 Data de despacho de extensão: 2011/02/23 Requerente: Aruze Corp. Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: , Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan Requerente: Seta Corp. Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: , Ariake, Koto-ku, Tokyo , Japan Título: Dispositivo de identificação de papel. Resumo: 本 發 明 的 紙 幣 識 別 裝 置 具 有 : 受 光 部 (26), 其 按 包 含 具 有 亮 度 的 顏 色 信 息 的 以 預 定 大 小 作 為 1 個 單 位 的 每 個 像 素 來 進 行 紙 張 的 讀 取 ;RAM(114), 其 存 儲 由 通 過 受 光 部 (26) 讀 取 到 的 多 個 像 素 構 成 的 圖 像 數 據 ; 像 素 數 據 增 減 處 理 部 (116a), 其 增 減 所 述 圖 像 數 據 的 像 素 的 數 量 ; 以 及 判 定 處 理 部 (116b), 其 根 據 通 過 像 素 數 據 增 減 處 理 部 (116a) 增 減 後 的 圖 像 數 據, 來 識 別 該 紙 張 的 真 偽 Data de pedido nacional: 2007/07/31 Número de patente nacional: ZL Data de publicação nacional: 2009/08/26 Data de anúncio nacional: 2010/12/08 Número de anúncio nacional: CN B Classificação: G07D7/20, G07D7/12 Inventor: Jun FUJIMOTO Nobuyuki NONAKA Takao NIREKI Data de prioridade: 2006/09/29 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: /2006 Figura

190 3250 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 根 據 經 十 二 月 十 三 日 第 97/99/M 號 法 令 核 准 之 工 業 產 權 法 律 制 度 第 十 條 第 一 款 d) 項 第 二 款 及 第 二 百 七 十 五 條 至 第 二 百 七 十 七 條 之 規 定, 可 於 本 公 佈 日 起 計 一 個 月 期 限 內 就 下 列 批 示 向 初 級 法 院 提 起 上 訴 Em conformidade com a alínea d) dos n. os 1 e 2 do artigo 10.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, e de acordo com os artigos 275.º a 277.º do referido diploma, cabe recurso para o Tribunal Judicial de Base, dos despachos abaixo mencionados, no prazo de um mês a contar da data desta publicação. 商 標 之 保 護 Protecção de marcas 批 給 Concessões 程 序 編 號 Processo n.º 註 冊 日 期 Data do registo 批 示 日 期 Data do despacho 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. 分 類 Classe N/ /02/ /02/22 ACI BRESCIA SERVICE S.R.L. IT 14 N/ /02/ /02/22 ACI BRESCIA SERVICE S.R.L. IT 41 N/ /02/ /02/22 THE POLO/LAUREN COMPANY, L.P. US 25 N/ /02/ /02/22 KABUSHIKI KAISHA SAMANTHA THAVASA JAPAN LIMITED (SAMANTHA THAVASA JAPAN LIMITED) JP 14 N/ /02/ /02/22 KABUSHIKI KAISHA SAMANTHA THAVASA JAPAN LIMITED (SAMANTHA THAVASA JAPAN LIMITED) JP 18 N/ /02/ /02/22 KABUSHIKI KAISHA SAMANTHA THAVASA JAPAN LIMITED (SAMANTHA THAVASA JAPAN LIMITED) JP 25 N/ /02/ /02/22 GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio CH 12 N/ /02/ /02/22 GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio CH 28 N/ /02/ /02/22 GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio CH 35 N/ /02/ /02/22 THIRTY-EIGHT STREET, INC. US 43 N/ /02/ /02/22 GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio CH 03 N/ /02/ /02/22 GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio CH 09 N/ /02/ /02/22 GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio CH 14 N/ /02/ /02/22 GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio CH 16 N/ /02/ /02/22 GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio CH 24 N/ /02/ /02/22 GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio CH 25 N/ /02/ /02/22 GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio CH 35 N/ /02/ /02/22 THIRTY-EIGHT STREET, INC. US 43 N/ /02/ /02/22 KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA JP 29 N/ /02/ /02/22 貢 茶 商 行 有 限 公 司 ROYAL TEA TAIWAN CO., LTD. N/ /02/ /02/22 貢 茶 商 行 有 限 公 司 ROYAL TEA TAIWAN CO., LTD. TW 30 TW 43 N/ /02/ /02/22 Otis Elevator Company US 07

191 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3251 程 序 編 號 Processo n.º 註 冊 日 期 Data do registo 批 示 日 期 Data do despacho 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. 分 類 Classe N/ /02/ /02/22 Otis Elevator Company US 09 N/ /02/ /02/22 Otis Elevator Company US 37 N/ /02/ /02/22 Otis Elevator Company US 42 N/ /02/ /02/22 Otis Elevator Company US 07 N/ /02/ /02/22 Otis Elevator Company US 09 N/ /02/ /02/22 Otis Elevator Company US 37 N/ /02/ /02/22 Otis Elevator Company US 42 N/ /02/ /02/22 江 慧 華 CN 41 N/ /02/ /02/22 HALIFAX VOGEL GROUP PTY LTD AU 19 N/ /02/ /02/22 HALIFAX VOGEL GROUP PTY LTD AU 20 N/ /02/ /02/22 All Saints Retail Limited GB 03 N/ /02/ /02/22 All Saints Retail Limited GB 14 N/ /02/ /02/22 All Saints Retail Limited GB 18 N/ /02/ /02/22 All Saints Retail Limited GB 25 N/ /02/ /02/22 All Saints Retail Limited GB 35 N/ /02/ /02/22 All Saints Retail Limited GB 03 N/ /02/ /02/22 All Saints Retail Limited GB 14 N/ /02/ /02/22 All Saints Retail Limited GB 18 N/ /02/ /02/22 All Saints Retail Limited GB 25 N/ /02/ /02/22 All Saints Retail Limited GB 35 N/ /02/ /02/22 深 圳 市 聚 成 企 業 管 理 顧 問 有 限 公 司 CN 41 N/ /02/ /02/22 黃 玉 樹 CN 29 N/ /02/ /02/22 Bruno Söhnle GmbH Uhrenatelier Glashütte/Sa. DE 14 N/ /02/ /02/22 HYUNDAI MOTOR COMPANY KR 12 N/ /02/ /02/22 Alfred Dunhill Limited GB 09 N/ /02/ /02/22 Alfred Dunhill Limited GB 14 N/ /02/ /02/22 Alfred Dunhill Limited GB 16 N/ /02/ /02/22 Alfred Dunhill Limited GB 18 N/ /02/ /02/22 Alfred Dunhill Limited GB 25 N/ /02/ /02/22 倫 錦 均 Lun Kam Kuan N/ /02/ /02/22 倫 錦 均 Lun Kam Kuan N/ /02/ /02/22 倫 錦 均 Lun Kam Kuan MO 30 MO 25 MO 30 N/ /02/ /02/22 Parfums Christian Dior FR 03 N/ /02/ /02/22 Koninklijke Philips Electronics N.V. NL 03 N/ /02/ /02/22 Koninklijke Philips Electronics N.V. NL 05

192 3252 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 程 序 編 號 Processo n.º 註 冊 日 期 Data do registo 批 示 日 期 Data do despacho 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. 分 類 Classe N/ /02/ /02/22 Koninklijke Philips Electronics N.V. NL 11 N/ /02/ /02/22 P.T. PUTRA STABAT INDUSTRI ID 34 N/ /02/ /02/22 Montres Dewitt SA CH 14 N/ /02/ /02/22 Massimo Zucchi IT 42 N/ /02/ /02/22 Massimo Zucchi IT 42 N/ /02/ /02/22 Research In Motion Limited CA 09 N/ /02/ /02/22 Research In Motion Limited CA 38 N/ /02/ /02/22 Research In Motion Limited CA 42 N/ /02/ /02/22 泰 勒 比 薩 股 份 有 限 公 司 TELE PIZZA, S.A.U. N/ /02/ /02/22 泰 勒 比 薩 股 份 有 限 公 司 TELE PIZZA, S.A.U. N/ /02/ /02/22 泰 勒 比 薩 股 份 有 限 公 司 TELE PIZZA, S.A.U. N/ /02/ /02/22 泰 勒 比 薩 股 份 有 限 公 司 TELE PIZZA, S.A.U. ES 43 ES 30 ES 43 ES 30 N/ /02/ /02/22 Deckers Outdoor Corporation US 25 N/ /02/ /02/22 重 慶 譚 木 匠 工 藝 品 有 限 公 司 CN 40 N/ /02/ /02/22 重 慶 譚 木 匠 工 藝 品 有 限 公 司 CN 35 N/ /02/ /02/22 重 慶 譚 木 匠 工 藝 品 有 限 公 司 CN 26 N/ /02/ /02/22 重 慶 譚 木 匠 工 藝 品 有 限 公 司 CN 21 N/ /02/ /02/22 重 慶 譚 木 匠 工 藝 品 有 限 公 司 CN 20 N/ /02/ /02/22 Oracle International Corporation US 42 N/ /02/ /02/22 Oracle International Corporation US 41 N/ /02/ /02/22 Oracle International Corporation US 09 N/ /02/ /02/22 TRW INTELLECTUAL PROPERTY CORP. US 12 N/ /02/ /02/22 TRW INTELLECTUAL PROPERTY CORP. US 12 N/ /02/ /02/22 TRW INTELLECTUAL PROPERTY CORP. US 12 N/ /02/ /02/22 PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A. CH 34 N/ /02/ /02/22 PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A. CH 41 N/ /02/ /02/22 FANCL CORPORATION JP 03 N/ /02/ /02/22 黃 兆 源 CN 16 N/ /02/ /02/22 FUJIFILM Corporation JP 01 N/ /02/ /02/22 FUJIFILM Corporation JP 07 N/ /02/ /02/22 FUJIFILM Corporation JP 09 N/ /02/ /02/22 FUJIFILM Corporation JP 10 N/ /02/ /02/22 FUJIFILM Corporation JP 16 N/ /02/ /02/22 FUJIFILM Corporation JP 40

193 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3253 程 序 編 號 Processo n.º 註 冊 日 期 Data do registo 批 示 日 期 Data do despacho 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. 分 類 Classe N/ /02/ /02/22 IGT US 09 N/ /02/ /02/22 IGT US 09 N/ /02/ /02/22 騰 訊 控 股 有 限 公 司 TENCENT HOLDINGS LIMITED N/ /02/ /02/22 騰 訊 控 股 有 限 公 司 TENCENT HOLDINGS LIMITED N/ /02/ /02/22 南 京 寶 慶 銀 樓 連 鎖 發 展 有 限 公 司 NANJING BAOQING YINLOU CHAIN DEVELOPMENT CO., LTD. N/ /02/ /02/22 南 京 寶 慶 銀 樓 連 鎖 發 展 有 限 公 司 NANJING BAOQING YINLOU CHAIN DEVELOPMENT CO., LTD. N/ /02/ /02/22 南 京 寶 慶 銀 樓 連 鎖 發 展 有 限 公 司 NANJING BAOQING YINLOU CHAIN DEVELOPMENT CO., LTD. N/ /02/ /02/22 南 京 寶 慶 銀 樓 連 鎖 發 展 有 限 公 司 NANJING BAOQING YINLOU CHAIN DEVELOPMENT CO., LTD. KY 35 KY 42 CN 14 CN 35 CN 14 CN 35 N/ /02/ /02/22 HARD ROCK HOLDINGS LIMITED GB 43 N/ /02/ /02/22 廣 州 羊 皮 堂 貿 易 有 限 公 司 CN 25 N/ /02/ /02/22 維 士 比 國 際 事 業 股 份 有 限 公 司 TW 32 N/ /02/ /02/22 Watson Enterprises Limited VG 32 N/ /02/ /02/22 Watson Enterprises Limited VG 32 N/ /02/ /02/22 Nintendo Co., Ltd. JP 09 N/ /02/ /02/22 Nintendo Co., Ltd. JP 09 N/ /02/ /02/22 Nintendo Co., Ltd. JP 09 N/ /02/ /02/22 溫 州 市 貝 威 貿 易 有 限 公 司 GLOBAL BEST WAY CO., LTD. N/ /02/ /02/22 黃 心 怡 HUANG, HSIN-YI N/ /02/ /02/22 黃 心 怡 HUANG, HSIN-YI CN 09 TW 30 TW 35 N/ /02/ /02/22 KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.) JP 32 N/ /02/ /02/22 KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.) JP 18 N/ /02/ /02/22 KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.) JP 25 N/ /02/ /02/22 KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.) JP 43 N/ /02/ /02/22 KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.) JP 18

194 3254 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 程 序 編 號 Processo n.º 註 冊 日 期 Data do registo 批 示 日 期 Data do despacho 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. 分 類 Classe N/ /02/ /02/22 KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.) JP 25 N/ /02/ /02/22 KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.) JP 32 N/ /02/ /02/22 KIRIN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA (ALSO TRADING AS KIRIN HOLDINGS CO., LTD.) JP 43 N/ /02/ /02/22 Nintendo Co., Ltd. JP 09 N/ /02/ /02/22 Cartier International AG CH 03 N/ /02/ /02/22 NEXTVECTOR CONSULTANTS, LTD. MO 35 N/ /02/ /02/22 NEXTVECTOR CONSULTANTS, LTD. MO 35 N/ /02/ /02/22 湛 江 市 眾 榮 電 器 有 限 公 司 CN 11 N/ /02/ /02/22 挺 衞 國 際 股 份 有 限 公 司 Teamwells International Inc. N/ /02/ /02/22 挺 衞 國 際 股 份 有 限 公 司 Teamwells International Inc. N/ /02/ /02/22 挺 衞 國 際 股 份 有 限 公 司 Teamwells International Inc. TW 30 TW 32 TW 29 N/ /02/ /02/22 MG ICON LLC US 03 N/ /02/ /02/22 MG ICON LLC US 09 N/ /02/ /02/22 MG ICON LLC US 14 N/ /02/ /02/22 MG ICON LLC US 18 N/ /02/ /02/22 MG ICON LLC US 25 N/ /02/ /02/22 Haitong International Holdings Limited HK 36 N/ /02/ /02/22 Haitong International Holdings Limited HK 36 N/ /02/ /02/22 Haitong International Holdings Limited HK 36 N/ /02/ /02/22 深 圳 市 京 崎 通 信 技 術 有 限 公 司 CN 09 N/ /02/ /02/22 舊 街 場 有 限 公 司 MY 43 N/ /02/ /02/22 舊 街 場 有 限 公 司 MY 43 N/ /02/ /02/22 新 瑞 士 雪 糕 廠 ( 馬 ) 有 限 公 司 MY 30 N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. IT 09 IT 15 IT 28 IT 35 IT 36

195 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3255 程 序 編 號 Processo n.º 註 冊 日 期 Data do registo 批 示 日 期 Data do despacho 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. 分 類 Classe N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. N/ /02/ /02/22 意 大 利 希 思 衛 電 子 發 展 股 份 公 司 S.I.SV.EL. Società Italiana per lo Sviluppo dell Elettronica S.p.A. IT 38 IT 41 IT 42 IT 45 IT 09 IT 15 IT 28 IT 35 IT 36 IT 38 IT 41 IT 42 IT 45 N/ /02/ /02/22 重 慶 市 萬 州 藍 希 絡 食 品 有 限 公 司 CN 29 N/ /02/ /02/22 Intel Corporation US 09 N/ /02/ /02/22 Intel Corporation US 35 N/ /02/ /02/22 Intel Corporation US 42 N/ /02/ /02/22 ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC. US 09 N/ /02/ /02/22 ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC. US 14 N/ /02/ /02/22 ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC. US 16 N/ /02/ /02/22 ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC. US 21 N/ /02/ /02/22 ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC. US 25 N/ /02/ /02/22 ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC. US 28 N/ /02/ /02/22 ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC. US 41 N/ /02/ /02/22 ELVIS PRESLEY ENTERPRISES, INC. US 43 N/ /02/ /02/22 C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A. LU 32 N/ /02/ /02/22 C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A. LU 33

196 3256 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 程 序 編 號 Processo n.º 註 冊 日 期 Data do registo 批 示 日 期 Data do despacho 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. 分 類 Classe N/ /02/ /02/22 C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A. LU 32 N/ /02/ /02/22 C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A. LU 33 N/ /02/ /02/22 C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A. LU 32 N/ /02/ /02/22 C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A. LU 33 N/ /02/ /02/22 C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A. LU 32 N/ /02/ /02/22 C.M.W. Canadian Mineral Water Development S.A. LU 33 N/ /02/ /02/22 COMPTOIR NOUVEAU DE LA PARFUMERIE FR 03 N/ /02/ /02/22 Latimo S.A. LU 09 N/ /02/ /02/22 Latimo S.A. LU 18 N/ /02/ /02/22 Latimo S.A. LU 24 N/ /02/ /02/22 Latimo S.A. LU 25 N/ /02/ /02/22 貝 內 特 兄 弟 商 業 公 司 Bennett Bros CC N/ /02/ /02/22 貝 內 特 兄 弟 商 業 公 司 Bennett Bros CC ZA 03 ZA 03 N/ /02/ /02/22 尊 澳 商 旅 服 務 有 限 公 司 MO 35 N/ /02/ /02/22 Toyota Jidosha Kabushiki Kaisha (also trading as Toyota Motor Corporation) JP 12 N/ /02/ /02/22 衣 麗 紗 白 乾 洗 連 鎖 有 限 公 司 MO 37 N/ /02/ /02/22 HARD ROCK HOLDINGS LIMITED GB 43 N/ /02/ /02/22 深 圳 第 七 大 道 科 技 有 限 公 司 CN 09 N/ /02/ /02/22 深 圳 第 七 大 道 科 技 有 限 公 司 CN 41 N/ /02/ /02/22 深 圳 第 七 大 道 科 技 有 限 公 司 CN 42 N/ /02/ /02/22 Roberta Di Camerino S.A. LU 25 N/ /02/ /02/22 Roberta Di Camerino S.A. LU 25 N/ /02/ /02/22 AIR CHINA LIMITED CN 43 N/ /02/ /02/22 AIR CHINA LIMITED CN 43 N/ /02/ /02/22 AIR CHINA LIMITED CN 43 N/ /02/ /02/22 北 京 黃 記 煌 餐 飲 管 理 有 限 責 任 公 司 Beijing Huangjihuang Restaurant Management Limited Liability Company N/ /02/ /02/22 北 京 黃 記 煌 餐 飲 管 理 有 限 責 任 公 司 Beijing Huangjihuang Restaurant Management Limited Liability Company N/ /02/ /02/22 北 京 黃 記 煌 餐 飲 管 理 有 限 責 任 公 司 Beijing Huangjihuang Restaurant Management Limited Liability Company CN 30 CN 35 CN 43 N/ /02/ /02/22 BENQ CORPORATION TW 03 N/ /02/ /02/22 BENQ CORPORATION TW 05

197 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3257 程 序 編 號 Processo n.º 註 冊 日 期 Data do registo 批 示 日 期 Data do despacho 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. 分 類 Classe N/ /02/ /02/22 BENQ CORPORATION TW 09 N/ /02/ /02/22 BENQ CORPORATION TW 10 N/ /02/ /02/22 BENQ CORPORATION TW 11 N/ /02/ /02/22 Arla Foods amba DK 01 N/ /02/ /02/22 Arla Foods amba DK 05 N/ /02/ /02/22 Arla Foods amba DK 29 N/ /02/ /02/22 Arla Foods amba DK 30 N/ /02/ /02/22 Arla Foods amba DK 31 N/ /02/ /02/22 Arla Foods amba DK 32 N/ /02/ /02/22 Arla Foods amba DK 01 N/ /02/ /02/22 Arla Foods amba DK 05 N/ /02/ /02/22 Arla Foods amba DK 29 N/ /02/ /02/22 Arla Foods amba DK 30 N/ /02/ /02/22 Arla Foods amba DK 31 N/ /02/ /02/22 Arla Foods amba DK 32 N/ /02/ /02/22 Otsuka Holdings Co., Ltd. JP 05 N/ /02/ /02/22 Otsuka Holdings Co., Ltd. JP 10 N/ /02/ /02/22 Otsuka Holdings Co., Ltd. JP 29 N/ /02/ /02/22 Otsuka Holdings Co., Ltd. JP 30 N/ /02/ /02/22 Otsuka Holdings Co., Ltd. JP 32 N/ /02/ /02/22 Sunray Cave Limited HK 32 N/ /02/ /02/22 陽 江 選 夫 人 工 貿 實 業 有 限 公 司 CN 08 N/ /02/ /02/22 統 一 企 業 股 份 有 限 公 司 Uni-President Enterprises Corp. N/ /02/ /02/22 統 一 企 業 股 份 有 限 公 司 Uni-President Enterprises Corp. N/ /02/ /02/22 統 一 企 業 股 份 有 限 公 司 Uni-President Enterprises Corp. TW 29 TW 05 TW 29 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 32 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 32 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 32 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 29 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 30 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 32

198 3258 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 程 序 編 號 Processo n.º 註 冊 日 期 Data do registo 批 示 日 期 Data do despacho 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. 分 類 Classe N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 32 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 32 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 32 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 30 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 30 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 30 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 30 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 32 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 30 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 30 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 32 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 32 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 32 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 32 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 32 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 30 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 30 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 18 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 25 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 43 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 18

199 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3259 程 序 編 號 Processo n.º 註 冊 日 期 Data do registo 批 示 日 期 Data do despacho 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. 分 類 Classe N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 25 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 30 N/ /02/ /02/22 KIRIN BEVERAGE KABUSHIKI KAISHA (also trading as Kirin Beverage Corporation) JP 43 N/ /02/ /02/22 浙 江 迪 豐 服 飾 有 限 公 司 CN 03 N/ /02/ /02/22 浙 江 迪 豐 服 飾 有 限 公 司 CN 18 N/ /02/ /02/22 浙 江 迪 豐 服 飾 有 限 公 司 CN 25 N/ /02/ /02/22 GIGA-BYTE Technology Co., Ltd. TW 09 N/ /02/ /02/22 GIGA-BYTE Technology Co., Ltd. TW 09 N/ /02/ /02/22 GIGA-BYTE Technology Co., Ltd. TW 09 N/ /02/ /02/22 GIGA-BYTE Technology Co., Ltd. TW 09 N/ /02/ /02/22 GIGA-BYTE Technology Co., Ltd. TW 09 N/ /02/ /02/22 THE POLO/LAUREN COMPANY, L.P. US 25 N/ /02/ /02/22 THE POLO/LAUREN COMPANY, L.P. US 25 N/ /02/ /02/22 Montres Dewitt SA CH 14 N/ /02/ /02/22 SAMANTHA THAVASA JAPAN LIMITED JP 30 N/ /02/ /02/22 SAMANTHA THAVASA JAPAN LIMITED JP 30 N/ /02/ /02/22 希 斯 商 業 顧 問 有 限 公 司 COMPANHIA DE CONSULTADORIA DE COMÉRCIO HAYS LIMITADA MO 35 N/ /02/ /02/22 HYUNDAI MOTOR COMPANY KR 12 設 計 及 新 型 之 保 護 Protecção de desenho ou modelo 批 給 Concessões 程 序 編 號 Processo n.º 註 冊 日 期 Data do registo 批 示 日 期 Data do despacho 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. D/ /02/ /02/24 三 陽 工 業 股 份 有 限 公 司 SANYANG INDUSTRY CO., LTD. TW D/ /02/ /02/24 FERRARI S.p.A. IT D/ /02/ /02/24 FERRARI S.p.A. IT D/ /02/ /02/24 MONTRES TUDOR SA CH

200 3260 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 商 標 之 保 護 Protecção de marcas 拒 絕 Recusas 備 註 Observações 程 序 編 號 Processo n.º 批 示 日 期 Data do despacho 申 請 人 之 名 稱 Nome do requerente 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. 分 類 Classe 根 據 經 12 月 13 日 第 97/99/M 號 法 令 核 准 之 工 業 產 權 法 律 制 度 Nos termos do RJPI, aprovado pelo D.L. n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro N/ /02/17 梁 國 斌 LEUNG KWOK PUN STEVEN N/ /02/17 梁 國 斌 LEUNG KWOK PUN STEVEN MO 32 第 214 條 第 1 款 a) 項, 結 合 第 9 條 第 1 款 c) 項 Alínea a) do n.º 1 do art.º 214.º, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do art.º 9.º MO 43 第 214 條 第 1 款 a) 項, 結 合 第 9 條 第 1 款 c) 項 Alínea a) do n.º 1 do art.º 214.º, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do art.º 9.º N/ /02/24 Macau Trailwalker Limitada MO 41 第 214 條 第 2 款 b) 項, 結 合 第 215 條 第 1 款 以 及 第 9 條 第 1 款 c) 項 Alínea b) do n.º 2 do art.º 214.º, conjugado com o n.º 1 do art.º 215.º e a alínea c) do n.º 1 do art.º 9.º N/ /02/24 中 山 市 中 智 藥 業 集 團 有 限 公 司 CN 05 第 214 條 第 3 款, 結 合 第 199 條 第 1 款 b) 項 N.º 3 do art.º 214.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do art.º 199.º N/ /02/24 中 山 市 中 智 藥 業 集 團 有 限 公 司 CN 30 第 214 條 第 3 款, 結 合 第 199 條 第 1 款 b) 項 N.º 3 do art.º 214.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do art.º 199.º N/ /02/24 中 山 市 中 智 藥 業 集 團 有 限 公 司 CN 32 第 214 條 第 3 款, 結 合 第 199 條 第 1 款 b) 項 N.º 3 do art.º 214.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do art.º 199.º N/ /02/24 中 山 市 中 智 藥 業 集 團 有 限 公 司 CN 35 第 214 條 第 3 款, 結 合 第 199 條 第 1 款 b) 項 N.º 3 do art.º 214.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do art.º 199.º

201 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3261 發 明 專 利 之 保 護 Protecção de patente de invenção 拒 絕 Recusas 備 註 程 序 編 號 Processo n.º 批 示 日 期 Data do despacho 申 請 人 之 名 稱 Nome do requerente 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. Observações 根 據 經 12 月 13 日 第 97/99/M 號 法 令 核 准 之 工 業 產 權 法 律 制 度 Nos termos do RJPI, aprovado pelo D.L. n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro I/ /02/23 GEOX S.p.A. IT 第 98 條 結 合 第 9 條 第 1 款 a) 項 和 第 61 條 O art.º 98.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º e o art.º 61.º I/ /02/23 馬 庫 斯.A. 凱 茨 Marcus A. Katz US 第 98 條 結 合 第 9 條 第 1 款 a) 項 第 61 條 和 第 62 第 1 款 d) 項 O art.º 98.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º, o art.º 61.º com a alínea d) do n.º 1 do art.º 62.º I/ /02/23 Universal Entertainment Corporation JP 第 98 條 結 合 第 9 條 第 1 款 a) 項 和 第 61 條 O art.º 98.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º e o art.º 61.º I/ /02/23 Angel Playing Cards Co., Ltd. JP 第 98 條 結 合 第 9 條 第 1 款 a) 項 和 第 61 條 O art.º 98.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º e o art.º 61.º I/ /02/23 Universal Entertainment Corporation JP 第 98 條 結 合 第 9 條 第 1 款 a) 項 和 第 61 條 O art.º 98.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º e o art.º 61.º I/ /02/23 Universal Entertainment Corporation JP 第 98 條 結 合 第 9 條 第 1 款 a) 項 和 第 61 條 O art.º 98.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º e o art.º 61.º 實 用 專 利 之 保 護 Protecção de patente de utilidade 拒 絕 Recusas 備 註 程 序 編 號 Processo n.º 批 示 日 期 Data do despacho 申 請 人 之 名 稱 Nome do requerente 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. Observações 根 據 經 12 月 13 日 第 97/99/M 號 法 令 核 准 之 工 業 產 權 法 律 制 度 Nos termos do RJPI, aprovado pelo D.L. n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro U/ /02/23 典 範 集 團 有 限 公 司 MASTERWORK GROUP LIMITED VG 第 124 條, 結 合 第 98 條 連 同 第 9 條 第 1 款 a) 項 第 62 條 第 1 款 d) 項 和 第 9 條 第 1 款 f) 項

202 3262 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 備 註 程 序 編 號 Processo n.º 批 示 日 期 Data do despacho 申 請 人 之 名 稱 Nome do requerente 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. Observações 根 據 經 12 月 13 日 第 97/99/M 號 法 令 核 准 之 工 業 產 權 法 律 制 度 Nos termos do RJPI, aprovado pelo D.L. n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro U/ /02/23 O art.º 124.º, conjugado com o art.º 98.º e a alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º, a alínea d) do n.º 1 do art.º 62.º e a alínea f) do n.º 1 do art.º 9.º U/ /02/23 宋 有 洲 CN 第 124 條, 結 合 第 98 條 連 同 第 9 條 第 1 款 a) 項 和 第 61 條 O art.º 124.º, conjugado com o art.º 98.º e a alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º e o art.º 61.º 商 標 之 保 護 Protecção de marcas 續 期 Renovações 程 序 編 號 Processo n.º 商 標 編 號 Marca n.º 續 展 日 期 Data da renovação 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. P/ M 2011/02/16 Capitol Records LLC US P/ M 2011/02/17 Peninsula Intellectual Property Limited VG P/ M 2011/02/16 健 康 元 藥 業 集 團 股 份 有 限 公 司 Joincare Pharmaceutical Group Industry Co., Ltd. CN P/ M 2011/02/16 GUERLAIN SOCIETE ANONYME FR P/ M 2011/02/17 Peninsula Intellectual Property Limited VG P/ M 2011/02/16 WOLVERINE WORLD WIDE, INC. US P/ M 2011/02/16 Tommy Hilfiger Licensing, LLC US P/ M 2011/02/22 Roberta di Camerino, S.A. LU P/ M 2011/02/16 克 緹 智 慧 產 權 有 限 公 司 KELTI INTELLIGENCE LIMITED VG P/ M 2011/02/22 PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A. CH P/ M 2011/02/16 THE SAUL ZAENTZ COMPANY, que também usa comercialmente TOLKIEN ENTERPRISES US P/ M 2011/02/16 NANYANG BROTHERS TOBACCO CO., LTD. HK P/ M 2011/02/16 NANYANG BROTHERS TOBACCO CO., LTD. HK P/ M 2011/02/16 NANYANG BROTHERS TOBACCO CO., LTD. HK P/ M 2011/02/17 MERCK & CO. INC. US P/ M 2011/02/16 MHCS FR

203 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3263 程 序 編 號 Processo n.º 商 標 編 號 Marca n.º 續 展 日 期 Data da renovação 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. P/ M 2011/02/22 MHCS FR P/ M 2011/02/17 KUMAHIRA SAFE CO., INC. JP P/ M 2011/02/22 NSE Products, Inc. US P/ M 2011/02/17 H A N G S E N G DATA S E RV I C E S L I M I T E D, s o c i e d a d e d e responsabilidade limitada organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong P/ M 2011/02/17 H A N G S E N G DATA S E RV I C E S L I M I T E D, s o c i e d a d e d e responsabilidade limitada organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong P/ M 2011/02/17 H A N G S E N G DATA S E RV I C E S L I M I T E D, s o c i e d a d e d e responsabilidade limitada organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong P/ M 2011/02/17 H A N G S E N G DATA S E RV I C E S L I M I T E D, s o c i e d a d e d e responsabilidade limitada organizada e existindo segundo as leis de Hong Kong HK HK HK HK P/ M 2011/02/22 TENICHI CO., LTD. JP N/ /02/16 McNeil AB SE N/ /02/16 McNeil AB SE N/ /02/17 HIGHLAND DISTILLERS LIMITED GB N/ /02/16 CHOCOLATERIE GUYLIAN N.V. BE N/ /02/22 MICROSOFT CORPORATION, sociedade organizada e existindo de acordo com as leis do Estado de Washington, Estados Unidos da América US N/ /02/17 Jet Aviation Management AG CH N/ /02/17 Jet Aviation Management AG CH N/ /02/16 Rodenstock GmbH DE N/ /02/16 T M T Trading Company Limited HK N/ /02/16 T M T Trading Company Limited HK N/ /02/17 HAVANA CLUB HOLDING S.A. LU N/ /02/22 Acer Incorporated TW N/ /02/22 Acer Incorporated TW N/ /02/16 UNITED PARCEL SERVICE OF AMERICA, INC. US N/ /02/16 UNITED PARCEL SERVICE OF AMERICA, INC. US N/ /02/16 UNITED PARCEL SERVICE OF AMERICA, INC. US N/ /02/16 UNITED PARCEL SERVICE OF AMERICA, INC. US N/ /02/16 UNITED PARCEL SERVICE OF AMERICA, INC. US N/ /02/16 UNITED PARCEL SERVICE OF AMERICA, INC. US N/ /02/16 UNITED PARCEL SERVICE OF AMERICA, INC. US N/ /02/16 Kabushiki Kaisha Sony Computer Entertainment (Sony Computer Entertainment Inc.) N/ /02/16 Kabushiki Kaisha Sony Computer Entertainment (Sony Computer Entertainment Inc.) JP JP

204 3264 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 程 序 編 號 Processo n.º 商 標 編 號 Marca n.º 續 展 日 期 Data da renovação 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. N/ /02/16 Kabushiki Kaisha Sony Computer Entertainment (Sony Computer Entertainment Inc.) N/ /02/16 Kabushiki Kaisha Sony Computer Entertainment (Sony Computer Entertainment Inc.) JP JP N/ /02/16 Galaxy Casino, S.A. MO N/ /02/16 Galaxy Casino, S.A. MO N/ /02/16 Galaxy Casino, S.A. MO N/ /02/16 Galaxy Casino, S.A. MO N/ /02/16 MSP SINGAPORE COMPANY LLC SG N/ /02/16 MSP SINGAPORE COMPANY LLC SG N/ /02/16 MSP SINGAPORE COMPANY LLC SG N/ /02/16 MSP SINGAPORE COMPANY LLC SG N/ /02/16 AGROS HOLDING S.A. PL N/ /02/22 Consitex S.A. CH N/ /02/22 Consitex S.A. CH N/ /02/22 Consitex S.A. CH N/ /02/22 Consitex S.A. CH N/ /02/22 Consitex S.A. CH N/ /02/22 Consitex S.A. CH N/ /02/22 RESTAURANTE PORTUGUÊS DUMBO LIMITADA (SIO FEI CHEONG POU KUOK CHAN IAO HAN CONG SI) N/ /02/16 宏 興 遠 東 有 限 公 司 MARK OCEAN FAR EAST LIMITED MO HK N/ /02/17 SERGIO TACCHINI INTERNATIONAL S.P.A. IT N/ /02/17 SERGIO TACCHINI INTERNATIONAL S.P.A. IT N/ /02/17 SERGIO TACCHINI INTERNATIONAL S.P.A. IT N/ /02/17 SERGIO TACCHINI INTERNATIONAL S.P.A. IT N/ /02/16 JOHNSON & JOHNSON US N/ /02/16 JOHNSON & JOHNSON US N/ /02/16 JOHNSON & JOHNSON US N/ /02/16 JOHNSON & JOHNSON US N/ /02/17 HE BINGXIANG CN N/ /02/17 Hyundai Motor Company KR N/ /02/16 JOHNSON & JOHNSON US N/ /02/16 Starbucks Corporation US N/ /02/16 HONG KONG LEGEND WAI LAM INTERNATIONAL LMITED HK N/ /02/16 Starbucks Corporation US N/ /02/22 Milan Station (Hong Kong) Limited HK

205 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3265 程 序 編 號 Processo n.º 商 標 編 號 Marca n.º 續 展 日 期 Data da renovação 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. N/ /02/22 達 步 施 企 業 股 份 有 限 公 司 Dabus Co., Ltd. TW N/ /02/22 TAIYEN BIOTECH CO., LTD. TW N/ /02/16 EVA AIRWAYS CORPORATION TW N/ /02/16 DKSH INTERNATIONAL AG CH N/ /02/16 Hoe Hin Pak Fah Yeow Manufactory Limited HK N/ /02/16 Hoe Hin Pak Fah Yeow Manufactory Limited HK N/ /02/16 Carabao Tawandang Co., Ltd TH N/ /02/16 Carabao Tawandang Co., Ltd TH N/ /02/16 Cutter & Buck Inc. US N/ /02/22 WONG, RAFAEL MO N/ /02/16 Cutter & Buck Inc. US N/ /02/16 Cutter & Buck Inc. US 附 註 Averbamentos 程 序 編 號 Processo n.º 批 示 日 期 Data do despacho 附 註 之 性 質 Natureza do averbamento 申 請 人 / 註 冊 權 利 人 Requerente/Titular 內 容 Conteúdo P/ (119-M) P/ (120-M) P/ (121-M) P/ (122-M) 2011/02/17 轉 讓 Transmissão Limco, Inc. Limited Stores, LLC, com sede em 7775 Walton Parkway, New Albany, Ohio 43054, Estados Unidos da América P/ (328-M) 2011/02/17 轉 讓 Transmissão REAL COMPANHIA VINICOLA DO NORTE DE PORTUGAL, S.A. Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, S.A., com sede em Rua Azevedo de Magalhães n.º 314, , Vila Nova de Gaia, Portugal P/ (5392-M) P/ (5466-M) P/ (5467-M) P/ (5468-M) P/ (6039-M) 2011/02/22 更 改 地 址 Modificação de sede DINERS CLUB INTERNATIONAL LTD Lake Cook Road, Riverwoods, IL 60015, Estados Unidos da América

206 3266 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 程 序 編 號 Processo n.º 批 示 日 期 Data do despacho 附 註 之 性 質 Natureza do averbamento 申 請 人 / 註 冊 權 利 人 Requerente/Titular 內 容 Conteúdo P/ (6570-M) 2011/02/16 更 改 地 址 Modificação de sede SUN HING PHARMACEU TI- CAL CO., LTD. Room 1012, Block 3, Nan Fung Industrial City, 18 Tin Hau Road, Tuen Mun, New Territories, Hong Kong P/ (7693-M) 2011/02/16 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade 深 圳 太 太 葯 業 股 份 有 限 公 司 Shenzhen Taitai Pharmaceutical Industry Co., Ltd. 深 圳 健 康 藥 業 集 團 股 份 有 限 公 司 Shenzhen Joincare Pharmaceutical Group Industry Co., Ltd. P/ (7693-M) 2011/02/16 更 改 地 址 Modificação de sede 深 圳 健 康 藥 業 集 團 股 份 有 限 公 司 Shenzhen Joincare Pharmaceutical Industry Co., Ltd. 中 國 深 圳 市 羅 湖 區 深 南 東 路 5002 號 信 興 廣 場 地 王 商 業 中 心 23 樓 23F, Diwang Commercial Center, Xinxing Square, N.º 5002 Shennan East Road, Luohu District, Shenzhen City, Guangdong Province, China P/ (7693-M) 2011/02/16 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade 深 圳 健 康 藥 業 集 團 股 份 有 限 公 司 Shenzhen Joincare Pharmaceutical Group Industry Co., Ltd. 健 康 元 藥 業 集 團 股 份 有 限 公 司 Joincare Pharmaceutical Group Industry Co., Ltd. P/ (7693-M) 2011/02/16 更 改 地 址 Modificação de sede 健 康 元 藥 業 集 團 股 份 有 限 公 司 Joincare Pharmaceutical Group Industry Co., Ltd. 中 國 深 圳 市 南 山 區 高 新 區 北 區 郎 山 路 17 號 健 康 元 藥 業 集 團 大 廈 Joincare Pharmaceutical Group Building, N.º 17 Lang Shan Road, North Area of High-Tech Park, Nanshan District, Shenzhen City, Guangdong Province, China N/ /02/16 轉 讓 Transmissão 戚 石 川 戚 石 飛 戚 石 川, 地 址 為 中 國 廣 東 省 廣 州 市 昌 崗 中 路 號 南 方 花 園 建 南 街 23 號 A5402 QI SHICHUAN, com sede em A5402, N.º 23 Jian Nan Street, Nan Fang Garden, Chang Gang Zhong Road, Guangzhou, Guangdong Province, People s Republic of China N/ /02/16 轉 讓 Transmissão American International Group, Inc American International Assurance Company, Limited, com sede em AIA Building, N.º 1 Stubbs Road, Hong Kong N/ N/ /02/22 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade emachines, Inc. Gateway US Retail Inc. N/ N/ /02/22 轉 讓 Transmissão Gateway US Retail Inc. Acer Incorporated, com sede em 7Fl., N.º 137, Sec. 2, Chien Kuo N. Rd., Taipei, Taiwan N/ N/ N/ /02/17 轉 讓 Transmissão KONE CORPORATION Kone Corporation, com sede em Kartanontie 1, Helsinki, Finland

207 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3267 程 序 編 號 Processo n.º 批 示 日 期 Data do despacho 附 註 之 性 質 Natureza do averbamento 申 請 人 / 註 冊 權 利 人 Requerente/Titular 內 容 Conteúdo N/ N/ N/ N/ /02/16 更 改 地 址 Modificação de sede Kabushiki Kaisha Sony Computer Entertainment (Sony Computer Entertainment Inc.) , Minami-aoyama, Minato-ku, Tokyo, , Japan N/ /02/16 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade MULHENS GmbH & Co. KG Procter & Gamble Manufacturing Cologne GmbH N/ /02/16 更 改 地 址 Modificação de sede Procter & Gamble Manufacturing Cologne GmbH Wilhelm-Mauser-Straße 40, Köln, Federal Republic of Germany N/ N/ N/ N/ N/ N/ /02/22 更 改 地 址 Modificação de sede Consitex S.A. Via Ligornetto 13, 6855 Stabio, Switzerland N/ N/ N/ /02/21 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade Rentokil Initial plc Rentokil Initial 1927 plc N/ N/ N/ /02/21 更 改 地 址 Modificação de sede Rentokil Initial 1927 plc 2 City Place, Beehive Ring Road, Gatwick Airport, West Sussex RH6 0HA, United Kingdom N/ /02/22 更 改 地 址 Modificação de sede Milan Station (Hong Kong) Limited Room , 18/F, Nam Fung Commercial Centre, 19 Lam Lok Street, Kowloon Bay, Kowloon, Hong Kong N/ /02/21 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade Rentokil Initial plc Rentokil Initial 1927 plc N/ /02/21 更 改 地 址 Modificação de sede Rentokil Initial 1927 plc 2 City Place, Beehive Ring Road, Gatwick Airport, West Sussex RH6 0HA, United Kingdom N/ N/ /02/16 轉 讓 Transmissão 卡 爾 丹 頓 連 鎖 店 集 團 有 限 公 司 深 圳 市 卡 爾 丹 頓 服 飾 有 限 公 司, 地 址 為 中 國 深 圳 市 羅 湖 區 筍 崗 東 路 寶 安 廣 場 B 座 12 樓 J K;B 棟 16J K;C 棟 樓 I J 房 N/ N/ /02/16 轉 讓 Transmissão Anheuser-Busch InBev S.A. InBev Belgium S.A., com sede em Boulevard Industriel 21, 1070 Brussels, Belgium N/ N/ /02/16 轉 讓 Transmissão American International Group, Inc. American International Assurance Company, Limited, com sede em AIA Building, N.º 1 Stubbs Road, Hong Kong

208 3268 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 程 序 編 號 Processo n.º 批 示 日 期 Data do despacho 附 註 之 性 質 Natureza do averbamento 申 請 人 / 註 冊 權 利 人 Requerente/Titular 內 容 Conteúdo N/ N/ N/ N/ N/ N/ N/ N/ /02/16 轉 讓 Transmissão 華 燊 醫 藥 有 限 公 司 Wah Sun Medical Company Limited 香 港 千 草 堂 醫 藥 有 限 公 司 (Hong Kong Chien Cao Tong Medical Limited), 地 址 為 香 港 九 龍 紅 磡 鶴 園 東 街 三 號 衛 安 中 心 五 樓 六 號 及 七 號 室 N/ N/ N/ N/ N/ N/ N/ N/ N/ N/ N/ N/ N/ N/ N/ /02/21 更 改 地 址 Modificação de sede Rentokil Initial 1927 plc 2 City Place, Beehive Ring Road, Gatwick Airport, West Sussex RH6 0HA, United Kingdom N/ /02/16 轉 讓 Transmissão N/ /02/22 轉 讓 Transmissão N/ /02/16 使 用 許 可 Licença de exploração N/ /02/16 轉 讓 Transmissão N/ /02/16 轉 讓 Transmissão N/ /02/21 更 改 地 址 Modificação de sede American International Group, Inc. Swedish Match North Europe AB Expamet Building Products Limited 華 燊 醫 藥 有 限 公 司 Wah Sun Medical Company Limited 范 景 順 名 濠 物 業 投 資 發 展 有 限 公 司 American International Assurance Company, Limited, com sede em AIA Building, No. 1 Stubbs Road, Hong Kong INTERMATCH SWEDEN AKTIEBOLAG, com sede em c/o Swedish Match AB, Stockholm, Sweden GOLIK HOLDINGS LIMITED, com sede em Suite 5608, Central Plaza, 18 Harbour Road, Wan Chai, Hong Kong 香 港 千 草 堂 醫 藥 有 限 公 司 (Hong Kong Chien Cao Tong Medical Limited), 地 址 為 香 港 九 龍 紅 磡 鶴 園 東 街 三 號 衛 安 中 心 五 樓 六 號 及 七 號 室 范 健 祥, 地 址 為 中 國 廣 東 省 江 門 市 新 會 區 會 城 南 寧 街 二 巷 10 號 201 Rua de Coimbra, s/n.º, Edifício Nova City, Bloco 11, 25.º andar A, Taipa, Macau N/ N/ N/ N/ /02/17 轉 讓 Transmissão Optiled Insight Limited Huizhou Light Engine Ltd, com sede em N.º 7 Building, N.º 21 Jiang Bei Yun Shan East Road, Huizhou City, Guangdong, República Popular da China 二 零 一 一 年 三 月 一 日 於 經 濟 局 Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Março de 代 局 長 戴 健 業 O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $324,843.00) (Custo desta publicação $ ,00)

209 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3269 澳 門 保 安 部 隊 事 務 局 公 告 $ DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU Anúncio Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal civil da DSFSM: Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão. Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Março de O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral. (Custo desta publicação $ 950,00) 司 法 警 察 局 POLÍCIA JUDICIÁRIA 公 告 14/200987/89/M 62/98/M $1, Anúncios Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, e da Lei n.º 14/2009, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Polícia Judiciária: 1. Uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior; 2. Cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de documentoscopia, bioquímica, físico-química e toxicologia, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico; e 3. Seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio. Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Polícia Judiciária, aos 10 de Março de O Director, Wong Sio Chak. (Custo desta publicação $ 1 194,00)

210 B A C São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010, do seguinte: 1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: 2) A prova escrita de conhecimentos com a duração de três horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária de Macau, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 13.º andar, no dia 8 de Abril de 2011, pelas 9,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado 20 minutos antes da realização da mesma prova. Polícia Judiciária, aos 10 de Março de O Director, Wong Sio Chak. $ (Custo desta publicação $ 920,00) 澳 門 監 獄 公 告 62/98/M 87/89/M ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU Anúncio Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 9 de Fevereiro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decrete--Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal. Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Março de O Júri: Presidente: Hoi Sio Iong, director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. $1, Vogais efectivos: Lai Man Wa, subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega; e Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos do EPM. (Custo desta publicação $ 1 224,00)

211 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3271 消 防 局 通 告 66/94/M $ CORPO DE BOMBEIROS Aviso Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 16 de Fevereiro de 2011, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de dezoito vagas de subchefe, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros. Por homologação do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2011, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista de candidatos encontra-se afixada no Corpo de Bombeiros do Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada. Corpo de Bombeiros, aos 7 de Março de O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor. (Custo desta publicação $ 881,00) 衛 生 局 通 告 08/SS/ /99/M 2. 13/SS/2007 $1, SERVIÇOS DE SAÚDE Avisos Despacho n.º 08/SS/ Ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica passa a ter a seguinte composição: Presidente: chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos. Vogais: chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento; Médicos de saúde pública, Tang Chi Ho e Li Siu Tin; Representante da Associação de Comerciantes de Medicamentos, Kong Sui Ling ou, em sua substituição, Leong Kam Weng; Representante da Associação de Farmácias, Ng Wai Hong ou, em sua substituição, Gary Tong Veng Meng; Representante da Associação de Farmacêuticos, Kuok Chiu Fai ou, em sua substituição, Lao Tai Hang. 2. É revogado o Despacho n.º 13/SS/2007, de 22 de Novembro de 2007, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro do mesmo ano. Serviços de Saúde, aos 4 de Março de O Director dos Serviços, Lei Chin Ion. (Custo desta publicação $ 1 263,00)

212 /SS/2011 Despacho n.º 09/SS/ /99/M 2. 19/ SS/2006 $ Ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Licenciamento de Profissões Farmacêuticas passa a ter a seguinte composição: Presidente: chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos. Vogais: chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento; chefe da Divisão de Farmácia; e Kuok Chiu Fai, representante da Associação de Farmacêuticos, ou Lao Tai Hang, em sua substituição. 2. É revogado o Despacho n.º 19/SS/2006, de 16 de Novembro de 2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 29 de Novembro do mesmo ano. Serviços de Saúde, aos 4 de Março de O Director dos Serviços, Lei Chin Ion. (Custo desta publicação $ 852,00) 4/P/2011 Concurso Público n.º 4/P/2011 C1 10:00R/C R/C Faz-se público que, por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2011, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de fraldas descartáveis aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 16 de Março de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. ( A Divisão de Aprovisionamento e Economato realizará uma reunião com todos os concorrentes deste concurso, no dia 21 de Março de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», si - t uada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 1 de Abril de O acto público deste concurso terá lugar no dia 4 de Abril de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ. A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ ,00 (trinta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerá-

213 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3273 $36, / / rio ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 7 de Março de O Director dos Serviços, Lei Chin Ion. $1, (Custo desta publicação $ 1 635,00) 5/P/2011 Concurso Público n.º 5/P/2011 C1 gov.mo R/C $17, / / Faz-se público que, por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2011, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de onze lavadores/desinfectadores de arrastadeiras e urinóis aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 16 de Março de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. ( As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 11 de Abril de O acto público deste concurso terá lugar no dia 12 de Abril de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório» situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ ,00 (dezassete mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 9 de Março de O Director dos Serviços, Lei Chin Ion. $1, (Custo desta publicação $ 1 390,00) 澳 門 大 學 UNIVERSIDADE DE MACAU 通 告 Avisos 14/2006 De acordo com o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 9.ª sessão, realizada no dia 9 de Março de 2011, deliberou o seguinte:

214 $150, Rui Paulo da Silva Martins $1, Delegar no director do Gabinete de Desenvolvimento do Complexo Universitário, Chiu Sin Hau Heinz, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos: 1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ ,00 (cento e cinquenta mil patacas); 2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a rea lizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade; 3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais. 2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante. 3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário. 4. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a sua supervisão, ou no seu substituto. 5. A presente delegação de competências entra em vigor em 14 de Março de Universidade de Macau, aos 9 de Março de A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau: O Reitor, Zhao Wei. O Vice-Reitor, Ho Shun Man Simon. O Vice-Reitor, Rui Paulo da Silva Martins. O Vice-Reitor, Lai Iat Long. (Custo desta publicação $ 1 771,00) 14/2006 De acordo com o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decide: 1. Delegar no director do Gabinete de Desenvolvimento do Complexo Universitário, Chiu Sin Hau Heinz, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos: 1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com os requisitos legais; 2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes, com a duração de até sete dias; 3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais; 4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

215 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3275 $1, A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante. 3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário. 4. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a sua supervisão, ou no seu substituto. 5. A presente delegação de competências entra em vigor em 14 de Março de Universidade de Macau, aos 9 de Março de O Reitor, Zhao Wei. (Custo desta publicação $ 1 429,00) 社 會 保 障 基 金 FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL 名 單 Listas Classificativa do candidato ao concurso comum, acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2010: Candidato aprovado: valores Ieong Iun Lai...9,06 Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação. (Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 10 de Março de 2011). Fundo de Segurança Social, aos 10 de Março de O Júri: Presidente: Chan Pou I, chefe da Divisão de Contribuições. Vogais: Kuong Kuong Hong, chefe da Divisão de Prestações; e Cheang Man I, intérprete-tradutora chefe. $1, (Custo desta publicação $ 1 184,00) Classificativa do candidato ao concurso comum, acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2010:

216 Candidato aprovado: valores Kuan Kun Kuan...9,21 Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação. (Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 10 de Março de 2011). Fundo de Segurança Social, aos 10 de Março de O Júri: Presidente: Chan Pou I, chefe da Divisão de Contribuições. Vogais: Long Wai Kuan, técnico superior principal; e Wu Kam Keong, técnico superior principal. $1, (Custo desta publicação $ 1 116,00) 公 告 Anúncio 87/89/M 62/98/ M 2 6 Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n. os 2-6, 1.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal deste Fundo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redação do Decreto- -Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. $ A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto. Fundo de Segurança Social, aos 7 de Março de O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin. (Custo desta publicação $ 979,00) 澳 門 格 蘭 披 治 大 賽 車 委 員 會 COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU 公 告 Anúncio A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2011, se encontra aberto o

217 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE $50, /85/M concurso público para a adjudicação dos «Serviços de Consultadoria para a Comunicação Social do 58.º Grande Prémio de Macau». 1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau. 2. Modalidade do concurso: Concurso público. 3. Local de execução dos serviços: Locais mencionados no caderno de encargos, incluindo o Centro de Imprensa, locais das Actividades Promocionais e das Conferências de Imprensa, etc. 4. Objecto dos serviços: prestação dos serviços da consultadoria para a comunicação social com elevado grau de profissionalismo, promoção internacional do 58.º Grande Prémio de Macau, bem como coordenação com os meios de comunicação social locais e internacionais. 5. Prazo de execução: obedecer às datas constantes no caderno de encargos. 6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso. 7. Caução provisória: $ ,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina. 8. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação. 9. Preço base: não há. 10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 18 de Abril de Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 15,00 horas do dia 29 de Março de 2011, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar; Dia e hora: 19 de Abril de 2011, pelas 15,00 horas. Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso. Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

218 a 50% b 10% i. 5% ii. 5% c 10% i. 5% ii. 5% d 30% i. 10% 5% / /5% ii. 10% 5% / /5% iii. 10% 5% / /5% $ Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação: a) Preço: 50%; b) Recursos humanos a afectar à prestação dos serviços: 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios: i. Quantidade dos recursos humanos a disponibilizar para a prestação dos serviços e respectiva distribuição de trabalhos: 5%; ii. Qualidade dos Currículos Vitae dos recursos humanos propostos: 5%. c) Plano de realização dos serviços: 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios: i. Nível de detalhe do plano: 5%; ii.plano de resolução de incidentes: 5%. d) Experiência na prestação do serviço de consultadoria para a comunicação social: 30%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios: i. Experiência na prestação do serviço em actividades organizadas por serviços públicos da RAEM: 10%; Actividades de desportos motorizados: 5%; Outras actividades desportivas/culturais/turísticas: 5%. ii. Experiência na prestação do serviço em actividades organizadas por entidades privadas da RAEM: 10%: Actividades de desportos motorizados: 5%; Outras actividades desportivas/culturais/turísticas: 5%. iii. Experiência na prestação do serviço em actividades organizadas por entidades no exterior da RAEM: 10%: Actividades de desportos motorizados: 5%; Outras actividades desportivas/culturais/turísticas: 5%; Os modos de cálculo estão descritos no artigo 10.º do programa de concurso. 14. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso: Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar; Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente; Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas). Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 11 de Março de O Coordenador, João Manuel Costa Antunes. $4, (Custo desta publicação $ 4 652,00)

219 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3279 地 球 物 理 暨 氣 象 局 名 單 1.º º º /89/M 62/98/M $1, DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS Lista Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de meteorologista assessor principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2011: Candidatos aprovados: valores 1.º Leong Ka Cheng...9,3 2.º Ku Chi Meng...9,0 3.º Leong Kai Hong...8,0 Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2011). Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Fevereiro de O Júri: Presidente: António Viseu, subdirector. Vogais: Vong Va Sam, chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção; e Chan Hong Kit, chefe da Divisão de Informática. (Custo desta publicação $ 1 458,00) 房 屋 局 INSTITUTO DE HABITAÇÃO 名 單 Listas 1.º º º Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010: Candidatos aprovados: valores 1.º Cheung Sao Chan...8,36 2.º Lei Kuong Fun...7,22 3.º Fung Ka Chi...7,19

220 Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2011). Instituto de Habitação, aos 2 de Março de O Júri: Presidente: Chio Loi Peng, chefe de divisão. e Vogais efectivos: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor; Vong Sio Ieng, técnica especialista. $1, (Custo desta publicação $ 1 361,00) Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010: Candidato aprovado: valores Hung Tak Piu...8,04 Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2011). Instituto de Habitação, aos 2 de Março de O Júri: Presidente: Chan Wa Keong, chefe de divisão. Vogais efectivos: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor; e Kuok Kit Peng, técnico superior de 2.ª classe. $1, (Custo desta publicação $ 1 087,00) 通 告 Aviso 12/IH/2011 Despacho n.º 12/IH/ /200515/ /2009 Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

221 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3281 $1, São delegadas no chefe da Divisão de Apoio à Gestão de Edifícios,Vu Chon Va, as seguintes competências: 1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal; 2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais; 3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das competências daquele divisão. 2. São delegadas na chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, Chu Im Heng, as seguintes competências: 1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal; 2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais; 3) Assinar os ofícios dirigidos às entidades públicas ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau relativos aos manuais ou publicações de promoção. 3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência. 4. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário. 5. São ratificados os actos praticados pelos chefes das divisões acima referidos, no âmbito das competências ora delegadas, desde 26 de Janeiro de O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Instituto de Habitação, 1 de Março de O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man. (Custo desta publicação $ 1 840,00) 建 設 發 展 辦 公 室 公 告 CN GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS Anúncios Concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van, Zona 2 do Lote CN3» 1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2. Modalidade do concurso: concurso público. 3. Local de execução da obra: área adjacente da estrada de Seac Pai Van.

222 $5,000, % 5% /99/M 14. $7, % 4. Objecto da empreitada: construção de habitação pública. 5. Prazo máximo de execução: até ao dia 31 de Dezembro de Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso. 7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços. 8. Caução provisória: $ ,00 (cinco milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais. 9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar). 10. Preço base: não há. 11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição. 12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Dia e hora limite: dia 28 de Abril de 2011, quinta-feira, até às 17,00 horas. 13. Local, dia e hora do acto público: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião; Dia e hora: dia 29 de Abril de 2011, sexta-feira, pelas 9,30 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Hora: horário de expediente; Preço: $ 7 000,00 (sete mil patacas). 15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: Preço razoável: 60%;

223 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE % 18% 12% 16. Plano de trabalhos: 10%; Experiência e qualidade em obras: 18%; Integridade e honestidade: 12%. 16. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 14 de Abril de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Março de O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit. $3, (Custo desta publicação $ 3 501,00) CN $5,000, % 5% Concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van, Zona 3 do Lote CN3» 1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2. Modalidade do concurso: concurso público. 3. Local de execução da obra: área adjacente da estrada de Seac Pai Van. 4. Objecto da empreitada: construção de habitação pública. 5. Prazo máximo de execução: até ao dia 31 de Dezembro de Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso. 7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços. 8. Caução provisória: $ ,00 (cinco milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais. 9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar). 10. Preço base: não há. 11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

224 /99/M 14. $7, % 10% 18% 12% Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Dia e hora limite: dia 5 de Maio de 2011, quinta-feira, até às 17,00 horas. 13. Local, dia e hora do acto público: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião; Dia e hora: dia 6 de Maio de 2011, sexta-feira, pelas 9,30 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Hora: horário de expediente; Preço: $ 7 000,00 (sete mil patacas). 15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: Preço razoável: 60%; Plano de trabalhos: 10%; Experiência e qualidade em obras: 18%; Integridade e honestidade: 12%. 16. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 19 de Abril de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Março de O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit. $3, (Custo desta publicação $ 3 435,00) A 1. Concurso público para «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da Zona A dos Novos Aterros Urbanos» 1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

225 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE $40,000, % 5% /99/M 14. $5, Modalidade do concurso: concurso público. 3. Local de execução da obra: na zona marítima em frente ao troço de ligação no lado de Macau de fronte de Amizade. 4. Objecto da empreitada: execução de aterro e construção do dique. 5. Prazo máximo de execução: 990 (novecentos e noventa) dias. 6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso. 7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global. 8. Caução provisória: $ ,00 (quarenta milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais. 9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar). 10. Preço base: não há. 11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição. 12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Dia e hora limite: dia 3 de Maio de 2011, terça-feira, até às 17,00 horas. 13. Local, dia e hora do acto público: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião; Dia e hora: dia 4 de Maio de 2011, quarta-feira, pelas 9,30 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Hora: horário de expediente; Preço: $5 000,00 (cinco mil patacas).

226 Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: Critérios de avaliação Pesos atribuídos - 50% - 10% - 10% - 5% - 10% - 15% 16. Preço razoável 50%; Plano de trabalhos 10%; Plano de fornecimento de areias 10%; Equipamentos 5% Experiência e qualidade em obras semelhantes 10%; Integridade e Sinceridade 15%. 16. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 15 de Abril de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 11 de Março de O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit. $3, (Custo desta publicação $ 3 403,00)

227 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3287 公 證 署 公 告 及 其 他 公 告 ANÚNCIOS NOTARIAIS E OUTROS 為 公 佈 的 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 的 設 立 章 程 文 本 自 二 零 一 一 年 三 月 八 日 起, 存 放 於 本 署 的 社 團 及 財 團 存 檔 文 件 內, 檔 案 組 1 號 17/2011 Associação de Amizade de Chongqing de Macau 第 一 條 本 會 定 名 中 文 名 稱 為 : 澳 門 重 慶 聯 誼 會, 中 文 簡 稱 為 : 澳 重 聯 誼 會 ; 葡 文 名 稱 為 : Associação de Amizade de Chongqing de Macau 第 二 條 本 會 屬 非 牟 利 團 體, 具 有 法 人 地 位 的 社 團, 其 存 續 不 設 期 限, 本 會 受 本 章 程 及 澳 門 現 行 有 關 法 律 條 款 管 轄 第 三 條 本 會 會 址 設 在 澳 門 沙 梨 頭 南 街 19 號 華 寶 商 業 中 心 15 樓 A 座 第 四 條 本 會 宗 旨 : 熱 愛 祖 國 熱 愛 澳 門 熱 愛 家 鄉 聯 絡 鄉 誼 扶 危 濟 困 共 謀 發 展 積 極 參 與 澳 門 公 益 事 業, 支 持 特 區 政 府 依 法 施 政 作 為 旅 澳 重 慶 鄉 親 與 家 鄉 政 府 及 人 民 溝 通 橋 樑, 為 促 進 家 鄉 與 澳 門 兩 地 經 濟, 文 化 及 教 育 的 交 流 與 合 作 而 努 力 第 五 條 會 員 資 格 1. 本 會 會 員 以 個 人 身 份 參 加 ; 2. 凡 認 同 及 遵 守 本 會 章 程 之 重 慶 鄉 親 及 認 可 和 支 援 本 會 發 展 的 社 會 各 界 人 士, 皆 可 申 請 加 入, 但 申 請 入 會 時 須 經 合 資 格 之 會 員 介 紹, 及 後 經 理 事 會 審 核, 於 繳 納 入 會 會 費, 方 可 成 為 正 式 會 員 ; 3. 會 員 若 退 出 本 會, 必 須 以 書 面 提 出, 經 理 事 會 審 核 為 準 第 六 條 會 員 的 權 利 1. 出 席 會 員 大 會 ; 2. 擁 有 選 舉 與 被 選 舉 權 ; 3. 對 會 務 提 出 建 議 及 意 見 ; 4. 參 與 會 方 舉 辦 之 一 切 活 動 ; 5. 介 紹 新 會 員 入 會 ; 6. 退 出 本 會 ; 7. 凡 新 入 會 不 足 十 二 個 月 之 會 員, 不 能 行 使 選 舉 與 被 選 舉 權 之 權 利 第 七 條 會 員 的 義 務 1. 遵 守 本 會 章 程 與 執 行 理 監 事 會 之 議 決 ; 2. 關 心 本 會 會 務 工 作, 積 極 參 與, 支 持 及 協 助 本 會 舉 辦 各 項 活 動 ; 3. 按 時 繳 納 會 費 第 八 條 凡 違 反 本 會 章 程 或 參 與 損 害 本 會 聲 譽 之 行 為 及 利 益 活 動 時, 經 理 事 會 決 議 而 作 出 處 分, 嚴 重 者 得 取 消 其 會 員 資 格 已 繳 納 之 一 切 費 用 概 不 發 還 第 九 條 本 會 各 行 政 機 關 由 ( 一 ) 會 員 大 會 ; ( 二 ) 理 事 會 ; ( 三 ) 監 事 會 組 成 上 述 會 員 大 會 主 席 團 成 員 及 理 監 事 會 成 員 之 任 期, 每 兩 年 為 一 任, 連 選 可 連 任 第 十 條 會 員 大 會 : 1. 會 員 大 會 設 會 長 一 名, 副 會 長 一 名, 秘 書 一 名 2. 會 員 大 會 為 本 會 最 高 權 力 機 關 3. 會 員 大 會 每 年 召 開 一 次 平 常 會 議, 在 緊 急 情 況 下 應 理 事 會 要 求 或 不 少 於 二 分 一 會 員 的 要 求, 亦 可 召 開 特 別 會 議 4. 會 員 大 會 由 會 長 召 開 及 主 持, 若 會 長 因 事 缺 席 時, 則 由 副 會 長 或 理 事 長 主 持 5. 會 員 大 會 之 召 集 書 必 須 於 開 會 前 八 天 以 掛 號 信 通 知 會 員 或 會 員 親 自 簽 收 的 方 式 代 替 6. 召 集 書 上 應 列 明 會 議 召 開 的 日 期, 時 間, 地 點 及 議 程 7. 若 會 員 大 會 召 集 時 間 已 屆 滿 ( 第 一 次 ), 出 席 會 員 人 數 超 過 半 數 或 以 上, 會 議 可 正 式 開 始 8. 若 會 員 大 會 召 集 時 間 已 屆 滿 ( 第 一 次 ), 但 出 席 會 員 人 數 不 足 半 數, 則 會 議 需 延 遲 半 小 時 再 作 召 集 ( 第 二 次 ), 屆 時 無 論 出 席 會 員 人 數 多 寡, 會 議 內 之 決 議 視 為 有 效 第 十 一 條 會 員 大 會 之 職 權 1. 修 改 本 會 章 程 及 內 部 規 章 修 改 本 會 章 程 的 決 議, 須 獲 出 席 會 員 四 分 之 三 之 贊 同 票 解 散 法 人 或 延 長 法 人 存 續 期 之 決 議, 須 獲 全 體 會 員 四 分 之 三 之 贊 同 票 2. 選 舉 理 事 會 及 監 事 會 成 員 3. 審 理 理 事 會 的 工 作 與 財 務 報 告, 以 及 省 覽 監 事 會 相 關 意 見 書 4. 決 定 會 務 方 針 及 作 出 相 應 決 議 5. 通 過 下 年 度 的 活 動 計 劃 及 預 算 第 十 二 條 理 事 會 1. 理 事 會 成 員 由 會 員 大 會 選 出, 其 架 構 成 員 總 數 必 須 是 單 數 ; 2. 理 事 會 設 理 事 長 一 名, 副 理 事 長 一 名, 秘 書 一 名, 財 政 一 名 及 理 事 若 干 名 ; 3. 理 事 會 會 議 每 月 第 一 個 星 期 三, 為 召 開 例 會 之 日 期 第 十 三 條 理 事 會 之 職 權 如 下 : 1. 執 行 會 員 大 會 之 決 議 ; 2. 主 持 及 處 理 各 項 日 常 會 務 工 作 ; 3. 制 定 會 務 工 作 策 劃 及 預 算 ; 4. 理 事 會 領 導 與 執 行 日 常 會 務 上, 行 政 管 理 及 財 務 預 算 及 按 時 向 會 員 大 會 提 交 會 務 報 告 財 務 帳 目 結 算 ;

228 3288 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 5. 審 理 會 員 入 會 與 取 消 資 格, 處 理 違 章 之 會 員, 在 法 庭 內 外 為 本 會 代 表 人 第 十 四 條 監 事 會 1. 監 事 會 由 會 員 大 會 選 出, 其 架 構 成 員 總 數 必 須 是 單 數 ; 2. 監 事 會 設 監 事 長 一 名, 副 監 事 長 一 名, 監 事 若 干 名 ; 3. 監 事 會 每 兩 月 開 平 常 會 議 一 次 第 十 五 條 監 事 會 之 職 權 1. 監 察 會 員 大 會 決 議 的 執 行, 監 察 理 事 會 的 運 作 及 查 核 本 會 財 務 狀 況 ; 2. 監 督 上 年 度 會 務 工 作 上 的 進 展 與 監 察 活 動 編 製 年 度 報 告 書, 以 便 向 會 員 大 會 作 年 度 報 告 第 十 六 條 因 本 會 屬 非 牟 利 團 體, 有 關 經 費 來 源 主 要 由 會 員 繳 納 之 會 費 及 熱 心 人 士 之 捐 贈 第 十 七 條 本 會 會 徽 如 下 : 二 零 一 一 年 三 月 八 日 於 第 一 公 證 署 公 證 員 ( 是 項 刊 登 費 用 為 $2,505.00) (Custo desta publicação $ 2 505,00) 盧 瑞 祥 為 公 佈 的 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 的 設 立 章 程 文 本 自 二 零 一 一 年 三 月 八 日 起, 存 放 於 本 署 的 社 團 及 財 團 存 檔 文 件 內, 檔 案 組 1 號 18/2011 第 一 條 名 稱 1. 本 社 團 名 稱 為 澳 門 摩 爾 多 亞 商 會, 葡 文 名 稱 為 Associação de Comércio do Moldova em Macau, 英 文 名 稱 為 The Moldova Chamber of Commerce in Macau 2. 本 社 團 為 非 牟 利 私 法 人, 存 續 期 為 無 確 定 期 限 第 二 條 地 址 社 團 法 人 住 所 設 於 澳 門 東 望 洋 街 13C 至 13D 號 友 聯 大 廈 地 下, 經 理 事 會 決 議, 會 址 可 遷 往 澳 門 任 何 其 他 地 方 及 按 需 要 設 立 分 區 辦 事 處 第 三 條 宗 旨 社 團 之 宗 旨 如 下 : a) 熱 愛 祖 國, 熱 愛 澳 門, 加 強 澳 門 與 中 國 大 陸 摩 爾 多 亞 等 地 的 經 貿 往 來, 促 進 三 地 的 經 濟 發 展, 為 三 地 的 經 貿 往 來, 提 供 一 個 交 流 合 作 的 平 臺 ; b) 為 會 員 和 其 合 作 夥 伴 的 共 同 利 益, 促 進 澳 門 特 別 行 政 區 和 摩 爾 多 亞 的 商 業 聯 繫 ; c) 與 澳 門 特 別 行 政 區 當 局 緊 密 合 作, 建 立 商 業 框 架, 以 便 發 展 澳 門 與 摩 爾 多 亞 的 經 濟 關 係 ; d) 與 澳 門 特 別 行 政 區 的 有 關 機 構 保 持 聯 絡 和 對 與 雙 方 有 關 事 項 交 換 意 見 ; e) 加 強 澳 門 與 摩 爾 多 亞 的 聯 繫, 推 廣 鼓 勵 支 持 代 表 以 及 保 障 澳 門 摩 爾 多 亞 的 商 業 利 益 ; f) 加 強 對 澳 門 摩 爾 多 亞 等 地 的 工 商 企 業 投 資 者 的 聯 繫, 維 護 投 資 者 在 當 地 的 合 法 經 營 權 益 ; g) 協 助 澳 門 與 摩 爾 多 亞 工 商 業 投 資 者 消 除 及 克 服 經 貿 往 來 間 的 障 礙, 使 兩 地 經 濟 貿 易 多 元 化 發 展 ; h) 幫 助 會 員 拓 展 投 資 發 展 空 間, 並 向 會 員 提 供 經 貿 信 息 第 四 條 會 員 凡 贊 同 社 團 宗 旨 並 符 合 本 會 所 訂 標 準 的 法 人, 經 理 事 會 批 准 均 可 成 為 本 會 會 員 本 會 只 接 受 法 人 會 員 申 請 1) 法 人 會 員 : 任 何 商 業 機 構 及 商 號 企 業 均 可 申 請 成 為 法 人 會 員 法 人 會 員 有 權 在 任 何 時 候 委 任 一 位 自 然 人 作 為 代 表 並 以 書 面 形 式 通 知 本 會 任 何 法 人 會 員 的 代 表 一 旦 被 接 納, 將 被 視 為 以 該 法 人 會 員 的 身 份 代 表, 可 參 加 本 會 的 一 切 活 動 及 願 意 遵 守 社 團 章 程 之 所 有 人 士, 均 可 申 請 為 會 員 2) 會 員 有 以 下 權 利 : a) 本 會 會 員 均 享 有 選 舉 權 和 被 選 舉 權, 出 席 會 員 大 會, 享 有 本 會 提 供 的 福 利 和 參 與 本 會 舉 辦 一 切 活 動 的 權 利, 以 及 退 會 權 b) 本 會 會 員 須 按 時 繳 交 由 會 員 大 會 所 訂 定 之 會 費 c) 本 會 會 員 有 遵 守 會 章 及 本 會 決 議 的 義 務 d) 違 反 本 會 章 程 決 議 或 損 害 本 會 聲 譽 利 益 之 會 員, 由 理 事 會 決 定 有 權 開 除 有 關 會 員 出 會 第 五 條 組 織 本 會 組 織 機 關 包 括 會 員 大 會 理 事 會 監 事 會 第 六 條 會 員 大 會 一 會 員 大 會 是 本 會 最 高 權 力 機 構, 除 行 使 法 律 所 賦 予 之 權 限 及 章 程 規 定 之 權 力 外, 亦 負 責 制 定 和 修 改 本 會 章 程 ; 選 舉 會 員 大 會 主 席 團 理 事 會 和 監 事 會 的 成 員 ; 審 議 理 事 會 和 監 事 會 所 提 交 之 年 度 工 作 報 告 財 務 報 告 及 意 見 書, 以 及 決 定 會 務 方 針 二 會 員 大 會 主 席 團 設 會 長 一 人 副 會 長 四 人, 由 會 員 大 會 選 舉 選 任, 每 屆 任 期 為 三 年, 並 可 連 選 連 任 三 會 員 大 會 每 年 舉 行 一 次 平 常 會 議, 由 會 長 召 集 和 主 持 會 議 會 員 大 會 之 召 集 須 最 少 會 議 前 八 天 以 掛 號 信 或 書 面 簽 收 方 式 給 予 會 員 通 知, 召 集 書 內 須 載 明 會 議 日 期 時 間 地 點 和 議 程 四 在 必 要 的 情 況 下, 應 會 員 大 會 會 長 理 事 會 或 不 少 於 三 分 之 一 會 員 聯 名 之 請 求, 亦 得 召 開 特 別 會 議 五 會 員 大 會 必 須 在 最 少 半 數 會 員 出 席 的 情 況 下 方 可 作 出 決 議, 如 不 足 半 數, 則 三 十 分 鐘 後 在 同 一 地 點 召 開 之 會 議 視 為 第 二 次 召 集 之 會 議 六 經 第 二 次 召 集 之 會 員 大 會, 不 論 出 席 會 員 人 數 多 少 均 可 依 法 行 使 會 員 大 會 職 權 七 會 員 大 會 的 決 議 必 須 獲 得 出 席 會 員 之 絕 對 數 票 才 能 通 過, 但 法 律 另 有 規 定 的 事 項 除 外 第 七 條 理 事 會 一 除 行 使 法 律 所 賦 予 之 權 限 及 章 程 規 定 之 權 力 外, 理 事 會 還 負 責 本 會 行 政 管 理 執 行 機 關, 並 向 會 員 大 會 負 責

229 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3289 二 理 事 會 由 會 員 大 會 選 出 三 人 或 以 上 成 員 組 成, 但 組 成 人 數 必 須 為 單 數, 其 中 包 括 理 事 長 一 名 副 理 事 長 和 理 事 若 干 名 三 理 事 會 成 員 不 得 代 表 本 會 對 外 作 出 行 為 或 發 表 意 見, 但 理 事 長 或 經 理 事 長 授 權 的 一 名 或 若 干 名 成 員 除 外 四 理 事 會 的 任 期 為 三 年, 可 連 選 連 任 第 八 條 監 事 會 一 監 事 會 是 本 會 監 察 機 構, 除 行 使 法 律 所 賦 予 之 權 限 及 章 程 規 定 之 權 力 外, 還 監 督 理 事 會 工 作, 查 核 本 會 之 財 產 及 編 製 年 度 監 察 活 動 報 告 二 監 事 會 由 會 員 大 會 選 出 三 人 或 以 上 成 員 組 成, 但 組 成 人 數 必 須 為 單 數, 其 中 包 括 監 事 長 一 名 和 監 事 若 干 名 三 監 事 會 成 員 不 得 代 表 本 會 對 外 作 出 行 為 或 發 表 意 見 四 監 事 會 的 任 期 為 三 年, 可 連 選 連 任 第 九 條 經 費 本 會 經 費 財 政 收 入 來 自 會 員 會 費 第 三 者 給 予 的 贊 助 不 附 帶 任 何 條 件 的 捐 獻 以 及 相 關 機 構 和 實 體 的 資 助 第 十 條 附 則 一 在 本 會 章 程 之 修 改 及 解 釋 方 面, 本 章 程 之 修 改 權 屬 會 員 大 會, 由 理 事 會 提 交 修 章 方 案 予 會 員 大 會 審 議 通 過, 而 本 章 程 之 解 釋 權 屬 理 事 會 二 修 改 本 會 章 程 的 決 議, 須 獲 出 席 會 員 四 分 之 三 之 贊 同 票 解 散 法 人 或 延 長 法 人 存 續 期 之 決 議, 須 獲 全 體 社 員 四 分 之 三 之 贊 同 票 方 可 通 過 三 本 章 程 如 有 未 盡 善 處, 均 按 澳 門 法 律 辦 理 二 零 一 一 年 三 月 八 日 於 第 一 公 證 署 公 證 員 ( 是 項 刊 登 費 用 為 $2,336.00) (Custo desta publicação $ 2 336,00) 盧 瑞 祥 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO 葡 文 名 稱 為 Associação Geral de Netball de Macau China 英 文 名 稱 為 Macau China Netball Association General 英 文 簡 稱 為 M.C.N.A.G. 為 公 佈 之 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 之 章 程 已 於 二 零 一 一 年 三 月 四 日, 存 檔 於 本 署 之 2011/ASS/M1 檔 案 組 內, 編 號 為 33 號, 有 關 條 文 內 容 如 下 : 第 一 條 會 名 會 址 和 宗 旨 一 本 會 為 非 牟 利 團 體, 中 文 名 稱 定 為 中 國 澳 門 投 球 總 會, 葡 文 名 稱 為 Associação Geral de Netball de Macau China, 英 文 名 稱 Macau China Netball Association General, 英 文 簡 稱 為 M.C.N.A.G. 二 本 會 地 址 設 於 澳 門 筷 子 基 白 朗 古 將 軍 大 馬 路 113 號 美 居 廣 場 嘉 應 花 園 第 三 期 第 五 座 3 樓 P, 或 理 事 會 通 過 之 辦 事 處 三 總 會 的 宗 旨 : a) 推 動 規 範 推 廣 促 進 及 領 導 澳 門 投 球 運 動 之 發 展 培 訓 運 動 專 才 ; b) 在 對 總 會 有 利 和 適 合 的 前 提 下, 積 極 加 入 同 類 性 質 的 各 種 國 際 總 會 成 為 會 員, 與 同 類 總 會 建 立 及 保 持 緊 密 的 連 繫, 以 發 展 投 球 運 動 ; c) 關 注 和 維 護 其 會 員 的 合 法 權 益 第 二 條 會 員 其 權 利 和 義 務 一 各 社 團 和 組 織 均 可 成 為 會 員 二 申 請 為 會 員 以 書 面 申 請, 附 組 織 章 程 及 架 構 名 單, 經 由 理 事 會 通 過 無 記 名 投 票 的 方 式 來 批 准 接 納 其 成 為 會 員 三 會 員 的 權 利 : a) 參 與 會 員 大 會 的 表 決 ; b) 選 舉 及 被 選 舉 擔 任 各 項 職 務 ; c) 參 加 總 會 組 織 的 活 動 四 會 員 的 義 務 : a) 遵 守 總 會 制 訂 的 章 程, 服 從 會 員 大 會 和 理 事 會 的 決 定 ; b) 為 總 會 的 發 展 和 聲 望 盡 力 作 出 貢 獻 ; c) 執 行 總 會 理 監 事 會 的 決 定 ; d) 繳 交 報 名 費 會 費 及 其 他 費 用 五 在 以 下 情 況 下 喪 失 會 員 的 資 格 : a) 向 理 事 會 書 面 申 請 ; b) 不 履 行 第 二 條 第 四 款 訂 立 的 義 務 ; c) 損 害 總 會 的 名 聲 六 設 有 名 譽 會 長 及 會 員, 可 豁 免 交 會 費 第 三 條 總 會 架 構 一 會 員 大 會 二 理 事 會 三 監 事 會 四 上 訴 委 員 會 第 四 條 總 會 架 構 職 能 第 一 款 : 會 員 大 會 一 會 員 大 會 設 會 長 一 名, 及 由 三 名 或 以 上 人 員 組 成, 包 括 副 會 長 秘 書 等 領 導, 總 數 為 單 數 以 兩 年 為 一 屆, 可 連 選 連 任 二 會 員 大 會 由 主 席 召 集, 十 日 前 透 過 信 函 通 知 各 會 員 三 會 員 大 會 每 年 召 開 一 次, 以 審 議 理 事 會 的 報 告 和 帳 目, 同 時 表 決 監 事 會 的 報 告 及 意 見 四 當 會 員 大 會 主 席 提 出, 或 理 事 會 建 議, 或 由 至 少 三 分 二 的 會 員 申 請, 可 以 召 開 會 員 大 會 特 別 會 議 五 會 員 大 會 除 非 有 一 半 以 上 的 會 員 出 席, 否 則 半 小 時 後 進 行 第 二 次 召 集, 由 出 席 的 會 員 進 行 決 議, 但 法 律 另 有 規 定 者 除 外 六 賦 予 會 員 大 會 職 能 : a) 選 舉 主 席 團 理 事 會 監 事 會 及 上 訴 委 員 會 成 員 ; b) 審 議 及 表 決 通 過 報 告 和 帳 目 ; c) 確 定 理 事 會 建 議 的 報 名 費 和 會 費 ;

230 3290 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 d) 在 紀 律 程 序 中 作 出 最 終 裁 決 ; e) 通 過 對 本 章 程 的 修 改 第 二 款 : 理 事 會 一 理 事 會 設 主 席 一 名, 及 由 三 名 或 以 上 人 員 組 成, 包 括 副 理 事 長 秘 書 財 政 委 員 等 領 導, 總 數 為 單 數 以 兩 年 為 一 屆, 可 連 選 連 任 ; 二 副 主 席 秘 書 財 務 及 委 員 的 權 限 由 理 事 會 決 定 ; 三 理 事 會 每 月 最 少 一 次, 當 主 席 認 為 有 需 要 時 可 隨 時 召 開 ; 四 賦 予 理 事 會 職 能 : a) 執 行 會 員 大 會 的 決 議 ; b) 設 計 計 劃 推 展 本 活 動 ; c) 保 證 總 會 各 項 事 務 的 運 作 及 呈 交 工 作 報 告 ; d) 召 集 會 員 大 會 第 三 款 : 監 事 會 一 監 事 會 設 主 席 一 名, 及 由 三 名 或 以 上 人 員 組 成, 包 括 副 監 事 長 秘 書 等 領 導, 總 數 為 單 數 以 兩 年 為 一 屆, 可 連 選 連 任 二 監 事 會 每 年 召 開 一 次, 當 主 席 認 為 有 需 要 時 可 隨 時 召 開 三 賦 予 監 事 會 職 能 : a) 對 理 事 會 的 報 告 和 帳 目 提 出 意 見 ; b) 監 察 理 事 會 的 所 有 運 作 ; c) 審 查 總 會 的 詳 細 帳 目 第 四 款 : 上 訴 委 員 會, 設 主 席 一 名, 及 由 三 名 或 以 上 人 員 組 成, 包 括 秘 書 委 員 等 領 導, 總 數 為 單 數 選 舉 年 期 以 現 行 體 育 法 規 為 準, 可 連 選 連 任 負 責 會 內 有 關 投 訴, 上 訴 等 事 宜 第 五 條 總 會 的 收 入 一 會 員 繳 交 的 報 名 費 和 會 費 ; 二 公 共 和 私 人 機 構 的 津 助 贈 予 或 其 他 捐 贈 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos oito de Março de dois mil e onze. A Ajudante, Fátima Lau Matias. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $2,140.00) (Custo desta publicação $ 2 140,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO 英 文 名 稱 為 Macau Professional Baseball Association 為 公 佈 之 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 之 章 程 已 於 二 零 一 一 年 三 月 四 日, 存 檔 於 本 署 之 2011/ASS/M1 檔 案 組 內, 編 號 為 37 號, 有 關 條 文 內 容 如 下 : 第 一 條 本 會 的 中 文 名 為 澳 門 職 業 棒 球 協 會, 英 文 名 為 M a c a u Professional Baseball Association 第 二 條 本 會 為 非 政 治 性 非 政 黨 性 的 民 間 慈 善 不 牟 利 機 構, 無 存 立 期 限, 於 澳 門 特 別 行 政 區 設 立 與 註 冊, 會 址 設 於 澳 門 新 口 岸 北 京 街 澳 門 金 融 中 心 6 樓 J 座 第 三 條 本 會 之 宗 旨 : 通 過 創 造 澳 門 金 腰 帶 打 造 國 際 職 業 棒 球 品 牌, 提 高 澳 門 體 育 文 化 整 體 品 位 和 國 際 地 位, 推 動 澳 門 體 育 文 化 全 面 發 展 帶 動 中 國 職 業 棒 球 邁 向 世 界, 為 中 國 職 業 棒 球 奠 定 一 個 新 的 里 程 碑 以 愛 國 愛 民 慈 善 救 濟 和 諧 和 平 發 展 教 育 為 根 本 促 進 本 會 會 員 之 間 的 合 作 和 聯 繫 加 強 與 本 地, 本 國 及 世 界 各 國 友 好 之 間 聯 繫 及 交 流 從 而 推 動 社 會 體 育 文 化 之 發 展, 為 創 造 和 諧 世 界 達 到 世 界 和 平 是 本 會 最 終 目 標 第 四 條 本 會 之 會 員, 不 分 國 家 民 族 宗 教 信 仰 語 言 文 化 及 種 族 習 慣 等, 本 著 仁 愛 感 恩 包 容 和 諧 團 結 尊 重 平 等 互 助 精 神, 凡 在 澳 門 或 中 國 及 世 界 各 地 願 意 促 進 社 會 體 育 文 化 發 展 之 人 士, 願 意 遵 守 本 會 會 章 者, 均 可 申 請 加 入 本 會 成 為 本 會 會 員 第 五 條 會 員 權 利 : 一 出 席 會 員 大 會 並 參 與 討 論 及 表 決 會 務 ; 二 協 助 及 參 與 本 會 舉 辦 的 一 切 活 動 ; 三 介 紹 新 會 員 入 會 ; 四 對 會 內 各 職 務 有 選 舉 及 被 選 舉 權 第 六 條 會 員 義 務 : 一 遵 守 會 章 履 行 會 員 大 會 和 理 事 會 的 決 議 ; 二 努 力 達 成 本 會 宗 旨 和 樹 立 本 會 聲 譽 ; 三 按 期 交 納 會 費 第 七 條 凡 申 請 加 入 本 會 之 申 請 人, 經 理 事 會 通 過 批 准 後 發 出 會 員 證 方 可 成 為 會 員 第 八 條 會 員 退 會 應 提 前 一 個 月 書 面 通 知 理 事 會, 並 清 繳 欠 交 本 會 的 款 項 第 九 條 會 員 如 有 違 反 會 章 或 損 害 本 會 聲 譽 之 行 為 者, 得 由 理 事 會 視 其 情 節 輕 重 分 別 予 以 書 面 勸 告 或 開 除 會 籍 之 處 分 第 十 條 本 會 的 內 部 組 織 由 以 下 機 關 組 成 : 一 會 員 大 會 ; 二 理 事 會 ; 及 三 監 事 會 第 十 一 條 一 會 員 大 會 為 本 會 的 最 高 權 力 機 關, 由 全 體 享 有 全 權 之 正 式 會 員 組 成 二 會 員 大 會 設 有 主 席 一 名 副 主 席 二 名 及 秘 書 長 一 名 三 主 席 副 主 席 及 秘 書 長 均 首 先 由 競 選 人 向 本 會 遞 交 候 選 人 參 選 表, 再 由 會 員 大 會 成 員 推 選 提 名 候 選 人 名 單, 並 經 由 會 員 大 會 投 票 選 出 四 主 席 負 責 主 持 會 員 大 會 會 議 工 作 ; 副 主 席 協 助 主 席 工 作, 並 在 其 缺 席 時 依 次 序 代 行 執 行 主 席 職 務 ; 秘 書 長 負 責 協 助 有 關 工 作 及 撰 寫 會 議 紀 錄 五 會 員 大 會 主 席 和 副 主 席 在 該 屆 會 員 大 會 閉 會 期 間, 自 動 成 為 該 會 的 會 長 和 副 會 長

231 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3291 六 通 過 修 訂 和 更 改 本 會 章 程 七 通 過 本 會 的 工 作 方 針 和 計 劃, 審 議 工 作 報 告 及 財 務 賬 目 第 十 二 條 會 員 大 會 主 席 副 主 席 及 秘 書 長 任 期 三 年, 任 滿 連 選 得 連 任 第 十 三 條 會 員 大 會 常 年 會 議 每 年 召 開 一 次, 以 審 議 及 表 決 理 事 會 所 提 交 之 工 作 報 告 及 賬 目, 並 聽 取 監 事 會 相 關 之 意 見, 以 及 按 時 選 出 會 內 各 組 織 機 關 的 成 員 特 別 會 員 大 會 則 由 理 事 會 或 監 事 會 提 議 或 在 不 少 於 五 分 一 全 體 會 員 聯 署 提 出 書 面 申 請 時 召 開 第 十 四 條 一 會 員 大 會 由 理 事 會 召 集 二 會 議 召 集 通 知 書 須 在 不 少 於 所 建 議 開 會 的 日 期 前 三 十 天, 以 掛 號 信 郵 寄 各 會 員 住 址 或 透 過 簽 收 方 式 遞 交 各 會 員, 召 集 書 內 須 載 明 會 議 的 日 期 時 間 地 點 及 會 議 議 程 三 除 本 章 程 或 法 律 另 行 規 定 的 情 況 外, 任 何 議 案 均 須 得 到 與 會 會 員 之 絕 對 多 數 通 過 方 為 有 效 第 十 五 條 理 事 會 為 本 會 執 行 機 關, 理 事 會 成 員 必 須 首 先 由 競 選 人 向 本 會 遞 交 候 選 人 參 選 表, 再 由 大 會 主 席 聯 同 會 長 推 選 提 名 候 選 人 名 單, 並 經 由 會 員 大 會 投 票 選 舉 產 生, 由 若 干 人 組 成, 但 人 數 必 須 為 單 數 理 事 會 設 理 事 長 一 名 副 理 事 長 二 名 及 理 事 若 干 名 第 十 六 條 理 事 會 任 期 三 年, 任 滿 連 選 得 連 任 第 十 七 條 理 事 會 的 職 權 主 要 負 責 日 常 會 務 各 項 工 作 由 理 事 長 負 責 領 導 理 事 會 日 常 之 會 務 第 十 八 條 一 理 事 會 會 員 會 議 每 月 定 期 舉 行 一 次, 如 遇 特 殊 情 況 得 由 會 長 召 集 之 二 理 事 會 議 須 在 過 半 數 成 員 出 席 時, 方 可 進 行 議 決 三 理 事 會 議 由 理 事 長 負 責 通 知 和 召 集, 會 議 通 知 應 於 所 建 議 舉 行 會 議 的 日 期 前 二 十 天 發 出, 召 集 書 內 須 載 明 會 議 的 日 期 時 間 地 點 及 有 關 之 會 議 議 程 四 會 議 議 決 之 事 項 須 獲 得 與 會 者 的 過 半 數 贊 成 票 方 可 通 過, 如 表 決 時 贊 成 與 反 對 的 票 數 相 同, 則 由 理 事 長 投 下 決 定 性 的 一 票 第 十 九 條 一 常 務 理 事 會 成 員 必 須 由 理 事 會 成 員 互 選 產 生 二 常 務 理 事 會 協 助 會 長 理 事 長 執 行 理 事 會 決 議 及 會 務 日 常 各 項 工 作 三 常 務 理 事 會 每 月 召 開 不 少 於 一 次 常 務 理 事 會 議, 必 要 時 常 務 理 事 會 議 可 與 理 事 會 議 聯 席 舉 行 第 二 十 條 監 事 會 為 本 會 的 監 督 機 關, 由 競 選 人 向 本 會 遞 交 候 選 人 參 選 表, 再 經 會 員 大 會 協 商 或 選 舉 產 生, 成 員 人 數 若 干 人, 其 數 目 必 須 為 單 數, 監 事 會 設 監 事 長 一 名 及 副 監 事 長 二 名, 監 事 若 干 名 第 二 十 一 條 監 事 會 任 期 三 年, 任 滿 連 選 得 連 任 第 二 十 二 條 監 事 會 之 權 限 為 : 一 監 督 法 人 行 政 管 理 機 關 之 運 作 二 查 核 法 人 之 財 產 三 就 其 監 察 活 動 編 制 年 度 報 告 四 履 行 法 律 及 章 程 所 載 之 其 他 義 務 第 二 十 三 條 一 監 事 會 平 常 會 議 每 年 或 每 屆 召 開 一 次, 由 監 事 長 主 持 特 別 會 議 得 由 監 事 長 或 監 事 會 超 過 半 數 成 員 要 求 召 開 二 監 事 會 議 須 在 過 半 數 成 員 出 席 時, 方 可 進 行 議 決 會 議 之 任 何 議 案, 須 得 與 會 者 過 半 數 贊 成 票 方 能 通 過 第 二 十 四 條 文 件 的 簽 署 : 有 關 簽 署 下 列 之 文 件 及 行 為, 必 須 由 本 會 之 會 長 副 會 長 及 理 事 長 三 人 中 的 二 人 共 同 簽 署 方 為 有 效 一 任 何 對 外 有 法 律 效 力 及 約 束 性 的 文 件 及 合 同 二 以 任 何 方 式 取 得 不 動 產, 價 值 和 權 利 三 以 出 售, 交 換 或 有 償 方 式 出 讓 或 轉 讓 本 會 的 任 何 資 產, 價 值 和 權 利 四 委 任 本 會 受 權 人 五 簽 署 有 關 以 本 會 名 義 開 設 的 銀 行 賬 戶, 提 取 及 調 動 款 項 的 文 件 第 二 十 五 條 本 會 並 設 立 秘 書 處, 財 務 部 公 關 部 會 員 拓 展 部 福 利 部 和 康 樂 部, 各 設 部 長 一 名, 副 部 長 若 干 名, 全 向 理 事 會 負 責, 為 本 會 處 理 日 常 具 體 會 務, 其 人 員 的 職 位 和 數 目 由 理 事 會 訂 定, 並 由 理 事 會 聘 用 或 撤 職 第 二 十 六 條 本 會 的 經 費 來 源 : 一 會 員 之 入 會 費 及 年 費 ; 及 二 會 員 及 非 會 員 的 捐 款 及 其 他 收 入 第 二 十 七 條 本 會 須 設 置 財 務 開 支 賬 簿, 並 須 將 財 務 賬 簿 每 年 一 次 上 呈 會 員 大 會 查 核 第 二 十 八 條 本 會 之 解 散 權 屬 會 員 大 會 之 權 力 範 圍, 有 關 之 大 會 除 須 按 照 本 章 程 的 規 定 召 集 外, 還 必 須 符 合 以 下 要 件 : 一 解 散 本 會 之 議 案 須 得 到 不 少 於 四 分 三 全 體 會 員 的 贊 成 票 通 過, 方 為 有 效 ; 二 在 通 過 解 散 本 會 之 會 議 上, 會 員 須 通 過 會 方 資 產 的 處 理 方 案, 清 盤 工 作 由 應 屆 的 理 事 會 負 責 清 盤 後 之 盈 餘 須 捐 贈 予 慈 善 機 構 或 與 本 會 宗 旨 相 同 之 機 構 第 二 十 九 條 本 章 程 各 條 款 之 解 釋 權 歸 會 員 大 會 所 有 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos oito de Março de dois mil e onze. A Ajudante, Fátima Lau Matias. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $3,373.00) (Custo desta publicação $ 3 373,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL de macau CERTIFICADO 英 文 名 稱 為 Macau Sport Culture of Charities Association 為 公 佈 之 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 之 章 程 已 於 二 零 一 一 年 三 月 四 日, 存 檔 於 本 署 之 2011/ASS/M1 檔 案 組 內, 編 號 為 35 號, 有 關 條 文 內 容 如 下 :

232 3292 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 第 一 條 本 會 的 中 文 名 為 澳 門 體 育 文 化 慈 善 協 會, 英 文 名 為 Macau Sport Culture of Charities Association 第 二 條 本 會 為 非 政 治 性 非 政 黨 性 的 民 間 慈 善 不 牟 利 機 構, 無 存 立 期 限, 於 澳 門 特 別 行 政 區 設 立 與 註 冊, 會 址 設 於 澳 門 新 口 岸 北 京 街 澳 門 金 融 中 心 6 樓 J 座 第 三 條 本 會 之 宗 旨 : 以 愛 國 愛 民 慈 善 救 濟 和 諧 和 平 發 展 教 育 為 根 本 ; 促 進 本 會 會 員 之 間 的 合 作 和 聯 繫 ; 加 強 與 本 地, 本 國 及 世 界 各 國 友 好 之 間 聯 繫 及 交 流 ; 從 而 推 動 社 會 體 育 文 化 之 發 展, 為 創 造 和 諧 世 界 達 到 世 界 和 平 是 本 會 最 終 目 標 第 四 條 本 會 之 會 員, 不 分 國 家 民 族 宗 教 信 仰 語 言 文 化 及 種 族 習 慣 等, 本 著 仁 愛 感 恩 包 容 和 諧 團 結 尊 重 平 等 互 助 精 神, 凡 在 澳 門 或 中 國 及 世 界 各 地 願 意 促 進 社 會 體 育 文 化 發 展 之 人 士, 願 意 遵 守 本 會 會 章 者, 均 可 申 請 加 入 本 會 成 為 本 會 會 員 第 五 條 會 員 權 利 : 一 出 席 會 員 大 會 並 參 與 討 論 及 表 決 會 務 ; 二 協 助 及 參 與 本 會 舉 辦 的 一 切 活 動 ; 三 介 紹 新 會 員 入 會 ; 四 對 會 內 各 職 務 有 選 舉 及 被 選 舉 權 第 六 條 會 員 義 務 : 一 遵 守 會 章 履 行 會 員 大 會 和 理 事 會 的 決 議 ; 二 努 力 達 成 本 會 宗 旨 和 樹 立 本 會 聲 譽 ; 三 按 期 交 納 會 費 第 七 條 凡 申 請 加 入 本 會 之 申 請 人, 經 理 事 會 通 過 批 准 後 發 出 會 員 證 方 可 成 為 會 員 第 八 條 會 員 退 會 應 提 前 一 個 月 書 面 通 知 理 事 會, 並 清 繳 欠 交 本 會 的 款 項 第 九 條 會 員 如 有 違 反 會 章 或 損 害 本 會 聲 譽 之 行 為 者, 得 由 理 事 會 視 其 情 節 輕 重 分 別 予 以 書 面 勸 告 或 開 除 會 籍 之 處 分 第 十 條 本 會 的 內 部 組 織 由 以 下 機 關 組 成 : 一 會 員 大 會 ; 二 理 事 會 ; 及 三 監 事 會 第 十 一 條 一 會 員 大 會 為 本 會 的 最 高 權 力 機 關, 由 全 體 享 有 全 權 之 正 式 會 員 組 成 二 會 員 大 會 設 有 主 席 一 名 副 主 席 二 名 及 秘 書 長 一 名 三 主 席 副 主 席 及 秘 書 長 均 首 先 由 競 選 人 向 本 會 遞 交 候 選 人 參 選 表, 再 由 會 員 大 會 成 員 推 選 提 名 候 選 人 名 單, 並 經 由 會 員 大 會 投 票 選 出 四 主 席 負 責 主 持 會 員 大 會 會 議 工 作 ; 副 主 席 協 助 主 席 工 作, 並 在 其 缺 席 時 依 次 序 代 行 執 行 主 席 職 務 ; 秘 書 長 負 責 協 助 有 關 工 作 及 撰 寫 會 議 紀 錄 五 會 員 大 會 主 席 和 副 主 席 在 該 屆 會 員 大 會 閉 會 期 間, 自 動 成 為 該 會 的 會 長 和 副 會 長 六 通 過 修 訂 和 更 改 本 會 章 程 七 通 過 本 會 的 工 作 方 針 和 計 劃, 審 議 工 作 報 告 及 財 務 賬 目 第 十 二 條 會 員 大 會 主 席 副 主 席 及 秘 書 長 任 期 三 年, 任 滿 連 選 得 連 任 第 十 三 條 會 員 大 會 常 年 會 議 每 年 召 開 一 次, 以 審 議 及 表 決 理 事 會 所 提 交 之 工 作 報 告 及 賬 目, 並 聽 取 監 事 會 相 關 之 意 見, 以 及 按 時 選 出 會 內 各 組 織 機 關 的 成 員 特 別 會 員 大 會 則 由 理 事 會 或 監 事 會 提 議 或 在 不 少 於 五 分 一 全 體 會 員 聯 署 提 出 書 面 申 請 時 召 開 第 十 四 條 一 會 員 大 會 由 理 事 會 召 集 二 會 議 召 集 通 知 書 須 在 不 少 於 所 建 議 開 會 的 日 期 前 三 十 天, 以 掛 號 信 郵 寄 各 會 員 住 址 或 透 過 簽 收 方 式 遞 交 各 會 員, 召 集 書 內 須 載 明 會 議 的 日 期 時 間 地 點 及 會 議 議 程 三 除 本 章 程 或 法 律 另 行 規 定 的 情 況 外, 任 何 議 案 均 須 得 到 與 會 會 員 之 絕 對 多 數 通 過 方 為 有 效 第 十 五 條 理 事 會 為 本 會 執 行 機 關, 理 事 會 成 員 必 須 首 先 由 競 選 人 向 本 會 遞 交 候 選 人 參 選 表, 再 由 大 會 主 席 聯 同 會 長 推 選 提 名 候 選 人 名 單, 並 經 由 會 員 大 會 投 票 選 舉 產 生, 由 若 干 人 組 成, 但 人 數 必 須 為 單 數 理 事 會 設 理 事 長 一 名 副 理 事 長 二 名 及 理 事 若 干 名 第 十 六 條 理 事 會 任 期 三 年, 任 滿 連 選 得 連 任 第 十 七 條 理 事 會 的 職 權 主 要 負 責 日 常 會 務 各 項 工 作 由 理 事 長 負 責 領 導 理 事 會 日 常 之 會 務 第 十 八 條 一 理 事 會 會 員 會 議 每 月 定 期 舉 行 一 次, 如 遇 特 殊 情 況 得 由 會 長 召 集 之 二 理 事 會 議 須 在 過 半 數 成 員 出 席 時, 方 可 進 行 議 決 三 理 事 會 議 由 理 事 長 負 責 通 知 和 召 集, 會 議 通 知 應 於 所 建 議 舉 行 會 議 的 日 期 前 二 十 天 發 出, 召 集 書 內 須 載 明 會 議 的 日 期 時 間 地 點 及 有 關 之 會 議 議 程 四 會 議 議 決 之 事 項 須 獲 得 與 會 者 的 過 半 數 贊 成 票 方 可 通 過, 如 表 決 時 贊 成 與 反 對 的 票 數 相 同, 則 由 理 事 長 投 下 決 定 性 的 一 票 第 十 九 條 一 常 務 理 事 會 成 員 必 須 由 理 事 會 成 員 互 選 產 生 二 常 務 理 事 會 協 助 會 長 理 事 長 執 行 理 事 會 決 議 及 會 務 日 常 各 項 工 作 三 常 務 理 事 會 每 月 召 開 不 少 於 一 次 常 務 理 事 會 議, 必 要 時 常 務 理 事 會 議 可 與 理 事 會 議 聯 席 舉 行 第 二 十 條 監 事 會 為 本 會 的 監 督 機 關, 由 競 選 人 向 本 會 遞 交 候 選 人 參 選 表, 再 經 會 員 大 會 協 商 或 選 舉 產 生, 成 員 人 數 若 干 人, 其 數 目 必 須 為 單 數, 監 事 會 設 監 事 長 一 名 及 副 監 事 長 二 名, 監 事 若 干 名 第 二 十 一 條 監 事 會 任 期 三 年, 任 滿 連 選 得 連 任 第 二 十 二 條 監 事 會 之 權 限 為 : 一 監 督 法 人 行 政 管 理 機 關 之 運 作

233 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3293 二 查 核 法 人 之 財 產 三 就 其 監 察 活 動 編 制 年 度 報 告 四 履 行 法 律 及 章 程 所 載 之 其 他 義 務 第 二 十 三 條 一 監 事 會 平 常 會 議 每 年 或 每 屆 召 開 一 次, 由 監 事 長 主 持 特 別 會 議 得 由 監 事 長 或 監 事 會 超 過 半 數 成 員 要 求 召 開 二 監 事 會 議 須 在 過 半 數 成 員 出 席 時, 方 可 進 行 議 決 會 議 之 任 何 議 案, 須 得 與 會 者 過 半 數 贊 成 票 方 能 通 過 第 二 十 四 條 文 件 的 簽 署 : 有 關 簽 署 下 列 之 文 件 及 行 為, 必 須 由 本 會 之 會 長 副 會 長 及 理 事 長 三 人 中 的 二 人 共 同 簽 署 方 為 有 效 一 任 何 對 外 有 法 律 效 力 及 約 束 性 的 文 件 及 合 同 二 以 任 何 方 式 取 得 不 動 產, 價 值 和 權 利 三 以 出 售, 交 換 或 有 償 方 式 出 讓 或 轉 讓 本 會 的 任 何 資 產 四 委 任 本 會 受 權 人 五 簽 署 有 關 以 本 會 名 義 開 設 銀 行 帳 戶, 提 取 及 調 動 款 項 的 文 件 第 二 十 五 條 本 會 並 設 立 秘 書 處, 財 務 部 公 關 部 會 員 拓 展 部 福 利 部 和 康 樂 部, 各 設 部 長 一 名, 副 部 長 若 干 名, 全 向 理 事 會 負 責, 為 本 會 處 理 日 常 具 體 會 務, 其 人 員 的 職 位 和 數 目 由 理 事 會 訂 定, 並 由 理 事 會 聘 用 或 撤 職 第 二 十 六 條 本 會 的 經 費 來 源 : 一 由 澳 門 國 際 職 業 拳 擊 總 會 捐 贈 慈 善 專 用 款 項 ; 二 會 員 之 入 會 費 及 年 費 ; 及 三 會 員 及 非 會 員 的 捐 款 及 其 他 收 入 第 二 十 七 條 本 會 須 設 置 財 務 開 支 賬 簿, 並 須 將 財 務 賬 簿 每 年 一 次 上 呈 會 員 大 會 查 核 第 二 十 八 條 本 會 之 解 散 權 屬 會 員 大 會 之 權 力 範 圍, 有 關 之 大 會 除 須 按 照 本 章 程 的 規 定 召 集 外, 還 必 須 符 合 以 下 要 件 : 一 解 散 本 會 之 議 案 須 得 到 不 少 於 四 分 三 全 體 會 員 的 贊 成 票 通 過, 方 為 有 效 ; 二 在 通 過 解 散 本 會 之 會 議 上, 會 員 須 通 過 會 方 資 產 的 處 理 方 案, 清 盤 工 作 由 應 屆 的 理 事 會 負 責 清 盤 後 之 盈 餘 須 捐 贈 予 慈 善 機 構 或 與 本 會 宗 旨 相 同 之 機 構 第 二 十 九 條 本 章 程 各 條 款 之 解 釋 權 歸 會 員 大 會 所 有 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos oito de Março de dois mil e onze. A Ajudante, Fátima Lau Matias. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $3,295.00) (Custo desta publicação $ 3 295,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO 英 文 名 稱 為 Macau Sports Culture Industry Association 為 公 佈 之 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 之 章 程 已 於 二 零 一 一 年 三 月 四 日, 存 檔 於 本 署 之 2011/ASS/M1 檔 案 組 內, 編 號 為 36 號, 有 關 條 文 內 容 如 下 : 第 一 條 本 會 的 中 文 名 為 澳 門 體 育 文 化 產 業 協 會, 英 文 名 為 Macau Sports Culture Industry Association 第 二 條 本 會 為 非 政 治 性 非 政 黨 性 的 民 間 慈 善 不 牟 利 機 構, 無 存 立 期 限, 於 澳 門 特 別 行 政 區 設 立 與 註 冊, 會 址 設 於 澳 門 新 口 岸 北 京 街 澳 門 金 融 中 心 6 樓 J 座 第 三 條 本 會 之 宗 旨 : 通 過 創 造 澳 門 金 腰 帶 打 造 國 際 體 育 文 化 產 業 品 牌, 提 高 澳 門 體 育 文 化 整 體 品 位 和 國 際 地 位, 推 動 澳 門 體 育 文 化 全 面 發 展 帶 動 中 國 體 育 文 化 產 業 邁 向 世 界, 為 中 國 體 育 文 化 產 業 奠 定 一 個 新 的 里 程 碑 以 愛 國 愛 民 慈 善 救 濟 和 諧 和 平 發 展 教 育 為 根 本 促 進 本 會 會 員 之 間 的 合 作 和 聯 繫 加 強 與 本 地, 本 國 及 世 界 各 國 友 好 之 間 聯 繫 及 交 流 從 而 推 動 社 會 體 育 文 化 之 發 展, 為 創 造 和 諧 世 界 達 到 世 界 和 平 是 本 會 最 終 目 標 第 四 條 本 會 之 會 員, 不 分 國 家 民 族 宗 教 信 仰 語 言 文 化 及 種 族 習 慣 等, 本 著 仁 愛 感 恩 包 容 和 諧 團 結 尊 重 平 等 互 助 精 神, 凡 在 澳 門 或 中 國 及 世 界 各 地 願 意 促 進 社 會 體 育 文 化 發 展 之 人 士, 願 意 遵 守 本 會 會 章 者, 均 可 申 請 加 入 本 會 成 為 本 會 會 員 第 五 條 會 員 權 利 : 一 出 席 會 員 大 會 並 參 與 討 論 及 表 決 會 務 ; 二 協 助 及 參 與 本 會 舉 辦 的 一 切 活 動 ; 三 介 紹 新 會 員 入 會 ; 四 對 會 內 各 職 務 有 選 舉 及 被 選 舉 權 第 六 條 會 員 義 務 : 一 遵 守 會 章 履 行 會 員 大 會 和 理 事 會 的 決 議 ; 二 努 力 達 成 本 會 宗 旨 和 樹 立 本 會 聲 譽 ; 三 按 期 交 納 會 費 第 七 條 凡 申 請 加 入 本 會 之 申 請 人, 經 理 事 會 通 過 批 准 後 發 出 會 員 證 方 可 成 為 會 員 第 八 條 會 員 退 會 應 提 前 一 個 月 書 面 通 知 理 事 會, 並 清 繳 欠 交 本 會 的 款 項 第 九 條 會 員 如 有 違 反 會 章 或 損 害 本 會 聲 譽 之 行 為 者, 得 由 理 事 會 視 其 情 節 輕 重 分 別 予 以 書 面 勸 告 或 開 除 會 籍 之 處 分 第 十 條 本 會 的 內 部 組 織 由 以 下 機 關 組 成 : 一 會 員 大 會 ; 二 理 事 會 ; 及 三 監 事 會 第 十 一 條 一 會 員 大 會 為 本 會 的 最 高 權 力 機 關, 由 全 體 享 有 全 權 之 正 式 會 員 組 成

234 3294 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 二 會 員 大 會 設 有 主 席 一 名 副 主 席 二 名 及 秘 書 長 一 名 三 主 席 副 主 席 及 秘 書 長 均 首 先 由 競 選 人 向 本 會 遞 交 候 選 人 參 選 表, 再 由 會 員 大 會 成 員 推 選 提 名 候 選 人 名 單, 並 經 由 會 員 大 會 投 票 選 出 四 主 席 負 責 主 持 會 員 大 會 會 議 工 作 ; 副 主 席 協 助 主 席 工 作, 並 在 其 缺 席 時 依 次 序 代 行 執 行 主 席 職 務 ; 秘 書 長 負 責 協 助 有 關 工 作 及 撰 寫 會 議 紀 錄 五 會 員 大 會 主 席 和 副 主 席 在 該 屆 會 員 大 會 閉 會 期 間, 自 動 成 為 該 會 的 會 長 和 副 會 長 六 通 過 修 訂 和 更 改 本 會 章 程 七 通 過 本 會 的 工 作 方 針 和 計 劃, 審 議 工 作 報 告 及 財 務 賬 目 第 十 二 條 會 員 大 會 主 席 副 主 席 及 秘 書 長 任 期 三 年, 任 滿 連 選 得 連 任 第 十 三 條 會 員 大 會 常 年 會 議 每 年 召 開 一 次, 以 審 議 及 表 決 理 事 會 所 提 交 之 工 作 報 告 及 賬 目, 並 聽 取 監 事 會 相 關 之 意 見, 以 及 按 時 選 出 會 內 各 組 織 機 關 的 成 員 特 別 會 員 大 會 則 由 理 事 會 或 監 事 會 提 議 或 在 不 少 於 五 分 一 全 體 會 員 聯 署 提 出 書 面 申 請 時 召 開 第 十 四 條 一 會 員 大 會 由 理 事 會 召 集 二 會 議 召 集 通 知 書 須 在 不 少 於 所 建 議 開 會 的 日 期 前 三 十 天, 以 掛 號 信 郵 寄 各 會 員 住 址 或 透 過 簽 收 方 式 遞 交 各 會 員, 召 集 書 內 須 載 明 會 議 的 日 期 時 間 地 點 及 會 議 議 程 三 除 本 章 程 或 法 律 另 行 規 定 的 情 況 外, 任 何 議 案 均 須 得 到 與 會 會 員 之 絕 對 多 數 通 過 方 為 有 效 第 十 五 條 理 事 會 為 本 會 執 行 機 關, 理 事 會 成 員 必 須 首 先 由 競 選 人 向 本 會 遞 交 候 選 人 參 選 表, 再 由 大 會 主 席 聯 同 會 長 推 選 提 名 候 選 人 名 單, 並 經 由 會 員 大 會 投 票 選 舉 產 生, 由 若 干 人 組 成, 但 人 數 必 須 為 單 數 理 事 會 設 理 事 長 一 名 副 理 事 長 二 名 及 理 事 若 干 名 第 十 六 條 理 事 會 任 期 三 年, 任 滿 連 選 得 連 任 第 十 七 條 理 事 會 的 職 權 主 要 負 責 日 常 會 務 各 項 工 作 由 理 事 長 負 責 領 導 理 事 會 日 常 之 會 務 第 十 八 條 一 理 事 會 會 員 會 議 每 月 定 期 舉 行 一 次, 如 遇 特 殊 情 況 得 由 會 長 召 集 之 二 理 事 會 議 須 在 過 半 數 成 員 出 席 時, 方 可 進 行 議 決 三 理 事 會 議 由 理 事 長 負 責 通 知 和 召 集, 會 議 通 知 應 於 所 建 議 舉 行 會 議 的 日 期 前 二 十 天 發 出, 召 集 書 內 須 載 明 會 議 的 日 期 時 間 地 點 及 有 關 之 會 議 議 程 四 會 議 議 決 之 事 項 須 獲 得 與 會 者 的 過 半 數 贊 成 票 方 可 通 過, 如 表 決 時 贊 成 與 反 對 的 票 數 相 同, 則 由 理 事 長 投 下 決 定 性 的 一 票 第 十 九 條 一 常 務 理 事 會 成 員 必 須 由 理 事 會 成 員 互 選 產 生 二 常 務 理 事 會 協 助 會 長 理 事 長 執 行 理 事 會 決 議 及 會 務 日 常 各 項 工 作 三 常 務 理 事 會 每 月 召 開 不 少 於 一 次 常 務 理 事 會 議, 必 要 時 常 務 理 事 會 議 可 與 理 事 會 議 聯 席 舉 行 第 二 十 條 監 事 會 為 本 會 的 監 督 機 關, 由 競 選 人 向 本 會 遞 交 候 選 人 參 選 表, 再 經 會 員 大 會 協 商 或 選 舉 產 生, 成 員 人 數 若 干 人, 其 數 目 必 須 為 單 數, 監 事 會 設 監 事 長 一 名 及 副 監 事 長 二 名, 監 事 若 干 名 第 二 十 一 條 監 事 會 任 期 三 年, 任 滿 連 選 得 連 任 第 二 十 二 條 監 事 會 之 權 限 為 : 一 監 督 法 人 行 政 管 理 機 關 之 運 作 二 查 核 法 人 之 財 產 三 就 其 監 察 活 動 編 制 年 度 報 告 四 履 行 法 律 及 章 程 所 載 之 其 他 義 務 第 二 十 三 條 一 監 事 會 平 常 會 議 每 年 或 每 屆 召 開 一 次, 由 監 事 長 主 持 特 別 會 議 得 由 監 事 長 或 監 事 會 超 過 半 數 成 員 要 求 召 開 二 監 事 會 議 須 在 過 半 數 成 員 出 席 時, 方 可 進 行 議 決 會 議 之 任 何 議 案, 須 得 與 會 者 過 半 數 贊 成 票 方 能 通 過 第 二 十 四 條 文 件 的 簽 署 : 有 關 簽 署 下 列 之 文 件 及 行 為, 必 須 由 本 會 之 會 長 副 會 長 及 理 事 長 三 人 中 的 二 人 共 同 簽 署 方 為 有 效 一 任 何 對 外 有 法 律 效 力 及 約 束 性 的 文 件 及 合 同 二 以 任 何 方 式 取 得 不 動 產, 價 值 和 權 利 三 以 出 售, 交 換 或 有 償 方 式 出 讓 或 轉 讓 本 會 的 任 何 資 產, 價 值 和 權 利 四 委 任 本 會 受 權 人 五 簽 署 有 關 以 本 會 名 義 開 設 的 銀 行 帳 戶, 提 取 及 調 動 款 項 的 文 件 第 二 十 五 條 本 會 並 設 立 秘 書 處, 財 務 部 公 關 部 會 員 拓 展 部 福 利 部 和 康 樂 部, 各 設 部 長 一 名, 副 部 長 若 干 名, 全 向 理 事 會 負 責, 為 本 會 處 理 日 常 具 體 會 務, 其 人 員 的 職 位 和 數 目 由 理 事 會 訂 定, 並 由 理 事 會 聘 用 或 撤 職 第 二 十 六 條 本 會 的 經 費 來 源 : 一 會 員 之 入 會 費 及 年 費 ; 及 二 會 員 及 非 會 員 的 捐 款 及 其 他 收 入 第 二 十 七 條 本 會 須 設 置 財 務 開 支 賬 簿, 並 須 將 財 務 賬 簿 每 年 一 次 上 呈 會 員 大 會 查 核 第 二 十 八 條 本 會 之 解 散 權 屬 會 員 大 會 之 權 力 範 圍, 有 關 之 大 會 除 須 按 照 本 章 程 的 規 定 召 集 外, 還 必 須 符 合 以 下 要 件 : 一 解 散 本 會 之 議 案 須 得 到 不 少 於 四 分 三 全 體 會 員 的 贊 成 票 通 過, 方 為 有 效 ; 二 在 通 過 解 散 本 會 之 會 議 上, 會 員 須 通 過 會 方 資 產 的 處 理 方 案, 清 盤 工 作 由 應 屆 的 理 事 會 負 責 清 盤 後 之 盈 餘 須 捐 贈 予 慈 善 機 構 或 與 本 會 宗 旨 相 同 之 機 構 第 二 十 九 條 本 章 程 各 條 款 之 解 釋 權 歸 會 員 大 會 所 有 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos oito de Março de dois mil e onze. A Ajudante, Fátima Lau Matias. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $3,354.00) (Custo desta publicação $ 3 354,00)

235 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO 葡 文 名 稱 為 Associação Desportiva de Jai Alai da Guia de Macau 英 文 名 稱 為 Macau Guia Sport Association of Jai Alai 為 公 佈 之 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 之 章 程 已 於 二 零 一 一 年 三 月 一 日, 存 檔 於 本 署 之 2011/ASS/M1 檔 案 組 內, 編 號 為 31 號, 有 關 條 文 內 容 如 下 : ( 一 ) 名 稱 宗 旨 1. 本 會 為 非 牟 利 團 體, 其 名 稱 中 文 為 澳 門 松 山 回 力 球 體 育 會, 葡 文 為 Associação Desportiva de Jai Alai da Guia de Macau, 英 文 為 Macau Guia Sport Association of Jai Alai, 宗 旨 是 推 動 回 力 球 為 大 眾 體 育 活 動 並 使 其 普 及 化 組 織 各 項 活 動 增 加 會 員 歸 屬 感 發 掘 及 培 訓 有 潛 質 的 運 動 員 ; 促 進 本 澳 回 力 球 體 育 運 動 的 發 展 2. 本 會 地 址 : 澳 門 羅 若 翰 神 父 街 11 號 C 榮 華 樓 二 樓 A ( 二 ) 會 員 資 格 權 利 與 義 務 3. 凡 本 澳 愛 好 回 力 球 運 動, 熱 心 參 加 和 支 持 該 項 活 動 者, 願 意 遵 守 會 章, 均 可 申 請 入 會, 經 理 事 會 通 過, 方 為 會 員 4. 會 員 有 下 列 權 利 及 義 務 : (1) 選 舉 權 與 被 選 舉 權 ; (2) 批 評 及 建 議 ; (3) 遵 守 會 章 及 決 議 ; (4) 繳 納 會 費 5. 會 員 如 有 違 反 會 章 或 有 損 本 會 聲 譽 者, 經 理 事 會 通 過, 可 取 消 其 會 員 資 格 有 下 列 情 形 之 一 者, 經 理 事 會 通 過 即 被 開 除 會 員 會 籍 : (1) 違 反 本 會 章 程, 而 嚴 重 損 害 本 會 聲 譽 及 利 益 者 ; (2) 企 業 會 員 處 於 破 產 狀 況 或 已 停 業 者 ; (3) 個 人 會 員 嚴 重 違 法 亂 紀, 受 行 政 處 罰 或 刑 事 處 罰 者 ( 三 ) 組 織 架 構 6. 會 員 大 會 為 本 會 最 高 權 力 機 構, 設 會 長 一 人 副 會 長 一 人 秘 書 一 人, 每 屆 任 期 三 年 可 以 連 任, 其 職 權 如 下 : (1) 制 定 或 修 改 會 章 ; (2) 選 舉 理 監 事 ; (3) 決 定 會 務 方 向 7. 理 事 會 為 本 會 執 行 機 關, 其 職 權 如 下 : (1) 籌 備 召 開 會 員 代 表 大 會 ; (2) 執 行 會 員 大 會 決 議 ; (3) 向 會 員 大 會 報 告 工 作 和 財 務 狀 況 8. 理 事 會 設 理 事 長 一 人 副 理 事 長 一 人 秘 書 一 人, 理 事 若 干 ( 總 人 數 必 為 單 數 ), 每 屆 任 期 三 年 ; 理 事 會 視 工 作 需 要, 可 設 立 多 個 體 育 項 目 小 組 9. 監 事 會 負 責 稽 核 及 督 促 理 事 會 各 項 工 作, 設 監 事 長 一 人 副 監 事 長 一 人 監 事 一 人, 每 屆 任 期 三 年 ( 四 ) 會 議 10. 會 員 大 會 每 年 召 開 一 次, 如 有 需 要, 會 長 可 召 開 會 員 大 會 另 外, 如 有 三 分 之 一 理 事 會 成 員 或 三 分 之 二 基 本 會 員 聯 名 要 求, 便 可 召 開 特 別 會 員 大 會 11. 理 事 會 每 月 召 開 一 次, 如 有 特 殊 情 況 可 臨 時 召 開 12. 所 有 組 織 會 議, 必 須 要 半 數 以 上 成 員 參 加, 方 可 作 出 決 議 ( 五 ) 經 費 13. 社 會 贊 助 和 會 費 ( 六 ) 附 則 14. 本 章 程 如 有 未 盡 善 處, 將 由 會 員 大 會 修 改 之 本 章 程 之 解 釋 權 屬 理 事 會 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos oito de Março de dois mil e onze. A Ajudante, Fátima Lau Matias. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $1,449.00) (Custo desta publicação $ 1 449,00) CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS CERTIFICADO 為 公 布 的 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 的 設 立 章 程 文 本 自 二 零 一 一 年 三 月 八 日 起, 存 放 於 本 署 之 2011 年 社 團 及 財 團 儲 存 文 件 檔 案 第 1/2011/ASS 檔 案 組 第 12 號, 有 關 條 文 內 容 載 於 附 件 第 一 條 本 會 名 稱 : 本 會 中 文 名 稱 為 優 質 綠 色 品 牌 協 會, 葡 文 名 稱 為 Associação de Qualidade Verde Marca, 英 文 名 稱 為 Association of Quality Green Brand 第 二 條 本 會 的 宗 旨 推 動 澳 門 綠 色 品 牌 市 場 健 康 有 序 地 發 展, 促 進 行 業 自 律 和 加 強 世 界 各 地 綠 色 品 牌 會 員 之 間 的 業 務 協 調 與 合 作 協 助 推 展 綠 色 品 牌 建 立 及 市 場 拓 展 的 活 動 舉 辦 及 支 持 綠 色 品 牌 產 品 的 講 座 及 資 訊 引 進 國 際 優 質 綠 色 品 牌 到 本 澳 及 將 本 澳 綠 色 品 牌 向 外 推 廣 第 三 條 會 址 本 會 的 會 址 設 在 澳 門 宋 玉 生 廣 場 號 光 輝 集 團 商 業 大 廈 11 樓 Q 第 四 條 認 同 本 會 章 程 者, 均 可 申 請 入 會 第 五 條 會 員 入 會 : 1. 提 交 入 會 申 請 書, 經 本 會 理 事 會 討 論 通 過 2. 由 本 會 理 事 會 授 權 的 機 構 發 給 會 員 證 第 六 條 會 員 權 利 及 義 務 : 本 會 會 員 享 有 法 定 之 各 項 權 利 及 義 務, 即 身 為 一 般 會 員 有 選 舉 權 及 被 選 權 等 權 利, 以 及 交 付 會 費 年 費 及 為 本 會 的 發 展 和 聲 譽 作 出 貢 獻 等 義 務 第 七 條 本 會 權 力 職 能 機 構 由 會 員 大 會 理 事 會 監 事 會 組 成

236 3296 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 第 八 條 會 員 大 會 之 組 成 及 權 限 : 會 員 大 會 為 本 會 最 高 權 力 機 構, 由 所 有 會 員 組 成, 可 通 過 及 修 改 會 章 選 舉 架 構 及 決 定 各 會 務 工 作 決 議 時 除 另 有 法 律 規 定 外, 須 半 數 以 上 出 席 會 員 的 絕 對 多 數 票 方 為 有 效 ; 會 員 大 會 需 每 年 召 開 一 次, 至 少 提 前 八 天 以 掛 號 信 方 式 召 集, 如 出 席 人 數 不 足, 於 半 小 時 後 作 第 二 次 召 集, 屆 時 不 論 出 席 人 數 多 寡, 亦 可 召 開 會 議 會 員 大 會 設 主 席 一 人 ( 會 長 ) 及 副 主 席 一 人 ( 副 會 長 ) 第 九 條 理 事 會 之 組 成 及 權 限 : 1. 理 事 會 由 最 少 三 名 或 以 上 單 數 成 員 組 成, 設 理 事 長 副 理 事 長 各 一 名 ; 常 務 理 事 及 理 事 各 若 干 名 2. 負 責 執 行 會 員 大 會 之 決 議 3. 制 定 年 度 計 劃 4. 每 年 提 交 年 度 工 作 報 告 及 財 務 報 告 第 十 條 監 事 會 之 組 成 及 權 限 : 1. 監 事 會 由 最 少 三 名 或 以 上 單 數 成 員 組 成, 設 監 事 長 副 監 事 長 各 一 名 ; 監 事 若 干 名 2. 監 察 會 務 運 作 及 查 核 會 之 財 務 第 十 一 條 各 組 織 成 員 職 務 之 任 期 : 1. 上 述 各 組 織 成 員 之 職 務 每 屆 任 期 為 三 年, 由 會 員 大 會 從 具 有 投 票 權 之 會 員 中 選 出, 並 可 連 選 連 任 2. 本 會 可 設 榮 譽 會 長, 由 理 事 會 提 名, 經 會 長 同 意 後 邀 請, 並 由 會 員 大 會 通 過, 可 連 續 聘 任, 享 有 會 員 的 權 利, 可 參 加 本 會 各 項 活 動 第 十 二 條 本 會 財 政 來 源 包 括 會 員 所 繳 交 之 會 費 及 年 費, 會 員 定 期 或 非 定 期 性 之 捐 獻, 以 及 將 來 屬 本 會 資 產 有 關 之 任 何 收 益 第 十 三 條 本 會 得 接 受 政 府 機 構 社 團 及 各 界 人 士 捐 獻 及 資 助, 但 該 等 捐 獻 及 資 助 不 得 附 帶 任 何 與 本 會 宗 旨 不 符 的 條 件 第 十 四 條 本 協 會 章 程 的 修 改, 須 獲 出 席 社 員 四 分 之 三 贊 同 票 ; 解 散 法 人 或 延 長 法 人 存 續 期 之 決 議, 須 獲 全 體 社 員 四 分 之 三 贊 同 票 第 十 五 條 本 章 程 未 有 列 明 之 事 項 將 按 澳 門 現 行 之 有 關 法 律 規 定 二 零 一 一 年 三 月 九 日 於 海 島 公 證 署 一 等 助 理 員 ( 是 項 刊 登 費 用 為 $1,595.00) (Custo desta publicação $ 1 595,00) CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS CERTIFICADO 林 志 堅 為 公 布 的 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 的 設 立 章 程 文 本 自 二 零 一 一 年 三 月 八 日 起, 存 放 於 本 署 之 2011 年 社 團 及 財 團 儲 存 文 件 檔 案 第 1/2011/ASS 檔 案 組 第 14 號, 有 關 條 文 內 容 載 於 附 件 第 一 條 本 會 名 稱 : 本 會 中 文 名 稱 為 澳 門 佛 山 青 年 工 商 協 會, 葡 文 名 稱 為 Associação de Jovens Industriais e Comerciantes de Foshan de Macau, 英 文 名 稱 為 Foshan Industrial and Commercial Youths Association of Macau 第 二 條 本 會 的 宗 旨 以 本 澳 青 年 人 為 對 象, 積 極 推 動 創 建 事 業 及 輔 助 經 營 業 務 發 展, 促 進 澳 門 佛 山 兩 地 青 年 創 業 者 互 相 交 流, 推 動 合 作, 啓 發 商 機 並 為 兩 地 青 年 提 供 政 治 及 經 濟 信 息, 提 供 貿 易 融 資 資 訊, 技 術 培 訓 等 服 務, 從 而 促 進 澳 門 本 地 區 之 工 商 業 發 展 第 三 條 會 址 本 會 的 會 址 設 在 澳 門 宋 玉 生 廣 場 號 光 輝 集 團 商 業 大 廈 11 樓 Q 第 四 條 認 同 本 會 章 程 者, 均 可 申 請 入 會 第 五 條 會 員 入 會 : 1. 提 交 入 會 申 請 書, 經 本 會 理 事 會 討 論 通 過 2. 由 本 會 理 事 會 授 權 的 機 構 發 給 會 員 證 第 六 條 會 員 權 利 及 義 務 : 本 會 會 員 享 有 法 定 之 各 項 權 利 及 義 務, 即 身 為 一 般 會 員 有 選 舉 權 及 被 選 權 等 權 利, 以 及 交 付 會 費 年 費 及 為 本 會 的 發 展 和 聲 譽 作 出 貢 獻 等 義 務 第 七 條 本 會 權 力 職 能 機 構 由 會 員 大 會 理 事 會 監 事 會 組 成 第 八 條 會 員 大 會 之 組 成 及 權 限 : 會 員 大 會 為 本 會 最 高 權 力 機 構, 由 所 有 會 員 組 成, 可 通 過 及 修 改 會 章 選 舉 架 構 及 決 定 各 會 務 工 作 決 議 時 除 另 有 法 律 規 定 外, 須 半 數 以 上 出 席 會 員 的 絕 對 多 數 票 方 為 有 效 ; 會 員 大 會 需 每 年 召 開 一 次, 至 少 提 前 八 天 以 掛 號 信 方 式 召 集, 如 出 席 人 數 不 足, 於 半 小 時 後 作 第 二 次 召 集, 屆 時 不 論 出 席 人 數 多 寡, 亦 可 召 開 會 議 會 員 大 會 設 主 席 一 人 ( 會 長 ) 及 副 主 席 一 人 ( 副 會 長 ) 第 九 條 理 事 會 之 組 成 及 權 限 : 1. 理 事 會 由 最 少 三 名 或 以 上 單 數 成 員 組 成, 設 理 事 長 副 理 事 長 各 一 名 ; 常 務 理 事 及 理 事 各 若 干 名 2. 負 責 執 行 會 員 大 會 之 決 議 3. 制 定 年 度 計 劃 4. 每 年 提 交 年 度 工 作 報 告 及 財 務 報 告 第 十 條 監 事 會 之 組 成 及 權 限 : 1. 監 事 會 由 最 少 三 名 或 以 上 單 數 成 員 組 成, 設 監 事 長 副 監 事 長 各 一 名 ; 監 事 若 干 名 2. 監 察 會 務 運 作 及 查 核 會 之 財 務 第 十 一 條 各 組 織 成 員 職 務 之 任 期 : 1. 上 述 各 組 織 成 員 之 職 務 每 屆 任 期 為 三 年, 由 會 員 大 會 從 具 有 投 票 權 之 會 員 中 選 出, 並 可 連 選 連 任 2. 本 會 可 設 榮 譽 會 長, 由 理 事 會 提 名, 經 會 長 同 意 後 邀 請, 並 由 會 員 大 會 通 過, 可 連 續 聘 任, 享 有 會 員 的 權 利, 可 參 加 本 會 各 項 活 動

237 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3297 第 十 二 條 本 會 財 政 來 源 包 括 會 員 所 繳 交 之 會 費 及 年 費, 會 員 定 期 或 非 定 期 性 之 捐 獻, 以 及 將 來 屬 本 會 資 產 有 關 之 任 何 收 益 第 十 三 條 本 會 得 接 受 政 府 機 構 社 團 及 各 界 人 士 捐 獻 及 資 助, 但 該 等 捐 獻 及 資 助 不 得 附 帶 任 何 與 本 會 宗 旨 不 符 的 條 件 第 十 四 條 本 協 會 章 程 的 修 改, 須 獲 出 席 社 員 四 分 之 三 贊 同 票 ; 解 散 法 人 或 延 長 法 人 存 續 期 之 決 議, 須 獲 全 體 社 員 四 分 之 三 贊 同 票 第 十 五 條 本 章 程 未 有 列 明 之 事 項 將 按 澳 門 現 行 之 有 關 法 律 規 定 二 零 一 一 年 三 月 九 日 於 海 島 公 證 署 一 等 助 理 員 ( 是 項 刊 登 費 用 為 $1,654.00) (Custo desta publicação $ 1 654,00) CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS CERTIFICADO 林 志 堅 為 公 布 的 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 的 設 立 章 程 文 本 自 二 零 一 一 年 三 月 八 日 起, 存 放 於 本 署 之 2011 年 社 團 及 財 團 儲 存 文 件 檔 案 第 1/2011/ASS 檔 案 組 第 11 號, 有 關 條 文 內 容 載 於 附 件 第 一 條 本 會 名 稱 : 本 會 中 文 名 稱 為 澳 門 優 生 優 育 協 會, 葡 文 名 稱 為 Associação de Eugênico de Macau, 英 文 名 稱 為 Macau Eugenics Association 第 二 條 本 會 的 宗 旨 開 展 多 種 形 式 的 健 康 教 育 和 科 普 宣 傳, 為 懷 孕 期 婦 女 提 供 產 前 講 座 產 前 運 動 班 母 乳 哺 育 指 導 心 理 輔 導 等 服 務 提 高 父 母 優 生 優 育 的 知 識 水 平 和 自 我 保 健 能 力 並 為 產 前 產 後 的 父 母 提 供 育 兒 支 援 心 理 輔 導 第 三 條 會 址 本 會 的 會 址 設 在 澳 門 宋 玉 生 廣 場 號 光 輝 集 團 商 業 大 廈 11 樓 Q 第 四 條 認 同 本 會 章 程 者, 均 可 申 請 入 會 第 五 條 會 員 入 會 : 1. 提 交 入 會 申 請 書, 經 本 會 理 事 會 討 論 通 過 2. 由 本 會 理 事 會 授 權 的 機 構 發 給 會 員 證 第 六 條 會 員 權 利 及 義 務 : 本 會 會 員 享 有 法 定 之 各 項 權 利 及 義 務, 即 身 為 一 般 會 員 有 選 舉 權 及 被 選 權 等 權 利, 以 及 交 付 會 費 年 費 及 為 本 會 的 發 展 和 聲 譽 作 出 貢 獻 等 義 務 第 七 條 本 會 權 力 職 能 機 構 由 會 員 大 會 理 事 會 監 事 會 組 成 第 八 條 會 員 大 會 之 組 成 及 權 限 : 會 員 大 會 為 本 會 最 高 權 力 機 構, 由 所 有 會 員 組 成, 可 通 過 及 修 改 會 章 選 舉 架 構 及 決 定 各 會 務 工 作 決 議 時 除 另 有 法 律 規 定 外, 須 半 數 以 上 出 席 會 員 的 絕 對 多 數 票 方 為 有 效 ; 會 員 大 會 需 每 年 召 開 一 次, 至 少 提 前 八 天 以 掛 號 信 方 式 召 集, 如 出 席 人 數 不 足, 於 半 小 時 後 作 第 二 次 召 集, 屆 時 不 論 出 席 人 數 多 寡, 亦 可 召 開 會 議 會 員 大 會 設 主 席 一 人 ( 會 長 ) 及 副 主 席 一 人 ( 副 會 長 ) 第 九 條 理 事 會 之 組 成 及 權 限 : 1. 理 事 會 由 最 少 三 名 或 以 上 單 數 成 員 組 成, 設 理 事 長 副 理 事 長 各 一 名 ; 常 務 理 事 及 理 事 各 若 干 名 2. 負 責 執 行 會 員 大 會 之 決 議 3. 制 定 年 度 計 劃 4. 每 年 提 交 年 度 工 作 報 告 及 財 務 報 告 第 十 條 監 事 會 之 組 成 及 權 限 : 1. 監 事 會 由 最 少 三 名 或 以 上 單 數 成 員 組 成, 設 監 事 長 副 監 事 長 各 一 名 ; 監 事 若 干 名 2. 監 察 會 務 運 作 及 查 核 會 之 財 務 第 十 一 條 各 組 織 成 員 職 務 之 任 期 : 1. 上 述 各 組 織 成 員 之 職 務 每 屆 任 期 為 三 年, 由 會 員 大 會 從 具 有 投 票 權 之 會 員 中 選 出, 並 可 連 選 連 任 2. 本 會 可 設 榮 譽 會 長, 由 理 事 會 提 名, 經 會 長 同 意 後 邀 請, 並 由 會 員 大 會 通 過, 可 連 續 聘 任, 享 有 會 員 的 權 利, 可 參 加 本 會 各 項 活 動 第 十 二 條 本 會 財 政 來 源 包 括 會 員 所 繳 交 之 會 費 及 年 費, 會 員 定 期 或 非 定 期 性 之 捐 獻, 以 及 將 來 屬 本 會 資 產 有 關 之 任 何 收 益 第 十 三 條 本 會 得 接 受 政 府 機 構 社 團 及 各 界 人 士 捐 獻 及 資 助, 但 該 等 捐 獻 及 資 助 不 得 附 帶 任 何 與 本 會 宗 旨 不 符 的 條 件 第 十 四 條 本 協 會 章 程 的 修 改, 須 獲 出 席 社 員 四 分 之 三 贊 同 票 ; 解 散 法 人 或 延 長 法 人 存 續 期 之 決 議, 須 獲 全 體 社 員 四 分 之 三 贊 同 票 第 十 五 條 本 章 程 未 有 列 明 之 事 項 將 按 澳 門 現 行 之 有 關 法 律 規 定 二 零 一 一 年 三 月 九 日 於 海 島 公 證 署 一 等 助 理 員 ( 是 項 刊 登 費 用 為 $1,615.00) (Custo desta publicação $ 1 615,00) CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS CERTIFICADO 林 志 堅 為 公 布 的 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 的 設 立 章 程 文 本 自 二 零 一 一 年 三 月 八 日 起, 存 放 於 本 署 之 2011 年 社 團 及 財 團 儲 存 文 件 檔 案 第 1/2011/ASS 檔 案 組 第 13 號, 有 關 條 文 內 容 載 於 附 件

238 3298 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 第 一 條 本 會 名 稱 : 本 會 中 文 名 稱 為 澳 門 順 德 青 年 工 商 協 會, 葡 文 名 稱 為 Associação de Jovens Industriais e Comerciantes de Shunde de Macau, 英 文 名 稱 為 Shunde Industrial and Commercial Youths Association of Macau 第 二 條 本 會 的 宗 旨 以 本 澳 青 年 人 為 對 象, 積 極 推 動 創 建 事 業 及 輔 助 經 營 業 務 發 展, 促 進 澳 門 順 德 兩 地 青 年 創 業 者 互 相 交 流, 推 動 合 作, 啓 發 商 機 並 為 兩 地 青 年 提 供 政 治 及 經 濟 信 息, 提 供 貿 易 融 資 資 訊, 技 術 培 訓 等 服 務, 從 而 促 進 澳 門 本 地 區 之 工 商 業 發 展 第 三 條 會 址 本 會 的 會 址 設 在 澳 門 宋 玉 生 廣 場 號 光 輝 集 團 商 業 大 廈 11 樓 Q 第 四 條 認 同 本 會 章 程 者, 均 可 申 請 入 會 第 五 條 會 員 入 會 : 1. 提 交 入 會 申 請 書, 經 本 會 理 事 會 討 論 通 過 2. 由 本 會 理 事 會 授 權 的 機 構 發 給 會 員 證 第 六 條 會 員 權 利 及 義 務 : 本 會 會 員 享 有 法 定 之 各 項 權 利 及 義 務, 即 身 為 一 般 會 員 有 選 舉 權 及 被 選 權 等 權 利, 以 及 交 付 會 費 年 費 及 為 本 會 的 發 展 和 聲 譽 作 出 貢 獻 等 義 務 第 七 條 本 會 權 力 職 能 機 構 由 會 員 大 會 理 事 會 監 事 會 組 成 第 八 條 會 員 大 會 之 組 成 及 權 限 : 會 員 大 會 為 本 會 最 高 權 力 機 構, 由 所 有 會 員 組 成, 可 通 過 及 修 改 會 章 選 舉 架 構 及 決 定 各 會 務 工 作 決 議 時 除 另 有 法 律 規 定 外, 須 半 數 以 上 出 席 會 員 的 絕 對 多 數 票 方 為 有 效 ; 會 員 大 會 需 每 年 召 開 一 次, 至 少 提 前 八 天 以 掛 號 信 方 式 召 集, 如 出 席 人 數 不 足, 於 半 小 時 後 作 第 二 次 召 集, 屆 時 不 論 出 席 人 數 多 寡, 亦 可 召 開 會 議 會 員 大 會 設 主 席 一 人 ( 會 長 ) 及 副 主 席 一 人 ( 副 會 長 ) 第 九 條 理 事 會 之 組 成 及 權 限 : 1. 理 事 會 由 最 少 三 名 或 以 上 單 數 成 員 組 成, 設 理 事 長 副 理 事 長 各 一 名 ; 常 務 理 事 及 理 事 各 若 干 名 2. 負 責 執 行 會 員 大 會 之 決 議 3. 制 定 年 度 計 劃 4. 每 年 提 交 年 度 工 作 報 告 及 財 務 報 告 第 十 條 監 事 會 之 組 成 及 權 限 : 1. 監 事 會 由 最 少 三 名 或 以 上 單 數 成 員 組 成, 設 監 事 長 副 監 事 長 各 一 名 ; 監 事 若 干 名 2. 監 察 會 務 運 作 及 查 核 會 之 財 務 第 十 一 條 各 組 織 成 員 職 務 之 任 期 : 1. 上 述 各 組 織 成 員 之 職 務 每 屆 任 期 為 三 年, 由 會 員 大 會 從 具 有 投 票 權 之 會 員 中 選 出, 並 可 連 選 連 任 2. 本 會 可 設 榮 譽 會 長, 由 理 事 會 提 名, 經 會 長 同 意 後 邀 請, 並 由 會 員 大 會 通 過, 可 連 續 聘 任, 享 有 會 員 的 權 利, 可 參 加 本 會 各 項 活 動 第 十 二 條 本 會 財 政 來 源 包 括 會 員 所 繳 交 之 會 費 及 年 費, 會 員 定 期 或 非 定 期 性 之 捐 獻, 以 及 將 來 屬 本 會 資 產 有 關 之 任 何 收 益 第 十 三 條 本 會 得 接 受 政 府 機 構 社 團 及 各 界 人 士 捐 獻 及 資 助, 但 該 等 捐 獻 及 資 助 不 得 附 帶 任 何 與 本 會 宗 旨 不 符 的 條 件 第 十 四 條 本 協 會 章 程 的 修 改, 須 獲 出 席 社 員 四 分 之 三 贊 同 票 ; 解 散 法 人 或 延 長 法 人 存 續 期 之 決 議, 須 獲 全 體 社 員 四 分 之 三 贊 同 票 第 十 五 條 本 章 程 未 有 列 明 之 事 項 將 按 澳 門 現 行 之 有 關 法 律 規 定 二 零 一 一 年 三 月 九 日 於 海 島 公 證 署 一 等 助 理 員 ( 是 項 刊 登 費 用 為 $1,625.00) (Custo desta publicação $ 1 625,00) 林 志 堅 CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS CERTIFICADO 為 公 布 的 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 的 設 立 章 程 文 本 自 二 零 一 一 年 三 月 八 日 起, 存 放 於 本 署 之 2011 年 社 團 及 財 團 儲 存 文 件 檔 案 第 1/2011/ASS 檔 案 組 第 15 號, 有 關 條 文 內 容 載 於 附 件 第 一 條 本 會 名 稱 : 本 會 中 文 名 稱 為 關 聖 帝 君 文 化 傳 播 協 會, 葡 文 名 稱 為 Associação de Comunicação da Cultura de Guan Sheng Di Jun, 英 文 名 稱 為 Association of Communication of Guan Sheng Di Jun Culture 第 二 條 本 會 的 宗 旨 弘 揚 關 聖 帝 君 文 化, 促 進 世 界 各 地 關 聖 帝 君 文 化 組 織 人 員 的 聯 繫 交 流 和 合 作 加 強 關 聖 帝 君 文 化 及 中 華 文 化 向 外 推 廣 發 展, 並 宣 揚 關 聖 帝 君 忠 義 孝 節 精 神 及 處 身 立 事 道 德, 以 推 動 愛 國 精 神 舉 辦 關 聖 帝 君 文 化 的 認 識 參 觀 研 討 等 活 動 加 強 關 聖 帝 君 文 化 的 可 持 續 性 發 展 第 三 條 會 址 本 會 的 會 址 設 在 澳 門 宋 玉 生 廣 場 號 光 輝 集 團 商 業 大 廈 11 樓 Q 第 四 條 認 同 本 會 章 程 者, 均 可 申 請 入 會 第 五 條 會 員 入 會 : 1. 提 交 入 會 申 請 書, 經 本 會 理 事 會 討 論 通 過 2. 由 本 會 理 事 會 授 權 的 機 構 發 給 會 員 證 第 六 條 會 員 權 利 及 義 務 : 本 會 會 員 享 有 法 定 之 各 項 權 利 及 義 務, 即 身 為 一 般 會 員 有 選 舉 權 及 被 選 權 等 權 利, 以 及 交 付 會 費 年 費 及 為 本 會 的 發 展 和 聲 譽 作 出 貢 獻 等 義 務

239 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3299 第 七 條 本 會 權 力 職 能 機 構 由 會 員 大 會 理 事 會 監 事 會 組 成 第 八 條 會 員 大 會 之 組 成 及 權 限 : 會 員 大 會 為 本 會 最 高 權 力 機 構, 由 所 有 會 員 組 成, 可 通 過 及 修 改 會 章 選 舉 架 構 及 決 定 各 會 務 工 作 決 議 時 除 另 有 法 律 規 定 外, 須 半 數 以 上 出 席 會 員 的 絕 對 多 數 票 方 為 有 效 ; 會 員 大 會 需 每 年 召 開 一 次, 至 少 提 前 八 天 以 掛 號 信 方 式 召 集, 如 出 席 人 數 不 足, 於 半 小 時 後 作 第 二 次 召 集, 屆 時 不 論 出 席 人 數 多 寡, 亦 可 召 開 會 議 會 員 大 會 設 主 席 一 人 ( 會 長 ) 及 副 主 席 一 人 ( 副 會 長 ) 第 九 條 理 事 會 之 組 成 及 權 限 : 1. 理 事 會 由 最 少 三 名 或 以 上 單 數 成 員 組 成, 設 理 事 長 副 理 事 長 各 一 名 ; 常 務 理 事 及 理 事 各 若 干 名 2. 負 責 執 行 會 員 大 會 之 決 議 3. 制 定 年 度 計 劃 4. 每 年 提 交 年 度 工 作 報 告 及 財 務 報 告 第 十 條 監 事 會 之 組 成 及 權 限 : 1. 監 事 會 由 最 少 三 名 或 以 上 單 數 成 員 組 成, 設 監 事 長 副 監 事 長 各 一 名 ; 監 事 若 干 名 第 十 四 條 本 協 會 章 程 的 修 改, 須 獲 出 席 社 員 四 分 之 三 贊 同 票 ; 解 散 法 人 或 延 長 法 人 存 續 期 之 決 議, 須 獲 全 體 社 員 四 分 之 三 贊 同 票 第 十 五 條 本 章 程 未 有 列 明 之 事 項 將 按 澳 門 現 行 之 有 關 法 律 規 定 二 零 一 一 年 三 月 九 日 於 海 島 公 證 署 一 等 助 理 員 ( 是 項 刊 登 費 用 為 $1,723.00) (Custo desta publicação $ 1 723,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO 林 志 堅 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO 中 文 簡 稱 為 英 文 名 稱 為 Macao Handbells Association 英 文 簡 稱 為 M.H.A. 為 公 佈 之 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 的 章 程 之 修 改 文 本 已 於 二 零 一 一 年 三 月 四 日, 存 檔 於 本 署 之 2011/ASS/M1 檔 案 組 內, 編 號 為 34 號, 有 關 條 文 內 容 如 下 : 第 四 章 第 十 條 第 二 款 超 過 三 分 之 二 會 員 聯 署 以 上 會 議 表 決 事 項, 須 有 超 過 三 分 之 二 會 員 出 席 及 投 票 數 超 過 出 席 者 三 分 之 二, 始 為 有 效, 但 法 律 另 有 規 定 除 外 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos oito de Março de dois mil e onze. A Ajudante, Fátima Lau Matias. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $421.00) (Custo desta publicação $ 421,00) 2. 監 察 會 務 運 作 及 查 核 會 之 財 務 第 十 一 條 各 組 織 成 員 職 務 之 任 期 : 1. 上 述 各 組 織 成 員 之 職 務 每 屆 任 期 為 三 年, 由 會 員 大 會 從 具 有 投 票 權 之 會 員 中 選 出, 並 可 連 選 連 任 2. 本 會 可 設 榮 譽 會 長, 由 理 事 會 提 名, 經 會 長 同 意 後 邀 請, 並 由 會 員 大 會 通 過, 可 連 續 聘 任, 享 有 會 員 的 權 利, 可 參 加 本 會 各 項 活 動 第 十 二 條 本 會 財 政 來 源 包 括 會 員 所 繳 交 之 會 費 及 年 費, 會 員 定 期 或 非 定 期 性 之 捐 獻, 以 及 將 來 屬 本 會 資 產 有 關 之 任 何 收 益 第 十 三 條 本 會 得 接 受 政 府 機 構 社 團 及 各 界 人 士 捐 獻 及 資 助, 但 該 等 捐 獻 及 資 助 不 得 附 帶 任 何 與 本 會 宗 旨 不 符 的 條 件 葡 文 名 稱 為 Espaço de Arte de Albergue 為 公 佈 之 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 的 章 程 之 修 改 文 本 已 於 二 零 一 一 年 三 月 三 日, 存 檔 於 本 署 之 2011/ASS/M1 檔 案 組 內, 編 號 為 32 號, 有 關 條 文 內 容 如 下 : 第 一 條 本 藝 術 團 體 中 文 名 稱 為 牛 房 倉 庫, 英 文 名 稱 為 Ox Warehouse, 葡 文 名 稱 為 Armazém de Boi 第 二 條 本 會 會 址 為 澳 門 美 副 將 大 馬 路 與 罅 些 喇 提 督 馬 路 交 界 牛 房 倉 庫 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos oito de Março de dois mil e onze. A Ajudante, Fátima Lau Matias. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $441.00) (Custo desta publicação $ 441,00) 依 照 本 公 司 組 織 章 程 第 十 二 條 之 規 定, 謹 定 於 二 零 一 一 年 三 月 二 十 九 日 上 午 十 一 時 三 十 分, 假 座 澳 門 南 灣 大 馬 路 澳 門 商 業 銀 行 大 廈 十 六 樓 召 開 股 東 大 會, 是 次 會 議 將 商 討 下 列 各 事 項 : ( 一 ) 討 論 及 議 決 董 事 會 二 零 一 零 年 度 之 報 告 書 暨 財 務 結 算 賬 目, 及 監 事 會 之 意 見 書 ; ( 二 ) 討 論 其 他 事 項 二 零 一 一 年 三 月 八 日 股 東 大 會 執 行 委 員 會 秘 書 李 維 仕 SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DE MACAU, S.A.R.L. Convocatória Conforme o preceituado no artigo 12.º dos Estatutos, é convocada a Assembleia

240 3300 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 Geral desta Companhia, para reunir em sessão ordinária, no dia 29 de Março de 2011, pelas 11,30 horas, na Avenida da Praia Grande, n.º 594, na sala de conferências, sita no 16.º andar do Edifício BCM, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Discussão e votação do balanço das contas da Sociedade e demais documentos apresentados pelo Conselho de Administração, e do parecer do Conselho Fiscal, referentes ao ano económico de 2010; 2) Resolução de outros assuntos de interesse para a Sociedade. Macau, aos oito de Março de dois mil e onze. O Secretário da Mesa da Assembleia Geral, José Ricardo das Neves. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $539.00) (Custo desta publicação $ 539,00) 依 照 法 例 及 本 中 心 章 程, 澳 門 生 產 力 暨 科 技 轉 移 中 心 將 於 二 零 一 一 年 三 月 三 十 日 ( 星 期 三 ) 下 午 三 時 三 十 分, 在 位 於 上 海 街 175 號 中 華 總 商 會 7 字 樓, 中 心 總 辦 事 處 演 講 廳 召 開 社 員 大 會 平 常 會 議, 議 程 如 下 : 1. 討 論 及 通 過 理 事 會 二 零 一 零 年 度 之 工 作 報 告 及 財 政 帳 目 ; 2. 監 事 會 對 以 上 報 告 之 意 見 ; 3. 審 議 及 表 決 社 員 關 生 生 出 讓 其 股 權 ; 4. 審 議 及 表 決 有 關 澳 門 科 學 技 術 發 展 基 金 擬 承 賺 社 員 關 生 生 股 權 事 宜 ; 5. 其 他 事 項 根 據 本 中 心 章 程 第 十 九 條 第 二 項, 屆 時 若 出 席 者 不 足 法 定 人 數, 大 會 將 於 上 述 指 定 時 間 一 小 時 後, 即 進 行 第 二 次 召 集, 屆 時 無 論 出 席 社 員 的 人 數 及 其 代 表 的 股 份 多 少, 會 議 均 為 有 效 二 零 一 一 年 三 月 七 日 於 澳 門 生 產 力 暨 科 技 轉 移 中 心 大 會 主 席 吳 榮 恪 CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU Convocatória Nos termos legais e estatutários, convoco a Assembleia Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, para reunir em sessão ordinária, no dia 30 de Março de 2011, quarta-feira, pelas 15,30 horas, na sede social, sita na Rua de Xangai, n.º 175, Edifício da Associação Comercial de Macau, 7.º andar, Auditório, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Discutir e aprovar o Relatório de Trabalhos e as Contas referentes ao exercício de 2010 elaborado pela Direcção; 2. Parecer do Conselho Fiscal sobre o Relatório acima referido; 3. Deliberar e votar a pretenção de cedência da unidade de participação da associada Kuan Sang Sang; 4. Deliberar e votar a pretensão do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de aquisição da unidade de participação da associada Kuan Sang Sang; 5. Outros assuntos. Nos termos do número dois do artigo décimo nono dos Estatutos, na falta de quórum, a Assembleia fará uma hora depois da hora marcada uma 2.ª convocação e reunirá, sendo a reunião considerada válida, qualquer que seja o número de associados presentes e o património associativo nominal representado. Macau, aos sete de Março de dois mil e onze. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral do CPTTM, Vitor Ng. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $891.00) (Custo desta publicação $ 891,00) 依 照 法 律 及 本 公 司 章 程 之 規 定, 商 業 及 動 產 登 記 局 編 號 590(SO), 茲 定 於 二 零 一 一 年 三 月 三 十 日 ( 星 期 三 ) 下 午 5 時 00 分, 假 座 本 澳 馬 交 石 炮 台 馬 路 澳 電 大 樓 14 樓, 召 開 股 東 大 會 平 常 會 議, 議 程 如 下 : (1) 審 查 2010 年 度 董 事 會 之 報 告 書 討 論 及 表 決 財 政 報 表 及 監 事 會 的 意 見 書 (2) 討 論 及 表 決 由 董 事 會 建 議 有 關 盈 利 之 運 用 (3) 選 舉 監 事 會 (4) 選 舉 董 事 會 及 執 行 委 員 會 (5) 與 本 公 司 有 關 之 其 他 事 項 議 程 內, 第 1 及 第 2 項 之 相 關 文 件, 各 股 東 均 可 於 辦 公 時 間 內 在 本 公 司 查 詢 此 致 各 股 東 台 照 股 東 大 會 主 席 何 超 瓊 啟 二 零 一 一 年 二 月 二 十 二 日 於 澳 門 COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU CEM, S.A. Assembleia Geral Ordinária Convocação Nos termos legais e estatutários, convoco a Assembleia Geral da Companhia de Electricidade de Macau CEM, S.A., matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau sob o n.º 590 (SO), para reunir, em sessão ordinária, no dia 30 de Março de 2011, quarta- feira, pelas 17,00 horas, na sede social da Sociedade, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício «CEM», 14.º andar, em Macau, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Discussão e deliberação sobre o relatório, balanço e contas apresentadas pelo Conselho de Administração, relativamente ao exercício do ano de 2010 e parecer do Conselho Fiscal. 2. Discussão e deliberação sobre a proposta de aplicação dos resultados formulada pelo Conselho de Administração. 3. Eleição do Conselho Fiscal. 4. Eleição do Conselho de Administração e Comissão Executiva. 5. Outros assuntos de interesse para a Sociedade. Todos os documentos mencionados nos n. os 1 e 2 da ordem de trabalhos, bem como os documentos com os mesmos conexos, encontram-se na sede social para consulta dos Senhores Accionistas. Macau, aos vinte e dois de Fevereiro de dois mil e onze. A Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Dr.ª Pansy Ho. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $871.00) (Custo desta publicação $ 871,00) 根 據 澳 門 土 木 工 程 實 驗 室 L E C M 之 章 程 第 十 七 條 所 述, 茲 通 知 各 會 員 於 二 零 一 一 年 三 月 三 十 日 ( 星 期 三 ) 早 上 十 時 三 十 分, 在 氹 仔 偉 龍 馬 路 185 號, 實 驗 室 總 部 召 開 會 員 大 會 常 會 共 商 討 以 下 內 容 :

241 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3301 第 1 點 : 審 查 及 確 認 2010 年 度 財 政 報 告 及 帳 目 ; 第 2 點 : 其 他 事 項 假 若 屆 時 出 席 大 會 的 人 數 不 足 法 定 人 數, 根 據 實 驗 室 章 程 第 十 八 條 第 二 款 所 述, 將 於 半 小 時 後, 即 上 午 十 一 時 召 開 第 二 次 會 員 大 會 會 議, 屆 時 則 不 論 出 席 的 人 數 及 其 代 表 之 會 員 記 名 財 產 之 份 額 澳 門, 二 零 一 一 年 三 月 九 日 董 事 局 : 區 秉 光, 梁 文 耀, 劉 永 誠 LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU Convocatória da Assembleia Geral Nos termos do artigo 17.º dos Estatutos do Laboratório de Engenharia Civil de Macau LECM, convoca-se a Assembleia Geral para uma reunião ordinária na sede do LECM, na Av. Wai Long n.º 185, Taipa, Macau, pelas 10,30 horas, do dia 30 de Março de 2011, quarta-feira, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto um: Discussão e votação do Relatório e Contas do Exercício de Ponto dois: Outras questões. Em caso de falta de quórum, a Assembleia Geral reúne-se trinta minutos depois (11:00 a.m.), em segunda convocatória, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º, considerando-se validamente constituída qualquer que seja o número de associados presentes e o património associativo representado. Macau, aos nove de Março de dois mil e onze. A Direcção, Ao Peng Kong Leong Man Io Lau Veng Seng. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $695.00) (Custo desta publicação $ 695,00) 根 據 公 司 章 程 第 十 三 條 和 十 四 條 規 定, 謹 定 於 二 零 一 一 年 三 月 三 十 一 日 中 午 十 二 時, 在 荷 蘭 園 正 街 77 號 A 會 議 室 舉 行 股 東 大 會 平 常 會 議, 議 程 如 下 : 1. 審 議 及 表 決 董 事 會 提 交 二 零 一 零 年 之 報 告 及 帳 目 監 事 會 及 核 數 師 報 告 之 意 見 書 ; 2. 選 舉 本 公 司 二 零 一 一 年 至 二 零 一 三 年 之 公 司 機 關 成 員 ; 3. 其 他 有 關 事 項 二 零 一 一 年 三 月 十 六 日 股 東 會 主 席 創 科 有 限 公 司 ( 是 項 刊 登 費 用 為 $284.00) (Custo desta publicação $ 284,00)

242 3302 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 11 期 2011 年 3 月 16 日 1979 訓 令 $ 法 令 $ 法 令 $ 法 令 $ 法 令 $ 法 令 $ 法 令 $ 法 令 $ 法 令 $ 法 律 法 令 及 訓 令 $ 法 律 法 令 及 訓 令 $ 法 律 法 令 及 訓 令 $ 法 律 法 令 及 訓 令 $ 法 律 法 令 及 訓 令 $ 法 律 法 令 上 半 年 $ 及 訓 令 下 半 年 $ 法 律 法 令 上 半 年 $ 及 訓 令 下 半 年 $ 法 律 法 令 上 半 年 $ 及 訓 令 下 半 年 $ 法 律 法 令 上 半 年 $ 及 訓 令 下 半 年 $ 法 律 法 令 上 半 年 $ 及 訓 令 下 半 年 $ 法 律 法 令 上 半 年 $ 及 訓 令 下 半 年 $ 法 律 法 令 上 半 年 $ 及 訓 令 下 半 年 $ Portarias $ 15, Decretos-Leis $ 50, Decretos-Leis $ 30, Decretos-Leis $ 30, Decretos-Leis $ 70, Decretos-Leis $ 70, Decretos-Leis $ 90, Decretos-Leis $ 120, Decretos-Leis $ 90, Leis, Decretos-Leis e Portarias $ 120, Leis, Decretos-Leis e Portarias $ 230, Leis, Decretos-Leis e Portarias $ 300, Leis, Decretos-Leis e Portarias $ 280, Leis, Decretos-Leis e Portarias $ 250, Leis, Decretos- -Leis e Portarias I Semestre II Semestre $ 110,00 $ 180, Leis, Decretos- -Leis e Portarias I Semestre II Semestre $ 180,00 $ 250, Leis, Decretos- -Leis e Portarias I Semestre II Semestre $ 200,00 $ 450, Leis, Decretos- -Leis e Portarias I Semestre II Semestre $ 360,00 $ 350, Leis, Decretos- -Leis e Portarias I Semestre II Semestre $ 220,00 $ 370, Leis, Decretos- -Leis e Portarias I Semestre II Semestre $ 170,00 $ 200, Leis, Decretos- -Leis e Portarias I Semestre II Semestre $ 170,00 $ 350, Leis, Decretos- -Leis e Portarias I Semestre $ 250, Leis, Decretos- -Leis e Portarias III Trimestre $ 180,00 印 務 局 澳 門 法 例 IMPRENSA OFICIAL Legislação de Macau 1999 法 律 法 令 及 訓 令 上 半 年 $ 法 律 法 令 及 訓 令 第 三 季 $ 法 律 法 令 及 訓 令 ( 中 文 版 ) 十 月 一 日 至 十 二 月 十 九 日 $ 法 律 行 政 法 規 及 其 他 十 二 月 二 十 日 至 三 十 一 日 $ 法 律 行 政 法 規 及 其 他 上 半 年 $ 下 半 年 $ 法 律 行 政 法 規 及 其 他 上 半 年 $ 下 半 年 $ 法 律 行 政 法 規 及 其 他 上 半 年 $ 下 半 年 $ 法 律 行 政 法 規 及 其 他 上 半 年 $ 下 半 年 $ 法 律 行 政 法 規 及 其 他 上 半 年 $ 下 半 年 $ 法 律 行 政 法 規 及 其 他 上 半 年 $ 下 半 年 $ 法 律 行 政 法 規 及 其 他 上 半 年 $ 下 半 年 $ 法 律 行 政 法 規 及 其 他 上 半 年 $ 下 半 年 $ 法 律 行 政 法 規 及 其 他 上 半 年 $ 下 半 年 $ 法 律 行 政 法 規 及 其 他 上 半 年 $ 下 半 年 $ 法 律 行 政 法 規 及 其 他 上 半 年 $ 對 外 規 則 批 示 $ 對 外 規 則 批 示 $ 對 外 規 則 批 示 $ 對 外 規 則 批 示 $ 對 外 規 則 批 示 $ 對 外 規 則 批 示 $ 對 外 規 則 批 示 $ Leis, Decretos- -Leis e Portarias (versão portuguesa) 1 Out. a 19 Dez. $ 220, Leis, Regulamentos Administrativos e outros 20 a 31 Dez. $ 90, Leis, Regulamentos Administrativos e outros I Semestre II Semestre $ 70,00 $ 90, Leis, Regulamentos Administrativos e outros I Semestre II Semestre $ 70,00 $ 120, Leis, Regulamentos Administrativos e outros I Semestre II Semestre $ 70,00 $ 90, Leis, Regulamentos Administrativos e outros I Semestre II Semestre $ 70,00 $ 100, Leis, Regulamentos Administrativos e outros I Semestre II Semestre $ 90,00 $ 130, Leis, Regulamentos Administrativos e outros I Semestre II Semestre $ 70,00 $ 80, Leis, Regulamentos Administrativos e outros I Semestre II Semestre $ 80,00 $ 90, Leis, Regulamentos Administrativos e outros I Semestre II Semestre $ 70,00 $ 90, Leis, Regulamentos Administrativos e outros I Semestre II Semestre $ 70,00 $ 90, Leis, Regulamentos Administrativos e outros I Semestre II Semestre $ 90,00 $ 90, Leis, Regulamentos Administrativos e outros I Semestre $ 90, Despachos Externos $ 120, Despachos Externos $ 150, Despachos Externos $ 200, Despachos Externos $ 135, Despachos Externos $ 125, Despachos Externos $ 260, Despachos Externos $ 300,00 印 務 局 Imprensa Oficial 每 份 價 銀 $ PreÇo deste número $ 266,00