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1 第 28 期 第 二 組 二 零 一 四 年 七 月 九 日, 星 期 三 Número 28 II SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Quarta-feira, 9 de Julho de 2014 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 目 錄 SUMÁRIO 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 第 194/2014 號 行 政 長 官 批 示, 訂 定 為 進 入 法 院 及 檢 察 院 司 法 官 團 編 制 而 錄 取 參 加 第 五 屆 培 訓 課 程 及 實 習 的 投 考 人 名 額 第 195/2014 號 行 政 長 官 批 示, 委 任 為 澳 門 保 安 部 隊 高 等 學 校 第 十 五 屆 警 官 培 訓 課 程 的 報 考 者 進 行 體 格 檢 查 的 健 康 檢 查 委 員 會 Gabinete do Chefe do Executivo: Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2014, que fixa o número de candidatos a admitir ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2014, que nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 15.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau info@io.gov.mo Imprensa Oficial, Rua da Imprensa Nacional Macau. Tel.: Fax: info@io.gov.mo Website:

2 10880 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 28 期 2014 年 7 月 9 日 第 196/2014 號 行 政 長 官 批 示, 任 命 若 干 公 共 實 體 的 代 表 為 澳 門 貿 易 投 資 促 進 局 投 資 委 員 會 組 成 成 員 第 197/2014 號 行 政 長 官 批 示, 將 若 干 權 限 授 予 新 聞 局 局 長, 作 為 簽 署 有 關 提 供 中 國 與 葡 語 系 國 家 經 貿 資 訊 網 網 上 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 26/2014 號 行 政 長 官 公 告, 命 令 公 佈 聯 合 國 安 全 理 事 會 第 1718(2006) 號 決 議 所 設 制 裁 委 員 會 於 二 零 一 四 年 四 月 二 日 更 新 的 實 體 和 個 人 綜 合 名 單 第 27/2014 號 行 政 長 官 公 告, 命 令 公 佈 一 九 四 六 年 十 月 九 日 在 蒙 特 利 爾 通 過 的 一 九 四 六 年 最 後 條 款 修 正 公 約 ( 國 際 勞 工 組 織 第 80 號 公 約 ) 第 28/2014 號 行 政 長 官 公 告, 命 令 公 佈 聯 合 國 安 全 理 事 會 於 二 零 一 四 年 四 月 二 十 九 日 通 過 的 關 於 科 特 迪 亞 局 勢 的 第 2153(2014) 號 決 議 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 第 24/2014 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 民 政 總 署 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 署 重 鋪 馬 場 北 大 馬 路 及 友 誼 圓 形 地 部 份 瀝 青 路 面 工 程 合 同 的 簽 署 人 第 25/2014 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 民 政 總 署 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 署 重 鋪 部 份 高 美 士 街 及 馬 六 甲 街 瀝 青 路 面 工 程 合 同 的 簽 署 人 第 87/2014 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 勞 工 事 務 局 局 長, 作 為 簽 訂 提 供 閉 路 電 視 監 察 及 錄 像 系 統 和 前 線 錄 影 錄 音 系 統 保 養 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 105/2014 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 文 化 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 文 化 局 各 辦 公 地 點 提 供 二 零 一 四 年 七 月 一 日 至 二 零 一 六 年 十 二 月 三 十 一 日 期 間 的 保 安 服 務 公 證 合 同 的 簽 署 人 Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2014, que designa, em representação das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2014, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2014, que manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 2 de Abril de 2014 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2014, que manda publicar a Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 80 da Organização Internacional do Trabalho), adoptada em Montreal, em 9 de Outubro de Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2014, que manda publicar a Resolução n.º 2153 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Abril de 2014, relativa à situação na Costa do Marfim Extracto de despacho Serviços de Apoio da Sede do Governo: Extractos de despachos Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça: Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Repavimentação parcial com betume da Avenida Norte do Hipódromo e da Rotunda da Amizade» Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Repavimentação parcial com betume da Rua de Luís Gonzaga Gomes e da Rua Malaca» Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de fiscalização de circuito fechado de televisão e de gravação de imagens e também do sistema de gravação de sons e imagens da linha da frente Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Julho de 2014 até 31 de Dezembro de

3 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 第 106/2014 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 文 化 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 演 藝 學 院 各 校 提 供 二 零 一 四 年 七 月 一 日 至 二 零 一 六 年 十 二 月 三 十 一 日 期 間 的 清 潔 服 務 公 證 合 同 的 簽 署 人 第 113/2014 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 文 化 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 為 文 化 局 屬 下 七 個 地 點 提 供 年 7 月 1 日 至 2016 年 12 月 31 日 期 間 保 安 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 37/2014 號 運 輸 工 務 司 司 長 批 示, 批 准 將 兩 幅 以 租 賃 制 度 批 出, 位 於 澳 門 半 島 新 口 岸 填 海 區, 鄰 近 羅 理 基 博 士 大 馬 路 及 宋 玉 生 廣 場 的 土 地 的 批 給 所 衍 生 的 權 利 有 償 轉 讓 予 一 間 有 限 公 司 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 聲 明 書 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza no Conservatório e suas escolas, durante o período de 1 de Julho de 2014 até 31 de Dezembro de Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança em sete propriedades geridas pelo Instituto Cultural, durante o período de 1 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2014, que autoriza a transmissão onerosa, a favor de uma companhia limitada, do direito resultante da concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), junto à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e da Alameda Dr. Carlos d Assumpção Serviços de Alfândega: Extracto de despacho Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância: Extractos de despachos Gabinete do Procurador: Extractos de despachos Declaração Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Identificação: Extracto de despacho Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: Extractos de despachos Fundo de Pensões: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Economia: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Finanças: Extractos de despachos

4 10882 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 28 期 2014 年 7 月 9 日 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 聲 明 書 一 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 聲 明 書 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 一 份 准 照 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 一 份 聲 明 書 一 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 一 份 議 決 摘 錄 一 份 Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais: Extracto de despacho Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos: Extractos de despachos Gabinete para os Recursos Humanos: Extractos de despachos Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Extractos de despachos Declaração Corpo de Polícia de Segurança Pública: Extracto de despacho Polícia Judiciária: Extracto de despacho Estabelecimento Prisional de Macau: Extractos de despachos Corpo de Bombeiros: Extracto de despacho Serviços de Saúde: Extractos de despachos Declarações Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: Extractos de despachos Instituto Cultural: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Turismo: Extracto de despacho Extracto de licença Gabinete de Apoio ao Ensino Superior: Extracto de despacho Declaração Instituto Politécnico de Macau: Extracto de despacho Instituto de Formação Turística: Extracto de despacho Fundo de Segurança Social: Extracto de deliberação

5 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 聲 明 書 一 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 更 正 批 示 摘 錄 一 份 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 技 術 輔 導 員 一 缺 及 首 席 行 政 技 術 助 理 員 兩 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 高 級 技 術 員 一 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 關 員 空 缺 入 職 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 特 級 技 術 輔 導 員 一 缺 及 一 等 技 術 輔 導 員 一 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 Extractos de despachos Fundo de Turismo: Extracto de despacho Gabinete de Gestão de Crises do Turismo: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: Extractos de despachos Declaração Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Correios: Extractos de despachos Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos: Extracto de despacho Instituto de Habitação: Extractos de despachos Autoridade de Aviação Civil: Extracto de despacho Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes: Extractos de despachos Rectificação de extracto de despacho Avisos e anúncios oficiais Serviços de Apoio da Sede do Governo: Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e duas de assistente técnico administrativo principal Comissariado da Auditoria: Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal Serviços de Alfândega: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vagas de verificador alfandegário Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância: Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe

6 10884 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 28 期 2014 年 7 月 9 日 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 二 等 技 術 員 ( 機 電 範 疇 ) 兩 缺 入 職 開 考 的 知 識 考 試 合 格 並 獲 准 進 入 專 業 面 試 的 准 考 人 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 錄 取 十 五 名 法 院 司 法 輔 助 人 員 參 加 法 院 助 理 書 記 員 晉 升 培 訓 課 程 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 技 術 輔 導 員 一 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 為 填 補 一 等 技 術 員 一 缺 晉 級 開 考 的 應 考 人 成 績 表 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 多 個 職 位 的 晉 級 開 考 通 告 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 二 等 技 術 員 ( 新 聞 圖 片 編 輯 範 疇 ) 一 缺 入 職 開 考 的 應 考 人 知 識 考 試 成 績 名 單, 以 及 專 業 面 試 地 點 日 期 及 時 間 為 填 補 二 等 技 術 員 ( 資 訊 範 疇 ) 一 缺 入 職 開 考 的 應 考 人 最 後 成 績 表 為 填 補 首 席 技 術 輔 導 員 五 缺 晉 級 開 考 的 應 考 人 成 績 表 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 一 等 翻 譯 員 九 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 一 等 高 級 技 術 員 ( 資 訊 範 疇 ) 四 缺 及 一 等 技 術 員 兩 缺 晉 級 開 考 的 通 告 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 多 個 職 位 的 晉 級 開 考 通 告 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 一 等 翻 譯 員 一 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 多 個 職 位 晉 級 開 考 的 投 考 人 臨 時 名 單 為 填 補 首 席 技 術 員 一 缺 晉 級 開 考 的 應 考 人 成 績 表 為 填 補 特 級 技 術 輔 導 員 八 缺 晉 級 開 考 的 應 考 人 成 績 表 Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso condicionado para a selecção de quinze oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto Gabinete do Procurador: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal Gabinete de Comunicação Social: Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de fotojornalismo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais: Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto- -técnico principal Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de nove vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, e duas de técnico de 1.ª classe Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça: Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas Direcção dos Serviços de Identificação: Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto- -técnico especialista

7 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 高 級 技 術 員 一 缺 晉 級 開 考 的 通 告 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 一 等 技 術 輔 導 員 一 缺 及 顧 問 高 級 技 術 員 ( 資 訊 範 疇 ) 兩 缺 晉 級 開 考 的 投 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 南 灣 湖 E 區 商 舖 裝 修 工 程 的 公 開 招 標 二 零 一 四 年 第 二 季 度 的 資 助 名 單 告 示 一 則, 關 於 消 防 局 一 名 已 故 退 休 消 防 區 長 的 遺 屬 申 領 撫 卹 金 的 資 格 二 零 一 四 年 一 月 至 三 月 份 澳 門 特 別 行 政 區 總 收 支 一 覽 表 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 高 級 技 術 員 二 十 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 特 級 督 察 十 七 缺 晉 級 開 考 的 通 告 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 技 術 員 兩 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 顧 問 高 級 技 術 員 三 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 二 零 一 四 年 五 月 三 十 一 日 澳 門 財 政 儲 備 的 資 產 負 債 分 析 表 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 一 等 技 術 員 一 缺 晉 級 開 考 的 通 告 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 二 等 技 術 員 ( 體 育 及 運 動 範 疇 ) 兩 缺 入 職 開 考 的 體 格 檢 查 ( 體 能 測 驗 ) 及 格 並 獲 准 進 入 專 業 面 試 的 准 考 人 名 單 二 零 一 四 年 第 一 季 度 的 資 助 名 單 Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de técnico superior assessor, área de informática Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: Anúncio referente ao concurso público da obra de «Modificação das lojas da Zona E do Lago Nam Van» Cofre dos Assuntos de Justiça: Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de Fundo de Pensões: Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido chefe, aposentado, do Corpo de Bombeiros Direcção dos Serviços de Finanças: Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente aos meses de Janeiro a Março de Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de tecnico superior de principal Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de dezassete vagas de inspector especialista Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos: Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal Conselho de Consumidores: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor Autoridade Monetária de Macau: Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Maio de Gabinete para os Recursos Humanos: Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe Polícia Judiciária: Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame médico (provas de aptidão física) e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de educação física e desporto Serviços de Saúde: Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de

8 10886 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 28 期 2014 年 7 月 9 日 為 填 補 多 個 職 位 晉 級 開 考 的 准 考 人 成 績 表 診 療 範 疇 同 等 學 歷 圖 示 記 錄 範 疇 及 化 驗 範 疇 考 試 的 准 考 人 確 定 名 單 公 告 一 則, 關 於 第 12,17,18/P/14 號 公 開 招 標 的 解 答 事 宜 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 一 等 診 療 技 術 員 ( 藥 劑 職 務 範 疇 ) 八 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 一 等 技 術 輔 導 員 三 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 二 等 技 術 員 ( 行 政 及 財 政 範 疇 ) 十 一 缺 入 職 開 考 的 投 考 人 確 定 名 單 公 告 一 則, 關 於 為 取 得 仁 伯 爵 綜 合 醫 院 及 各 行 政 大 樓 之 清 潔 服 務 進 行 公 開 招 標 通 告 一 則, 關 於 為 填 補 ( 化 驗 職 務 範 疇 ) 二 等 高 級 衛 生 技 術 員 八 缺 的 入 職 開 考 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 一 等 高 級 技 術 員 三 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 二 等 技 術 員 二 十 六 缺 及 重 型 車 輛 司 機 六 缺 入 職 開 考 的 投 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 多 個 職 位 入 職 開 考 及 晉 級 開 考 的 投 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 技 術 員 一 缺 及 一 等 技 術 員 一 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 通 告 一 則, 關 於 澳 門 大 學 法 學 院 院 長 中 文 名 字 的 更 改 事 宜 將 若 干 職 權 轉 授 予 多 名 人 員 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 特 級 技 術 員 一 缺 及 一 等 技 術 輔 導 員 一 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 多 個 職 位 晉 級 開 考 的 投 考 人 臨 時 名 單 Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas Listas definitivas dos candidatos ao exame para a equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica áreas registografia e laboratorial Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos aos concursos públicos n.ºs 12, 17, 18/P/ Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de limpeza ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário e aos vários edifícios de Administração» Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe Instituto Cultural: Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de vinte e seis vagas de técnico de 2.ª classe e seis de motorista de pesados Instituto do Desporto: Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso e acesso, para o preenchimento de várias vagas Gabinete de Apoio ao Ensino Superior: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de técnico de 1.ª classe Universidade de Macau: Aviso sobre a alteração do nome em chinês do director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau Subdelegação de competências em várias entidades Instituto de Formação Turística: Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas

9 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 公 告 一 則, 關 於 交 通 事 務 局 中 華 廣 場 三 樓 裝 修 工 程 公 開 招 標 的 解 答 及 補 充 說 明 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 技 術 員 一 缺 及 首 席 技 術 輔 導 員 一 缺 晉 級 開 考 的 通 告 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 一 等 行 政 技 術 助 理 員 一 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 通 告 一 則, 關 於 為 填 補 二 等 技 術 員 ( 氣 象 範 疇 ) 兩 缺 的 入 職 開 考 公 告 一 則, 關 於 公 佈 取 得 經 濟 房 屋 的 限 制 性 申 請 的 申 請 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 二 等 技 術 員 ( 機 電 範 疇 ) 兩 缺 入 職 開 考 的 投 考 人 確 定 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 多 個 職 位 晉 級 開 考 的 投 考 人 臨 時 名 單 通 告 一 則, 關 於 為 填 補 二 等 技 術 員 ( 電 信 範 疇 ) 三 缺 的 入 職 開 考 為 填 補 二 等 技 術 員 ( 法 律 範 疇 ) 兩 缺 入 職 開 考 的 應 考 人 最 後 成 績 表 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 顧 問 高 級 技 術 員 兩 缺 晉 級 開 考 的 通 告 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 一 等 高 級 技 術 員 十 一 缺 晉 級 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 多 個 職 位 的 晉 級 開 考 通 告 二 零 一 四 年 第 二 季 度 的 資 助 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 多 個 職 位 的 晉 級 開 考 通 告 Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Obra de Remodelação das Instalações do DSAT no 3.º andar do Edifício China Plaza» Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro: Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de adjunto-técnico principal Direcção dos Serviços de Correios: Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos: Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de meteorologia Instituto de Habitação: Anúncio referente à publicação da lista provisória dos candidatos do concurso restrito para aquisição de habitação económica Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações: Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de telecomunicações Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental: Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área jurídica Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior de 1.ª classe Comissão de Segurança dos Combustíveis: Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético: Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes: Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas

10 10888 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 28 期 2014 年 7 月 9 日 公 告 一 則, 關 於 媽 閣 交 通 樞 紐 建 造 工 程 的 公 開 招 標 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 二 等 技 術 員 ( 傳 意 範 疇 ) 兩 缺 及 二 等 技 術 員 ( 陸 路 運 輸 管 理 範 疇 ) 一 缺 入 職 開 考 的 准 考 人 確 定 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 二 等 技 術 員 ( 圖 像 設 計 範 疇 ) 兩 缺 入 職 開 考 的 知 識 考 試 第 二 階 段 ( 技 術 測 試 ) 成 績 名 單 澳 門 休 閒 文 化 協 會 章 程 Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do centro modal de transportes da Barra» Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego: Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação, e uma de técnico de 2.ª classe, área de gestão dos transportes terrestres Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da 2.ª fase da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de design gráfico Anúncios notariais e outros 澳 門 青 年 書 法 藝 術 教 育 協 會 章 程 霎 哈 嘉 瑜 伽 ( 澳 門 ) 協 會 章 程 梁 昌 和 堂 聯 合 會 章 程 澳 門 綠 色 有 機 種 植 協 會 章 程 澳 門 創 展 會 章 程 澳 門 户 外 活 動 推 廣 會 章 程 貨 幣 文 化 信 息 學 會 章 程 天 國 樂 團 章 程 澳 門 體 能 訓 練 中 心 章 程 澳 門 北 京 商 會 章 程 澳 門 教 育 發 展 研 究 學 會 章 程 澳 門 五 二 零 文 娛 會 章 程 澳 門 國 際 錢 幣 貴 金 屬 投 資 商 會 章 程 澳 門 汕 尾 市 總 商 會 章 程 澳 門 廣 西 桂 林 聯 誼 會 修 改 章 程 澳 門 拳 擊 總 會 修 改 章 程 世 界 福 音 動 員 會 ( 澳 門 ) 修 改 章 程 澳 門 石 油 業 商 會 修 改 章 程 澳 門 航 空 股 份 有 限 公 司 更 正 澳 門 有 線 電 視 股 份 有 限 公 司 二 零 一 三 年 度 營 業 帳 目 報 告 Associação Cultura de Lazer de Macau. Estatutos Sociedade da Juventude de Macau para a Educação em Arte Caligráfico. Estatutos Associação de Sahaja Yoga (Macau). Estatutos Federação de Leong Cheong Wo Tong. Estatutos Associação de Verde e Planta Orgânica de Macau. Estatutos Associação Chong Chin de Macau. Estatutos Macau Outdoor Activities Promotion Association. Estatutos Monetary Culture Information Society. Estatutos 天 國 樂 團. Estatutos 澳 門 體 能 訓 練 中 心. Estatutos Associação Pequim Comercial de Macau. Estatutos Macao Education Development Research Association. Estatutos Clube Cultural e Recreativo 520 Macau. Estatutos Câmara de Comércio Internacional de Macau de Investimento em Moedas e Metais Preciosos. Estatutos 澳 門 汕 尾 市 總 商 會. Estatutos Associação de Amizade Guangxi Gveilinz de Macau. Alteração dos estatutos Associação Geral de Boxe de Macau. Alteração dos estatutos Operação Mobilização (Macau). Alteração dos estatutos Associação dos Industriais de Combustíveis de Macau. Alteração dos estatutos Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. Rectificação TV Cabo Macau, S.A. Relatório das contas do exercício de

11 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 附 註 : 印 發 二 零 一 四 年 七 月 二 日 第 二 十 七 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 副 刊 一 份, 內 容 如 下 : 目 錄 Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2014, II Série, de 2 de Julho, inserindo o seguinte: SUMÁRIO 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 商 標 的 保 護 營 業 場 所 名 稱 及 標 誌 的 保 護 發 明 專 利 延 伸 的 保 護 授 權 的 發 明 專 利 的 延 伸 發 明 專 利 的 保 護 實 用 專 利 的 保 護 Direcção dos Serviços de Economia: Protecção de marca Protecção de nome e insígnia de estabelecimento Protecção de extensão de patente de invenção Extensão de patente de invenção concedida Protecção de patente de invenção Protecção de patente de utilidade

12 10890 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 28 期 2014 年 7 月 9 日 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 行 政 長 官 辦 公 室 第 194/2014 號 行 政 長 官 批 示 行 政 長 官 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 五 十 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 13/2001 號 法 律 第 四 條 的 規 定, 作 出 本 批 示 經 考 慮 法 官 委 員 會 及 檢 察 長 分 別 就 各 法 院 及 檢 察 院 的 工 作 需 要 所 作 的 報 告 後, 本 人 現 訂 定 為 進 入 法 院 及 檢 察 院 司 法 官 團 編 制 而 錄 取 參 加 第 五 屆 培 訓 課 程 及 實 習 的 投 考 人 名 額 為 二 十 四 名 二 零 一 四 年 六 月 二 十 七 日 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2014 Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 13/2001, o Chefe do Executivo manda: Tendo em conta a informação sobre as necessidades de serviço nos tribunais e no Ministério Público, prestada, respectivamente, pelo Conselho dos Magistrados Judiciais e pelo Procurador, fixo em vinte e quatro o número de vagas para o quinto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 27 de Junho de 行 政 長 官 崔 世 安 O Chefe do Executivo, Chui Sai On. 第 195/2014 號 行 政 長 官 批 示 Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2014 鑒 於 有 需 要 委 任 一 健 康 檢 查 委 員 會 為 澳 門 保 安 部 隊 高 等 學 校 舉 辦 之 第 十 五 屆 警 官 培 訓 課 程 之 報 考 者 進 行 體 格 檢 查 行 政 長 官 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 五 十 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 四 月 十 五 日 第 93/96/M 號 訓 令 核 准 之 澳 門 保 安 部 隊 高 等 學 校 規 章 第 一 百 零 一 條 第 二 款 之 規 定, 作 出 本 批 示 一 健 康 檢 查 委 員 會 於 澳 門 保 安 部 隊 高 等 學 校 內 運 作, 並 由 以 下 成 員 組 成 : 主 席 : 張 秀 蘭 警 務 總 長 委 員 : 鄺 錦 強 醫 生 原 璧 珊 醫 生 候 補 : 主 席 : 許 永 強 一 等 消 防 區 長 委 員 : 黎 裕 忠 醫 生 二 本 批 示 立 即 生 效 二 零 一 四 年 六 月 三 十 日 Tornando-se necessário proceder à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 15.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Regulamento da ESFSM, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, o Chefe do Executivo manda: 1. A Junta de Saúde funciona nas instalações da ESFSM, e é constituída por: Presidente: Intendente Cheong Sao Lan. Vogais: Dr. Kong Kam Keong; Dra. Yuen Pek San. Suplentes Presidente: Chefe de Primeira Hoi Weng Keong. Vogal: Dr. Lai U Chong. 2. O presente despacho entra imediatamente em vigor. 30 de Junho de 行 政 長 官 崔 世 安 O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

13 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 第 196/2014 號 行 政 長 官 批 示 行 政 長 官 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 五 十 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 經 七 月 五 日 第 29/99/M 號 法 令 修 訂 的 七 月 十 一 日 第 33/94/M 號 法 令 核 准 的 澳 門 貿 易 投 資 促 進 局 章 程 第 二 十 九 條 第 一 款 及 第 三 十 條 第 一 款, 以 及 第 170/2012 號 行 政 長 官 批 示 第 一 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 任 命 下 列 公 共 實 體 的 代 表 為 澳 門 貿 易 投 資 促 進 局 投 資 委 員 會 組 成 成 員, 為 期 一 年 : ( 一 ) 常 務 委 員 : 陳 寶 霞 土 地 工 務 運 輸 局 ; 戴 建 業 經 濟 局 ; 黃 志 雄 勞 工 事 務 局 ; 孫 家 雄 澳 門 生 產 力 暨 科 技 轉 移 中 心 ( 二 ) 非 常 務 委 員 : 吳 秀 虹 民 政 總 署 ; 容 光 亮 財 政 局 ; 何 鈺 珊 衛 生 局 ; 文 綺 華 旅 遊 局 ; 梁 毓 森 消 防 局 ; 黃 蔓 葒 環 境 保 護 局 ; 盧 瑞 冰 人 力 資 源 辦 公 室 二 本 批 示 自 二 零 一 四 年 七 月 十 五 日 起 生 效 二 零 一 四 年 六 月 三 十 日 Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2014 Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2012, o Chefe do Executivo manda: 1. São designados, pelo período de um ano, em representação das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau: 1) Membros permanentes: Chan Pou Ha Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; Tai Kin Ip Direcção dos Serviços de Economia; Wong Chi Hong Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; Shuen Ka Hung Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. 2) Membros não permanentes: Ung Sau Hong Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; Iong Kong Leong Direcção dos Serviços de Finanças; Ho Ioc San Serviços de Saúde; Maria Helena de Senna Fernandes Direcção dos Serviços de Turismo; Leong Iok Sam Corpo de Bombeiros; Vong Man Hung Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; Lou Soi Peng Gabinete para os Recursos Humanos. 2. O presente despacho produz efeitos desde o dia 15 de Julho de de Junho de 行 政 長 官 崔 世 安 O Chefe do Executivo, Chui Sai On. 第 197/2014 號 行 政 長 官 批 示 Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2014 行 政 長 官 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 五 十 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 八 月 十 一 日 第 85/84/M 號 法 令 澳 門 公 共 行 政 組 織 結 構 大 綱 第 三 條 的 規 定, 作 出 本 批 示 授 予 新 聞 局 局 長 陳 致 平 或 其 法 定 代 任 人 一 切 所 需 權 限, 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 立 約 人, 與 Macaulink 新 聞 及 資 訊 服 務 有 限 Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda: São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial

14 10892 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 28 期 2014 年 7 月 9 日 公 司 簽 署 有 關 提 供 中 國 與 葡 語 系 國 家 經 貿 資 訊 網 網 上 服 務 之 合 同 二 零 一 四 年 六 月 三 十 日 de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa, a celebrar com a Agência de Informação e Notícias Macaulink, Limitada. 30 de Junho de 行 政 長 官 崔 世 安 O Chefe do Executivo, Chui Sai On. 第 26/2014 號 行 政 長 官 公 告 Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2014 中 央 人 民 政 府 命 令 在 澳 門 特 別 行 政 區 執 行 聯 合 國 安 全 理 事 會 關 於 防 擴 散 / 朝 鮮 民 主 主 義 人 民 共 和 國 的 第 1718(2006) 號 第 1874(2009) 號 第 2087(2013) 號 及 第 2094(2013) 號 決 議 聯 合 國 安 全 理 事 會 第 1718(2006) 號 決 議 所 設 制 裁 委 員 會 於 二 零 一 四 年 四 月 二 日 對 受 資 產 凍 結 及 / 或 旅 行 限 制 的 實 體 和 個 人 綜 合 名 單 作 出 更 新 基 於 此, 行 政 長 官 根 據 澳 門 特 別 行 政 區 第 3/1999 號 法 律 第 六 條 第 一 款 的 規 定, 命 令 公 佈 聯 合 國 安 全 理 事 會 第 1718(2006) 號 決 議 所 設 制 裁 委 員 會 於 二 零 一 四 年 四 月 二 日 更 新 的 實 體 和 個 人 綜 合 名 單 的 英 文 原 文 及 其 葡 文 譯 本 二 零 一 四 年 六 月 二 十 六 日 發 佈 Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1718 (2006), n.º 1874 (2009), n.º 2087 (2013) e n.º 2094 (2013), relativas à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia; Considerando ainda que, em 2 de Abril de 2014, o Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas procedeu à actualização da lista consolidada das entidades e pessoas singulares sujeitas ao congelamento de bens e/ou à proibição de viajar; O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 2 de Abril de 2014 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na sua versão original em língua inglesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa. Promulgado em 26 de Junho de 行 政 長 官 崔 世 安 O Chefe do Executivo, Chui Sai On. CONSOLIDATED LIST OF ENTITIES AND INDIVIDUALS 1 The Consolidated List contains the entities and individuals subject to assets freeze and/or travel ban as decided by the Security Council and the Sanctions Committee established pursuant to resolution 1718 (2006). An informal compilation of the names of the entities and individuals in the Korean language are available on the Committee s website at un.org/sc/committees/17.18/pdf/list_ Entities_ and_ Individuals_ Korean.pdf. A) Entities 1. KOREA MINING DEVELOPMENT TRADING COR- PORATION (a.k.a. CHANGGWANG SINYONG CORPO- RATION; a.k.a. EXTERNAL TECHNOLOGY GENERAL CORPORATION; a.k.a. DPRKN MINING DEVELOP- MENT TRADING COOPERATION; a.k.a. KOMID ). Central District, Pyongyang, DPRK. Primary arms dealer and main exporter of goods and equipment related to ballistic missiles and conventional weapons. LISTA CONSOLIDADA DE ENTIDADES E PESSOAS SINGULARES 1 A Lista Consolidada contém as entidades e pessoas singulares sujeitas ao congelamento de bens e/ou à proibição de viajar, tal como decidido pelo Conselho de Segurança e pelo Comité de Sanções estabelecido nos termos da Resolução n.º 1718 (2006). Uma compilação informal dos nomes das entidades e pessoas singulares em língua coreana encontra-se disponível no website do Comité em A) Entidades 1. KOREA MINING DEVELOPMENT TRADING COR- PORATION (também conhecida por: CHANGGWANG SINYONG CORPORATION; EXTERNAL TECHNOLO- GY GENERAL CORPORATION; DPRKN MINING DE- VELOPMENT TRADING COOPERATION; «KOMID»). Central District, Pyongyang, RPDC. Principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais.

15 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE KOREA RYONBONG GENERAL CORPORATION (a.k.a. KOREA YONBONG GENERAL CORPORATION; f.k.a. LYONGAKSAN GENERAL TRADING CORPORA- TION). Pot onggang District, Pyongyang, DPRK; Rakwon-dong, Pothonggang District, Pyongyang, DPRK. Defense conglomerate specializing in acquisition for DPRK defense industries and support to that country s military-related sales. 3. TANCHON COMMERCIAL BANK (f.k.a. CHANG- GWANG CREDIT BANK; f.k.a., KOREA CHANG- GWANG CREDIT BANK). Saemul 1-Dong Pyongchon District, Pyongyang, DPRK. Main DPRK financial entity for sales of conventional arms, ballistic missiles, and goods related to the assembly and manufacture of such weapons. 4. NAMCHONGANG TRADING CORPORATION Description: Namchongang is a DPRK trading company subordinate to the General Bureau of Atomic Energy (GBAE). Namchongang has been involved in the procurement of Japanese origin vacuum pumps that were identified at a DPRK nuclear facility, as well as nuclear-related procurement associated with a German individual. It has further been involved in the purchase of aluminum tubes and other equipment specifically suitable for a uranium enrichment program from the late 1990s. Its representative is a former diplomat who served as DPRK s representative for the IAEA inspection of the Yongbyon nuclear facilities in Namchongang s proliferation activities are of grave concern given the DPRK s past proliferation activities. Location: Pyongyang, DPRK. A.K.A.: NCG; NAMCHONGANG TRADING; NAM CHON GANG CORPORATION; NOMCHONGANG TRADING CO.; NAM CHONG GAN TRADING CORPO- RATION 5. HONG KONG ELECTRONICS Description: owned or controlled by, or acts or purports to act for or on behalf of Tanchon Commercial Bank and KOMID. Hong Kong Electronics has transferred millions of dollars of proliferation-related funds on behalf of Tanchon Commercial Bank and KOMID (both designated by the Committee in April 2009) since Hong Kong Electronics has facilitated the movement of money from Iran to the DPRK on behalf of KOMID. Location: Sanaee St., Kish Island, Iran. A.K.A.: HONG KONG ELECTRONICS KISH CO. 1 Entities and individuals were designated by the Committee on 24 April 2009 (S/2009/222), 16 July 2009 (S/2009/364), and 2 May 2012 (S/2012/287); and by the Security Council in resolutions 2087 (2013) and 2094 (2013). 2. KOREA RYONBONG GENERAL CORPORATION (também conhecida por: KOREA YONBONG GENERAL CORPORATION; anteriormente conhecida por: LYON- GAKSAN GENERAL TRADING CORPORATION). Pot onggang District, Pyongyang, RPDC; Rakwon-dong, Pothonggang District, Pyongyang, RPDC. Conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria da defesa da RPDC e no apoio às vendas deste país relacionadas com material militar. 3. TANCHON COMMERCIAL BANK (anteriormente conhecido por: CHANGGWANG CREDIT BANK; KO- REA CHANGGWANG CREDIT BANK). Saemul 1-Dong Pyongchon District, Pyongyang, RPDC. Principal entidade financeira da RPDC para a venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas. 4. NAMCHONGANG TRADING CORPORATION Descrição: A Namchongang é uma empresa comercial da RPDC dependente do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE). A Namchongang esteve envolvida na aquisição de bombas de vácuo de origem japonesa que foram identificadas numa instalação nuclear da RPDC, bem como em aquisições no sector nuclear, em associação com um cidadão alemão. Além disso, esteve envolvida na aquisição de tubos de alumínio e de outros equipamentos especialmente vocacionados para um programa de enriquecimento de urânio, desde o final da década de É representada por um antigo diplomata que foi o representante da RPDC na inspecção realizada em 2007 pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) às instalações nucleares de Yongbyon. As actividades de proliferação da Namchongang constituem um motivo de extrema preocupação atendendo às actividades de proliferação desenvolvidas no passado pela RPDC. Localização: Pyongyang, RPDC. Também conhecida por: NCG; NAMCHONGANG TRADING; NAM CHON GANG CORPORATION; NOMCHONGANG TRADING CO.; NAM CHONG GAN TRADING CORPORATION 5. HONG KONG ELECTRONICS Descrição: Propriedade do Tanchon Commercial Bank e da KOMID, ou por eles controlada, ou actua ou pretende actuar em seu nome. A Hong Kong Electronics transferiu milhões de dólares de fundos relacionados com a proliferação em nome do Tanchon Commercial Bank e da KOMID (ambos designados pelo Comité em Abril de 2009), desde A Hong Kong Electronics facilitou a transferência de capitais do Irão para a RPDC em nome da KOMID. Localização: Sanaee St., Ilha de Kish, Irão. Também conhecida por: HONG KONG ELECTRONICS KISH CO. 1 As pessoas e entidades foram designadas pelo Comité em 24 de Abril de 2009 (S/2009/222), em 16 de Julho de 2009 (S/2009/364), e em 2 de Maio de 2012 (S/2012/287); e pelas Resoluções do Conselho de Segurança n.º 2087 (2013) e n.º 2094 (2013).

16 10894 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 28 期 2014 年 7 月 9 日 6. KOREA HYOKSIN TRADING CORPORATION Description: a DPRK company based in Pyongyang that is subordinate to Korea Ryonbong General Corporation (designated by the Committee in April 2009) and is involved in the development of WMD. Location: Rakwon-dong, Pothonggang District, Pyongyang, DPRK. A.K.A.: KOREA HYOKSIN EXPORT AND IMPORT CORPORATION 7. GENERAL BUREAU OF ATOMIC ENERGY (GBAE) Description: The GBAE is responsible for the DPRK s nuclear program, which includes the Yongbyon Nuclear Research Center and its 5 MWe (25 MWt) plutonium production research reactor, as well as its fuel fabrication and reprocessing facilities. The GBAE has held nuclear-related meetings and discussions with the International Atomic Energy Agency. GBAE is the primary DPRK government agency that oversees nuclear programs, including the operation of the Yongbyon Nuclear Research Center. Location: Haeudong, Pyongchen District, Pyongyang, DPRK. A.K.A.: General Department of Atomic Energy (GDAE) 8. KOREAN TANGUN TRADING CORPORATION Description: Korea Tangun Trading Corporation is subordinate to DPRK s Second Academy of Natural Sciences and is primarily responsible for the procurement of commodities and technologies to support DPRK s defense research and development programs, including, but not limited to, WMD and delivery system programs and procurement, including materials that are controlled or prohibited under relevant multilateral control regimes. Location: Pyongyang, DPRK. 9. AMROGGANG DEVELOPMENT BANKING COR- PORATION Description: Amroggang, which was established in 2006, is a Tanchon Commercial Bank-related company managed by Tanchon officials. Tanchon plays a role in financing KOMID s sales of ballistic missiles and has also been involved in ballistic missile transactions from KOMID to Iran s Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG). Tanchon Commercial Bank was designated by the Committee in April 2009 and is the main DPRK financial entity for sales of conventional arms, ballistic missiles, and goods related to the assembly and manufacture of such weapons. KOMID was designated by the Committee in April 2009 and is the DPRK s primary arms dealer and main exporter of goods and equipment related to ballistic missiles and conventional weapons. The Security Council designated SHIG in resolution 1737 (2006) as an entity involved in Iran s ballistic missile programme. 6. KOREA HYOKSIN TRADING CORPORATION Descrição: Empresa da RPDC sediada em Pyongyang, dependente da Korea Ryonbong General Corporation (designada pelo Comité em Abril de 2009) e implicada no desenvolvimento de armas de destruição maciça. Localização: Rakwon-dong, Pothonggang District, Pyongyang, RPDC. Também conhecida por: KOREA HYOKSIN EXPORT AND IMPORT CORPORATION 7. GENERAL BUREAU OF ATOMIC ENERGY (GBAE) [Secretariado-Geral da Energia Atómica] Descrição: O GBAE é responsável pelo programa nuclear da RPDC, que inclui o Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e o seu reactor de investigação de produção de plutónio, com uma potência de 5 MWe (25 MWt), bem como as suas unidades de fabrico de combustível e de reprocessamento. O GBAE participou em reuniões e debates sobre questões nucleares com a Agência Internacional da Energia Atómica. O GBAE é o principal organismo público da RPDC que superintende os programas nucleares, incluindo o funcionamento do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon. Localização: Haeudong, Pyongchen District, Pyongyang, RPDC. Também conhecido por: General Department of Atomic Energy (GDAE) [Departamento Geral da Energia Atómica] 8. KOREAN TANGUN TRADING CORPORATION Descrição: A Korea Tangun Trading Corporation está dependente da Segunda Academia de Ciências Naturais da RPDC e é a principal responsável pela aquisição de bens e tecnologias de apoio aos programas de investigação e desenvolvimento da RPDC no sector da defesa, incluindo, entre outros, programas e aquisições de armas de destruição maciça e de sistemas de lançamento, incluindo materiais sujeitos a controlo ou proibidos ao abrigo dos regimes multilaterais de controlo relevantes. Localização: Pyongyang, RPDC. 9. AMROGGANG DEVELOPMENT BANKING COR- PORATION Descrição: A Amroggang, criada em 2006, é uma empresa coligada com o Tanchon Commercial Bank e gerida por funcionários do Tanchon. O Tanchon desempenha um importante papel no financiamento da venda de mísseis balísticos da KOMID tendo estado também envolvido em transacções de mísseis balísticos entre a KOMID e o Shahid Hemmat Industrial Group do Irão (SHIG). O Tanchon Commercial Bank foi designado pelo Comité em Abril de 2009 e é a principal entidade financeira da RPDC para a venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas. A KOMID foi designada pelo Comité em Abril de 2009 e é a principal negociante de armas e o principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais. O Conselho de Segurança designou o SHIG, na sua Resolução n.º 1737 (2006), como sendo uma entidade envolvida no programa de mísseis balísticos do Irão.

17 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Location: Tongan-dong, Pyongyang, DPRK A.K.A.: AMROGGANG Development Bank; Amnokkang Development Bank 10. GREEN PINE ASSOCIATED CORPORATION Description: Green Pine Associated Corporation ( Green Pine ) has taken over many of the activities of the Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). KOMID was designated by the Committee in April 2009 and is the DPRK s primary arms dealer and main exporter of goods and equipment related to ballistic missiles and conventional weapons. Green Pine is also responsible for approximately half of the arms and related materiel exported by the DPRK. Green Pine has been identified for sanctions for exporting arms or related material from North Korea. Green Pine specializes in the production of maritime military craft and armaments, such as submarines, military boats and missile systems, and has exported torpedoes and technical assistance to Iranian defence-related firms. Location: c/o Reconnaissance General Bureau Headquarters, Hyongjesan-Guyok, Pyongyang, North Korea; Nungrado, Pyongyang, DPRK A.K.A.: CHO NGSONG UNITED TRADING COMPA- NY; CHONGSONG YONHAP; CH O NGSONG YO NHAP; CHOSUN CHAWO N KAEBAL T UJA HOESA; JINDAL- LAE; KU MHAERYONG COMPANY LTD; NATURAL RESOURCES DEVELOPMENT AND INVESTMENT CORPORATION; SAEINGP IL COMPANY 11. KOREA HEUNGJIN TRADING COMPANY Description: The Korea Heungjin Trading Company is used by KOMID for trading purposes. We suspect it has been involved in supplying missile-related goods to Iran s Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG). Heungjin has been associated with KOMID, and, more specifically, KOMID s procurement office. Heungjin has been used to procure an advanced digital controller with applications in missile design. KOMID was designated by the Committee in April 2009 and is the DPRK s primary arms dealer and main exporter of goods and equipment related to ballistic missiles and conventional weapons. The Security Council designated SHIG in resolution 1737 (2006) as an entity involved in Iran s ballistic missile programme. Location: Pyongyang, DPRK A.K.A.: Hunjin TRADING Co., Korea Henjin Trading Co., Korea Hengjin Trading Company 12. KOREAN COMMITTEE FOR SPACE TECHNOLOGY Description: The Korean Committee for Space Technology (KCST) orchestrated the DPRK s launches on 13 April 2012 and 12 December 2012 via the satellite control center and Sohae launch area. AKA: DPRK Committee for Space Technology; Department of Space Technology of the DPRK; Committee for Space Technology; KCST Localização: Tongan-dong, Pyongyang, RPDC Também conhecida por: AMROGGANG Development Bank; Amnokkang Development Bank 10. GREEN PINE ASSOCIATED CORPORATION Descrição: A Green Pine Associated Corporation («Green Pine») assumiu muitas das actividades da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em Abril de 2009 e é a principal negociante de armas e o principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais. A Green Pine é também responsável por aproximadamente metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC. A Green Pine foi identificada para sanções devido à exportação de armamento ou de material conexo a partir da Coreia do Norte. A Green Pine é especializada na produção de equipamento e armamento militar marítimo, tal como submarinos, embarcações militares e sistemas de mísseis, tendo exportado torpedos e assistência técnica para empresas iranianas do sector da defesa. Localização: a/c Reconnaissance General Bureau Headquarters, Hyongjesan-Guyok, Pyongyang, Coreia do Norte; Nungrado, Pyongyang, RPDC Também conhecida por: CHO NGSONG UNITED TRADING COMPANY; CHONGSONG YONHAP; CH O NGSONG YO NHAP; CHOSUN CHAWO N KAE- BAL T UJA HOESA; JINDALLAE; KU MHAERYONG COMPANY LTD; NATURAL RESOURCES DEVE- LOPMENT AND INVESTMENT CORPORATION; SAEINGP IL COMPANY 11. KOREA HEUNGJIN TRADING COMPANY Descrição: A Korea Heungjin Trading Company é utilizada pela KOMID para fins comerciais. Suspeita-se de ter estado envolvida no fornecimento de bens relacionados com mísseis ao Iran s Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG). A Heungjin está associada à KOMID, e, mais precisamente, ao serviço de contratos públicos da KOMID. A Heungjin tem sido utilizada para fins de obtenção de um controlador digital avançado com aplicações na concepção de mísseis. A KOMID foi designada pelo Comité em Abril de 2009 e é a principal negociante de armas e o principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais. O Conselho de Segurança designou o SHIG na Resolução n.º 1737 (2006) como sendo uma entidade envolvida no programa de mísseis balísticos do Irão. Localização: Pyongyang, RPDC Também conhecida por: Hunjin TRADING Co., Korea Henjin Trading Co., Korea Hengjin Trading Company 12. KOREAN COMMITTEE FOR SPACE TECHNOLOGY Descrição: O Comité Coreano de Tecnologia Espacial (KCST) orquestrou os lançamentos da RPDC em 13 de Abril de 2012 e 12 de Dezembro de 2012 através do centro de controlo de satélites e da área de lançamento de Sohae. Também conhecido por: DPRK Committee for Space Technology [Comité de Tecnologia Espacial da RPDC]; Department of Space Technology of the DPRK [Departamento de Tecnologia Espacial da RPDC]; Committee for Space Technology [Comité de Tecnologia Espacial]; KCST

18 10896 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 28 期 2014 年 7 月 9 日 Location: Pyongyang, DPRK 13. BANK OF EAST LAND Description: DPRK financial institution Bank of East Land facilitates weapons-related transactions for, and other support to, arms manufacturer and exporter Green Pine Associated Corporation (Green Pine). Bank of East Land has actively worked with Green Pine to transfer funds in a manner that circumvents sanctions. In 2007 and 2008, Bank of East Land facilitated transactions involving Green Pine and Iranian financial institutions, including Bank Melli and Bank Sepah. The Security Council designated Bank Sepah in resolution 1747 (2007) for providing support to Iran s ballistic missile program. Green Pine was designated by the Committee in April AKA: Dongbang BANK; TONGBANG U NHAENG; TONGBANG BANK Location: PO Box 32, BEL Building, Jonseung-Dung, Moranbong District, Pyongyang, DPRK 14. KOREA KUMRYONG TRADING CORPORATION Description: Used as an alias by the Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) to carry out procurement activities. KOMID was designated by the Committee in April 2009 and is the DPRK s primary arms dealer and main exporter of goods and equipment related to ballistic missiles and conventional weapons. 15. TOSONG TECHNOLOGY TRADING CORPORA- TION Description: The Korea Mining Development Corporation (KOMID) is the parent company of Tosong Technology Trading Corporation. KOMID was designated by the Committee in April 2009 and is the DPRK s primary arms dealer and main exporter of goods and equipment related to ballistic missiles and conventional weapons. Location: Pyongyang, DPRK 16. KOREA RYONHA MACHINERY JOINT VEN- TURE CORPORATION Description: Korea Ryonbong General Corporation is the parent company of Korea Ryonha Machinery Joint Venture Corporation. Korea Ryonbong General Corporation was designated by the Committee in April 2009 and is a defense conglomerate specializing in acquisition for DPRK defense industries and support to that country s military-related sales. AKA: Chosun Yunha Machinery Joint Operation Company; Korea Ryenha Machinery J/V Corporation; Ryonha Machinery Joint Venture Corporation; Ryonha Machinery Corporation; Ryonha Machinery; Ryonha Machine Tool; Ryonha Machine Tool Corporation; Ryonha Machinery Corp.; Ryonhwa Machinery Joint Venture Corporation; Ryonhwa Machinery JV; Huichon Ryonha Machinery General Plant; Unsan; Unsan Solid Tools; and Millim Technology Company; 朝 鮮 聯 合 機 械 貿 易 會 社 (original script). Localização: Pyongyang, RPDC 13. BANK OF EAST LAND Descrição: O Bank of East Land, instituição financeira da RPDC, facilita as transacções ligadas ao armamento, e presta outros tipos de apoio, ao fabricante e exportador de armas Green Pine Associated Corporation (Green Pine). O Bank of East Land trabalhou activamente com a Green Pine para transferir fundos de forma a escapar às sanções. Em 2007 e 2008, o Bank of East Land facilitou transacções que envolviam a Green Pine e instituições financeiras iranianas, incluindo o Bank Melli e o Bank Sepah. O Conselho de Segurança designou o Bank Sepah na Resolução n.º 1747 (2007) por prestar apoio ao programa de mísseis balísticos do Irão. A Green Pine foi designada pelo Comité em Abril de Também conhecido por: Dongbang BANK; TONGBANG U NHAENG; TONGBANG BANK Localização: PO Box 32, BEL Building, Jonseung-Dung, Moranbong District, Pyongyang, RPDC 14. KOREA KUMRYONG TRADING CORPORATION Descrição: Nome alternativo utilizado pela Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) para levar a cabo actividades ligadas a contratos públicos. A KOMID foi designada pelo Comité em Abril de 2009 e é a principal negociante de armas e o principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais da RPDC. 15. TOSONG TECHNOLOGY TRADING CORPORA- TION Descrição: A Korea Mining Development Corporation (KOMID) é a empresa-mãe da Tosong Technology Trading Corporation. A KOMID foi designada pelo Comité em Abril de 2009 e é a principal negociante de armas e o principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais da RPDC. Localização: Pyongyang, RPDC 16. KOREA RYONHA MACHINERY JOINT VENTURE CORPORATION Descrição: A Korea Ryonbong General Corporation é a empresa-mãe da Korea Ryonha Machinery Joint Venture Corporation. A Korea Ryonbong General Corporation foi designada pelo Comité em Abril de 2009 e é um conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria da defesa da RPDC e no apoio às vendas deste país relacionadas com material militar. Também conhecida por: Chosun Yunha Machinery Joint Operation Company; Korea Ryenha Machinery J/V Corporation; Ryonha Machinery Joint Venture Corporation; Ryonha Machinery Corporation; Ryonha Machinery; Ryonha Machine Tool; Ryonha Machine Tool Corporation; Ryonha Machinery Corp.; Ryonhwa Machinery Joint Venture Corporation; Ryonhwa Machinery JV; Huichon Ryonha Machinery General Plant; Unsan; Unsan Solid Tools; e por Millim Technology Company; 朝 鮮 聯 合 機 械 貿 易 會 社 (grafia original).

19 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Location: Tongan-dong, Central District, Pyongyang, DPRK; Mangungdae-gu, Pyongyang, DPRK; Mangyongdae District, Pyongyang, DPRK addresses: com; and Telephone numbers: ; ; and Facsimile number: LEADER (HONG KONG) INTERNATIONAL Description: Facilitates shipments on behalf of the Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). KOMID was designated by the Committee in April 2009 and is the DPRK s primary arms dealer and main exporter of goods and equipment related to ballistic missiles and conventional weapons. AKA: Leader International Trading Limited Location: Room 1610 Nan Fung Tower, 173 Des Voeux Road, Hong Kong 18. SECOND ACADEMY OF NATURAL SCIENCES Description: The Second Academy of Natural Sciences is a national-level organization responsible for research and development of the DPRK s advanced weapons systems, including missiles and probably nuclear weapons. The Second Academy of Natural Sciences uses a number of subordinate organizations to obtain technology, equipment, and information from overseas, including Tangun Trading Corporation, for use in the DPRK s missile and probably nuclear weapons programs. Tangun Trading Corporation was designated by the Committee in July 2009 and is primarily responsible for the procurement of commodities and technologies to support DPRK s defense research and development programs, including, but not limited to, weapons of mass destruction and delivery system programs and procurement, including materials that are controlled or prohibited under relevant multilateral control regimes. A.K.A: 2ND ACADEMY OF NATURAL SCIENCES; CHE 2 CHAYON KWAHAKWON; ACADEMY OF NATU- RAL SCIENCES; CHAYON KWAHAK-WON; NATIONAL DEFENSE ACADEMY; KUKPANG KWAHAK-WON; SECOND ACADEMY OF NATURAL SCIENCES RE- SEARCH INSTITUTE; SANSRI Location: Pyongyang, DPRK 19. KOREA COMPLEX EQUIPMENT IMPORT COR- PORATION Description: Korea Ryonbong General Corporation is the parent company of Korea Complex Equipment Import Corporation. Korea Ryonbong General Corporation was designated by the Committee in April 2009 and is a defense conglomerate specializing in acquisition for DPRK defense industries and support to that country s military-related sales. Location: Rakwon-dong, Pothonggang District, Pyongyang, DPRK Localização: Tongan-dong, Central District, Pyongyang, RPDC; Mangungdae-gu, Pyongyang, RPDC; Mangyongdae District, Pyongyang, RPDC ryonha@silibank.com; sjc-117@hotmail.com; and millim@silibank.com Números de telefone: ; ; e Número de fax: LEADER (HONG KONG) INTERNATIONAL Descrição: Facilita as remessas em nome da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em Abril de 2009 e é a principal negociante de armas e o principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais da RPDC. Também conhecida por: Leader International Trading Limited Localização: Room 1610 Nan Fung Tower, 173 Des Voeux Road, Hong Kong 18. SECOND ACADEMY OF NATURAL SCIENCES Descrição: A Segunda Academia de Ciências Naturais é uma organização a nível nacional responsável pela investigação e desenvolvimento dos sistemas de armamento avançados da RPDC, incluindo mísseis e, provavelmente, armas nucleares. A Segunda Academia de Ciências Naturais utiliza uma série de organizações dela dependentes para obter tecnologia, equipamento, e informações provenientes do estrangeiro, incluindo a Tangun Trading Corporation, a fim de serem utilizados nos programas de mísseis e, provavelmente, de armas nucleares da RPDC. A Tangun Trading Corporation foi designada pelo Comité em Julho de 2009 e é a principal responsável pela aquisição dos materiais e tecnologias necessários aos programas de investigação e desenvolvimento no sector da defesa da RPDC, incluindo, entre outros, programas e aquisições de armas de destruição maciça e sistemas de lançamento, incluindo materiais sujeitos a controlo ou proibidos ao abrigo dos regimes multilaterais de controlo relevantes. Também conhecida por: 2ND ACADEMY OF NATURAL SCIENCES; CHE 2 CHAYON KWAHAKWON; ACADE- MY OF NATURAL SCIENCES; CHAYON KWAHAK- -WON; NATIONAL DEFENSE ACADEMY; KUKPANG KWAHAK-WON; SECOND ACADEMY OF NATURAL SCIENCES RESEARCH INSTITUTE; SANSRI Localização: Pyongyang, RPDC 19. KOREA COMPLEX EQUIPMENT IMPORT COR- PORATION Descrição: A Korea Ryonbong General Corporation é a empresa-mãe da Korea Complex Equipment Import Corporation. A Korea Ryonbong General Corporation foi designada pelo Comité em Abril de 2009 e é um conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria da defesa da RPDC e no apoio às vendas deste país relacionadas com material militar. Localização: Rakwon-dong, Pothonggang District, Pyongyang, RPDC

20 10898 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 28 期 2014 年 7 月 9 日 B) Individuals 1. YUN HO-JIN: Director of Namchongang Trading Corporation; oversees the import of items needed for the uranium enrichment program. (Additional information: born 13 October 1944; also known as Yun Ho-chin) 2. RI JE-SON: Director of the General Bureau of Atomic Energy (GBAE), chief agency directing DPRK s nuclear program; facilitates several nuclear endeavors including GBAE s management of Yongbyon Nuclear Research Center and Namchongang Trading Corporation. (Additional information: born 1938; also known as Ri Che-son) 3. HWANG SOK-HWA: Director in the General Bureau of Atomic Energy (GBAE); involved in DPRK s nuclear program; as Chief of the Scientific Guidance Bureau in the GBAE, served on the Science Committee inside the Joint Institute for Nuclear Research. 4. RI HONG-SOP: Former director, Yongbyon Nuclear Research Center, oversaw three core facilities that assist in the production of weapons-grade plutonium: the Fuel Fabrication Facility, the Nuclear Reactor, and the Reprocessing Plant. (Additional information: born 1940) 5. HAN YU-RO: Director of Korea Ryongaksan General Trading Corporation; involved in DPRK s ballistic missile program. 6. PAEK CHANG-HO Description: senior official and head of the satellite control center of Korean Committee for Space Technology. AKA: Pak Chang-Ho; Paek Ch ang-ho Identifiers: Passport: ; Passport Date of Issue: 7 December 2011; Passport Date of Expiration: 7 December 2016; D.O.B. 18 June 1964; P.O.B. Kaesong, DPRK; Gender: Male 7. CHANG MYONG-CHIN Description: General Manager of the Sohae Satellite Launching Station and head of launch center at which the 13 April and 12 December 2012 launches took place. AKA: Jang Myong-Jin Identifiers: D.O.B. 19 February 1968; Alt. D.O.B or 1966; Gender: Male 8. RA KY ONG-SU Description: Ra Ky ong-su is a Tanchon Commercial Bank (TCB) official. In this capacity he has facilitated transactions for TCB. Tanchon was designated by the Committee in April 2009 as the main DPRK financial entity responsible for sales of conventional arms, ballistic missiles, and goods related to the assembly and manufacture of such weapons. B) Pessoas singulares 1. YUN HO-JIN: Director da Namchongang Trading Corporation; supervisiona a importação de produtos necessários para o programa de enriquecimento de urânio. (Informações suplementares: nascido a 13 de Outubro de 1944; também conhecido por Yun Ho-chin) 2. RI JE-SON: Director do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE), principal organismo responsável pelo programa nuclear da RPDC; promove várias iniciativas nucleares, incluindo a gestão pelo GBAE do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e da Namchongang Trading Corporation. (Informações suplementares: nascido em 1938; também conhecido por Ri Che-son) 3. HWANG SOK-HWA: Director no Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE); envolvido no programa nuclear da RPDC; enquanto chefe do Departamento Científico do GBAE, fez parte do Comité Científico do Instituto Conjunto para a Investigação Nuclear. 4. RI HONG-SOP: Antigo Director do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon, supervisionou três importantes instalações que contribuem para a produção de plutónio de qualidade militar: a Unidade de Fabrico de Combustível, o Reactor Nuclear e a Unidade de Reprocessamento. (Informações suplementares: nascido em 1940) 5. HAN YU-RO: Director da Korea Ryongaksan General Trading Corporation; envolvido no programa de mísseis balísticos da RPDC. 6. PAEK CHANG-HO Descrição: Alto funcionário e chefe do centro de controlo de satélites do Comité Coreano de Tecnologia Espacial. Também conhecido por: Pak Chang-Ho; Paek Ch ang-ho Elementos de identificação: Passaporte: ; Data de emissão do passaporte: 7 de Dezembro de 2011; Data de validade do passaporte: 7 de Dezembro de 2016; Data de nascimento: 18 de Junho de 1964; Local de nascimento: Kaesong, RPDC; Sexo: masculino 7. CHANG MYONG-CHIN Descrição: Director-Geral da Estação de Lançamento de Satélites de Sohae e chefe do centro de lançamento no qual tiveram lugar os lançamentos de 13 de Abril e de 12 de Dezembro. Também conhecido por: Jang Myong-Jin Elementos de identificação: Data de nascimento: 19 de Fevereiro de 1968; Data de nascimento alternativa:1965 ou 1966; Sexo: masculino 8. RA KY ONG-SU Descrição: Ra Ky ong-su é funcionário do Tanchon Commercial Bank (TCB). Nesta qualidade facilitou transacções para o TCB. O Tanchon foi designado pelo Comité em Abril de 2009 como a principal entidade financeira da RPDC responsável pela venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas.