bo-ii-1-2011

第 1 期 第 二 組 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 由 第 一 組 及 第 二 組 組 成 二 零 一 一 年 一 月 五 日, 星 期 三 Número 1 II SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 目 錄 SUMÁRIO 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 第 400/2010 號 行 政 長 官 批 示, 將 若 干 權 力 授 予 中 醫 藥 科 技 產 業 園 籌 備 辦 公 室 主 任, 作 為 簽 訂 裝 修 工 程 合 同 的 簽 署 人... 9 批 示 摘 錄 數 份... 9 聲 明 書 一 份... 9 批 示 摘 錄 數 份... 10 Gabinete do Chefe do Executivo: Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2010, que delega poderes no coordenador do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial da Medicina Tradicional Chinesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Obras de Decoração».. 9 Extractos de despachos.... 9 Declaração.... 9 Conselho Executivo: Extractos de despachos.... 10 2857 3822 2859 6802 info@io.gov.mo Imprensa Oficial, Rua da Imprensa Nacional Macau. Tel.: 2857 3822 Fax: 2859 6802 E-mail: info@io.gov.mo Website: http://www.io.gov.mo

2 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 第 50/2010 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 身 份 證 明 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 該 局 提 供 清 潔 服 務 合 同 的 簽 署 人... 10 第 53/2010 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 行 政 暨 公 職 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 該 局 提 供 資 訊 設 備 及 系 統 維 修 保 養 服 務 合 同 的 簽 署 人... 11 第 54/2010 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 法 務 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 法 務 局 從 屬 機 構 少 年 感 化 院 院 生 及 輔 導 員 供 應 膳 食 服 務 合 同 的 簽 署 人... 11 第 129/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 更 改 旅 遊 局 常 設 基 金 行 政 委 員 會 成 員 的 組 成... 12 第 130/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 更 改 交 通 事 務 局 常 設 基 金 行 政 委 員 會 成 員 的 組 成... 12 第 167/2010 號 保 安 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 澳 門 監 獄 獄 長, 作 為 簽 訂 購 買 車 輛 合 同 的 簽 署 人... 13 第 168/2010 號 保 安 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 澳 門 監 獄 獄 長, 作 為 簽 訂 購 買 X 光 檢 查 機 合 同 的 簽 署 人... 13 第 187/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 2011 年 旅 遊 局 轄 下 設 施 的 空 調 系 統 提 供 維 修 及 保 養 服 務 之 合 同 的 簽 署 人... 14 第 188/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 教 育 暨 青 年 局 局 長, 作 為 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 合 同 的 簽 署 人... 14 第 189/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 教 育 暨 青 年 局 局 長, 作 為 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 合 同 的 簽 署 人... 15 第 190/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 教 育 暨 青 年 局 局 長, 作 為 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 合 同 的 簽 署 人... 15 Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça: Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.... 10 Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção dos Equipamentos e Sistemas Informáticos» aos mesmos Serviços.... 11 Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos internados e monitores do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ.... 11 Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 129/2010, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo.... 12 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 130/2010, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.... 12 Gabinete do Secretário para a Segurança: Despacho do Secretário para a Segurança n.º 167/2010, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aquisição de viaturas».... 13 Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2010, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição da «máquina da inspecção do Raio X».... 13 Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado dos mesmos Serviços para o ano 2011.... 14 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011.... 14 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011.... 15 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011.... 15

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 3 第 191/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 教 育 暨 青 年 局 局 長, 作 為 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 合 同 的 簽 署 人... 16 第 192/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 文 化 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 澳 門 中 央 圖 書 館 提 供 2011 年 1 月 1 日 至 2012 年 12 月 31 日 圖 書 偵 測 防 盜 系 統 設 備 維 修 保 養 服 務 合 同 的 簽 署 人 16 第 193/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 德 語 系 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人... 16 第 194/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 泰 國 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人... 17 第 195/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 菲 律 賓 及 印 尼 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人... 17 第 196/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 澳 洲 及 紐 西 蘭 市 場, 及 美 國 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人... 18 第 197/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 韓 國 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人... 18 第 198/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 馬 來 西 亞 英 國 及 愛 爾 蘭 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人 19 第 199/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 新 加 坡 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人... 19 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011.... 16 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de anti-roubo de livros na Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012.... 16 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Expressão Alemã.... 16 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Tailândia.... 17 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados das Filipinas e da Indonésia.... 17 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Austrália e Nova Zelândia e dos Estados Unidos de América.... 18 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Coreia. 18 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Malásia e do Reino Unido e Irlanda.... 19 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Singapura.... 19

4 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 第 200/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 印 度 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人... 20 第 201/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席, 作 為 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 香 港 及 中 國 台 灣 市 場 代 表 提 供 服 務 合 同 的 簽 署 人... 20 批 示 摘 錄 數 份... 21 批 示 摘 錄 數 份... 21 聲 明 書 一 份... 22 批 示 摘 錄 一 份... 22 批 示 摘 錄 數 份... 23 聲 明 書 一 份... 23 批 示 摘 錄 數 份... 24 批 示 摘 錄 數 份... 24 批 示 摘 錄 數 份... 28 批 示 摘 錄 數 份... 29 批 示 摘 錄 數 份... 29 批 示 摘 錄 數 份... 34 批 示 摘 錄 一 份... 35 批 示 摘 錄 數 份... 36 批 示 摘 錄 一 份... 37 批 示 摘 錄 數 份... 38 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Índia.. 20 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Hong Kong e Taiwan, China.... 20 Comissariado da Auditoria: Extractos de despachos.... 21 Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância: Extractos de despachos.... 21 Declaração.... 22 Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: Extracto de despacho.... 22 Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça: Extractos de despachos.... 23 Gabinete para a Reforma Jurídica: Declaração.... 23 Direcção dos Serviços de Economia: Extractos de despachos.... 24 Direcção dos Serviços de Finanças: Extractos de despachos.... 24 Direcção dos Serviços de Estatística e Censos: Extractos de despachos.... 28 Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos: Extractos de despachos.... 29 Fundo de Pensões: Extractos de despachos.... 29 Conselho de Consumidores: Extractos de despachos.... 34 Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo: Extracto de despacho.... 35 Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Extractos de despachos.... 36 Obra Social do Corpo de Bombeiros: Extracto de despacho.... 37 Serviços de Saúde: Extractos de despachos.... 38

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 5 批 示 摘 錄 數 份... 44 批 示 摘 錄 數 份... 45 更 正 批 示 摘 錄 一 份... 46 批 示 摘 錄 數 份... 46 批 示 摘 錄 數 份... 47 聲 明 書 一 份... 48 批 示 摘 錄 數 份... 49 批 示 摘 錄 一 份... 49 批 示 摘 錄 一 份... 50 批 示 摘 錄 數 份... 51 批 示 摘 錄 一 份... 52 批 示 摘 錄 數 份... 52 Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: Extractos de despachos.... 44 Instituto Cultural: Extractos de despachos.... 45 Rectificação de extracto de despacho.... 46 Direcção dos Serviços de Turismo: Extractos de despachos.... 46 Instituto do Desporto: Extractos de despachos.... 47 Declaração.... 48 Gabinete de Apoio ao Ensino Superior: Extractos de despachos.... 49 Instituto de Formação Turística: Extracto de despacho.... 49 Fundo de Desenvolvimento Desportivo: Extracto de despacho.... 50 Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro: Extractos de despachos.... 51 Instituto de Habitação: Extracto de despacho.... 52 Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental: Extractos de despachos.... 52 Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego: Extractos de despachos.... 53 批 示 摘 錄 數 份... 53 Avisos e anúncios oficiais 通 告 一 則, 關 於 以 有 限 制 開 考 方 式, 錄 取 三 十 一 名 法 院 司 法 輔 助 人 員, 以 參 加 法 院 助 理 書 記 員 晉 升 培 訓 課 程... 55 為 填 補 特 級 資 訊 助 理 技 術 員 兩 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表... 58 通 告 一 則, 關 於 為 法 院 司 法 文 員 職 程 及 檢 察 院 司 法 文 員 職 程 入 職 而 設 的 任 職 資 格 課 程 大 綱... 59 商 標 的 保 護... 63 Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância: Aviso sobre o concurso condicionado para a selecção de trinta e um oficiais de justiça para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.... 55 Direcção dos Serviços de Identificação: Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de informática especialista.... 58 Centro de Formação Jurídica e Judiciária: Aviso referente ao programa do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.... 59 Direcção dos Serviços de Economia: Protecção de marcas.... 63

6 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 設 計 及 新 型 的 保 護... 165 授 權 的 發 明 專 利 的 延 伸... 168 為 填 補 首 席 特 級 督 察 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表... 179 二 零 一 零 年 十 月 份 澳 門 特 別 行 政 區 總 收 支 一 覽 表... 180 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 特 級 行 政 技 術 助 理 員 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單... 183 為 填 補 特 級 技 術 員 ( 資 訊 範 疇 ) 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表... 183 為 填 補 首 席 顧 問 高 級 技 術 員 六 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表... 184 公 告 一 則, 關 於 地 球 物 理 暨 氣 象 局 激 光 雷 達 實 驗 室 建 造 工 程 的 公 開 招 標... 184 公 告 一 則, 關 於 西 灣 湖 景 大 馬 路 隧 道 照 明 優 化 工 程 的 公 開 招 標... 186 公 告 一 則, 關 於 土 地 工 務 運 輸 局 / 交 通 事 務 局 新 大 樓 購 買 辦 公 室 傢 俱 第 一 期 的 公 開 招 標... 188 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 顧 問 高 級 技 術 員 一 缺 首 席 特 級 地 形 測 量 員 一 缺 及 特 級 行 政 技 術 助 理 員 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 准 考 人 臨 時 名 單... 190 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 特 級 行 政 技 術 助 理 員 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 通 告... 191 為 填 補 首 席 特 級 郵 務 文 員 五 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 應 考 人 成 績 表 191 公 告 一 則, 關 於 張 貼 為 填 補 首 席 特 級 郵 務 文 員 一 缺, 以 文 件 審 閱 及 有 限 制 方 式 進 行 普 通 晉 升 開 考 的 通 告... 192 Protecção de desenhos e modelos.... 165 Extensão de patente de invenção concedida... 168 Direcção dos Serviços de Finanças: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.... 179 Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Outubro de 2010.... 180 Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais: Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.... 183 Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de informática.... 183 Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor principal.... 184 Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do Laboratório de Tecnologia Lidar da Direcção dos Serviços Mateorológicos e Geofísicos».... 184 Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da optimização da iluminação do túnel na Avenida do Lago de Sai Van».... 186 Anúncio referente ao concurso público para «Novo Edifício da DSSOPT/DSAT Aquisição de Mobiliário Fase 1».... 188 Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro: Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, uma de topógrafo especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.... 190 Capitania dos Portos: Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.... 191 Direcção dos Serviços de Correios: Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial de exploração postal especialista principal.... 191 Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial de exploração postal especialista principal.... 192

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 7 公 告 一 則, 關 於 財 政 局 龍 成 大 廈 地 下 至 二 樓 裝 修 工 程 的 公 開 招 標... 192 濠 江 聯 合 清 潔 護 理 人 員 協 會 章 程... 195 泛 澳 八 十 後 新 青 年 文 化 交 流 協 會 章 程... 196 澳 門 中 星 銀 座 商 場 業 主 會 章 程... 196 澳 門 視 覺 藝 術 教 育 學 會 章 程... 197 澳 門 越 柬 寮 歸 僑 聯 誼 會 章 程... 199 電 機 電 子 工 程 天 線 及 微 波 澳 門 分 會 章 程... 200 澳 門 濠 江 中 學 校 友 會 修 改 章 程... 201 澳 門 爐 石 塘 坊 眾 互 助 會 修 改 章 程... 202 忠 誠 世 界 保 險 公 司 ( 非 人 壽 ) 二 零 零 九 年 度 營 業 帳 目 報 告... 204 忠 誠 世 界 保 險 公 司 ( 人 壽 ) 二 零 零 九 年 度 營 業 帳 目 報 告... 208 Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas: Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação do piso 0 ao piso 2 do Edifício Long Seng para a D.S.F.».... 192 Anúncios notariais e outros Associação da União dos Trabalhadores de Limpeza e Manutenção Hou Kong. Estatutos.... 195 Associação de Intercâmbio Cultural dos Novo Jovens- -após-80 de Pan-Macau. Estatutos.... 196 澳 門 中 星 銀 座 商 場 業 主 會. Estatutos.... 196 Associação de Educação Arte Visual de Macau. Estatutos.... 197 Macau Friendship Association of Returned Overseas Chinese from Vietnam,Cambodia & Laos. Estatutos.... 199 IEEE Macau AP/MTT Joint Chapter. Estatutos.... 200 Associação de Antigos Alunos da Escola Hou Kong. Alteração dos estatutos.... 201 Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong (Camilo Pessanha). Alteração dos estatutos.... 202 Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. (Ramos Gerais). Relatório das contas do exercício de 2009.... 204 Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. (Ramo Vida). Relatório das contas do exercício de 2009.... 208 附 註 : 印 發 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 九 日 第 五 十 二 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 副 刊 二 零 一 零 年 十 二 月 三 十 日 第 五 十 二 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 二 副 刊, 內 容 如 下 : Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2010, II Série, de 29 de Dezembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2010, II Série, de 30 de Dezembro, inserindo o seguinte: No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2010, II Série, suplemento, de 29 de Dezembro: 目 錄 SUMÁRIO 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 第 131/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 經 濟 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 該 局 提 供 電 腦 設 備 保 養 服 務 合 同 的 簽 署 人... 14875 Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 131/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços... 14875

8 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 第 132/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 經 濟 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 該 局 提 供 電 腦 設 備 保 養 服 務 合 同 的 簽 署 人... 14875 第 133/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 經 濟 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 該 局 提 供 電 腦 設 備 保 養 服 務 合 同 的 簽 署 人... 14875 第 134/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 經 濟 局 局 長, 作 為 簽 訂 為 該 局 提 供 電 腦 設 備 保 養 服 務 合 同 的 簽 署 人... 14876 第 135/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 中 國 與 葡 語 國 家 經 貿 合 作 論 壇 常 設 秘 書 處 輔 助 辦 公 室 主 任, 作 為 簽 署 提 供 籌 辦 中 國 葡 語 國 家 經 貿 合 作 論 壇 ( 澳 門 ) 第 三 屆 部 長 級 會 議 的 規 劃 及 管 理 服 務 附 加 公 證 合 同 的 簽 署 人... 14876 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 132/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços... 14875 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 133/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços... 14875 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 134/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços... 14876 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 135/2010, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato adicional de prestação de serviços de Organização do Plano e Gestão de 3.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau).... 14876 No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2010, II Série, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro: 目 錄 SUMÁRIO 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 第 185/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 澳 門 理 工 學 院 院 長, 作 為 簽 訂 為 澳 門 理 工 學 院 供 應 資 訊 設 備 合 同 的 簽 署 人... 14880 第 186/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示, 將 若 干 權 力 轉 授 予 澳 門 理 工 學 院 院 長, 作 為 簽 訂 為 澳 門 理 工 學 院 供 應 資 訊 設 備 合 同 的 簽 署 人... 14880 Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento informático ao mesmo Instituto.... 14880 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento informático ao mesmo Instituto.... 14880

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 9 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 行 政 長 官 辦 公 室 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO 第 400/2010 號 行 政 長 官 批 示 行 政 長 官 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 五 十 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 八 月 十 一 日 第 85/84/M 號 法 令 第 三 條 的 規 定, 作 出 本 批 示 授 予 中 醫 藥 科 技 產 業 園 籌 備 辦 公 室 主 任 譚 俊 榮 或 其 法 定 代 任 人 一 切 所 需 權 限, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 晉 利 建 築 工 程 有 限 公 司 簽 訂 裝 修 工 程 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 八 日 Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda: São delegados no coordenador do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, Tam Chon Weng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Obras de Decoração», a celebrar com a empresa «Jun Lei Construção e Engenharia Civil Limitada». 28 de Dezembro de 2010. 行 政 長 官 崔 世 安 O Chefe do Executivo, Chui Sai On. 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 透 過 簽 署 人 二 零 一 零 年 十 一 月 十 九 日 之 批 示 : 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 六 條 第 一 及 第 三 款 的 規 定, 陳 寶 珊 在 政 府 總 部 輔 助 部 門 擔 任 第 二 職 階 特 級 技 術 輔 導 員 之 編 制 外 合 同, 由 二 零 一 一 年 二 月 一 日 起 續 期 兩 年 透 過 簽 署 人 二 零 一 零 年 十 二 月 一 日 之 批 示 : 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 六 條 第 一 及 第 三 款 的 規 定, 蔡 美 奕 及 Verónica de Jesus Pinto 在 政 府 總 部 輔 助 部 門 擔 任 第 一 職 階 二 等 行 政 技 術 助 理 員 之 編 制 外 合 同, 由 二 零 一 一 年 一 月 一 日 起 續 期 一 年 透 過 辦 公 室 代 主 任 二 零 一 零 年 十 二 月 七 日 之 批 示 : 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 六 條 第 一 及 第 三 款 的 規 定, 余 文 輝 在 政 府 總 部 輔 助 部 門 擔 任 第 一 職 階 特 級 行 政 技 術 助 理 員 之 編 制 外 合 同, 由 二 零 一 一 年 二 月 一 日 起 續 期 壹 年 Por despacho do signatário, de 19 de Novembro de 2010: Chan Pou San renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n. os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011. Por despachos do signatário, de 1 de Dezembro de 2010: Choi Mei Iek e Verónica de Jesus Pinto renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n. os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011. Por despacho do chefe deste Gabinete, substituto, de 7 de Dezembro de 2010: U Man Fai renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n. os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011. 聲 明 Declaração 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 四 十 五 條 之 規 定, 黃 兆 嵐 自 二 零 一 零 年 十 二 月 十 九 日 在 統 計 暨 普 查 局 開 始 職 Para os devidos efeitos, se declara que Wong Sio Lam, contratado além do quadro, cessou as funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SASG, nos termos

10 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 務 之 日 起, 終 止 在 政 府 總 部 輔 助 部 門 以 編 制 外 合 同 方 式 擔 任 第 一 職 階 二 等 行 政 技 術 助 理 員 之 職 務 特 此 聲 明 do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2010, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 九 日 於 行 政 長 官 辦 公 室 辦 公 室 主 任 譚 俊 榮 Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Dezembro de 2010. O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng. 行 政 會 CONSELHO EXECUTIVO 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 摘 錄 自 秘 書 長 於 二 零 一 零 年 十 二 月 一 日 作 出 的 批 示 : 根 據 第 14/2009 號 法 律 第 十 三 條 第 一 款 ( 二 ) 項 及 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 和 第 二 十 六 條 第 一 款 及 第 三 款 的 規 定, 程 清 於 本 會 秘 書 處 任 職 之 編 制 外 合 同 續 期 一 年, 並 修 改 該 合 同 之 第 三 條 款, 轉 為 收 取 相 等 於 第 三 職 階 一 等 高 級 技 術 員 的 薪 俸 點 535 點, 由 二 零 一 一 年 二 月 一 日 起 生 效 摘 錄 自 行 政 長 官 於 二 零 一 零 年 十 二 月 十 四 日 作 出 的 批 示 : 吳 靄 燕, 法 務 局 第 一 職 階 顧 問 高 級 技 術 員 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 三 十 四 條 的 規 定, 以 徵 用 方 式 在 本 會 秘 書 處 擔 任 同 一 職 級 及 職 階 之 職 務, 為 期 一 年, 自 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 一 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 七 日 於 行 政 會 秘 書 處 秘 書 長 柯 嵐 Por despacho da secretária-geral, de 1 de Dezembro de 2010: Cheng Cheng renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º, n. os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011. Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2010: Ng Oi In, técnica superior assessora, 1.º escalão, da DSAJ requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Secretaria, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2010. Secretaria do Conselho Executivo, aos 27 de Dezembro de 2010. A Secretária-geral, O Lam. 行 政 法 務 司 司 長 辦 公 室 第 50/2010 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示 行 政 法 務 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 二 條 第 一 款 ( 六 ) 項 及 第 七 條, 連 同 第 120/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 身 份 證 明 局 局 長 黎 英 杰 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 國 際 清 潔 服 GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda: São subdelegados no director dos Serviços de Identificação, Lai Ieng Kit, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 11 務 有 限 公 司 簽 訂 為 身 份 證 明 局 提 供 清 潔 服 務 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 十 六 日 行 政 法 務 司 司 長 陳 麗 敏 serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a «Companhia de Serviços de Limpeza Kok Chai, Limitada». 16 de Dezembro de 2010. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan. 第 53/2010 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示 Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2010 行 政 法 務 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 二 條 第 一 款 ( 一 ) 項 及 第 七 條, 連 同 第 120/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 行 政 暨 公 職 局 局 長 朱 偉 幹 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 萬 訊 電 腦 科 技 有 限 公 司 高 威 電 信 ( 澳 門 ) 有 限 公 司 及 天 網 資 訊 科 技 ( 澳 門 ) 有 限 公 司 簽 訂 為 行 政 暨 公 職 局 提 供 資 訊 設 備 及 系 統 維 修 保 養 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda: São subdelegados no director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção dos Equipamentos e Sistemas Informáticos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a celebrar com a «Mega Technologia Informática Lda.», «Macroview Telecom (Macau) Limitada» e «Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada.». 17 de Dezembro de 2010. 行 政 法 務 司 司 長 陳 麗 敏 A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan. 第 54/2010 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示 Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2010 行 政 法 務 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 二 條 第 一 款 ( 三 ) ( 四 ) ( 五 ) 及 ( 七 ) 項 及 第 七 條, 連 同 第 120/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 法 務 局 局 長 張 永 春 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 好 望 角 投 資 飲 食 管 理 有 限 公 司 紅 樹 林 簽 訂 為 法 務 局 從 屬 機 構 少 年 感 化 院 院 生 及 輔 導 員 供 應 膳 食 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 八 日 行 政 法 務 司 司 長 陳 麗 敏 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 九 日 於 行 政 法 務 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 代 主 任 辜 美 玲 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas 3), 4), 5) e 7) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda: São subdelegados no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Cheong Weng Chon, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos internados e monitores do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ, a celebrar com a «Companhia de Investimento e Administração de Comidas e Bebidas CGH Limitada Floresta Vermelha». 28 de Dezembro de 2010. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan. Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 29 de Dezembro de 2010. A Chefe do Gabinete, substituta, Ku Mei Leng.

12 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 經 濟 財 政 司 司 長 辦 公 室 第 129/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示 經 刊 登 於 二 零 一 零 年 二 月 二 十 四 日 第 八 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 的 第 33/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 撥 予 旅 遊 局 一 筆 常 設 基 金 並 指 定 其 行 政 委 員 會 的 成 員 ; 基 於 該 常 設 基 金 行 政 委 員 會 其 中 一 名 成 員 終 止 執 行 該 委 員 會 委 員 的 職 務, 故 有 必 要 對 組 成 該 行 政 委 員 會 的 成 員 作 出 適 當 調 整 ; 在 該 局 的 建 議 下, 並 經 聽 取 財 政 局 意 見 ; 經 濟 財 政 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 及 第 121/2009 號 行 政 命 令 賦 予 的 職 權, 作 出 本 批 示 經 第 33/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示 撥 予 旅 遊 局 的 常 設 基 金 的 行 政 委 員 會 改 由 以 下 成 員 組 成 : 主 席 : 副 局 長 白 文 浩, 當 其 出 缺 或 因 故 不 能 視 事 時, 由 副 局 長 文 綺 華 代 任 ; 委 員 : 行 政 暨 財 政 處 處 長 方 丹 妮, 當 其 出 缺 或 因 故 不 能 視 事 時, 由 其 合 法 代 任 人 代 任 ; 委 員 : 儲 備 暨 會 計 科 科 長 余 淑 嫻, 當 其 出 缺 或 因 故 不 能 視 事 時, 由 其 合 法 代 任 人 代 任 二 零 一 零 年 十 二 月 十 六 日 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 129/2010 Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo, e definida a composição da respectiva comissão administrativa; Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa; Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças; Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2010, à Direcção dos Serviços de Turismo, passa a ter a seguinte composição: Presidente: Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, Maria Helena de Senna Fernandes, subdirectora dos Serviços. Vogal: Daniela de Souza Fão da Luz, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal; Vogal: Manuela Garcias Yu Batalha, chefe da Secção de Aprovi sio namento e Contabilidade e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal. 16 de Dezembro de 2010. 經 濟 財 政 司 司 長 譚 伯 源 O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. 第 130/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 130/2010 經 刊 登 於 二 零 一 零 年 四 月 二 十 一 日 第 十 六 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 的 第 68/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 撥 予 交 通 事 務 局 一 筆 常 設 基 金 並 指 定 其 行 政 委 員 會 的 成 員 ; 基 於 該 常 設 基 金 行 政 委 員 會 其 中 一 名 成 員 終 止 執 行 該 委 員 會 委 員 的 職 務, 故 有 必 要 對 組 成 該 行 政 委 員 會 的 成 員 作 出 適 當 調 整 ; Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, e definida a composição da respectiva comissão administrativa; Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 13 在 該 局 的 建 議 下, 並 經 聽 取 財 政 局 意 見 ; 經 濟 財 政 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 及 第 121/2009 號 行 政 命 令 賦 予 的 職 權, 作 出 本 批 示 經 第 68/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示 撥 予 交 通 事 務 局 的 常 設 基 金 的 行 政 委 員 會 改 由 以 下 成 員 組 成 : 主 席 : 局 長 汪 雲, 當 其 出 缺 或 因 故 不 能 視 事 時, 由 其 合 法 代 任 人 代 任 ; 委 員 : 副 局 長 鄭 岳 威, 當 其 出 缺 或 因 故 不 能 視 事 時, 由 車 輛 及 駕 駛 員 事 務 廳 廳 長 賈 靖 龍 代 任 ; 委 員 : 行 政 及 財 政 處 處 長 鄺 詠 琪, 當 其 出 缺 或 因 故 不 能 視 事 時, 由 其 合 法 代 任 人 代 任 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 經 濟 財 政 司 司 長 譚 伯 源 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 一 日 於 經 濟 財 政 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 代 主 任 林 浩 然 Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças; Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2010, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, passa a ter a seguinte composição: Presidente: Wong Wan, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal. Vogal: Chiang Ngoc Vai, subdirector dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, Correia Gageiro, Luís, chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores; Vogal: Kwong Weng Kei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal. 17 de Dezembro de 2010. O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 21 de Dezembro de 2010. O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun. 保 安 司 司 長 辦 公 室 第 167/2010 號 保 安 司 司 長 批 示 保 安 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 四 條 第 二 款 和 第 七 條, 及 第 122/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 澳 門 監 獄 獄 長 李 錦 昌 學 士 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 日 豐 車 行 有 限 公 司 簽 訂 購 買 車 輛 ( 直 接 磋 商 編 號 :00059-AQ/ GA/2009) 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 七 日 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA Despacho do Secretário para a Segurança n.º 167/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda: São subdelegados no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), licenciado Lee Kam Cheong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de «aquisição de viaturas» (adjudicação directa n.º 00059-AQ/GA/2009), a celebrar com a empresa «Yat Fung Motors Limited». 27 de Dezembro de 2010. 保 安 司 司 長 張 國 華 O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá. 第 168/2010 號 保 安 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2010 保 安 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 四 條 第 二 款 和 第 七 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do

14 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 條, 及 第 122/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 澳 門 監 獄 獄 長 李 錦 昌 學 士 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 博 多 電 子 用 品 簽 訂 購 買 X 光 檢 查 機 ( 直 接 磋 商 編 號 :00003-AQ/ GA/2010) 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 七 日 保 安 司 司 長 張 國 華 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 八 日 於 保 安 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 代 主 任 沈 頌 年 n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda: São subdelegados no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), licenciado Lee Kam Cheong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição da «máquina da inspecção do Raio X» (adjudicação directa n.º 00003-AQ/GA/2010), a favor do EPM, a celebrar com a empresa «Artigos Electrónicos Proton». 27 de Dezembro de 2010. O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá. Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 28 de Dezembro de 2010. O Chefe do Gabinete, substituto, Sam Chong Nin. 社 會 文 化 司 司 長 辦 公 室 第 187/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 局 局 長 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 怡 和 工 程 ( 澳 門 ) 有 限 公 司 簽 訂 為 2011 年 旅 遊 局 轄 下 設 施 的 空 調 系 統 提 供 維 修 及 保 養 服 務 之 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no director dos Serviços de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado da Direcção dos Serviços de Turismo para o ano 2011, a celebrar com a empresa «Companhia de Engenharia Jardine (Macau) Limitada». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 17 de Dezembro de 2010. 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 188/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 及 第 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Admi-

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 15 七 條, 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 教 育 暨 青 年 局 局 長 蘇 朝 暉 或 其 法 定 代 任 人, 以 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 天 窗 製 作 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 nistrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2011, a celebrar com «Ting Cheong Production». 17 de Dezembro de 2010. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 189/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 及 第 七 條, 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 教 育 暨 青 年 局 局 長 蘇 朝 暉 或 其 法 定 代 任 人, 以 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 易 發 信 廣 告 製 作 ( 澳 門 ) 有 限 公 司 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2011, a celebrar com «Efficient Produções e Publicidade (Macau) Companhia Limitada». 17 de Dezembro de 2010. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 190/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 及 第 七 條, 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 教 育 暨 青 年 局 局 長 蘇 朝 暉 或 其 法 定 代 任 人, 以 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 啦 結 製 作 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2011, a celebrar com «Rachel Production House». 17 de Dezembro de 2010. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

16 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 第 191/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 及 第 七 條, 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 教 育 暨 青 年 局 局 長 蘇 朝 暉 或 其 法 定 代 任 人, 以 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 超 數 碼 製 作 簽 訂 2011 年 為 教 育 暨 青 年 局 屬 下 教 育 資 源 中 心 提 供 教 育 電 視 節 目 攝 製 服 務 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2011, a celebrar com «Produção de Dv Chio». 17 de Dezembro de 2010. 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 192/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 連 同 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 文 化 局 局 長 吳 衛 鳴 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 三 M 香 港 有 限 公 司 ( 澳 門 分 公 司 ) 簽 訂 為 澳 門 中 央 圖 書 館 提 供 2011 年 1 月 1 日 至 2012 年 12 月 31 日 圖 書 偵 測 防 盜 系 統 設 備 維 修 保 養 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 三 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de anti-roubo de livros na Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012, a celebrar com a empresa «3M Hong Kong Limitada (Sucursal de Macau)». 23 de Dezembro de 2010. 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 193/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessá-

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 17 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 Discover Momentum, L.L.C. 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 德 語 系 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 rios para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Expressão Alemã, a celebrar com a empresa «Discover Momentum, L.L.C.». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de Dezembro de 2010. 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 194/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 Adat Sales (Thailand) Co., Ltd. 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 泰 國 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Tailândia, a celebrar com a empresa «Adat Sales (Thailand) Co., Ltd.». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de Dezembro de 2010. 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 195/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 分 別 與 Asia Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados

18 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 Pacific Projects, Inc. 及 PT. Intrareps 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 菲 律 賓 及 印 尼 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 das Filipinas e da Indonésia, a celebrar com as empresas «Asia Pacific Projects, Inc.» e «PT. Intrareps». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de Dezembro de 2010. 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 196/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 分 別 與 World Trade Travel Pty Limited 及 Myriad Travel Marketing 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 澳 洲 及 紐 西 蘭 市 場, 及 美 國 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Austrália e Nova Zelândia e dos Estados Unidos de América, a celebrar com as empresas «World Trade Travel Pty Limited» e «Myriad Travel Marketing». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de Dezembro de 2010. 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 197/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 G l o c o m Korea Inc. 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 韓 國 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Coreia, a celebrar com a empresa «Glocom Korea Inc.».

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 19 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de Dezembro de 2010. 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 198/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 分 別 與 Pacific World Travel Sdn. Bhd. 及 Hume Whitehead Limited 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 馬 來 西 亞 英 國 及 愛 爾 蘭 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Malásia e do Reino Unido e Irlanda, a celebrar com as empresas «Pacific World Travel Sdn. Bhd.» e «Hume Whitehead Limited». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de Dezembro de 2010. 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 199/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 Pacific Leisure Marketing Pte. Ltd. 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 新 加 坡 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Singapura, a celebrar com a empresa «Pacific Leisure Marketing Pte. Ltd.». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de Dezembro de 2010. 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

20 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 第 200/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 Durga Das Publications Private Limited 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 印 度 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Índia, a celebrar com a empresa «Durga Das Publications Private Limited». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 3 de Dezembro de 2010. 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 201/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 旅 遊 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 João Manuel Costa Antunes( 安 棟 樑 ) 工 程 師 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 其 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 分 別 與 資 訊 推 廣 有 限 公 司 及 達 豐 公 關 顧 問 股 份 有 限 公 司 簽 訂 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 旅 遊 局 駐 香 港 及 中 國 台 灣 市 場 代 表 提 供 服 務 的 合 同 二 本 批 示 自 公 佈 翌 日 起 生 效 二 零 一 零 年 十 二 月 三 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Hong Kong e Taiwan, China, a celebrar com as empresas «Urban Media Limited» e «達 豐 公 關 顧 問 股 份 有 限 公 司». 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 3 de Dezembro de 2010. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 七 日 於 社 會 文 化 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 代 主 任 丘 曼 玲 Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Dezembro de 2010. A Chefe do Gabinete, substituta, Iao Man Leng.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 21 審 計 署 批 示 摘 錄 António Gonçalves Lourenço 11/199912/2007 14/2009 180 11/199912/2007 220 200 160 COMISSARIADO DA AUDITORIA Extractos de despachos Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Dezembro de 2010: António Gonçalves Lourenço, auxiliar, 6.º escalão, assalariado renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011. Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011: Choi Wai Leong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220; Chong Pou San, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200; Cheang Sao Lin, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160. Comissariado da Auditoria, aos 29 de Dezembro de 2010. O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun. 終 審 法 院 院 長 辦 公 室 批 示 摘 錄 39/2004 35/200919/2000 3/2000 39/2004 35/200919/2000 GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA Extractos de despachos Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Dezembro de 2010: Tang Chi Meng e Lo Kim Fong, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2011. Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 21 de Dezembro de 2010: Tam Mio Han, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e Sílvia de Assis, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete renovados

22 1 2011 1 5 3/2000 Sílvia de Assis 39/2004 35/200919/2000 3/2000 39/2004 35/200919/2000 3/2000 os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2011. Pang Veng Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2011. Por despacho do chefe deste Gabinete, de 27 de Dezembro de 2010: Chao Sao Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2011. 聲 明 Declaração Para os devidos efeitos se declaram que Lei Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Yau Yin Ling, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, ambas contratadas além do quadro, deste Gabinete, cessam funções, a seu pedido, a partir de 10 e 24 de Janeiro de 2011, respectivamente. Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Dezembro de 2010. O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok. 行 政 暨 公 職 局 批 示 摘 錄 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA Extracto de despacho Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2010: Concedido o reconhecimento à Fundação da Universidade da Cidade de Macau, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n. os 1 e 2, todos do Código Civil.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 23 São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Dezembro de 2010. O Director dos Serviços, José Chu. 法 務 局 批 示 摘 錄 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA Extractos de despachos Por despachos do signatário, de 30 de Novembro de 2010: Iao Weng Fai, Lao Sao Wai Margarida e Pun Nga Ian, adjuntos- -téc nicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13, 18 e 25 de Janeiro de 2011, respectivamente. Chiang Cheng I, Chan Kun Hou e Chiang Hio In, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15, 19 e 21 de Janeiro de 2011, respectivamente. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Dezembro de 2010. O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon. 法 律 改 革 辦 公 室 GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA 聲 明 Declaração Para os devidos efeitos se declara que Cheong Sio Hong cessou as funções de coordenador-adjunto, em comissão de serviço, neste Gabinete, a partir de 1 de Janeiro de 2011. Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 30 de Dezembro de 2010. O Coordenador do Gabinete, substituto, Chan Hin Chi.

24 1 2011 1 5 經 濟 局 批 示 摘 錄 62/98/ M 87/89/M 1/86/M c TVB $421.00 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA Extractos de despachos Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2010: Lai Ka Chon rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, com efeitos a partir da data do início de funções na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (29 de Dezembro de 2010). Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2010: Licenciadas Lam Ieng, Lam Fai, Chao Wai San, Chan Lai Man e Tang Weng Ian, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 para as duas primeiras, 18 para a terceira e 21 de Dezembro de 2010 para a quarta e a quinta. Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2010: Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Companhia de TVB Macau, Limitada», a saber: Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de um ano, contado a partir de 29 de Julho de 2010, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade. (Custo desta publicação $ 421,00) Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Dezembro de 2010. O Director dos Serviços, Sou Tim Peng. 財 政 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS 批 示 摘 錄 15/85/M Extractos de despachos Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2010: Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, na redacção do Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2011 têm a seguinte nomeação:

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 25 評 稅 委 員 會 委 員 會 A Lei da Graça Costa e Silva Verónica 委 員 會 B 委 員 會 C 委 員 會 D 委 員 會 E COMISSÃO DE FIXAÇÃO COMISSÃO «A» Presidente: Ah Kan, técnico de finanças especialista principal; Vogais: Luiz, Francisca, técnico superior assessor, como efec tivo; Yu, António, como efectivo e Lei da Graça Costa e Silva Verónica, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; Secretário sem voto: Chan Chi Leng, técnico de 1.ª classe. COMISSÃO «B» Presidente: Lou Pak Sam, técnico superior assessor principal; Vogais: Cheong Sou Wa, técnico superior de 2.ª classe, como efectivo; Law Hang Ting, como efectivo e Wong Wai Kuan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; Secretário sem voto: Lei Vai In, adjunto-técnico especialista. COMISSÃO «C» Presidente: Tam Chon Ian, técnico superior assessor; Vogais: Kou Ka I, técnico superior assessor, como efectivo; Lau Sou Lan, como efectivo e Tang Kuok Kong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; Secretário sem voto: Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal. COMISSÃO «D» Presidente: Iu Vai Fong, técnico superior assessor; Vogais: Kuok Iat Hoi, técnico superior principal, como efectivo; Lau Vai Lan, como efectivo e Lei Kok Hon, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; Secretário sem voto: Ieong Keng Man, adjunto-técnico especialista. COMISSÃO «E» Presidente: Hui Hau Yung, técnico superior assessor; Vogais: Tam Pui Kam, técnico superior assessor, como efectivo; Lam Bun Jong, como efectivo e Lei Hong Kuong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

26 1 2011 1 5 Do Espírito Santo Dias, Priscila Secretário sem voto: Do Espírito Santo Dias, Priscila, adjunto-técnico principal. 委 員 會 F Muraishi Masato Gerald Jeoffrey 複 評 委 員 會 委 員 會 A Vitória Alice Maria da Conceição COMISSÃO «F» Presidente: Ho Choi San, técnico superior assessor; Vogais: Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor, como efectivo; Chu Moune Tsi, como efectivo e Chan Cheok Man, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; Secretário sem voto: Tai Kin Kam, inspector especialista principal. Vogais suplentes: Vong Vai Tong, técnico superior assessor; Wong Sio Mei, técnico superior assessor. COMISSÃO DE REVISÃO COMISSÃO «A» Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, directora dos Serviços; Vogais: Tam Chon Ian, técnico superior assessor, como efectivo e Kou Ka I, técnico superior assessor, como suplente; Xavier Hy, Gilberto, como efectivo e Vong Hou Piu, como suplente; Secretário sem voto: Tcheong, Madalena, adjunto-técnico de 1.ª classe. COMISSÃO «B» 委 員 會 B Vitória Alice Maria da Conceição 267/2003 Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, directora dos Serviços; Vogais: Iu Vai Fong, técnico superior assessor, como efectivo e Kuok Iat Hoi, técnico superior principal, como suplente; Ieong Choi Kin, como efectivo e Cheung Pui Peng Grace, como suplente; Secretário sem voto: Cordeiro Lou, Cheng Man, adjunto-técnico especialista. Secretários suplentes: Choi Sok Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe; Ho Ka Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe. Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2011 têm a seguinte nomeação:

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 27 評 稅 委 員 會 委 員 會 A Francisco Fernando Frederico COMISSÃO DE FIXAÇÃO COMISSÃO «A» Presidente: Chui How Yan, técnico superior assessor; Vogais: Lei Iat Fan, técnico superior de 2.ª classe, como efectivo, e Lai I Ha, técnico superior de 1.ª classe, como suplente; Francisco Fernando Frederico, como efectivo, e Man Keng Wa, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; Secretário sem voto: U de Assis Chim, Pui Lin, inspector especialista principal. 委 員 會 B COMISSÃO «B» Presidente: Hau Koc In, técnico superior principal; Vogais: Ho, Lai Mei Lydia, técnico superior assessor, como efectivo, e Leong Veng Hang, técnico superior principal, como suplente; Ng Kai Man, como efectivo, e Kwok Sze Man, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; Secretário sem voto: Dos Santos Lai, Sandra, adjunto-técnico especialista. 複 評 委 員 會 Vitória Alice Maria da Conceição Ieong de Sousa, José Augusto COMISSÃO DE REVISÃO Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, directora dos Serviços; Vogais: Hau Koc In, técnico superior principal, como efectivo e Chui How Yan, técnico superior assessor, como suplente; Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Mok Chi Wai, como suplente; Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Sin Chi Yiu, como suplente; Secretário sem voto: Wong Long, técnico principal. Secretários suplentes: Vai Sok I, adjunto-técnico de 1.ª classe; Ieong de Sousa, José Augusto, técnico de 1.ª classe. As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011. Visto. A Directora dos Serviços de Finanças, Vitória Alice Maria da Conceição. Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Dezembro de 2010. Pela Directora dos Serviços, a Chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária, Elfrida Botelho dos Santos.

28 1 2011 1 5 統 計 暨 普 查 局 批 示 摘 錄 87/89/M 62/98/M c 350 14/2009 87/89/M 62/98/ M a 14/2009 87/89/M 62/98/ M 120 540 87/89/M 62/98/M 150 87/89/M 62/98/M 14/2009 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS Extractos de despachos Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2010: Ieong Fong Ian, contratada por assalariamento, pelo pe ríodo experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010. Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2010: Che On Kei da Rocha, codificadora de comércio externo de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2010, II Série, de 10 de Novembro nomeada, definitivamente, codificadora de comércio externo principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. Pang Kit Ieng, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços renovado o referido contrato, pelo pe ríodo de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2011. Por despachos da signatária, de 30 de Novembro de 2010: Chau Mei Iok, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratada além do quadro, destes Serviços renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2011. Chan Wai Peng, auxiliar, 5.º escalão, índice 150, assalariada, destes Serviços renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2011. Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro de 2010: Mak Cheng Chi, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão,

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 29 87/89/M 62/98/ M 160 índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2011. Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Dezembro de 2010. A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong. 博 彩 監 察 協 調 局 批 示 摘 錄 87/89/M 62/98/M 87/89/M 80/92/M62/98/M DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS Extractos de despachos Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2010: Mestre Sou Va Ian Suzana e licenciada Cheong Sok Ian, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, desta Direcção de Serviços contratadas além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011. Ip Kin Wa renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n. os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2010. Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Dezembro de 2010. O Director, Manuel Joaquim das Neves. 退 休 基 金 會 批 示 摘 錄 / FUNDO DE PENSÕES Extractos de despachos Fixação de pensões M a r i a Lurdes da Silva21075 Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2010: 1. Maria Lurdes da Silva, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 21075 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com

30 1 2011 1 5 b 107/85/M 275 13064 b 107/85/M a 370 58750 a 107/85/M 195 Manuel José da Rosa88943 a 107/85/M o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. 1. Tang Kam Va, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 13064 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimen to fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do De creto-lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antigui dade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2010: 1. Leong Iun I, operário qualificado, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58750 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Dezembro de 2010: 1. Manuel José da Rosa, escrivão do Ministério Público adjunto, 3.º escalão, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 88943 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1,

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 31 a 430 1227014/2009 107/85/ M 260 1229714/2009 107/85/M 210 do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. Rectificação de pensões Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2010: 1. Rectificado o despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2009, II Série, de 16 de Setembro, de fixação de pensão de aposentação de Sou Wai Kun, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 12270 do Regime de Aposentação e Sobrevivência passando, com início em 17 de Agosto de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 260 da tabela em vigor, por ter transitado para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1 do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. 1. Rectificado o despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2009, II Série, de 16 de Setembro, de fixação de pensão de aposentação de Tung Yiu Chi, trabalhador da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 12297 do Regime de Aposentação e Sobrevivência passando, com início em 17 de Agosto de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 210 da tabela em vigor, por ter transitado para operário qualificado, 9.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decre to-lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1 do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. 1. Rectificado o despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2010, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2010, II Série, de 3 de

32 1 2011 1 5 1113414/2009 107/85/M 160 6004782 8/2006 8/2006 6042684 8/2006 8/2006 3015091 8/2006 Fevereiro, de fixação de pensão de aposentação de Cheong Vai San Roque, trabalhador da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11134 do Regime de Aposentação e Sobrevivência passando, com início em 18 de Janeiro de 2010, a pensão mensal a corresponder ao índice 160 da tabela em vigor, por ter transitado para auxiliar, 8.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decre to-lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n. os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1 do mencionado estatuto. 2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM. Fixação das taxas de reversão Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2010: Cheong Sut Chi, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004782, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma. Ieong Seng Tim, operário qualificado do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6042684, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma. Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Dezembro de 2010: Chan Kuok Leong, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 3015091, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 33 6004332 8/2006 8/2006 6024813 8/2006 8/2006 6046507 8/2006 8/2006 6067890 8/2006 8/2006 a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 30% do saldo da «Conta Transitória», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma. Pau Iu Kin, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004332, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma. Io Sio Hong, técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6024813, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma. Ung Ngau, motorista de ligeiros do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6046507, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma. Ku Iong Cheong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6067890, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

34 1 2011 1 5 6082821 8/2006 U Hio Ian, trabalhadora do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, com o número de contribuinte 6082821, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma. Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2010: Wong Chon Nin contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2011. Por despachos da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 27 de Dezembro de 2010: Os trabalhadores abaixo indicados renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, para exercerem as seguintes funções neste FP: Wong Io Wa, como motorista de ligeiros, 9.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2011; Cheong Seak Weng, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2011; Sio Kit Lap, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2011. Fundo de Pensões, aos 30 de Dezembro de 2010. A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng. 消 費 者 委 員 會 批 示 摘 錄 87/89/M 62/98/M CONSELHO DE CONSUMIDORES Extractos de despachos Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Dezembro de 2010: Chao U Fong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, e Lam Iat Tong, motorista de ligeiros, 4.º escalão renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 35 87/89/M 62/98/M Vong Lai I, auxiliar, 4.º escalão renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011. Conselho de Consumidores, aos 21 de Dezembro de 2010. O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng. 汽 車 及 航 海 保 障 基 金 批 示 摘 錄 FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO Extracto de despacho 28/2009 426/2009 6/2006 Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo de 2010, autorizada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro do mesmo ano: 汽 車 及 航 海 保 障 基 金 本 身 預 算 二 零 一 零 年 度 第 二 次 預 算 修 改 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2010 Código das contas orçamentais uniformizadas Código das contas Designação de contas Valor inscrito Reforço/Diminuição Valor actual 支 出 Custos 28-00 Provisões para riscos diversos 28-10 Provisões para outros riscos 611 Provisões para sinistros $ 2,590,700.00 $ 205,000.00 $ 2,795,700.00 Total $ 2,590,700.00 $ 205,000.00 $ 2,795,700.00 Resultado do exercício 89 Resultado líquido do exercício $ 1,159,500.00 $ 205,000.00 $ 954,500.00 Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 10 de Dezembro de 2010. O Conselho Administrativo. O Presidente, Anselmo Teng. O Vogal, António José Félix Pontes.

36 1 2011 1 5 澳 門 保 安 部 隊 事 務 局 批 示 摘 錄 195 230 Sofia Alexandra do Rosario Esteves 440 350 540 505 450 350 5099XXXX 5127XXXX Dos Santos Lopes Raquel 260 450 400 350 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU Extractos de despachos Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2010: Chu Vai Iun, Tam Hao Wan, Keong Lai Seong, Mak Wai Kun, Leung Iun Iu e Cheang Sok Teng contratados além do quadro, por dois anos, eventualmente renovável, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2011. Sio Wai Sim contratado além do quadro, por dois anos, eventualmente renovável, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2011. Os trabalhadores, abaixo mencionados renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente: Sofia Alexandra do Rosario Esteves, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 2 de Janeiro de 2011; Ip Cheng, Lio Wai Keong, Lei Tak I, Song Kai Va e Cheang Antonio Conceição, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Janeiro de 2011. A partir de 1 de Janeiro de 2011: Che Wan I, como técnico superior principal, 1.º escalão, ín dice 540; Lam Pui Chi, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505; Kuan Wai Peng, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450; Van Ka Kei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350; Choi Un Ieng, Ho Un Kuan, Chan Fong Ha, Chan Iok In, Iun Mei Iok, Chao Pou Chu, Ng Si Teng, Chao Wan, Chan Ka Man (I.D. N.º 5099XXXX), Hoi Hio Kuan, Lao Fong Hoi, Tam Mio Wun, De Souza Georgina Augusto, Wu Hin Seng, Wong Ion Ieng, Hong Wan, Ho Hio Lam, Lou Un Leng, Chan Ka Man (I.D. N.º 5127XXXX), Leong Wai Si, Chan Iok Teng, Choi Hio U, Tang Lai Ieng, Ng Sio Fong, Lei Chi Neng, Tong Chon Kit, Lok Sio Chong, Kuok Weng Si, Lou Sok In, Lam Hoi Hong, Chan Chin Chon, Fong Ka Wai e Dos Santos Lopes Raquel, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260. A partir de 3 de Janeiro de 2011: Fong Ka Chon, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450; Wong Sin Sam Celina, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400. A partir de 15 de Janeiro de 2011: Sio Pui Ieng, Kou Mei San e Lee Man Yan, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 37 260 110 140 150 120 160 110 205 Tang Chi Ian, Long Kat Keng, Cheong Heng, Wong Sao Teng, Lam On Lei, Kong Weng Hong, Loi Pou Lin, Chan Mou I, Ip Seng, Chio Kin Weng, Leong Tek Kei, Ieong Ieok Peng, Lam Wa Fai, Loi Wai Teng, Un Ka U, Ng Tak Weng, Chan Ka U, Cheang Kit Wa, Lai Ka Wai, Ieong Chi Mang e Lou Lai Chan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260; Os trabalhadores, abaixo mencionados renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente: Lao Kam Cheong, Leong Sut Chan, Kwok Peng Sam, Ao Siu Tong, Tou Wai Kun, Ho Ha, Leong Iun Fan, Chan Ioc Fan e Chiu Vai Heng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Janeiro de 2011; Leong Sam Chu, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Janeiro de 2011. Chan Pek Wa, Leong Pui Leng e Choi Fong Iu, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 3 de Janeiro de 2011. Liu Chi Veng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 6 de Janeiro de 2011. Wong Un Ho e Cheong Iong Kuai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Janeiro de 2011. Wong Pou Choi, Lei Hou, Ha Ka Fat, Iu Iong Fan, Leong Sai Keong, Ao Ieong Sao Fan, Chan Wai Chu, Leong Iok Sio, Tang Kam Seng, Xu Yuelian e Ao Ieong Son Keng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 15 de Janeiro de 2011. Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2010: Tam Un Leng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205 renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2011. Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Dezembro de 2010. A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei. 消 防 局 福 利 會 OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 批 示 摘 錄 Extracto de despacho 6/2006 Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, para o ano

38 1 2011 1 5 económico de 2010, autorizada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Dezembro de 2010: Unidade: MOP Cap. Código Gr. Art. N.º Classificação económica Designação das despesas Alín. / Reforço/ /Inscrição Anulação 04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos 50,000.00 02 03 08 00 99 Outros 50,000.00 Total 50,000.00 50,000.00 Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 27 de Dezembro de 2010. O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, Iu Chong Hin, chefe-mor adjunto. 衛 生 局 SERVIÇOS DE SAÚDE 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 426/2009 28/2009 6/2006 De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro do mesmo ano: Unidade: MOP Classificação funcional Cap. Gr. Código Art. Classificação económica Designação das despesas N.º Alín. / Reforço/ /Inscrição Anulação 經 常 開 支 Despesas correntes 01 00 00 00 Pessoal 01 02 00 00 Remunerações acessórias 01 02 03 00 Horas extraordinárias

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 39 Unidade: MOP Classificação económica Código Classificação Designação das despesas funcional Cap. Gr. Art. N.º Alín. 4-01-0 01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 01 05 00 00 Previdência social 4-01-0 01 05 02 00 Abonos diversos Previdência social 01 06 00 00 Compensação de encargos 01 06 03 00 Deslocações Compensação de encargos 4-01-0 01 06 03 01 Ajudas de custo de embarque 4-01-0 01 06 03 02 Ajudas de custo diárias 02 00 00 00 Bens e serviços 02 01 00 00 Bens duradouros 02 01 03 00 Material de aquartelamento e alojamento 4-01-0 02 01 03 00 99 Outros 4-01-0 02 01 05 00 Material fabril, oficinal e de laboratório 4-01-0 02 01 07 00 Equipamento de secretaria 4-01-0 02 01 08 00 Outros bens duradouros 02 02 00 00 Bens não duradouros 4-01-0 02 02 01 00 Matérias-primas e subsidiárias 4-01-0 02 02 04 00 Consumos de secretaria 02 02 07 00 Outros bens não duradouros 4-02-0 02 02 07 00 01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 4-02-0 02 02 07 00 02 Material de consumo clínico / Reforço/ /Inscrição 4,000,000.00 200,000.00 100,000.00 100,000.00 200,000.00 200,000.00 200,000.00 1,500,000.00 15,000,000.00 1,500,000.00 4,271,477.53 3,000,000.00 Anulação

40 1 2011 1 5 Unidade: MOP Classificação económica Código Classificação Designação das despesas funcional Cap. Gr. Art. N.º Alín. 4-02-0 02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção 4-02-0 02 02 07 00 05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 4-01-0 02 02 07 00 99 Outros 02 03 00 00 Aquisição de serviços 02 03 01 00 Conservação e aproveitamento de bens 4-01-0 02 03 01 00 05 Diversos 02 03 03 00 Encargos com a saúde 4-02-0 02 03 03 00 01 Prestada por entidades da RAEM 4-02-0 02 03 03 00 02 Prestada por entidades fora da RAEM 02 03 05 00 Transportes e comunicações 4-01-0 02 03 05 02 Transportes por outros motivos 05 00 00 00 Outras despesas correntes 05 04 00 00 Diversas 5-02-0 05 04 00 00 01 F. Pensões Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 4-01-0 05 04 00 00 90 Dotação provisional / Reforço/ /Inscrição 500,000.00 3,000,000.00 13,000,000.00 2,000,000.00 36,000,000.00 13,000,000.00 200,000.00 300,000.00 Anulação 98,271,477.53 Total 98,271,477.53 98,271,477.53 Serviços de Saúde, aos 16 de Dezembro de 2010. Pel O Conselho Administrativo, Chan Wai Sin, presidente. Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2010: Chio Sok Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2010.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 41 Ongkiko, Grace Sintol Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Setembro de 2010: Ip Hio Kuan, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2010. Ferreira Wong, Celestina, enfermeira, grau 1, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2010. Chan Chi Hong, Chan Ioi Chun, Cheang Veng Si e Fong Man Wa, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2010. Chio U Oi, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2010, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2010. Ao Tong Cheng, Chang Weng Chi, Lam In U, Lei Chan Weng e Lei Ka Chong, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2010. Lam Lam, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Outubro de 2010, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2010. Chan Meng Fai, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2010. Lei Chi Meng, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2010. Lam Peng Lon, Lau Si In e U Kin Ian, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2010. Leong Cheng Kam, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2010. Ongkiko, Grace Sintol, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2010. Ma Sio Fong, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Outubro de 2010.

42 1 2011 1 5 Senson Celestino, Luningning Paulo, Olivia Ponciano Valdoria, Lilia Crisostomo Ferreira, Benardino Brito da Rosa Senson Celestino, Luningning, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Outubro de 2010. Paulo, Olivia Ponciano e Valdoria, Lilia Crisostomo, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 24 de Outubro de 2010. Ao Man Leng, Chan Chi Kei, Chan Ka Ian, Chan Wai Hong, Chan Wai San, Chang Sio Teng, Che Chor Wai, Cheong Ka Lei, Choi Chong Meng, Fong Chi San, Fong Mei Leng, Ho Ka In e Ho Pek Sao, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 13 de Outubro de 2010. Leong Iok San, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 9 de Outubro de 2010. Leong Mio In, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Outubro de 2010. Leong Mou Kit, Sio Chao Va, Sou Tan, Tong Cheng Si, Wong Chi Heng e Wu Si Man, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, con - tratados além do quadro, destes Serviços renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2010. Wong Pek Nga, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Outubro de 2010. Lei Sio Kun e Sou Nga Si, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2010. Lei Nei Nei, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2010, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2010. Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Outubro de 2010: Ferreira, Benardino Brito da Rosa, escriturário-dactilógrafo, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Novembro de 2010. Lei Weng Seak e Lei Weng Tat, motoristas de pesados, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 7 de Novembro de 2010. Leong Chi Keong, motorista de pesados, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Novembro de 2010.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 43 Leung, Lucio Filipe 15/2009 26/2009 121 30O 34/99/M A $392.00 42 2 34 A $353.00 Io Hoi Lei, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 8 de Novembro de 2010. Leong Iok Fai, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Novembro de 2010. Sou Pui Cheong, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Novembro de 2010. Wa Lou Hao, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Novembro de 2010. Ieong Tai Hou, motorista de pesados, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2010. Leung, Lucio Filipe, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2010. Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2010: Cheang Im Hong renovada a comissão de serviço, pelo perío do de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento destes Serviços, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Dezembro de 2010. Por despacho do subdirector dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2010: Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia «Loyal», alvará n.º 121, com local de funcionamento na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, n.º 30, San Kin Yip Com. Center, «O», r/c com sobreloja, Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação. (Custo desta publicação $ 392,00) Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 21 de Dezembro de 2010: Declaro caducado o alvará n.º 42 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Lan Kee Hong», com local de funcionamento na Travessa do Enleio, n.º 2, r/c, Macau, cuja titularidade pertence a Lee Lan, com sede na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 34A, Edifício Weng On, 3.º andar, Macau. (Custo desta publicação $ 353,00)

44 1 2011 1 5 Novaflox Eye/Ear Drops 5 MAC-00285 $372.00 53 32M 34/99/M $362.00 50mg 20 MAC- 00286 100mg 20 MAC- 00287 100m g 20 M AC- 00288 300m g 20 M AC- 00289 Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 27 de Dezembro de 2010: Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte: Novaflox eye/ear drops, solução oftálmica e otológica de 5ml, com o número de registo MAC-00285 Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Ashford, Lda.». (Custo desta publicação $ 372,00) Conforme o pedido da farmácia «Ho Lan Yun», alvará n.º 53, com local de funcionamento na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 32M, r/c com sobreloja, Macau, é cancelada a autorização o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. (Custo desta publicação $ 362,00) Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2010: Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte: Atenolol tablets 50mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00286 Atenolol tablets 100mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00287 Allopurinol tablets 100mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00288 Allopurinol tablets 300mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00289 Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada.». $715.00 (Custo desta publicação $ 715,00) Serviços de Saúde, aos 28 de Dezembro de 2010. O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei. 教 育 暨 青 年 局 批 示 摘 錄 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE Extractos de despachos 14/2009 Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2010: Lok Lai In contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos ter-

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 45 350 81/92/M a mos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2011. Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Dezembro de 2010: Pun Weng In, professora do ensino secundário luso-chinês, contratada além do quadro, destes Serviços designada como directora do Centro de Recursos Educativos, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, de 3 de Janeiro a 31 de Agosto de 2011. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Dezembro de 2010. O Director dos Serviços, Sou Chio Fai. 文 化 局 批 示 摘 錄 INSTITUTO CULTURAL Extractos de despachos Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 18 de Novembro de 2010: Ho Sok I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro cessa as suas funções neste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2011. Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 14 de Dezembro de 2010: Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, para exercerem as funções neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor: Leong Kuai Cheng, como operária qualificada, 5.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2011; Ma Kok Nam, como motorista de pesados, 5.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2011; Leong Wai Kun, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2011. Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano para as duas primeiras e dois anos para o último, nas categorias e datas a cada um indicadas, para exercerem as funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor: Pao Sio Kei e Wong Yeuk Yin Angie, como técnicas superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2 e 3 de Janeiro de 2011, respectivamente; Lam Sao Wa, como operador de fotocomposição especialista, 1.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2011.

46 1 2011 1 5 5/201063/94/M 5/201063/94/M 14/2009 160 200 Por despacho do signatário, de 16 de Dezembro de 2010: Fu Yuet Mai renovado o contrato individual de trabalho, como orientadora de arte da Escola de Teatro do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2011. Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2010: Jia Lei, Sun Huaran e Lin Jie celebrados novos contratos individuais de trabalhos (sem termo), como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 28 de Dezembro de 2010. Por despacho do signatário, de 21 de Dezembro de 2010: Lei Kim Wan e Chan Chi Keang alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, e operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 e 27 de Dezembro de 2010, respectivamente. 更 正 Rectificação Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2010, II Série, de 9 de Dezembro, respeitante à contratação de San Pek Leng, se rectifica: Onde se lê: «Por despacho do signatário,» deve ler-se: «Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura,». Instituto Cultural, aos 28 de Dezembro de 2010. O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng. 旅 遊 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 50/95/M Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2010: Chow Wai Hing Winnie, Lai Wing Oi, Lau Man Fan e Lai Mei Fun renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 47 50/95/M 50/95/M 50/95/M Chan Wai Chu Sophie e Wan Hoi Ying Dorothy renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2011. Lai Hiu Man renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2011. Tsang Hoi Lam renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 2 de Março de 2011. Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Dezembro de 2010. O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior. 體 育 發 展 局 批 示 摘 錄 14/2009 450 305 INSTITUTO DO DESPORTO Extractos de despachos Por despacho do presidente do Instituto, de 11 de Outubro de 2010: Chan Ka Wai rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Dezembro de 2010. Por despacho do presidente do Instituto, de 9 de Novembro de 2010: Ho Sio Han rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Dezembro de 2010. Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2010: Os trabalhadores abaixo mencionados alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2010: Lei Chong Wai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, ascende para técnico principal, 1.º escalão, índice 450; Fan Sio Fan, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, ascende para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305. Por despacho do presidente do Instituto, de 7 de Dezembro de 2010: Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos de assalariamento, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011:

48 1 2011 1 5 Henrique António dos Santos Norma Leonor de Almeida da Silva Jurintr Rodngarm da Luz Maria de Lurdes Lopes 15/200926/2009 Prem Singh M a n n Motoristas de pesados, 5.º escalão: Lei Chi Weng; 2.º escalão: Leong Cheok Meng e Wong Wai Man; 1.º escalão: Lau Weng Lok, Pun Chi Fong e Sit Man Lok; Motoristas de ligeiros, 6.º escalão: Henrique António dos Santos; 1.º escalão: Chan Ka Fat e Leong Iao Pan; Operários qualificados, 6.º escalão: Norma Leonor de Almeida da Silva; 5.º escalão: Chan Kuok Fai, Chong Hou Un, Ho Fok Iam e Kam Wai Iao; 4.º escalão: Chan Sio Pui, Chang Chi Keong, Cheok Sio Long e Wong Chong Chun; 3.º escalão: Ho Man Tam e Pang Wa Peng; 2.º escalão: Choi Ka Weng, Ho Loi Mai, Ng Pan Un, Seak Man Fai e Wong Kam Wa; 1.º escalão: Hoi Kam Man, Ieong Wai Kin, Lei Chio Heng e Tai Lap Ngai; Auxiliares, 7.º escalão: Cheok Seng Ngai, Lai Pak Peng e Tai Kok Hong; 6.º escalão: Chan Iat Kuan, Chang Heng Chan, Cheang Lai Keng, Ho Io Cheong, Ho Man Keong, Ho Pou Kit, Ho Sai Kong, Hoi Wai Chan, Io Kam Tong, Ip Kam Son, Iong Veng Chio, Jurintr Rodngarm da Luz, Kuok Sok Neng, Lei Kam Lan, Leong Chan Tim, Leong Lai Ha, Leong Seng, Luk Hap Yu da Silva, Mac Peng Kong, Pun Sin Hang, Si Tou Chan Leong, Un Kin Man, Van U Pio, Wong Leong Iok Ha e Wong Seik Khun; 5.º escalão: Chao Mio Leng, Cheang Cheok Chong, Cheong Wang Kan, Chou Wai Man, Lam Pou Lan Braga, Lao Kuok Hou, Lei Fong Ngan, Leong Vai Kun Ritchie, Leong Wai Hon, Ng Weng, Tam Man Tim, U Pau Keong e Wong Chong Meng; 4.º escalão: Chao Soi Chan, Chu Kuan Fei, Fok Pou Sang, Fong Ngan Leng, Lei Su Pang, Leong Chon Tim, Leong Ieng Wa, Leong Kuan Chan, Leong Kuan Hong, Wong Io Kuong, Wong Ion Nam e Wong Sou Hong e Wong Vai Va; 3.º escalão: Leong Man Kun e Vong Chong Tong; 2.º escalão: Chan Man Fu, Fan Kam Hon, Lai Sai Chu, Leong Lai Kam, Leong Son Lei, Leong Un Fong, Lou Chan Ip, Wong Ao Sio Peng e Wong Sao Fan; 1.º escalão: Chan Ka Kei, Cheong Chon Iat, Chong Tak Kim, Fan Meng Hoi, Fong Hon Keong, Fong Kun Tak, Hoi Pak Keung, Hun Iat Chong, Kong Chong Tat, Lai Lek Iao Rui, Lam Kuai Hong, Lam Wu Pan, Lao Io, Lao Ion Wa, Leong Chi Meng, Leong Wai Hou, Leong Weng Ioi, Lok Io Kou, Long Io Weng, Maria de Lurdes Lopes, Pun Chi Hong, Sérgio Joaquim da Fonseca, Tang Soi Leng, Wong Chi Ha, Wong Kuok Fong, Wong Seng Ian e Wong Wai Fong. Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2010: Prem Singh Mann renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Janeiro de 2011. 聲 明 Declaração Para os devidos efeitos se declara que o contrato além do quadro de Lu Hong, técnica superior assessora, 1.º escalão, deste Instituto, cessou automaticamente nos termos do artigo 45.º

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 49 do ETAPM, em vigor, por motivo de nomeação em comissão de serviço como assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a partir de 20 de Dezembro de 2010. Instituto do Desporto, aos 30 de Dezembro de 2010. O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares. 高 等 教 育 輔 助 辦 公 室 GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 14/2009 87/89/M 62/98/ M 275 87/89/M 62/98/M 400 Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 30 de Novembro de 2010: Lam Weng Chi renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011. Lam Mei Pou renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de De zem bro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2011. Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Dezembro de 2010. A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai. 旅 遊 學 院 INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA 批 示 摘 錄 Extracto de despacho Por despacho da presidente do Instituto, de 29 de Novembro de 2010: Ng Chi Peng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averba-

50 1 2011 1 5 14/2009 mento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2011. Instituto de Formação Turística, aos 23 de Dezembro de 2010. A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun. 體 育 發 展 基 金 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO 批 示 摘 錄 Extracto de despacho 426/20096/2006 É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 9.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2010, autorizada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro do mesmo ano: Unidade: MOP Classificação económica Cap. Código Gr. Art. N.º Alín. Designação das despesas / Reforço/ /Inscrição Anulação 02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 200,000.00 02 03 04 00 01 Locação de bens Bens imóveis 04 01 05 00 98 Actividades diversas 2,000,000.00 2,200,000.00 04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos 12,000,000.00 07 06 00 00 00 Construções diversas 8,000,000.00 Total 12,200,000.00 12,200,000.00 Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 7 de Dezembro de 2010. O Presidente, Vong Iao Lek Os Vogais, Lam Kuok Hong Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 51 地 圖 繪 製 暨 地 籍 局 批 示 摘 錄 62/98/M 87/89/M 430 14/2009 62/98/M 87/89/M 150 62/98/M 87/89/M 220 62/98/M 87/89/M 200 62/98/M 87/89/M 200 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO Extractos de despachos Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2010: Chong Ka Leong e Choi Weng Hei contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011. Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2010: Ng Wa Heng alterado, por averbamento, o contrato de assalariamento, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, ao abrigo dos artigos 13.º, n. os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Dezembro de 2010. Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2010: Ao Wai renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011. Ku Lou Lai renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, ao abrigo do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2011. Fan Chi Wa renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, ao abrigo do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2011. Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Dezembro de 2010. O Director dos Serviços, substituto, Wai Cheng Iong.

52 1 2011 1 5 房 屋 局 批 示 摘 錄 14/2009 87/89/M a INSTITUTO DE HABITAÇÃO Extracto de despacho Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2010: Wu Lai Fong e Chu Im Heng, técnicas superiores principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2010, II Série, de 24 de Novembro nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 17.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. Instituto de Habitação, aos 29 de Dezembro de 2010. O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man. 環 境 保 護 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 430 Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Setembro de 2010: Ng Sio Hang contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Novembro de 2010. Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Novembro de 2010: Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente: Ho Meng Tat, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2011; Hong Chi Him, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2011. Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2010: Os trabalhadores abaixo mencionados contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 53 225 225 Chan Chi Long, Hong Tusriy, Ip Hou In e Lao Chi Meng, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, a partir de 23 de Novembro de 2010; Iam Sze Wai, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, a partir de 1 de Dezembro de 2010. Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2010: Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente: Choi Sao Leng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Dezembro de 2010; Lei Kam Peng, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2011. Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2010: Pang Seng Mou, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro prorrogada a sua requisição, por mais um ano, para desempenhar as funções de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2011. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Dezembro de 2010. O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong. 交 通 事 務 局 批 示 摘 錄 14/200987/89/M 62/98/M 260 87/89/M 62/98/M DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO Extractos de despachos Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2010: Leong Su Weng, Chong Kuok Man, Wu Wa Heng e Ieong Su Kan contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como examinadores de condução de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 13, 23 e 25 de Novembro de 2010, respectivamente. Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2010: Cheok Chi Meng e Lam Sio Keong renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM,

54 1 2011 1 5 87/89/M 62/98/M 87/89/M 62/98/M c 87/89/M 62/98/M aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 17 de Novembro de 2010, respectivamente. Sio Wun Kuan, Lao Wai Seng, Chong Ian Chi, Ho Kuok Keong, Leong Keang Pio, Ho Chon Hong Antonio, Tam Wai Keong, Kuong Chi San, Chan Tak Man, Choi Hio San e Cheang Tak Cheng renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2010. Chan Mei Tai renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 5 de Setembro de 2011. Ao Ion Han e Leong Kuok Peng renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, e operário qualificado, 5.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambos a partir de 1 de Janeiro de 2011. Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2010: Hoi Kam Chun rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, a partir de 16 de Dezembro de 2010. Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2010: Lei Wan Tai rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2011. Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Dezembro de 2010. O Director dos Servicos, Wong Wan.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 55 政 府 機 關 通 告 及 公 告 AVISOS E ANÚNCIOS OFICIAIS 終 審 法 院 院 長 辦 公 室 通 告 7/200430/2004 1.0. 2.0. 2.1. 7/2004 2.2. 1 2 3 3.0. GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA Aviso Concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex. mo Senhor Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Dezembro de 2010, se acha aberto o concurso condicionado para a selecção de trinta e um oficiais de justiça para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, nos termos da Lei n.º 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 e ainda nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau: 1.0. Prazo e validade O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das repectivas vagas pelos formados que tiverem concluído com aproveitamento o referido curso de formação. 2.0. Condições de candidatura 2.1. Candidatos: Podem candidatar-se os oficiais de justiça judicial que reúnam as condições estipuladas no n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 7/2004, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça. 2.2. Documentação a apresentar: (1) Cópia do documento de identificação válido; (2) Nota curricular; e (3) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações do serviço, relevantes para a apresentação a concurso. 3.0. Forma de admissão e local A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, devendo o mesmo ser entregue, conjuntamente com os documentos acima mencionados, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Divisão de Recursos Humanos do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sita na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias».

56 1 2011 1 5 4.0. 7/2004 5.0. 14/2009 7/2004 390 6.0. 6.1. 0 20 10 6.1.1. 1 21/1999 37/20049/20049/2009 9/1999 410/1999 535/2004 614/20097/2004 730/2004 839/200435/2009 19/2000 9 39/99/M 10 55/99/M 1158/95/M 12 48/96/M 1357/99/M 4.0. Conteúdo funcional Compete ao escrivão judicial adjunto, nomeadamente, assegurar os trabalhos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 7/2004. 5.0. Vencimento O escrivão judicial adjunto, 1.º escalão, vence pelo índice 390 da tabela indiciária de vencimentos, correspondente ao grau 2 da carreira de oficial de justiça judicial, constante do mapa 1, anexo à Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009. 6.0. Método de selecção O acesso à categoria de escrivão judicial adjunto depende de aproveitamento em curso de formação, cujo programa consta do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2010. 6.1. Selecção para o curso de formação: A selecção para admissão ao curso de formação é efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita. A classificação adopta a escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, o que implica que não podem frequentar o respectivo curso de formação. 6.1.1. O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias: (1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e os respectivos anexos; (2) Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação); (3) Lei n.º 9/1999, alterada pela Lei n.º 7/2004, Lei n.º 9/2004 e Lei n.º 9/2009 (Lei de Bases da Organização Judiciária); (4) Lei n.º 10/1999 (Estatuto dos Magistrados); (5) Regulamento Administrativo n.º 35/2004 (Criação e conversão de Juízos no Tribunal Judicial de Base); (6) Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009 (Estatuto dos Funcionários de Justiça); (7) Regulamento Administrativo n.º 30/2004 (Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça); (8) Regulamento Administrativo n.º 19/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2004 e Regulamento Administrativo n.º 35/2009 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância); (9) Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto; (10) Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro; (11) Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 14 de Novembro; (12) Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro; (13) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 57 14110/99/M 157/20089/2003 1662/99/M 177/2008 183/2007 19 63/99/M 209/97/M 8/98/M15/20008/2001 18/200117/88/M 216/98/M 52/97/M 22 87/89/M 62/98/M 2314/2009 2415/2009 2526/2009 2639/2001 2712/2006 2 8 2 / 2 0 0 7 6.1.2. 6.2. 30/2004 7.0. (14) Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro; (15) Lei n.º 9/2003, alterada pela Lei n.º 7/2008 (Código de Processo do Trabalho); (16) Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro; (17) Lei n.º 7/2008 Lei das relações de trabalho; (18) Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário); (19) Regime das Custas nos Tribunais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/99/M, de 25 de Outubro; (20) Regulamento do Imposto de Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, e alterado pela Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 15/2000, Lei n.º 8/2001 e Lei n.º 18/2001; (21) Decreto-Lei n.º 52/97/M, de 28 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto (Orgânica das Secretarias dos Tribunais e do Ministério Público); (22) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro; (23) Lei n.º 14/2009 Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos; (24) Lei n.º 15/2009 Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia; (25) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia; (26) Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2001 Acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de produção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau; (27) Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2006 Acordo sobre a confirmação e execução recíprocas de decisões judiciais em matéria civil e comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau; (28) Lei n.º 2/2007 Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores. 6.1.2. Os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais acima mencionados durante a prova de conhecimentos. 6.2. Nos termos dos n. os 1 e 2 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 (Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça), será estabelecida uma ordem dos candidatos aprovados no concurso de admissão conforme a classificação obtida, partindo do valor mais alto para o mais baixo. 7.0. Legislação aplicável O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, do Estatuto dos Funcionários de Justiça e pelas normas referentes ao Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça.

58 1 2011 1 5 8.0. João Pereira Simões Magalhães 8.0. Composição do júri O júri do presente concurso terá a seguinte composição: Presidente: Lam Peng Fai, juiz do Tribunal Judicial de Base. Vogais efectivos: Chang Im Fan, secretária judicial do Tribunal Administrativo, substituta; e Francisco Moc, escrivão de direito do Tribunal Judicial de Base. Vogais suplentes: Luís Lau, secretário judicial do Tribunal de Última Instância, substituto; e João Pereira Simões Magalhães, instrutor de oficiais de justiça do Tribunal Judicial de Base. $6,727.00 Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Dezembro de 2010. O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok. (Custo desta publicação $ 6 727,00) 身 份 證 明 局 名 單 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO Lista 1.º...8.84* 2.º...8.84 * 87/89/M 62/98/M Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pes soal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 2010: Candidatos aprovados: valores 1.º Chiang Kin Iam...8,84* 2.º Lau Wun I Teodora...8,84 * Antiguidade na Função Pública mais longa Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação. (Homologada por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2010). Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Dezembro de 2010. O júri: Presidente: Ao Ieong U, subdirectora. Vogais: Kun Sin Yin, chefe de departamento ; e $1,390.00 Lo Kin I, chefe de divisão. (Custo desta publicação $ 1 390,00)

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 59 法 律 及 司 法 培 訓 中 心 通 告 7/200430/2004 Manuel Marcelino Escovar Trigo 附 件 法 院 及 檢 察 院 司 法 文 員 任 職 資 格 課 程 大 綱 一 1.1. 1.1.1 1.1.2 1.2. 二 CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA Aviso Faz-se público que, de harmonia com o despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, datado de 20 de Dezembro de 2010, e nos termos da Lei n.º 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, sob proposta do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, foi aprovado o programa do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, que consta em anexo ao presente aviso. Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 29 de Dezembro de 2010. O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo. ANEXO Programa do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público I 1.1. O curso de habilitação tem a duração de um ano, e compreende as seguintes fases: 1.1.1. Formação teórico-prática, com a duração de seis meses, que visa proporcionar aos formandos os conhecimentos básicos necessários ao desempenho das funções de oficial de justiça judicial e do Ministério Público, que se realiza no Centro de Formação Jurídica e Judiciária; 1.1.2. Formação prática em contexto real de trabalho, com a duração de seis meses, que tem como objectivo a familiarização do formando com o serviço e decorre, rotativamente, nas secretarias dos tribunais e no Ministério Público. 1.2. Juntamente com a lista de classificação final serão divulgados a data e hora do início do curso de habilitação, bem como o local de apresentação dos formandos. 2. 2.1. II 2. A fase de formação teórico-prática compreende aulas teóricas e práticas, bem como conferências, debates e visitas de estudo, sendo o programa das matérias a ministrar aos candidatos o seguinte: 2.1. Organização política e organização judiciária da RAEM Organização política; O poder judicial; Jurisdição dos tribunais da RAEM; Organização judiciária; Os tribunais da RAEM;

60 1 2011 1 5 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. O Ministério Público; Orgânica das secretarias dos tribunais e do Ministério Público. 2.2. Noções de Direito Civil Temas de teoria geral do Direito Civil; Temas de direito das obrigações; Temas de direitos reais; Temas de direito da família e das sucessões. 2.3. Noções de Direito Penal Lei penal; Noção e tipos de crime; Facto ilícito; Culpabilidade; Formas do crime; Punibilidade; Medida da pena. 2.4. Noções de Direito Administrativo A administração pública e o Direito Administrativo; Princípios fundamentais da administração pública; A organização administrativa; A actividade administrativa. 2.5. Noções de Direito do Trabalho A formação do Direito do Trabalho; Noção, objecto, terminologia e âmbito; As fontes de Direito do Trabalho; Regulação das relações de trabalho e contratos de trabalho. 2.6. Noções de Direito Processual Civil Noção de jurisdição, processo, direito processual e acção; Os sujeitos da relação jurídica processual; O objecto da relação jurídica processual; Actos processuais; Formas de processo: processo declarativo e executivo; Início e desenvolvimento da instância;

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 61 2.7. 2.8. 2.9. 2.10. 2.11. Processos especiais; Recursos. 2.7. Noções de Direito Processual Penal Princípios fundamentais do Direito Processual Penal; Os sujeitos processuais e respectivos direitos e deveres; Actos processuais; Formas de processo e procedimento; Fases do processo penal; Recursos; Execução das penas. 2.8. Noções de Direito Processual do Trabalho A jurisdição do trabalho; Actos processuais; Processo civil do trabalho; Processo contravencional de trabalho; Recursos. 2.9. Noções de contencioso administrativo A protecção jurídica dos administrados por via da justiça administrativa; Os meios principais e especiais de acesso aos tribunais administrativos; Os princípios gerais do processo administrativo; Os recursos no processo administrativo; As sentenças e os seus efeitos. 2.10. Custas, contabilidade e tesouraria Noção de custas cíveis e criminais; Preparos; Valor da causa; Actos avulsos; Noções básicas de contabilidade e tesouraria. 2.11. Deontologia Princípios e regras deontológicas da carreira; Direitos gerais; Deveres gerais.

62 1 2011 1 5 2.12. 2.13. 2.14. 2.15. 2.12. Técnicas de atendimento e relações públicas Definição de relações interpessoais; Comunicação; Atendimento ao público; Relações públicas. 2.13. Informática Sistema informático dos tribunais; Sistema informático do Ministério Público. 2.14. Cursos de línguas Chinês funcional; Português funcional. 2.15. O Curso de Habilitação pode integrar outras matérias complementares com interesse para a formação, podendo ainda cada uma das matérias suprareferidas incluir outras questões que se revelem necessárias e adequadas à formação, designadamente: Apoio judiciário; Organização tutelar de menores; Direito comercial; Registos e notariado; Registo criminal. III 三 3. 四 4.1. 30/2004 4.1.1 4.1.2 4.2. 4.3. $8,560.00 3. A fase de formação prática decorre na secretaria de um tribunal e no Ministério Público e compreende o exercício tutelado, pelos respectivos formadores, das funções inerentes às categorias de escrivão judicial auxiliar e de escrivão do Ministério Público auxiliar. IV 4.1. Para efeitos do disposto no artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, determinam a exclusão do Curso de Habilitação: 4.1.1. Duas (2) faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas; 4.1.2. Dez (10) faltas justificadas, seguidas ou interpoladas. 4.2. Durante o Curso de Habilitação, considera-se falta a ausência do formando durante a totalidade ou parte do período diário de formação. As faltas contam-se por dias inteiros. 4.3. Para os devidos efeitos, aplicar-se-á o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administração Pública, com as devidas adaptações. (Custo desta publicação $ 8 560,00)

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 63 經 濟 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA 通 告 Aviso 商 標 之 保 護 Protecção de marcas 97/99/M De acordo com os artigos 10.º e 210.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, a seguir se publicam os pedidos de registo de marcas para a RAEM e da data da publicação do aviso, começa a contar-se o prazo de dois meses para a apresentação de reclamações, em conformidade com o n.º 1 do artigo 211.º do mesmo diploma. N/51595 30 Edwin Co., Ltd.,3-27-6 Higashi-Nippori, Arakawa-ku, Tokyo, Japan. I TO C H U C o r p o r a t i o n,1-3, Ky u t a r o-m a c h i 4-chome, Chuo-ku, Osaka, Japan. 2010/09/15 Marca n.º N/51 595 Classe 30.ª Requerente: Edwin Co., Ltd., 3-27-6 Higashi-Nippori, Arakawa-ku, Tokyo, Japan Requerente: ITOCHU Corporation,1-3, Kyutaro-machi 4-chome, Chuo-ku, Osaka, Japan Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/09/15 Produtos: café; cacau; chá; chocolate; pão; pastelaria; pipocas; gelado. N/51596 32 Edwin Co., Ltd.,3-27-6 Higashi-Nippori, Arakawa-ku, Tokyo, Japan. I TO C H U C o r p o r a t i o n,1-3, Ky u t a r o-m a c h i 4-chome, Chuo-ku, Osaka, Japan. 2010/09/15 Marca n.º N/51 596 Classe 32.ª Requerente: Edwin Co., Ltd., 3-27-6 Higashi-Nippori, Arakawa-ku, Tokyo, Japan Requerente: ITOCHU Corporation,1-3, Kyutaro-machi 4-chome, Chuo-ku, Osaka, Japan Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/09/15 Produtos: sumos de fruta; bebidas não-alcoólicas. N/51597 43 Edwin Co., Ltd.,3-27-6 Higashi-Nippori, Arakawa -ku, Tokyo, Japan. Marca n.º N/51 597 Classe 43.ª Requerente: Edwin Co., Ltd., 3-27-6 Higashi-Nippori, Arakawa-ku, Tokyo, Japan

64 1 2011 1 5 I TO C H U C o r p o r a t i o n,1-3, Ky u t a r o-m a c h i 4-chome, Chuo-ku, Osaka, Japan. 2010/09/15 Requerente: ITOCHU Corporation, 1-3, Kyutaro-machi 4-chome, Chuo-ku, Osaka, Japan Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/09/15 Serviços: pontos de venda de comidas e bebidas; serviços de bar; café; cafetarias, fornecimento (de comidas e bebidas), restaurantes, snack bar, serviços de comidas para levar; serviços de sala de estar pública (lounge); serviços de padaria; aluguer de salas de reunião; serviços de aconselhamento, consultadoria e informação relativos aos supramencionados serviços. N/51646 9 IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada 89521- -8986, United States of America. 2010/09/20 9 Marca n.º N/51 646 Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada 89521-8986, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/09/20 Produtos: máquinas de jogo, designadamente aparelhos ou dispositivos para receber e aceitar apostas, tudo incluído na classe 9.ª 2010/08/18 / 85/110,693 Data de prioridade: 2010/08/18; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: 85/110,693. N/51932 33 Diageo Singapore PTE Ltd, 138 Robinson Road #17-00, The Corporate Office, Singapore 068906. 2010/10/04 Marca n.º N/51 932 Classe 33.ª Requerente: Diageo Singapore PTE Ltd, 138 Robinson Road #17-00, The Corporate Office, Singapore 068906. Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/10/04 Produtos: bebidas alcoólicas (excepto cervejas). N/51933 33 Diageo Singapore PTE Ltd, 138 Robinson Road #17-00, The Corporate Office, Singapore 068906. Marca n.º N/51 933 Classe 33.ª Requerente: Diageo Singapore PTE Ltd, 138 Robinson Road #17-00, The Corporate Office, Singapore 068906.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 65 2010/10/04 Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/10/04 Produtos: bebidas alcoólicas (excepto cervejas). N/52335 5 Seattle Genetics, Inc., 21823 30th Drive S.E., Bothell, Washington 98021, United States of America. 2010/10/20 Marca n.º N/52 335 Classe 5.ª Requerente: Seattle Genetics, Inc., 21823 30th Drive S.E., Bothell, Washington 98021, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/10/20 Produtos: preparações farmacêuticas para o tratamento e diagnóstico de cancros e doenças auto-imunes. 2010/04/20 / 85/018,455 Data de prioridade: 2010/04/20; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: 85/018,455. N/52336 42 Seattle Genetics, Inc., 21823 30th Drive S.E., Bothell, Washington 98021, United States of America. 2010/10/20 Marca n.º N/52 336 Classe 42.ª Requerente: Seattle Genetics, Inc., 21823 30th Drive S.E., Bothell, Washington 98021, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/10/20 Serviços: investigação em biotecnologia, nomeadamente a investigação em produtos farmacêuticos e o desenvolvimento de terapia farmacêutica e testes de diagnóstico para o tratamento e diagnóstico de cancros e doenças auto-imunes. 2010/04/20 / 85/018,455 Data de prioridade: 2010/04/20; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: 85/018,455.

66 1 2011 1 5 N/52485 5 INVIDA HOLDINGS PRIVATE LIMITED, 79 Science Park Drive, #05-01 Cintech IV, Singapore Science Park One, Singapore 118264. 2010/11/01 Marca n.º N/52 485 Classe 5.ª Requerente: INVIDA HOLDINGS PRIVATE LIMITED, 79 Science Park Drive, #05-01 Cintech IV, Singapore Science Park One, Singapore 118264. Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/11/01 Produtos: preparações de vitaminas (produtos farmacêuticos). N/52535 3 Parfums Christian Dior, 33 Avenue Hoche, 75008 Paris, France. 2010/11/03 Marca n.º N/52 535 Classe 3.ª Requerente: Parfums Christian Dior, 33 Avenue Hoche, 75008 Paris, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/11/03 Produtos: cosméticos, produtos de maquilhagem. 2010/05/04 / 10 3 735 371 Data de prioridade: 2010/05/04; País/Território de prioridade: França; n.º de prioridade: 10 3 735 371. N/52543 5 BIOALLIANCE PHARMA, 49 Boulevard du Général Martial Valin, 75015 Paris, France. 2010/11/03 Marca n.º N/52 543 Classe 5.ª Requerente: BIOALLIANCE PHARMA, 49 Boulevard du Général Martial Valin, 75015 Paris, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/11/03 Produtos: produtos farmacêuticos antieméticos destinados à prevenção das náuseas e dos vómitos associados à quimioterapia anticancerígena, à radioterapia e a náuseas e vómitos pós- operatórios; películas com um princípio activo. N/52580 34 British American Tobacco (Brands) Limited, Globe House, 4 Temple Place, London, WC2R 2PG, United Kingdom. Marca n.º N/52 580 Classe 34.ª Requerente: British American Tobacco (Brands) Limited, Globe House, 4 Temple Place, London, WC2R 2PG, United Kingdom.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 67 2010/11/04 Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/11/04 Produtos: cigarros; tabaco; produtos de tabaco; isqueiros; fósforos; artigos para fumadores. 2010/05/20 / 20100465 Data de prioridade: 2010/05/20; País/Território de prioridade: Azerbaijão; n.º de prioridade: 20100465. N/52646 32 Fraser and Neave, Limited, #21-00 Alexandra Point, 438 Alexandra Road, Singapore 119958, Singapore. 2010/11/08 32 Marca n.º N/52 646 Classe 32.ª Requerente: Fraser and Neave, Limited, #21-00 Alexandra Point, 438 Alexandra Road, Singapore 119958, Singapore. Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/11/08 Produtos: águas minerais e gaseificadas e outras bebidas não alcoólicas; bebidas de soja sendo bebidas não alcoólicas; bebidas isotónicas; sumos de fruta e bebidas de fruta; concentrados de fruta para uso na preparação de refrigerantes gaseificados e não gaseificados; xaropes e outras preparações para fazer bebidas; todos incluídos na classe 32.ª N/52650 35 Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. 2010/11/09 Marca n.º N/52 650 Classe 35.ª Requerente: Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/11/09 Serviços: publicidade, nomeadamente administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros, apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de venda a retalho, demonstração de produtos, distribuição de amostras, organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; venda a retalho de produtos cosméticos, produtos ópticos, vestuário e calçado, joalharia, sacos, bagagens e produtos de couro, acessórios da moda; venda por grosso, distribuição, importação e exportação de produtos cosméticos, produtos ópticos, vestuário e calçado, joalharia, sacos, bagagens e produtos de couro, acessórios da moda.

68 1 2011 1 5 N/52651 4 Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. 2010/11/09 Marca n.º N/52 651 Classe 4.ª Requerente: Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/11/09 Produtos: velas e pavios para iluminação. N/52652 9 Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. 2010/11/09 Marca n.º N/52 652 Classe 9.ª Requerente: Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/11/09 Produtos: discos compactos e DVDs; estojos de óculos; produtos ópticos; óculos (óptica); óculos de sol; câmaras; kits mãos- livres para telefone; telefones portáteis; acessórios e equipamento de telecomunicações; aparelhos e instrumentos científicos (excepto para uso médico). N/52653 16 Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. 2010/11/09 Marca n.º N/52 653 Classe 16.ª Requerente: Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/11/09 Produtos: papel e cartão (não processado, semiprocessado, para papelaria ou para fins de impressão); produtos de impressão; almanaques; produtos de impressão, jornais, revistas e periódicos, revistas profissionais, livros; material de encadernação; fotografias; artigos de papelaria em papel, adesivos (matérias

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 69 colantes) para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas; pincéis de pintura; máquinas de escrever; material de instrução ou de ensino (com excepção de aparelhos); cartas de jogar; caracteres de impressão; clichés; anilhas para charutos; gravuras; obras de arte de litografia; pedras litográficas; selos; almofadas para sinetes, caixas e suportes de carimbos; calendários; etiquetas para as fichas de arquivo; cromolitografias; brazões [sinetes em papel]; marcadores de livros; anteparos para livros; obreias para cartas; fotogravuras; cartões postais; representações e reproduções pictóricas. N/52654 18 Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. 2010/11/09 Marca n.º N/52 654 Classe 18.ª Requerente: Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/11/09 Produtos: porta-cartões, carteiras de bolso, porta-moedas; porta-chaves; carteiras para conferências; chapéus-de-chuva; sacos para a praia; malas de mão, sacos de viagem, sacos para desporto; produtos de couro; sacos para vestuário para viagem; conjuntos de viagem; malas e bagagens; couro e imitações de couro. N/52655 21 Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. 2010/11/09 Marca n.º N/52 655 Classe 21.ª Requerente: Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/11/09 Produtos: obras de arte feitas de porcelana, terracota ou vidro; pratos; frascos para biscoitos; latas para pão; caixas para sabão; caixas para chá; caixas de vidro; tigelas; castiçais; garrafas; coberturas para vasos de flores sem ser de papel; serviços de café; decantadores; utensílios cosméticos; utensílios de cozinha; frascos; vaporizadores de perfume; caixinhas para pó compacto; chávenas; bules de chá; baixelas; vasos.

70 1 2011 1 5 N/52656 24 Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. 2010/11/09 Marca n.º N/52 656 Classe 24.ª Requerente: Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/11/09 Produtos: tecidos para uso têxtil; coberturas de cama e de mesa; tecidos elásticos; etiquetas de tecido; tecidos para lingerie; roupa de casa (excepto roupa de mesa de papel); roupa de banho (excepto vestuário); tecidos com motivos desenhados para bordados; forros (têxteis); tecidos para móveis; capas de móveis de plástico; fronhas e capas de almofadas; tecidos de imitação de peles de animais; cortinas de matérias têxteis ou de plástico; tecidos feitos de fibras de vidro ou de fibras compostas para uso têxtil; tecidos adesivos para aplicação por calor. N/52657 25 Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. 2010/11/09 Marca n.º N/52 657 Classe 25.ª Requerente: Agnès TROUBLÉ, 194, rue de Rivoli - 75001 Paris, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/11/09 Produtos: vestuário; calçado (excepto calçado ortopédico); luvas (vestuário); cintos (vestuário); chapelaria; vestuário desportivo (excepto para mergulho). N/52688 9 M E D I A D E V E L O P M E N T AU T H O R I T Y OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. Marca n.º N/52 688 Classe 9.ª Requerente: MEDIA DEVELOPMENT AUTHORITY OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 71 2010/11/10 USB Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/11/10 Produtos: suportes de dados magnéticos; discos de gravação magnética; filmes; discos compactos (áudio-vídeo e leitura); caixas e suporte para discos compactos; leitores de discos compactos (vídeo, áudio e leitura), discos ópticos, discos de vídeo digital, programas de jogos de computador; programas de computador (software descarregável); programas de computador (software gravado); programas de computador, gravados; discos magnéticos; leitores de discos digitais de vídeo; suportes magnéticos e ópticos; dados; publicações electrónicas (descarregáveis); óculos e estojos para óculos olhos; oculares e instrumentos contendo oculares, disquetes para jogos adaptados para uso com um ecrã externo ou monitor; interfaces para computadores; modems; monitores (material de computador); monitores (programas de computadores); computadores bloco-de-notas (notebook computers); periféricos de computador; hardware de computadores, aparelhos de projecção; telas de projecção; aparelhos de controlo remoto; aparelho de gravação de som, incluindo transportadores; discos e fitas; aparelho de transmissão de som; aparelho para edição e reprodução de filmes; aparelhos de limpeza de filmes; recipientes e bobinas de filme; aparelhos de limpeza de discos de vinil; material de limpeza para discos de gravação de som; tripés para câmaras; gravadores de vídeo; telefones vídeo; telemóveis; caixas e suportes de telemóveis; programas de jogos de vídeo; jogos vídeo em disco (software de computadores); cartucho de vídeo jogos; jogos vídeo em cassetes (software de computadores); aparelho electrónico para alterar, converter e testar jogos vídeo; software de computador interactivo; terminais interactivos; aparelhos e instrumentos de vídeo interactivo; dispositivo interactivos e instrumentos (electrónicos); monitores interactivos e instrumentos (electrónicos); aparelhos de transferência de dados interactivos; desenhos animados; ímanes decorativos (magnetes); unidades móveis de transmissão de rádio; unidades móveis de transmissão de televisão; aparelho de visão tridimensional, incluindo óculos tridimensionais; manipuladores de fotografias tridimensional; USB flash drives; óculos de sol, caixas para óculos de sol; dispositivo para apoiar os óculos de sol; armações e lentes para óculos de sol. N/52689 16 M E D I A D E V E L O P M E N T AU T H O R I T Y OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. Marca n.º N/52 689 Classe 16.ª Requerente: MEDIA DEVELOPMENT AUTHORITY OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633.

72 1 2011 1 5 2010/11/10 Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/11/10 Produtos: impressos e publicações impressas; revistas, cartas circulares (informativas), pastas, periódicos, livros, livros cómicos, livros de histórias, livros para colorir, quadrinhos, matérias para artistas, artigos de papelaria, lápis de cor, aguarelas, pincéis, pastéis (lápis), feltros e esferográfica (marcadores), estojo de pintura, giz, canetas, materiais de escrita e desenho, blocos de desenho, estojo para lápis, apara-lápis, borrachas, réguas, bloco de notas; livro de nota, blocos de escrever; envelopes, blocos de anotações e cadernos de exercício, blocos de notas, cadernos; papel de embrulho, cartões, cartas de jogar; material para abrir cartas; corta-papéis (artigos de escritório); suportes para fotografias (excepto molduras); calendários; painéis publicitários em papel ou em cartão; álbuns, livretes (livrinhos), caixas de papelão ou papel, cartões, bases para copos de papel, cobre (papelaria); bandeiras de papel, bases para copos de cerveja; bases de papel; livros (manuais); titulares; bolsas para passaportes; tubos de tinta, etiquetas; pedras litográficas, litografias, mapas geográficos, cartazes, banners, painéis, cartões postais, horários impressos; suportes para canetas e lápis; marcadores de livro, ampara- livros, material para encadernação; guardanapos de mesa de papel, bilhetes, toalhas de mesa de papel; adesivos, cadernos de recordações; sacos de recordações; sacos de papel ou de plástico, sacos de papel e de plástico, embalagens para garrafa de papelão ou papel, livros (guia), brochuras, catálogos, panfletos, cartazes, gravuras, livros de rascunho; blocos e produtos de papel impresso em formato tridimensional. N/52690 18 M E D I A D E V E L O P M E N T AU T H O R I T Y OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. 2010/11/10 Marca n.º N/52 690 Classe 18.ª Requerente: MEDIA DEVELOPMENT AUTHORITY OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/11/10 Produtos: couro e imitações de couro, produtos nestas matérias não incluídos noutras classes; malas e maletas de viagem; chapéus-de-chuva, chapéus-de-sol e bengalas.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 73 N/52691 25 M E D I A D E V E L O P M E N T AU T H O R I T Y OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. 2010/11/10 Marca n.º N/52 691 Classe 25.ª Requerente: MEDIA DEVELOPMENT AUTHORITY OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/11/10 Produtos: vestuário, calçado, chapelaria. N/52692 35 M E D I A D E V E L O P M E N T AU T H O R I T Y OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. 2010/11/10 / Marca n.º N/52 692 Classe 35.ª Requerente: MEDIA DEVELOPMENT AUTHORITY OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/11/10 Serviços: publicidade, distribuição de amostras, relações públicas, promoção de vendas (para outros); actualização de materiais publicitários; promoção e publicidade; publicação de textos publicitários; preparação de relatórios comerciais; serviços de armazenamento de variedade de produtos (excluindo o transporte) para permitir a disposição e aquisição dos produtos pelos clientes em lojas denominadas outlets, por via electrónica, por meios de comunicação em rede, por envio do catálogo de mercadorias gerais por correio electrónico ou por meio de outras vias de telecomunicações; serviços de encomendas através de computadores, meios interactivos de comunicação; serviços de armazenamento e recuperação de informações comerciais computarizadas; serviços de mostragem para fins de merchandising; compilação, produção e dessiminação de anúncios/propagandas; serviço de impressão (para terceiros) por meio electrónico, utilizando meios de comunicação interactivos, estudos de mercado; pesquisa de mercado, assistência, investigação, estudos; produção de filmes publicitários; organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; organização de feiras para fins comerciais ou publicitários; prestação de negócios de informação comercial (gestão comercial); serviços de informações, serviços de assessoria e consultoria para todos os serviços acima mencionados.

74 1 2011 1 5 N/52693 41 M E D I A D E V E L O P M E N T AU T H O R I T Y OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. 2010/11/10 Marca n.º N/52 693 Classe 41.ª Requerente: MEDIA DEVELOPMENT AUTHORITY OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/11/10 Serviços: organização e direcção de conferências; conferências, seminários, oficinas de formação, simpósios, convenções e colóquios; produção de materiais a distribuir nas conferências, seminários, oficinas de formação, simpósios, convenções e colóquios; serviços de fornecimento de jogos on-line (a partir de uma rede informática); jogos; informação em matéria de educação; informação em matéria de entretenimento; informação em matéria de actividades recreativas; organização de competições (educação ou entretenimento); organização de exibição, galas, festivais para fins de entretenimento, lazer, cultural e educacional; organização de espectáculos (serviços de empresários); produção de eventos; publicação de boletins, jornais, publicações de livros e de relatórios; publicação de livros e jornais electrónicos; publicação de textos não publicitários; produção de programas radiofónicos e televisivos; orientação profissional (aconselhamento em matéria de educação ou de formação); reserva de lugares para espectáculos; serviços de fotografia digital; entretenimento; serviços de instrução; apresentação de shows ao vivo; relatório fotográfico; fotografia; serviço de página electrónicas pessoal (weblog); distribuição de filmes (excepto o transporte); exibição de filmes; exibição da banda sonora dos filmes; aluguer de músicas; demonstração de filmes para fins educacional ou entretenimento; aluguer de projectores de filmes; produção de filmes, incluindo produção de filmes animados, filmes gráficos, filmes com efeitos especiais, documentários e filmes tridimensionais; fornecimento de instalação para estúdio; edição de filmes e vídeos; organização de eventos sociais; divulgação de eventos, entretenimentos sociais, de lazer, educacionais e cultural; serviço de reportagem; informação; serviços de assessoria e consultadoria para os serviços supracitados. N/52694 9 M E D I A D E V E L O P M E N T AU T H O R I T Y OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. 2010/11/10 Marca n.º N/52 694 Classe 9.ª Requerente: MEDIA DEVELOPMENT AUTHORITY OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/11/10

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 75 USB Produtos: suportes de dados magnéticos; discos de gravação magnética; filmes; discos compactos (áudio-vídeo e leitura); caixas e suporte para discos compactos; leitores de discos compactos (vídeo, áudio e leitura), discos ópticos, discos de vídeo digital, programas de jogos de computador; programas de computador (software descarregável); programas de computador (software gravado); programas de computador, gravados; discos magnéticos; leitores de discos digitais de vídeo; suportes magnéticos e ópticos; dados; publicações electrónicas (descarregáveis); óculos e estojos para óculos olhos; oculares e instrumentos contendo oculares, disquetes para jogos adaptados para uso com um ecrã externo ou monitor; interfaces para computadores; modems; monitores (material de computador); monitores (programas de computadores); computadores bloco-de-notas (notebook computers); periféricos de computador; hardware de computadores, aparelhos de projecção; telas de projecção; aparelhos de controlo remoto; aparelho de gravação de som, incluindo transportadores; discos e fitas; aparelho de transmissão de som; aparelho para edição e reprodução de filmes; aparelhos de limpeza de filmes; recipientes e bobinas de filme; aparelhos de limpeza de discos de vinil; material de limpeza para discos de gravação de som; tripés para câmaras; gravadores de vídeo; telefones vídeo; telemóveis; caixas e suportes de telemóveis; programas de jogos de vídeo; jogos vídeo em disco (software de computadores); cartucho de vídeo jogos; jogos vídeo em cassetes (software de computadores); aparelho electrónico para alterar, converter e testar jogos vídeo; software de computador interactivo; terminais interactivos; aparelhos e instrumentos de vídeo interactivo; dispositivo interactivos e instrumentos (electrónicos); monitores interactivos e instrumentos (electrónicos); aparelhos de transferência de dados interactivos; desenhos animados; ímanes decorativos (magnetes); unidades móveis de transmissão de rádio; unidades móveis de transmissão de televisão; aparelho de visão tridimensional, incluindo óculos tridimensionais; manipuladores de fotografias tridimensional; USB flash drives; óculos de sol, caixas para óculos de sol; dispositivo para apoiar os óculos de sol; armações e lentes para óculos de sol. N/52695 16 M E D I A D E V E L O P M E N T AU T H O R I T Y OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. 2010/11/10 Marca n.º N/52 695 Classe 16.ª Requerente: MEDIA DEVELOPMENT AUTHORITY OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/11/10

76 1 2011 1 5 Produtos: impressos e publicações impressas; revistas, cartas circulares (informativas), pastas, periódicos, livros, livros cómicos, livros de histórias, livros para colorir, quadrinhos, matérias para artistas, artigos de papelaria, lápis de cor, aguarelas, pincéis, pastéis (lápis), feltros e esferográfica (marcadores), estojo de pintura, giz, canetas, materiais de escrita e desenho, blocos de desenho, estojo para lápis, apara-lápis, borrachas, réguas, bloco de notas; livro de nota, blocos de escrever; envelopes, blocos de anotações e cadernos de exercício, blocos de notas, cadernos; papel de embrulho, cartões, cartas de jogar; material para abrir cartas; corta-papéis (artigos de escritório); suportes para fotografias (excepto molduras); calendários; painéis publicitários em papel ou em cartão; álbuns, livretes (livrinhos), caixas de papelão ou papel, cartões, bases para copos de papel, cobre (papelaria); bandeiras de papel, bases para copos de cerveja; bases de papel; livros (manuais); titulares; bolsas para passaportes; tubos de tinta, etiquetas; pedras litográficas, litografias, mapas geográficos, cartazes, banners, painéis, cartões postais, horários impressos; suportes para canetas e lápis; marcadores de livro, ampara- livros, material para encadernação; guardanapos de mesa de papel, bilhetes, toalhas de mesa de papel; adesivos, cadernos de recordações; sacos de recordações; sacos de papel ou de plástico, sacos de papel e de plástico, embalagens para garrafa de papelão ou papel, livros (guia), brochuras, catálogos, panfletos, cartazes, gravuras, livros de rascunho; blocos e produtos de papel impresso em formato tridimensional. N/52696 18 M E D I A D E V E L O P M E N T AU T H O R I T Y OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. 2010/11/10 Marca n.º N/52 696 Classe 18.ª Requerente: MEDIA DEVELOPMENT AUTHORITY OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/11/10 Produtos: couro e imitações de couro, produtos nestas matérias não incluídos noutras classes; malas e maletas de viagem; chapéus-de-chuva, chapéus-de-sol e bengalas.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 77 N/52697 25 M E D I A D E V E L O P M E N T AU T H O R I T Y OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. 2010/11/10 Marca n.º N/52 697 Classe 25.ª Requerente: MEDIA DEVELOPMENT AUTHORITY OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/11/10 Produtos: vestuário, calçado, chapelaria. N/52698 35 M E D I A D E V E L O P M E N T AU T H O R I T Y OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. 2010/11/10 / Marca n.º N/52 698 Classe 35.ª Requerente: MEDIA DEVELOPMENT AUTHORITY OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/11/10 Serviços: publicidade, distribuição de amostras, relações públicas, promoção de vendas (para outros); actualização de materiais publicitários; promoção e publicidade; publicação de textos publicitários; preparação de relatórios comerciais; serviços de armazenamento de variedade de produtos (excluindo o transporte) para permitir a disposição e aquisição dos produtos pelos clientes em lojas denominadas outlets, por via electrónica, por meios de comunicação em rede, por envio do catálogo de mercadorias gerais por correio electrónico ou por meio de outras vias de telecomunicações; serviços de encomendas através de computadores, meios interactivos de comunicação; serviços de armazenamento e recuperação de informações comerciais computarizadas; serviços de mostragem para fins de merchandising; compilação, produção e disseminação de anúncios/propagandas; serviço de impressão (para terceiros) por meio electrónico, utilizando meios de comunicação interactivos, estudos de mercado; pesquisa de mercado, assistência, investigação, estudos; produção de filmes publicitários; organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; organização de feiras para fins comerciais ou publicitários; prestação de negócios de informação comercial (gestão comercial); serviços de informações, serviços de assessoria e consultoria para todos os serviços acima mencionados.

78 1 2011 1 5 N/52699 41 M E D I A D E V E L O P M E N T AU T H O R I T Y OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. 2010/11/10 Marca n.º N/52 699 Classe 41.ª Requerente: MEDIA DEVELOPMENT AUTHORITY OF SINGAPORE, 3 Fusionopolis Way, #16-22 Symbiosis, Singapore 138633. Nacionalidade: singapuriana Data do pedido: 2010/11/10 Serviços: organização e direcção de conferências; conferências, seminários, oficinas de formação, simpósios, convenções e colóquios; produção de materiais a distribuir nas conferências, seminários, oficinas de formação, simpósios, convenções e colóquios; serviços de fornecimento de jogos on-line (a partir de uma rede informática); jogos; informação em matéria de educação; informação em matéria de entretenimento; informação em matéria de actividades recreativas; organização de competições (educação ou entretenimento); organização de exibição, galas, festivais para fins entretenimento, lazer, cultural e educacional; organização de espectáculos (serviços de empresários); produção de eventos; publicação de boletins, jornais, publicações de livros e de relatórios; publicação de livros e jornais electrónicos; publicação de textos não publicitários; produção de programas radiofónicos e televisivos; orientação profissional (aconselhamento em matéria de educação ou de formação); reserva de lugares para espectáculos; serviços de fotografia digital; entretenimento; serviços de instrução; apresentação de shows ao vivo; relatório fotográfico; fotografia; serviço de páginas electrónicas pessoais (weblog); distribuição de filmes (excepto o transporte); exibição de filmes; exibição da banda sonora dos filmes; aluguer de músicas; demonstração de filmes para fins educacional ou entretenimento; aluguer de projectores de filmes; produção de filmes, incluindo produção de filmes animados, filmes gráficos, filmes com efeitos especiais, documentários e filmes tridimensionais; fornecimento de instalação para estúdio; edição de filmes e vídeos; organização de eventos sociais; divulgação de eventos, entretenimentos socais, de lazer, educacionais e cultural; serviço de reportagem; informação; serviços de assessoria e consultadoria para os serviços supracitados. N/52738 1 AGROSHINE LIMITADA, Avenida da Praia Grande, n.º 759, 2.º andar, Suite 2009, Macau. 2010/11/11 Marca n.º N/52 738 Classe 1.ª Requerente: AGROSHINE LIMITADA, Avenida da Praia Grande, n.º 759, 2.º andar, Suite 2009, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2010/11/11

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 79 Produtos: adubos artificiais para as terras, adubos fertilizantes e adubos químicos para as terras. Reivindicação de cores: vermelho, verde, branco, preto e cinzento. N/52739 5 AGROSHINE LIMITADA, Avenida da Praia Grande, n.º 759, 2.º andar, Suite 2009, Macau. 2010/11/11 Marca n.º N/52 739 Classe 5.ª Requerente: AGROSHINE LIMITADA, Avenida da Praia Grande, n.º 759, 2.º andar, Suite 2009, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: insecticidas, herbicidas, fungicidas e pesticidas. Reivindicação de cores: vermellho, verde, branco, preto e cinzento. N/52740 16 AGROSHINE LIMITADA, Avenida da Praia Grande, n.º 759, 2.º andar, Suite 2009, Macau. 2010/11/11 Marca n.º N/52 740 Classe 16.ª Requerente: AGROSHINE LIMITADA, Avenida da Praia Grande, n.º 759, 2.º andar, Suite 2009, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: impressos, artigos de papelaria, artigos de livraria, artigos de escritório e artigos de papel. Reivindicação de cores: vermellho, verde, branco, preto e cinzento.

80 1 2011 1 5 N/52741 1 SAPEC AGRO MACAU, LIMITADA, Avenida da Praia Grande, n.º 759, 5.º andar, Macau. 2010/11/11 Marca n.º N/52 741 Classe 1.ª Requerente: SAPEC AGRO MACAU, LIMITADA, Avenida da Praia Grande, n.º 759, 5.º andar, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: adubos artificiais para as terras, adubos fertilizantes e adubos químicos para as terras. Reivindicação de cores: vermelho e azul. N/52742 5 SAPEC AGRO MACAU, LIMITADA, Avenida da Praia Grande, n.º 759, 5.º andar, Macau. 2010/11/11 Marca n.º N/52 742 Classe 5.ª Requerente: SAPEC AGRO MACAU, LIMITADA, Avenida da Praia Grande, n.º 759, 5.º andar, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: insecticidas, herbicidas, fungicidas e pesticidas. Reivindicação de cores: vermelho e azul. N/52743 16 SAPEC AGRO MACAU, LIMITADA, Avenida da Praia Grande, n.º 759, 5.º andar, Macau. 2010/11/11 Marca n.º N/52 743 Classe 16.ª Requerente: SAPEC AGRO MACAU, LIMITADA, Avenida da Praia Grande, n.º 759, 5.º andar, Macau. Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: impressos, artigos de papelaria, artigos de livraria, artigos de escritório e artigos de papel. Reivindicação de cores: vermelho e azul.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 81 N/52748 5 Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. 2010/11/11 5 Marca n.º N/52 748 Classe 5.ª Requerente: Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: suplementos dietéticos (todos incluídos nos produtos da classe 5.ª). N/52749 32 Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. 2010/11/11 /32 Marca n.º N/52 749 Classe 32.ª Requerente: Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: bebidas não alcoólicas; bebidas energéticas; bebidas energéticas com sabor a café e enriquecidas com vitaminas, minerais, substâncias dietéticas, aminoácidos e/ou ervas medicinais. (todos incluídos nos produtos da classe 32.ª). N/52750 34 British American Tobacco (Brands) Limited, Globe House, 4 Temple Place, London, WC2R 2PG, United Kingdom. 2010/11/11 Marca n.º N/52 750 Classe 34.ª Requerente: British American Tobacco (Brands) Limited, Globe House, 4 Temple Place, London, WC2R 2PG, United Kingdom. Nacionalidade: inglesa Data do pedido: 2010/11/11 Produtos: cigarros; tabaco; produtos de tabaco; isqueiros; fósforos; artigos para fumadores. 2010/05/20 / 20100466 Data de prioridade: 2010/05/20; País/Território de prioridade: Azerbaijão; n.º de prioridade: 20100466. N/52798 9 33 322 Marca n.º N/52 798 Classe 9.ª Requerente: Sede: 33 322

82 1 2011 1 5 2010/11/15 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: publicações electrónicas (descarregáveis); discos ópticos; softwares de jogos para computadores; equipamentos periféricos para computadores; ratos (equipamentos de processamento de dados); discos ópticos (áudio e vídeo); dispositivos de estereofonia para uso pessoal; cassetes de áudio; películas cinematográficas (impressionadas); desenhos animados; diapositivos (fotografia); telefones portáteis; binóculos; óculos; baterias; instrumentos de medição; aparelhos de ensino audiovisuais; aparelhos de divertimento para usar com ecrãs ou monitores externos; quadros de anúncios electrónicos; agenda electrónica. N/52799 16 33 322 2010/11/15 Marca n.º N/52 799 Classe 16.ª Requerente: Sede: 33 322 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: papel; lenços de papel; fraldas para bebés em papel e em fibra (descartáveis); produtos de imprensa; publicações impressas; livros; periódicos; pinturas; dispositivos para fixar fotografias; sacos de papel ou sacos plásticos para embrulho (envelopes, sacos pequenos); papelaria; artigos necessários de escritório excepto móveis; materiais para desenho; materiais de ensino (excepto instrumentos); maquetas de construção; canetas; papel de embrulho; instrumentos para desenho; artigos de artesanato impressos em superfície plana, papel para fotocopiador (papelaria). N/52800 18 33 322 2010/11/15 Marca n.º N/52 800 Classe 18.ª Requerente: Sede: 33 322 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/15

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 83 Produtos: couro de animais selvagens; carteiras; malas escolares; mochilas; porta-cartões de visita (carteira); sacos de compras; malas de mão; malas de viagem; artigos de viagem (artigos em couro); bolsas para transportar bebés; baús; malas para desporto; esteiras em couro; coxins em couro; cordas em couro; chapéus-de-chuva/sol; bengalas; selaria; invólucros para chouriço; adornos em couro para móveis. N/52801 25 33 322 2010/11/15 T Marca n.º N/52 801 Classe 25.ª Requerente: Sede: 33 322 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: vestuário; vestuário para crianças; fatos de banho; vestuário impermeável; vestuário para dança; sapatos para ginástica; calçado; palmilhas; chapelaria; meias; luvas (vestuário); cachecóis; gravatas; cintos; roupas interiores; pijamas; roupas em couro; T-shirts; sacos-cama para bebés; vestuário para ginástica. N/52802 28 33 322 2010/11/15 Marca n.º N/52 802 Classe 28.ª Requerente: Sede: 33 322 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: máquinas de jogo; marionetas; carros de jogos electrónicos; instrumentos de magia; brinquedos; bonecas; brinquedos de inteligência; jogos de xadrez; cartas de jogar; bolas de desporto; raquetas; aparelhos para treino físico; aparelhos para atirar flechas; aparelhos para actividade de ginástica; luvas para competição desportiva; patins; ornamentos para árvores de Natal (excepto artigos de iluminação e confeitaria); utensílios para a pesca; cotoveleiras (artigos de ginástica); veículos de brincar.

84 1 2011 1 5 N/52803 41 33 322 2010/11/15 Marca n.º N/52 803 Classe 41.ª Requerente: Sede: 33 322 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/15 Serviços: educação; formação; informações de educação; jardim de infância; organização de concursos educacionais ou de entretenimento; disposição e organização de curso de formação; organização de exposições culturais ou educativas; disposição e organização de reunião grande; organização de espectáculos (representações); bibliotecas de aluguer de livros; publicação de livros; publicação de livros e revistas electrónicos «on-line»; provisão de publicações electrónicas «on-line» (não descarregáveis); distribuição de filmes cinematográficos (emissão); publicação e emissão de produtos de áudio e vídeo; produção de filmes cinematográficos; programas culturais e de entretenimento televisivos; parques de diversão; fotografia; entretenimento; fornecimento de instalações de divertimento; representações; serviços de clube (entretenimento ou educação); fornecimento de jogos «on-line» (na rede de computador); fornecimento de estabelecimentos de diversões; serviços de entretenimento de acampamentos de férias; planeamento de festas (entretenimento); serviços de agências de bilhetes (entretenimento); informações de divertimento; «health clubs»; fornecimento de instalações para museus (apresentações, exposições); jardim zoológico; fornecimento de modelos para artistas; operação de lotarias. N/52804 9 33 322 2010/11/15 Marca n.º N/52 804 Classe 9.ª Requerente: Sede: 33 322 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: publicações electrónicas (descarregáveis); discos ópticos; softwares de jogos para computadores; equipamentos

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 85 periféricos para computadores; ratos (equipamentos de processamento de dados); discos ópticos (áudio e vídeo); dispositivos de estereofonia para uso pessoal; cassetes de áudio; películas cinematográficas (impressionadas); desenhos animados; diapositivos (fotografia); telefones portáteis; binóculos; óculos; baterias; instrumentos de medição; aparelhos de ensino audiovisuais; aparelhos de divertimento para usar com ecrãs ou monitores externos; quadros de anúncios electrónicos; agenda electrónica. N/52805 16 33 322 2010/11/15 Marca n.º N/52 805 Classe 16.ª Requerente: Sede: 33 322 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: papel; lenços de papel; fraldas para bebés em papel e em fibra (descartáveis); produtos de imprensa; publicações impressas; livros; periódicos; pinturas; dispositivos para fixar fotografias; sacos de papel ou sacos plásticos para embrulho (envelopes, sacos pequenos); papelaria; artigos necessários de escritório excepto móveis; materiais para desenho; materiais de ensino (excepto instrumentos); maquetas de construção; canetas; papel de embrulho; instrumentos para desenho; artigos de artesanato impressos em superfície plana, papel para fotocopiador (papelaria). N/52806 18 33 322 2010/11/15 Marca n.º N/52 806 Classe 18.ª Requerente: Sede: 33 322 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: couro de animais selvagens; carteiras; malas escolares; mochilas; porta-cartões de visita (carteira); sacos de compras; malas de mão; malas de viagem; artigos de viagem (artigos em couro); bolsas para transportar bebés; baús; malas para

86 1 2011 1 5 desporto; esteiras em couro; coxins em couro; cordas em couro; chapéus-de-chuva/sol; bengalas; selaria; invólucros para chouriço; adornos em couro para móveis. N/52807 25 33 322 2010/11/15 T Marca n.º N/52 807 Classe 25.ª Requerente: Sede: 33 322 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: vestuário; vestuário para crianças; fatos de banho; vestuário impermeável; vestuário para dança; sapatos para ginástica; calçado; palmilhas; chapelaria; meias; luvas (vestuário); cachecóis; gravatas; cintos; roupas interiores; pijamas; roupas em couro; t-shirts; sacos-cama para bebés; vestuário para ginástica. N/52808 28 33 322 2010/11/15 Marca n.º N/52 808 Classe 28.ª Requerente: Sede: 33 322 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: máquinas de jogo; marionetas; carros de jogos electrónicos; instrumentos de magia; brinquedos; bonecas; brinquedos de inteligência; jogos de xadrez; cartas de jogar; bolas de desporto; raquetas; aparelhos para treino físico; aparelhos para atirar flechas; aparelhos para actividade de ginástica; luvas para competição desportiva; patins; ornamentos para árvores de Natal (excepto artigos de iluminação e confeitaria); utensílios para a pesca; cotoveleiras (artigos de ginástica); veículos de brincar.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 87 N/52809 41 33 322 2010/11/15 Marca n.º N/52 809 Classe 41.ª Requerente: Sede: 33 322 Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/15 Serviços: educação; formação; informações de educação; jardim de infância; organização de concursos educacionais ou de entretenimento; disposição e organização de curso de formação; organização de exposições culturais ou educativas; disposição e organização de reunião grande; organização de espectáculos (representações); bibliotecas de aluguer de livros; publicação de livros; publicação de livros e revistas electrónicos «on-line»; provisão de publicações electrónicas «on-line» (não descarregáveis); distribuição de filmes cinematográficos (emissão); publicação e emissão de produtos de áudio e vídeo; produção de filmes cinematográficos; programas culturais e de entretenimento televisivos; parques de diversão; fotografia; entretenimento; fornecimento de instalações de divertimento; representações; serviços de clube (entretenimento ou educação); fornecimento de jogos «on-line» (na rede de computador); fornecimento de estabelecimentos de diversões; serviços de entretenimento de acampamentos de férias; planeamento de festas (entretenimento); serviços de agências de bilhetes (entretenimento); informações de divertimento; «health clubs»; fornecimento de instalações para museus (apresentações, exposições); jardim zoológico; fornecimento de modelos para artistas; operação de lotarias. N/52813 29 1796 2010/11/15 Marca n.º N/52 813 Classe 29.ª Requerente: AGURA FARM CO., LTD., 1796 Takakuhei, Ohaza, Nasumachi, Nasu-Gun, Tochigi, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: carne de vaca; alimentos de carne de vaca; hambúrguer frito; bolinhas de carne de vaca fritas; carne de vaca assada; salsichas de carne de vaca; pratos convenientes de caril preparados (alimentos conservados em saquetas).

88 1 2011 1 5 N/52815 9 AirAsia Berhad, N.º 25-5, Block H, Jalan PJU 1/37, Dataran Prima, 47301 Petaling Jaya, Selangor D.E., Malaysia. 2010/11/15 Marca n.º N/52 815 Classe 9.ª Requerente: AirAsia Berhad, N.º 25-5, Block H, Jalan PJU 1/37, Dataran Prima, 47301 Petaling Jaya, Selangor D.E., Malaysia. Nacionalidade: malaia Data do pedido: 2010/11/15 Produtos: aparelhos e instrumentos fotográficos, cinematográficos, aparelhos para a transmissão ou reprodução de som ou imagens; suportes de registo magnético, discos acústicos; distribuidores automáticos e mecânicos para aparelhos de pré- pagamento; equipamento para o tratamento de informação e computadores; hardware informático; programas de jogos para computadores; software informático para carregamento, colocação, exibição, visualização, etiquetagem, colocação em blogues, partilha ou fornecimento de suportes electrónicos ou informações através da Internet ou outra rede de comunicações. N/52816 41 AirAsia Berhad, N.º 25-5, Block H, Jalan PJU 1/37, Dataran Prima, 47301 Petaling Jaya, Selangor D.E., Malaysia. 2010/11/15 Marca n.º N/52 816 Classe 41.ª Requerente: AirAsia Berhad, N.º 25-5, Block H, Jalan PJU 1/37, Dataran Prima, 47301 Petaling Jaya, Selangor D.E., Malaysia. Nacionalidade: malaia Data do pedido: 2010/11/15 Serviços: provisão de serviços de entretenimento; serviços de jogo providenciados on-line [a partir de uma rede informática]; entretenimento, educação e informações recreativas; academias [educação]; organização e condução de seminários, simpósios, «workshops»; organização de exposições para fins culturais ou educacionais. N/52817 42 AirAsia Berhad, N.º 25-5, Block H, Jalan PJU 1/37, Dataran Prima, 47301 Petaling Jaya, Selangor D.E., Malaysia. 2010/11/15 Marca n.º N/52 817 Classe 42.ª Requerente: AirAsia Berhad, N.º 25-5, Block H, Jalan PJU 1/37, Dataran Prima, 47301 Petaling Jaya, Selangor D.E., Malaysia. Nacionalidade: malaia Data do pedido: 2010/11/15

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 89 ASP Serviços: provedor de serviços de aplicações (ASP) contendo software para carregamento, colocação, exibição, visualização, etiquetagem, colocação em blogues, partilha ou fornecimento de suportes electrónicos ou informações através da Internet ou outra rede de comunicações. N/52818 45 AirAsia Berhad, N.º 25-5, Block H, Jalan PJU 1/37, Dataran Prima, 47301 Petaling Jaya, Selangor D.E., Malaysia. 2010/11/15 Marca n.º N/52 818 Classe 45.ª Requerente: AirAsia Berhad, N.º 25-5, Block H, Jalan PJU 1/37, Dataran Prima, 47301 Petaling Jaya, Selangor D.E., Malaysia. Nacionalidade: malaia Data do pedido: 2010/11/15 Serviços: provisão de serviços de apresentação e de redes sociais on-line. N/52821 43 118-130 2010/11/15 / Marca n.º N/52 821 Classe 43.ª Requerente: Miramar Hotel & Investment Co., Ltd., 118-130 Nathan Road, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Data do pedido: 2010/11/15 Serviços: serviços para fornecimento de comidas e bebidas; restaurantes, bares, cafés, cafetarias, loja de café e bar, snack bars; serviços ramen restaurantes; provisão de udon/soba, massas japonesas. N/52822 43 118-130 Marca n.º N/52 822 Classe 43.ª Requerente: Miramar Hotel & Investment Co., Ltd., 118-130 Nathan Road, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K.

90 1 2011 1 5 2010/11/15 / Data do pedido: 2010/11/15 Serviços: serviços para fornecimento de comidas e bebidas; restaurantes, bares, cafés, cafetarias, loja de café e bar, snack bars; serviços ramen restaurantes; provisão de udon/soba, massas japonesas. N/52823 43 118-130 2010/11/15 / Marca n.º N/52 823 Classe 43.ª Requerente: Miramar Hotel & Investment Co., Ltd., 118-130 Nathan Road, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Data do pedido: 2010/11/15 Serviços: serviços para fornecimento de comidas e bebidas; restaurantes, bares, cafés, cafetarias, loja de café e bar, snack bars; serviços ramen restaurantes; provisão de udon/soba, massas japonesas. N/52847 3 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 847 Classe 3.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: perfumaria, óleos essenciais, loções para o cabelo, cosméticos. N/52848 25 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 848 Classe 25.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 91 T Produtos: vestuário, «t-shirts», camisas «business», calças, fatos de desporto, calções de banho, «sox», roupa interior; sapatos, calçado e botas, sapatos e botas de desporto e de lazer; meias, calças, peúgas; suspensórios também feitos de couro; gravatas, laços e lenços para o pescoço; luvas; chapelaria, bonés, chapéus, faixas para a cabeça e faixas para absorver a transpiração; cintos. N/52849 32 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 849 Classe 32.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: águas minerais e águas com gás; bebidas não alcoólicas, com vitaminas e isotónicas; bebidas refrescantes contendo cafeína; bebidas de taurina contendo cafeína; bebidas energéticas; bebidas de frutos e sumos de frutos; xaropes e outras preparações para fazer bebidas. N/52850 33 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 850 Classe 33.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: bebidas alcoólicas (excepto cervejas). N/52851 3 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Marca n.º N/52 851 Classe 3.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa

92 1 2011 1 5 2010/11/16 Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: perfumaria, óleos essenciais, loções para o cabelo, cosméticos. N/52852 25 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 T Marca n.º N/52 852 Classe 25.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: vestuário, «t-shirts», camisas «business», calças, fatos de desporto, calções de banho, «sox», roupa interior; sapatos, calçado e botas, sapatos e botas de desporto e de lazer; meias, calças, peúgas; suspensórios também feitos de couro; gravatas, laços e lenços para o pescoço; luvas; chapelaria, bonés, chapéus, faixas para a cabeça e faixas para absorver a transpiração; cintos. N/52853 32 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 853 Classe 32.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: águas minerais e águas com gás; bebidas não alcoólicas, com vitaminas e isotónicas; bebidas refrescantes contendo cafeína; bebidas de taurina contendo cafeína; bebidas energéticas; bebidas de frutos e sumos de frutos; xaropes e outras preparações para fazer bebidas.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 93 N/52854 33 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 854 Classe 33.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: bebidas alcoólicas (excepto cervejas). N/52855 3 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 855 Classe 3.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: perfumaria, óleos essenciais, loções para o cabelo, cosméticos. N/52856 25 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 856 Classe 25.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16

94 1 2011 1 5 T Produtos: vestuário, «t-shirts», camisas «business», calças, fatos de desporto, calções de banho, «sox», roupa interior; sapatos, calçado e botas, sapatos e botas de desporto e de lazer; meias, calças, peúgas; suspensórios também feitos de couro; gravatas, laços e lenços para o pescoço; luvas; chapelaria, bonés, chapéus, faixas para a cabeça e faixas para absorver a transpiração; cintos. N/52857 32 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 857 Classe 32.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: águas minerais e águas com gás; bebidas não alcoólicas, com vitaminas e isotónicas; bebidas refrescantes contendo cafeína; bebidas de taurina contendo cafeína; bebidas energéticas; bebidas de frutos e sumos de frutos; xaropes e outras preparações para fazer bebidas. N/52858 33 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 858 Classe 33.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: bebidas alcoólicas (excepto cervejas).

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 95 N/52859 3 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 859 Classe 3.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: perfumaria, óleos essenciais, loções para o cabelo, cosméticos. N/52860 25 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 T Marca n.º N/52 860 Classe 25.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: vestuário, «t-shirts», camisas «business», calças, fatos de desporto, calções de banho, «sox», roupa interior; sapatos, calçado e botas, sapatos e botas de desporto e de lazer; meias, calças, peúgas; suspensórios também feitos de couro; gravatas, laços e lenços para o pescoço; luvas; chapelaria, bonés, chapéus, faixas para a cabeça e faixas para absorver a transpiração; cintos. N/52861 32 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Marca n.º N/52 861 Classe 32.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa

96 1 2011 1 5 2010/11/16 Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: águas minerais e águas com gás; bebidas não alcoólicas, com vitaminas e isotónicas; bebidas refrescantes contendo cafeína; bebidas de taurina contendo cafeína; bebidas energéticas; bebidas de frutos e sumos de frutos; xaropes e outras preparações para fazer bebidas. N/52862 33 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 862 Classe 33.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: bebidas alcoólicas (excepto cervejas). N/52863 3 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 863 Classe 3.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: perfumaria, óleos essenciais, loções para o cabelo, cosméticos. N/52864 25 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 T Marca n.º N/52 864 Classe 25.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: vestuário, «t-shirts», camisas «business», calças, fatos de desporto, calções de banho, «sox», roupa interior; sapatos, calçado e botas, sapatos e botas de desporto e de lazer; meias,

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 97 calças, peúgas; suspensórios também feitos de couro; gravatas, laços e lenços para o pescoço; luvas; chapelaria, bonés, chapéus, faixas para a cabeça e faixas para absorver a transpiração; cintos. N/52865 32 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 865 Classe 32.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: águas minerais e águas com gás; bebidas não alcoólicas, com vitaminas e isotónicas; bebidas refrescantes contendo cafeína; bebidas de taurina contendo cafeína; bebidas energéticas; bebidas de frutos e sumos de frutos; xaropes e outras preparações para fazer bebidas. N/52866 33 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 866 Classe 33.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: bebidas alcoólicas (excepto cervejas). N/52867 3 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 867 Classe 3.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: perfumaria, óleos essenciais, loções para o cabelo, cosméticos.

98 1 2011 1 5 N/52868 25 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 T Marca n.º N/52 868 Classe 25.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: vestuário, «t-shirts», camisas «business», calças, fatos de desporto, calções de banho, «sox», roupa interior; sapatos, calçado e botas, sapatos e botas de desporto e de lazer; meias, calças, peúgas; suspensórios também feitos de couro; gravatas, laços e lenços para o pescoço; luvas; chapelaria, bonés, chapéus, faixas para a cabeça e faixas para absorver a transpiração; cintos. N/52869 32 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 869 Classe 32.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: águas minerais e águas com gás; bebidas não alcoólicas, com vitaminas e isotónicas; bebidas refrescantes contendo cafeína; bebidas de taurina contendo cafeína; bebidas energéticas; bebidas de frutos e sumos de frutos; xaropes e outras preparações para fazer bebidas. N/52870 33 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 870 Classe 33.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 99 Produtos: bebidas alcoólicas (excepto cervejas). N/52871 3 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 871 Classe 3.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: perfumaria, óleos essenciais, loções para o cabelo, cosméticos. N/52872 25 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 T Marca n.º N/52 872 Classe 25.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: vestuário, «t-shirts», camisas «business», calças, fatos de desporto, calções de banho, «sox», roupa interior; sapatos, calçado e botas, sapatos e botas de desporto e de lazer; meias, calças, peúgas; suspensórios também feitos de couro; gravatas, laços e lenços para o pescoço; luvas; chapelaria, bonés, chapéus, faixas para a cabeça e faixas para absorver a transpiração; cintos. N/52873 32 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 873 Classe 32.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: águas minerais e águas com gás; bebidas não alcoólicas, com vitaminas e isotónicas; bebidas refrescantes contendo cafeína; bebidas de taurina contendo cafeína; bebidas energéticas; bebidas de frutos e sumos de frutos; xaropes e outras preparações para fazer bebidas.

100 1 2011 1 5 N/52874 33 CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. 2010/11/16 Marca n.º N/52 874 Classe 33.ª Requerente: CALIDRIS 28 AG, 30, Esplanade de la Moselle, 6637 Wasserbillig, Luxembourg. Nacionalidade: luxemburguesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: bebidas alcoólicas (excepto cervejas). N/52877 40 S 2010/11/16 Marca n.º N/52 877 Classe 40.ª Requerente: Sede: S Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/16 Serviços: recolha, eliminação e reciclagem de resíduos e lixo. CSR Reivindicação de cores: a cor das letras «CSR» é azul-escura, e as cores dos círculos e das linhas horizontais são azul-escura e vermelha, respectivamente, tal como representadas na figura. N/52878 40 S 2010/11/16 Marca n.º N/52 878 Classe 40.ª Requerente: Sede: S Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/16 Serviços: recolha, eliminação e reciclagem de resíduos e lixo.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 101 Reivindicação de cores: a cor da marca, onde o verde predomina, com gradiente do centro para fora (de claro para escuro), tal como representada na figura. N/52879 25 2010/11/16 Marca n.º N/52 879 Classe 25.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: sapatos de ginástica; sapatos para salto; sapatos para corrida (com pregos de metal); calçado (trajes para os pés); botas altas; sapatos desportivos; botas desportivas; antiderrapantes para sapatos; pontas de calçado; saltos para botas e sapatos. N/52880 25 2010/11/16 Marca n.º N/52 880 Classe 25.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: sapatos de ginástica; sapatos para salto; sapatos para corrida (com pregos de metal); calçado (trajes para os pés); botas altas; sapatos desportivos; botas desportivas; antiderrapantes para sapatos; pontas de calçado; saltos para botas e sapatos.

102 1 2011 1 5 N/52881 7 58 2010/11/16 Marca n.º N/52 881 Classe 7.ª Requerente: Sede: 58 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: ventoinhas para motores e engenhos; embraiagens sem ser para veículos terrestres; separadores de gasóleo; segmentos; centrifugadoras; compressores do ar. N/52882 25 71 2010/11/16 Marca n.º N/52 882 Classe 25.ª Requerente: Sede: 71 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: vestuário; enxovais de bebés; fatos de banho; vestuá rio impermeável; fatos de ginástica; sapatos de futebol; calçado; sapatos desportivos; chapelaria; fitas para a cabeça (vestuário); ligas de meias; luvas (vestuário); cintos; solas de sapatos. N/52883 10 401-410 2010/11/16 Marca n.º N/52 883 Classe 10.ª Requerente: Sede: 401-410 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: bisturis cirúrgicos; escalpelos cirúrgicos, aparelhos de anestesia; tesouras para cirurgia; insufladores; aparelhos e instrumentos urológicos; aparelhos e instrumentos para a aplicação de medicamentos; lençóis esterilizados (para uso cirúrgico); almofadas aquecidas electricamente para uso médico; aparelhos de fisioterapia; aparelhos e instrumentos médicos.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 103 N/52884 10 401-410 2010/11/16 Marca n.º N/52 884 Classe 10.ª Requerente: Sede: 401-410 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: bisturis cirúrgicos; escalpelos cirúrgicos, aparelhos de anestesia; tesouras para cirurgia; insufladores; aparelhos e instrumentos urológicos; aparelhos e instrumentos para a aplicação de medicamentos; lençóis esterilizados (para uso cirúrgico); almofadas aquecidas electricamente para uso médico; aparelhos de fisioterapia; aparelhos e instrumentos médicos. N/52885 9 Edgar Rice Burroughs, Inc., 18354 Ventura Boulevard, Tarzana, California, United States of America. 2010/11/16 / 9 12 3 4 Marca n.º N/52 885 Classe 9.ª Requerente: Edgar Rice Burroughs, Inc., 18354 Ventura Boulevard, Tarzana, California, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: aparelhos para o registo, a transmissão ou a reprodução do som ou imagens; suportes de registo magnético; discos de gravação; equipamentos e computadores para o tratamento de dados; software de computador; imagens estáticas, imagens animadas, imagens estáticas com som e imagens animadas com som distribuídas através de comunicação por via de um terminal de computador (descarregável); aparelhos e instrumentos fotográficos; aparelhos e instrumentos cinematográficos; cassetes acústicas, discos acústicos, discos compactos, vídeos, discos de vídeo e discos de vídeo digitais, todos pré-gravados; software de computador; aparelhos de jogos de vídeo; filmes cinematográficos/películas cinematográficas; filmes de diapositivos; suportes de armazenamento de dados para o arquivo/armazenamento de imagens electrónicas de jornais, revistas, livros, mapas, desenhos e fotografias; suportes de armazenamento para armazenar software para aparelhos de jogos de vídeo para uso pessoal; peças e acessórios para todos os produtos supracitados; todos incluídos na Classe 9.ª Descrição da marca sonora: a marca consiste no famoso grito do Tarzan. A marca é um grito composto por uma série de aproximadamente dez sons, alternando entre registos vocais da caixa torácica e em falsetto, do seguinte modo 1) um som semilongo

104 1 2011 1 5 5 67 8 9 10 no registo de caixa torácica, 2) um som curto com um intervalo de uma oitava e um quinto acima do som precedente, 3) um som curto com um intervalo de uma terça maior abaixo do som precedente, 4) um som curto com um intervalo de uma terça maior acima do som precedente, 5) um som longo com um intervalo de uma oitava e uma terça maior abaixo do som precedente, 6) um som curto com um intervalo de uma oitava acima do som precedente, 7) um som curto com um intervalo de uma terça maior acima do som precedente, 8) um som curto com um intervalo de uma terça maior abaixo do som precedente, 9) um som curto com um intervalo de uma terça maior acima do som precedente, 10) um som longo com um intervalo de uma oitava e um quinto acima do som precedente. N/52886 28 Edgar Rice Burroughs, Inc., 18354 Ventura Boulevard, Tarzana, California, United States of America. 2010/11/16 12 3 4 5 67 8 9 10 Marca n.º N/52 886 Classe 28.ª Requerente: Edgar Rice Burroughs, Inc., 18354 Ventura Boulevard, Tarzana, California, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/16 Produtos: jogos e brinquedos; artigos de ginástica e de desporto não incluídos noutras classes; máquinas de jogos automáticas e accionadas por moedas; aparelhos de diversões electrónicos portáteis. Descrição da marca sonora: a marca consiste no famoso grito do Tarzan. A marca é um grito composto por uma série de aproximadamente dez sons, alternando entre registos vocais da caixa torácica e em falsetto, do seguinte modo 1) um som semilongo no registo de caixa torácica, 2) um som curto com um intervalo de uma oitava e um quinto acima do som precedente, 3) um som curto com um intervalo de uma terça maior abaixo do som precedente, 4) um som curto com um intervalo de uma terça maior acima do som precedente, 5) um som longo com um intervalo de uma oitava e uma terça maior abaixo do som precedente, 6) um som curto com um intervalo de uma oitava acima do som precedente, 7) um som curto com um intervalo de uma terça maior acima do som precedente, 8) um som curto com um intervalo de uma terça maior abaixo do som precedente, 9) um som curto com um intervalo de uma terça maior acima do som precedente, 10) um som longo com um intervalo de uma oitava e um quinto acima do som precedente.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 105 N/52887 38 Edgar Rice Burroughs, Inc., 18354 Ventura Boulevard, Tarzana, California, United States of America. 2010/11/16 12 3 4 5 67 8 9 10 Marca n.º N/52 887 Classe 38.ª Requerente: Edgar Rice Burroughs, Inc., 18354 Ventura Boulevard, Tarzana, California, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/16 Serviços: serviços de telecomunicações. Descrição da marca sonora: a marca consiste no famoso grito do Tarzan. A marca é um grito composto por uma série de aproximadamente dez sons, alternando entre registos vocais da caixa torácica e em falsetto, do seguinte modo 1) um som semilongo no registo de caixa torácica, 2) um som curto com um intervalo de uma oitava e um quinto acima do som precedente, 3) um som curto com um intervalo de uma terça maior abaixo do som precedente, 4) um som curto com um intervalo de uma terça maior acima do som precedente, 5) um som longo com um intervalo de uma oitava e uma terça maior abaixo do som precedente, 6) um som curto com um intervalo de uma oitava acima do som precedente, 7) um som curto com um intervalo de uma terça maior acima do som precedente, 8) um som curto com um intervalo de uma terça maior abaixo do som precedente, 9) um som curto com um intervalo de uma terça maior acima do som precedente, 10) um som longo com um intervalo de uma oitava e um quinto acima do som precedente. N/52888 41 Edgar Rice Burroughs, Inc., 18354 Ventura Boulevard, Tarzana, California, United States of America. 2010/11/16 / // Marca n.º N/52 888 Classe 41.ª Requerente: Edgar Rice Burroughs, Inc., 18354 Ventura Boulevard, Tarzana, California, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/16 Serviços: distribuição/fornecimento de imagens estáticas, imagens animadas, imagens estáticas com som, imagens animadas com sons de personagens/caracteres através de comunicação por via de terminal de computador; distribuição/for necimento de informações educacionais por via de uma rede informática;

106 1 2011 1 5 12 3 4 5 67 8 9 10 distribuição/fornecimento de informações sobre jogos, espectáculos de música e apresentação de filmes por via de redes informáticas; produção de vídeos para educação, cultura, entretenimento e desporto; fornecimento de instalações para filmes, programas, peças teatrais, música e formação educacional; fornecimento de informações sobre programas, peças teatrais ou espectáculos de música; planeamento e gestão de filmes, actuações de espectáculos, peças teatrais ou música (concertos); exibição, produção ou distribuição de filmes; apresentação de espectáculos ao vivo; apresentação de espectáculos de música; produção de programas de televisão ou rádio; aluguer ou locação de filmes cinematográficos ou vídeos, discos acústicos, fitas magnéticas pré-gravadas, discos de vídeo ou discos de vídeo digitais pré-gravados; serviços de entretenimento fornecidos através de filme, vídeo, rádio, espectáculos ao vivo, música ou parques de diversão. Descrição da marca sonora: a marca consiste no famoso grito do Tarzan. A marca é um grito composto por uma série de aproximadamente dez sons, alternando entre registos vocais da caixa torácica e em falsetto, do seguinte modo 1) um som semilongo no registo de caixa torácica, 2) um som curto com um intervalo de uma oitava e um quinto acima do som precedente, 3) um som curto com um intervalo de uma terça maior abaixo do som precedente, 4) um som curto com um intervalo de uma terça maior acima do som precedente, 5) um som longo com um intervalo de uma oitava e uma terça maior abaixo do som precedente, 6) um som curto com um intervalo de uma oitava acima do som precedente, 7) um som curto com um intervalo de uma terça maior acima do som precedente, 8) um som curto com um intervalo de uma terça maior abaixo do som precedente, 9) um som curto com um intervalo de uma terça maior acima do som precedente, 10) um som longo com um intervalo de uma oitava e um quinto acima do som precedente. N/52889 3 Flat/Rm 15, Blk 1, 7/F, Nan Fung Industrial City, 18 Tin Hau Road, Tuen Mun, NT, Hong Kong. 2010/11/17 Marca n.º N/52 889 Classe 3.ª Requerente: Sede: Flat/Rm 15, Blk 1, 7/F, Nan Fung Industrial City, 18 Tin Hau Road, Tuen Mun, NT, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: produtos para os cuidados da pele, cosméticos, produtos para o banho, para lavar e o cuidado dos cabelos, sabões, perfumaria, óleos essenciais, dentífricos.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 107 N/52890 35 Flat/Rm 15, Blk 1, 7/F, Nan Fung Industrial City, 18 Tin Hau Road, Tuen Mun, NT, Hong Kong. 2010/11/17 Marca n.º N/52 890 Classe 35.ª Requerente: Sede: Flat/Rm 15, Blk 1, 7/F, Nan Fung Industrial City, 18 Tin Hau Road, Tuen Mun, NT, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/17 Serviços: publicidade, gestão comercial, administração comercial, serviços de escritório. N/52891 3 Flat/Rm 15, Blk 1, 7/F, Nan Fung Industrial City, 18 Tin Hau Road, Tuen Mun, NT, Hong Kong. 2010/11/17 Marca n.º N/52 891 Classe 3.ª Requerente: Sede: Flat/Rm 15, Blk 1, 7/F, Nan Fung Industrial City, 18 Tin Hau Road, Tuen Mun, NT, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: produtos para os cuidados da pele, cosméticos, produtos para o banho, para lavar e o cuidado do cabelo, sabões, perfumaria, óleos essenciais, dentífricos. N/52892 35 Flat/Rm 15, Blk 1, 7/F, Nan Fung Industrial City, 18 Tin Hau Road, Tuen Mun, NT, Hong Kong. 2010/11/17 Marca n.º N/52 892 Classe 35.ª Requerente: Sede: Flat/Rm 15, Blk 1, 7/F, Nan Fung Industrial City, 18 Tin Hau Road, Tuen Mun, NT, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/17 Serviços: publicidade, gestão comercial, administração comercial, serviços de escritório.

108 1 2011 1 5 N/52893 3 Flat/Rm 15, Blk 1, 7/F, Nan Fung Industrial City, 18 Tin Hau Road, Tuen Mun, NT, Hong Kong. 2010/11/17 Marca n.º N/52 893 Classe 3.ª Requerente: Sede: Flat/Rm 15, Blk 1, 7/F, Nan Fung Industrial City, 18 Tin Hau Road, Tuen Mun, NT, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: produtos para os cuidados da pele, cosméticos, produtos para o banho, para lavar e o cuidado dos cabelos, sabões, perfumaria, óleos essenciais, dentífricos. N/52894 35 Flat/Rm 15, Blk 1, 7/F, Nan Fung Industrial City, 18 Tin Hau Road, Tuen Mun, NT, Hong Kong. 2010/11/17 Marca n.º N/52 894 Classe 35.ª Requerente: Sede: Flat/Rm 15, Blk 1, 7/F, Nan Fung Industrial City, 18 Tin Hau Road, Tuen Mun, NT, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/17 Serviços: publicidade, gestão comercial, administração comercial, serviços de escritório. N/52895 21 The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. 2010/11/17 Marca n.º N/52 895 Classe 21.ª Requerente: The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: utensílios e recipientes para uso doméstico ou na cozinha; pentes e esponjas; escovas (excepto pincéis); materiais

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 109 para a fabricação de escovas; material de limpeza; palha-de-aço; vidro em bruto ou semitrabalhado (com excepção do vidro de construção); vidraria, porcelana e cerâmica não incluídas noutras classes. N/52896 16 63 01 3 2010/11/17 Marca n.º N/52 896 Classe 16.ª Requerente: Zhuhai Seine Technology Co., Ltd., 3/F, 1 Building, n.º 63, Mingzhubei Road, Xiangzhou District, Zhuhai, Guangdong 519075, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: fitas de tinta, fitas de tinta para máquinas de escrever, papel para uso do escritório, papel para fotocópia, papel para máquinas de escritório, papel para fax, papel para máquinas registradoras, telas de tinta para copiadoras, papel carbono, papel para escrever, papel para máquinas duplicadoras, papel para copiadoras, papel térmico, papel autocolante, tintas, óleos de tinta, tintas da China. Reivindicação de cores: azul, amarelo, vermelho, tal como representados na figura. N/52897 9 63 01 3 2010/11/17 Marca n.º N/52 897 Classe 9.ª Requerente: Zhuhai Seine Technology Co., Ltd., 3/F, 1 Building, n.º 63, Mingzhubei Road, Xiangzhou District, Zhuhai, Guangdong 519075, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: hardware de computador, software de computador, impressoras a laser, impressoras a jacto de tinta, impressoras de computador, aparelhos para armazenamento de informação, cartões de interface para computador, disquetes magnéticas, discos ópticos, chips, wafers, placas de circuitos impressos, fotocopiadoras e suas partes, copiadoras, processadores de texto.

110 1 2011 1 5 Reivindicação de cores: azul, amarelo, vermelho, tal como representados na figura. N/52898 2 63 01 3 2010/11/17 Marca n.º N/52 898 Classe 2.ª Requerente: Zhuhai Seine Technology Co., Ltd., 3/F, 1 Building, n.º 63, Mingzhubei Road, Xiangzhou District, Zhuhai, Guangdong 519075, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: toner para fotocopiadoras, tinta para fotocopiadoras, tinta para impressoras, tinta de impressão, cartucho de toner para fotocopiadoras, cartucho de toner contendo toner para fotocopiadoras, cartucho de tinta para impressoras, cartucho de toner para impressoras, cartucho de toner contendo toner para impressoras, cartucho de toner contendo toner para fotocopiadoras e impressoras, pigmentos, matérias tintoriais corantes. Reivindicação de cores: azul, amarelo, vermelho, tal como representados na figura. N/52899 9 63 01 3 2010/11/17 Marca n.º N/52 899 Classe 9.ª Requerente: Zhuhai Seine Technology Co., Ltd., 3/F, 1 Building, n.º 63, Mingzhubei Road, Xiangzhou District, Zhuhai, Guangdong 519075, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: hardware de computador, software de computador, impressoras a laser, impressoras a jacto de tinta, impressoras de computador, aparelhos para armazenamento de informação, cartões de interface para computador, disquetes magnéticas, discos ópticos, chips, wafers, placas de circuitos impressos, fotocopiadoras e suas partes, copiadoras, processadores de texto.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 111 N/52900 2 63 01 3 2010/11/17 Marca n.º N/52 900 Classe 2.ª Requerente: Zhuhai Seine Technology Co., Ltd., 3/F, 1 Building, n.º 63, Mingzhubei Road, Xiangzhou District, Zhuhai, Guangdong 519075, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: toner para fotocopiadoras, tinta para fotocopiadoras, tinta para impressoras, tinta de impressão, cartucho de toner para fotocopiadoras, cartucho de toner contendo toner para fotocopiadoras, cartucho de tinta para impressoras, cartucho de toner para impressoras, cartucho de toner contendo toner para impressoras, cartucho de toner contendo toner para fotocopiadoras e impressoras, pigmentos, matérias tintoriais corantes. N/52901 16 63 01 3 2010/11/17 Marca n.º N/52 901 Classe 16.ª Requerente: Zhuhai Seine Technology Co., Ltd., 3/F, 1 Building, n.º 63, Mingzhubei Road, Xiangzhou District, Zhuhai, Guangdong 519075, China. Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: fitas de tinta, fitas de tinta para máquinas de escrever, papel para uso de escritório, papel para fotocópia, papel para máquinas de escritório, papel para fax, papel para máquinas registradoras, telas de tinta para copiadoras, papel carbono, papel para escrever, papel para máquinas duplicadoras, papel para copiadoras, papel térmico, papel autocolante, tintas, óleos de tinta, tintas da China.

112 1 2011 1 5 N/52902 33 56 2010/11/17 Marca n.º N/52 902 Classe 33.ª Requerente: YANTAI CHANGYU GROUP CO., LTD., N.º 56, Dama Road, Zhifu District, Yantai City, Shandong, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: vinho de uvas; vinhos (bebidas); vinhos (licores); vinho de frutas (alcoólico); aperitivos; aguardente; cidra; brandy; cocktails; vinho de arroz. N/52903 33 56 2010/11/17 Marca n.º N/52 903 Classe 33.ª Requerente: YANTAI CHANGYU GROUP CO., LTD., N.º 56, Dama Road, Zhifu District, Yantai City, Shandong, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: vinho de uvas; vinhos (bebidas); vinhos (licores); vinho de frutas (alcoólico); aperitivos; aguardente; cidra; brandy; cocktails; vinho de arroz. N/52904 33 56 2010/11/17 Marca n.º N/52 904 Classe 33.ª Requerente: YANTAI CHANGYU GROUP CO., LTD., N.º 56, Dama Road, Zhifu District, Yantai City, Shandong, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: vinho de uvas; vinhos (bebidas); vinhos (licores); vinho de frutas (alcoólico); aperitivos; aguardente; cidra; brandy; cocktails; vinho de arroz.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 113 N/52905 33 56 2010/11/17 Marca n.º N/52 905 Classe 33.ª Requerente: YANTAI CHANGYU GROUP CO., LTD., N.º 56, Dama Road, Zhifu District, Yantai City, Shandong, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: vinho de uvas; vinhos (bebidas); vinhos (licores); vinho de frutas (alcoólico); aperitivos; aguardente; cidra; brandy; cocktails; vinho de arroz. N/52906 33 56 2010/11/17 Marca n.º N/52 906 Classe 33.ª Requerente: YANTAI CHANGYU GROUP CO., LTD., N.º 56, Dama Road, Zhifu District, Yantai City, Shandong, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: vinho de uvas; vinhos (bebidas); vinhos (licores); vinho de frutas (alcoólico); aperitivos; aguardente; cidra; brandy; cocktails; vinho de arroz. N/52907 33 56 2010/11/17 Marca n.º N/52 907 Classe 33.ª Requerente: YANTAI CHANGYU GROUP CO., LTD., N.º 56, Dama Road, Zhifu District, Yantai City, Shandong, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: vinho de uvas; vinhos (bebidas); vinhos (licores); vinho de frutas (alcoólico); aperitivos; aguardente; cidra; brandy; cocktails; vinho de arroz.

114 1 2011 1 5 N/52908 33 56 2010/11/17 Marca n.º N/52 908 Classe 33.ª Requerente: YANTAI CHANGYU GROUP CO., LTD., N.º 56, Dama Road, Zhifu District, Yantai City, Shandong, China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/17 Produtos: vinho de uvas; vinhos (bebidas); vinhos (licores); vinho de frutas (alcoólico); aperitivos; aguardente; cidra; brandy; cocktails; vinho de arroz. N/52913 20 2010/11/18 Marca n.º N/52 913 Classe 20.ª Requerente: LIANTIANHONG (FUJIAN) FURNITURE CO., LTD., 5th Shima Village, Gaiwei Town, Xianyou County, Putian City, Fujian Province, People s Republic of China. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/18 Produtos: móveis; móveis de madeira fina; escadaria não metálica (escada); molduras; artigos de artesanato em bambú e madeira; artigos de artesanato em cortiça; caixão; peças não metálicas para móveis; almofadas; persianas interiores (para tapar a luz) (móveis). N/52914 43 3D 26 2010/11/18 Marca n.º N/52 914 Classe 43.ª Requerente: Sede: 3D 26 Nacionalidade: malaia Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/18 Serviços: café; restaurante de auto-serviço; restaurante; bar.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 115 N/52915 43 3D 26 2010/11/18 Marca n.º N/52 915 Classe 43.ª Requerente: Sede: 3D 26 Nacionalidade: malaia Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/18 Serviços: café; restaurante de auto-serviço; restaurante; bar. N/52916 32 UG 80333 6-8 2010/11/18 Marca n.º N/52 916 Classe 32.ª Requerente: SCHICKSAL STERNE BRAUEREI UG, Theresienstraße 6-8, 80333 München, Germany. Nacionalidade: alemã Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/18 Produtos: cervejas; cerveja fraca de gengibre; cerveja de gengibre; cerveja de malte; «Kvass» (bebidas não alcoólicas); extractos de malte para fabricação de cerveja; extractos de lúpulo para fabricação de cerveja; extractos de malte (após fermentação torna-se em cerveja); águas (bebidas); preparações para fazer bebidas. N/52917 32 UG 80333 6-8 2010/11/18 Marca n.º N/52 917 Classe 32.ª Requerente: SCHICKSAL STERNE BRAUEREI UG, Theresienstraße 6-8, 80333 München, Germany. Nacionalidade: alemã Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/18 Produtos: cervejas; cerveja fraca de gengibre; cerveja de gengibre; cerveja de malte; «Kvass» (bebidas não alcoólicas); extractos de malte para fabricação de cerveja; extractos de lúpulo para fabricação de cerveja; extractos de malte (após fermentação torna-se em cerveja); águas (bebidas); preparações para fazer bebidas.

116 1 2011 1 5 N/52919 5 Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. 2010/11/18 5 Marca n.º N/52 919 Classe 5.ª Requerente: Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/18 Produtos: suplementos dietéticos (todos incluídos nos produtos da classe 5.ª). N/52920 32 Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. 2010/11/18 /32 Marca n.º N/52 920 Classe 32.ª Requerente: Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/18 Produtos: bebidas não alcoólicas; bebidas energéticas; bebidas energéticas com sabor a café e enriquecidas com vitaminas, minerais, substâncias dietéticas, aminoácidos e/ou ervas medicinais (todos incluídos nos produtos da classe 32.ª). N/52922 35 Portcullis TrustNet Chambers, P.O. Box 3444, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/11/18 Marca n.º N/52 922 Classe 35.ª Requerente: Harris Fraser Group Limited, Portcullis TrustNet Chambers, P.O. Box 3444, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Data do pedido: 2010/11/18 Serviços: gestão dos negócios comerciais; administração comercial; trabalhos de escritório.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 117 N/52923 35 Portcullis TrustNet Chambers, P.O. Box 3444, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/11/18 Marca n.º N/52 923 Classe 35.ª Requerente: Harris Fraser Group Limited, Portcullis TrustNet Chambers, P.O. Box 3444, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Data do pedido: 2010/11/18 Serviços: gestão dos negócios comerciais; administração comercial; trabalhos de escritório. N/52924 35 Portcullis TrustNet Chambers, P.O. Box 3444, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/11/18 Marca n.º N/52 924 Classe 35.ª Requerente: Harris Fraser Group Limited, Portcullis TrustNet Chambers, P.O. Box 3444, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Data do pedido: 2010/11/18 Serviços: gestão dos negócios comerciais; administração comercial; trabalhos de escritório. N/52925 36 Portcullis TrustNet Chambers, P.O. Box 3444, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/11/18 Marca n.º N/52 925 Classe 36.ª Requerente: Harris Fraser Group Limited, Portcullis TrustNet Chambers, P.O. Box 3444, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Data do pedido: 2010/11/18 Serviços: seguros; negócios financeiros; negócios monetários. N/52926 36 Portcullis TrustNet Chambers, P.O. Box 3444, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Marca n.º N/52 926 Classe 36.ª Requerente: Harris Fraser Group Limited, Portcullis TrustNet Chambers, P.O. Box 3444, Road Town, Tortola, British Virgin Islands.

118 1 2011 1 5 2010/11/18 Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Data do pedido: 2010/11/18 Serviços: seguros; negócios financeiros; negócios monetários. N/52927 36 Portcullis TrustNet Chambers, P.O. Box 3444, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. 2010/11/18 Marca n.º N/52 927 Classe 36.ª Requerente: Harris Fraser Group Limited, Portcullis TrustNet Chambers, P.O. Box 3444, Road Town, Tortola, British Virgin Islands. Nacionalidade: das Ilhas Virgens Britânicas Data do pedido: 2010/11/18 Serviços: seguros; negócios financeiros; negócios monetários. N/52931 9 HOME BOX OFFICE, INC., 1100 Avenue of the Americas, Nova Iorque, 10036 Nova Iorque, Estados Unidos da América. 2010/11/19 Marca n.º N/52 931 Classe 9.ª Requerente: HOME BOX OFFICE, INC., 1100 Avenue of the Americas, Nova Iorque, 10036 Nova Iorque, Estados Unidos da América. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/19 Produtos: dispositivos para jogos, nomeadamente máquinas de jogo, máquinas de moedas, máquinas de bingo com ou sem saída de vídeo; máquinas destinadas a jogos de azar. N/52932 28 HOME BOX OFFICE, INC., 1100 Avenue of the Americas, Nova Iorque, 10036 Nova Iorque, Estados Unidos da América. Marca n.º N/52 932 Classe 28.ª Requerente: HOME BOX OFFICE, INC., 1100 Avenue of the Americas, Nova Iorque, 10036 Nova Iorque, Estados Unidos da América. Nacionalidade: americana

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 119 2010/11/19 Data do pedido: 2010/11/19 Produtos: dispositivos para jogos, nomeadamente máquinas de jogo, máquinas de moedas, máquinas de bingo com ou sem saída de vídeo; máquinas destinadas a jogos de azar. N/52939 25 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/19 Marca n.º N/52 939 Classe 25.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/19 Produtos: vestuário, calçado, chapelaria. N/52940 25 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/19 Marca n.º N/52 940 Classe 25.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/19 Produtos: vestuário, calçado, chapelaria. N/52941 25 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/19 Marca n.º N/52 941 Classe 25.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/19 Produtos: vestuário, calçado, chapelaria.

120 1 2011 1 5 N/52942 28 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/19 Marca n.º N/52 942 Classe 28.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/19 Produtos: fichas de poker e cartas de jogo. N/52943 28 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/19 Marca n.º N/52 943 Classe 28.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/19 Produtos: fichas de poker e cartas de jogo. N/52944 28 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/19 Marca n.º N/52 944 Classe 28.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/19 Produtos: fichas de poker e cartas de jogo.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 121 N/52945 41 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/19 Marca n.º N/52 945 Classe 41.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/19 Serviços: torneios e jogos de poker difundidos pela televisão e online; torneios de poker; prestação e fornecimento de facilidades para eventos especiais com casinos e campeonatos e torneios de jogos; «tours» de poker ao vivo; prestação de informação sobre serviços relativos a desporto, apostas e serviços para jogos acedíveis através de redes computadorizadas globais. N/52946 41 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/19 Marca n.º N/52 946 Classe 41.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/19 Serviços: torneios e jogos de poker difundidos pela televisão e online; torneios de poker; prestação e fornecimento de facilidades para eventos especiais com casinos e campeonatos e torneios de jogos; «tours» de poker ao vivo; prestação de informação sobre serviços relativos a desporto, apostas e serviços para jogos acedíveis através de redes computadorizadas globais. N/52947 41 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/19 Marca n.º N/52 947 Classe 41.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/19 Serviços: torneios e jogos de poker difundidos pela televisão e online; torneios de poker; prestação e fornecimento de facilidades para eventos especiais com casinos e campeonatos e torneios de jogos; «tours» de poker ao vivo; prestação de informação sobre serviços relativos a desporto, apostas e serviços para jogos acedíveis através de redes computadorizadas globais.

122 1 2011 1 5 N/52948 14 Léon Hatot SA (Léon Hatot AG) (Léon Hatot Ltd), 3, avenue Beauregard, 2012 Auvernier, Switzerland. 2010/11/22 Marca n.º N/52 948 Classe 14.ª Requerente: Léon Hatot SA (Léon Hatot AG) (Léon Hatot Ltd), 3, avenue Beauregard, 2012 Auvernier, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: metais preciosos e suas ligas e produtos em metais preciosos ou em plaqué, não incluídos noutras classes; joalharia, pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos. N/52949 35 Léon Hatot SA (Léon Hatot AG) (Léon Hatot Ltd), 3, avenue Beauregard, 2012 Auvernier, Switzerland. 2010/11/22 Marca n.º N/52 949 Classe 35.ª Requerente: Léon Hatot SA (Léon Hatot AG) (Léon Hatot Ltd), 3, avenue Beauregard, 2012 Auvernier, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/22 Serviços: agrupamento, para benefício de terceiros, de sabões, perfumaria, produtos cosméticos, óculos, óculos de sol, lupas, estojos, armações e correntes para óculos e para óculos de sol, binóculos, alfinetes, botões de punho, troféus, porta-chaves, joalharia, relojoaria e instrumentos cronométricos, papelaria, instrumentos de escrita, sacos de papel, caixas e estojos, artigos de couro e imitações de couro, chapéus-de-chuva, produtos têxteis, vestuário, calçado e chapelaria, artigos para fumadores (excluindo o respectivo transporte), permitindo ao cliente ver e comprar os referidos produtos em lojas de venda a retalho e pela Internet. Promoção publicitária (patrocínio) de eventos desportivos e culturais. N/52950 3 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Marca n.º N/52 950 Classe 3.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 123 2010/11/22 Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: sabões; cosméticos; perfumes; «kits» de cosméticos; unhas falsas; pestanas falsas. N/52951 9 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 951 Classe 9.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: correias para telemóveis; discos compactos (áudio- vídeo); discos acústicos; metrónomos; circuitos electrónicos e CD-ROMs contendo programas de desempenho automático para instrumentos musicais electrónicos; ficheiros de música descarregáveis; ficheiros de imagem descarregáveis; cartões magnéticos codificados; desenhos animados; películas cinematográficas impressionadas; programas para computadores (software descarregável); software para computadores gravado; publicações electrónicas (descarregáveis); leitores de CD; leitores de DVD; transparências (fotografia). N/52952 14 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 952 Classe 14.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: porta-chaves (bugigangas ou berloques); insígnias em metal precioso; pulseiras; broches; joalharia; ornamentos; relógios.

124 1 2011 1 5 N/52953 16 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 953 Classe 16.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: livros; revistas (periódicos); produtos de imprensa; folhetos; calendários; cartões; papel; artigos de cartão; fotografias; suportes para fotografias; quadros; artigos de papelaria. N/52954 18 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 954 Classe 18.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: sacos (envelopes, bolsas) de couro para embalagem; sacos para compras; porta-cartões (porta-notas); porta- moedas; vestuário para animais de estimação; malas de mão; porta-chaves (artigos de couro); estojos de toilete (vazios); chapéus-de-chuva. N/52955 20 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 955 Classe 20.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: almofadas; travesseiros; artigos de cama, excepto roupa de cama; colchões; móveis; leques para uso pessoal, não eléctricos; espelhos de mão (espelhos de toilete).

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 125 N/52956 21 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 ) Marca n.º N/52 956 Classe 21.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: chávenas; serviços (pratos); serviços de mesa, excepto facas, garfos e colheres; utensílios para cozinhar (não eléctricos) utensílios de cozinha; produtos cerâmicos para uso doméstico; ornamentos de porcelana; instrumentos de limpeza, operados manualmente; utensílios cosméticos; cristal (vidraria); faianças; figurinhas (estatuetas) de porcelana, terracota ou vidro; aparelhos para limpar o pó, não eléctricos; aparelhos de desodorização para uso pessoal; pulverizadores de perfume; estojos de toilete (preenchidos); escovas. N/52957 24 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 957 Classe 24.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: toalhas de matérias têxteis; roupa de cama; coberturas de cama; capas para almofadas; capas para móveis; roupa de casa; guardanapos de mesa de matérias têxteis; toalhas de centro de mesa; tecidos para estofos; tecidos de lã; cortinas de matérias têxteis ou de plástico. N/52958 25 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 T Marca n.º N/52 958 Classe 25.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: «t-shirts»; roupa interior; vestuário; calçado; chapelaria para vestir; gravatas; cintos (vestuário); tapa-orelhas (vestuário); botas para desporto; vestuário para ginástica; «jerseys» para desporto.

126 1 2011 1 5 N/52959 28 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 959 Classe 28.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: brinquedos; jogos; máscaras de brinquedo; bonecas; jogos de xadrez; cartões de bingo; aparelhos de prestidigitadores; dados; dominós; artigos de fantasia para festas, bailes; cartas de jogar; jogos de tabuleiro; damas (jogos); fantoches; apetrechos de pesca; máquinas de diversão, automáticas e accionadas por moedas; máquinas para exercícios físicos. N/52960 29 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 960 Classe 29.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: gorduras comestíveis e óleos comestíveis; produtos de leite; charcutaria; frutos em conserva; legumes em conserva; produtos alimentares feitos de peixe; peixe em conserva. N/52961 30 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 961 Classe 30.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: chá; café; cacau; confeitaria; pão; temperos; preparações de cereais; massas alimentares; pizzas.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 127 N/52962 32 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 962 Classe 32.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: cerveja; sumos de frutos; bebidas (não alcoólicas); bebidas de soro de leite; sumos de legumes. N/52963 33 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 963 Classe 33.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: bebidas alcoólicas excepto cerveja; bebidas alcoólicas contendo frutos. N/52964 35 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 964 Classe 35.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Serviços: publicidade; pesquisa de mercado; apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de venda a retalho; informação e assessoria comercial para consumidores; administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros; gestão comercial de profissionais de espectáculos; agências de informações comerciais; assistência às empresas industriais e comerciais na gestão dos seus negócios; organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; consultadoria de gestão de pessoal.

128 1 2011 1 5 N/52965 41 Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 965 Classe 41.ª Requerente: Kabushiki Kaisha AMUSE (also trading as AMUSE Inc.), 20-1 Sakuragaoka-cho, Shibuya-ku, Tokyo, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Serviços: planeamento e organização da exibição de filmes cinematográficos, espectáculos, peças de teatro e espectáculos de música; apresentação espectáculos ao vivo; apresentações em salas de cinema; organização de espectáculos (serviços de empresário); organização e condução de concertos; reserva de lugares para espectáculos; serviços de agência de bilhetes (entretenimento); provisão de informações sobre entretenimento; dobragem de filmes; aluguer de filmes; aluguer de gravações de som; aluguer de fitas de vídeo; aluguer de discos acústicos ou de fitas magnéticas com registos de som; publicação de livros. N/52966 14 Omega SA (Omega AG) (Omega Ltd.), Jakob- -Stämpfli-Strasse 96, 2502 Biel/Bienne, Suíça. 2010/11/22 Marca n.º N/52 966 Classe 14.ª Requerente: Omega SA (Omega AG) (Omega Ltd.), Jakob- Stämpfli-Strasse 96, 2502 Biel/Bienne, Suíça. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: metais preciosos e suas ligas e produtos nestas matérias ou em «plaqué» não compreendidos noutras classes; joalharia (jóias e bijutaria); pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos. N/52967 14 Omega SA (Omega AG) (Omega Ltd.), Jakob- -Stämpfli-Strasse 96, 2502 Biel/Bienne, Suíça. Marca n.º N/52 967 Classe 14.ª Requerente: Omega SA (Omega AG) (Omega Ltd.), Jakob- Stämpfli-Strasse 96, 2502 Biel/Bienne, Suíça. Nacionalidade: suíça

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 129 2010/11/22 Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: metais preciosos e suas ligas e produtos nestas matérias ou em «plaqué» não compreendidos noutras classes; joalharia (jóias e bijutaria); pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos. N/52971 3 11 C 2010/11/22 Marca n.º N/52 971 Classe 3.ª Requerente: Luo Pinglan, Sede: 11 C Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: preparações para branquear e outras substâncias para a lavagem de roupa, preparações para a limpeza, polimento, esfrega e abrasivos, sabões, perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, champôs, dentífricos. N/52972 3 11 C 2010/11/22 Marca n.º N/52 972 Classe 3.ª Requerente: Luo Pinglan, Sede: 11 C Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: preparações para branquear e outras substâncias para a lavagem de roupa, preparações para a limpeza, polimento, esfrega e abrasivos, sabões, perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, champôs, dentífricos.

130 1 2011 1 5 N/52973 41 26 282 2010/11/22 Marca n.º N/52 973 Classe 41.ª Requerente: Sede: 26 282 Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/22 Serviços: educação, fornecimento de treino, entretenimento, actividades desportivas e culturais. Reivindicação de cores: vermelho, tal como representado na figura. N/52974 43 26 282 2010/11/22 Marca n.º N/52 974 Classe 43.ª Requerente: Sede: 26 282 Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/22 Serviços: serviços de fornecimento de alimentos e bebidas, alojamento temporário. Reivindicação de cores: vermelho, tal como representado na figura. N/52975 15 7 415 2010/11/22 Marca n.º N/52 975 Classe 15.ª Requerente: Sede: 7 415 Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: instrumentos musicais; instrumentos de corda; instrumentos musicais de arcos; baquetas de tambor; cravelha; estojos para instrumentos de música; suportes para pautas de música; suportes para instrumentos musicais; cordas de instrumentos musicais; caixas de música; guitarras; piano; flauta; violinos; porcas para instrumentos musicais de arcos; instrumentos musicais de arcos; cravelha; plectro; palheta para instrumentos de corda.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 131 N/52976 9 Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 976 Classe 9.ª Requerente: Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: aparelhos de jogos de vídeo de consumo; programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto- ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD- -ROMs, DVD-ROMs contendo programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; suportes de armazenamento contendo programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; comandos, «joysticks» e cartões de memória para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; peças e acessórios para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD- ROMs contendo programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; suportes de armazenamento contendo programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs contendo programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; suportes de armazenamento contendo programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; peças e acessórios para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; computadores; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs e outros suportes de armazenamento contendo programas para computadores; programas descarregáveis para computadores; programas para computadores; programas de jogos para telemóveis; aparelhos, máquinas electrónicas e respectivas peças; telemóveis; correias para telemóveis; peças e acessórios para telemóveis; aparelhos e máquinas de telecomunicações; discos compactos gravados; discos acústicos; metrónomos; circuitos electrónicos e CD- ROMs contendo programas de desempenho automático para

132 1 2011 1 5 instrumentos musicais electrónicos; ficheiros de música descarregáveis; películas cinematográficas impressionadas; filmes de diapositivos impressionados; molduras para diapositivos; ficheiros de imagem descarregáveis; discos de vídeo e fitas de vídeo gravadas; publicações electrónicas. 2010/06/14 / 2010-046882 Data de prioridade: 2010/06/14; País/Território de prioridade: Japão; n.º de prioridade: 2010-046882. N/52977 9 Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. 2010/11/22 Marca n.º N/52 977 Classe 9.ª Requerente: Nintendo Co., Ltd., 11-1, Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto-shi, Kyoto, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/22 Produtos: aparelhos de jogos de vídeo de consumo; programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto- ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD- ROMs, DVD-ROMs contendo programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; suportes de armazenamento contendo programas para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; comandos, «joysticks» e cartões de memória para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; peças e acessórios para aparelhos de jogos de vídeo de consumo; programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD- ROMs contendo programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; suportes de armazenamento contendo programas para aparelhos de jogos manuais com ecrãs de cristal líquido; máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs contendo programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; suportes de armazenamento contendo programas para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; peças e acessórios para máquinas de jogos de vídeo do tipo de salão de jogos; computadores; circuitos electrónicos, discos magnéticos, discos ópticos, discos magneto-ópticos, fitas magnéticas, cartões ROM, cartuchos ROM, CD-ROMs, DVD-ROMs e outros suportes de armazenamento contendo programas para computadores; programas descarregáveis para computadores; programas para

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 133 computadores; programas de jogos para telemóveis; aparelhos, máquinas electrónicas e respectivas peças; telemóveis; correias para telemóveis; peças e acessórios para telemóveis; aparelhos e máquinas de telecomunicações; discos compactos gravados; discos acústicos; metrónomos; circuitos electrónicos e CD- ROMs contendo programas de desempenho automático para instrumentos musicais electrónicos; ficheiros de música descarregáveis; películas cinematográficas impressionadas; filmes de diapositivos impressionados; molduras para diapositivos; ficheiros de imagem descarregáveis; discos de vídeo e fitas de vídeo gravadas; publicações electrónicas. 2010/06/11 / 2010-046645 Data de prioridade: 2010/06/11; País/Território de prioridade: Japão; n.º de prioridade: 2010-046645. N/52978 36 38. S e c.1 Chung-King South Road, Taipei 100, Taiwain, China. 2010/11/22 36 Marca n.º N/52 978 Classe 36.ª Requerente: HUA NAN FINANCIAL HOLDINGS CO., LTD., 38. Sec.1 Chung-King South Road, Taipei 100, Taiwain, China. Data do pedido: 2010/11/22 Serviços: seguros contra acidentes; serviços actuarias; avaliações imobiliárias; banca; banca local; compensação (financeira); consultoria de seguros; agências imobiliárias; gestão de imobiliárias; avaliações financeiras (seguros, banca, imobiliário); câmbio; corretagem; serviços financeiros; corretagem de seguros contra incêndios; transferências electrónicas de fundos; garantias; subscrição de seguros de saúde; informação de seguros; empréstimos a prestações; corretagem de seguros; efectuação de seguros; investimento de capitais; emissão de moedas comemorativas; aluguer de imóveis; empréstimos com garantias; corretagem de seguros de vida; empréstimos (financeiros); corretagem de seguros marítimos; serviços de hipoteca; corretagem imobiliária; cobrança de rendas; aluguer de escritórios (imobiliária); aluguer de apartamentos; aluguer de andares; serviços de pagamentos de reformas; poupanças bancárias; serviços de caução; verificação de cheques na classe 36.ª

134 1 2011 1 5 N/52979 36 38. S e c.1 Chung-King South Road, Taipei 100, Taiwain, China. 2010/11/22 36 Marca n.º N/52 979 Classe 36.ª Requerente: HUA NAN FINANCIAL HOLDINGS CO., LTD., 38. Sec.1 Chung-King South Road, Taipei 100, Taiwain, China. Data do pedido: 2010/11/22 Serviços: seguros contra acidentes; serviços actuarias; avaliações imobiliárias; banca; banca local; compensação (financeira); consultoria de seguros; agências imobiliárias; gestão de imobiliárias; avaliações financeiras (seguros, banca, imobiliário); câmbio; corretagem; serviços financeiros; corretagem de seguros contra incêndios; transferências electrónicas de fundos; garantias; subscrição de seguros de saúde; informação de seguros; empréstimos a prestações; corretagem de seguros; efectuação de seguros; investimento de capitais; emissão de moedas comemorativas; aluguer de imóveis; empréstimos com garantias; corretagem de seguros de vida; empréstimos (financeiros); corretagem de seguros marítimos; serviços de hipoteca; corretagem imobiliária; cobrança de rendas; aluguer de escritórios (imobiliária); aluguer de apartamentos; aluguer de andares; serviços de pagamentos de reformas; poupanças bancárias; serviços de caução; verificação de cheques na classe 36.ª N/52980 36 38. S e c.1 Chung-King South Road, Taipei 100, Taiwain, China. 2010/11/22 36 Marca n.º N/52 980 Classe 36.ª Requerente: HUA NAN FINANCIAL HOLDINGS CO., LTD., 38. Sec.1 Chung-King South Road, Taipei 100, Taiwain, China. Data do pedido: 2010/11/22 Serviços: seguros contra acidentes; serviços actuarias; avaliações imobiliárias; banca; banca local; compensação (financeira); consultoria de seguros; agências imobiliárias; gestão de imobiliárias; avaliações financeiras (seguros, banca, imobiliário); câmbio; corretagem; serviços financeiros; corretagem de seguros contra incêndios; transferências electrónicas de fundos; garantias; subscrição de seguros de saúde; informação de seguros; empréstimos a prestações; corretagem de seguros; efectuação de seguros; investimento de capitais; emissão de moedas comemorativas; aluguer de imóveis; empréstimos com garantias; corretagem de seguros de vida; empréstimos (financeiros); corretagem de seguros marítimos; serviços de hipoteca; corretagem imobiliária; cobrança de rendas; aluguer de escritórios (imobiliária); aluguer de apartamentos; aluguer de andares; serviços de pagamentos de reformas; poupanças bancárias; serviços de caução; verificação de cheques na classe 36.ª

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 135 N/52985 36 DISCOVER FINANCIAL SERVICES, 2500 Lake Cook Road, 60015 Illinois, Riverwoods, United States of America. 2010/11/23 Marca n.º N/52 985 Classe 36.ª Requerente: DISCOVER FINANCIAL SERVICES, 2500 Lake Cook Road, 60015 Illinois, Riverwoods, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/23 Serviços: serviços financeiros, nomeadamente serviços bancários, serviços com cartões de crédito e de débito e transacções de ponto de venda; serviços de aconselhamento financeiro relacionados com métodos de segurança para encriptação de informações de pagamentos e dados relacionados; serviços de autenticação de compradores e de comerciantes para transacções financeiras. N/52989 9 AirAsia Berhad, N.º 25-5, Block H, Jalan PJU 1/37, Dataran Prima, 47301 Petaling Jaya, Selangor D.E., Malaysia. 2010/11/23 Marca n.º N/52 989 Classe 9.ª Requerente: AirAsia Berhad, N.º 25-5, Block H, Jalan PJU 1/37, Dataran Prima, 47301 Petaling Jaya, Selangor D.E., Malaysia. Nacionalidade: malaia Data do pedido: 2010/11/23 Produtos: publicações electrónicas (descarregáveis); publicações on-line (descarregáveis); publicações multimédia electrónicas e gravadas; publicações electrónicas incluindo as vendidas e distribuídas on-line; publicações impressas em forma de leitura electrónica; publicações descarregadas em forma electrónica da Internet.

136 1 2011 1 5 N/52990 16 AirAsia Berhad, N.º 25-5, Block H, Jalan PJU 1/37, Dataran Prima, 47301 Petaling Jaya, Selangor D.E., Malaysia. 2010/11/23 Marca n.º N/52 990 Classe 16.ª Requerente: AirAsia Berhad, N.º 25-5, Block H, Jalan PJU 1/37, Dataran Prima, 47301 Petaling Jaya, Selangor D.E., Malaysia. Nacionalidade: malaia Data do pedido: 2010/11/23 Produtos: papel, cartão e produtos feitos nestas matérias e não incluídos noutras classes; produtos de imprensa; publicações impressas; livros; revistas; boletins; artigos de papelaria. N/52991 43 ACCOR, 2 Rue de la Mare Neuve, 91000 Evry, France. 2010/11/23 43 Marca n.º N/52 991 Classe 43.ª Requerente: ACCOR, 2 Rue de la Mare Neuve, 91000 Evry, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/11/23 Serviços: serviços hoteleiros, serviços de fornecimento de bebidas e comidas; alojamento temporário; reserva de hotéis para turistas; serviços de consultadoria e assessoria relacionadas com os hotéis e refeitórios (sem ser relacionadas com a gestão empresarial) (todos incluídos nos serviços da classe 43.ª). 97/99/M Notificações: nos termos dos n. os 1 a 3 do artigo 209.º do Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, excluiu-se «gestão

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 137 de motéis; gestão de refeitórios; gestão de restaurantes de auto- serviço; gestão de casas de chá; gestão de bares (com excepção dos clubes); gestão de pousadas para passar férias», por pertencer a outra classe. N/52993 16 Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. 2010/11/23 16 Marca n.º N/52 993 Classe 16.ª Requerente: Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/23 Produtos: produtos de imprensa; publicações impressas; cartazes; etiquetas autocolantes; decalcomanias; cartão de visita; papelaria; «signage» (tudo incluído nos produtos da classe 16.ª). N/52994 25 Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. 2010/11/23 25 Marca n.º N/52 994 Classe 25.ª Requerente: Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/23 Produtos: roupa; botas e sapatos; chapelaria (todos incluídos nos produtos da classe 25.ª). N/52995 32 KAMAL KHANBABAEI GENERAL TRADING CO. L.L.C., P.O. Box : 65073, Al Ras, Dierah, Dubai - U.A.E. Marca n.º N/52 995 Classe 32.ª Requerente: KAMAL KHANBABAEI GENERAL TRAD- ING CO. L.L.C., P.O. Box : 65073, Al Ras, Dierah, Dubai - U.A.E. Nacionalidade: dos Emirados Árabes Unidos

138 1 2011 1 5 2010/11/23 32 Data do pedido: 2010/11/23 Produtos: refrigerantes energéticos (sem ser para fins medicinais); bebidas não alcoólicas; bebidas refrescantes na classe 32.ª Reivindicação de cores: branco, preto, cinza, tons de vermelho, tons de amarelo, cor-de-laranja. N/52996 9 SHARP KABUSHIKI KAISHA also trading as SHARP CORPORATION, 22-22, Nagaike-cho, Abeno-ku, Osaka 545-8522, Japan. 2010/11/23 / 9 Marca n.º N/52 996 Classe 9.ª Requerente: SHARP KABUSHIKI KAISHA also trading as SHARP CORPORATION, 22-22, Nagaike-cho, Abeno-ku, Osaka 545-8522, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/23 Produtos: receptores de televisão LCD; receptores de televisão LCD com terminal para computadores pessoais; monitores LCD; televisores LDC e/ou monitores LCD combinados com gravadores Blue-Ray e leitores de discos Blue-Ray; gravadores de DVD; leitores de DVD; gravadores de discos Blue-Ray; leitores de discos Blue-Ray; altifalantes; amplificadores de áudio; sintonizadores; aparelhos para gravação, transmissão ou reprodução de imagens sonoras; peças e acessórios para os artigos acima mencionados na classe 9.ª N/52999 16 10A 2010/11/30 Marca n.º N/52 999 Classe 16.ª Requerente: MAK SOI IENG, Sede: 10A Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/30 Produtos: material impresso, fotografias, artigos de papelaria, material para artistas.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 139 N/53000 14 Pandora A/S, Hovedvejen 2, 2600 Glostrup, Denmark. 2010/11/24 Marca n.º N/53 000 Classe 14.ª Requerente: Pandora A/S, Hovedvejen 2, 2600 Glostrup, Denmark. Nacionalidade: dinamarquesa Data do pedido: 2010/11/24 Produtos: produtos em metais preciosos e suas ligas; diamantes; brilhantes; pedras preciosas; ornamentos em metais preciosos ou em plaqué (não incluídos noutras classes); trabalhos artísticos de joalharia e joalharia; botões de punho e alfinetes de gravata; relógios de pulso e de bolso; relógios; pulseiras para relógios; bijutaria revestida com metais preciosos; estojos e outros recipientes especialmente concebidos para relógios e joalharia. N/53001 14 Pandora A/S, Hovedvejen 2, 2600 Glostrup, Denmark. 2010/11/24 Marca n.º N/53 001 Classe 14.ª Requerente: Pandora A/S, Hovedvejen 2, 2600 Glostrup, Denmark. Nacionalidade: dinamarquesa Data do pedido: 2010/11/24 Produtos: produtos em metais preciosos e suas ligas; diamantes; brilhantes; pedras preciosas; ornamentos em metais preciosos ou em plaqué (não incluídos noutras classes); trabalhos artísticos de joalharia e joalharia; botões de punho e alfinetes de gravata; relógios de pulso e de bolso; relógios; pulseiras para relógios; bijutaria revestida com metais preciosos; estojos e outros recipientes especialmente concebidos para relógios e joalharia. N/53004 33 MHCS, 9, avenue de Champagne 51200, Epernay, France. 2010/11/24 33 Marca n.º N/53 004 Classe 33.ª Requerente: MHCS, 9, avenue de Champagne 51200, Epernay, France. Nacionalidade: francesa Data do pedido: 2010/11/24 Produtos: bebidas alcoólicas (excepto cerveja), vinhos e vinho gaseificado (todos incluídos nos produtos da classe 33.ª).

140 1 2011 1 5 N/53005 16 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/24 Marca n.º N/53 005 Classe 16.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/24 Produtos: postais ilustrados, calendários, marcadores de livros, canetas. N/53006 25 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/24 Marca n.º N/53 006 Classe 25.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/24 Produtos: vestuário. N/53007 35 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/24 Marca n.º N/53 007 Classe 35.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/24 Serviços: serviços de direcção e administração de centros comerciais. N/53008 39 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/24 Marca n.º N/53 008 Classe 39.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/24 Serviços: serviços de organização e disponibilização de transportes e de viagens.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 141 N/53009 41 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/24 Marca n.º N/53 009 Classe 41.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/24 Serviços: serviços de casinos e jogos de fortuna e azar, serviços de produção de entretenimento ao vivo, serviços de lazer, incluindo serviços de piscinas, serviços de salas de dança e salas de banquetes. N/53010 43 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/24 Marca n.º N/53 010 Classe 43.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/24 Serviços: resorts turísticos, hotéis e serviços de alojamento, restaurantes e bares, serviços de salas de banquetes, serviços de bar de cocktails e de bar de salão, disponibilização de suites de luxo para entretenimento, negócios e hospedagem, fornecimento de instalações e serviços para congressos e conferências a terceiros. N/53011 44 Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. 2010/11/24 Marca n.º N/53 011 Classe 44.ª Requerente: Las Vegas Sands Corp., 3355 Las Vegas Boulevard South, Las Vegas, Nevada 89109, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/24 Serviços: serviços de lazer, incluindo serviços de estâncias termais (spas).

142 1 2011 1 5 N/53012 25 2010/11/25 Marca n.º N/53 012 Classe 25.ª Requerente: Sede: Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/25 Produtos: vestuário, calçado, chapelaria. N/53013 34 KT & G Corporation, 100, Pyongchon-dong, Taedeog-ku, Taejeon, Republic of Korea. 2010/11/25 Marca n.º N/53 013 Classe 34.ª Requerente: KT & G Corporation, 100, Pyongchon-dong, Taedeog-ku, Taejeon, Republic of Korea. Nacionalidade: sul-coreana Data do pedido: 2010/11/25 Produtos: tabaco; cigarros; charutos; rapé; papel de charutos; cachimbos para tabaco, não em metal precioso; filtros para cigarros; cigarreiras, não em metal precioso; bolsas para tabaco; isqueiros para cigarros, não em metal precioso; fósforos, limpadores para cachimbos; cinzeiros para fumadores, não em metal precioso; cortadores para charutos. N/53014 3 TOHTONKU SDN BHD, 186, Jalan Burma, 10350 Penang, Malaysia. 2010/11/25 Marca n.º N/53 014 Classe 3.ª Requerente: TOHTONKU SDN BHD, 186, Jalan Burma, 10350 Penang, Malaysia. Nacionalidade: malaia Data do pedido: 2010/11/25 Produtos: champôs, champôs medicados; preparações para o cuidado do couro cabeludo (champô medicado); condicionadores de cabelo; produtos e preparações para o cuidado do cabelo; produtos e preparações não-medicadas para o cuidado do cabelo; produtos naturais para o cuidado do corpo e para o cabelo; preparações para o cuidado do corpo (artigos de toilete); produtos e preparações para o banho; champôs para o corpo; sabões para o corpo; produtos e preparações para o cuidado do corpo (não-medicados); produtos naturais para o cuidado do corpo (não-medicados) para a pele e para o rosto; pulverizadores para

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 143 o corpo (não-medicados); pulverizadores perfumados para o corpo (preparações de toilete); produtos e preparações para o cuidado do rosto; produtos de limpeza para o rosto; cremes para o rosto; loções para o rosto; máscaras para o rosto; cremes hidratantes para o rosto; esfoliantes para o rosto; tónicos para o rosto; produtos de lavagem para o rosto; produtos e preparações para o cuidado das mãos; loções e cremes não-medicados para o cuidado das mãos; produtos e preparações para o cuidado da pele (cosméticos); produtos para o cuidado da pele (não-medicados); cosméticos; produtos cosméticos para o cuidado da pele; produtos cosméticos para maquilhagem; artigos cosméticos para uso pessoal; preparações cosméticas; produtos de desmaquilhagem para os olhos; cotonetes e discos de algodão para uso cosmético; desodorizantes de antitranspirantes; desodorizantes para uso pessoal; preparações desodorizantes perfumadas para uso pessoal; desodorizantes para os pés; perfumaria; produtos e preparações de perfumaria; preparações higiénicas (excepto para fins medicinais). N/53015 43 Best Western International, Inc., 6201 N. 24th Parkway, Phoenix, Arizona 85016-2023, United States of America. 2010/11/25 Marca n.º N/53 015 Classe 43.ª Requerente: Best Western International, Inc., 6201 N. 24th Parkway, Phoenix, Arizona 85016-2023, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/25 Serviços: serviços de hotéis. 2010/06/14 / 85062347 Data de prioridade: 2010/06/14; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: 85062347. N/53016 43 Best Western International, Inc., 6201 N. 24th Parkway, Phoenix, Arizona 85016-2023, United States of America. 2010/11/25 Marca n.º N/53 016 Classe 43.ª Requerente: Best Western International, Inc., 6201 N. 24th Parkway, Phoenix, Arizona 85016-2023, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/25 Serviços: serviços de hotéis.

144 1 2011 1 5 2010/06/14 / 85062390 Reivindicação de cores: as cores vermelha, amarela e azul, tal como representadas na figura. Data de prioridade: 2010/06/14; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: 85062390. N/53017 43 Best Western International, Inc., 6201 N. 24th Parkway, Phoenix, Arizona 85016-2023, United States of America. 2010/11/25 Marca n.º N/53 017 Classe 43.ª Requerente: Best Western International, Inc., 6201 N. 24th Parkway, Phoenix, Arizona 85016-2023, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/25 Serviços: serviços de hotéis. 2010/06/14 / 85062418 Reivindicação de cores: as cores vermelha, amarela, dourada e azul, tal como representadas na figura. Data de prioridade: 2010/06/14; País/Território de prioridade: Estados Unidos da América; n.º de prioridade: 85062418. N/53018 14 Van Cleef & Arpels S.A., Route des Biches 8, 1752 Villars-sur-Glâne, Switzerland. 2010/11/25 Marca n.º N/53 018 Classe 14.ª Requerente: Van Cleef & Arpels S.A., Route des Biches 8, 1752 Villars-sur-Glâne, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/25 Produtos: metais preciosos e suas ligas; artigos em metais preciosos ou metais semipreciosas; artigos revestidos de metais preciosos ou metais semipreciosos; joalharia; pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 145 2010/06/04 / 009153065 Data de prioridade: 2010/06/04; País/Território de prioridade: Marca Comunitária; n.º de prioridade: 009153065. N/53022 9 IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada 89521-8986, United States of America. 2010/11/25 9 Marca n.º N/53 022 Classe 9.ª Requerente: IGT, 9295 Prototype Drive, Reno, Nevada 89521-8986, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/25 Produtos: máquinas de jogo, designadamente aparelhos ou dispositivos para receber e aceitar apostas, tudo incluído na classe 9.ª N/53023 9 1038 808 2010/11/25 Marca n.º N/53 023 Classe 9.ª Requerente: Sede: 1038 808 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/25 Produtos: aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medida, de sinalização, de verificação (inspecção), de socorro (salvamento) e de ensino, instrumentos e aparelhos para o tratamento, a interrupção, a transmissão, a acumulação, a regulação ou o controlo de electricidade, aparelhos para gravação, comunicação e reprodução de som e imagens, suportes de registo magnético, discos para gravação, distribuidores automáticos e mecanismos para aparelhos de pré-pagamento, caixas registradoras, máquinas de calcular e equipamentos para o tratamento das informações, extintores. N/53024 25 1038 808 2010/11/25 Marca n.º N/53 024 Classe 25.ª Requerente: Sede: 1038 808 Nacionalidade: chinesa Data do pedido: 2010/11/25 Produtos: vestuário, calçado, chapelaria.

146 1 2011 1 5 N/53065 34 PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. 2010/11/26 Kretek Marca n.º N/53 065 Classe 34.ª Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: tabaco em bruto ou tabaco tratado; produtos de tabaco incluindo charutos, cigarros, cigarrilhas, tabaco para os fumadores enrolarem os seus próprios cigarros, tabaco de cachimbo, tabaco de mascar, rapé (tabaco), «kretek», «snus», sucedâneos do tabaco (não para uso medicinal); artigos para fumadores, incluindo mortalhas para cigarros e boquilhas, filtros para cigarros, latas para tabaco, cigarreiras e cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros; fósforos. Reivindicação de cores: preto, azul, azul-escuro, azul-claro, cinzento, verde e branco. N/53066 34 PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. 2010/11/26 Kretek Marca n.º N/53 066 Classe 34.ª Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A., Quai Jeanrenaud 3, 2000 Neuchâtel, Suíça. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: tabaco em bruto ou tabaco tratado; produtos de tabaco incluindo charutos, cigarros, cigarrilhas, tabaco para os fumadores enrolarem os seus próprios cigarros, tabaco de cachimbo, tabaco de mascar, rapé (tabaco), «kretek», «snus», sucedâneos do tabaco (não para uso medicinal); artigos para fumadores, incluindo mortalhas para cigarros e boquilhas, filtros para cigarros, latas para tabaco, cigarreiras e cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros; fósforos.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 147 Reivindicação de cores: branco, azul-claro, azul-escuro, verde e preto. N/53067 3 Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. 2010/11/26 Marca n.º N/53 067 Classe 3.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: sabões; óleos essenciais; perfumaria; cosméticos; dentífricos. N/53068 6 Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. 2010/11/26 Marca n.º N/53 068 Classe 6.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: porta-chaves; clips para prender notas; produtos em metais comuns; obras de arte em metais não preciosos. N/53069 8 Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. 2010/11/26 Marca n.º N/53 069 Classe 8.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: garfos; colheres; facas de bolso; tesouras; lâminas.

148 1 2011 1 5 N/53070 9 Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. 2010/11/26 Marca n.º N/53 070 Classe 9.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: óculos de sol; óculos de correcção; armações para óculos; estojos para óculos; óculos de aumentar. N/53071 14 Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. 2010/11/26 Marca n.º N/53 071 Classe 14.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: produtos feitos em metais preciosos; joalharia; pedras preciosas; relojoaria; instrumentos cronométricos. N/53072 16 Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. 2010/11/26 Marca n.º N/53 072 Classe 16.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: material de papelaria; material impresso, diários; cartas de jogar; instrumentos de escrita.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 149 N/53073 18 Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. 2010/11/26 Marca n.º N/53 073 Classe 18.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: sacos de mão; sacos de viagem; baús; malas; carteiras. N/53074 20 Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. 2010/11/26 Marca n.º N/53 074 Classe 20.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: mobiliário; espelhos; molduras; objectos de arte; objectos de decoração. N/53075 21 Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. 2010/11/26 Marca n.º N/53 075 Classe 21.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: vidraria; porcelana e faiança para a mesa e uso doméstico; objectos de arte feitos destes materiais. N/53076 25 Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Marca n.º N/53 076 Classe 25.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça

150 1 2011 1 5 2010/11/26 Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: vestuário; cintos; cachecóis; gravatas; calçado. N/53077 28 Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. 2010/11/26 Marca n.º N/53 077 Classe 28.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: jogos; brinquedos; artigos desportivos não incluídos noutras classes. N/53078 33 Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. 2010/11/26 Marca n.º N/53 078 Classe 33.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: vinhos; champanhes; bebidas espirituosas. N/53079 34 Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. 2010/11/26 Marca n.º N/53 079 Classe 34.ª Requerente: Cartier International AG, 22, Hinterbergstrasse, Postfach 61, 6312 Steinhausen, Switzerland. Nacionalidade: suíça Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: tabaco, cigarros, cigarrilhas; charutos, artigos para fumadores.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 151 N/53080 43 Hotel ICON Limited, Suite 901 Chinachem Golden Plaza, 77 Mody Road, Tsimshatsui East, Kowloon, Hong Kong. 2010/11/26 Marca n.º N/53 080 Classe 43.ª Requerente: Hotel ICON Limited, Suite 901 Chinachem Golden Plaza, 77 Mody Road, Tsimshatsui East, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Data do pedido: 2010/11/26 Serviços: serviços para o fornecimento de comida e bebida; alojamentos temporários; serviços de hotel; reservas de hotel; café; cafetarias; cantinas; restaurante de sirva-se a si próprio; serviços de fornecimento de refeições, bar e salas de estar; estância turística (resort) e pousadas; fornecimento para fins gerais de instalações para reuniões, conferências e exposições; fornecimento para ocasiões especiais de instalacões para banquetes e eventos sociais. N/53081 30 Papabubble, S.L., Ample 28, 08002, Barcelona, Spain. 2010/11/26 30 Marca n.º N/53 081 Classe 30.ª Requerente: Papabubble, S.L., Ample 28, 08002, Barcelona, Spain. Nacionalidade: espanhola Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: rebuçados; doçarias sob a forma de barras; pastilhas de goma; rebuçados sem açúcar; pastilhas de hortelã-pimenta; chocolates; açúcar; confeitaria; biscoitos; geleias de frutas (confeitaria); tudo incluído na classe 30.ª N/53082 5 HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC., 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga 841-0017, Japan. Marca n.º N/53 082 Classe 5.ª Requerente: HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC., 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga 841-0017, Japan. Nacionalidade: japonesa

152 1 2011 1 5 2010/11/26 Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: preparações farmacêuticas e veterinárias; preparações sanitárias para fins medicinais; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, alimentos para bebés; gessos, materiais para pensos; matérias para chumbar os dentes, para moldes dentários; desinfectantes; preparações para destruição de animais nocivos; fungicidas, herbicidas. N/53083 5 HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC., 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga 841-0017, Japan. 2010/11/26 Marca n.º N/53 083 Classe 5.ª Requerente: HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC., 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga 841-0017, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: preparações farmacêuticas e veterinárias; preparações sanitárias para fins medicinais; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, alimentos para bebés; gessos, materiais para pensos; matérias para chumbar os dentes, para moldes dentários; desinfectantes; preparações para destruição de animais nocivos; fungicidas, herbicidas. Reivindicação de cores: as cores azul, verde, cinzenta e branca, tal como representadas na figura. N/53084 5 HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC., 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga 841-0017, Japan. 2010/11/26 Marca n.º N/53 084 Classe 5.ª Requerente: HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC., 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga 841-0017, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: preparações farmacêuticas e veterinárias; preparações sanitárias para fins medicinais; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, alimentos para bebés; gessos, materiais para pensos; matérias para chumbar os dentes, para moldes dentários; desinfectantes; preparações para destruição de animais nocivos; fungicidas, herbicidas.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 153 Reivindicação de cores: as cores azul, verde, cinzenta e branca, tal como representadas na figura. N/53095 5 Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. 2010/11/26 5 Marca n.º N/53 095 Classe 5.ª Requerente: Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: suplementos dietéticos (todos incluídos nos produtos da classe 5.ª). N/53096 32 Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. 2010/11/26 / 32 Marca n.º N/53 096 Classe 32.ª Requerente: Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: bebidas; bebidas desportivas enriquecidas com vitaminas, minerais, substâncias dietéticas, aminoácidos e/ou ervas medicinais; bebidas energéticas (todos incluídos nos produtos da classe 32.ª). N/53097 5 114-118M 2010/11/26 Marca n.º N/53 097 Classe 5.ª Requerente: Sede: 114-118M Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: chá de ervas, geleia de carapaça de tartaruga (de uso medicinal).

154 1 2011 1 5 Reivindicação de cores: castanho-escuro, amarelo, tal como representados na figura. Marca n.º N/53 098 Classe 35.ª Requerente: Sede: 114-118M Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/26 Serviços: publicidade; gestão comercial; administração comercial; serviços de escritório. Reivindicação de cores: castanho-escuro, amarelo, tal como representados na figura. Marca n.º N/53 099 Classe 3.ª Requerente: Sede: 114-118M Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, champos, dentífricos. N/53098 35 114-118M 2010/11/26 N/53099 3 114-118M 2010/11/26 N/53100 35 114-118M Marca n.º N/53 100 Classe 35.ª Requerente: Sede: 114-118M Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 155 2010/11/26 Data do pedido: 2010/11/26 Serviços: publicidade; gestão comercial; administração comercial; serviços de escritório. Marca n.º N/53 101 Classe 14.ª Requerente: Sede: 114-118M Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: metais preciosos e suas ligas e produtos nestas matérias ou em plaqué não incluídos noutras classes, joalharia, bijutaria, pedras preciosas, relojoaria e instrumentos cronométricos. Reivindicação de cores: azul, branco, tal como representados na figura. N/53101 14 114-118M 2010/11/26 N/53102 35 114-118M 2010/11/26 Marca n.º N/53 102 Classe 35.ª Requerente: Sede: 114-118M Nacionalidade: constituída segundo as leis de Macau Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/26 Serviços: publicidade; gestão comercial; administração comercial; serviços de escritório. Reivindicação de cores: azul, branco, tal como representados na figura. N/53103 18 PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. Marca n.º N/53 103 Classe 18.ª Requerente: PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America.

156 1 2011 1 5 2010/11/26 / / Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: sacolas escolares, malas de viagem, estojos de viagem, sacos de couro, carteiras, mochilas (backpacks), mochilas de campismo (haversacks), pastas para documentos/pastas de executivo, estojos em couro, báus/arcas. Reivindicação de cores: vermelho. N/53104 25 PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. 2010/11/26 T / / Marca n.º N/53 104 Classe 25.ª Requerente: PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: camisas, camisolas de manga curta (t-shirts), vestuário informal, sapatos, lenços de pescoço e de cabeça, gravatas, chapelaria (vestuário) para actividades desportivas, peúgas/ /meias, luvas (vestuário), cintas/faixas para a cintura. Reivindicação de cores: vermelho. N/53105 18 PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. 2010/11/26 / / Marca n.º N/53 105 Classe 18.ª Requerente: PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: sacolas escolares, malas de viagem, estojos de viagem, sacos de couro, carteiras, mochilas (backpacks), mochilas de campismo (haversacks), pastas para documentos/pastas de executivo, estojos em couro, báus/arcas.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 157 N/53106 25 PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. 2010/11/26 T / / Marca n.º N/53 106 Classe 25.ª Requerente: PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: camisas, camisolas de manga curta (t-shirts), vestuário informal, sapatos, lenços de pescoço e de cabeça, gravatas, chapelaria (vestuário) para actividades desportivas, peúgas/ /meias, luvas (vestuário), cintas/faixas para a cintura. N/53107 18 PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. 2010/11/26 / / Marca n.º N/53 107 Classe 18.ª Requerente: PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: sacolas escolares, malas de viagem, estojos de viagem, sacos de couro, carteiras, mochilas (backpacks), mochilas de campismo (haversacks), pastas para documentos/pastas de executivo, estojos em couro, báus/arcas. N/53108 25 PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. 2010/11/26 Marca n.º N/53 108 Classe 25.ª Requerente: PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/26

158 1 2011 1 5 T / / Produtos: camisas, camisolas de manga curta (t-shirts), vestuário informal, sapatos, lenços de pescoço e de cabeça, gravatas, chapelaria (vestuário) para actividades desportivas, peúgas/ /meias, luvas (vestuário), cintas/faixas para a cintura. N/53109 18 PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. 2010/11/26 / / Marca n.º N/53 109 Classe 18.ª Requerente: PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: sacolas escolares, malas de viagem, estojos de viagem, sacos de couro, carteiras, mochilas (backpacks), mochilas de campismo (haversacks), pastas para documentos/pastas de executivo, estojos em couro, báus/arcas. Reivindicação de cores: vermelho e branco. N/53110 25 PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. 2010/11/26 T / / Marca n.º N/53 110 Classe 25.ª Requerente: PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: camisas, camisolas de manga curta (t-shirts), vestuário informal, sapatos, lenços de pescoço e de cabeça, gravatas, chapelaria (vestuário) para actividades desportivas, peúgas/ /meias, luvas (vestuário), cintas / faixas para a cintura. Reivindicação de cores: vermelho e branco.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 159 N/53111 18 PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. 2010/11/26 / / Marca n.º N/53 111 Classe 18.ª Requerente: PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: sacolas escolares, malas de viagem, estojos de viagem, sacos de couro, carteiras, mochilas (backpacks), mochilas de campismo (haversacks), pastas para documentos/pastas de executivo, estojos em couro, baús/arcas. Reivindicação de cores: vermelho e branco. N/53112 25 PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. 2010/11/26 T / / Marca n.º N/53 112 Classe 25.ª Requerente: PORTAGE WORLD-WIDE, INC., 110 Greene Street, Suite 700, New York, NY 10012, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: camisas, camisolas de manga curta (t-shirts), vestuário informal, sapatos, lenços de pescoço e de cabeça, gravatas, chapelaria (vestuário) para actividades desportivas, peúgas/ /meias, luvas (vestuário), cintas/faixas para a cintura. Reivindicação de cores: vermelho e branco. N/53113 11 INAX Corporation, N.º 1, Koiehonmachi 5-chome, Tokoname-shi, Aichi 479-8585, Japan. 2010/11/26 Marca n.º N/53 113 Classe 11.ª Requerente: INAX Corporation, N.º 1, Koiehonmachi 5-chome, Tokoname-shi, Aichi 479-8585, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/26

160 1 2011 1 5 Produtos: banheiras e afins; bancos de instalações sanitárias; unidades de bancos de instalações sanitárias com dispositivo de esguicho de água para lavagem; dispensadores de desinfectantes para instalações sanitárias; sanitas; unidades de sanitas com dispositivo de esguicho de água para lavagem; tampas para utilização com sanitas de estilo japonês; conjuntos unitários de sanita e assento; assentos de sanita para aquecimento, lavagem e secagem de partes do corpo; bidés e controlos remotos para utilização com bidés, vendidos em conjunto como uma unidade; retretes e controlos remotos para utilização com retretes, vendidos em conjunto como uma unidade; depósitos de água para sanitas e partes estruturais para os mesmos; instalações de depósitos de água para sanitas compostas por autoclismos para descarregar água em sanitas; instalações sanitárias e controlos remotos para utilização com instalações sanitárias, vendidos em conjunto como uma unidade; tanques de água, nomeadamente tanques-cisterna para instalações sanitárias; autoclismos; esguichos fixados usados directamente em bidés e instalações sanitárias; canalizações, nomeadamente chuveiros para utilização com instalações sanitárias e bidés, agulhetas de bidé; aparelhos de aquecimento e arrefecimento, nomeadamente ar condicionado, aquecedores eléctricos de pés e aquecedores eléctricos para instalações sanitárias; lavatórios (acessórios de instalações sanitárias); unidades para o banho; retretes; torneiras de água. N/53114 11 INAX Corporation, N.º 1, Koiehonmachi 5-chome, Tokoname-shi, Aichi 479-8585, Japan. 2010/11/26 Marca n.º N/53 114 Classe 11.ª Requerente: INAX Corporation, N.º 1, Koiehonmachi 5-chome, Tokoname-shi, Aichi 479-8585, Japan. Nacionalidade: japonesa Data do pedido: 2010/11/26 Produtos: banheiras e afins; bancos de instalações sanitárias; unidades de bancos de instalações sanitárias com dispositivo de esguicho de água para lavagem; dispensadores de desinfectantes para instalações sanitárias; sanitas; unidades de sanitas com dispositivo de esguicho de água para lavagem; tampas para utilização com sanitas de estilo japonês; conjuntos unitários de sanita e assento; assentos de sanita para aquecimento, lavagem e secagem de partes do corpo; bidés e controlos remotos para utilização com bidés, vendidos em conjunto como uma unidade; retretes e controlos remotos para utilização com retretes, vendidos em conjunto como uma unidade; depósitos de água para sanitas e partes estruturais para os mesmos; instalações de depósitos de água para sanitas compostas por autoclismos para

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 161 descarregar água em sanitas; instalações sanitárias e controlos remotos para utilização com instalações sanitárias, vendidos em conjunto como uma unidade; tanques de água, nomeadamente tanques-cisterna para instalações sanitárias; autoclismos; esguichos fixados usados directamente em bidés e instalações sanitárias; canalizações, nomeadamente chuveiros para utilização com instalações sanitárias e bidés, agulhetas de bidé; aparelhos de aquecimento e arrefecimento, nomeadamente ar condicionado, aquecedores eléctricos de pés e aquecedores eléctricos para instalações sanitárias; lavatórios (acessórios de instalações sanitárias); unidades para o banho; retretes; torneiras de água. N/53115 25 Ztampz Limited, Units 5-7, 32/F., Laws Commercial Plaza, 788 Cheung Sha Wan Road, Kowloon, Hong Kong. 2010/11/29 Marca n.º N/53 115 Classe 25.ª Requerente: Ztampz Limited, Units 5-7, 32/F., Laws Commercial Plaza, 788 Cheung Sha Wan Road, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Data do pedido: 2010/11/29 Produtos: vestuário, calçado, chapelaria. N/53116 35 Ztampz Limited, Units 5-7, 32/F., Laws Commercial Plaza, 788 Cheung Sha Wan Road, Kowloon, Hong Kong. 2010/11/29 Marca n.º N/53 116 Classe 35.ª Requerente: Ztampz Limited, Units 5-7, 32/F., Laws Commercial Plaza, 788 Cheung Sha Wan Road, Kowloon, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Data do pedido: 2010/11/29 Serviços: serviços de venda a retalho relacionados com vestuá rio, calçado, chapelaria e acessórios disso; publicidade, gestão de negócios; administração de negócios; trabalhos de escritório. N/53117 3 Avenida dos Jardins do Oceano, Ocean Garden, Kapot Court 17/S, Macau. Marca n.º N/53 117 Classe 3.ª Requerente: Leong Hao Leng, Avenida dos Jardins do Oceano, Ocean Garden, Kapot Court 17/S, Macau. Nacionalidade: chinesa Actividade: comercial

162 1 2011 1 5 2010/11/29 Data do pedido: 2010/11/29 Produtos: máscaras de beleza. N/53118 39 996 CD 2010/11/29 Marca n.º N/53 118 Classe 39.ª Requerente: Tai Yau Storage Group Limited, Room C-D, 6/F, How Ming Factory Building, 99 How Ming Street, Kwun Tong, Hong Kong. Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Data do pedido: 2010/11/29 Serviços: aluguer de armazéns; armazenamento de mercadorias; embalagem de mercadorias; serviços de transporte; transporte de carga; transporte de mobiliário; expedição de mercadorias. N/53123 28 BERNARDES, SALVINO ANTONIO DE JESUS, 17-273 H 2010/11/30 Marca n.º N/53 123 Classe 28.ª Requerente: BERNARDES, SALVINO ANTONIO DE JESUS, Sede: 17-273 H Nacionalidade: portuguesa Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/30 Produtos: artigos de pesca. N/53124 5 The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. 2010/11/30 Marca n.º N/53 124 Classe 5.ª Requerente: The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/30 Produtos: preparações farmacêuticas e veterinárias; preparações higiénicas para uso medicinal; substâncias dietéticas

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 163 adaptadas para uso medicinal, alimentos para bebés; emplastros, materiais para pensos; matérias para chumbar os dentes e para impressões dentárias; desinfectantes; preparações para a destruição de animais nocivos; fungicidas, herbicidas. N/53125 29 The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. 2010/11/30 Marca n.º N/53 125 Classe 29.ª Requerente: The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/30 Produtos: carne, peixe, aves e caça; extractos de carne; frutos e legumes em conserva, congelados, secos e cozidos; geleias, doces, compotas; ovos, leite e lacticínios; óleos e gorduras comestíveis. N/53126 30 The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. 2010/11/30 Marca n.º N/53 126 Classe 30.ª Requerente: The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/30 Produtos: café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagú, sucedâneos do café; farinhas e preparações feitas de cereais, pão, pastelaria e confeitaria, gelados comestíveis; mel e xarope de melaço; levedura e fermento em pó; sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; gelo para refrescar. N/53127 32 The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. Marca n.º N/53 127 Classe 32.ª Requerente: The Coca-Cola Company, One Coca-Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313, United States of America. Nacionalidade: americana

164 1 2011 1 5 2010/11/30 Data do pedido: 2010/11/30 Produtos: cervejas; águas minerais e gasosas e outras bebidas não-alcoólicas; bebidas de fruta e sumos de fruta; xaropes e outras preparações para fazer bebidas. N/53131 3 BÖRLIND GESELLSCHAFT FÜR KOSMETI- SCHE ERZEUGNISSE mbh, Lindenstr. 15, 75365 Calw, Alemanha. 2010/11/30 3 Marca n.º N/53 131 Classe 3.ª Requerente: BÖRLIND GESELLSCHAFT FÜR KOSME- TISCHE ERZEUGNISSE mbh, Lindenstr. 15, 75365 Calw, Alemanha. Nacionalidade: alemã Actividade: comercial Data do pedido: 2010/11/30 Produtos: sabão e sabonetes, perfumaria, óleos essenciais, cosméticos e produtos para tratamento de beleza; produtos não médicos para a pele, produtos para cuidar dos cabelos (incluído na classe 3.ª). 2010/09/01 / 302010051961.4 Data de prioridade: 2010/09/01; País/Território de prioridade: Alemanha; n.º de prioridade: 302010051961.4. N/53177 5 Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. 2010/11/30 5 Marca n.º N/53 177 Classe 5.ª Requerente: Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/30 Produtos: suplementos dietéticos (todos incluídos nos produtos da classe 5.ª).

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 165 N/53178 32 Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. 2010/11/30 / / /32 Marca n.º N/53 178 Classe 32.ª Requerente: Hansen Beverage Company, 550 Monica Circle, Suite 201 Corona, California 92880, U.S.A. Nacionalidade: americana Data do pedido: 2010/11/30 Produtos: bebidas não alcoólicas; bebidas energéticas enriquecidas com vitaminas, minerais, substâncias dietéticas, aminoácidos e/ou ervas medicinais; bebidas desportivas enriquecidas com vitaminas, minerais, substâncias dietéticas, aminoácidos e/ou ervas medicinais; bebidas de sumos de frutas enriquecidas com vitaminas, minerais, substâncias dietéticas, aminoácidos e/ou ervas medicinais (todos incluídos nos produtos da classe 32.ª). 設 計 及 新 型 之 保 護 Protecção de desenhos e modelos 97/99/M De acordo com os artigos 10.º e 165.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, a seguir se publicam os pedidos de registo de desenhos e modelos para a RAEM e a partir da data desta publicação até à data da sua concessão, qualquer terceiro pode apresentar reclamações, em conformidade com o artigo 166.º do mesmo diploma. 設 計 或 新 型 公 佈 Publicação de desenho ou modelo D/000634 2009/12/18 Sato Pharmaceutical Co., Ltd /5-27, Moto-Akasaka 1-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan A novidade do desenho reside nas características da forma e da configuração aplicadas ao artigo como se mostra na representação. 9-01 Seiichi SATO Yoshinori ITO Desenho n.º: D/000634 Data do pedido: 2009/12/18 Requerente: Sato Pharmaceutical Co., Ltd Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: 5-27, Moto-Akasaka 1-chome, Minato-ku, Tokyo, Japan Título: Recipiente de gotas para olhos. Resumo: A novidade do desenho reside nas características da forma e da configuração aplicadas ao artigo como se mostra na representação. Classificação: 9-01 Criador: Seiichi SATO Yoshinori ITO

166 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 附 圖 Figura 設 計 編 號 :D/000636 申 請 日 期 :2009/12/23 申 請 人 : 丹 麥 奇 新 藍 罐 集 團 有 限 公 司 國 籍 : 丹 麥 住 址 / 地 址 :Bredgade 25-35, 8766 Nørre Snede, Denmark 標 題 : 包 裝 盒 ( 燕 麥 紅 梅 曲 奇 ) 摘 要 : 表 述 所 顯 示 的 物 品 的 式 樣 及 裝 飾 是 聲 稱 具 有 新 穎 性 的 外 觀 設 計 特 色 分 類 :9-03 創 作 人 : 趙 耀 明 Desenho n.º: D/000636 Data do pedido: 2009/12/23 Requerente: Kelsen Group A/S Nacionalidade: dinamarquesa Domicílio/Sede: Bredgade 25-35, 8766 Nørre Snede, Denmark Título: Caixa de embalagem (Cookies de Aveia e Cranberry). Resumo: 表 述 所 顯 示 的 物 品 的 式 樣 及 裝 飾 是 聲 稱 具 有 新 穎 性 的 外 觀 設 計 特 色 Classificação: 9-03 Criador: CHIU Yiu Ming 附 圖 Figura 設 計 編 號 :D/000643 申 請 日 期 :2010/02/24 申 請 人 :HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC. 國 籍 : 日 本 住 址 / 地 址 :408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga 841- -0017, Japan 標 題 : 醫 用 膏 藥 摘 要 :As características do desenho para o qual a novidade é reivindicada são o padrão e a ornamentação do artigo conforme mostrado nas representações. 分 類 :24-04 創 作 人 :Isao MIYACHI Yuichi TAKANO Hiromitsu TSUNODA 優 先 權 日 期 :2009/12/28 優 先 權 國 家 / 地 區 : 日 本 優 先 權 編 號 :2009-030568 Desenho n.º: D/000643 Data do pedido: 2010/02/24 Requerente: HISAMITSU PHARMACEUTICAL CO., INC. Nacionalidade: japonesa Domicílio/Sede: 408, Tashirodaikan-machi, Tosu-shi, Saga 841- -0017, Japan Título: Emplastro medicinal. Resumo: As características do desenho para o qual a novidade é reivindicada são o padrão e a ornamentação do artigo conforme mostrado nas representações. Classificação: 24-04 Criador: Isao MIYACHI Yuichi TAKANO Hiromitsu TSUNODA Data de prioridade: 2009/12/28 País/Território de prioridade: Japão Número de prioridade: 2009-030568

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 167 附 圖 Figura 設 計 編 號 :D/000645 申 請 日 期 :2010/03/11 申 請 人 :Random Games Limited 國 籍 : 英 國 住 址 / 地 址 :6B P a r k w a y, Po r t e r s Wo o d, S t. A l b a n s, Hertfordshire, United Kingdom, AL3 6PA 標 題 : 遊 戲 布 塊 ( 檯 用 ) 摘 要 :Panos de jogo para mesa com a forma, configuração, padrão, ou ornamentação / decoração aplicado(s) ao artigo tal como representado no desenho. 分 類 :6-13 創 作 人 :Matthew Andrews 優 先 權 日 期 :2009/12/23 優 先 權 國 家 / 地 區 : 歐 洲 聯 盟 優 先 權 編 號 :001651803-0007 Desenho n.º: D/000645 Data do pedido: 2010/03/11 Requerente: Random Games Limited Nacionalidade: inglesa Domicílio/Sede: 6B Parkway, Porters Wood, St. Albans, Hertfordshire, United Kingdom, AL3 6PA Título: Panos de jogo (para mesas). Resumo: Panos de jogo para mesa com a forma, configuração, padrão, ou ornamentação/decoração aplicado(s) ao artigo tal como representado no desenho. Classificação: 6-13 Criador: Matthew Andrews Data de prioridade: 2009/12/23 País/Território de prioridade: União Europeia Número de prioridade: 001651803-0007 附 圖 Figura 設 計 編 號 :D/000649 申 請 日 期 :2010/04/28 申 請 人 :CONCEPTS MANAGEMENT (H.K.) LIMITED 國 籍 : 根 據 香 港 法 例 成 立 住 址 / 地 址 :G/F., Block B, Summit Building, 30 Man Yue Street, Hunghom, Kowloon, Hong Kong 標 題 : 珠 寶 組 件 摘 要 : 表 述 所 顯 示 的 物 品 的 式 樣 裝 飾 形 狀 或 構 形 是 聲 稱 具 有 新 穎 性 的 外 觀 設 計 特 色 分 類 :11-01 創 作 人 :Ho Yiu Cheuk 優 先 權 日 期 :2009/12/22 優 先 權 國 家 / 地 區 : 中 國 香 港 優 先 權 編 號 :0902186.4 Desenho n.º: D/000649 Data do pedido: 2010/04/28 Requerente: CONCEPTS MANAGEMENT (H.K.) LIM- ITED Nacionalidade: constituída segundo as leis de H.K. Domicílio/Sede: G/F., Block B, Summit Building, 30 Man Yue Street, Hunghom, Kowloon, Hong Kong Título: Componentes de joalharia. Resumo: 表 述 所 顯 示 的 物 品 的 式 樣 裝 飾 形 狀 或 構 形 是 聲 稱 具 有 新 穎 性 的 外 觀 設 計 特 色 Classificação: 11-01 Criador: Ho Yiu Cheuk Data de prioridade: 2009/12/22 País/Território de prioridade: Hong Kong, China Número de prioridade: 0902186.4

168 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 附 圖 Figura 授 權 的 發 明 專 利 之 延 伸 根 據 經 十 二 月 十 三 日 第 97/99/M 號 法 令 核 准 之 工 業 產 權 法 律 制 度 第 十 條 及 第 一 百 二 十 九 至 一 百 三 十 五 條 之 規 定, 結 合 國 家 知 識 產 權 局 與 澳 門 特 別 行 政 區 經 濟 局 關 於 在 知 識 產 權 領 域 合 作 的 協 議 第 四 條 及 第 五 條 之 規 定, 公 佈 下 列 授 權 的 發 明 專 利 申 請 之 延 伸 Extensão de patente de invenção concedida De acordo com os artigos 10.º e 129.º a 135.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, conjugados com os artigos 4.º e 5.º do «Acordo de Cooperação entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia da RAEM na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual», a seguir se publica a extensão de patente(s) de invenção concedida(s). 授 權 的 發 明 專 利 之 延 伸 Extensão de patente de invenção concedida 編 號 :J/000507 延 伸 申 請 日 期 :2010/08/11 延 伸 批 示 日 期 :2010/12/02 申 請 人 : 艾 丹 尼 克 斯 ( 開 曼 ) 有 限 公 司 國 籍 : 開 曼 群 島 住 址 / 地 址 :c/o Walkers SPV Limited, Box 908-GT, Walker House, 265 Mary Street, Grand Cayman, Cayman Islands 申 請 人 : 法 國 國 家 科 學 研 究 中 心 國 籍 : 法 國 住 址 / 地 址 :3, rue Michel-Ange, Cedex 16, F-75794 Paris, France 申 請 人 : 蒙 彼 利 埃 第 二 大 學 國 籍 : 法 國 住 址 / 地 址 :2 place Eugene Bataillon 34095, Montpellier 5, France 標 題 : 用 於 治 療 乙 型 肝 炎 的 β-l-2'- 脫 氧 - 核 苷 摘 要 : 本 發 明 涉 及 治 療 宿 主 乙 型 肝 炎 感 染 的 方 法, 該 方 法 包 括 施 用 有 效 量 的 具 有 抗 -HBV 生 物 活 性 的 2'- 脫 氧 -β-l- 赤 式 - 呋 喃 戊 糖 核 苷 或 其 藥 學 上 可 接 受 的 鹽 或 其 前 藥, 其 中 的 2'- 脫 氧 -β-l- 赤 式 - 呋 喃 戊 糖 核 苷 具 有 式 (I) 結 構, 其 中 R 選 自 基 團 H, 直 鏈 支 鏈 或 環 狀 的 烷 基,CO- 烷 基,CO - 芳 基,CO- 烷 氧 烷 基,CO- 芳 氧 基 烷 基,CO- 取 代 的 芳 基, 烷 基 磺 酰 基, 芳 基 磺 酰 基, 芳 烷 基 磺 酰 基, 氨 基 酸 殘 基, 一 二 或 三 磷 酸 酯, 或 磷 酸 酯 衍 生 物 ; 以 及 BASE 是 嘌 呤 或 嘧 啶 碱 基, 它 們 可 選 擇 地 被 取 代 2'- 脫 氧 -β-l- 赤 式 - 呋 N.º: J/000507 Data de pedido de extensão: 2010/08/11 Data de despacho de extensão: 2010/12/02 Requerente: Idenix (Cayman) Limited Nacionalidade: caimanesa Domicílio/Sede: c/o Walkers SPV Limited, Box 908-GT, Walker House, 265 Mary Street, Grand Cayman, Cayman Islands Requerente: Centre National De La Recherche Scientifique (CNRS) Nacionalidade: francesa Domicílio/Sede: 3, rue Michel-Ange, Cedex 16, F-75794 Paris, France Requerente: L'Universite Montpellier II Nacionalidade: francesa Domicílio/Sede: 2 place Eugene Bataillon 34095, Montpellier 5, France Título: «Beta-L-2'-dioxidition-nucleoside» para o tratamento de hepatite B. Resumo: 本 發 明 涉 及 治 療 宿 主 乙 型 肝 炎 感 染 的 方 法, 該 方 法 包 括 施 用 有 效 量 的 具 有 抗 -HBV 生 物 活 性 的 2'- 脫 氧 -β-l - 赤 式 - 呋 喃 戊 糖 核 苷 或 其 藥 學 上 可 接 受 的 鹽 或 其 前 藥, 其 中 的 2'- 脫 氧 -β-l- 赤 式 - 呋 喃 戊 糖 核 苷 具 有 式 (I) 結 構, 其 中 R 選 自 基 團 H, 直 鏈 支 鏈 或 環 狀 的 烷 基,CO- 烷 基,CO - 芳 基,CO- 烷 氧 烷 基,CO- 芳 氧 基 烷 基,CO- 取 代 的 芳 基, 烷 基 磺 酰 基, 芳 基 磺 酰 基, 芳 烷 基 磺 酰 基, 氨 基 酸 殘 基, 一 二 或 三 磷 酸 酯, 或 磷 酸 酯 衍 生 物 ; 以 及 BASE 是 嘌 呤 或 嘧 啶 碱 基, 它 們 可 選 擇 地 被 取 代 2'- 脫 氧 -β-l- 赤 式 - 呋

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 169 喃 戊 糖 核 苷 或 其 藥 學 上 可 接 受 的 鹽 或 其 前 藥 可 單 獨 給 藥, 也 可 以 和 其 他 的 2'- 脫 氧 -β-l- 赤 式 - 呋 喃 戊 糖 核 苷 結 合 用 藥, 或 與 其 他 抗 乙 型 肝 炎 藥 劑 結 合 用 藥 內 地 申 請 日 :1999/08/10 內 地 專 利 號 :ZL200610099702.5 內 地 公 開 日 :2007/02/14 內 地 公 告 日 :2010/09/15 內 地 公 告 號 :CN 1911237B 分 類 :A61K31/7076, A61K31/7068, A61K31/7072, A61K31/708, A61P1/16, A61P31/12, C07H19/173 發 明 人 : 吉 爾 斯. 格 索 林 讓 - 路 易 斯. 伊 姆 巴 克 馬 丁.L. 布 蘭 特 優 先 權 日 期 :1998/08/10 優 先 權 國 家 / 地 區 : 美 國 優 先 權 編 號 :60/096,110 優 先 權 日 期 :1999/04/28 優 先 權 國 家 / 地 區 : 美 國 優 先 權 編 號 :60/131,352 喃 戊 糖 核 苷 或 其 藥 學 上 可 接 受 的 鹽 或 其 前 藥 可 單 獨 給 藥, 也 可 以 和 其 他 的 2'- 脫 氧 -β-l- 赤 式 - 呋 喃 戊 糖 核 苷 結 合 用 藥, 或 與 其 他 抗 乙 型 肝 炎 藥 劑 結 合 用 藥 Data de pedido nacional: 1999/08/10 Número de patente nacional: ZL200610099702.5 Data de publicação nacional: 2007/02/14 Data de anúncio nacional: 2010/09/15 Número de anúncio nacional: CN 1911237B Classificação: A61K31/7076, A61K31/7068, A61K31/7072, A61K31/708, A61P1/16, A61P31/12, C07H19/173 Inventor: Gilles GOSSELIN Jean-Louis IMBACH Martin L. BRYANT Data de prioridade: 1998/08/10 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/096,110 Data de prioridade: 1999/04/28 País/Território de prioridade: Estados Unidos da América Número de prioridade: 60/131,352 附 圖 Figura 編 號 :J/000562 延 伸 申 請 日 期 :2010/11/18 延 伸 批 示 日 期 :2010/12/02 申 請 人 : 研 能 科 技 股 份 有 限 公 司 住 址 / 地 址 : 中 國 台 灣 省 新 竹 市 科 學 園 區 研 發 二 路 28 號 1 樓 標 題 : 打 印 機 構 及 其 供 墨 容 器 與 承 載 座 摘 要 : 本 發 明 為 一 種 打 印 機 構, 適 用 於 連 續 供 墨 系 統, 包 括 供 墨 容 器 承 載 座 及 供 墨 容 器, 供 墨 容 器 承 載 座 具 有 容 置 槽 導 軌 結 構 多 個 凸 塊 及 定 位 器, 凸 塊 間 有 第 一 距 離, 而 定 位 器 是 通 過 凸 塊 設 置 於 容 置 槽 上, 且 其 凸 起 部 與 對 應 之 凸 塊 間 有 第 二 距 離, 而 供 墨 容 器 具 有 本 體 導 槽 結 構 及 容 收 定 位 器 之 凸 起 部 的 容 置 部, 其 中 供 墨 容 器 之 本 體 是 藉 導 槽 結 構 與 套 入 供 墨 容 器 承 載 座 之 導 軌 結 構 配 合 而 滑 入 容 置 槽 中 時, 並 利 用 供 墨 容 器 承 載 座 上 之 第 一 距 離 及 / 或 第 二 距 離 來 訂 位 辨 識 供 墨 容 器, 當 兩 者 相 符 時, 供 墨 容 器 承 載 座 之 定 位 器 之 凸 起 部 將 置 入 供 墨 容 器 之 容 置 部 內, 使 供 墨 容 器 定 位 於 供 墨 容 器 承 載 座 中 內 地 申 請 日 :2006/09/29 內 地 專 利 號 :ZL200610141404.8 內 地 公 開 日 :2008/04/02 N.º: J/000562 Data de pedido de extensão: 2010/11/18 Data de despacho de extensão: 2010/12/02 Requerente: MicroJet Technology Co., Ltd. Domicílio/Sede: 1F, n.º 28, R&D 2nd Road, Science-Based Industrial Park, Hsin-Chu, Taiwan, China Título: Mecanismo de impressão e seu recipiente para fornecimento de tinta e sua base de rolamento. Resumo: 本 發 明 為 一 種 打 印 機 構, 適 用 於 連 續 供 墨 系 統, 包 括 供 墨 容 器 承 載 座 及 供 墨 容 器, 供 墨 容 器 承 載 座 具 有 容 置 槽 導 軌 結 構 多 個 凸 塊 及 定 位 器, 凸 塊 間 有 第 一 距 離, 而 定 位 器 是 通 過 凸 塊 設 置 於 容 置 槽 上, 且 其 凸 起 部 與 對 應 之 凸 塊 間 有 第 二 距 離, 而 供 墨 容 器 具 有 本 體 導 槽 結 構 及 容 收 定 位 器 之 凸 起 部 的 容 置 部, 其 中 供 墨 容 器 之 本 體 是 藉 導 槽 結 構 與 套 入 供 墨 容 器 承 載 座 之 導 軌 結 構 配 合 而 滑 入 容 置 槽 中 時, 並 利 用 供 墨 容 器 承 載 座 上 之 第 一 距 離 及 / 或 第 二 距 離 來 訂 位 辨 識 供 墨 容 器, 當 兩 者 相 符 時, 供 墨 容 器 承 載 座 之 定 位 器 之 凸 起 部 將 置 入 供 墨 容 器 之 容 置 部 內, 使 供 墨 容 器 定 位 於 供 墨 容 器 承 載 座 中 Data de pedido nacional: 2006/09/29 Número de patente nacional: ZL200610141404.8 Data de publicação nacional: 2008/04/02

170 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 內 地 公 告 日 :2010/08/18 內 地 公 告 號 :CN 101152793B 分 類 :B41J2/175 發 明 人 : 羅 進 添 邱 重 鈞 附 圖 Data de anúncio nacional: 2010/08/18 Número de anúncio nacional: CN 101152793B Classificação: B41J2/175 Inventor: 羅 進 添 邱 重 鈞 Figura 根 據 經 十 二 月 十 三 日 第 97/99/M 號 法 令 核 准 之 工 業 產 權 法 律 制 度 第 十 條 第 一 款 d) 項 第 二 款 及 第 二 百 七 十 五 條 至 第 二 百 七 十 七 條 之 規 定, 可 於 本 公 佈 日 起 計 一 個 月 期 限 內 就 下 列 批 示 向 初 級 法 院 提 起 上 訴 Em conformidade com a alínea d) dos n. os 1 e 2 do artigo 10.º do RJPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, e de acordo com os artigos 275.º a 277.º do referido diploma, cabe recurso para o Tribunal Judicial de Base, dos despachos abaixo mencionados, no prazo de um mês a contar da data desta publicação. 商 標 之 保 護 Protecção de marcas 批 給 Concessões 程 序 編 號 Processo n.º 註 冊 日 期 Data do registo 批 示 日 期 Data do despacho 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. 分 類 Classe N/049754 2010/12/06 2010/12/06 Texwood Limited HK 35 N/049755 2010/12/06 2010/12/06 Texwood Limited HK 35 設 計 及 新 型 之 保 護 Protecção de desenho e modelo 批 給 Concessões 程 序 編 號 Processo n.º 註 冊 日 期 Data do registo 批 示 日 期 Data do despacho 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. D/000464 2010/12/02 2010/12/02 SHUFFLE MASTER, INC. US D/000630 2010/12/02 2010/12/02 COMPTOIR NOUVEAU DE LA PARFUMERIE FR

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 171 商 標 之 保 護 Protecção de marcas 續 期 Renovações 程 序 編 號 Processo n.º 商 標 編 號 Marca n.º 續 展 日 期 Data da renovação 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. P/000249 8798-M 2010/11/30 DUN & BRADSTREET INTERNATIONAL LTD. US P/007108 6878-M 2010/12/09 IMPERIAL CHEMICAL INDUSTRIES PLC GB P/007109 6879-M 2010/12/09 IMPERIAL CHEMICAL INDUSTRIES PLC GB P/009420 9297-M 2010/12/09 GENERAL MOTORS LLC US P/009843 9667-M 2010/11/30 SUNOCO OVERSEAS, INC. US P/009844 9668-M 2010/11/30 SUNOCO OVERSEAS, INC. US P/009845 9669-M 2010/11/30 SUNOCO OVERSEAS, INC. US P/011692 11619-M 2010/12/06 Kabushiki Kaisha Koei Tecmo Games (Tecmo Koei Games Co., Ltd.) JP P/011693 11620-M 2010/12/06 Kabushiki Kaisha Koei Tecmo Games (Tecmo Koei Games Co., Ltd.) JP P/011845 11728-M 2010/11/30 WD-40 COMPANY (Estado de Delaware) US P/012384 12332-M 2010/11/30 MARTELL & Co. FR N/001032-2010/12/09 PFIZER ENTERPRISES SARL LU N/001236-2010/11/30 Brauerei Beck GmbH & Co. KG DE N/001324-2010/11/30 Seiko Holdings Kabushiki Kaisha (Trading as Seiko Holdings Corporation) JP N/001455-2010/11/30 OLD NAVY (ITM) INC. US N/001486-2010/12/09 Siemens Aktiengesellschaft DE N/001488-2010/12/09 Siemens Aktiengesellschaft DE N/001491-2010/12/09 Siemens Aktiengesellschaft DE N/001919-2010/11/30 THE DOW CHEMICAL COMPANY US N/001932-2010/12/03 Bonneterie Cevenole FR N/001933-2010/12/03 Bonneterie Cevenole FR N/001934-2010/12/03 Bonneterie Cevenole FR N/001935-2010/12/03 Bonneterie Cevenole FR N/001936-2010/12/03 Bonneterie Cevenole FR N/001937-2010/12/03 Bonneterie Cevenole FR N/010990-2010/12/09 KONE CORPORATION FI N/010991-2010/12/09 KONE CORPORATION FI N/010992-2010/12/09 KONE CORPORATION FI N/010993-2010/11/30 Converse Trading Ltd GB N/011504-2010/11/30 Kabushiki Kaisha Sony Computer Entertainment (Sony Computer Entertainment Inc.) N/011508-2010/11/30 Kabushiki Kaisha Sony Computer Entertainment (Sony Computer Entertainment Inc.) JP JP

172 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 程 序 編 號 Processo n.º 商 標 編 號 Marca n.º 續 展 日 期 Data da renovação 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. N/011560-2010/11/30 MITSUBISHI JIDOSHA KOGYO KABUSHIKI KAISHA JP N/011564-2010/11/30 Kabushiki Kaisha Sony Computer Entertainment (Sony Computer Entertainment Inc.) N/011625-2010/11/30 Toyota Jidosha Kabushiki Kaisha (also trading as Toyota Motor Corporation) JP JP N/011813-2010/12/09 AKZO NOBEL COATINGS INTERNATIONAL BV NL N/011933-2010/12/09 菲 諾 米 有 限 公 司 PHENOMENON AGENTS LIMITED N/011934-2010/12/09 菲 諾 米 有 限 公 司 PHENOMENON AGENTS LIMITED N/011935-2010/12/09 菲 諾 米 有 限 公 司 PHENOMENON AGENTS LIMITED SG SG SG N/011951-2010/11/30 KT & G CORPORATION KR N/011952-2010/11/30 KT & G CORPORATION KR N/011953-2010/11/30 KT & G CORPORATION KR N/012035-2010/11/30 Starbucks Corporation US N/012036-2010/11/30 Starbucks Corporation US N/012040-2010/12/09 世 通 系 統 有 限 公 司 SEITO SYSTEMS LTD. HK N/012042-2010/12/09 澳 新 貿 易 投 資 有 限 公 司 MO N/012043-2010/12/09 澳 新 貿 易 投 資 有 限 公 司 MO N/012044-2010/12/09 Deutsche Bank AG DE N/012045-2010/12/09 Deutsche Bank AG DE N/012046-2010/12/09 Deutsche Bank AG DE N/012047-2010/12/09 Deutsche Bank AG DE N/012048-2010/12/09 Deutsche Bank AG DE N/012101-2010/11/30 Descente, Ltd. JP N/012102-2010/11/30 Descente, Ltd. JP N/012103-2010/11/30 Descente, Ltd. JP N/012104-2010/11/30 Descente, Ltd. JP N/012105-2010/11/30 Descente, Ltd. JP N/012106-2010/11/30 Descente, Ltd. JP N/012222-2010/11/30 澳 門 大 學 UNIVERSIDADE DE MACAU MO N/012242-2010/12/09 澳 新 貿 易 投 資 有 限 公 司 MO N/012421-2010/11/30 SPIRENT COMMUNICATIONS PLC GB N/012425-2010/11/30 SPIRENT COMMUNICATIONS PLC GB N/012429-2010/11/30 SPIRENT COMMUNICATIONS PLC GB

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 173 程 序 編 號 Processo n.º 商 標 編 號 Marca n.º 續 展 日 期 Data da renovação 註 冊 權 利 人 之 名 稱 Nome do titular 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. N/012478-2010/11/30 CORPORACION HABANOS S.A. CU N/012917-2010/11/30 Jardine Matheson (Bermuda) Limited BM N/012918-2010/11/30 Jardine Matheson (Bermuda) Limited BM N/012919-2010/11/30 Jardine Matheson (Bermuda) Limited BM N/012920-2010/11/30 Jardine Matheson (Bermuda) Limited BM N/012921-2010/11/30 Jardine Matheson (Bermuda) Limited BM N/012994-2010/11/30 ROLEX SA CH N/013020-2010/12/03 Bonneterie Cevenole FR N/013021-2010/12/03 Bonneterie Cevenole FR N/013022-2010/12/03 Bonneterie Cevenole FR N/013023-2010/12/03 Bonneterie Cevenole FR 附 註 Averbamentos 程 序 編 號 Processo n.º 批 示 日 期 Data do despacho 附 註 之 性 質 Natureza do averbamento 申 請 人 / 註 冊 權 利 人 Requerente/Titular 內 容 Conteúdo P/002732 (2628-M) P/002736 (2632-M) P/002740 (2636-M) P/002743 (2639-M) 2010/12/03 合 併 轉 讓 Transmissão por fusão VEUVE CLIC- QUOT-PONSAR- DIN, MAISON FONDÉE EN 1772, Société anonyme MHCS, com sede em 9, avenue de Champagne 51200, Epernay, France P/002746 (2642-M) P/002750 (2646-M) P/002752 (2648-M) 2010/12/03 合 併 轉 讓 Transmissão por fusão VEUVE CLIC- QUOT-PONSAR- DIN, MAISON FONDÉE EN 1772 MHCS, com sede em 9, avenue de Champagne 51200, Epernay, France P/005418 (5276-M) P/005429 (5287-M) P/005863 (5722-M) P/006266 (6091-M) P/006271 (6096-M) 2010/11/30 合 併 轉 讓 Transmissão por fusão G.A. MODEFINE S.A. GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio, com sede em Via Penate 4, CH 6850 Mendrisio, Switzerland

174 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 程 序 編 號 Processo n.º 批 示 日 期 Data do despacho 附 註 之 性 質 Natureza do averbamento 申 請 人 / 註 冊 權 利 人 Requerente/Titular 內 容 Conteúdo P/006281 (6106-M) P/006282 (6107-M) P/006340 (6165-M) P/006341 (6166-M) P/006342 (6167-M) P/006351 (6176-M) 2010/11/30 合 併 轉 讓 Transmissão por fusão G.A. MODEFINE S.A. GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio, com sede em Via Penate 4, CH 6850 Mendrisio, Switzerland P/007108 (6878-M) P/007109 (6879-M) 2010/12/09 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade IMPERIAL CHEMICAL IN- DUSTRIES PLC IMPERIAL CHEMICAL INDUSTRIES LIMITED P/007108 (6878-M) P/007109 (6879-M) 2010/12/09 更 改 地 址 Modificação de sede IMPERIAL CHEMICAL INDUSTRIES LIMITED 26th Floor, Portland House, Bressenden Place, London SW1E 5BG, Reino Unido P/007442 (7212-M) P/007443 (7213-M) 2010/11/30 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade SMITHKLINE BEECHAM p.l.c. SmithKline Beecham Limited P/008566 (8276-M) 2010/11/30 合 併 轉 讓 Transmissão por fusão G.A. MODEFINE S.A. GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio, com sede em Via Penate 4, CH 6850 Mendrisio, Switzerland P/010002 (9834-M) P/010003 (9835-M) P/010004 (9836-M) 2010/12/03 合 併 轉 讓 Transmissão por fusão CHAMPAGNE MOET & CHAN- DON, Société anonyme MHCS, com sede em 9, avenue de Champagne 51200, Epernay, France P/011692 (11619-M) P/011693 (11620-M) 2010/12/06 合 併 轉 讓 Transmissão por fusão TECMO KABU- SHIKI KAISHA Kabushiki Kaisha Koei Tecmo Games (Tecmo Koei Games Co., Ltd.), com sede em 1-18-12 Minowa-cho, Kohoku-ku, Yokohama, Kanagawa, 223-8503, Japan P/011910 (11792-M) P/011912 (11794-M) P/011921 (11803-M) 2010/11/30 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade SMITHKLINE BEECHAM PLC SmithKline Beecham Limited P/012290 (12214-M) P/012291 (12215-M) 2010/12/03 合 併 轉 讓 Transmissão por fusão CHAMPAGNE MOET & CHAN- DON, Société anonyme MHCS, com sede em 9, avenue de Champagne 51200, Epernay, France

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 175 程 序 編 號 Processo n.º 批 示 日 期 Data do despacho 附 註 之 性 質 Natureza do averbamento 申 請 人 / 註 冊 權 利 人 Requerente/Titular 內 容 Conteúdo P/012324 (12255-M) 2010/12/03 合 併 轉 讓 Transmissão por fusão Champagne Ruinart, société anonyme MHCS, com sede em 9, avenue de Champagne 51200, Epernay, France P/012325 (12256-M) 2010/12/03 合 併 轉 讓 Transmissão por fusão CHAMPAGNE MÖET & CHAN- DON MHCS, com sede em 9, avenue de Champagne 51200, Epernay, France P/013375 (13277-M) P/013376 (13278-M) P/013377 (13279-M) P/013378 (13280-M) P/013379 (13281-M) 2010/11/30 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade SMITHKLINE BEECHAM PLC SmithKline Beecham Limited P/015041 (14948-M) 2010/12/03 合 併 轉 讓 Tr a n s m i s s ã o por fusão CHAMPAGNE MOET & CHAN- DON, Société anonyme MHCS, com sede em 9, avenue de Champagne 51200, Epernay, France N/000728 N/000729 2010/11/30 更 改 地 址 Modificação de sede INVERNESS CORPORATION 6 Hazel Street, Attleboro, Massachusetts 02703, U.S.A. N/003025 N/003026 N/003027 N/003033 2010/11/30 合 併 轉 讓 Transmissão por fusão G.A. MODEFINE S.A. GIORGIO ARMANI S.p.A., Milan, Swiss Branch Mendrisio, com sede em Via Penate 4, CH 6850 Mendrisio, Switzerland N/003470 N/003471 N/003474 N/003481 N/003482 N/003485 2010/11/30 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade SmithKline Beecham p.l.c. SmithKline Beecham Limited N/003700 2010/12/03 合 併 轉 讓 Transmissão por fusão VEUVE CLIC- QUOT PONSAR- DIN, Maison fondée en 1772 MHCS, com sede em 9, avenue de Champagne 51200, Epernay, France N/004914 N/004916 2010/12/01 轉 讓 Transmissão SUZHOU PHAR- MACEUTICAL GROUP COM- PANY LIMITED 雷 允 上 藥 業 有 限 公 司, 地 址 為 中 國 江 蘇 省 蘇 州 市 高 新 區 橫 山 路 86 號 LEI YUN SHANG PHARMACEUTICAL COMPANY LIMITED, com sede em n.º 86, Hengshan Road, Suzhou New & High Tech Industrial Development Zone, Jiangsu, China N/006074 N/006075 N/006076 2010/11/30 轉 讓 Transmissão J.M.H. Trademark, Inc., corporação de Delaware Abercrombie & Fitch Europe SA, com sede em Via Moree, 6850 Mendrisio, Switzerland

176 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 程 序 編 號 Processo n.º 批 示 日 期 Data do despacho 附 註 之 性 質 Natureza do averbamento 申 請 人 / 註 冊 權 利 人 Requerente/Titular 內 容 Conteúdo N/006592 N/006593 N/006594 N/006595 N/006596 N/006597 N/006598 N/006600 N/006602 N/006603 N/006604 N/006605 N/006606 N/006608 N/006609 N/006610 N/006611 N/006612 N/006613 N/006614 N/006615 N/006616 N/006617 2010/11/30 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade SmithKline Beecham p.l.c. SmithKline Beecham Limited N/011504 N/011508 N/011564 2010/11/30 更 改 地 址 Modificação de sede Kabushiki Kaisha Sony Computer Entertainment (Sony Computer Entertain ment Inc.) 2-6-21, Minami-aoyama, Minato-ku, Tokyo 107-0062, Japan N/027079 N/027080 N/027370 2010/11/30 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade SmithKline Beecham p.l.c. SmithKline Beecham Limited N/032540 N/032541 N/032542 N/032543 N/032544 N/032545 N/032546 N/032547 N/032548 N/032549 N/032550 N/032551 N/032552 N/032553 N/032554 N/032555 N/036847 2010/11/30 轉 讓 Transmissão J.M.H. Trademark, Inc. Abercrombie & Fitch Europe SA, com sede em Via Moree, 6850 Mendrisio, Switzerland

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 177 程 序 編 號 Processo n.º 批 示 日 期 Data do despacho 附 註 之 性 質 Natureza do averbamento 申 請 人 / 註 冊 權 利 人 Requerente/Titular 內 容 Conteúdo N/038260 2010/11/30 轉 讓 Transmissão Marlies Dekkers Holding B.V. MD Group B.V., com sede em Delftseplein 30 k, 3013 AA Rotterdam, The Netherlands N/038898 N/038899 2010/11/30 轉 讓 Transmissão J.M.H. Trademark, Inc. Abercrombie & Fitch Europe SA, com sede em Via Moree, 6850 Mendrisio, Switzerland N/039235 N/039236 2010/11/30 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade SmithKline Beecham p.l.c. SmithKline Beecham Limited N/040718 2010/12/03 合 併 轉 讓 Tr a n s m i s s ã o por fusão CHAMPAGNE MÖET & CHAN- DON MHCS, com sede em 9, avenue de Champagne 51200, Epernay, France N/041104 2010/11/30 轉 讓 Transmissão J.M.H. Trademark, Inc. Abercrombie & Fitch Europe SA, com sede em Via Moree, 6850 Mendrisio, Switzerland N/042919 2010/12/09 轉 讓 Transmissão Vasco International Sàrl William Riddell & Sons Limited, com sede em 10 Lynedoch Crescent, Glasgow G3 6EQ, Scotland, United Kingdom N/045564 N/045565 N/045566 N/045567 N/045568 N/045569 N/045570 N/045571 N/045572 N/045573 2010/11/30 更 改 認 別 資 料 Modificação de identidade SmithKline Beecham p.l.c. SmithKline Beecham Limited N/046156 N/046157 2010/11/30 轉 讓 Transmissão Turner Entertainment Networks International Limited Turner Broadcasting System Europe Limited, com sede em Turner House, 16 Great Marlborough Street, London W1F 7HS, United Kingdom N/047487 N/047488 N/047489 2010/11/30 轉 讓 Transmissão J.M.H. Trademark, Inc. Abercrombie & Fitch Europe SA, com sede em Via Moree, 6850 Mendrisio, Switzerland 放 棄 Renúncia 程 序 編 號 Processo n.º 商 標 編 號 Marca n.º 批 示 日 期 Data do despacho 註 冊 權 利 人 / 申 請 人 之 名 稱 Nome do titular/requerente 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. N/049563-2010/11/30 Hotel ICON Limited HK

178 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 聲 明 異 議 Reclamações 程 序 編 號 Processo n.º 申 請 日 期 Data de entrada 申 請 人 之 名 稱 Nome do requerente 所 屬 國 / 地 區 País/Território Resid. 聲 明 異 議 人 之 名 稱 Nome do oponente 所 屬 國 / 地 區 País/Território Resid. N/050893 2010/12/06 NEOWIZ GAMES CO., LTD KR Sun Microsystems, Inc. US N/050894 2010/12/06 NEOWIZ GAMES CO., LTD KR Sun Microsystems, Inc. US 答 辯 Contestação 程 序 編 號 Processo n.º 申 請 日 期 Data de entrada 申 請 人 之 名 稱 Nome do requerente 所 屬 國 / 地 區 País/Território Resid. 聲 明 異 議 人 之 名 稱 Nome do oponente 所 屬 國 / 地 區 País/Território resid. N/050062 2010/12/03 Dorsett Hotels & Resorts International Limited HK C R O W N M E L B O U R N E LIMITED AU 更 正 Rectificações 應 各 申 請 人 / 權 利 人 之 要 求, 更 正 如 下 : A pedido dos requerentes/titulares respectivos, rectifica-se os seguintes: 商 標 編 號 更 正 項 目 原 文 應 改 為 Marca n.º Item da rectificação Onde se lê Deve ler-se N/49580 產 品 名 單 (2010 年 7 月 7 日 第 27 期 第 二 組 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 ) Lista de produtos (B.O. da RAEM n.º 27, II Série, de 7 de Julho de 2010) N/49581 產 品 名 單 (2010 年 7 月 7 日 第 27 期 第 二 組 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 ) Lista de produtos (B.O. da RAEM n.º 27, II Série, de 7 de Julho de 2010) N/50418 產 品 名 單 (2010 年 8 月 18 日 第 33 期 第 二 組 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 ) Lista de produtos (B.O. da RAEM n.º 33, II Série, de 18 de Agosto de 2010) 肉 人 造 黃 油 Carne... margarina. 肉 人 造 黃 油 Carne... margarina. 麵 包 店 產 品 冰 Produtos de padaria... gelo. 黃 油 Manteiga. 芝 士 Queijo. 餅 乾 ( 曲 奇 ) Biscoitos (cookies). 二 零 一 零 年 十 二 月 九 日 於 經 濟 局 Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Dezembro de 2010. 局 長 蘇 添 平 O Director dos Serviços, Sou Tim Peng. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $248,240.00) (Custo desta publicação $ 248 240,00)

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 179 財 政 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS 名 單 Lista...9.18 87/89/M Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2010, e autorizado por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2010: Candidato aprovado: valores Tam Sok I...9,18 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2010). Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Dezembro de 2010. O Júri: Presidente: Cheang Sai Kit, chefe de departamento. Vogais: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão; e Ao Wan Lam, técnica superior assessora. $1,253.00 (Custo desta publicação $ 1 253,00)

180 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 Sector de Operações de Tesouraria Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Outubro de 2010 中 國 銀 行 ( 澳 門 分 行 ) Banco da China (Sucursal de Macau) 大 西 洋 銀 行 Banco Nacional Ultramarino, S.A. 合 共 Total 上 月 餘 額 $ 354,384,582.18 $ 69, 742,292.57 $ 424,126,874.75 Saldo do mês anterior 本 月 收 入 : Receita do mês: 庫 房 $ 6,979,812,532.20 $.00 $ 6,979,812,532.20 Própria da Fazenda 財 政 運 作 $ 690,000,000.00 $ 2,420,407,663.70 $ 3,110,407,663.70 Por operações de tesouraria $ 7,669,812,532.20 $ 2,420,407,663.70 $ 10,090,220,195.90 $ 8,024,197,114.38 $ 2,490,149,956.27 $ 10,514,347,070.65 本 月 支 出 : Despesa do mês: 庫 房 $ 927,733,536.70 $ 2,198,874,728.00 $ 3,126,608,264.70 Própria da Fazenda 財 政 運 作 $ 7,010,000,000.00 $ 258,061,929.90 $ 7,268,061,929.90 Por operações de tesouraria 餘 額 支 付 $.00 $.00 $.00 Entrega de saldo $ 7,937,733,536.70 $ 2,456,936,657.90 $ 10,394,670,194.60 轉 入 下 月 之 餘 額 $ 86,463,577.68 $ 33,213,298.37 $ 119,676,876.05 Saldo para o mês seguinte $ 8,024,197,114.38 $ 2,490,149,956.27 $ 10,514,347,070.65

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 181 中 國 銀 行 ( 澳 門 分 行 ) Banco da China (Sucursal de Macau) 大 西 洋 銀 行 Banco Nacional Ultramarino, S.A. 合 共 Total 二 零 一 零 年 十 月 三 十 一 日 的 結 餘 Desenvolvimento do saldo em 31/10/2010 M/16 號 賬 冊 顯 示 之 結 算 : As contas do livro M/16 apresentam os saldos seguintes: 釐 印 印 花 $.00 $ 14,700,000.00 $ 14,700,000.00 Valores selados 貴 重 物 品 $.00 $ 40,250.00 $ 40,250.00 Jóias 貴 重 物 品 及 釐 印 之 總 額 $.00 $ 14,740,250.00 $ 14,740,250.00 Total das jóias e valores selados 政 府 庫 房 之 出 納 $.00 $ 98,015,011,156.40 $ 98,015,011,156.40 Tesouraria de Fazenda Pública 於 澳 門 金 融 管 理 局 之 存 款 $ -282,701,600,000.00 $ 150,076,500,000.00 $ -132,625,100,000.00 Depósito na A.M.C.M. 各 項 存 款 需 清 償 之 費 用 $.00 $.00 $.00 Depósitos diversos Despesas a liquidar 雜 項 需 清 償 之 費 用 $.00 $ -929,256,197.50 $ -929,256,197.50 Diversos Despesas a liquidar 其 他 $.00 $ 81,721,367.34 $ 81,721,367.34 Outras 總 金 額 $ -282,701,600,000.00 $ 247,243,976,326.24 $ -35,457,623,673.76 Total em dinheiro 現 行 預 算 費 用 之 收 支 餘 額 $ 55,830,253,684.21 $ -20,267,693,384.40 $ 35,562,560,299.81 Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente 澳 門 特 別 行 政 區 儲 備 基 金 $ 10,185,054,294.29 Fundo da Reserva RAEM

182 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 備 註 : 庫 房 本 身 收 入 中 的 澳 門 幣 $1,205,585.10 為 從 支 付 中 扣 減 之 退 回 款 額 Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1 205 585,10, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos. 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 九 日 於 財 政 局 Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Dezembro de 2010. 制 訂 : 施 利 華 Elaborado por Carlos J. J. R.Silva. Verificado. 覆 核 : 司 庫 活 動 組 組 長 陳 美 蓮 A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques. Visto. 簽 署 : 局 長 江 麗 莉 A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $5,350.00) (Custo desta publicação $ 5 350,00)

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 183 勞 工 事 務 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS 公 告 87/89/M 62/98/M 221-279 $950.00 Anúncio Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n. os 221-279, Edifício «Advance Plaza», a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010. A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Dezembro de 2010. O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung. (Custo desta publicação $ 950,00) 澳 門 保 安 部 隊 事 務 局 名 單...8.24 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU Lista Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2010: Candidato aprovado: valores Fong Chi Cheong...8,24 Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2010). Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Dezembro de 2010. O Júri: Presidente: Fong Kai Meng, técnico superior de 1.ª classe. Vogais: Vong Ka Keong, técnico especialista; e Lam Pui Chi, técnico especialista. $1,194.00 (Custo desta publicação de $ 1 194,00)

184 1 2011 1 5 教 育 暨 青 年 局 名 單 1.º...9.31 2.º Sílvia Ribeiro Osório Ho...9.24 3.º...9.12 4.º...8.70 5.º...8.62 6.º Emília Maria dos Remédios Yeong...8.23 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE Lista Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 2010: Candidatos aprovados: valores 1.º Sou Chio Fai...9,31 2.º Sílvia Ribeiro Osório Ho...9,24 3.º Un Hoi Cheng...9,12 4.º Wai Cheng Iong...8,70 5.º Chang Kun Hong...8,62 6.º Emília Maria dos Remédios Yeong...8,23 Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Dezembro de 2010). Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Dezembro de 2010. O Júri: Presidente: Leong Lai, subdirectora. Vogais efectivos: Chan Ka Hou, chefe de departamento; e Leong Lai Heng, chefe de divisão. $1,595.00 (Custo desta publicação $ 1 595,00) 土 地 工 務 運 輸 局 公 告 1. 2. DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES Anúncios Concurso público para «Empreitada de construção do Laboratório de Tecnologia Lidar da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos» 1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2. Modalidade do concurso: concurso público.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 185 3. 4. 5. 240 6. 7. 8. $340,000.00 9. 5% 5% 10. 11. 12. 13. 74/99/M 14. 3. Local de execução da obra: Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Rampa do Observatório, Taipa Grande, Macau. 4. Objecto da empreitada: construção do Laboratório de Tecnologia Lidar da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. 5. Prazo máximo de execução: 240 (duzentos e quarenta) dias. 6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso. 7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços. 8. Caução provisória: $ 340 000,00 (trezentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais. 9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar). 10. Preço base: não há. 11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição/renovação, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição/renovação. 12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os 32-36, r/c, Macau; Dia e hora limite: dia 7 de Fevereiro de 2011, segunda-feira, até às 12,00 horas. 13. Local, dia e hora do acto público: Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os 32-36, 4.º andar, Macau; Dia e hora: dia 8 de Fevereiro de 2011, terça-feira, pelas 9,30 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo: Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os 32-36, 3.º andar, Macau; Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

186 1 2011 1 5 $830.00 15. 55% 5% 10% a b 15% 10% 5% 16. Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 830,00 (oitocentas e trinta patacas). 15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: Preço razoável: 55%; Prazo de execução razoável: 5%; Plano de trabalhos: 10%: a) Coerência com o prazo; e b) Encadeamento e caminho crítico. Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%; Nenhum dos accionistas ou administradores da empresa concorrente ou o próprio concorrente, no exercício das suas funções da empresa, foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença de autoridade judicial, por envolvimento em actos de corrupção activa ou passiva no sector público, nem foi constituído arguido, acusado ou pronunciado formalmente em processo penal, ou nenhum dos ex-accionistas ou ex-administradores da empresa concorrente, no exercício das suas funções da empresa, foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença de autoridade judicial, em actos de corrupção activa ou passiva no sector público: 10%; Registo de que nem a empresa concorrente, nem o próprio concorrente, foram condenados, nos últimos cinco anos, por sentença transitada em julgado, pela autoridade judicial ou administrativa, por contratação de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados: 5%. 16. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Pública da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 17 de Janeiro de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. $4,420.00 Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Dezembro de 2010. A Directora dos Serviços, substituta, Chan Pou Ha. (Custo desta publicação $ 4 420,00) Concurso público para «Empreitada da optimização da iluminação do túnel na Avenida do Lago de Sai Van» 1. 2. 1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2. Modalidade do concurso: concurso público.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 187 3. 4. 5. 120 6. 7. 8. $60,000.00 9. 5% 5% 10. 11. / / 12. 13. 74/99/M 14. 3 $65.00 3. Local de execução da obra: no túnel da Avenida do Lago de Sai Van. 4. Objecto da empreitada: melhoramento da iluminação no túnel da Avenida do Lago de Sai Van. 5. Prazo máximo de execução: 120 (cento e vinte) dias. 6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso. 7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços. 8. Caução provisória: $ 60 000,00 (sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais. 9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar). 10. Preço base: não há. 11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição/renovação, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição/renovação. 12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os 32-36, r/c, Macau; Dia e hora limite: dia 31 de Janeiro de 2011, segunda-feira, até às 12,00 horas. 13. Local, dia e hora do acto público: Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os 32-36, 4.º andar, Macau; Dia e hora: dia 1 de Fevereiro de 2011, terça-feira, pelas 9,30 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo: Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os 32-36, 3.º andar, Macau; Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas). Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 65,00 (sessenta e cinco patacas).

188 1 2011 1 5 15. 55% 5% 10% a b 15% 10% 5% 16. 3 $4,146.00 15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: Preço razoável: 55%; Prazo de execução razoável: 5%; Plano de trabalhos: 10%; a) Coerência com o prazo; b) Encadeamento e caminho crítico. Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%; Nenhum dos accionistas ou administradores da empresa concorrente ou o próprio concorrente, no exercício das suas funções da empresa, foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença de autoridade judicial, por envolvimento em actos de corrupção activa ou passiva no sector público, nem foi constituído arguido, acusado ou pronunciado formalmente em processo penal, ou nenhum dos ex-accionistas ou ex-administradores da empresa concorrente, no exercício das suas funções da empresa, foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença de autoridade judicial, em actos de corrupção activa ou passiva no sector público: 10%; Registo de que nem a empresa concorrente, nem o próprio concorrente, foram condenados, nos últimos cinco anos, por sentença transitada em julgado, pela autoridade judicial ou administrativa, por contratação de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados: 5%. 16. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 14 de Janeiro de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Dezembro de 2010. A Directora dos Serviços, substituta, Chan Pou Ha. (Custo desta publicação $ 4 146,00) / Concurso público para «Novo Edifício da DSSOPT/DSAT Aquisição de mobiliário Fase I» 1. 2. 3. / 1. Entidade responsável pelo concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). 2. Modalidade do concurso: concurso público. 3. Local de colocação das mobílias: do 6.º ao 20.º andar do Novo Edifício da DSSOPT/DSAT.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 189 4. 5. 60 6. 7. $70,000.00 8. 4% 9. 10. 11. *63/85/M 12. $50.00 13. 4. Objectivo: aquisição de mobiliário para os novos escritórios Fase I. 5. Prazo máximo para o fornecimento das mobílias: 60 (sessenta) dias. 6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, contado a partir da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso. 7. Caução provisória: é de $ 70 000,00 (setenta mil patacas), a ser prestada mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovada nos termos legais. 8. Caução definitiva: é de 4% do preço total da adjudicação, a ser prestada após a adjudicação mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovada nos termos legais. 9. Condições de admissão: as entidades que exerçam actividades relacionadas com o objecto do concurso e que constam da certidão de registo comercial ou do recibo último de pagamento da contribuição industrial. 10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, situada na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os 32-36, r/c. Dia e hora limite: dia 24 de Janeiro de 2011, segunda-feira, até às 12,00 horas. 11. Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: sala de reunião da DSSOPT, situada na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os 32-36, 4.º andar. Dia e hora: dia 25 de Janeiro de 2011, terça-feira, pelas 9,30 horas. * Para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público do concurso para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 12. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da respectiva cópia: Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, situado na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os 32-36, 3.º andar. Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas). Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 50,00 (cinquenta patacas). 13. Local, dia e hora para entrega das amostras: Local: do 6.º ao 20.º andar do Novo Edifício situado na Estrada de D. Maria II. Dia e hora limite: dia 14 de Fevereiro de 2011, segunda-feira, das 9,00 às 12,00 horas.

190 1 2011 1 5 14. 50% 5% 40% 5% 15. 16. 5.6.37.1 14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: Preço razoável: 50%; Prazo de fornecimento do produto: 5%; Qualidade e aplicabilidade: 40%; e Concepção para protecção do ambiente: 5%. 15. Esclarecimentos adicionais: os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, situado na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n. os 32-36, 3.º andar, a partir de 12 de Janeiro de 2011 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. 16. Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora do acto público do concurso estabelecidas serão alterados de acordo com os pontos n. os 5.6.3 e 7.1 do programa do concurso. $3,706.00 Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Dezembro de 2010. O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion. (Custo desta publicação $ 3 706,00) 地 圖 繪 製 暨 地 籍 局 公 告 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO Anúncio 14/2009 62/98/M 87/89/M $1,087.00 Faz-se público que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n. os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, um lugar de topógrafo especialista principal, 1.º escalão, e um lugar de assistente técnico administra tivo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma. Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 23 de Dezembro de 2010. O Director dos Serviços, substituto, Wai Cheng Iong. (Custo desta publicação $ 1 087,00)

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 191 港 務 局 CAPITANIA DOS PORTOS 公 告 Anúncio 14/2009 87/89/M 62/98/M // Torna-se público que se encontra afixado no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Capitania dos Portos. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Capitania dos Portos, aos 21 de Dezembro de 2010. O Director, substituto, Vong Kam Fai. $1,018.00 (Custo desta publicação $ 1 018,00) 郵 政 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS 名 單 1.º Da Cruz Vong, Fatima Josefina...9.56 2.º,...9.28 3.º,...9.16 4.º Vong Lourenço, Maria Man Leng...8.73 5.º Lopes, Geraldina Maria...8.70 Lista Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de oficial de exploração postal especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2010: Candidatos aprovados: valores 1.º Da Cruz Vong, Fatima Josefina...9,56 2.º Chio, Pac Chio...9,28 3.º Vong, João Evangelista Sio Kei...9,16 4.º Vong Lourenço, Maria Man Leng...8,73 5.º Lopes, Geraldina Maria...8,70 Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação. (Homologada por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Dezembro de 2010). Direcção dos Serviços de Correios, aos 15 de Dezembro de 2010.

192 1 2011 1 5 $1,458.00 O Júri: Presidente: Yuen Vai Chi. Vogais: Chong Vun Leng; e Chiu Sok Fan. (Custo desta publicação $ 1 458,00) 公 告 Anúncio Torna-se público que se encontra afixado, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de oficial de exploração postal especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Dezembro de 2010. $950.00 O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong, subdirector. (Custo desta publicação $ 950,00) 建 設 發 展 辦 公 室 公 告 GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS Anúncio Concurso público para «Empreitada de remodelação do piso 0 ao piso 2 do Edifício Long Seng para a DSF» 1. 2. 3. 4. 5. 120 1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2. Modalidade do concurso: concurso público. 3. Local de execução da obra: piso 0, piso 1 ao piso 2 do Edifício Long Seng. 4. Objecto da empreitada: necessidade de coordenação com o futuro desenvolvimento das instalações da Direcção dos Serviços de Finanças no futuro. 5. Prazo máximo de execução: 120 (cento e vinte) dias.

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 193 6. 7. 8. $340,000.00 9. 5% 5% 10. 11. 12. 13. 74/99/M 14. $1,500.00 15. 6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso. 7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços. 8. Caução provisória: $ 340 000,00 (trezentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais. 9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar). 10. Preço base: não há. 11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição. 12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Dia e hora limite: dia 31 de Janeiro de 2011, segunda-feira, até às 17,00 horas. 13. Local, dia e hora do acto público: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião; Dia e hora: dia 1 de Fevereiro de 2011, terça-feira, pelas 9,30 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Hora: horário de expediente; Preço: $ 1 500,00 (mil e quinhentas patacas). 15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: 55% 5% 10% 15% Preço razoável 55% Prazo de execução razoável 5% Plano de trabalhos 10% Experiência e qualidade em obras semelhantes 15%

194 1 2011 1 5 10% Nenhum dos accionistas ou administradores da empresa concorrente ou o próprio concorrente, no exercício das suas funções da empresa, foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença de autoridade judicial, por envolvimento em actos de corrupção activa ou passiva no sector público, nem foi constituído arguido, acusado ou pronunciado formalmente em processo penal Nenhum dos ex-accionistas ou ex-administradores da empresa concorrente, no exercício das suas funções da empresa, foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença de autoridade judicial, em actos de corrupção activa ou passiva no sector público 10% 5% Registo de que nem a empresa concorrente nem o próprio concorrente foram condenados, nos últimos cinco anos, por sentença transitada em julgado, pela autoridade judicial ou administrativa, por contratação de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados 5% 16. 16. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 21 de Janeiro de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. $4,313.00 Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 27 de Dezembro de 2010. O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit. (Custo desta publicação $ 4 313,00)

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 195 公 證 署 公 告 及 其 他 公 告 ANÚNCIOS NOTARIAIS E OUTROS 為 公 佈 的 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 的 設 立 章 程 文 本 自 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 八 日 起, 存 放 於 本 署 的 社 團 及 財 團 存 檔 文 件 內, 檔 案 組 2 號 117/2010 1. 本 會 名 稱 : 中 文 名 稱 為 濠 江 聯 合 清 潔 護 理 人 員 協 會 葡 文 名 稱 為 Associação da união d o s Tr a b a l h a d o r e s d e L i m p e z a e manutenção Hou Kong 葡 文 簡 稱 為 AuTLmHK 英 文 名 稱 為 H o u Ko n g u n i t e d Cleaning and maintenance Personnel Association 英 文 簡 稱 為 HKuCmPA 2. 會 徽 3. 本 會 地 址 : 澳 門 蘇 亞 利 斯 博 士 大 馬 路 227-259 號 華 榕 大 廈 第 S 座 4 樓 B 經 理 事 會 同 意 可 更 改 ( 一 ) 凡 認 同 本 會 宗 旨 的 所 有 現 職 清 潔 護 理 人 員, 包 括 在 職 非 在 職 退 休 或 曾 經 為 清 潔 護 理 從 業 員 而 非 被 撤 職 之 人 員, 可 成 為 會 員 取 消 其 會 員 資 格 本 會 的 宗 旨 為 : ( 一 ) 本 會 為 非 牟 利 團 體 ; ( 二 ) 提 倡 維 護 清 潔 護 理 服 務 業 之 職 業 道 德 為 原 則 ; ( 三 ) 研 究 與 會 員 有 關 的 所 有 問 題 ; ( 四 ) 並 設 法 提 供 解 決 方 法 ; 維 護 公 平 和 法 制 ; ( 五 ) 倘 有 需 要 時, 給 予 會 員 所 有 可 能 的 幫 助 ; ( 六 ) 提 高 會 員 的 專 業 價 值, 促 進 社 會 文 化 或 其 他 性 質 的 活 動 本 會 會 員 享 有 以 下 權 利 : ( 一 ) 選 舉 及 被 選 之 權 ; ( 二 ) 參 加 會 員 大 會 及 表 決 ; ( 三 ) 按 照 會 章 規 定 請 求 召 開 會 員 大 會 ; ( 四 ) 參 與 本 會 一 切 活 動 及 享 有 本 會 的 各 項 福 利 本 會 會 員 有 以 下 義 務 : ( 一 ) 遵 守 會 章 及 執 行 決 議 ; ( 二 ) 貫 徹 本 會 宗 旨, 促 進 會 務 發 展 ; ( 三 ) 參 加 會 務 活 動 和 所 屬 機 關 的 會 議 凡 會 員 因 違 反 或 不 遵 守 會 章 或 有 損 本 會 聲 譽 及 利 益, 經 理 事 會 決 議 後, 得 獲 選 為 機 關 成 員 者, 任 期 三 年, 連 選 得 連 任 ( 一 ) 會 員 大 會 為 最 高 決 議 機 關, 決 定 本 會 會 務, 選 舉 會 長 副 會 長 理 監 事 及 修 訂 會 章 ( 二 ) 會 員 大 會 由 全 體 會 員 組 成, 設 會 長 一 名 及 副 會 長 若 干 名, 會 長 負 責 主 持 會 員 大 會 對 外 代 表 本 會, 並 負 責 協 調 本 會 工 作 副 會 長 協 助 會 長 工 作 會 長 副 會 長 可 出 席 理 監 事 會 議, 有 發 言 權 ( 三 ) 會 員 大 會 每 年 召 開 一 次 平 常 會 議, 討 論 及 通 過 理 事 會 所 提 交 的 工 作 報 告 年 度 帳 目 召 開 會 員 大 會 須 最 少 提 前 十 日 透 過 簽 收 方 式 或 掛 號 信 方 式 通 知, 並 載 明 會 議 日 期 時 間 地 點 及 議 程 ( 四 ) 會 員 大 會 可 在 會 長 理 事 會 監 事 會 或 不 少 於 四 分 之 一 的 會 員 以 正 當 目 的 提 出 要 求 時, 召 開 會 員 大 會 特 別 會 議 ( 五 ) 第 一 次 召 集 會 議, 過 半 數 會 員 出 席 方 可 議 決 ; 否 則, 會 議 順 延 半 小 時 召 開, 屆 時 任 何 決 議 需 出 席 會 員 之 絕 對 多 數 票 通 過, 但 法 律 另 有 規 定 者 除 外 ( 一 ) 理 事 會 是 本 會 行 政 管 理 機 關, 負 責 執 行 會 員 大 會 決 議 及 處 理 日 常 會 務 成 員 由 三 名 或 以 上 之 單 數 組 成, 包 括 理 事 長 一 名 副 理 事 長 若 干 名 及 理 事 若 干 名 ( 二 ) 理 事 會 在 多 數 成 員 出 席 時 方 可 議 決 如 表 決 票 數 相 同, 以 理 事 長 所 作 之 票 為 決 定 票 監 事 會 是 本 會 監 察 機 關, 負 責 監 督 行 政 機 關 運 作, 成 員 由 三 名 成 員 或 以 上 之 單 數 組 成, 包 括 監 事 長 一 名 副 監 事 長 若 干 名 及 監 事 若 干 名

196 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 本 會 收 入 包 括 會 員 會 費 及 任 何 有 助 會 務 之 捐 助 本 章 程 之 解 釋 權 屬 理 事 會 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 八 日 於 第 一 公 證 署 公 證 員 ( 是 項 刊 登 費 用 為 $2,251.00) (Custo desta publicação $ 2 251,00) 盧 瑞 祥 4. 凡 從 事 和 有 意 向 投 身 於 或 發 展 本 澳 新 青 年 文 化 及 其 藝 術 之 人 士, 願 意 遵 守 會 章, 經 本 會 會 員 介 紹, 經 理 事 會 通 過, 可 成 為 正 式 會 員 5. 會 員 權 利 及 義 務 : (1) 選 舉 權 與 被 選 舉 權 ; (2) 批 評 及 建 議 ; (3) 遵 守 會 章 及 決 議 ; (4) 繳 納 會 費 6. 會 員 如 有 違 反 會 章 或 有 損 本 會 聲 譽 者, 經 理 事 會 通 過, 可 取 消 其 會 員 資 格 12. 理 事 會 監 事 會 每 三 個 月 召 開 一 次, 如 有 特 殊 情 況 可 臨 時 召 開 13. 所 有 組 織 會 議, 必 須 要 半 數 以 上 全 體 成 員 參 加, 方 可 作 出 決 議 而 解 散 法 人 或 延 長 法 人 存 續 期 及 通 過 具 體 決 議, 須 獲 全 體 社 員 四 分 之 三 之 贊 同 票 14. 社 會 贊 助 和 會 費 15. 本 章 程 之 解 釋 權 屬 理 事 會 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 八 日 於 第 一 公 證 署 公 證 員 盧 瑞 祥 為 公 佈 的 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 的 設 立 章 程 文 本 自 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 八 日 起, 存 放 於 本 署 的 社 團 及 財 團 存 檔 文 件 內, 檔 案 組 2 號 118/2010 1. 本 會 定 名 為 泛 澳 八 十 後 新 青 年 文 化 交 流 協 會 葡 文 名 稱 為 Associação de Intercâm bio Cultural dos Novo Jovens- -após -80 de Pan-macau 英 文 名 稱 為 Pan-macau Post-80s New Generations Youth Cultural exchange Association 2. 宗 旨 : 本 會 為 非 牟 利 團 體, 宗 旨 是 加 強 澳 門 八 十 年 代 與 其 後 新 一 代 之 青 年 的 文 化 交 流, 促 進 本 澳 新 青 年 藝 術 文 化 之 發 展 3. 本 會 地 址 : 澳 門 黑 沙 環 巷 10 號 發 利 工 業 大 廈 4 樓 A 座 7. 會 員 大 會 為 本 會 最 高 權 力 機 構, 其 職 權 如 下 : (1) 設 會 長 一 名 副 會 長 一 名 或 多 名 秘 書 一 名, 管 理 機 構 人 數 總 體 數 目 最 多 為 17 名 每 屆 任 期 三 年, 連 選 可 連 任 ; (2) 制 定 或 修 改 會 章 ; (3) 選 舉 理 監 事 ; (4) 決 定 會 務 方 向 8. 理 事 會 為 本 會 執 行 機 關, 其 職 權 如 下 : (1) 籌 備 召 開 會 員 代 表 大 會 ; (2) 執 行 會 員 大 會 決 議 ; (3) 向 會 員 大 會 報 告 工 作 和 財 務 狀 況 9. 理 事 會 設 理 事 長 一 名 副 理 事 長 一 名 或 多 名, 理 事 一 名 或 多 名 ( 總 人 數 必 須 為 單 數 ), 每 屆 任 期 三 年, 連 選 可 連 任 10. 監 事 會 負 責 稽 核 及 督 促 理 事 會 各 項 工 作, 設 監 事 長 一 名 副 監 事 長 一 名 或 多 名 監 事 一 名 或 多 名, ( 總 人 數 必 須 為 單 數 ), 每 屆 任 期 三 年, 連 選 可 連 任 11. 會 員 大 會 每 年 召 開 一 次, 須 提 前 八 天 通 知, 如 有 需 要, 會 長 可 召 開 會 員 大 會 另 外, 如 有 三 分 之 一 理 事 會 成 員 或 三 分 之 二 基 本 會 員 聯 名 要 求, 便 可 召 開 特 別 會 員 大 會 ( 是 項 刊 登 費 用 為 $1,478.00) (Custo desta publicação $ 1 478,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL de macau CERTIFICADO 中 文 簡 稱 為 為 公 佈 之 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 之 章 程 已 於 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 八 日, 存 檔 於 本 署 之 2010/ASS/m4 檔 案 組 內, 編 號 為 242 號, 有 關 條 文 內 容 如 下 : 第 一 條 名 稱 與 會 址 一 本 會 採 用 之 名 稱 為 澳 門 中 星 銀 座 商 場 業 主 會, 簡 稱 為 中 星 業 主 會 二 本 會 會 址 設 於 澳 門 提 督 大 馬 路 64 號 中 星 商 業 中 心 地 下 後 座 dp 第 二 條 宗 旨 及 存 續 期 一 本 會 之 宗 旨 是 在 澳 門 法 律 制 度 下 保 障 業 主 的 合 法 權 益, 以 利 業 主 營 商 謀 生, 本 會 是 非 牟 利 團 體

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 197 二 本 會 不 具 備 確 定 之 存 續 期, 從 成 立 之 日 起 開 始 運 作 三 根 據 民 法 典 第 160 條 第 一 款 的 規 定, 會 員 大 會 必 須 每 年 召 開 一 次 第 三 條 使 用 範 圍 及 效 力 一 中 星 銀 座 商 場 獨 立 單 位 之 所 有 人 均 可 申 請 成 為 業 主 會 會 員 二 承 租 人 取 得 單 位 業 主 之 授 權 書, 得 依 法 代 為 行 使 章 程 所 定 之 單 位 業 主 之 權 利 第 四 條 會 員 的 權 利 與 義 務 一 會 員 權 利 : A. 有 投 票 權, 選 舉 權 及 被 選 權 ; B. 參 加 業 主 會 舉 辦 的 活 動 ; C. 享 受 會 員 福 利 ; d. 行 使 由 法 律 賦 予 的 權 利 二 會 員 的 義 務 : A. 遵 守 業 主 會 章 程 及 會 員 大 會 和 理 事 會 在 其 權 限 範 圍 內 作 出 決 定 ; B. 向 業 主 大 會 及 其 常 設 理 事 會 提 供 聯 絡 資 料 ( 資 料 是 保 密 ) 三 處 分 : 若 會 員 不 遵 守 法 律 之 規 定 本 會 章 程 之 規 定 大 會 之 議 決 理 事 會 之 決 定 或 作 出 有 損 業 主 會 聲 譽 的 行 為, 理 事 會 可 採 取 以 下 處 分 : A. 口 頭 警 告 ; B. 書 面 警 告 ; C. 由 理 事 會 以 法 律 途 徑 追 討 責 任 第 五 條 組 織 架 構 一 業 主 會 有 會 員 大 會, 理 事 會 和 監 事 會 二 會 員 大 會 主 席 團 理 事 會 及 監 事 會 之 成 員 由 會 員 大 會 從 會 員 當 中 選 出, 每 屆 任 期 為 三 年, 可 連 選 連 任, 如 任 期 屆 滿 時 新 一 屆 成 員 仍 未 選 出, 則 保 留 職 務 直 至 新 一 屆 會 員 大 會 理 事 會 和 監 事 會 選 舉 第 六 條 會 員 大 會 一 會 員 大 會 是 業 主 會 的 最 高 權 力 機 構, 由 所 有 會 員 組 成 二 通 過 互 選 產 生 主 席 團, 主 席 團 由 一 名 會 長, 二 名 常 務 副 會 長 組 成 三 任 期 不 得 超 過 三 年, 且 僅 得 透 過 會 員 大 會 之 議 決 方 可 續 任 四 成 員 必 須 是 中 星 銀 座 商 場 業 主 或 有 按 民 法 典 第 1346 條 授 權 的 租 戶 第 七 條 主 席 團 權 限 一 負 責 召 開 全 體 會 員 大 會 及 繕 立 會 議 記 錄 二 主 席 團 成 員 當 然 成 為 理 事 會 成 員 第 八 條 理 事 會 一 理 事 會 由 若 干 名 成 員 組 成, 人 數 須 為 單 數, 由 會 員 大 會 選 出 二 通 過 互 選 產 生 一 名 理 事 長, 一 名 常 務 副 理 事 長 其 他 職 位 可 由 理 事 會 互 選 產 生 三 任 期 不 得 超 過 三 年, 且 僅 得 透 過 會 員 大 會 之 議 決 方 可 續 任 四 理 事 長 負 責 召 集 理 事 會 之 會 議, 議 決 是 以 出 席 之 多 數 票 作 出, 並 在 有 過 半 數 成 員 出 席 時 方 可 議 決 事 宜 票 數 相 同 時, 理 事 會 之 投 票 具 有 決 定 性 五 理 事 會 成 員 必 須 是 中 星 銀 座 商 場 業 主 或 民 法 典 第 1346 條 授 權 的 租 戶 第 九 條 理 事 會 權 限 一 負 責 召 開 日 常 會 議 二 執 行 全 體 會 員 大 會 的 決 議 三 預 備 及 提 交 帳 目, 並 編 制 每 年 度 之 收 支 預 算 四 確 保 本 章 程 之 執 行 第 十 條 監 事 會 一 監 事 會 最 多 由 三 名 單 數 成 員 組 成, 由 會 員 大 會 選 出 二 通 過 互 選 產 生 一 名 監 事 長, 二 名 副 監 事 長 三 任 期 不 得 超 過 三 年, 且 僅 得 透 過 會 員 大 會 之 議 決 方 可 續 任 四 成 員 必 須 是 中 星 銀 座 商 場 業 主 或 有 按 民 法 典 第 1346 條 授 權 的 租 戶 第 十 一 條 監 事 會 權 限 一 負 責 監 督 理 事 會 的 正 常 運 作 及 列 席 理 事 會 的 日 常 會 議 二 分 析 開 支 及 審 核 理 事 會 的 工 作 及 財 務 報 告, 並 向 大 會 發 表 意 見 一 會 員 會 費 二 捐 款 第 十 二 條 財 政 來 源 第 十 三 條 補 充 制 度 一 本 章 程 所 有 未 提 及 的 部 份 將 按 澳 門 現 行 法 例 處 理 第 十 四 條 修 改 章 程 修 改 章 程 之 決 議 須 獲 出 席 會 員 四 分 之 三 贊 同 票 方 為 有 效 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos vinte e oito de Dezembro de dois mil e dez. A Ajudante, Fátima Lau Matias. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $2,349.00) (Custo desta publicação $ 2 349,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO 葡 文 名 稱 為 Associação de Educação Arte Visual de Macau 為 公 佈 之 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 之 章 程 已 於 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 七 日, 存 檔 於 本 署 之 2010/ASS/m4 檔 案 組 內, 編 號 為 241 號, 有 關 條 文 內 容 如 下 :

198 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 第 一 條 名 稱 本 會 中 文 名 稱 為 澳 門 視 覺 藝 術 教 育 學 會, 葡 文 名 稱 為 Associação de educação Arte Visual de macau 第 二 條 會 址 本 會 臨 時 會 址 設 於 澳 門 媽 閣 上 街 27 號 啟 富 大 廈 五 樓 第 三 條 性 質 和 宗 旨 本 會 為 不 牟 利 的 學 術 性 組 織, 其 宗 旨 為 : 1. 凝 聚 澳 門 視 覺 藝 術 教 育 力 量 ; 2. 推 廣 澳 門 視 覺 藝 術 教 育 ; 3. 策 劃 活 動 以 提 供 會 員 意 見 交 流 及 互 相 幫 助 的 機 會 ; 4. 促 進 視 覺 藝 術 教 育 發 展, 提 高 視 覺 藝 術 教 育 專 業 性 ; 5. 與 澳 門 及 世 界 各 團 體 聯 絡, 一 同 發 展 視 覺 藝 術 教 育 ; 6. 增 進 會 員 福 利 第 四 條 會 員 資 格 1. 基 本 會 員 凡 曾 接 受 視 覺 藝 術 專 業 或 視 覺 藝 術 教 育 專 業 訓 練, 或 擁 有 專 上 視 覺 藝 術 或 設 計 訓 練 資 歷, 或 在 本 澳 認 可 教 育 機 構 從 事 教 學 工 作 並 有 教 授 視 覺 藝 術 科 目 至 少 一 年, 均 可 申 請 成 為 基 本 會 員 2. 團 體 會 員 凡 在 本 澳 註 冊 的 視 覺 藝 術 或 視 覺 藝 術 教 育 團 體 而 認 同 本 會 宗 旨, 以 書 面 申 請, 可 成 為 本 會 團 體 會 員 3. 學 生 會 員 凡 年 滿 十 八 歲, 在 專 上 學 院 修 讀 全 日 制 的 學 生 或 視 覺 藝 術 教 育 的 學 生 均 可 申 請 入 會 4. 附 屬 會 員 凡 年 滿 十 六 歲, 未 具 備 任 何 視 覺 藝 術 專 業 訓 練 或 教 學 經 驗, 而 認 同 本 會 宗 旨 者, 經 本 會 會 員 推 薦, 均 可 成 為 附 屬 會 員 第 五 條 會 員 權 利 1. 有 出 席 會 員 大 會 的 權 利 2. 在 會 員 大 會 上 有 選 舉 及 被 選 舉 權 3. 在 會 員 大 會 上 有 投 票 之 權 利 4. 有 建 議 及 提 出 異 議 之 權 利 5. 有 參 與 本 會 一 切 活 動 的 權 利 6. 有 退 出 本 會 的 自 由 和 權 利 第 六 條 會 員 義 務 1. 出 席 會 員 大 會 2. 必 須 遵 守 會 章 及 會 員 大 會 通 過 之 決 議 3. 參 與 支 持 及 協 助 本 會 舉 辦 之 各 項 活 動 4. 必 須 按 時 繳 納 會 費, 方 可 享 受 會 員 權 利 5. 不 得 作 出 任 何 有 損 本 會 聲 譽 之 行 動 6. 任 何 會 員 未 經 理 事 會 決 議 同 意, 不 能 以 本 會 名 義 參 加 任 何 政 治 活 動 第 七 條 處 分 本 會 會 員 如 嚴 重 破 壞 本 會 聲 譽 或 損 害 本 會 利 益, 應 由 理 事 會 給 予 警 告, 若 擔 任 職 務 者, 可 撤 銷 其 職 務, 嚴 重 者 經 會 員 大 會 通 過, 可 終 止 其 會 籍 第 八 條 組 織 機 構 本 會 的 組 織 機 構 包 括 : 1. 會 員 大 會 2. 理 事 會 3. 監 事 會 第 九 條 會 員 大 會 1. 會 員 大 會 由 所 有 會 員 組 成, 是 本 會 最 高 權 力 機 構 2. 設 會 長 副 會 長 兩 名, 負 責 會 員 大 會 的 召 開 及 主 持 工 作 會 長 副 會 長 任 期 三 年, 可 以 連 任 連 任 不 得 超 過 兩 屆 3. 會 員 大 會 評 審 及 表 決 理 事 會 之 報 告 及 賬 目, 監 事 會 年 度 報 告 及 於 有 必 要 時 選 舉 理 監 事 及 決 定 本 會 其 他 重 大 事 務 4. 會 員 大 會 的 決 議 以 出 席 會 員 絕 對 多 數 通 過 方 為 有 效 如 屬 修 改 會 章 之 決 議, 須 獲 出 席 大 會 四 分 之 三 之 會 員 的 贊 同 方 為 有 效 如 果 決 議 是 關 於 解 散 協 會, 要 求 所 有 正 式 會 員 票 數 的 四 分 之 三 通 過 方 可 5. 大 會 每 年 最 少 舉 行 一 次, 由 理 事 會 召 集, 由 會 長 或 副 會 長 主 持, 第 一 次 召 集 時 需 過 半 數 會 員 出 席 才 可 作 出 決 議 第 二 次 召 集 時 則 人 數 不 限 在 特 殊 情 況 下, 可 以 提 前 或 延 期 舉 行 6. 會 員 大 會 結 束 後, 由 理 事 會 負 責 執 行 一 切 會 務, 並 由 監 事 會 負 責 監 察 有 關 會 務 7. 設 名 譽 會 長 顧 問 若 干 名, 由 理 事 會 提 名 聘 任 第 十 條 理 事 會 1. 理 事 會 由 理 事 長 一 人 副 理 事 長 兩 人 及 理 事 若 干 名 組 成 理 事 會 人 數 為 單 數 理 事 會 由 會 員 大 會 選 舉 產 生, 任 期 三 年, 可 以 連 任 連 任 不 得 超 過 兩 屆 2. 理 事 會 須 執 行 本 會 宗 旨 及 會 員 大 會 之 決 定, 積 極 開 展 會 務, 包 括 負 責 本 會 之 運 作, 每 六 個 月 召 開 一 次 會 議, 如 有 特 殊 情 況 可 臨 時 召 開 3. 理 事 會 須 在 任 期 屆 滿 時, 將 一 切 會 費 物 資 等 移 交 下 屆 理 事 4. 理 事 會 會 議 在 有 過 半 數 據 位 人 出 席 時, 方 可 議 決 事 宜, 決 議 取 決 於 出 席 據 位 人 之 過 半 數 票 第 十 一 條 監 事 會 1. 監 事 會 由 監 事 長 一 人 及 監 事 二 人 共 三 人 組 成 監 事 會 由 會 員 大 會 選 舉 產 生, 任 期 三 年, 可 以 連 任 連 任 不 得 超 過 兩 屆 2. 監 事 會 有 權 監 察 和 審 核 理 事 會 工 作 和 賬 目 並 向 會 員 公 佈 3. 監 事 會 會 議 一 年 至 少 舉 行 一 次, 會 議 在 有 過 半 數 據 位 人 出 席 時, 方 可 議 決 事 宜, 決 議 取 決 於 出 席 據 位 人 之 過 半 數 票 第 十 二 條 經 費 1. 本 會 之 經 費 來 源 包 括 會 員 會 費 私 人 和 公 共 機 構 之 捐 獻 及 贊 助 2. 本 會 之 銀 行 戶 口 及 有 關 之 財 務 文 件 由 理 事 長 副 理 事 長 三 人 中 任 意 二 人 簽 署 有 效 3. 本 會 收 支 必 須 經 財 務 部 記 賬, 編 制 財 務 報 告, 提 交 監 事 會 審 核 4. 財 務 報 告 必 須 每 年 向 會 員 公 佈

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 199 第 十 三 條 修 改 會 章 凡 於 會 員 大 會 出 席 會 員 人 數 四 分 之 三 或 以 上 通 過 方 可 修 改 會 章 第 十 四 條 退 會 會 員 有 退 會 自 由 凡 超 過 一 年 不 交 會 費 或 對 本 會 有 不 利 行 為 者, 會 員 大 會 保 留 開 除 其 會 籍 之 權 利 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos trinta de Dezembro de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $2,610.00) (Custo desta publicação $ 2 610,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO 英 文 名 稱 為 Macau Friendship Association of Returned Overseas Chinese from Vietnam Cambodia & Laos 為 公 佈 之 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 之 章 程 已 於 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 九 日, 存 檔 於 本 署 之 2010/ASS/m4 檔 案 組 內, 編 號 為 244 號, 有 關 條 文 內 容 如 下 : 第 一 條 本 會 定 名 為 澳 門 ` 越 柬 寮 歸 僑 聯 誼 會, 英 文 名 稱 : macau Friendship Association of Returned Overseas Chinese from Vietnam Cambodia & Laos ( 以 下 簡 稱 本 會 ) 第 二 條 本 會 宗 旨 : 發 揚 熱 愛 祖 國 熱 愛 澳 門 的 優 良 傳 統 ; 團 結 澳 門 越 南 柬 埔 寨 老 撾 歸 僑 僑 眷 ; 聯 繫 海 內 外 越 南 柬 埔 寨 老 撾 的 歸 僑 僑 眷 華 僑 華 人 及 其 社 團 ; 溝 通 訊 息 互 相 瞭 解 文 化 交 流 增 進 友 誼 ; 擁 護 一 國 兩 制, 支 持 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 依 法 施 政, 參 予 澳 門 社 會 事 務, 為 澳 門 特 別 行 政 區 的 社 會 穩 定 與 經 濟 繁 榮 而 努 力 第 三 條 本 會 會 址 設 在 澳 門 沙 嘉 都 喇 賈 伯 麗 街 三 十 一 號 僑 安 大 廈 地 鋪 第 四 條 本 會 會 員 分 永 久 會 員 及 普 通 會 員 兩 類, 其 入 會 資 格 如 下 : 凡 居 住 澳 門 之 越 南 柬 埔 寨 老 撾 的 歸 僑 僑 眷, 年 齡 在 十 六 歲 以 上, 願 意 遵 守 本 會 會 章 者, 均 得 申 請 入 會 為 普 通 或 永 久 會 員 第 五 條 申 請 入 會, 須 有 本 會 會 員 一 人 介 紹, 填 寫 申 請 表, 提 交 有 關 證 件 副 本 及 一 吋 半 正 面 半 身 相 片 兩 張, 經 理 事 會 通 過, 方 成 為 本 會 會 員 第 六 條 本 會 會 員 享 有 下 列 權 利 : ( 一 ) 選 舉 權 及 被 選 舉 權 ; ( 二 ) 對 會 務 有 批 評 及 建 議 之 權 ; ( 三 ) 享 受 本 會 所 辦 各 種 福 利 文 教 康 樂 事 業 之 權 第 七 條 本 會 會 員 有 下 列 義 務 : ( 一 ) 遵 守 會 章 及 履 行 本 會 各 項 決 議 ; ( 二 ) 積 極 參 加 本 會 各 項 活 動, 推 動 會 務 發 展 及 促 進 會 員 間 之 互 助 合 作 ; ( 三 ) 會 員 有 繳 納 入 會 基 金 和 會 費 的 義 務 第 八 條 會 員 積 欠 會 費 超 過 一 年, 經 催 收 仍 不 繳 納 者, 作 自 動 退 會 論 第 九 條 會 員 如 有 違 反 會 章, 經 理 事 會 決 議, 給 予 相 應 之 處 分 第 十 條 會 員 大 會 為 本 會 最 高 權 力 機 構, 決 定 及 檢 討 本 會 一 切 會 務, 選 舉 會 長 會 理 事 會 監 事 會 成 員 及 修 訂 本 會 章 程 第 十 一 條 會 長 會 理 事 會 監 事 會 成 員 每 屆 任 期 三 年 會 長 連 選 只 可 以 連 任 壹 屆, 其 他 連 選 得 連 任 第 十 二 條 會 長 會 互 選 產 生 會 長 一 人 副 會 長 若 干 人, 總 人 數 為 單 數 會 長 任 會 員 大 會 當 然 主 席, 會 長 負 責 對 外 代 表 本 會, 並 領 導 及 協 調 本 會 工 作 副 會 長 協 助 會 長 工 作, 會 長 缺 席 時, 由 副 會 長 代 行 會 長 職 務 會 長 副 會 長 均 可 出 席 理 事 會 召 開 的 各 次 會 議, 有 發 言 權 及 表 決 權 第 十 三 條 本 會 會 長 副 會 長 卸 任 後, 得 聘 為 永 遠 會 長, 可 出 席 理 監 事 會 議 及 其 他 會 議, 有 發 言 權 及 表 決 權 第 十 四 條 本 會 得 聘 請 對 本 會 有 貢 獻 的 社 會 熱 心 人 士 為 本 會 永 遠 榮 譽 會 長 榮 譽 會 長, 輔 助 本 會 會 務 之 發 展 第 十 五 條 本 會 設 理 事 會 監 事 會 ( 一 ) 理 事 會 設 理 事 若 干 人, 總 人 數 為 單 數 由 理 事 互 選 產 生 理 事 長 一 人, 副 理 事 長 若 干 人, 並 設 秘 書 處 文 化 康 體 部 財 務 部, 秘 書 處 設 秘 書 長 一 人, 副 秘 書 長 若 干 人 : 各 部 設 部 長 一 人, 副 部 長 若 干 人 理 事 長 副 理 事 長 秘 書 長 及 各 部 委 部 長 組 成 常 務 理 事 會 日 常 會 務 工 作, 由 理 事 長 主 持, 副 理 事 長 協 助 ; 理 事 長 缺 席 時, 由 副 理 事 長 代 行 使 職 務 理 事 會 職 權 : 甲 策 劃 會 務, 推 展 工 作 ; 乙 執 行 會 員 大 會 決 議 ; 丙 領 導 會 員 積 極 參 與 社 會 事 務 及 公 益 活 動 ; 丁 核 准 日 常 財 務 收 支 ; 戊 協 助 會 長 會 籌 募 會 務 經 費 ; 己 必 要 時, 得 聘 用 支 薪 的 工 作 人 員 ( 二 ) 監 事 會 設 監 事 若 干 人, 總 人 數 為 單 數 由 監 事 互 選 產 生 監 事 長 一 人, 副 監 事 長 若 干 人 監 事 會 職 權 : 甲 監 督 會 務 發 展 ; 乙 審 查 理 事 會 財 務 報 告 ; 丙 向 會 員 大 會 提 出 意 見 書 ; 丁 就 其 監 察 活 動 編 制 年 度 報 告 ( 三 ) 經 理 事 會 建 議, 會 長 會 批 准, 在 必 要 時 可 以 補 選 或 增 補 理 監 事 會 成 員, 但 名 額 不 得 超 過 理 監 事 會 成 員 總 數 的 五 分 之 一

200 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 第 十 六 條 會 員 大 會 每 一 年 舉 行 一 次, 由 會 長 會 召 集 之 在 特 殊 情 況 下 得 提 前 或 延 期 召 開, 必 要 時, 得 召 開 臨 時 會 員 大 會 每 次 會 議, 必 須 提 前 八 天 發 函 通 知 會 員, 並 在 報 章 刊 登 開 會 通 告 會 員 大 會 之 召 開, 須 有 半 數 會 員 出 席, 方 為 有 效 如 法 定 人 數 不 足, 會 員 大 會 於 超 過 通 知 書 指 定 時 間 三 十 分 鐘 後 作 第 二 次 召 集, 屆 時 不 論 出 席 人 數 多 寡, 會 員 大 會 均 得 開 會, 亦 視 為 有 效 第 十 七 條 會 長 會 議 每 三 個 月 舉 行 一 次, 由 會 長 召 集 之, 因 會 務 需 要 可 召 開 由 會 長 會 理 事 長 監 事 長 參 加 的 會 長 會 擴 大 會 議 第 十 八 條 理 事 會 議 每 三 個 月 舉 行 一 次, 常 務 理 事 會 議 每 兩 個 月 舉 行 一 次, 均 由 理 事 長 召 集 之 ; 監 事 會 議 每 三 個 月 舉 行 一 次, 由 監 事 長 召 開 之 每 隔 三 個 月 需 召 開 一 次 理 監 事 聯 席 會 議, 由 理 事 長 及 監 事 長 共 同 召 集 之, 必 要 時, 均 得 召 開 臨 時 會 議 第 十 九 條 ( 一 ) 會 員 大 會 決 議, 均 須 經 出 席 人 數 半 數 以 上 同 意, 方 為 通 過, 但 法 律 另 有 規 定 除 外 ( 二 ) 理 監 事 會 議 僅 可 在 過 半 數 據 位 人 出 席 時 方 可 議 決 事 宜, 決 議 取 決 於 出 席 人 數 之 過 半 數 同 意 第 二 十 條 普 通 會 員 入 會 須 繳 納 入 會 基 金 澳 門 幣 壹 佰 元 正 會 費 每 年 繳 納 澳 門 幣 伍 拾 元 正, 永 遠 會 員 一 次 過 繳 納 澳 門 幣 伍 佰 元 正 第 二 十 一 條 理 事 會 認 為 必 要 時, 得 進 行 募 捐 第 二 十 二 條 本 章 程 經 會 員 大 會 通 過 後 生 效 第 二 十 三 條 本 章 程 所 未 規 範 事 宜, 概 依 澳 門 現 行 法 律 執 行 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos trinta de Dezembro de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $2,620.00) (Custo desta publicação $ 2 620,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO 英 文 名 稱 為 IEEE Macau AP/MTT Joint Chapter 為 公 佈 之 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 之 章 程 已 於 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 九 日, 存 檔 於 本 署 之 2010/ASS/m4 檔 案 組 內, 編 號 為 243 號, 有 關 條 文 內 容 如 下 : 第 一 條 本 會 定 名 為 電 機 電 子 工 程 天 線 及 微 波 澳 門 分 會, 英 文 名 稱 為 Ieee macau AP/mTT Joint Chapter 第 二 條 本 會 之 主 要 宗 旨 為 推 動 本 澳 天 線 與 電 磁 波 傳 播 及 微 波 工 程 專 業 之 發 展, 並 加 強 本 澳 相 關 科 研 及 業 界 人 員 的 團 結 第 三 條 本 會 為 非 牟 利 組 織, 並 依 法 在 澳 門 特 區 政 府 註 冊 登 記 為 合 法 組 織 第 四 條 本 會 會 址 設 於 澳 門 宋 玉 生 廣 場 258 號 建 興 龍 廣 場 22 樓 G 座 第 五 條 凡 在 本 澳 居 住 及 工 作, 且 同 時 為 美 國 電 機 及 電 子 工 程 師 學 會 (Institute of electrical and electronics engineers) 的 天 線 與 傳 播 (AP) 或 微 波 (mtt) 各 級 會 員 ( 學 生 會 員 除 外 ), 均 可 申 請 加 入 本 會 第 六 條 本 會 會 員 之 權 利 如 下 : 一 具 美 國 電 機 及 電 子 工 程 學 會 (Institute of electrical and electronics engineers) 會 員 或 以 上 資 格 的 本 會 會 員 有 提 案 表 決 選 舉 被 選 舉 罷 免 及 上 訴 權 ; 二 全 體 會 員 有 參 加 會 議 及 發 言 權 ; 三 全 體 會 員 享 有 參 與 本 會 活 動 及 福 利 之 權 利 及 其 他 依 法 應 享 之 權 利 第 七 條 本 會 會 員 之 義 務 如 下 : 一 遵 守 本 會 章 程 ; 二 服 從 本 會 之 議 決 事 項 ; 三 答 覆 本 會 諮 詢 及 調 查 事 項 ; 四 如 有 個 人 資 料 之 更 改, 要 主 動 與 本 會 聯 絡, 給 予 更 正 ; 五 其 他 依 法 應 盡 之 義 務 第 八 條 會 員 如 有 違 反 法 律 本 會 章 程 或 本 會 決 議 之 行 為 者, 經 由 理 事 會 決 議, 按 其 情 節 輕 重 予 以 警 告 停 權 甚 至 開 除 會 籍, 並 於 上 訴 無 效 或 申 訴 期 過 後 公 告 之 第 九 條 會 員 可 隨 時 退 會, 但 必 需 於 退 會 時 繳 回 一 切 憑 證, 如 有 積 欠 會 費, 應 以 辦 理 日 期 為 計 費 日 期 一 併 繳 清, 但 其 入 會 費 及 年 費 均 不 獲 退 回 第 十 條 非 本 會 會 員 或 已 退 會 會 員 不 得 以 本 會 名 義 進 行 任 何 活 動, 否 則 本 會 保 留 追 究 權 利 第 十 一 條 本 會 會 員 遭 理 事 會 處 分 時, 可 於 一 個 月 內 向 監 事 會 提 請 申 訴 第 十 二 條 本 會 組 織 包 括 : 一 會 員 大 會 ; 二 理 事 會 ; 三 監 事 會 第 十 三 條 會 員 大 會 由 所 有 具 有 選 舉 權 的 會 員 組 成, 為 本 會 最 高 權 力 機 構 第 十 四 條 會 員 大 會 之 職 權 如 下 : 一 制 訂 修 改 及 解 釋 章 程 ; 二 選 舉 或 罷 免 理 事 及 監 事 ; 三 議 決 年 度 工 作 計 劃 報 告 及 預 算 決 算 ; 四 議 決 有 關 會 員 之 權 利 義 務 事 項 ; 五 議 決 財 產 之 應 用 與 分 配 ; 六 議 決 團 體 之 解 散 第 十 五 條 本 會 任 何 會 議 之 出 席 人 數, 於 通 告 指 定 之 時 間 若 有 過 半 數 會 員 出 席, 會 上 所 制 訂 的 任 何 決 議 均 被 視 為 有 效 ; 關 於 修 改 章 程 的 決 議, 須 獲 出 席 社 員 四 分 之 三 之 贊 同 票 ; 而 解 散 法 人

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 201 或 延 長 法 人 存 續 期 之 決 議, 則 須 獲 全 體 社 員 四 分 之 三 之 贊 同 票 在 等 票 的 情 況 下, 會 長 可 投 出 決 定 性 一 票 第 十 六 條 本 會 會 員 不 能 委 託 他 人 代 為 出 席 任 何 會 議 及 投 票 第 十 七 條 會 長 副 會 長 及 理 監 事 成 員 均 由 會 員 大 會 在 會 員 中 選 舉, 以 得 票 數 多 者 依 序 當 選 第 十 八 條 本 會 在 需 要 時 可 聘 請 名 譽 會 長 或 顧 問 以 助 發 展 會 務 第 十 九 條 本 會 會 員 大 會 分 別 為 定 期 大 會 及 臨 時 大 會 兩 種, 均 由 理 事 會 召 集 之 ; 定 期 大 會 每 年 召 開 一 次, 臨 時 大 會 於 理 事 長 及 監 事 長 決 議 得 請 理 事 會 召 集 之 第 二 十 條 本 會 理 監 事 會 議 均 不 定 期 分 別 由 理 事 長 監 事 長 召 開, 必 要 時 得 召 開 理 監 事 聯 席 會 第 二 十 一 條 會 長 及 副 會 長 對 外 代 表 本 會, 理 事 長 綜 理 本 會 會 務, 並 視 乎 需 要 列 席 監 事 會 議 第 二 十 二 條 理 事 會 設 理 事 長 一 名 財 政 一 名 及 秘 書 一 名 第 二 十 三 條 理 事 會 職 權 如 下 : 一 執 行 法 規 及 本 章 程 所 規 定 之 任 務 ; 二 召 集 會 員 大 會 並 執 行 其 決 議 案 ; 三 擬 定 年 度 工 作 計 劃 並 編 列 預 算 及 決 算, 並 向 會 員 大 會 提 出 報 告 ; 四 財 產 之 管 理 ; 五 審 查 會 員 之 入 會 ; 六 議 決 及 執 行 會 員 之 處 分 ; 七 議 決 執 行 委 員 會 的 成 立 及 解 散 ; 八 議 決 執 行 委 員 會 成 員 之 任 免 第 二 十 四 條 監 事 會 設 監 事 長 一 名 及 監 事 委 員 兩 名 第 二 十 五 條 監 事 會 之 職 權 如 下 : 一 監 察 理 事 會 工 作 之 執 行 ; 二 向 理 事 會 提 出 糾 正 事 項 ; 三 稽 核 理 事 會 之 財 務 收 支 ; 四 受 理 會 員 申 訴 事 件 ; 五 其 他 提 請 會 員 大 會 決 議 事 項 之 提 出 第 二 十 六 條 本 會 會 長 副 會 長 理 事 會 及 監 事 會 成 員 均 為 義 務 職, 任 期 兩 年, 不 可 連 選 連 任 第 二 十 七 條 本 會 會 長 副 會 長 和 理 監 事 成 員 有 下 列 情 形 之 一 者, 應 予 解 職 : 一 喪 失 會 員 資 格 者 ; 二 因 故 請 辭, 經 由 理 監 事 會 議 決 通 過 者 ; 三 經 會 員 大 會 議 決 罷 免 者 第 二 十 八 條 本 會 經 費 來 源 如 下 : 一 會 費 ; 二 利 息 ; 三 捐 獻 ; 四 其 他 收 入 第 二 十 九 條 本 會 之 會 計 年 度 自 一 月 一 日 起 至 同 年 十 二 月 三 十 一 日 止 第 三 十 條 本 會 經 費 預 算 決 算, 於 每 年 度 前 後 兩 個 月 內 編 訂, 提 經 會 員 大 會 通 過 後 公 告 第 三 十 一 條 本 會 解 散 或 撤 銷 時, 其 賸 餘 財 產 應 由 會 員 大 會 決 定 處 理 方 法 第 三 十 二 條 本 章 程 如 有 未 盡 事 宜, 悉 依 有 關 法 令 之 規 定 辦 理 第 三 十 三 條 本 章 程 經 會 員 大 會 通 過 並 公 佈 後 施 行 之, 修 改 時 亦 同 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos trinta de Dezembro de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $2,864.00) (Custo desta publicação $ 2 864,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO Associação de Antigos Alunos da Escola Hou Kong 英 文 名 稱 為 Hou Kong Middle School Alumni Association 拼 音 名 稱 Ou Mun Hou Kong Chong Hóc How Iao Vui 為 公 佈 之 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 的 章 程 之 修 改 文 本 已 於 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 九 日, 存 檔 於 本 署 之 2010/ASS/m4 檔 案 組 內, 編 號 為 245 號, 有 關 條 文 內 容 如 下 : (Hou Kong Middle School Alumni Association) 第 一 條 本 會 定 名 為 中 文 名 稱 : 澳 門 濠 江 中 學 校 友 會 葡 文 名 稱 :Associação de Antigos Alunos da escola Hou Kong 英 文 名 稱 :Hou Kong middle School Alumni Association 第 二 條 本 會 為 非 牟 利 團 體, 以 愛 國 愛 澳 熱 愛 母 校 關 心 和 支 持 母 校 的 發 展 團 結 各 屆 校 友 辦 好 校 友 文 體 福 利 工 作 為 宗 旨 第 三 條 本 會 會 址 設 於 澳 門 亞 馬 喇 馬 路 5 號 濠 江 中 學 校 本 部 第 四 條 凡 曾 在 母 校 畢 業 或 肄 業 者 承 認 本 會 章 程 均 可 成 為 本 會 會 員 第 五 條 會 員 權 利 : 甲. 有 選 舉 權 和 被 選 舉 權 ; 乙. 對 本 會 工 作 提 出 批 評 或 建 議 ; 丙. 參 加 本 會 舉 辦 之 各 項 活 動 及 享 受 本 會 所 設 之 福 利 第 六 條 會 員 之 義 務 : 甲. 遵 守 會 章 ;

202 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 1 期 2011 年 1 月 5 日 乙. 執 行 決 議 ; 丙. 團 結 校 友 第 七 條 會 員 大 會 為 本 會 最 高 權 力 機 構 由 各 屆 校 友 代 表 組 成, 負 責 制 定 或 修 改 本 會 章 程 甲. 會 員 大 會 每 年 舉 行 一 次 由 常 務 理 事 會 召 集 必 要 時 可 召 開 特 別 會 員 大 會 會 員 大 會 須 提 前 十 日 以 書 面 形 式 通 知, 並 說 明 召 開 大 會 的 目 的 日 期 時 間 地 點 及 討 論 事 項 出 席 會 員 大 會 的 人 數 需 超 過 全 體 會 員 人 數 的 二 分 之 一 時 方 為 生 效 ; 若 會 員 大 會 於 召 開 時 人 數 不 足, 則 於 半 小 時 後 在 同 一 地 點 作 第 二 次 召 開, 屆 時 無 論 出 席 會 員 人 數 多 少 均 視 為 有 效 乙. 會 員 大 會 職 權 是 聽 取 和 審 理 本 理 事 會 工 作 報 告 ; 決 定 會 務 方 針 和 其 他 重 大 事 項 ; 聘 任 正 副 會 長 及 選 舉 理 監 事 第 八 條 經 理 事 會 決 定 可 聘 請 名 譽 會 長 及 顧 問 若 干 名 以 指 導 及 匡 助 會 務 工 作 之 推 行 第 九 條 正 副 會 長 對 外 代 表 本 會 交 際 聯 絡 對 內 指 導 會 務 工 作 正 副 會 長 可 隨 時 出 席 本 會 各 種 會 議 正 副 會 長 任 期 為 三 年 連 聘 得 連 任 第 十 條 理 事 會 為 本 會 執 行 機 構 理 事 會 由 五 人 或 以 上 組 成, 總 人 數 必 須 為 單 數, 其 中 一 人 為 理 事 長, 另 選 出 副 理 事 長 秘 書 和 理 事 若 干 人 理 事 長 負 責 召 集 主 持 理 事 會 及 常 務 理 事 會 會 議 並 領 導 有 關 會 務 工 作 副 理 事 長 則 負 責 協 助 之 如 理 事 長 無 暇 時 則 由 副 理 事 長 依 次 代 行 理 事 長 職 務 理 事 會 每 屆 任 期 為 三 年 連 選 得 連 任 第 十 一 條 理 事 會 下 設 若 干 部, 每 部 設 部 長 一 名, 副 部 長 若 干 名 為 開 展 會 務 之 需 要, 理 事 會 可 透 過 其 決 議, 增 設 或 刪 減 其 屬 下 的 各 部 門 理 事 會 每 兩 個 月 召 開 一 次 會 議 第 十 二 條 理 事 會 設 常 務 理 事 會 處 理 日 常 會 務 常 務 理 事 會 由 正 副 理 事 長 正 副 秘 書 長 正 副 部 長 組 成 常 務 理 事 會 每 月 定 期 召 開 會 議 第 十 三 條 監 事 會 為 本 會 監 察 機 構 負 責 監 察 理 事 會 執 行 日 常 會 務 工 作 ; 定 期 審 查 賬 目 ; 可 列 席 理 事 會 議, 但 無 決 議 投 票 權 監 事 會 由 三 人 或 以 上 組 成, 但 總 人 數 必 須 為 單 數, 其 中 一 人 為 監 事 長, 另 選 出 副 監 事 長 監 事 若 干 人 監 事 會 每 年 召 開 不 少 於 一 次 會 議 監 事 會 任 期 為 三 年 連 選 得 連 任 第 十 四 條 甲. 會 員 一 次 過 繳 交 基 金 澳 門 幣 貳 拾 圓 正 ; 乙. 接 受 校 友 及 各 界 熱 心 人 士 捐 贈 ; 丙. 必 要 時 得 臨 時 募 集 本 章 程 之 修 改 權 屬 會 員 大 會, 決 議 須 獲 出 席 會 員 四 分 之 三 的 贊 同 票, 而 解 散 法 人 之 決 議 則 須 獲 全 體 會 員 四 分 之 三 的 贊 同 票 本 章 程 解 釋 權 屬 理 事 會 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos trinta de Dezembro de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $1,752.00) (Custo desta publicação $ 1 752,00) 2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU CERTIFICADO 簡 稱 葡 文 名 稱 為 Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong (Camilo Pessanha) 為 公 佈 之 目 的, 茲 證 明 上 述 社 團 的 章 程 之 修 改 文 本 已 於 二 零 一 零 年 十 二 月 三 十 日, 存 檔 於 本 署 之 2010/ASS/m4 檔 案 組 內, 編 號 為 246 號, 有 關 條 文 內 容 如 下 : 第 一 條 本 會 定 名 澳 門 爐 石 塘 坊 眾 互 助 會, 葡 文 名 稱 為 Associação de mútuo Auxílio dos moradores de Lou Sek Tong Camilo Pessanha, 中 文 簡 稱 為 爐 石 塘 坊 會, 會 址 設 澳 門 木 橋 街 12 號 地 下 第 二 條 本 會 為 澳 門 街 坊 會 聯 合 總 會 之 屬 會, 本 會 宗 旨 為 不 牟 利 的 慈 善 服 務 團 體, 以 團 結 坊 眾 參 與 社 會 關 注 民 生 服 務 社 群, 為 坊 眾 爭 取 正 當 合 理 權 益 第 三 條 凡 在 本 街 區 居 住 或 工 作 之 坊 眾, 不 分 性 別, 年 齡 在 18 歲 以 上 願 意 遵 守 本 會 會 章 者 均 可 申 請 入 會 為 會 員 第 四 條 坊 眾 申 請 入 會, 須 填 寫 申 請 表, 繳 交 吋 半 正 面 相 片 兩 張, 經 本 會 理 事 會 確 認 通 過, 方 得 為 正 式 會 員 第 五 條 會 員 權 利 :( 一 ) 選 舉 權 及 被 選 舉 權 ;( 二 ) 批 評 及 建 議 權 ; ( 三 ) 享 受 本 會 所 辦 之 宣 教 福 利 康 樂 等 事 業 之 權 利 第 六 條 會 員 應 負 下 列 義 務 : ( 一 ) 遵 守 本 會 會 章 及 決 議 ;( 二 ) 積 極 參 與 街 坊 愛 國 愛 澳 團 結 工 作 ;( 三 ) 為 坊 眾 服 務 ;( 四 ) 繳 納 入 會 基 金 及 會 費 第 七 條 會 員 大 會 為 最 高 權 力 機 關, 負 責 制 定 或 修 改 會 章 選 舉 會 長 副 會 長 及 理 監 事 決 定 工 作 方 針 任 務 及 工 作 計 劃 審 查 及 批 准 理 監 事 會 工 作 報 告 第 八 條 理 事 會 為 本 會 執 行 機 關, 任 期 為 叁 年, 由 會 員 大 會 選 出 理 事 多 名, 總 數 為 單 數 組 成 其 職 權 如 下 : ( 一 ) 執 行 會 員 大 會 決 議 ;( 二 ) 向 會 員 大 會 報 告 工 作 及 提 出 建 議 ; ( 三 ) 審 查 及 批 准 常 務 理 事 會 的 決 議 ; ( 四 ) 召 開 會 員 大 會 第 九 條 理 事 會 設 理 事 長 一 人 副 理 事 長 多 人, 分 設 財 務 宣 教 服 務 福 利 康 樂 等 部, 各 部 設 部 長 一 人, 部 員 數 人, 由 理 事 互 選 充 任 第 十 條 常 務 理 事 會 為 處 理 日 常 會 務, 由 正 副 理 事 長 及 各 部 部 長 擔 任 得 聘 請 人 員 協 助 工 作 第 十 一 條 會 員 大 會 主 席, 由 會 員 大 會 推 舉 之, 本 會 會 長, 副 會 長 為 當 然 理 事 會 成 員, 並 有 投 票 權 第 十 二 條 監 事 會 為 本 會 監 察 機 關, 任 期 為 叁 年, 由 會 員 大 會 選 出 監 事

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 203 數 人 並 以 單 數 組 成 之 監 事 會 內 設 監 事 長 一 人, 副 監 事 長 數 人 監 事 數 人 其 職 權 如 下 : ( 一 ) 監 察 理 事 會 執 行 會 員 大 會 決 議 ;( 二 ) 定 期 審 查 賬 目 ;( 三 ) 得 列 席 理 事 會 議 ;( 四 ) 對 有 關 年 報 及 賬 目 制 定 意 見 書 提 交 會 員 大 會 審 議 第 十 三 條 如 有 需 要, 得 由 理 事 會 選 聘 社 會 人 士 為 會 長 名 譽 會 長 名 譽 顧 問 及 會 務 顧 問 第 十 四 條 會 員 大 會 每 年 年 中 由 理 事 會 召 開 一 次, 在 特 殊 情 況 下 可 以 提 前 或 延 期 召 開 如 有 需 要 可 召 開 臨 時 會 員 大 會 第 十 五 條 理 事 會 會 議 每 月 召 開 一 次, 由 理 事 長 召 集 之, 理 事 長 認 為 必 要 時 得 召 開 臨 時 會 議 第 十 六 條 本 會 可 接 受 會 員 及 社 會 熱 心 人 士 捐 助 經 費 如 有 必 要 時, 理 事 會 得 向 社 會 募 捐 第 十 七 條 本 簡 章 經 會 員 大 會 通 過 後 施 行 第 十 八 條 本 簡 章 之 修 改 權 屬 於 會 員 大 會 第 十 九 條 會 員 如 有 違 反 會 章, 破 壞 本 會 行 動 者, 得 由 理 事 會 視 其 情 節 輕 重, 分 別 予 以 勸 告 警 告 或 開 除 會 籍 之 處 分 第 二 十 條 本 章 程 未 訂 明 之 處, 將 按 澳 門 現 行 有 關 法 律, 尤 其 是 由 一 九 九 九 年 八 月 三 日 第 39/99/m 號 法 令 頒 佈 的 民 法 典 之 規 定 辦 理 Está conforme. Segundo Cartório Notarial de Macau, aos trinta de Dezembro de dois mil e dez. A Ajudante, Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes. ( 是 項 刊 登 費 用 為 $1,850.00) (Custo desta publicação $ 1 850,00)

204 1 2011 1 5 COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE MUNDIAL, S. A. (Ramos Gerais) Balanço em 31 de Dezembro de 2009 Patacas

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 205 Patacas

206 1 2011 1 5 Conta de exploração do exercício de 2009 (Ramos Gerais) Débito Patacas

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 207 Conta de ganhos e perdas do exercício de 2009 Patacas Contabilista, Carrie Lou Director-Geral, Paulo Barbosa Relatório de auditor independente sobre demonstrações financeiras resumidas À Gerência da Sucursal de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. Sucursal de Macau Ramos Gerais (a «Sucursal») Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras da Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. Sucursal de Macau Ramos Gerais (a «Sucursal») para o ano findo em 31 de Dezembro de 2009, nos termos das Normas de Auditoria aprovadas pelo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau e as Normas de Técnicas de Auditoria aprovadas pelo Secretário para a Economia e Finanças. No nosso relatório datado de 20 de Julho de 2010, exprimimos uma opinião sem reservas às demonstrações financeiras para o ano findo em 31 de Dezembro de 2009, e uma opinião com reservas para o ano findo em 31 de Dezembro de 2008, das quais as presentes constituem um resumo. A base da nossa opinião com reserva às demonstrações financeiras para o ano findo em 31 de Dezembro de 2008 residiu a nossa impossibilidade em obter suficiente informação e explicação para avaliar o cálculo de provisões para riscos em curso, incluído em provisões para riscos em curso e reservas adicionais e outras reservas designadas pela Sede, para o ano findo em 31 de Dezembro de 2008. As demonstrações financeiras a que acima se alude compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2009, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações da conta corrente com a sede e reservas e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas. As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras anuais auditadas a que acima se faz referência. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas. Para a melhor compreensão da posição financeira da Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A., Sucursal de Macau Ramos Gerais e dos resultados das suas operações no período e o âmbito da nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria. Quin Va Auditor de Contas Deloitte Touche Tohmatsu Sociedade de Auditores Macau, aos 20 de Julho de 2010. Exercício de 2009 Relatório anual No ano de 2009, a Companhia registou um volume de prémios brutos de 18,3 milhões de patacas, o que representa um significativo aumento de 42% quando comparado com 2008. Os ramos de negócio que mais contribuíram para o acréscimo de produção foram os acidentes de trabalho, acidentes pessoais, incêndio e responsabilidade civil profissional. Os prémios de resseguro cedido foram de 8,3 milhões de patacas. As despesas gerais totalizaram 7,1 milhões de patacas reflectindo um acréscimo de 32% face ao ano transacto, mas também a dotação da Companhia dos meios humanos e materiais indispensáveis ao seu crescimento em anos futuros. Não obstante a sinistralidade global ter sido inferior a 1 milhão de patacas, a Companhia registou perdas no montante de 5 milhões de patacas, advindas fundamentalmente da política conservadora da mesma na constituição de provisões para riscos futuros. Director-Geral, Paulo Barbosa. $5,885.00 (Custo desta publicação $ 5 885,00)

208 1 2011 1 5 COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE MUNDIAL, S.A. (Ramo Vida) Balanço em 31 de Dezembro de 2009 Patacas

N.º 1 5-1-2011 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 209 DÉBITO Conta de exploração (Ramo vida) do exercício de 2009 Patacas CRÉDITO Patacas Conta de ganhos e perdas do exercício de 2009 Patacas Contabilista, Carrie Lou Director-Geral, Paulo Barbosa

210 1 2011 1 5 Relatório de auditor independente sobre demonstrações financeiras resumidas À Gerência da Sucursal de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. Sucursal de Macau Ramo Vida (a «Sucursal») Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras da Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. Sucursal de Macau Ramo Vida (a «Sucursal») para o ano findo em 31 de Dezembro de 2009, nos termos das Normas de Auditoria aprovadas pelo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau e as Normas de Técnicas de Auditoria aprovadas pelo Secretário para a Economia e Finanças. No nosso relatório datado de 20 de Julho de 2010, exprimimos uma opinião sem reservas às demonstrações financeiras para o ano findo em 31 de Dezembro de 2009, e uma opinião com reservas para o ano findo em 31 de Dezembro de 2008, das quais as presentes constituem um resumo. A base da nossa opinião com reserva às demonstrações financeiras para o ano findo em 31 de Dezembro de 2008 residiu a nossa impossibilidade em obter suficiente informação e explicação para avaliar o cálculo da reserva matemática fornecida pela Gerência da Sucursal para o ano findo em 31 de Dezembro de 2008. As demonstrações financeiras a que acima se alude compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2009, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações da conta corrente com a sede e reservas e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas. As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras anuais auditadas a que acima se faz referência. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas. Para a melhor compreensão da posição financeira da Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A., Sucursal de Macau Ramo Vida e dos resultados das suas operações no período e o âmbito da nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria. Quin Va Auditor de Contas Deloitte Touche Tohmatsu Sociedade de Auditores Macau, aos 20 de Julho de 2010. Exercício de 2009 Relatório anual No ano de 2009, a actividade da Companhia centrou-se nos seguros de vida risco, tendo registado um volume de prémios de 783 mil patacas, representando um acréscimo de 8% face a 2008. A sinistralidade situou-se a um nível modesto, tendo sido regularizados sinistros com um valor total de 176 mil patacas. O custo com resseguro cedido cifrou-se em 272 mil patacas. A Companhia iniciou igualmente uma nova fase em termos da actividade dos fundos privados de pensões, com o início de comercialização de 6 novos fundos de pensões abertos. Consequentemente, os activos sob gestão registaram um assinalável crescimento de 227%, passando de 120 milhões de patacas e uma quota de mercado de 2,9% em 2008 para 393 milhões de patacas e uma quota de mercado de 7,6% em finais de 2009. A Companhia registou lucros que totalizaram 477 mil patacas. Director-Geral, Paulo Barbosa. $5,350.00 (Custo desta publicação $ 5 350,00) 印 務 局 Imprensa Oficial 每 份 價 銀 $231.00 PreÇo deste número $ 231,00