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1 第 1 期 第 二 組 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 由 第 一 組 及 第 二 組 組 成 二 零 一 一 年 一 月 五 日, 星 期 三 Número 1 II SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 目 錄 SUMÁRIO 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 第 400/2010 號 行 政 長 官 批 示, 將 若 干 權 力 授 予 中 醫 藥 科 技 產 業 園 籌 備 辦 公 室 主 任, 作 為 簽 訂 裝 修 工 程 合 同 的 簽 署 人... 9 批 示 摘 錄 數 份... 9 聲 明 書 一 份... 9 批 示 摘 錄 數 份 Gabinete do Chefe do Executivo: Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2010, que delega poderes no coordenador do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial da Medicina Tradicional Chinesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Obras de Decoração».. 9 Extractos de despachos Declaração Conselho Executivo: Extractos de despachos info@io.gov.mo Imprensa Oficial, Rua da Imprensa Nacional Macau. Tel.: Fax: info@io.gov.mo Website:

2 2 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 第 50/2010 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 身 份 證 明 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 該 局 提 供 清 潔 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 53/2010 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 行 政 暨 公 職 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 該 局 提 供 資 訊 設 備 及 系 統 維 修 保 養 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 54/2010 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 法 務 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 法 務 局 從 屬 機 構 少 年 感 化 院 院 生 及 輔 導 員 供 應 膳 食 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 129/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 更 改 旅 遊 局 常 設 基 金 行 政 委 員 會 成 員 的 組 成 第 130/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 更 改 交 通 事 務 局 常 設 基 金 行 政 委 員 會 成 員 的 組 成 第 167/2010 號 保 安 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 澳 門 監 獄 獄 長, 作 為 簽 訂 購 買 車 輛 合 同 的 簽 署 人 第 168/2010 號 保 安 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 澳 門 監 獄 獄 長, 作 為 簽 訂 購 買 X 光 檢 查 機 合 同 的 簽 署 人 第 187/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 2011 年 旅 遊 局 轄 下 設 施 的 空 調 系 統 提 供 維 修 及 保 養 服 務 之 合 同 的 簽 署 人 第 188/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 教 育 暨 青 年 局 局 長, 作 為 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 189/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 教 育 暨 青 年 局 局 長, 作 為 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 190/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 教 育 暨 青 年 局 局 長, 作 為 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 合 同 的 簽 署 人 Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça: Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção dos Equipamentos e Sistemas Informáticos» aos mesmos Serviços Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos internados e monitores do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 129/2010, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 130/2010, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego Gabinete do Secretário para a Segurança: Despacho do Secretário para a Segurança n.º 167/2010, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aquisição de viaturas» Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2010, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição da «máquina da inspecção do Raio X» Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado dos mesmos Serviços para o ano Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de

3 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3 第 191/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 教 育 暨 青 年 局 局 長, 作 為 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 192/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 文 化 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 澳 門 中 央 圖 書 館 提 供 2011 年 1 月 1 日 至 2012 年 12 月 31 日 圖 書 偵 測 防 盜 系 統 設 備 維 修 保 養 服 務 合 同 的 簽 署 人 16 第 193/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 德 語 系 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 194/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 泰 國 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 195/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 菲 律 賓 及 印 尼 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 196/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 澳 洲 及 紐 西 蘭 市 場, 及 美 國 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 197/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 韓 國 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 198/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 馬 來 西 亞 英 國 及 愛 爾 蘭 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人 19 第 199/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 新 加 坡 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de anti-roubo de livros na Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Expressão Alemã Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Tailândia Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados das Filipinas e da Indonésia Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Austrália e Nova Zelândia e dos Estados Unidos de América Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Coreia. 18 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Malásia e do Reino Unido e Irlanda Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Singapura

4 4 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 第 200/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 印 度 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 201/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 香 港 及 中 國 台 灣 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 聲 明 書 一 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 聲 明 書 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Índia.. 20 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Hong Kong e Taiwan, China Comissariado da Auditoria: Extractos de despachos Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância: Extractos de despachos Declaração Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça: Extractos de despachos Gabinete para a Reforma Jurídica: Declaração Direcção dos Serviços de Economia: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Finanças: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Estatística e Censos: Extractos de despachos Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos: Extractos de despachos Fundo de Pensões: Extractos de despachos Conselho de Consumidores: Extractos de despachos Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo: Extracto de despacho Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Extractos de despachos Obra Social do Corpo de Bombeiros: Extracto de despacho Serviços de Saúde: Extractos de despachos

5 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 5 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 更 正 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 數 份 聲 明 書 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 批 示 摘 錄 一 份 批 示 摘 錄 數 份 Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: Extractos de despachos Instituto Cultural: Extractos de despachos Rectificação de extracto de despacho Direcção dos Serviços de Turismo: Extractos de despachos Instituto do Desporto: Extractos de despachos Declaração Gabinete de Apoio ao Ensino Superior: Extractos de despachos Instituto de Formação Turística: Extracto de despacho Fundo de Desenvolvimento Desportivo: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro: Extractos de despachos Instituto de Habitação: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental: Extractos de despachos Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego: Extractos de despachos 批 示 摘 錄 數 份 Avisos e anúncios oficiais 通 告 一 則, 關 於 以 有 限 制 開 考 方 式, 錄 取 三 十 一 名 法 院 司 法 輔 助 人 員, 以 參 加 法 院 助 理 書 記 員 晉 升 培 訓 課 程 為 填 補 特 級 資 訊 助 理 技 術 員 兩 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表 通 告 一 則, 關 於 為 法 院 司 法 文 員 職 程 及 檢 察 院 司 法 文 員 職 程 入 職 而 設 的 任 職 資 格 課 程 大 綱 商 標 的 保 護 Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância: Aviso sobre o concurso condicionado para a selecção de trinta e um oficiais de justiça para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto Direcção dos Serviços de Identificação: Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de informática especialista Centro de Formação Jurídica e Judiciária: Aviso referente ao programa do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público Direcção dos Serviços de Economia: Protecção de marcas

6 6 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 設 計 及 新 型 的 保 護 授 權 的 發 明 專 利 的 延 伸 為 填 補 首 席 特 級 督 察 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表 二 零 一 零 年 十 月 份 澳 門 特 別 行 政 區 總 收 支 一 覽 表 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 特 級 行 政 技 術 助 理 員 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 為 填 補 特 級 技 術 員 ( 資 訊 範 疇 ) 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表 為 填 補 首 席 顧 問 高 級 技 術 員 六 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表 公 告 一 則, 關 於 地 球 物 理 暨 氣 象 局 激 光 雷 達 實 驗 室 建 造 工 程 的 公 開 招 標 公 告 一 則, 關 於 西 灣 湖 景 大 馬 路 隧 道 照 明 優 化 工 程 的 公 開 招 標 公 告 一 則, 關 於 土 地 工 務 運 輸 局 / 交 通 事 務 局 新 大 樓 購 買 辦 公 室 傢 俱 第 一 期 的 公 開 招 標 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 顧 問 高 級 技 術 員 一 缺 首 席 特 級 地 形 測 量 員 一 缺 及 特 級 行 政 技 術 助 理 員 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 特 級 行 政 技 術 助 理 員 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 通 告 為 填 補 首 席 特 級 郵 務 文 員 五 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表 191 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 特 級 郵 務 文 員 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 通 告 Protecção de desenhos e modelos Extensão de patente de invenção concedida Direcção dos Serviços de Finanças: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Outubro de Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais: Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de informática Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor principal Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do Laboratório de Tecnologia Lidar da Direcção dos Serviços Mateorológicos e Geofísicos» Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da optimização da iluminação do túnel na Avenida do Lago de Sai Van» Anúncio referente ao concurso público para «Novo Edifício da DSSOPT/DSAT Aquisição de Mobiliário Fase 1» Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro: Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, uma de topógrafo especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista Capitania dos Portos: Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal Direcção dos Serviços de Correios: Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial de exploração postal especialista principal Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial de exploração postal especialista principal

7 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 7 公 告 一 則, 關 於 財 政 局 龍 成 大 廈 地 下 至 二 樓 裝 修 工 程 的 公 開 招 標 濠 江 聯 合 清 潔 護 理 人 員 協 會 章 程 泛 澳 八 十 後 新 青 年 文 化 交 流 協 會 章 程 澳 門 中 星 銀 座 商 場 業 主 會 章 程 澳 門 視 覺 藝 術 教 育 學 會 章 程 澳 門 越 柬 寮 歸 僑 聯 誼 會 章 程 電 機 電 子 工 程 天 線 及 微 波 澳 門 分 會 章 程 澳 門 濠 江 中 學 校 友 會 修 改 章 程 澳 門 爐 石 塘 坊 眾 互 助 會 修 改 章 程 忠 誠 世 界 保 險 公 司 ( 非 人 壽 ) 二 零 零 九 年 度 營 業 帳 目 報 告 忠 誠 世 界 保 險 公 司 ( 人 壽 ) 二 零 零 九 年 度 營 業 帳 目 報 告 Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas: Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação do piso 0 ao piso 2 do Edifício Long Seng para a D.S.F.» Anúncios notariais e outros Associação da União dos Trabalhadores de Limpeza e Manutenção Hou Kong. Estatutos Associação de Intercâmbio Cultural dos Novo Jovens- -após-80 de Pan-Macau. Estatutos 澳 門 中 星 銀 座 商 場 業 主 會. Estatutos Associação de Educação Arte Visual de Macau. Estatutos Macau Friendship Association of Returned Overseas Chinese from Vietnam,Cambodia & Laos. Estatutos IEEE Macau AP/MTT Joint Chapter. Estatutos Associação de Antigos Alunos da Escola Hou Kong. Alteração dos estatutos Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong (Camilo Pessanha). Alteração dos estatutos Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. (Ramos Gerais). Relatório das contas do exercício de Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. (Ramo Vida). Relatório das contas do exercício de 附 註 : 印 發 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 九 日 第 五 十 二 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 副 刊 二 零 一 零 年 十 二 月 三 十 日 第 五 十 二 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 二 副 刊, 內 容 如 下 : Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2010, II Série, de 29 de Dezembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2010, II Série, de 30 de Dezembro, inserindo o seguinte: No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2010, II Série, suplemento, de 29 de Dezembro: 目 錄 SUMÁRIO 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 第 131/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 經 濟 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 該 局 提 供 電 腦 設 備 保 養 服 務 合 同 的 簽 署 人 Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 131/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços

8 8 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 第 132/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 經 濟 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 該 局 提 供 電 腦 設 備 保 養 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 133/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 經 濟 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 該 局 提 供 電 腦 設 備 保 養 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 134/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 經 濟 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 該 局 提 供 電 腦 設 備 保 養 服 務 合 同 的 簽 署 人 第 135/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 中 國 與 葡 語 國 家 經 貿 合 作 論 壇 常 設 秘 書 處 輔 助 辦 公 室 主 任, 作 為 簽 署 提 供 籌 辦 中 國 葡 語 國 家 經 貿 合 作 論 壇 ( 澳 門 ) 第 三 屆 部 長 級 會 議 的 規 劃 及 管 理 服 務 附 加 公 證 合 同 的 簽 署 人 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 132/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 133/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 134/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 135/2010, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato adicional de prestação de serviços de Organização do Plano e Gestão de 3.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2010, II Série, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro: 目 錄 SUMÁRIO 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 第 185/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 澳 門 理 工 學 院 院 長, 作 為 簽 訂 為 澳 門 理 工 學 院 供 應 資 訊 設 備 合 同 的 簽 署 人 第 186/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 澳 門 理 工 學 院 院 長, 作 為 簽 訂 為 澳 門 理 工 學 院 供 應 資 訊 設 備 合 同 的 簽 署 人 Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento informático ao mesmo Instituto Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento informático ao mesmo Instituto

9 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 9 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 行 政 長 官 辦 公 室 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO 第 400/2010 號 行 政 長 官 批 示 行 政 長 官 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 五 十 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 八 月 十 一 日 第 85/84/M 號 法 令 第 三 條 的 規 定, 作 出 本 批 示 授 予 中 醫 藥 科 技 產 業 園 籌 備 辦 公 室 主 任 譚 俊 榮 或 其 法 定 代 任 人 一 切 所 需 權 限, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 晉 利 建 築 工 程 有 限 公 司 簽 訂 裝 修 工 程 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 八 日 Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda: São delegados no coordenador do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, Tam Chon Weng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Obras de Decoração», a celebrar com a empresa «Jun Lei Construção e Engenharia Civil Limitada». 28 de Dezembro de 行 政 長 官 崔 世 安 O Chefe do Executivo, Chui Sai On. 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 透 過 簽 署 人 二 零 一 零 年 十 一 月 十 九 日 之 批 示 : 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 六 條 第 一 及 第 三 款 的 規 定, 陳 寶 珊 在 政 府 總 部 輔 助 部 門 擔 任 第 二 職 階 特 級 技 術 輔 導 員 之 編 制 外 合 同, 由 二 零 一 一 年 二 月 一 日 起 續 期 兩 年 透 過 簽 署 人 二 零 一 零 年 十 二 月 一 日 之 批 示 : 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 六 條 第 一 及 第 三 款 的 規 定, 蔡 美 奕 及 Verónica de Jesus Pinto 在 政 府 總 部 輔 助 部 門 擔 任 第 一 職 階 二 等 行 政 技 術 助 理 員 之 編 制 外 合 同, 由 二 零 一 一 年 一 月 一 日 起 續 期 一 年 透 過 辦 公 室 代 主 任 二 零 一 零 年 十 二 月 七 日 之 批 示 : 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 六 條 第 一 及 第 三 款 的 規 定, 余 文 輝 在 政 府 總 部 輔 助 部 門 擔 任 第 一 職 階 特 級 行 政 技 術 助 理 員 之 編 制 外 合 同, 由 二 零 一 一 年 二 月 一 日 起 續 期 壹 年 Por despacho do signatário, de 19 de Novembro de 2010: Chan Pou San renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n. os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de Por despachos do signatário, de 1 de Dezembro de 2010: Choi Mei Iek e Verónica de Jesus Pinto renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n. os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de Por despacho do chefe deste Gabinete, substituto, de 7 de Dezembro de 2010: U Man Fai renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n. os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 聲 明 Declaração 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 四 十 五 條 之 規 定, 黃 兆 嵐 自 二 零 一 零 年 十 二 月 十 九 日 在 統 計 暨 普 查 局 開 始 職 Para os devidos efeitos, se declara que Wong Sio Lam, contratado além do quadro, cessou as funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SASG, nos termos

10 10 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 務 之 日 起, 終 止 在 政 府 總 部 輔 助 部 門 以 編 制 外 合 同 方 式 擔 任 第 一 職 階 二 等 行 政 技 術 助 理 員 之 職 務 特 此 聲 明 do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2010, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 九 日 於 行 政 長 官 辦 公 室 辦 公 室 主 任 譚 俊 榮 Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Dezembro de O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng. 行 政 會 CONSELHO EXECUTIVO 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 摘 錄 自 秘 書 長 於 二 零 一 零 年 十 二 月 一 日 作 出 的 批 示 : 根 據 第 14/2009 號 法 律 第 十 三 條 第 一 款 ( 二 ) 項 及 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 和 第 二 十 六 條 第 一 款 及 第 三 款 的 規 定, 程 清 於 本 會 秘 書 處 任 職 之 編 制 外 合 同 續 期 一 年, 並 修 改 該 合 同 之 第 三 條 款, 轉 為 收 取 相 等 於 第 三 職 階 一 等 高 級 技 術 員 的 薪 俸 點 535 點, 由 二 零 一 一 年 二 月 一 日 起 生 效 摘 錄 自 行 政 長 官 於 二 零 一 零 年 十 二 月 十 四 日 作 出 的 批 示 : 吳 靄 燕, 法 務 局 第 一 職 階 顧 問 高 級 技 術 員 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 三 十 四 條 的 規 定, 以 徵 用 方 式 在 本 會 秘 書 處 擔 任 同 一 職 級 及 職 階 之 職 務, 為 期 一 年, 自 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 一 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 七 日 於 行 政 會 秘 書 處 秘 書 長 柯 嵐 Por despacho da secretária-geral, de 1 de Dezembro de 2010: Cheng Cheng renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º, n. os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2010: Ng Oi In, técnica superior assessora, 1.º escalão, da DSAJ requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Secretaria, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de Secretaria do Conselho Executivo, aos 27 de Dezembro de A Secretária-geral, O Lam. 行 政 法 務 司 司 長 辦 公 室 第 50/2010 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示 行 政 法 務 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 二 條 第 一 款 ( 六 ) 項 及 第 七 條, 連 同 第 120/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 身 份 證 明 局 局 長 黎 英 杰 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 國 際 清 潔 服 GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda: São subdelegados no director dos Serviços de Identificação, Lai Ieng Kit, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de

11 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 11 務 有 限 公 司 簽 訂 為 身 份 證 明 局 提 供 清 潔 服 務 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 十 六 日 行 政 法 務 司 司 長 陳 麗 敏 serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a «Companhia de Serviços de Limpeza Kok Chai, Limitada». 16 de Dezembro de A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan. 第 53/2010 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示 Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2010 行 政 法 務 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 二 條 第 一 款 ( 一 ) 項 及 第 七 條, 連 同 第 120/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 行 政 暨 公 職 局 局 長 朱 偉 幹 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 萬 訊 電 腦 科 技 有 限 公 司 高 威 電 信 ( 澳 門 ) 有 限 公 司 及 天 網 資 訊 科 技 ( 澳 門 ) 有 限 公 司 簽 訂 為 行 政 暨 公 職 局 提 供 資 訊 設 備 及 系 統 維 修 保 養 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda: São subdelegados no director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção dos Equipamentos e Sistemas Informáticos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a celebrar com a «Mega Technologia Informática Lda.», «Macroview Telecom (Macau) Limitada» e «Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada.». 17 de Dezembro de 行 政 法 務 司 司 長 陳 麗 敏 A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan. 第 54/2010 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示 Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2010 行 政 法 務 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 二 條 第 一 款 ( 三 ) ( 四 ) ( 五 ) 及 ( 七 ) 項 及 第 七 條, 連 同 第 120/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 法 務 局 局 長 張 永 春 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 好 望 角 投 資 飲 食 管 理 有 限 公 司 紅 樹 林 簽 訂 為 法 務 局 從 屬 機 構 少 年 感 化 院 院 生 及 輔 導 員 供 應 膳 食 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 八 日 行 政 法 務 司 司 長 陳 麗 敏 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 九 日 於 行 政 法 務 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 代 主 任 辜 美 玲 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas 3), 4), 5) e 7) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda: São subdelegados no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Cheong Weng Chon, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos internados e monitores do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ, a celebrar com a «Companhia de Investimento e Administração de Comidas e Bebidas CGH Limitada Floresta Vermelha». 28 de Dezembro de A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan. Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 29 de Dezembro de A Chefe do Gabinete, substituta, Ku Mei Leng.

12 12 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 經 濟 財 政 司 司 長 辦 公 室 第 129/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示 經 刊 登 於 二 零 一 零 年 二 月 二 十 四 日 第 八 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 的 第 33/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 撥 予 旅 遊 局 一 筆 常 設 基 金 並 指 定 其 行 政 委 員 會 的 成 員 ; 基 於 該 常 設 基 金 行 政 委 員 會 其 中 一 名 成 員 終 止 執 行 該 委 員 會 委 員 的 職 務, 故 有 必 要 對 組 成 該 行 政 委 員 會 的 成 員 作 出 適 當 調 整 ; 在 該 局 的 建 議 下, 並 經 聽 取 財 政 局 意 見 ; 經 濟 財 政 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 及 第 121/2009 號 行 政 命 令 賦 予 的 職 權, 作 出 本 批 示 經 第 33/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示 撥 予 旅 遊 局 的 常 設 基 金 的 行 政 委 員 會 改 由 以 下 成 員 組 成 : 主 席 : 副 局 長 白 文 浩, 當 其 出 缺 或 因 故 不 能 視 事 時, 由 副 局 長 文 綺 華 代 任 ; 委 員 : 行 政 暨 財 政 處 處 長 方 丹 妮, 當 其 出 缺 或 因 故 不 能 視 事 時, 由 其 合 法 代 任 人 代 任 ; 委 員 : 儲 備 暨 會 計 科 科 長 余 淑 嫻, 當 其 出 缺 或 因 故 不 能 視 事 時, 由 其 合 法 代 任 人 代 任 二 零 一 零 年 十 二 月 十 六 日 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 129/2010 Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo, e definida a composição da respectiva comissão administrativa; Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa; Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças; Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2010, à Direcção dos Serviços de Turismo, passa a ter a seguinte composição: Presidente: Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, Maria Helena de Senna Fernandes, subdirectora dos Serviços. Vogal: Daniela de Souza Fão da Luz, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal; Vogal: Manuela Garcias Yu Batalha, chefe da Secção de Aprovi sio namento e Contabilidade e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal. 16 de Dezembro de 經 濟 財 政 司 司 長 譚 伯 源 O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. 第 130/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 130/2010 經 刊 登 於 二 零 一 零 年 四 月 二 十 一 日 第 十 六 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 的 第 68/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 撥 予 交 通 事 務 局 一 筆 常 設 基 金 並 指 定 其 行 政 委 員 會 的 成 員 ; 基 於 該 常 設 基 金 行 政 委 員 會 其 中 一 名 成 員 終 止 執 行 該 委 員 會 委 員 的 職 務, 故 有 必 要 對 組 成 該 行 政 委 員 會 的 成 員 作 出 適 當 調 整 ; Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, e definida a composição da respectiva comissão administrativa; Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

13 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 13 在 該 局 的 建 議 下, 並 經 聽 取 財 政 局 意 見 ; 經 濟 財 政 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 及 第 121/2009 號 行 政 命 令 賦 予 的 職 權, 作 出 本 批 示 經 第 68/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示 撥 予 交 通 事 務 局 的 常 設 基 金 的 行 政 委 員 會 改 由 以 下 成 員 組 成 : 主 席 : 局 長 汪 雲, 當 其 出 缺 或 因 故 不 能 視 事 時, 由 其 合 法 代 任 人 代 任 ; 委 員 : 副 局 長 鄭 岳 威, 當 其 出 缺 或 因 故 不 能 視 事 時, 由 車 輛 及 駕 駛 員 事 務 廳 廳 長 賈 靖 龍 代 任 ; 委 員 : 行 政 及 財 政 處 處 長 鄺 詠 琪, 當 其 出 缺 或 因 故 不 能 視 事 時, 由 其 合 法 代 任 人 代 任 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 經 濟 財 政 司 司 長 譚 伯 源 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 一 日 於 經 濟 財 政 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 代 主 任 林 浩 然 Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças; Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2010, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, passa a ter a seguinte composição: Presidente: Wong Wan, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal. Vogal: Chiang Ngoc Vai, subdirector dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, Correia Gageiro, Luís, chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores; Vogal: Kwong Weng Kei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal. 17 de Dezembro de O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 21 de Dezembro de O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun. 保 安 司 司 長 辦 公 室 第 167/2010 號 保 安 司 司 長 批 示 保 安 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 四 條 第 二 款 和 第 七 條, 及 第 122/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 澳 門 監 獄 獄 長 李 錦 昌 學 士 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 日 豐 車 行 有 限 公 司 簽 訂 購 買 車 輛 ( 直 接 磋 商 編 號 :00059-AQ/ GA/2009) 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 七 日 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA Despacho do Secretário para a Segurança n.º 167/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda: São subdelegados no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), licenciado Lee Kam Cheong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de «aquisição de viaturas» (adjudicação directa n.º AQ/GA/2009), a celebrar com a empresa «Yat Fung Motors Limited». 27 de Dezembro de 保 安 司 司 長 張 國 華 O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá. 第 168/2010 號 保 安 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2010 保 安 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 四 條 第 二 款 和 第 七 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do

14 14 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 條, 及 第 122/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 澳 門 監 獄 獄 長 李 錦 昌 學 士 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 博 多 電 子 用 品 簽 訂 購 買 X 光 檢 查 機 ( 直 接 磋 商 編 號 :00003-AQ/ GA/2010) 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 七 日 保 安 司 司 長 張 國 華 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 八 日 於 保 安 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 代 主 任 沈 頌 年 n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda: São subdelegados no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), licenciado Lee Kam Cheong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição da «máquina da inspecção do Raio X» (adjudicação directa n.º AQ/GA/2010), a favor do EPM, a celebrar com a empresa «Artigos Electrónicos Proton». 27 de Dezembro de O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá. Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 28 de Dezembro de O Chefe do Gabinete, substituto, Sam Chong Nin. 社 會 文 化 司 司 長 辦 公 室 第 187/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 局 局 長 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 怡 和 工 程 ( 澳 門 ) 有 限 公 司 簽 訂 為 2011 年 旅 遊 局 轄 下 設 施 的 空 調 系 統 提 供 維 修 及 保 養 服 務 之 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no director dos Serviços de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado da Direcção dos Serviços de Turismo para o ano 2011, a celebrar com a empresa «Companhia de Engenharia Jardine (Macau) Limitada». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 17 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 188/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 及 第 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Admi-

15 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 15 七 條, 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 教 育 暨 青 年 局 局 長 蘇 朝 暉 或 其 法 定 代 任 人, 以 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 天 窗 製 作 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 nistrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2011, a celebrar com «Ting Cheong Production». 17 de Dezembro de O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 189/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 及 第 七 條, 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 教 育 暨 青 年 局 局 長 蘇 朝 暉 或 其 法 定 代 任 人, 以 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 易 發 信 廣 告 製 作 ( 澳 門 ) 有 限 公 司 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2011, a celebrar com «Efficient Produções e Publicidade (Macau) Companhia Limitada». 17 de Dezembro de O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 190/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 及 第 七 條, 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 教 育 暨 青 年 局 局 長 蘇 朝 暉 或 其 法 定 代 任 人, 以 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 啦 結 製 作 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2011, a celebrar com «Rachel Production House». 17 de Dezembro de O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

16 16 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 第 191/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 及 第 七 條, 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 教 育 暨 青 年 局 局 長 蘇 朝 暉 或 其 法 定 代 任 人, 以 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 超 數 碼 製 作 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2011, a celebrar com «Produção de Dv Chio». 17 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 192/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 連 同 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 文 化 局 局 長 吳 衛 鳴 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 三 M 香 港 有 限 公 司 ( 澳 門 分 公 司 ) 簽 訂 為 澳 門 中 央 圖 書 館 提 供 2011 年 1 月 1 日 至 2012 年 12 月 31 日 圖 書 偵 測 防 盜 系 統 設 備 維 修 保 養 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 三 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de anti-roubo de livros na Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012, a celebrar com a empresa «3M Hong Kong Limitada (Sucursal de Macau)». 23 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 193/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessá-

17 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 17 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 Discover Momentum, L.L.C. 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 德 語 系 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 rios para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Expressão Alemã, a celebrar com a empresa «Discover Momentum, L.L.C.». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 194/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 Adat Sales (Thailand) Co., Ltd. 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 泰 國 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Tailândia, a celebrar com a empresa «Adat Sales (Thailand) Co., Ltd.». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 195/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 分 別 與 Asia Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados

18 18 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 Pacific Projects, Inc. 及 PT. Intrareps 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 菲 律 賓 及 印 尼 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 das Filipinas e da Indonésia, a celebrar com as empresas «Asia Pacific Projects, Inc.» e «PT. Intrareps». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 196/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 分 別 與 World Trade Travel Pty Limited 及 Myriad Travel Marketing 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 澳 洲 及 紐 西 蘭 市 場, 及 美 國 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Austrália e Nova Zelândia e dos Estados Unidos de América, a celebrar com as empresas «World Trade Travel Pty Limited» e «Myriad Travel Marketing». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 197/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 G l o c o m Korea Inc. 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 韓 國 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Coreia, a celebrar com a empresa «Glocom Korea Inc.».

19 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 19 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 198/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 分 別 與 Pacific World Travel Sdn. Bhd. 及 Hume Whitehead Limited 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 馬 來 西 亞 英 國 及 愛 爾 蘭 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Malásia e do Reino Unido e Irlanda, a celebrar com as empresas «Pacific World Travel Sdn. Bhd.» e «Hume Whitehead Limited». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 199/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 Pacific Leisure Marketing Pte. Ltd. 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 新 加 坡 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Singapura, a celebrar com a empresa «Pacific Leisure Marketing Pte. Ltd.». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

20 20 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 第 200/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 Durga Das Publications Private Limited 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 印 度 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Índia, a celebrar com a empresa «Durga Das Publications Private Limited». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 3 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 201/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 分 別 與 資 訊 推 廣 有 限 公 司 及 達 豐 公 關 顧 問 股 份 有 限 公 司 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 香 港 及 中 國 台 灣 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Hong Kong e Taiwan, China, a celebrar com as empresas «Urban Media Limited» e «達 豐 公 關 顧 問 股 份 有 限 公 司». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 3 de Dezembro de O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 七 日 於 社 會 文 化 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 代 主 任 丘 曼 玲 Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Dezembro de A Chefe do Gabinete, substituta, Iao Man Leng.